Em Harvard...
E no Brasil!
Uma expressão ouvida com frequência
quando se acompanha a discussão política norte-americana é think tank. Que significará essa sentença no contexto
brasileiro atual?
Caixa 2 é pior que corrupção para
enriquecimento ilícito, diz Sérgio Moro
Juiz
criticou o Congresso em palestra nos Estados Unidos
Claudia
Trevisan, enviada especial a Boston, EUA ,
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
08
Abril 2017 | 19h49
A
prática de corrupção para caixa 2 eleitoral é pior que a corrupção para o
enriquecimento ilícito, disse neste sábado o juiz Sérgio Moro, responsável pelo
julgamento da operação Lava Jato em primeira instância. “Se eu peguei essa
propina e coloquei em uma conta na Suíça, isso é um crime, mas esse dinheiro
está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento”, afirmou. “Agora,
se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para
mim é terrível.”
Em
palestra na universidade Harvard, o magistrado criticou o Congresso pela
não aprovação das propostas do Ministério Público de combate à corrupção, disse
que o projeto de abuso de autoridade ameaça a independência de juízes e se
colocou contra a proposta de anistia ao caixa 2.
Aplaudido
de pé ao entrar no auditório, Moro disse ter ficado chocado no julgamento de
processos com os argumentos dos que tentavam diferenciar a corrupção para
benefício pessoal e para financiamento de eleições. “Temos que falar a verdade,
a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra a democracia”, afirmou no
evento Brazil Conference at Harvard &
MIT, promovido por estudantes brasileiros das duas instituições.” Eu não
estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral específica, estou falando em
geral”, ressaltou.
Moro
falou no mesmo auditório que havia sido ocupado pela ex-presidente Dilma
Rousseff poucas horas antes, mas disse em entrevista não ter se encontrado com
a petista.
Nos EUA, Moro diz que Caixa 2 é
pior do que corrupção
Para
juiz responsável pela Lava-Jato, dano é contínuo quando ocorre 'trapaça' nas
eleições
O Globo
CAMBRIDGE
(ESTADOS UNIDOS) - O juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em
Curitiba, afirmou neste sábado em uma palestra para estudantes brasileiros na
Universidade de Harvard, que a corrupção para financiamento de campanha é pior
que o desvio de recursos para o enriquecimento ilícito. Ele defendeu o projeto
elaborado pelo Ministério Público Federal por acreditar que a atual tipificação
do Caixa 2, que trata do caso de forma semelhante à falsificação, como
inadequada.
-
Temos que falar a verdade, a Caixa 2 nas eleições é trapaça, é um crime contra
a democracia. Me causa espécie quando alguns sugerem fazer uma distinção entre
a corrupção para fins de enriquecimento ilícito e a corrupção para fins de
financiamento ilícito de campanha eleitoral. Para mim a corrupção para
financiamento de campanha é pior que para o enriquecimento ilícito. Se eu
peguei essa propina e coloquei em uma conta na suíça, isso é um crime, mas esse
dinheiro está lá, não está mais fazendo mal a ninguém naquele momento. Agora,
se eu utilizo para ganhar uma eleição, para trapacear uma eleição, isso para
mim é terrível. Eu não estou me referindo a nenhuma campanha eleitoral
específica, estou falando em geral.
Ele
afirmou que a tipificação imperfeita do Caixa 2 impede uma pena mais justa, que
segundo ele não precisa ser tão elevada quanto à de corrupção. Moro afirmou que
defende as punições propostas pelo MPF, ou seja, prisão de dois a cinco anos.
Dentro do pacote de 10 medidas anti-corrupção enviadas pelo Ministério Público
Federal ao congresso, ele também defendeu como uma das primordiais a que
tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores públicos.
-
Na Lava-Jato conseguimos ter as provas da corrupção nos casos de enriquecimento
ilícito dos ex-diretores da Petrobras que já foram condenados, mas muitas vezes
a condenação não ocorre por falta de provas - explicou o juiz.
Aplaudido
de pé em diversos momentos, Moro afirmou no evento, onde foi entrevistado pelo
também juiz federal Erik Navarro, que a Lava-Jato teve sucesso que não foi
obtido por outras operações por uma série de fatores, como o amadurecimento da
democracia, sorte, preparo e até mesmo a experiência anterior do Mensalão e
algumas mudanças legais que favoreceram a investigação.
Questionado,
ele disse que não se encontrou no evento com a ex-presidente Dilma Rousseff em
Harvard - ela discursou duas horas antes dele. Ele também preferiu não comentar
a frase do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou há alguns dias
que está “ansioso” para encontrar o juiz, em depoimento marcado para o começo
de maio. Moro afirmou que é favorável a recuperação das empresas que cometeram
ilícitos, desde que elas colaborem e mudem suas atitudes.
-
Odeio é o pecado e não o pecador, todos tem chances de se reabilitar - disse
ele, que afirmou que a Lava-Jato mostrou um caso “sistêmico de corrupção no
Brasil, mas disse que é difícil afirmar se este é o maior caso de corrupção do
país, pois muitos não foram julgados.
No
final de sua palestra, acompanhada por personalidades que palestraram no
evento, como Gilberto Gil, O jogador Kaká, o procurador Deltan Dallagnol, o
ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal e o empresário João
Paulo Lemann, um dos patrocinadores do evento, Moro ainda defendeu uma
modernização do foro privilegiado e tentou passar otimismo sobre o futuro do
país. Questionado se defende a descriminalização das drogas, o juiz admitiu que
o atual modelo de combate ao tráfico é questionável. Segundo ele, faltam dados
para ter informações mais detalhadas sobre a mudança na legislação, mais deixou
a porta aberta:
-
O trafico de drogas é um desafio no mundo inteiro e embora haja controvérsias
sobre a eficácia do enfrentamento de drogas neste momento, as alternativas
também são questionáveis porque não se sabe exatamente o resultado da
descriminalização das drogas. Mas a descriminalização da maconha resolve o
problema? Não sei, porque em casos criminais que passaram na minha mão,
pegávamos grandes traficantes afirmando que não traficavam maconha porque
perdiam dinheiro. Então não resolverá exatamente o problema - relatou, antes de
ponderar - Talvez seja o caso de algum experimentalismo, mas tenho muitas
duvidas a respeito - disse.
Dilma: 'Me preocupa muito que
prendam o Lula'
Em
palestra na Universidade de Harvard, impedimento de candidatura do petista
seria "invenção de cenários"
Cláudia
Trevisan, enviada especial a Cambridge, EUA ,
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
08
Abril 2017 | 16h17
A
ex-presidente Dilma Rousseff disse neste sábado temer que seu antecessor e
padrinho político, Luiz Inácio Lula da Silva, seja preso antes da disputa
presidencial de 2018, o que, em sua opinião, representaria uma mudança
ilegítima nas regras das eleições. “Me preocupa muito que prendam o Lula, me
preocupa muito que tirem o Lula da parada”, afirmou em palestra na Universidade
Harvard.
“Infelizmente para as oposições, ele tem 38% nas
pesquisas, com tudo o que fizeram com ele”, afirmou. “É uma possibilidade
concreta, meus caros. Deixa ele concorrer para ver se ele não ganha”, ressaltou
no Brazil Conference at Harvard & MIT,
organizado por estudantes brasileiros nas duas organizações. “Não acho que
o Lula tem de ganhar ou perder. Ele tem de concorrer. Se perder, é da regra do
jogo.”
Dilma
defendeu uma Assembleia Constituinte exclusiva para realização da reforma
política. Segundo ela, a fragmentação partidária tornou o Brasil ingovernável e
alimentou o fisiologismo. “Todo mundo quer ter partido para ter Fundo
Partidário e tempo de TV. Esse sistema cria mecanismos para que haja
fisiologismo e corrupção”, afirmou a ex-presidente, que defendeu o
financiamento público de campanhas.
A
petista disse que um de seus erros foi não ter percebido que o “centro
democrático” que garantiu a governabilidade de todas as administrações desde a
redemocratização havia sido dominado pela “extrema direita corrupta”. O “MDB
velho de guerra” sucumbiu à influência de Eduardo Cunha, afirmou, em referência
a seu algoz no processo de impeachment.
Poucas
horas depois de Dilma, o juiz Sérgio Moro falaria no mesmo auditório sobre a
Lava Jato. A ex-presidente ressaltou que a operação só foi possível por
mudanças legislativas propostas por seu governo, entre as quais mencionou a
regulamentação da delação premiada.
Mas
ela criticou o que considera uso político e ideológico da Lava Jato e disse ser
possível combater a corrupção sem “comprometer o sistema democrático” do país.
“Não é admissível juiz falar fora de processo, em qualquer lugar do mundo. O
juiz não pode ser amigo do julgado. Não é possível qualquer forma de violação
do direito de defesa.”
Durante
sua intervenção de quase uma hora, Dilma sustentou a tese de que seu
afastamento foi um golpe praticado com o objetivo de restaurar uma agenda de
governo neoliberal que, segundo ela, havia sido abandonada pelos gestões
petistas. “Durante quatro eleições consecutivas nós havíamos derrotado o
projeto neoliberal”, afirmou. “Daí a necessidade do impeachment.”
Para
Dilma, a crise política brasileira só será resolvida com a eleição presidencial
de 2018. “O Brasil sempre melhorou quando houve democracia.”
Dilma: ‘Me preocupa que prendam o
Lula e tirem ele da parada’
Em
debate nos EUA, ex-presidente afirma que ‘todos sabem que, se concorrer, ele
pode ganhar (as eleições de 2018)’
O Globo
CAMBRIDGE
(ESTADOS UNIDOS) - A ex-presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado que tem
o temor de que ocorra alguma manobra para retirar o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva das eleições de 2018. Ela lembrou em palestra no Brazil Conference at Harvard & MIT,
organizados por estudantes brasileiros, que Lula tem 38% das pesquisas “apesar
de tudo que já fizeram com ele”.
-
Me preocupa que prendam o Lula e tirem ele da parada - disse Dilma, quando
afirmava que é contra mudanças na regra do jogo com a bola rolando. - Deixa ele
concorrer para ver se ele não ganha? Isso é o que todo mundo aqui sabe.
Dilma
disse que apoia a Lava-Jato, que só ocorreu por causa das leis que ela propôs,
mas disse que não pode deixar de condenar alguns abusos:
-
Não é admissível juiz falar fora de processo, em qualquer lugar do mundo. O
juiz não pode ser amigo do julgado. Não é possível qualquer forma de violação
do direito de defesa - disse ela em crítica indireta, que muitos dos presentes
entenderam ser destinada ao juiz Sérgio Moro ou a ministro do Supremo Tribunal
Federal Gilmar Mendes, ambos também palestrantes do evento em Cambridge.
Apesar
de demonstrar apoio à Operação Lava-Jato, Dilma ressaltou que a investigação
tem sido usada politicamente, o que, segundo ela, pode "comprometer o
sistema democrático" brasileiro.
-
Isso não me impede de fazer críticas ao uso político e ideológico da Lava-Jato.
Isso eu não concordo. Não concordo com nenhum uso de law fare [uso da lei com fins políticos] porque compromete o
direito de defesa - afirmou a ex-presidente: - Não podemos em nome das
vantagens desse combate [da Lava Jato], que é reduzir a distorção do gasto
publico brasileiro destinado à corrupção, é muito possível sem comprometer o
sistema democrático no Brasil.
Em
uma forte defesa da democracia e denunciando mais uma vez seu impeachment como
um golpe - ela chegou a comparar seu processo com o processo contra o
ex-presidente americano Bill Clinton - ela afirmou que já viveu na ditadura e
que é muito preocupante o que está ocorrendo no Brasil. Disse ainda que a crise
política não se reduz pois o atual governo de Michel Temer carece de apoio
democrático e eleitoral.
Ela
afirmou que o Brasil sempre teve governos baseados no centro democrático e que
este grupo, que no passado era do PMDB histórico com Ulisses Guimarães, agora
está sendo dominado pela “direita mais corrupta do Brasil”, citando Eduardo
Cunha. Ela defendeu uma forte reforma política. Dilma ainda afirmou que o atual
congresso não pode aprovar a reforma política. Ela disse que sempre defendeu
uma eleição de uma constituinte exclusivamente para esse fim. A ex-presidente
ainda reiterou que tem visto os erros que cometeu e novamente citou a
desoneração para aquecer a economia, como disse recentemente em uma entrevista
ao "Valor Econômico", pois os empresários utilizaram o alivio para
aumentar seus lucros.
Dilma
ainda deu uma resposta indireta ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que
esta semana, em uma entrevista, disse que a polarização do Brasil começou pelo
PT. Ela disse que, para ter o diálogo, em nada ajuda tentar indicar quem
começou a radicalização. Em sua opinião, o diálogo, contudo, só começa com as
eleições, com a força da democracia.
-
No Brasil todos cometeram erros graves - disse Dilma - mas não é possível
criminalizar a política e os partidos políticos, isso leva à direita mais
atrasada.
Para Dilma, só santificação de Lula salva o país
Ainda não surgiu melhor definição para democracia do que a fornecida por Churchill: é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros. Neste sábado, Dilma Rousseff decidiu associar-se ao pelotão dos que cultuam as alternativas muito piores. Ao participar de seminário organizado por alunos brasileiros da universidade americana de Harvard, em Boston, a presidente deposta insinuou que a democracia brasileira só terá futuro se Lula for canonizado.
Dilma declarou estar muito preocupada com o risco de que “mudem as regras do jogo democrático” no Brasil. “Vou dar nome aos bois”, ela prosseguiu. “Me preocupa muito que prendam o Lula. Me preocupa que tirem o Lula da parada.” Ouviram-se risos na plateia. Mas Dilma não se deu por achada: “Todo mundo aqui pode rir. Infelizmente, para as oposições, ele tem nas pesquisas 38%. Com tudo o que fizeram com ele! Não acho que o Lula tem de ganhar ou perder. Eu acho que ele tem de concorrer.”
O contrário de um anti-Lula raivoso é um pró-Lula ingênuo, que aceita todas as presunções de Lula a seu próprio respeito. Em matéria de direito penal, isso inclui concordar com a tese segundo a qual Lula, a “alma viva mais honesta” que a República já viu, tem uma missão de inspiração divina a cumprir. Uma missão tão sublime que é indiscutível. Réu em cinco ações penais, Lula continua sendo, para Dilma, uma superpotência moral que não deve explicações senão à sua própria noção de superioridade.
Dilma já fareja o triunfo eleitoral de Lula. “Isso é uma possibilidade concreta”, declarou ela em Harvard. “Desculpem-me as pessoas que riram, mas é uma possibilidade concreta, meus caros. Deixa ele concorrer, para ver se ele não ganha!” O que Dilma considera “gravíssimo” é que, diante da perspectiva de retorno do ser supremo ao poder, queiram agora “inventar todos os possíveis cenários alternativos para tirá-lo da parada.” É o que madame costuma chamar de “golpe dentro do golpe.”
O mais assustador na pregação de Dilma não é o timbre ingênuo. O que espanta de verdade é a sensação de que a oradora não percebe que está soando cínica. É como se ela acreditasse mesmo no que diz. Embora conheça a perversão por dentro, Dilma é movida pela mesma fé que leva o petismo a tratar sua divindade como santo de procissão, gritando efusivamente sob o andor: “Lula, guerreiro do povo brasileiro…”
Investigado pela Polícia Federal, Lula foi indiciado. Submetido ao crivo da Procuradoria, foi denunciado à Justiça Federal. Ao folhear os processos, magistrados de Brasília e de Curitiba enviaram-no ao banco dos réus em cinco ações penais. No momento, a divindade petista exerce o sacrossanto direito de defesa. Dispõe dos melhores advogados que a fortuna amealhada em palestras às empreiteiras pode pagar.
Se Lula for condenado, recorrerá aos tribunais de segunda instância. Mantida a sentença, vai em cana. E torna-se um ficha-suja, impróprio para o consumo eleitoral. Absolvido, vai à sorte das urnas em 2018. Qualquer coisa fora desse script seria, aí sim, uma mudança inaceitável nas regras do jogo democrático, uma afronta ao preceito constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, um atentado à Constituição.
Alguém poderia argumentar que todos os defeitos de Lula estão perdoados e seus eventuais crimes prescritos, no entendimento tático de que ser responsável pela eleição Dilma Rousseff e ter a tragédia como defensora já é castigo suficiente para qualquer um. Mas Lula não é qualquer um. Ainda não foi formalmente canonizado, mas já virou símbolo. E precisa responder judicialmente por tudo o que passou a simbolizar. Ninguém transforma um partido numa máquina coletora de propinas ou chefia um governo tisnado por dois escândalos do porte do mensalão e do petrolão impunemente.
Manifesto à Nação
Para Dilma, só santificação de Lula salva o país
Ainda não surgiu melhor definição para democracia do que a fornecida por Churchill: é o pior regime imaginável com exceção de todos os outros. Neste sábado, Dilma Rousseff decidiu associar-se ao pelotão dos que cultuam as alternativas muito piores. Ao participar de seminário organizado por alunos brasileiros da universidade americana de Harvard, em Boston, a presidente deposta insinuou que a democracia brasileira só terá futuro se Lula for canonizado.
Dilma declarou estar muito preocupada com o risco de que “mudem as regras do jogo democrático” no Brasil. “Vou dar nome aos bois”, ela prosseguiu. “Me preocupa muito que prendam o Lula. Me preocupa que tirem o Lula da parada.” Ouviram-se risos na plateia. Mas Dilma não se deu por achada: “Todo mundo aqui pode rir. Infelizmente, para as oposições, ele tem nas pesquisas 38%. Com tudo o que fizeram com ele! Não acho que o Lula tem de ganhar ou perder. Eu acho que ele tem de concorrer.”
O contrário de um anti-Lula raivoso é um pró-Lula ingênuo, que aceita todas as presunções de Lula a seu próprio respeito. Em matéria de direito penal, isso inclui concordar com a tese segundo a qual Lula, a “alma viva mais honesta” que a República já viu, tem uma missão de inspiração divina a cumprir. Uma missão tão sublime que é indiscutível. Réu em cinco ações penais, Lula continua sendo, para Dilma, uma superpotência moral que não deve explicações senão à sua própria noção de superioridade.
Dilma já fareja o triunfo eleitoral de Lula. “Isso é uma possibilidade concreta”, declarou ela em Harvard. “Desculpem-me as pessoas que riram, mas é uma possibilidade concreta, meus caros. Deixa ele concorrer, para ver se ele não ganha!” O que Dilma considera “gravíssimo” é que, diante da perspectiva de retorno do ser supremo ao poder, queiram agora “inventar todos os possíveis cenários alternativos para tirá-lo da parada.” É o que madame costuma chamar de “golpe dentro do golpe.”
O mais assustador na pregação de Dilma não é o timbre ingênuo. O que espanta de verdade é a sensação de que a oradora não percebe que está soando cínica. É como se ela acreditasse mesmo no que diz. Embora conheça a perversão por dentro, Dilma é movida pela mesma fé que leva o petismo a tratar sua divindade como santo de procissão, gritando efusivamente sob o andor: “Lula, guerreiro do povo brasileiro…”
Investigado pela Polícia Federal, Lula foi indiciado. Submetido ao crivo da Procuradoria, foi denunciado à Justiça Federal. Ao folhear os processos, magistrados de Brasília e de Curitiba enviaram-no ao banco dos réus em cinco ações penais. No momento, a divindade petista exerce o sacrossanto direito de defesa. Dispõe dos melhores advogados que a fortuna amealhada em palestras às empreiteiras pode pagar.
Se Lula for condenado, recorrerá aos tribunais de segunda instância. Mantida a sentença, vai em cana. E torna-se um ficha-suja, impróprio para o consumo eleitoral. Absolvido, vai à sorte das urnas em 2018. Qualquer coisa fora desse script seria, aí sim, uma mudança inaceitável nas regras do jogo democrático, uma afronta ao preceito constitucional segundo o qual todos são iguais perante a lei, um atentado à Constituição.
Alguém poderia argumentar que todos os defeitos de Lula estão perdoados e seus eventuais crimes prescritos, no entendimento tático de que ser responsável pela eleição Dilma Rousseff e ter a tragédia como defensora já é castigo suficiente para qualquer um. Mas Lula não é qualquer um. Ainda não foi formalmente canonizado, mas já virou símbolo. E precisa responder judicialmente por tudo o que passou a simbolizar. Ninguém transforma um partido numa máquina coletora de propinas ou chefia um governo tisnado por dois escândalos do porte do mensalão e do petrolão impunemente.
Manifesto à Nação
Impõe-se
a mobilização da sociedade por uma Constituinte originária e independente
Modesto
Carvalhosa, Flávio Bierrenbach e José Carlos Dias ,
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
09
Abril 2017 | 05h00
Os
constantes escândalos comprovam a inviabilidade do vigente sistema
político-constitucional. Ele representa um modelo obsoleto, oligarca,
intervencionista, cartorial, corporativista e anti-isonômico, que concede
supersalários, foros privilegiados e muitos outros benefícios a um pequeno
grupo de agentes públicos e políticos, enquanto o resto da população não tem
meios para superar a ineficiência do Estado e exercer seus direitos mais básicos.
A
Constituição de 1988 transformou a burocracia num obstáculo perverso ao
exercício da cidadania. Ela é fruto de um momento histórico bastante peculiar,
o fim de um regime de exceção, que não corresponde mais à realidade do Brasil;
representa um conjunto de interesses e modelos que já em 1988 estavam em franca
deterioração no mundo civilizado.
Por
ser um compromisso de interesses entre as forças que disputavam o poder após a
ditadura, a Carta de 88 foi recheada de casuísmos e de corporativismos. Estabeleceu
um absurdo regime político que se nutre de um sistema pseudopartidário,
excessivamente fragmentado e capturado por interesses de corporações e de
facções político-criminosas. Isso torna excessivamente custosa a
governabilidade, criando uma relação tóxica entre os Poderes, o que favorece a
corrupção, o tráfico de influência e os rombos devastadores nas contas
públicas.
Os
vícios insanáveis de Carta de 88 fizeram com que ela tenha sido desfigurada por
95 emendas desde sua promulgação, tramitando atualmente mais de mil novos
projetos de emendas constitucionais. No entanto, tais emendas são paliativos
lentos e pontuais, que apenas retardam as verdadeiras estruturais necessárias.
Os
temas constitucionais para uma reforma estrutural, política e administrativa,
indispensável à restauração das instituições, são, dentre outros:
-
Eliminação do foro privilegiado;
- Eliminação
da desproporção de deputados por Estados da Federação;
-
Voto distrital puro, sendo os parlamentares eleitos pelo distrito eleitoral
respectivo;
-
Referendo no caso de o Congresso legislar em causa própria, sob qualquer
circunstância;
-
Estabelecimento do regime de consulta, com referendo ou plebiscito, para
qualquer matéria constitucional relevante;
-
Nenhum parlamentar poderá exercer cargos na administração pública durante o seu
mandato;
-
Eliminação dos cargos de confiança na administração pública, devendo todos os
cargos ser ocupados por servidores concursados;
-
Eliminação do Fundo Partidário e do financiamento público das eleições: serão
os partidos financiados unicamente por seus próprios filiados;
-
Eliminação das emendas parlamentares, que tornam os congressistas sócios do
Orçamento, e não seus fiscais;
-
Criação ou aumento de impostos, somente com referendo;
-
Fim das coligações para quaisquer eleições;
-
Eliminação de efeitos de marketing das campanhas eleitorais, devendo os
candidatos se apresentar no horário gratuito pessoalmente, com seus programas e
para rebater críticas;
-
Distribuição igual de tempo por partido no horário eleitoral gratuito para as
eleições majoritárias (presidente e governador);
-
Inclusão do princípio da isonomia na Constituição, de modo que a lei estabeleça
tratamento igual para todos, em complementação ao princípio vigente de que
todos são iguais perante a lei;
-
Isonomia de direitos, de obrigações e de encargos trabalhistas e
previdenciários para todos os brasileiros, do setor público e do setor privado;
-
Eliminação da estabilidade no exercício de cargo público, com exceção do Poder
Judiciário, do Ministério Público e das Forças Armadas, devendo os servidores
públicos se submeter às mesmas regras do contrato trabalhista do setor privado;
-
Eliminação dos privilégios por cargo ou função (mordomias, supersalários,
auxílios, benefícios, etc.), devendo o valor efetivamente recebido pelo
servidor estar dentro do teto previsto na Constituição.
Todos
sabemos que essas mudanças jamais serão aprovadas pelos atuais parlamentares,
que atuam só para manter o vigente sistema político-constitucional, que
preserva seus privilégios. Por isso somente poderemos fazer as reformas
estruturais políticas e administrativas indispensáveis com uma Constituinte
composta por membros da sociedade civil que não ocupem cargos políticos e,
encerrados os trabalhos constituintes, fiquem inelegíveis por oito anos.
A
viabilização dessa indispensável providência de restauração das instituições,
desfiguradas pela ilegitimidade manifesta da maioria dos atuais congressistas,
que nada mais representam senão seus próprios interesses de sobrevivência
política e criminal, passa pelo plebiscito instituído na Lei n.º 9.709, de
1998.
O
plebiscito deverá ser convocado por iniciativa de um terço dos deputados ou dos
senadores e aprovado por maioria simples dos membros de uma das Casas do
Congresso. Nele os eleitores deverão decidir pela convocação de uma Assembleia
Constituinte independente, formada por pessoas que não tenham cargos políticos,
ou, então, por uma Assembleia Constituinte formada pelos próprios
congressistas. Esta será a única pergunta a ser formulada na cédula.
A
redação da Constituição de um Estado é a máxima expressão da soberania de um
povo. Quando o povo não participa de sua elaboração, temos uma Constituição
discriminatória, de privilégios para casta política e administrativa, como a de
1988, que criou não uma democracia representativa, mas, sim, uma democracia
corporativista.
Impõe-se,
enfim, uma mobilização da sociedade civil e organizada que exija do Congresso
Nacional a realização de um plebiscito, nos termos da Lei 9.709/98, para que o
povo decida, soberanamente, se quer uma Assembleia Constituinte originária e
independente, que estabeleça as novas estruturas para o desenvolvimento
sustentável do nosso país, num autêntico Estado Democrático de Direito.
Pressão estrutural por gastos
públicos (2)
O
desconhecimento de limites às reações de governos pode levar a uma mistura
tóxica...
Pedro
S. Malan ,
O Estado de S. Paulo
O Estado de S. Paulo
09
Abril 2017 | 05h00
Este
é o segundo de uma série de três artigos sobre processos de mudança de longo
prazo que estão na raiz da pressão constante por maiores gastos públicos no
Brasil. O primeiro (12/3) tratou do elo fundamental entre transição demográfica
e nossa transformação na terceira maior democracia de massas urbanas, depois da
Índia e dos EUA. Nenhum outro país de expressão relevante neste mundo
multiplicou sua população urbana por um fator de 9,5 vezes, como o Brasil entre
1950 e os dias atuais (nem China nem Índia).
Tão
ou mais importante foi a rapidez com que passamos de taxas de crescimento
populacional de 3% ao ano nas décadas dos 50 e 60 (média de 2,8% entre 1950 e
1980) para os menos de 0,8% de hoje (e 0,4% em dez anos mais), com a crescente
participação de idosos. O artigo anterior concluiu com os dois parágrafos a
seguir.
“Sem
mudanças como as contempladas na PEC ora em discussão, os benefícios
previdenciários e os déficits da área cresceriam, aceleradamente, nos próximos
dez anos, reduzindo a participação de outras áreas no Orçamento, incluídos os
gastos com educação, segurança e serviços na área de saúde, exatamente quando
estarão aumentando as demandas derivadas do crescimento rápido da população
relativa de idosos no conjunto da população.
É
muito real o risco de ficarmos ‘velhos’ muito antes de ficarmos ‘ricos’, por
exemplo: chegar, pelo menos, ao nível de renda per capita de países do sul da
Europa, que têm de 50% a 66% da renda per capita dos EUA (o Brasil tem hoje
pouco menos de 30%, na mesma base de comparação). Corremos o risco de um
‘futuro adiado’ – mais uma vez –, e por vários anos, se não nos erguermos à
altura dos conhecidos e nada triviais desafios do presente. Como estamos
tentando – forçados por uma crise, que veio sendo contratada muitos anos antes
de 2014.”
O
segundo processo de mudanças de longo prazo na raiz da pressão estrutural por
maiores gastos públicos está relacionado às nossas flagrantes necessidades e
carências de infraestrutura “física” – que exigem respostas de governos – e à
força histórica do apelo ao “desenvolvimento nacional”, tido por muitos como,
necessariamente, “intensivo em Estado”.
No
meio século que se estende de meados dos anos 30 até o final do regime militar,
em 1985, as preocupações com a infraestrutura “física” (energia, transporte,
comunicações, portos e indústrias de base) dominaram, na prática, as outras
preocupações, tão legítimas quanto, como a chamada “infraestrutura humana”
(educação, saúde, segurança, bem como questões relacionadas à pobreza e à
desigualdade de oportunidades, tema do próximo artigo).
Na
raiz dessa implícita escolha – e governar é fazer escolhas, estabelecer
prioridades – esteve a escassez relativa de recursos para avançar
simultaneamente nas duas frentes – e as crenças, os interesses e opiniões
prevalecentes à época, e não apenas no Brasil, marcados pela força da
prioridade conferida ao “desenvolvimento nacional”.
Na
visão de parte expressiva das elites brasileiras civis, militares e
empresariais, o “governar é abrir estradas” do presidente Washington Luiz, dito
cerca de 90 anos atrás, havia ficado definitivamente para trás já nos anos 40:
“Não é possível esperar apenas pelas iniciativas particulares e deixá-las atuar
desarticuladamente entre si. Por que esperar apenas pela iniciativa privada?
Por que não deverá o governo provocar ou chamar a si incumbências que não a
interessem ou são superiores às suas possibilidades?”.
As
crenças subjacentes a essa forte afirmação, e às duas não menos fortes
perguntas, poderiam ser, e na verdade o foram, reiteradas incontáveis vezes no
Brasil ao longo do período de 70 anos que vai de meados dos anos 40 até 2014,
com especial e renovado vigor no período 2007-2014, quando a conta finalmente
chegou.
Sobre
nossa relativamente longa história de acertos – e de desacertos – no combinar o
público e o privado (doméstico e internacional) na promoção do desenvolvimento
econômico do País, escrevi neste espaço mais de 3 anos atrás: “Tenho para mim
que as épocas em que mais avançamos, ou que tivemos mais acertos, foram as
épocas em que as decisões envolvidas tinham menor vezo ideológico, mais
transparência, mais confiança na cooperação público-privada e mais pragmatismo.
E que perdemos tempo precioso, especialmente nos investimentos em infraestrutura,
quando foi mais forte o peso da ideologia, da falta de transparência e da
desconfiança entre os dois setores”.
Se
conseguíssemos evitar os genéricos e maniqueístas debates sobre o tamanho
“ideal” do Estado e concentrar na eficiência e na ineficiência, nos benefícios
e nos custos de sua miríade de atividades e programas, seria possível, talvez,
que uma discussão aberta, transparente e não ideologizada mostrasse situações
em que haja “incumbências”, existentes ou programadas, que poderiam estar além
das possibilidades técnicas, humanas, financeiras e fiscais do próprio Estado –
de suas empresas e de seus bancos. Como ficou amplamente demonstrado com a
experiência do Brasil pós-PAC e o excesso de voluntarismos que este engendrou.
O
desconhecimento de limites às ações de governos pode levar a uma mistura tóxica
de políticas ad hoc, ora
intervencionistas, ora complacentes (e não apenas na área macro, mas também nas
áreas micro e de reformas), que podem resultar, no limite no descalabro das
finanças públicas, na queda da produtividade e na armadilha do baixo
crescimento futuro – real e potencial. Como mostrou a experiência do longo
ciclo encerado em 2014, paradoxalmente com uma “pírrica” vitória nas urnas,
após peculiaríssima e historicamente inédita campanha que manteve até o fim o
discurso de que seria possível dar continuidade à política econômica que vinha
sendo seguida nos últimos anos e, levada ao limite, conduziu o País à pior
crise de sua História
O QUE SIGNIFICA UM THINK TANK NO
BRASIL DE HOJE
Por
Hector
Leis
O
conceito de think tank faz
referência a uma instituição dedicada a produzir e difundir conhecimentos
e estratégias sobre assuntos vitais – sejam eles políticos, econômicos ou
científicos. Assuntos sobre os quais, nas suas instâncias habituais de
elaboração (estados, associações de classe, empresas ou universidades), os
cidadãos não encontram facilmente insumos para pensar a realidade de forma
inovadora. Os think tanks,
portanto, não fazem o menor sentido em sociedades tradicionais, onde os
problemas e as soluções são sempre os mesmos por definição. Nas sociedades
modernas e cada vez mais complexa, porém, há a necessidade de espaços que
reúnam pessoas de destaque, com autonomia suficiente para se atreverem a
contestar criativamente as tendências dominantes, especialmente quando elas se
tornam anacrônicas.
EXCLUSIVO. SÉRGIO MORO EM HARVARD. PALESTRA COMPLETA.
DILMA EM HARVARD. PALESTRA COMPLETA.
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Referências
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,caixa-2-e-pior-que-corrupcao-para-enriquecimento-ilicito,70001732141
http://oglobo.globo.com/brasil/nos-eua-moro-diz-que-caixa-2-pior-do-que-corrupcao-21183122
http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,dilma-eventual-prisao-de-lula-sera-mudanca-ilegitima-nas-regras-de-2018,70001731980
http://oglobo.globo.com/brasil/dilma-me-preocupa-que-prendam-lula-tirem-ele-da-parada-21182439
http://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2017/04/09/para-dilma-so-santificacao-de-lula-salva-o-pais/
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,manifesto-a-nacao,70001732061
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,manifesto-a-nacao,70001732061
http://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,pressao-estrutural-por-gastos-publicos-2,70001732046
http://www.institutomillenium.org.br/artigos/o-que-significa-um-think-tank-no-brasil-de-hoje/
https://youtu.be/hwZIVY_Eu0k
https://youtu.be/-jfOV0CGGHY
https://youtu.be/hwZIVY_Eu0k
https://youtu.be/-jfOV0CGGHY
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