quarta-feira, 24 de agosto de 2016

- 25 de agosto?

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- Que dia é este?
- Lewando wski, por que este dia?






Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.






Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
Comandante em chefe (pré-AO 1990: comandante-em-chefe) ou abreviadamente comandante-chefe é o comandante das forças militares de uma nação, ou de um elemento significativo destas forças. 







Jorge Zaverucha



Introdução
Em 15 de março de 1985, durante a cerimônia presidencial de posse, Tancredo Neves se encontrava bastante enfermo.(1) José Sarney assumiu o cargo interinamente e no dia 21 de abril de 1984 Tancredo Neves faleceu.(2) A discussão sobre quem deveria inaugurar a Nova República (3) teve um ingrediente militar. O Ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves - mas não os ministros da Marinha e Aeronáutica (4) - foi chamado pelo presidente da Câmara de Deputados, Ulysses Guimarães, para um encontro político. Consultado, o general Leônidas imediatamente apoiou Sarney como novo presidente. Assim sendo, Sarney, o ex-presidente do PDS,(5) o mesmo que se havia oposto à aprovação de emenda constitucional favorecendo a eleição presidencial direta, tornou-se o líder de um governo que tinha como meta liderar a transição de um regime autoritário para outro democrático.
Este artigo procurará mostrar que Sarney, em lugar de promover relações civil-militares democráticas,(6) contribuiu para retardar a possibilidade de consolidação da democracia brasileira, contribuindo, desse modo, para o fortalecimento de uma democracia tutelada.(7) Por conseguinte, Sarney praticamente nada fez para diminuir o comportamento político autônomo dos militares e, com freqüente ajuda do Congresso, concorreu para a manutenção de prévias prerrogativas militares. (8)
Observações teóricas
A literatura referente às relações civil-militares é bastante ampla. Apesar do volume, no entanto, não se conhecem obras que focalizem as interações estratégicas entre militares e civis. Ao analisar as causas da (in)subordinação militar ao governo constitucional, alguns estudiosos levam em conta condições externas às Forças Armadas, como ciclos econômicos, variáveis culturais, (9) pressões de classe(10) e ausência de instituições mediadoras.(11) Outros atores tratam de características organizacionais, profissionais e ideológicas das Forças Armadas que poderiam impedir os militares de intervir(12) ou de favorecer a intervenção.(13) Há, ainda, especialistas (14) que insistem em fatores institucionais e externos que, em conjunto, constituiriam as variáveis-chave para explicar o comportamento dos militares em relação aos civis.
Sobre o desengajamento militar da política, a literatura sofre da mesma falta de explicação intencional, ou seja, não esclarece por que os atores políticos, dado um leque de opções, optaram por determinada alternativa. Welch, Finer e Sundhaussen,(15) por exemplo, relacionam alguns pré-requisitos funcionais necessários para que o militar concorde com a transição para a democracia. Esses atores, entretanto, nada dizem sobre o mecanismo que provocará a mudança, ou sobre as razões que levariam os atores políticos a concordar com essa mudança.
Rouquié (16) enfatiza que os militares têm sua própria lógica quando decidem sobre a desmilitarização de seu poder, mas ele tampouco nos mostra se a subordinação militar às autoridades civis ocorre por meio de uma estratégia intencional orientada (goal-oriented strategy) ou se, na decisão de abandonar o governo, os militares incorporam suas expectativas sobre as reações dos civis.
Diante disso, sugiro que a tentativa governamental de impor seu controle sobre os militares assume o perfil de um jogo de soma variável, por ser um jogo de conflito parcial, quer essa tentativa de controle se dê por meio de medidas disciplinares, quer por meio de mecanismos institucionais. (17) Isso significa que civis e militares podem sair perdendo ou ganhando no jogo, o que abre espaço para a cooperação entre ambos. Portanto, não se pode aceitar a idéia de que, pelo fato de as Forças Armadas praticamente deterem o monopólio da coerção, os civis não deveriam importuná-las, sob o risco de serem dizimados. (18)
Adam Przeworski usa uma alegoria baseada em Hervé Moulin (19) para descrever as relações entre civis e militares. Suponha-se que um tanque de guerra e um fusca estejam se aproximando de um cruzamento rodoviário que não possui semáforo. Considera-se que o tanque trafega no sentido norte-sul, e o fusca no sentido leste-oeste. Qual dos dois veículos irá parar no cruzamento? O motorista do tanque, sabendo que seu veículo é muito maior que o fusca, irá acelerar e passar pelo cruzamento sem ser importunado. Ele prevê o efeito de sua escolha: se avançar, o motorista do fusca terá que parar. Uma outra resposta do fusca - não parar - não é crível, pois nesse caso o carro será esmagado pelo tanque. Assim, é a ditadura do mais forte que prevalece, isto é, o motorista do tanque não encontra restrição ao seu comportamento.
Embora a alegoria acima mencionada retrate muito bem a transição brasileira, convém lembrar que as Forças Armadas nem sempre se parecem com um tanque nem os civis se assemelham a um fusca. Se todas as relações civil-militares refletissem tal alegoria não haveria esperança para o estabelecimento do controle civil sobre os militares, pois os interesses das Forças Armadas terminariam sempre por prevalecer. Espanha e Grécia são os únicos exemplos de tentativas bem sucedidas de se estabelecer um controle civil democrático sobre os militares. Contudo, o fato de que somente esses dois milagres tenham ocorrido, demonstra quão espinhosas continuam sendo as relações civil-militares durante o processo de transição do autoritarismo para a democracia.
Durante o processo de transição (20) faz-se necessário reconciliar as forças democráticas com as não democráticas. Portanto, o desafio estratégico posto diante dos atores democráticos é o de chegar à democracia sem ser exterminado no meio do caminho por aqueles que, na prática, detêm os meios de coerção. Diante dos altos riscos subjacentes ao processo de transição, prevêem-se três situações:
a) a transição chega ao seu final quando os civis conseguem exitosamente controlar democraticamente o comportamento político dos militares, i.e., os militares passam a obedecer repetidamente aos comandos civis e os enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado são abolidos;
b) a transição falha totalmente quando os militares ou civis golpeiam as instituições democráticas ao derrotarem o grupo que procura democratizar o país; (21)
c) a transição não se completa nem é um fracasso rotundo. Em outras palavras, os militares abandonam o governo mas continuam mantendo áreas autônomas de poder político (enclaves autoritários) à margem da fiscalização democrática. Resulta daí que os governos civis devem continuamente medir a reação dos militares às suas decisões. Chamemos essa situação de democracia tutelada, porque os militares continuam predeterminando alguns resultados ex ante ao intimidar os civis ou ainda controlam alguns resultados ex post, prejudicando o processo de consolidação democrática, i.e., o estágio onde qualquer ator político pensa agir ao largo das instituições democráticas. A democracia tutelada pode surgir seja porque os civis não são capazes de suplantar o comportamento autônomo dos militares, seja porque os líderes civis nem mesmo tentaram controlar os militares, tal como ocorreu com José Sarney.(22) A diferença entre os graus de tutela deve ser enfatizado. Ao contrário da Argentina e do Chile, o que ocorreu no Brasil foi uma visível relação simbiótica, onde Sarney e os militares se beneficiaram de uma cooperação não democrática. Portanto, democracia tutelada pode ser considerada um "tipo", enquanto tutela amistosa e tutela não amistosa podem ser consideradas "casos".(23)
Acreditando que os tomadores de decisão são tanto racionais como inteligentes,(24) tentar-se-á provar que os enclaves autoritários persistiram dentro do aparelho de Estado durante o mandato de Sarney. Examinar-se-á a situação através de uma seqüência histórica de 39 jogos,(25) jogos esses escolhidos por terem potencial de confronto entre, de um lado, interesses civis e, de outro, interesses militares.(26) Portanto, uma cronologia histórica detalhada tentará reconstruir a relação entre Sarney e os militares. Diante disso, a dependência estratégica do tempo (time strategic dependence) faz-se presente quando a ação tomada em um determinado período pelo jogador depende da história das ações acontecidas no jogo até aquele instante. A cronologia que se segue não deve ser lida como um mero relato histórico jornalístico; muito pelo contrário, visa três objetivos específicos, a saber:
(i) retirar dos fatos os detalhes que ajudarão no estudo de como as escolhas estratégicas dos atores políticos contribuíram para avançar ou deter o controle civil democrático sobre os militares durante o processo de transição para a democracia;
(ii) detectar se houve seqüências repetidas de movimentos e contra-movimentos envolvendo tentativas civis de impor o controle sobre os militares e a reação dos militares em burlar tais tentativas; e
(iii) saber se o que prevaleceu foi um acordo tácito envolvendo líderes políticos civis e militares cujos termos seriam de que os civis permitiriam aos militares manter seus enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado, ao passo que os militares se comprometeriam a não golpear as instituições democráticas. Na prática, isso significa ausência de seqüências de movimento e contramovimento em torno de disputas envolvendo civis e militares. Em outras palavras, o padrão de comportamento é a acomodação civil à autonomia política dos militares. Desse modo, o leitor deve decidir se cada um dos 39 jogos da amostra sugere a supremacia civil vis-à-vis os militares ou se, pelo contrário, aponta para o fortalecimento do poder autônomo dos militares. (27)
Cronologia
1) A primeira crise militar ocorreu em 12 de agosto de 1985. Ao chegar a Montevidéu com a comitiva presidencial, a deputada Bete Mendes viu-se diante do coronel Carlos Brilhante Ustra, adido militar na embaixada brasileira, e o reconheceu como seu torturador dos anos 70. Naquele período o coronel Ustra chefiava o Departamento de Operações e Informações - Centro de Operação e Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo e era conhecido pelo nome de "Doutor Tibiraçá".(28) Bete Mendes se chamava "Rosa" e fora membro do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Nas instalações do DOI-Codi o "Doutor Tibiraçá" havia torturado sua "paciente", "Rosa".(29)
A deputada Bete Mendes, ao deparar-se com o coronel, enviou uma carta a Sarney protestando contra a presença de Ustra como adido militar e pronunciou um discurso de desagravo no Congresso. A reação do Exército foi imediata: em nota distribuída com urgência a todo o contingente militar, o ministro do Exército, Leônidas Pires Gonçalves, declarava que o coronel Ustra permaneceria no posto (30) e merecia total confiança de seus superiores. Além disso, Leônidas aproveitou para enaltecer aqueles que patrioticamente arriscaram suas vidas na luta contra os subversivos.(31)
É verdade que tanto o coronel Ustra quanto os membros da guerrilha estavam protegidos pela Lei da Anistia de 28 de agosto de 1979. Portanto, Sarney não poderia indiciá-lo. O ponto a ser ressaltado foi a falta de vontade política de Sarney de remover Ustra do cargo, e isso devido à aberta pressão militar oriunda especialmente de seu subordinado, o ministro do Exército.(32)
2) No dia 30 de abril de 1981, uma bomba explodiu no interior de um carro dirigido por dois militares; o sargento Guilherme Pereira do Rosário faleceu e o capitão Wilson Machado ficou ferido.(33) Levantaram-se suspeitas de que eles estariam trabalhando para o serviço de inteligência do Exército. O plano seria, primeiro, detonar uma bomba durante um show artístico de 1.° de Maio organizado pela esquerda no pavilhão do Riocentro. Em seguida, a esquerda seria responsabilizada pela explosão, de modo a abalar o processo de abertura do regime. Uma investigação militar liderada pelo coronel Job Lorena(34) concluiu que a bomba fora colocada no carro por terroristas. Em lugar de serem acusados, os dois militares passaram a vítimas.
Algum tempo depois, no entanto, o surgimento de novas pistas justificou a retomada das investigações. (35) O coronel da reserva Cesar Wachulec e o engenheiro Nilton Ferreira Nepomuceno, que trabalhavam no Riocentro na noite do atentado, prestaram depoimentos na terceira auditoria militar, trazendo à tona uma nova versão. Wachulec viu não apenas uma, mas duas bombas sendo removidas do carro por um policial.(36) Ao ser indagado sobre as razões por que omitira essa informação em 1981, respondeu que o advento da Nova República e a resoluta tentativa de esclarecer a morte de Baungarten (37) haviam-no convencido a falar.(38) Os novos dados apresentados ao promotor de justiça George Tavares não foram suficientes para convencer Sarney ou Ulysses Guimarães, presidente da Câmara de Deputados e do PMDB, a determinarem a reabertura do caso Riocentro. Ambos optaram por esquecer o que poderia ter se sido o maior ato terrorista urbano da história do Brasil.(39)
3) O deputado Jorge Uequed (PMDB) propôs uma ampla Lei de Anistia, que beneficiaria 2.600 militares punidos pelo regime militar. Se a lei fosse aprovada esses militares poderiam ser promovidos ou reintegrados à ativa como se jamais tivessem deixado as Forças Armadas. Além disso, seriam recompensados por perdas materiais. Os ministros militares se opuseram a essa emenda, alegando que o custo financeiro para reabsorvê-los seria muito elevado e que havia problemas técnicos: os militares que tivessem mais de quarenta anos de idade não suportariam treinamentos rígidos.
A principal razão, no entanto, era outra. As Forças Armadas haviam alegado que esses militares haviam perdido seus direitos políticos por má conduta disciplinar. Se a emenda Uequed fosse aprovada os acusados poderiam obter o perdão por terem sido "politicamente perseguidos". O retorno desse militares à ativa representava uma ameaça ao grupo que os punira.
O assunto era tão grave para as Forças Armadas que os ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica foram ao Congresso anunciar que não tolerariam a emenda. (40) Sarney, Ulysses Guimarães e os ministros militares aceitaram uma anistia mais branda, proposta pelo deputado Valmor Giavarina, também do PMDB. No plenário, todavia, Ulysses votou pela Emenda Uequed, para em seguida, sob fortes pressões dos militares, voltar atrás na votação final.(41)
4) Uma greve insólita marcou o início de dezembro de 1985. Pela primeira vez na história do Arsenal da Marinha os metalúrgicos fizeram uma passeata pelas ruas do Rio de Janeiro. Usando máscaras para não serem reconhecidos, os grevistas e seus familiares reivindicavam melhores condições de trabalho e salários maiores. Embora todos os grevistas fossem civis, o ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, um ex-advogado de sindicatos, ignorou por completo a manifestação.
O ministro da Marinha, almirante Henrique Sabóia, teve um comportamento distinto. Preocupou-se com a greve a ponto de encontrar o motivo: a Central única dos Trabalhadores (CUT) tentava se infiltrar nas dependências militares. (42)Desse modo, a greve, em vez de ser vista como uma luta por melhores condições materiais, foi interpretada como uma luta entre a Marinha e a CUT. Apesar da ampla divulgação do movimento pela imprensa, o ministro Sabóia considerou a greve ilegal e demitiu cerca de cem grevistas. O que me chamou a atenção não foi a atitude do ministro Sabóia, mas o fato de que tanto Sarney como Pazzianotto apoiaram seu comportamento.
5) O presidente Sarney não se mostrou disposto a defender os grevistas, mas permitiu que os militares da reserva expressassem sua opinião sobre a política. A 17 de dezembro de 1985, assinou um decreto abolindo um decreto anterior que determinava a punição dos militares reformados que fizessem declarações políticas. Apesar de o decreto só se referir aos militares da reserva, os generais da ativa - como os ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas - não se sentiram constrangidos em expressar suas opiniões acerca das eleições diretas, duração do mandato presidencial e Constituinte. O porta-voz do presidente, Fernando César Mesquita, explicou que eles poderiam falar sobre política desde que não fosse contra o governo Sarney...(43)
6) Alguns dias depois, Sarney foi convidado por 143 oficiais-generais das três forças para um almoço de final de ano. Em seu discurso, o presidente prometeu "não transigir nem com a anarquia nem com desobediência civil", referindo-se à eclosão de greves sindicais. Numa cerimônia militar, Sarney proferiu um discurso contra os civis, o que deliciou os militares. O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Moreira Lima, disse que em 43 anos de carreira nunca havia presenciado tamanho apoio a um presidente. "Este é o presidente!" (44)
As Forças Armadas tinham outras razões para apoiar o presidente. O orçamento da Marinha, durante o regime militar, fora reduzido de 5% para 2,3%, mas Sarney liberou 3 milhões de cruzeiros, em valores da época, para recuperar a queda orçamentária. Além disso, num país que atravessava grave crise econômica, o Exército conseguiu 1 trilhão de cruzeiros para um projeto de modernização e reorganização que incluía sofisticado sistema informatizado de comunicações, com o objetivo de permitir ao presidente o controle de toda a estrutura de guerra e defesa civil, bem como as comunicações militares e dos governadores de estado.(45)
7) Em 21 de janeiro de 1986 o ministro da Justiça, Fernando Lyra, entregou a Sarney a Lei de Defesa do Estado. Ela deveria substituir a Lei de Segurança Nacional (LSN), produto do regime autoritário. Sarney ignorou o projeto de Lyra, mas não se esqueceu de afastar do ministério o mais progressista de seus ministros. Era um sinal de que Sarney caminhava para a direita do espectro político.(46)
8) Em 7 de abril de 1986, a justiça militar fez uso da LSN para condenar a um ano de prisão (sem sursis) o líder sindical Vicente Paulo da Silva, por ter difamado o presidente Figueiredo.(47) Essa foi a primeira condenação da Nova República baseada na LSN. Dez dias depois do caso Vicentinho, a deputada do PMDB Ruth Escobar também foi condenada com base no Código Penal Militar por ter ofendido as Forças Armadas. A LSN até hoje não foi abolida.
9) Em 11 de julho de 1986, na cidade de Leme, em São Paulo, dois trabalhadores rurais foram mortos durante uma greve. O ministro da Justiça, Paulo Brossard, imediatamente responsabilizou o PT pelas mortes. De acordo com Sarney, era um sinal de que o PT havia optado pela luta armada e a violência. As investigações provaram, entretanto, que os assassinos eram policiais militares, e o Estado foi condenado a pagar indenização à família das vítimas. Nem Sarney nem Brossard se retrataram de suas declarações.(48)
10) Reforma agrária sempre foi um assunto delicado na política brasileira. Sarney anunciou um plano que punha em conflito camponeses e donos de terra e não abrangia terras da União e da Igreja. A interferência militar não tardou. O general Bayma Denys, secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional, elaborou um plano interministerial indicando como o governo deveria proceder com a reforma agrária.(49) O SNI, por sua vez, forneceu a Sarney um relatório político sobre a equipe do ministro da Reforma Agrária, Nelson Ribeiro. Segundo o relatório, treze membros do INCRA, a principal agência responsável pela reforma agrária, eram militantes de facções comunistas que haviam se infiltrado no ministério. Ribeiro havia criado dezesseis grupos de 87 pessoas para elaborar o primeiro Plano de Reforma Agrária, e o SNI revelou que 47% deles tinham sido de esquerda.(50) A equipe de Ribeiro terminou sendo despachada do governo, mas o SNI continuou sua prática de interferir na política interna do país.
11) No mesmo período o Brasil reatou relações diplomáticas com Cuba, rompidas imediatamente após o golpe de 1964 como parte da linha anticomunista do novo governo. Em agosto de 1985 o ministério das Relações Exteriores já havia recomendado o reatamento das relações com Cuba, mas a decisão foi adiada devido às pressões militares.(51) Portanto, somente um ano depois, quando tais pressões refluíram, é que Sarney resolveu restabelecer relações diplomáticas com Cuba.(51)
12) Em agosto de 1986, o jornal Folha de S. Paulo denunciou a existência da base de Cachimbo: o governo construíra poços profundos numa área de 4 milhões de hectares, que seria usada para experimentos nucleares. A notícia alimentou suspeitas de que as Forças Armadas tivessem um projeto nuclear clandestino. Em vez de incentivar o controle legislativo sobre atividades nucleares, Sarney retirou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) da jurisdição do Ministério das Minas e Energia. A CNEN passou a ser controlada diretamente pela Presidência da República. Na prática, Sarney militarizou a comissão. O general Bayma Denys, além de ser o ministro da Casa Militar, era o presidente do Conselho de Segurança Nacional, que na prática cuidava da CNEN.(52)
13) Em novembro de 1986 Sarney declarou, numa entrevista, que não desejava uma "Primavera de Praga" no Brasil.(53) Essa declaração parecia estranha, pois Sarney tinha grande popularidade e as eleições de 15 de novembro de 1986 confirmaram a receptividade do eleitor para com o Plano Cruzado.(54) PMDB teve uma vitória avassaladora: elegeu 22 dos 23 governadores de estado, sendo que o PFL, que formava com o PMDB a Aliança Democrática, elegeu um governador. Seis dias depois, as palavras de Sarney passaram a fazer sentido. O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, surpreendeu a população com um pacote econômico: os preços dos serviços públicos, açúcar, cerveja e cigarros subiram 100%; carros novos foram majorados em 80%; e a gasolina sofreu aumento de 60%. O Plano Cruzado estava afundando e tanto o governo quanto o PMDB esperaram pela vitória eleitoral para confessar que Praga estava mais perto de Brasília do que se imaginava.
As primeiras reações populares emergiram imediatamente. As duas principais centrais sindicais, CUT e CGT, convocaram uma grande manifestação diante dos prédios dos ministérios. O protesto terminou em violentos distúrbios e Sarney convocou a Polícia Militar e forças do Exército, incluindo tanques, para restabelecer a ordem.(55) Tão logo a inflação disparou, a hostilidade do PMDB para com Sarney recrudesceu e o presidente decidiu apoiar-se ainda mais nas Forças Armadas para garantir sua sobrevivência política.(56)
14) Em 12 de dezembro de 1986, diante da ameaça de uma greve geral, Sarney convocou forças do Exército e da Marinha em lugar de forças policiais. Pela primeira vez desde 1968, tanques cruzaram a avenida, Rio Branco, no Rio de Janeiro, com o objetivo de controlar posições estratégicas, como a refinaria de Volta Redonda. A Marinha controlou os portos de Santos e Rio de Janeiro.(57) Sarney conseguiu transformar um problema de segurança pública numa operação de contra-insurgência.
15) O programa militar nuclear tornou-se menos clandestino em janeiro de 1987.(58) Uma conta aberta no Banco do Brasil sob o nome de Delta Três pertencera ao presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Rex Nazareth Alves, e seu assistente, Coronel Carlos Lemos de Campos. O procurador federal Juarez Távora ordenou à Polícia Federal, sob a jurisdição do Ministério da Justiça, que investigasse a origem daquele dinheiro. No entanto, três dias depois a conta foi encerrada e seu dinheiro transferido para um lugar desconhecido. Sarney não pressionou pela continuação das investigações e, na prática, deu o caso por encerrado.
16) Em março de 1987 Sarney voltou a "chamar os urutus" - expressão que se tornou comum na Nova República, adotando-se o nome do tanque para designar as Forças Armadas. Os tanques foram mandados para proteger refinarias de petróleo em Duque de Caxias, a trinta quilômetros do Rio de Janeiro, e em Paulínia, em São Paulo. A tarefa das tropas era defender as instalações contra cerca de 60 mil trabalhadores que exigiam aumento salarial de 94%.
O então presidente do PFL, Aureliano Chaves, apoiou a intervenção militar. Para ele, as Forças Armadas tradicionalmente têm a missão de garantir a segurança interna. Enquanto os urutus controlavam os grevistas, 1,2 milhão de trabalhadores rurais invadiam mais de cem agências bancárias, além de fecharem estradas federais e estaduais. Também eles protestavam contra a política econômica do governo, mas as manifestações não foram consideradas questão de segurança interna. Por isso não foram surpreendidos por nenhum urutu. O critério de Sarney e Aureliano a respeito de violação da lei e da ordem não parecia muito claro...
17) Com uma inflação mensal de 19%, a situação de Sarney era instável. Por conta disso, parte do PMDB ressuscitou a bandeira das eleições diretas. Em resposta, em 18 de maio de 1987, Sarney anunciou em discurso televisionado que pretendia governar por um período de cinco anos, ou seja, almejava o mais longo mandato de um governo interino na história das transições para a democracia.(59) Em 12 de junho de 1987 o governo lançou um novo plano antiinflacionário: o plano Bresser, elaborado pelo novo ministro da Fazenda, Luís Carlos Bresser Pereira. O plano chegou tarde demais. Em 25 de junho, Sarney viajou para o Rio de Janeiro. Uma multidão enraivecida apedrejou o ônibus em que Sarney se encontrava. Um dos manifestantes, supõe-se que com uma picareta, quebrou a janela do ônibus, na tentativa de ferir Sarney. O presidente reagiu à maneira de um general-presidente: aplicou a LSN contra alguns suspeitos (60) tentando intimidar futuros manifestantes.
18) A popularidade de Sarney atingia seu nível mais baixo. No início de julho de 1987, oitocentos soldados armados de metralhadoras tiveram que proteger o presidente contra insultos e apedrejamento, durante uma missa na catedral de Brasília.
Dois dias depois, foram convocados 1.200 soldados, além da Polícia Militar e da Polícia Federal, para salvaguardar o presidente da ira popular, numa visita ao Acre.(61)
19) Em 23 de julho de 1986 Sarney criou uma taxa sobre gasolina, passagens aéreas e carros novos e usados, uma espécie de empréstimo compulsório que seria devolvido à população. Como o slogan do governo era "Tudo pelo social", a quantia arrecadada deveria formar o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND), destinado a erradicar a miséria e as disparidades regionais. No início de agosto, todavia, os brasileiros ficaram sabendo que, devido ao déficit orçamentário, um milhão de dólares do FND seriam alocados pelo governo para a produção do jato militar AMX, um projeto ítalo-brasileiro. O Congresso não foi consultado nem procurou acompanhar o desenrolar da questão.(62)
20) Ao final de agosto, os militares se fizeram, mais uma vez, ouvir. Durante uma reunião ministerial, o general Leônidas Pires Gonçalves, fez um discurso no qual criticou asperamente o processo de elaboração da Constituinte. Momentos antes, o deputado Bernardo Cabral, presidente da Comissão de Sistematização, havia entregue a Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, a primeira versão da Constituição. Nela, as Forças Armadas haviam perdido o direito, não existente em qualquer democracia consolidada, de serem as guardiãs da lei e da ordem. Conseqüentemente, o general Leônidas tinha boas razões para demonstrar seu descontentamento. O ministro do Exército também atacou o parlamentarismo, que seria objeto de votação no Congresso, deixando claro que os militares defenderiam o sistema presidencialista de governo.(63) Além disso, declarou que uma minoria ativa e vigilante estava conduzindo os trabalhos da Constituinte.(64) O deputado José Lourenço, líder do PFL, aclamou o discurso de Leônidas, Quando o senador Fernando Henrique Cardoso pediu a Sarney o direito de contestar as palavras de Leônidas, o presidente encerrou a reunião. (65)
21) Em seguida, durante a cerimônia do Dia do Soldado, o governador de Brasília, José Aparecido, amigo íntimo de Sarney, enalteceu o discurso de Leônidas e o papel do Exército na vida política brasileira. São também de José Aparecido as palavras: "A Nova República foi fundada tendo por base a honra de Leônidas como soldado." (66) O governador atribuía ao general o mérito de ter iniciado o processo de transição para a democracia.
No início de setembro foi a vez de Sarney elogiar o ministro do Exército. Durante uma visita à fábrica de explosivos localizada na cidade de Piquete, São Paulo, Sarney insistiu em dizer que "o Exército é hoje um dos mais fortes pilares de nossa transição para a democracia". (67)
22) Alguns dias depois, o "pilar da democracia" se fez novamente presente. Os trabalhadores da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, fizeram uma manifestação por aumento salarial e foram dispersados por tropas do Exército, e não por forças policiais armadas de baionetas. Um trabalhador foi ferido. Um mês depois, outro grupo protestou por melhores salários mas não foi tratado com baionetas. Eram cinqüenta soldados, sob o comando do capitão Luiz Fernando Walter de Almeida, que tomaram de assalto a prefeitura de Apucarana. A crise econômica fazia estragos disciplinares na caserna. Quase simultaneamente a revista Veja denunciou a conspiração "Beco sem Saída"- da qual teria feito parte o hoje deputado Jair Bolsonaro - que visava explodir bombas em dependências militares como a Vila Militar e a Academia de Agulhas Negras. O plano seria acionado caso o governo concedesse aumentos salariais inferiores a 60%.(68)
23) O ministro da Fazenda, Bresser Pereira, que pouco antes lançara um plano de congelamento de salários e preços, foi chamado por Sarney ao seu gabinete. O presidente desejava que o ministro assinasse um decreto de aumento salarial para os militares que fosse além do concedido aos civis. Bresser Pereira mostrou-se preocupado com a chamada do presidente. Em situações semelhantes envolvendo civis, ele fora o primeiro a ser consultado pelo presidente. Sarney explicou lhe que não desejava uma crise militar, pois já enfrentava uma crise econômica e social. Bresser Pereira negou-se a assinar o decreto, mas teve que negociar algumas concessões com os militares. Por isso, foi preciso autorizar também um aumento para os civis, deitando por terra a idéia do congelamento de salários.(69)
24) Diante da grave crise econômica, a extensão do mandato de Sarney, a ser decidida pela Constituinte, tornou-se um assunto de extremo interesse. Sentindo-se pressionado pelos civis, o presidente, como de costume, lançou mão dos militares - e novamente escolheu uma cerimônia militar para atacar os políticos. A bordo do navio-escola Brasil, criticou a divisão das forças civis e suas lutas internas. Para Sarney, essas disputas enfraqueciam as instituições existentes e prejudicavam o processo de transição. As Forças Armadas, por sua vez, vinham apresentando um comportamento irretocável, segundo o presidente, pois haviam permanecido unidas e imunes à provocação. Sarney disse ainda que a democracia representava um "estado de consciência", ou seja, era tão-somente uma estratégia a ser constantemente reavaliada sob a luz de novas opções. (70)
25) Em 2 de março de 1988 Sarney chegou a dizer: "Existe dentro do Congresso um grupo de radicais e oportunistas que almeja dilacerar a ordem. [...] Se eles pensam que me nocautearão, estão totalmente equivocados. [...] Se derramamento de sangue for necessário, então isso ocorrerá".(71) A mensagem era clara: para Sarney, a redução do mandato era interpretada como uma tentativa de derrubá-lo do governo.(72)
26) Às vésperas da votação da Constituinte sobre a extensão do mandato presidencial e o regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), os militares novamente se alinharam com Sarney e ameaçaram o Congresso com um golpe caso o mandato presidencial de Sarney fosse reduzido e o parlamentarismo aprovado.(73) Não há razão para se acreditar que essa ameaça fosse crível, (74) por duas razões principais: em primeiro lugar, o custo de fechar um Congresso mobilizado que não representava ameaça ideológica seria muito alto para os militares; em segundo lugar, as Forças Armadas já não tinham um inimigo comum, e como não saberiam que grupo deveria ser reprimido primeiro, a falta de consenso paralisaria os militares. Como o Congresso não mostrou resolução em enfrentar a ameaça, o artifício da intimidação deu resultado. Pela primeira vez desde a instalação da Constituinte, todos os congressistas estiveram presentes na votação, que resultou em 343 votos a 213 em favor do presidencialismo.(75)
27) Durante a segunda semana de maio de 1988, centésimo aniversário da abolição da escravatura, membros da comunidade negra organizaram uma passeata comemorativa. Os manifestantes também pretendiam protestar contra o papel do Duque de Caxias, patrono do Exército, associado aos donos de escravos. Planejava-se uma demonstração junto ao seu monumento, no centro do Rio de Janeiro. Quando o Comando Militar do Leste recebeu essa informação, mandou um grupo de soldados ao local para suspender a passeata. (76) Novamente uma demonstração política era militarizada. Tratava-se, na verdade, de uma manifestação pequena, que poderia facilmente ser controlada pelas forças policiais sem que fosse necessário convocar soldados do exército para fechar as ruas e censurar cartazes.
28) Em julho de 1988 o ministro do Estado-Maior das Forças Armadas, brigadeiro Paulo Roberto Camarinha, fez uma série de declarações contra a nova política econômica de Sarney. O presidente o demitiu e teve o apoio da cúpula militar. Seus colegas militares receavam que o ministro do EMFA estivesse procurando holofotes para uma possível carreira política.(77) Trocando em miúdos, Sarney atendeu a uma demanda militar, mormente a oriunda de seu ministro do Exército, que tinha ambições políticas próprias.
29) Ao final de julho, Sarney tentou dar um golpe de mão contra a Constituinte. Seu projeto era acabar com os debates constitucionais e em seguida reiniciá-los a partir do zero. Num domingo, em vez de convocar uma reunião com seus parceiros políticos no Congresso, ele preferiu ouvir primeiro a opinião dos ministros militares. No dia seguinte, compareceu a uma cerimônia militar e se deixou fotografar entre seus ministros militares. Na terça-feira, num programa televisivo, criticou asperamente a Constituinte. Na quarta-feira, contudo, os parlamentares impuseram a Sarney uma derrota acachapante: 403 votos contra 13.
30) Em setembro de 1988, em visita ao Chile do general-presidente Augusto Pinochet, o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Waldir Eduardo Martins, deu uma entrevista ao jornal El Mercurio no qual brindou chilenos e brasileiros com esta declaração: "O exército chileno constitui um exemplo para a América Latina." (78) Ao retornar ao Brasil, nem o Executivo nem o Legislativo exigiram explicações do general Waldir Eduardo Martins, ministro do governo Sarney.
31) A determinação de Sarney, de agradar os militares (79) e minar o controle constitucional sobre as Forças Armadas, ficou evidente na sagaz manobra realizada em 30 de setembro de 1988. A Assembléia Constituinte estava prestes a votar a cláusula sobre o habeas data, que permitiria a qualquer cidadão o acesso aos arquivos do SNI utilizados pelos governos militares para controlar as pessoas consideradas não confiáveis. O Diário Oficial de 30 de setembro de 1988, no entanto, publicou o decreto n.° 96.876/88, artigo 4, parágrafo único, que provava o quanto Sarney era contrário ao espírito do habeas data. O decreto presidencial regulava as atividades do SNI às vésperas da votação final da Constituição, determinando que uma das prerrogativas do ministro-chefe do SNI era decidir quando a informação deveria ser liberada dos arquivos do SNI e se os pedidos de retificação seriam aceitos. No último instante, Sarney procurou torpedear uma cláusula constitucional que favoreceria o controle dos civis sobre os militares. Para desgosto do presidente, a Assembléia Constituinte terminou por aprová-la.
32) Em 5 de outubro de 1988, depois de muitas disputas entre o Executivo e o Legislativo, foi promulgada uma nova Constituição. A Carta descentralizou o poder e representou a conquista de benefícios sociais semelhantes aos dos países mais desenvolvidos. Uma parte da Constituição, no entanto, permaneceu praticamente inalterada: os capítulos relacionados às Forças Armadas e à segurança pública.
O trabalho de redação da Constituição foi dividido em oito grandes comissões e várias subcomissões. A Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, organizou oito sessões públicas, com uma agenda desequilibrada de convidados. Fizeram-se presentes: cinco professores da Escola Superior de Guerra; cinco membros da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros; quatro representantes do Conselho de Segurança Nacional; dois generais da reserva; cinco representantes do Estado-Maior do Exército; três representantes da Polícia Federal; o presidente da Associação Nacional dos Comissários da Polícia Civil; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; e um representante do Núcleo de Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas. Portanto, dos 28 convidados somente os últimos três apresentaram sugestões contrárias ao status quo, acerca das relações entre civis e militares.
Entre as sugestões vetadas pela subcomissão estava a extinção do SNI, da Divisão de Segurança Interna (DSI), da Assessoria de Segurança Interna (ASI) e da criação do ministério da Defesa.(80) O Congresso Constituinte, por sua vez, aprovou: (1) o artigo 142, que mantinha o direito das Forças Armadas serem guardiãs de conceitos vagos como a lei e a ordem, conforme o estabelecido pela Constituição autoritária de 1967; (81) (2) pela primeira vez na história brasileira a concessão de status de servidor militar aos membros do Corpo de Bombeiros e das Polícias Militares,(82) que por sinal têm seu armamento, educação e treinamento sob controle do ministro do Exército embora os salários sejam pagos pelos governadores de estado;(83) (3) a manutenção do Código Penal Militar (CPM), criado em 1969 durante o auge da repressão política.(84)
33) Em 9 de outubro de 1988 cerca de 1.300 soldados do Exército e da Polícia Militar invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, para encerrar uma greve. O sindicato local e a direção da empresa haviam feito um acordo. Em caso de greve, alguns operários manteriam os altos-fornos funcionando, para evitar a paralisação da usina. De fato, um dos três trabalhadores mortos durante a invasão militar estava cumprindo o acordo, mas o general José Ary Lacombe, falando em nome do ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves, descreveu a invasão do Exército como uma "operação de guerrilha urbana". (85) Embora a Constituição de 1988 tivesse acabado de reconhecer o direito à greve dos trabalhadores, o presidente Sarney julgou que o objetivo dos grevistas era mudar pela força as instituições democráticas.(86)
As relações civil-militares aprovadas pela Constituição de 1988 não passaram pelo primeiro grande teste democrático. De acordo com o artigo 142, o Judiciário tem o direito de pedir a intervenção militar quando julgar que a lei e ordem estão sendo violadas. De fato, um juiz da terceira jurisdição de Volta Redonda pediu a intervenção do Exército. Como o referido artigo não definiu o que vem a ser Judiciário, desde então qualquer juiz, independentemente de sua hierarquia, pode invocar o direito de chamar as Forças Armadas quando julgar que o direito à propriedade do querelante está ameaçado. Conseqüentemente, o artigo 142, em vez de restringir a intervenção das Forças Armadas, abriu novas brechas que facilitam a presença militar em assuntos políticos internos.(87)
Se a invasão não foi suficiente para mostrar como a Constituição tratou as relações entre civis e militares, o que se seguiu não deixou dúvidas. Três trabalhadores desarmados foram mortos pelos militares enquanto exerciam seu direito constitucional de greve. Em qualquer regime democrático, os criminosos serão julgados por um tribunal civil. No entanto, o general Leônidas anunciou que seus homens não seriam indiciados pela justiça civil nem pela militar, embora o ministro da Justiça, Oscar Dias Correa, desejasse interpelar judicialmente os responsáveis pelas mortes.(88) E mais, o general Leônidas, a muito custo, concordou com não condecorar os militares do Exército que participaram da invasão, mas fez questão de que quatro policiais militares fossem condecorados com a Medalha do Pacificador, uma das maiores distinções do Exército brasileiro.(89)
34) No início de novembro de 1988 o sargento Benjamim Soares revelou um documento do Exército que causou estranheza: descobriu-se que os serviços de inteligência do Comando Militar do Planalto haviam decidido, em julho daquele ano, comprar quarenta pares de algemas e 39 alicates, além.de sessenta metros de tecido, que seriam usados na fabricação de capuzes. O ministro do Exército, em comunicado oficial, explicou que os capuzes seriam usados durante os exercícios militares,(90) o que parecia pouco convencional para um Exército que se dizia democrático. O sargento Soares, que divulgou o documento, foi expulso do Exército. Sarney, em vez de defender a atitude de. Soares, guardou silêncio.
35) Na mesma época, o Supremo Tribunal Militar (SMT) rejeitou uma decisão do tribunal militar que condenava o capitão Walter de Almeida a três anos de prisão e expulsão do Exército. O capitão foi acusado de ter tomado a prefeitura de Apucarana em protesto contra os baixos salários militares e por ter violado os artigos 169 e 166 do Código Penal Militar. O artigo 169 considera crime a movimentação irregular de tropas, e o artigo 166 condena as críticas dirigidas ao governo sem a autorização do superior, sujeitando o militar a penas que variam de dois meses a um ano de cadeia. Para o SMT, o capitão havia apenas criticado o governo, e não movido tropas.(91) Com essa manobra sutil do Tribunal, o capitão recebeu uma punição leve e, ao contrário do sargento Soares, permaneceu nas fileiras do exército. Sarney, em vez de criticar a decisão do SMT, mais uma vez guardou silêncio.
36) À medida que a popularidade de Sarney decrescia e o número de greves aumentava, estendia-se o poder do ministro-chefe do SNI, general Ivan de Souza Mendes. Foi ele quem decidiu, juntamente com os ministros da Fazenda e Planejamento, as bases materiais que o governo poderia oferecer aos funcionários públicos. Durante a greve dos petroleiros, o general Ivan de Souza Mendes chegou a passar por cima da autoridade do ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves. Aureliano queria oferecer um aumento salarial de 20%, muito próximo aos 27% reivindicados pelos grevistas. O general, contudo, decidiu que o governo só poderia oferecer 15%. Conseguiu encerrar a greve, e Aureliano pediu demissão. Durante a greve dos portuários, aconteceu algo parecido. A diferença foi que o ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, concordou que o ministro chefe do SNI estipulasse o percentual de aumento a ser oferecido aos grevistas.(92)
37) Em 31 de dezembro de 1988 a autonomia dos militares emergiu em sua plenitude. Naquele dia um barco de nome Bateau Mouche afundou nas águas da baía da Guanabara, no Rio de Janeiro. O barco, além de estar superlotado de passageiros que comemoravam a passagem do ano, não oferecia condições básicas de segurança no mar. Enquanto no rio Amazonas ocorrem com freqüência casos similares, sem qualquer repercussão, no Rio de Janeiro o barco navegava com pessoas conhecidas da sociedade carioca. Por isso as pressões para que se encontrassem os responsáveis pela tragédia foram grandes. Foi aí que o imbróglio começou.
O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, ordenou que a Polícia Civil abrisse inquérito. O ministro da Marinha, Henrique Sabóia, declarou que esse inquérito não teria valor legal, pois apenas o Tribunal Marítimo poderia julgar casos referentes a embarcações militares ou civis.(93) Esse Tribunal, todavia, tinha um alcance somente administrativo, ou seja, poderia punir o dono do barco ou os responsáveis pela festa de réveillon, mas não prendê-los.(94) Havia fortes suspeitas de que o barco havia afundado por negligência na segurança e corrupção: o barco fora revistado por membros da Capitania dos Portos antes da partida e, apesar da superlotação, o passeio fora autorizado. Mesmo assim, o ministro da Marinha tentou monopolizar as investigações.
Como a nova Constituição não tratou da jurisdição única – que, caso aprovada, permitiria a aplicação de jurisdição militar somente para crimes estritamente militares, criou-se um conflito de competência. Um barco civil afundou e morreram civis. Naturalmente, o governador do Rio de Janeiro ordenou que a Polícia Civil abrisse um inquérito para investigar o crime e punir os responsáveis. A medida não contemplou os marinheiros, pois o ministro da Marinha levou a resolução do caso para a jurisdição militar.
38) Em 15 de fevereiro de 1989 Sarney lançou um novo plano econômico, o Plano Verão, que se propunha, entre outros objetivos, demitir 90 mil funcionários públicos. No final, somente dezesseis foram demitidos, sendo um deles o diretor do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Marco Antonio Raupp. Ele havia criticado a interferência militar na área da pesquisa espacial e exigira uma clara separação entre os propósitos espaciais civis e militares.(95) Raupp só soube da demissão pelo Diário Oficial.
39) O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 24 de setembro de 1989, revelou que Sarney havia assinado dois decretos, no período de um ano, transformando o Exército no maior dono de terras do país. O governo doou aos militares, sem consultar o Congresso, cerca de 6,2 milhões de hectares de terras na região amazônica, o equivalente a duas Bélgicas.
Conclusão
A obtenção de uma accountability democrática por parte dos militares tem se constituído perene problema político. Nas transições de regime autoritário rumo à democracia, a problemática também se faz presente e parece tornar-se saliente se o regime não é hegemônico.(96) O que impressiona no caso brasileiro é:
(1) que os líderes civis adiaram propositadamente a eleição presidencial (97) e o Congresso concedeu um mandato de cinco anos (98) para o presidente José Sarney - o mais longo governo interino da história das transições do autoritarismo para a democracia; e
(2) que o legado das relações civil-militares deixado pelo regime militar foi mantido praticamente intato pela Constituição de 1988.
Seguindo a cronologia acima mencionada, encontrei a existência de jogos estratégicos específicos entre civis e militares.(99) Em outras palavras, a estratégia de Sarney não foi a de impor o controle civil sobre os militares. Diante disso, os militares aproveitaram a submissão presidencial para fortalecer a autonomia do comportamento político castrense.(100) De fato, da amostra de 39 jogos, apenas no jogo n.° 28 é que Sarney se dispôs a confrontar uma alta autoridade militar, embora para isso tivesse antes consultado a opinião de seus ministros militares. O resultado da análise dos dados mostra claramente que o percentual das atitudes não-democráticas do presidente Sarney vis-à-vis os militares foi de 38/39 = 97,4%. O comportamento de Sarney trata-se de uma constante e não de uma variável.
Portanto, não se constitui surpresa o fato do ex-presidente ter evitado a criação de novas instituições (101) que pudessem vir a facilitar o controle civil sobre os militares. (102) Sarney, por exemplo, não criou o ministério da Defesa mas manteve a mesma configuração do gabinete ministerial de seu predecessor, o general Figueiredo, ou seja, a presença de seis oficiais da ativa. (103) Tal atitude bem reflete a determinação de Sarney em não promover a supremacia política civil sobre os militares. Na maior parte do tempo, Sarney não quis correr riscos, e se acomodou aos desejos militares ou usou o poder dos mesmos contra rivais civis.(104)
Politicamente, significa dizer que Sarney, com substanciosa ajuda de outros líderes civis, em lugar de confrontar o poder autônomo dos militares permitiu que os mesmos mantivessem enclaves autoritários, dentro do aparelho de Estado, imunes ao controle das instituições democráticas. Por exemplo, não há um rígido controle parlamentar sobre as atividades de inteligência (principalmente as militares) e defesa nacional; o Legislativo não interfere na promoção de militares, sendo atribuição exclusiva do Executivo; ainda existem estados onde o comando da Polícia Militar pertence a um oficial da ativa do Exército; as linhas de jurisdição entre as instituições civis e militares permanecem nebulosas; e persistem áreas da atividade econômica civil sob a liderança militar, como a indústria aeronáutica, navegação e aviação.
A participação militar nessas atividades, inexistente em democracias consolidadas, foi amigavelmente aceita pelas autoridades civis. (105) Ou seja, o comportamento autônomo dos militares passou a ser aceito como fato inquestionável. Em resposta às altas prerrogativas usufruídas, os militares não tentaram dar um golpe de Estado. Assim sendo, as relações civil-militares atingiram uma situação estável: nem os civis nem os militares querem abandonar a atual situação por se tratar de um ponto de equilíbrio político. Tal estabilidade, todavia, resulta do fato de que a tutela, e não a democracia, é que foi consolidada. Esse pacto de dominação tem suas conseqüências: é possível mantê-lo durante vários governos
democráticos. Contudo, enquanto os referidos enclaves autoritários persistirem, é absolutamente impossível criar um regime democrático consolidado.
NOTAS
*. Agradeço os comentários de Lawrence S. Graham, José Carlos Wanderly e José Edmilson Mazza.
1. Na noite anterior da assunção presidencial, Tancredo foi hospitalizado. Tancredo era do PMDB, que, juntamente com o PFL, formava a coalizão intitulada Aliança Democrática, a grande responsável pela sua vitória no Colégio Eleitoral, embora essa instituição tivesse sido criada pelo regime autoritário para controlar resultados eleitorais.
2. Como Tancredo não havia formalmente assumido a presidência, seguiu-se uma discussão legal sobre quem deveria ser empossado: o vice-presidente ou o presidente da Câmara de Deputados, Ulysses Guimarães. Venceu o argumento de que Sarney não era o vice-presidente de Tancredo Neves, mas da República, razão pela qual deveria ser empossado.
3. Nova República foi uma expressão criada por Tancredo Neves para designar uma nova era de democracia a ser inaugurada por sua presidência.
4. Tanto a Marinha quanto a Aeronáutica tiveram participação secundária durante o regime militar (1964-84).
5. O PDS era o braço político dos militares no Congresso, de 1979 a junho de 1984. Sarney deixou o PDS para logo em seguida tornar-se vice-presidente de Tancredo. Isso tanto enfureceu o general João Figueiredo que ele se negou a passar a faixa presidencial para Sarney.
6. Enquanto no Brasil Sarney amistosamente aceitava a intervenção das Forças Armadas em assuntos internos, no Chile, o presidente Aylwin ousou abolir algumas das leis de Pinochet. Ele tentou, passo a passo, cortar a autonomia política dos militares, mesmo que os "nós" institucionais deixados pelos militares chilenos fossem muito mais difíceis de serem desatados que os "nós" militares brasileiros. Brian Loveman, "Misión cumplida? Civil-military relations and the Chilean political transition", Journal of Interamerican Studies and World Affairs, 33 (1991); Rhoda Rabkin, "The Aylwin government and `tutelary' democracy: a concept in search of a case?", Journal of Interamerican Studies and World Affairs, 34 (1992-93).
7. Desconheço a existência de qualquer país que tenha conseguido estabelecer um regime democrático sem previamente institucionalizar suas relações civil-militares. O processo de estabelecimento de um controle civil democrático sobre os militares é bastante difícil. De fato, a maioria dos países que iniciam um processo de transição do autoritarismo para a democracia retrocede para uma situação autoritária ou estabelecem uma democracia tutelada, i.e., um governo democrático com enclaves militares, no sentido de que os militares continuam a deter a capacidade de derrubar as instituições políticas. Vide o seminal artigo de Adam Przeworski, "Democracy as a contigent outcome of conflict," in J. Elster and R. Slagstad (org.) Constitutionalism and democracy (Cambridge: Cambridge University Press, 1988), p. 61.
8. Para uma análise comparativa que mostra como as prerrogativas militares no Brasil são bem maiores do que na Espanha e Argentina, vide Jorge Zaverucha, "Degree of military political autonomy during the Spanish, Argentine and Brazilian transition", Journal of Latin American Studies25 (1993).
9. Samuel Finer, The man on horseback.- the role of the military in politics (Londres: Pall Mall Press, 1962).
10. José Nun, "The middle-class military coup revisited," in Claudio Veliz (org.), The politics of conformity in Latin America (Oxford: Oxford University Press, 1967).
11. Samuel Huntington, Political order in changing societies (New Haven: Yale University Press, 1968).
12. Samuel Huntington, The soldier and the State (Nova York: Vintage Books, 1957).
13. Morris Janowitz, Military institutions and coercion in the developing nations (Chicago: The University of Chicago Press, 1964); Alfred Stepan, The military in politics: changing patterns in Brazil (Princeton: Princeton University Press, 1971).
14. Guillermo O'Donnell, "Modernization and military coups: theory, comparison, and the Argentine case," in A. Lowenthal (org.) Armies and politics in Latin America (Nova York: Holmes & Meyer Publishers, 1976); Claude Welch, Civilian control over the military (Nova York: State University of New York Press, 1976); A. R. Luckman, "A comparative typology of civilmilitary relations,"Government and opposition 6 (1971): 5-35.
15. Claude Welch, No farewell to arms? Military disengagement from politics in Africa and Latin America; Samuel Finer, "The retreat to the barracks: notes on the practice and theory of military withdrawal from the seats of power," Third World Quaterly 7 (1983); Ulf  Sundhaussen, "Military withdrawal from government responsibility," Armed Forces & Society 10 (1984):543-562.
16. Alain Rouquié, "Demilitarization and the institutions of military dominated polities in Latin America," in G. O'Donnell, P. Schmitter, and L. Whitehead (org.), Transitions from authoritarian rule (Baltimore: The John Hopkins University, 1986).
17. Entenda-se por instituição um grupo de regras que estruturam interações entre os atores políticos no sentido de que estes atores tornam-se comprometidos com as estruturas porque tais regras afetam seus interesses. Instituições restringem o comportamento dos atores políticos, portanto, mudanças institucionais podem levar os atores a modificar a escolha de suas estratégias.
18. Se isto fosse verdade, as relações civil-militares se constituiriam num jogo de soma-zero: o que os militares ganham os civis perdem, e vice-versa. O que prevaleceria seria músculo, em vez de cooperação.
19. Adam Przeworski, "How do transitions to democracy get stuck and where?" manuscrito, University of Chicago, 1987; Hervé Moulin, Game theory for the social sciences (Nova York: New York University Press, 1986).
20. O processo de transição consta de duas etapas. A primeira ocorre quando um governo é democraticamente eleito e abre o caminho para o início da segunda etapa: de um governo democraticamente eleito para um regime democrático, ou seja, para uma democracia institucionalmente consolidada. Guillermo O'Donnell, "Democracia delegativa?" Novos Estudos CEBRAP  31, (1991):26. Portanto, uma democracia tutelada pode se manter por um longo tempo, desde que um retrocesso autoritário não ocorra ou um regime democrático não seja instalado.
21. Por exemplo: (a) na Coréia do Sul, a transição de outubro de 1979 foi abortada em maio de 1980, quando o general Chun deu um golpe de estado. Hyug Baeg Im; "Politics of transition: democratic transition from authoritarian rule in South Korea" (Ph.D. diss., University of Chicago, 1985), p. 170; (b) no Peru, Alberto Fujimori em abril de 1992 deu um auto-golpe, terminando doze anos de política democrática. Eduardo Ferrero Costa, "Peru's presidential coup", Journal of Democracy 4, (1993):29.
22. Alfonsín iniciou seu governo levando, pela primeira vez na história do Cone Sul, uma junta militar às barras da justiça comum. Contudo, terminou sendo humilhado pelo comportamento dos caras-pintadas. No Chile, a despeito de alguns sucé~9=sos de Aylwin em domar os militares, tanto ele como o novo presidente chileno continuam constitucionalmente inabilitados a remover ou nomear o comandante-em-chefe das Forças Armadas e mandar para a reserva oficiais militares. Já o Congresso aceita senadores "biônicos" escolhidos pelas Forças Armadas entre os oficiais da reserva. Para diferenciar o comportamento de Sarney, coadjuvado por seus aliados civis, dos de Alfonsín e Aylwin, defino a situação brasileira como sendo de tutela amistosa, no sentido de que Sarney curvou-se amistosamente aos interesses militares permitindo a continuidade dos enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado. Por conseguinte, é possível se definirem graus de tutela e esses graus variam com a expansão das prerrogativas institucionais dos militares.

23. Para uma discussão sobre a distinção entre "tipo" e "caso", vide R. Boyd, "Materialism without reductionism" in N. Block (org.) 
Readings in philosophy of psychology (Cambridge: Cam bridge University Press, 1984) e E. Wright, A. Levine & E. Sober, Reconstruindo o marxismo(Petrópolis: Vozes, 1993).
24. O comportamento de um tomador de decisão individual será racional "if he chooses among different goals according to a consistent scale of preferences, that is, according to the relative importance or utility he assigns to each particular goal". John C. Harsany, "Rational-choice models of political behavior vs. functionalist and conformist theories," World Politics 21, (1969):515. Por "inteligente" entenda-se que cada indivíduo comprende a estrutura da situação, incluindo o fato de que todos os outros indivíduos são inteligentes e tomadores de decisão racionais.
25. Estou definindo essas trinta e noves situações históricas como jogos porque os militares e civis são conscientes de que suas ações, em cada uma das referidas situações, afetam-nos uns aos outros. Conseqüentemente, o resultado de cada jogo pode influenciar o comportamento dos dois atores em jogos subseqüentes. Por exemplo, se os militares desobedecem repetida mente as autoridades constitucionais sem serem punidos, isso fortalece a crença militar de que os civis estão dispostos a aceitar o comportamento autônomo castrense danificando- as perspectivas de consolidação democrática.
26. Embora executivo, legislativo, judiciário, governo, tomadores de decisão etc., possam ser considerados como civis, por motivos de simplicidade assumirei os civis como sendo um ator unitário. O mesmo critério será aplicado aos militares, que também na vida real não se constituem em atores unitários, pois grupos rivais lutam por melhores posições dentro da instituição. Estou menos preocupado acerca da razoabilidade de possuir dois atores unitários tomadores de decisão e mais preocupado em saber se essas pressuposições podem nos ajudar a tanto entender os trinta e nove jogos subseqüentes como a deduzir implicações sobre os mesmos.
27. As Forças Armadas são autônomas quando formulam seus próprios objetivos e os cumprem à revelia do governo ou da oposição política. Isso significa dizer que as Forças Armadas têm a capacidade institucional de tomar decisões e executa-las independentemente da existência de óbices democráticos.
28. Ustra também é lembrado como o emissário enviado pelo ministro do Exército, general Sylvio Frota, ao aeroporto de Brasília para convencer o convencer o comandante do lI Exército, general Dilermando Gomes Monteiro, a apoiar o plano frotista de derrubar o general Ernesto Geisel. Em 12 de outubro de 1977, Geisel demitiu Frota. Geisel também desmantelou uma rede de radicais que insistia em torturar e matar pessoas dentro de instalações militares, na tentativa de impedir a abertura política do regime. Ustra, naquela época, pertencia ao CIE; aquela organização de informação adquiriu tanto poder que chegou a criar ramificações em vários estados, e seus membros passaram a não dar satisfação nem mesmo para os mais altos comandantes militares em suas áreas. Veja, 30 de outubro de 1985.
29. Bete Mendes, após ter sido torturada, terminou sendo inocentada pela justiça militar.
30. A decisão de remover Ustra fora tomada em julho, portanto antes do caso Bete Mendes. Contudo, Ustra ficou na qualidade de adido militar por mais seis meses.
31. Folha de S. Paulo, 25 de agosto de 1986.
32. Sarney preservou a configuração militar do gabinete governamental deixada pelo general-presidente Figueiredo. A saber: ministros do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, da Casa Militar; do Estado-Maior das Forças Armadas e do Serviço Nacional de Informações. O SNI, criado em 13 de junho de 1964, deveria ser uma agência de informação civil. No entanto, a direção e outros postos-chave da organização foram ocupados por militares. Os civis trabalhavam em posições secundárias. Sarney manteve inalterada essa situação.
33. O capitão pertencia ao DOI-Codi do I Exército. O sargento era um especialista em explosivos, tendo freqüentado um curso na Alemanha, e foi um dos torturadores do professor Manoel Messias da Silva. Veja, 20 de novembro de 1984, e Veja, 4 de agosto de 1985.
34. O coronel Job Lorena substituiu o coronel Luis Antonio Prado Ribeiro, que havia iniciado as investigações. Prado recusou-se a fabricar a versão de que esquerdistas eram responsáveis pelo incidente. Sob permanente pressão, incluindo ameaças de vida, o coronel teve uma crise nervosa e pediu para abandonar as investigações alegando motivos de saúde. O coronel Job Lorena terminou chegando ao generalato.
35. O ministro do Exército tratou publicamente de minar qualquer tentativa de abertura de novas investigações. Hermano Alves, "A questão Militar," Afinal, 1.° de setembro de 1985.
36. Veja, 2 de outubro de 1985.
37. Alexander von Baumgarten foi um ex-colaborador do SNI. Após ter entrado em litígio com o SNI, escreveu em seu diário temer por sua vida. Baumgarten tinha apenas dúvida sobre quem mandaria matá-lo: o então chefe do SNI ou o então chefe da Agência Central do SNI em Brasília. De fato, Baumgarten saiu para pescar de barco e foi misteriosamente assassinado.
38. O coronel da reserva Leo Frederico Cinelli, ex-chefe da II Seção do I Exército, confirmou que o episódio Riocentro tinha sido obra de militares. A II Seção era responsável pela coleta de informações. Eliane Castanhede, "Coronel afirma que Riocentro foi obra de militares," Jornal do Brasil, 29 de setembro de 1987.
39. O caso Riocentro ocorreu em 1981, conseqüentemente, a Lei de Anistia de 1979 não contemplaria os responsáveis pelo ocorrido.
40. O general Leônidas afirmou para o deputado Pimenta da Veiga, líder do PMDB na Câmara de Deputados: "você pode fazer o que quiser e eu também vou fazer o que desejar, mas o assunto é inegociável." Veja, 30 de outubro de 1985.
41. Dado o pífio comportamento de Ulysses Guimarães, o deputado Paulo Maluf aproveitou para alfinetá-lo com ironia: "É verdade que o general Leônidas o chamou para dar instruções?" Veja, 30 de outubro de 1985.
42. Folha de S. Paulo, 17 de janeiro de 1986.
43. Veja, 25 de dezembro de 1985.
44. Veja, 25 de dezembro de 1985.
45. O plano de reorganização militar estava dividido em três estágios - FT (força terrestre)-90, FT-00 e FF-15 -, com previsão de término no ano 2015. Como assinala José Murilo de Carvalho, essa reforma tem um sabor político, porque não se limita a defender o país de ameaças externas mais eficientemente. Contempla também o papel interno dos militares, com a criação, por exemplo, de uma força aérea do Exército. Assim o Exército se torna independente da Aeronáutica no uso de aviões em caso de conflito interno. Como desde o século XIX o Brasil não trava uma guerra externa, não há razões de segurança para justificar tamanho investimento, que, por sinal, não chegou a ser discutido pelo Congresso. José Murilo de Carvalho, "Militares e civis: um debate além da constituinte," Cadernos de ConJuntura do IUPERJ, n.° 10, 1987.
46. Em fevereiro, o governador Hélio Garcia (PMDB-MG) não conseguiu nomear David Elking para a presidência do BNDES devido ao veto do SNI. Veja, 19 de fevereiro de 1986. O próprio Sarney desistiu de nomear Antonio Angarrita como secretário da Receita Federal. De acordo com o SNI, Angarrita, exmembro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), tinha ligações com a ala esquerda do PMDB. Folha de S. Paulo, 27 de fevereiro de 1980.
47. Em 30 de março de 1983, logo após o anúncio de um decreto presidencial limitando aumentos salariais, Vicentinho afirmou que Figueiredo estava roubando a classe trabalhadora.
48. Veja, 12 de março de 1990.
49. Alfred Stepan, Rethinking military politics: Brazil and the Southern cone (Princeton: Princeton University, 1987), p. 108.
50. Josias de Morais, "Dossiê do SNI Aponta `Infiltração esquerdista' no INCRA," Folha de S. Paulo, 17 de julho de 1986.
51. Thomas Skidmore, The politics qf military rule in Brazil, 1964-85 (Oxford: Oxford University Press, 1988), p. 217.
52. Folha de S. Paulo, 10 de agosto de 1986; Veja, 20 de agosto de 1986.
53. Veja, 12 de novembro de 1986.
54. O plano, entre outras coisas, congelou os preços e salários, levando a um momentâneo decréscimo da inflação.
55. Veja, 3 de dezembro de 1986.
56. Em 1985 o partido de Sarney (PMDB) foi responsável por 24,4% dos discursos proferidos contra o presidente na Câmara de Deputados, e de 19,6% no Senado. Folha de S. Paulo, 14 de janeiro de 1986.
57. Veja, 17 de dezembro de 1986.
58. Tancredo Neves havia decidido que tal programa ficaria subordinado ao ministério da Ciência e Tecnologia. Veja, 9 de setembro de 1987.
59. A legislação corrente estabeleceu um mandato presidencial de seis anos. Tancredo Neves havia prometido ficar no poder -por quatro anos, o que, per se, já seria o mais longo governo interino da história das transições.
60. Danilo Groff, Maurício Pencack e Cláudio Filipeto foram aprisionados. Em agosto de 1987, Sarney, por falta de provas, os liberou.
61. Veja, 8 de julho de 1987.
62. Gilberto Dimenstein, "Governo usa recursos do FND no projeto do caça AMX," Folha de S. Paulo, 5 de agosto de 1987. O governo deveria devolver o dinheiro arrecadado, mas até o presente momento nenhuma séria tentativa de devolução foi implementada.
63. Em 1961, as Forças Armadas apoiaram o parlamentarismo como artifício para controlar o presidente João Goulart, que era visto como uma ameaça ao comportamento autônomo dos militares. Agora, como Sarney era considerado amigo, os militares pressionaram pelo presidencialismo. Portanto, arranjos institucionais afetam o cálculo usado pelos militares para decidirem pela estratégia que maximize seus interesses.
64. Latia. American Weekly Report, 10 de setembro de 1987. Tudo indica que o discurso do ministro do Exército detonou uma organização conservadora dentro do Congresso. O resultado foi o surgimento do "Centrão", uma coalizão com mais de trezentos membros, i.e., a maioria da Constituinte.
65. Senador Fernando Henrique Cardoso, entrevista com o autor, 7 de agosto de 1989, São Paulo, entrevista gravada.
66. Veja, 2 de setembro de 1987.
67. Veja, 9 de setembro de 1987.
68. Veja, 28 de outubro de 1987.
69. Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, entrevista com o autor, 23 de agosto de 1989, São Paulo, entrevista gravada.
70. Veja, 23 de março de 1988.
71. Veja, 30 de março de 1988.
72. A diferença de comportamento entre José Sarney e Adolfo Suárez é gritante. Enquanto Sarney ameaçou usar tanques para defender seu mandato presidencial, Suárez convocou eleições gerais e o novo Congresso espanhol decidiu a extensão de seu mandato sem qualquer tipo de chantagem.
73. Ricardo Noblat, "A história do golpe que não houve (I)," Jornal do Brasil, 24 de março de 1988.
74. OJornal do Brasil, em seu editorial de 25 de março de 1988, afirmou que tal ameaça era um blefe espalhado pelos políticos para servir a seus interesses.
75. Momentos antes da votação, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e os três ministros militares fizeram declarações públicas alertando acerca da possibilidade de caos. Suas declarações podem ser encontrada em Veja, 30 de março de 1988.
76. Veja, 18 de maio de 1988.
77. O critério usado pela CUT para julgar as declarações políticas dos militares é contraditório. Por exemplo, a CUT criticou o general Leônidas por ter feito declarações favoráveis aos cinco anos de mandato para Sarney. Contudo, apoiou as declarações do brigadeiro Camarinha contra os persistentes aumentos de preços, como se isso fosse função de chefe do EMFA.
78. Veja, 25 de setembro de 1988.
79. No início de outubro ele concedeu aos militares um aumento salarial (de até 100%) para contrabalançar uma futura decisão constitucional que exigiria dos militares o pagamento de mais impostos. Veja, 12 de outubro de 1988, e Veja, 26 de outubro de 1988.
80. O relator da subcomissão, deputado Ricardo Fiúza, se opôs a tal idéia nos seguintes termos: (1) um eventual ministro da Defesa se tornaria um super-ministro; (2) "a questão básica não é o poder civil nas mãos dos militares, e sim o poder militar em qualquer mão". Congresso Brasileiro, Comissão de Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições, Subcomissão de defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, Relatório, 11 de maio de 1987:29.
81. A diferença é que a partir de 1988 não somente o Executivo mas também o Legislativo e o Judiciário poderiam pedir a intervenção militar em assuntos internos para garantir a lei e a ordem.
82. Enquanto a Constituição espanhola de 1978 separou as forças policiais do Exército, no Brasil o oposto foi realizado: as ligações institucionais entre as Polícias Militares e o Exército foram fortalecidas.
83. Os policiais militares têm dois patrões: a União, que controla boa parte de suas atividades, e os governadores de estado, que pagam seus salários. Além disso, em cada estado a Polícia Militar está ligada a uma unidade do Exército que passará a comandá-la, independentemente da vontade do governador, em caso, por exemplo, de uma convulsão social.
84. A questão não é abolir a jurisdição militar, mas a de mantê-la atuando sobre assuntos estritamente militares. Contudo, a abrangência do CPM é tão ampla que termina por proteger o militar de certos crimes que em qualquer democracia seriam julgados pela jurisdição ordinária. Por exemplo, se um policial civil e outro militar estupram uma adolescente usando revólver militar, ambos serão julgados por jurisdições distintas e receberão penalidades distintas. Ou seja, um crime e duas penas! Tal situação é juridicamente inaceitável em qualquer democracia consolidada.
85. O general Lacombe também acusou os grevistas de terem usado armas de fogo, mas não conseguiu mostrar qualquer armamento capturado durante a invasão. Veja, 16 de novembro de 1988.
86. Veja, 16 de novembro de 1988. Saliento que em 11 de junho de 1990 os trabalhadores de Volta Redonda fizeram uma greve de dois meses por melhores salários durante a gestão Collor. Ao contrário do ocorrido durante o governo Sarney, a greve terminou através de intermediação judicial.
87. Em vez da polícia ter sido primeiramente acionada, optou-se por tanques e armas de assalto com munição viva para acabar com uma greve.
88. Sarney apoiou a posição do general Leônidas, humilhando seu ministro da Justiça, cuja função é exatamente fazer com que a lei seja respeitada.
89. Jornal da Tarde, 21 de fevereiro de 1989. A ironia da atitude de Leônidas é que ele almejava condecorar membros do exército,.mas foi pressionado por membros do alto comando a não proceder dessa maneira. Foi aí que decidiu condecorar quatro policiais militares.
90. Veja, 9 de novembro de 1988.
91. Veja, 14 de dezembro de 1988.
92. Cleber Praxede, "Um general Para os impasses: O Chefe do SNI Dá as Cartas nas greves dos Setores essenciais," Jornal do Brasil, 22 de dezembro de 1988.
93. O licenciamento de embarcações civis, incluindo barcos a lazer e jet-ski, é feito pela Marinha.
94. De fato, em março de 1989 o ministro Sabóia apresentou o resultado do inquérito marítimo: os donos do barco seriam processados administrativamente, enquanto os dez marujos seriam denunciados perante Tribunal Militar. O ministro, todavia, manteve em sigilo os nomes dos referidos marujos.
95. Veja, 8 de fevereiro de 1969. A Constituição de 1988 negligenciou o assunto. O Congresso não controla as atividades espaciais e a Comissão Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae) continua a ser dirigida pelo chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Do mesmo modo, o Departamento de Aviação Civil (DAC) é controlado pelo ministro da Aeronáutica, em vez de sê-lo pelo ministro dos Transportes. O Congresso também não fiscaliza a indústria de armamentos. Decisões sobre o alocamento de recurso e de venda de armamentos são tomadas sem autorização congressual.
96. Um regime hegemônico governa com o consentimento e a participação de grupos subordinados à ordem existente. Quando faltam o consentimento e a participação, o regime fatalmente será protegido pelo exército da coerção. A falta de hegemonia está estritamente ligada à desigualdade econômica. Vejamos o quadro econômico brasileiro neste final de século. O Brasil tem o décimo PIB do mundo e, trabalhando-se com o PIB Per capita, chegamos ao 52.° lugar, abaixo de países como Madagascar, Gana, Indonésia, Zimbábue, Tunísia, Maurício, Malásia, Zaire e Egito. O Brasil tem uma das piores distribuições de renda do mundo, ficando abaixo de Honduras, índia e México. Uma parcela de 1% detém 13% da renda, que são equivalentes à dos 50% mais pobres. Os 10% mais ricos recebem 50,6% da renda, enquanto os 20% mais pobres ficam com apenas 2%. Mais de 27% das crianças brasileiras estão em estado de miséria, e 53,1 % em estado de pobreza. O PIB per capita do Brasil foi de US$ 1810 em 1986. Os pobres têm um PIB per capita de US$ 440, semelhante ao da Mauritânia, Senegal ou Libéria. Já os ricos detêm um PIB per capita de US$ 3.700, similar ao dos países do sul da Europa. Hélio Jaguaribe, alternativa Para o Brasil (Rio de Janeiro: José Olympio, 1989), p. 10; 26.
97. Decisões sobre acelerar ou desacelerar o ritmo do processo de transição devem ser avaliadas no modo como os atores jogam com o fator tempo. Se as recompensas são mais valorizadas quando obtidas nas primeiras rodadas em vez de nas últimas, então os atores políticos devem agir o mais rápido possível. Se, todavia, as recompensas são menos valorizadas quando conseguidas nas rodadas iniciais, então os atores devem jogar com o tempo lentamente. Caso os atores sejam indiferentes entre ser recompensados hoje ou amanhã, então eles não precisam dar atenção ao fator tempo. Ao contrário do caso brasileiro, na Espanha e Grécia os líderes civis da transição procuraram tanto realizar eleições diretas como escrever novas constituições o mais rápido possível.
98. Tancredo Neves prometeu um mandato de quatro anos. Sarney conseguiu estender em mais um ano o já longo mandato presidencial.
99. Jogos Estratégicos são jogados através de uma seqüência de movimentos de tal sorte que os movimentos individuais contribuem para a realização de um plano geral - a estratégia. James W. Friedman, Game theory with applications to economics (Nova York: Oxford University Press, 1986).
100. A aliança de Sarney com os militares garantiu sua sobrevivência política, bem como um longo mandato presidencial. Os militares, por sua vez, garantiram a continuação de enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado.
101. Instituições são artifícios sociais que entre outras coisas podem ser usadas para mediar conflitos. Através de instituições, interesses imediatos são atenuados em favor de decisões a serem implementadas no futuro. Conseqüentemente, instituições podem nos proteger das conseqüências destrutivas do interesse próprio.
102. Novas instituições ajudaram a mudar o padrão das relações civil-militares na Espanha e Grécia. Contudo, no Brasil, o quadro institucional remanescente deveria supostamente proteger tanto os interesses dos novos quanto dos velhos atores. Conseqüentemente, tais instituições não servem para maiores transformações democráticas.
103. A Constituição da Guatemala estabelece que um oficial da ativa deve ser o ministro da Defesa. Conseqüentemente, ele tem assento no gabinete governamental. Porém, seis oficiais da ativa com assento ministerial - eis uma novidade brasileira.
104. Mainwaring, ao comentar a relação entre Sarney e os militares, escreveu: "whenever his programs were threatened by congressional resistance, Sarney turned to the military. Similarly, when he disagreed with congressional actions, Sarney often used the threat of military discontent to try to impose his own viewpoint. " Scott Mainwaring, "Dilemmas of multiparty presidential democracy: the case of Brazil", Kellog Institute Working Paper 74:38.
105. O Latin American Weekly Report, em sua edição de 15 setembro de 1988, muito bem capturou o espírito da transição brasileira com a seguinte manchete: "Os militares brasileiros ganham silenciosamente o que Pinochet exige em voz alta".






 PE : Prof Jorge Zaverucha da UFPE foi condenado acusado de assédio. 05.2012


JORNAL DE DEBATES > LEITURAS DE VEJA
Por Luiz Egypto em 06/04/2011 na edição 636

Na barulhenta cobertura da mídia sobre as declarações racistas e homofóbicas do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao programa CQC, da Rede Bandeirantes, ficou esquecido, no fundo de um arquivo qualquer, um episódio de 24 anos atrás, também protagonizado pelo agora deputado federal, e que tocou em um dos fundamentos da atividade jornalística – qual seja, as declarações off the records, isto é, aquelas informações utilizadas pelo jornalista sob o compromisso de resguardar o anonimato de sua fonte.


A história é a seguinte. No segundo semestre de 1987, finda a ditadura e já sob o governo civil de José Sarney, a economia estava combalida em razão do fracasso do Plano Cruzado. A inflação era alta, tendendo a índices estratosféricos, e grassava forte insatisfação nos quartéis devido à política de reajustes dos soldos dos militares – além, é claro, do incômodo, sobretudo entre a oficialidade média, pela perda do poder político que gozaram por 21 anos seguidos.


Jair Bolsonaro era então capitão do Exército, da ativa, cursava a Escola Superior de Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) e morava na Vila Militar, na Zona Norte do Rio. Em setembro de 1986, ele assinara um artigo na revista Veja no qual protestava contra os baixos vencimentos dos militares. Por isso ele foi preso e, na época, sua punição provocou protestos de mulheres de oficiais da ativa – que, ao contrário dos maridos, podiam sair em passeata sem correr o risco de serem presas.


‘Só para assustar’


Bolsonaro tornou-se fonte da revista. Em meados de outubro 1987, a prisão de outro militar, capitão Saldon Pereira Filho, pelo mesmo motivo, levou à Vila Militar a repórter Cássia Maria, deVeja, destacada para repercutir o ocorrido. Ali ela conversou com Jair Bolsonaro, que estava acompanhado de outro capitão e da mulher deste.


Sob condição de sigilo, a mulher do militar contou à repórter – e depois Bolsonaro e seu colega confirmaram – que estava sendo preparado um plano batizado de ‘Beco sem saída’. O objetivo era explodir bombas de baixa potência em banheiros da Vila Militar, da Academia Militar de Agulhas Negras, em Resende (RJ), e em alguns quartéis. A intenção era não machucar ninguém, mas deixar clara a insatisfação da oficialidade com o índice de reajuste salarial que seria anunciado dali a poucos dias. E com a política para a tropa do então ministro do Exército Leônidas Pires Gonçalves – que teria sua autoridade seriamente arranhada com os atentados.


‘Serão apenas explosões pequenas, para assustar o ministro. Só o suficiente para o presidente José Sarney entender que o Leônidas não exerce nenhum controle sobre a tropa’, ouviu a repórter de Ligia, mulher do colega de Bolsonaro, identificado com o codinome de ‘Xerife’.


Frase isolada


A repórter havia apurado uma bomba, no sentido literal e no figurado. Veja não respeitou o off – no que fez muito bem, neste caso, pois do contrário estaria acobertando atos terroristas – e quebrou o pacto de sigilo com a fonte. A história toda foi contada nas páginas 40 e 41 da edição 999 (de 27/10/1987) da revista. A repórter Cássia Maria anotou em seu relato:




‘‘Temos um ministro incompetente e até racista’, disse Bolsonaro a certa altura. ‘Ele disse em Manaus que os militares são a classe de vagabundos mais bem remunerada que existe no país. Só concordamos em que ele está realmente criando vagabundos, pois hoje em dia o soldado fica o ano inteiro pintando de branco o meio-fio dos quartéis, esperando a visita dos generais, fazendo faxina ou dando plantão’. Perguntei, então, se eles pretendiam realizar alguma operação maior nos quartéis. ‘Só a explosão de algumas espoletas’, brincou Bolsonaro. Depois, sérios, confirmaram a operação que Lígia chamara de Beco sem Saída. ‘Falamos, falamos, e eles não resolvem nada’, disseram. ‘Agora o pessoal está pensando em explorar alguns pontos sensíveis.’


Sem o menor constrangimento, o capitão Bolsonaro deu uma detalhada explicação sobre como construir uma bomba-relógio. O explosivo seria o trinitrotolueno, o TNT, a popular dinamite. O plano dos oficiais foi feito para que não houvesse vítimas. A intenção era demonstrar a insatisfação com os salários e criar problemas para o ministro Leônidas.


(…)


Nervoso, Bolsonaro advertiu-me mais uma vez para não publicar nada sobre nossas conversas. ‘Você sabe em que terreno está entrando, não sabe?’, perguntou. E eu respondi: ‘Você não pode esquecer que sou uma profissional’.’


Com esses antecedentes, não deixa de ser curioso que agora, quando o personagem volta à baila, a cobertura da edição (nº 2211, com data de capa de 6/4/2011) desta semana de Veja sobre o explosivo episódio de racismo, que suscitou tanta repercussão, resuma-se a uma mísera frase de Bolsonaro reproduzida na seção ‘Veja Essa’.


Faltou um curioso da Redação para examinar o arquivo digital da revista. Faria um gol.





Postado 6 anos atrás
O soldado assim como qualquer outro profissional deve ser homenageado, e possui um dia para isso. O dia do soldado é comemorado desde 1923 no dia 25 de agosto, uma data importante para uma pessoa importante em nossa sociedade, assim como sua enorme responsabilidade de salvar vidas, de proteger as pessoas de seu país.
O soldado é e deve ser visto como um grande herói, pois além de receber um baixo salário, ele coloca sua vida em perigo para salvar milhares.
Parabéns à você, soldado do corpo de bombeiro, soldado do batalhão do exército, e saibam que: “o verdadeiro militar deve ser respeitado pela sociedade, amado pelas crianças e temido pelos militantes”, “As guerras vão e vem… Mas só os soldados são eternos…”
São eternos no coração do mundo, para que haja paz e vidas em abundancia, seu reconhecimento vem através de seu esforço e de sua bravura.






Página 1 de 1. Aproximadamente 10 frases.
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  A vida é como ser um soldado que se arrisca para conseguir cumprir seu objetivo.
Desconhecido
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Defensor de sua nação de sua tão amada pátria que como um soldado tens orgulho dela, parabéns pelo dia do soldado.
Desconhecido 
frase Eu 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Todos os soldados são príncipes em guerra e ogros na paz antes de o julgarmos vejamos o sofrimento destes para garantir que usufruiremos de nosso conforto.
Desconhecido | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  O soldado fraco é aquele que desiste olhando o Tamanho da tropa adversária, mas o forte é aquele que não se importa o tempo que leve.
Andy Campos | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Um covarde morre mil vezes, um soldado só morre de um jeito.
Tupac Shakur | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Um Soldado ferido não deves se deixar abater pelos seus ferimentos ou pela sua dor, soldados são treinados para suportar qualquer tipo de situação.
Juan Gabriel Altença | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  O Verdadeiro Soldado é um Eterno Aprendiz.
Júnior Bauru | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Seja mais um soldado nas constantes buscas dos resultados e não apenas mais um na divisão dos frutos.
Clóvis Bezerra | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Se procura a paz, por mais difícil que seja, procure nos olhos de um soldado.
Henrique Cardoso. | compartilhar frase 
http://www.frasesnaweb.com.br/imagens/aspas.gif  Um bom soldado não e aquele que morre pela sua pátria, e sim aquele que faz o inimigo morrer pela dele.
Rodriguo | compartilhar frase 







12/08/2016 13h54 - Atualizado em 12/08/2016 17h27
José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta defesa da presidente afastada.
Na semana que vem, líderes do Senado definirão detalhes do julgamento.
Gustavo Garcia Do G1, em Brasília



A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira (12), por meio de uma notificação entregue no Senado, que o julgamento final da petista no processo de impeachment começará às 9h do dia 25 de agosto. A data foi definida pelo presidente doSupremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o julgamento.
A notificação, assinada por Lewandowski, convoca Dilma ou seus advogados a comparecerem na sessão marcada para o dia 25. Um funcionário do Senado foi ao Palácio da Alvorada, onde a presidente afastada reside, e entregou, às 16h05, uma notificação à petista sobre a data de início do julgamento.



 http://s2.glbimg.com/r8KzcjLMs_DlVAiQY3qagrXzGew=/0x6:1700x770/300x135/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2016/05/11/brazil-politics-_ueslei_marcelino_reuters-3.jpg

Segundo apurou o G1, está sendo preparado o seguinte cronograma para o julgamento final: na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) os senadores deverão ouvir as três testemunhas da acusação e as seis da defesa.
O julgamento deverá ser interrompido no sábado (27) e no domingo (28). Depois disso, na segunda-feira (29) o julgamento será retomado com o depoimento de Dilma Rousseff, caso ela decida comparecer ao Senado. Senão, será lida uma manifestação da petista pelo seu advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Depois, acusação e defesa vão debater o processo.
Cardozo não quis antecipar se a presidente afastada vai comparecer ao julgamento final.
Na terça-feira (30), os senadores deverão fazer a última discussão sobre o processo. A votação final aconteceria após a discussão entre os parlamentares. Dependendo da duração dos debates, a votação em si pode acontecer na quarta-feira (31), e não no dia anterior.
O calendário oficial do julgamento será divulgado após reunião de Lewandowski com líderes partidários do Senado e com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL).
Para Dilma ser afastada definitivamente, são necessários os votos de pelo menos 54 senadores. Caso contrário, o processo será arquivado e a petista reassumirá a Presidência da República.



 O ex-ministro José Eduardo Cardozo entrega a defesa final de Dilma no processo de impeachment (Foto: Gustavo Garcia / G1)
Defesa final
Responsável pela defesa de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo 
entregou nesta sexta, a três minutos do encerramento do prazo, os documentos finais da defesa da petista no processo de impeachment.
O documento de 670 páginas, chamado no jargão jurídico de resposta ao libelo acusatório, além de rebater os argumentos da acusação, apresenta uma lista com seis testemunhas que a defesa quer ouvir durante o julgamento final de Dilma.
As testemunhas escolhidas pela defesa são o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa, o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Prado.
No documento entregue nesta sexta-feira, a defesa de Dilma Rousseff faz críticas ao relatório do senador Antonio Anastasia.
Segundo Cardozo, o tucano “inovou” no relatório ao fazer “interpretações” de dispositivos legais relacionados a prazos de pagamentos de operações de crédito a fim de imputar crime de responsabilidade a Dilma Rousseff, no caso das “pedaladas”.
Por isso, durante o julgamento, Cardozo vai reivindicar, desta vez no julgamento final, a nulidade do processo.
No documento, Cardozo também pede que seja feita uma acareação entre o trio de peritos do Senado e assistentes periciais da defesa. A perícia do Senado concluiu que não houve ato direto da presidente afastada nas “pedaladas fiscais”.
saiba mais
Acusação
O libelo acusatório, com apenas 9 páginas, foi entregue pelos autores da denúncia na última quarta-feira (10), 12 horas depois de o Senado decidir, por 59 votos a 21, que Dilma Rousseff deveria ser julgada pela Casa.
Ao explicar a diferença de tamanho – mais de 600 páginas – do libelo para a resposta a ele, Cardozo disse que a defesa optou por fazer um documento mais extenso por ser “a última oportunidade” que os advogados tinham para se manifestar por escrito no processo.
“Achamos importante, para aqueles que quiserem consultar, que quiserem uma síntese de todas as nossas defesas, de tudo que foi alegado, achamos importante que constasse da contrariedade ao libelo”, disse.
No documento, a defesa volta a dizer que o processo de impeachment é um “golpe”, “sem embasamento constitucional” e que foi movido porque a presidente perdeu a maioria parlamentar e não porque teria cometido um crime de responsabilidade, como alegam os autores da denúncia.
A resposta ao libelo também diz que a edição de três decretos de créditos suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e a prática de “pedaladas fiscais” – atraso de pagamentos da União para um banco público nos subsídios concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – não configuram crime de responsabilidade.
Por outro lado, a acusação, formada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo, e o relatório da comissão especial do impeachment, elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dizem que os atos configuram crime.
Segundo Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.



Cópia da notificação entregue a Dilma Rousseff comunicando sobre a data do início do julgamento final do processo de impeachment (Foto: Reprodução)



Lewandowski confirma intimação de Dilma
Brasil 25.08.16 18:12
Ricardo Lewandowski intimou hoje Dilma Rousseff para ela comparecer ao Senado na segunda-feira, "se assim desejar".













09. (MACKENZIE) O presidente acusava as misteriosas "forças ocultas" como responsáveis pelo seu ato. Hoje, há poucas dúvidas de que a renúncia fazia parte de uma estratégia golpista. Minoritário no Congresso, criticado duramente por Carlos Lacerda, o presidente esperava voltar nos braços do povo, fato que não se confirmou.

Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
 (A) Suicídio do presidente Getúlio Vargas.
 (B) Impeachment do presidente Collor de Mello.
 (C) Queda do governo Goulart.
 (D) Deposição de Carlos Luz.
 (E) Renúncia de Jânio Quadros.
10. (UFPE) Sobre o governo do presidente Jânio Quadros, identifique a afirmação incorreta.
 (A) Sua renúncia gerou uma crise política, assumindo a Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
 (B) Afonso Arinos, então ministro das Relações Exteriores, procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos.
 (C) Sua política externa buscou um relacionamento mais intenso com os países socialistas.
 (D) Durante seu governo foram estabelecidas as relações diplomáticas com a União Soviética.
 (E) Sua política externa de governo foi totalmente apoiada pelo governo dos Estados Unidos da América.
Parte inferior do formulário



MAIS SIMULADOS DE HISTORIA







Historia 5 Completa com Gabarito Oficial

01. (FUVEST) Sobre o governo de Juan Domingo Perón (1946 - 1955) na Argentina, podemos afirmar que:
 (A) recebeu expressivo apoio da parte importante da classe trabalhadora, ainda que não lhe tenha concedido benefícios concretos.
 (B) foi um governo com uma retórica nacionalista, que recebeu dos "descamisados" importante sustentação política.
 (C) deslocou o centro das atenções políticas para a figura carismática de Eva Perón, assumindo o presidente uma postura discreta e secundária.
 (D) foi um governo ditatorial, pois fechou o Congresso e colocou os partidos políticos na ilegalidade.
 (E) buscou persistentemente, no plano internacional, uma aliança com os Estados Unidos.
02. (UNIRIO) O declínio das estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado Oligárquico da América Latina acarretou o(a)
 (A) fortalecimento econômico dos segmentos agroexportadores.
 (B) surgimento do ideário e das práticas populistas.
 (C) enfraquecimento da representatividade dos partidos políticos.
 (D) hegemonia política das oligarquias regionais.
 (E) proibição da representação e das associações de trabalhadores em organizações sindicais.
03. (FGV) A gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra foi marcada pela adoção de medidas que visavam à modernização das instituições político-administrativas. Entre essas mudanças, pode ser destacada
 (A) a aprovação de uma nova Constituição que, embora seguisse princípios liberais e democráticos, mantinha a proibição ao direito de voto das mulheres.
 (B) a aproximação com a União Soviética, em função do enorme prestígio dos parlamentares ligados ao PCB.
 (C) a extinção do corporativismo, com a regulamentação de centrais sindicais livres da tutela do Estado.
 (D) a implantação de um plano de metas (Plano Salte) que visava atender às necessidades da industrialização e do abastecimento doméstico.
 (E) a recusa de participação na Organização dos Estados Americanos (OEA), por considerá-la um instrumento de consolidação da hegemonia norte-americana na América Latina.
04. (FUVEST) A partir da Segunda Guerra Mundial e até 1960, o Brasil, a exemplo de outros países do denominado "Cone Sul", teve sua história marcada por um processo de modernização caracterizado
(A) pela criação de uma política desenvolvimentista baseada em um processo de industrialização associado aos capitais estrangeiros.
(B) pela organização de políticas de moldes socialistas que ocasionaram a fuga de capitais estrangeiros.
(C) pela elaboração de uma política populista, caracterizada por uma intensa reforma agrária, levando a um processo de crescimento do mercado interno.
(D) pelo surgimento de governos militares de regime ditatorial instalados para frear a expansão de movimentos socialistas.
(E) pela preservação de uma política oligárquica e de caráter nacionalista, responsável por um desenvolvimento industrial contrário aos interesses norte-americanos.
05. (UFIS) Com a vitória do general Dutra nas eleições presidenciais têm início a República Populista, que:
 (A) utilizando das bases criadas por Getúlio Vargas, eliminou a ditadura, fato que não significou a eliminação do autoritarismo.
 (B) implantou a democracia plena no país, garantindo a liberdade de organização e expressão.
 (C) possibilitou maior participação popular no processo político, com a legalização do Partido Comunista.
 (D) criou o sindicalismo independente, eliminando a estrutura pelega criada por Vargas no período anterior.
 (E) adotou uma política externa de equilíbrio, promovendo maior independência do Brasil frente aos EUA.
06. (UNESP) Juscelino Kubitschek (1956 - 1960) se propôs a fazer o Brasil crescer "cinqüenta anos em cinco". Para tanto, fazia parte do Plano de Metas do seu governo:
 (A) consolidar as atividades industriais no país, nacionalizando as companhias de energia e transporte.
 (B) construir Brasília para facilitar o acesso às plantações de algodão e áreas de mineração do Brasil central.
 (C) desenvolvimento da indústria de bens de consumo duráveis, com a utilização exclusiva de capital nacional, pois o governo queria evitar o endividamento externo.
 (D) investimento em larga escala de capital estrangeiro na agricultura, pois acreditava-se na vocação agrícola da economia brasileira.
 (E) desenvolvimento de setores básicos, como transporte, energia e indústria, facilitando para isso a entrada de capital estrangeiro no país.
07. (UFMG) Sobre a situação econômica de Cuba, na conjuntura atual, pode-se afirmar que:
 (A) a Rússia e os países do Leste Europeu continuam a ser os principais parceiros comerciais de Cuba.
 (B) Cuba atravessa uma fase de graves problemas econômicos, relacionados, principalmente, com a falta de produtos básicos.
 (C) Cuba mantém a sua economia fechada para os investimentos privados de países capitalistas.
 (D) os Estados Unidos suspenderam o bloqueio econômico sobre Cuba, em decorrência do fim da Guerra Fria.
 (E) Cuba tem a sua economia aberta para os investimentos privados de países capitalistas.
08. (FATEC) Em 25 de agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, os ministros militares acharam conveniente à segurança nacional a posse do então vice-presidente João Goulart, que se encontrava, na época, no estrangeiro. Temendo o surgimento de uma guerra civil ou de um golpe militar, o Congresso, para contornar essa crise, resolveu aprovar um Ato Adicional à Constituição de 1946, com o intuito de diminuir os poderes do novo presidente. Através desse Ato Adicional
 (A) implantou-se o sistema parlamentarista de governo.
 (B) admitiu-se a pena de morte para os casos de subversão.
 (C) surgiu a Revolução de 1964.
 (D) o Congresso entrou em recesso e estabeleceu o Ato Institucional n° 5.
 (E) o vice-presidente não seria mais considerado presidente do Congresso Nacional.
09. (MACKENZIE) O presidente acusava as misteriosas "forças ocultas" como responsáveis pelo seu ato. Hoje, há poucas dúvidas de que a renúncia fazia parte de uma estratégia golpista. Minoritário no Congresso, criticado duramente por Carlos Lacerda, o presidente esperava voltar nos braços do povo, fato que não se confirmou.

Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
 (A) Suicídio do presidente Getúlio Vargas.
 (B) Impeachment do presidente Collor de Mello.
 (C) Queda do governo Goulart.
 (D) Deposição de Carlos Luz.
 (E) Renúncia de Jânio Quadros.
10. (UFPE) Sobre o governo do presidente Jânio Quadros, identifique a afirmação incorreta.
 (A) Sua renúncia gerou uma crise política, assumindo a Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
 (B) Afonso Arinos, então ministro das Relações Exteriores, procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos.
 (C) Sua política externa buscou um relacionamento mais intenso com os países socialistas.
 (D) Durante seu governo foram estabelecidas as relações diplomáticas com a União Soviética.
 (E) Sua política externa de governo foi totalmente apoiada pelo governo dos Estados Unidos da América.
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01. (FUVEST) Sobre o governo de Juan Domingo Perón (1946 - 1955) na Argentina, podemos afirmar que:
 (A) recebeu expressivo apoio da parte importante da classe trabalhadora, ainda que não lhe tenha concedido benefícios concretos.
 (B) foi um governo com uma retórica nacionalista, que recebeu dos "descamisados" importante sustentação política.
 (C) deslocou o centro das atenções políticas para a figura carismática de Eva Perón, assumindo o presidente uma postura discreta e secundária.
 (D) foi um governo ditatorial, pois fechou o Congresso e colocou os partidos políticos na ilegalidade.
 (E) buscou persistentemente, no plano internacional, uma aliança com os Estados Unidos.
02. (UNIRIO) O declínio das estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado Oligárquico da América Latina acarretou o(a)
 (A) fortalecimento econômico dos segmentos agroexportadores.
 (B) surgimento do ideário e das práticas populistas.
 (C) enfraquecimento da representatividade dos partidos políticos.
 (D) hegemonia política das oligarquias regionais.
 (E) proibição da representação e das associações de trabalhadores em organizações sindicais.
03. (FGV) A gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra foi marcada pela adoção de medidas que visavam à modernização das instituições político-administrativas. Entre essas mudanças, pode ser destacada
 (A) a aprovação de uma nova Constituição que, embora seguisse princípios liberais e democráticos, mantinha a proibição ao direito de voto das mulheres.
 (B) a aproximação com a União Soviética, em função do enorme prestígio dos parlamentares ligados ao PCB.
 (C) a extinção do corporativismo, com a regulamentação de centrais sindicais livres da tutela do Estado.
 (D) a implantação de um plano de metas (Plano Salte) que visava atender às necessidades da industrialização e do abastecimento doméstico.
 (E) a recusa de participação na Organização dos Estados Americanos (OEA), por considerá-la um instrumento de consolidação da hegemonia norte-americana na América Latina.
04. (FUVEST) A partir da Segunda Guerra Mundial e até 1960, o Brasil, a exemplo de outros países do denominado "Cone Sul", teve sua história marcada por um processo de modernização caracterizado
(A) pela criação de uma política desenvolvimentista baseada em um processo de industrialização associado aos capitais estrangeiros.
(B) pela organização de políticas de moldes socialistas que ocasionaram a fuga de capitais estrangeiros.
(C) pela elaboração de uma política populista, caracterizada por uma intensa reforma agrária, levando a um processo de crescimento do mercado interno.
(D) pelo surgimento de governos militares de regime ditatorial instalados para frear a expansão de movimentos socialistas.
(E) pela preservação de uma política oligárquica e de caráter nacionalista, responsável por um desenvolvimento industrial contrário aos interesses norte-americanos.
05. (UFIS) Com a vitória do general Dutra nas eleições presidenciais têm início a República Populista, que:
 (A) utilizando das bases criadas por Getúlio Vargas, eliminou a ditadura, fato que não significou a eliminação do autoritarismo.
 (B) implantou a democracia plena no país, garantindo a liberdade de organização e expressão.
 (C) possibilitou maior participação popular no processo político, com a legalização do Partido Comunista.
 (D) criou o sindicalismo independente, eliminando a estrutura pelega criada por Vargas no período anterior.
 (E) adotou uma política externa de equilíbrio, promovendo maior independência do Brasil frente aos EUA.
06. (UNESP) Juscelino Kubitschek (1956 - 1960) se propôs a fazer o Brasil crescer "cinqüenta anos em cinco". Para tanto, fazia parte do Plano de Metas do seu governo:
 (A) consolidar as atividades industriais no país, nacionalizando as companhias de energia e transporte.
 (B) construir Brasília para facilitar o acesso às plantações de algodão e áreas de mineração do Brasil central.
 (C) desenvolvimento da indústria de bens de consumo duráveis, com a utilização exclusiva de capital nacional, pois o governo queria evitar o endividamento externo.
 (D) investimento em larga escala de capital estrangeiro na agricultura, pois acreditava-se na vocação agrícola da economia brasileira.
 (E) desenvolvimento de setores básicos, como transporte, energia e indústria, facilitando para isso a entrada de capital estrangeiro no país.
07. (UFMG) Sobre a situação econômica de Cuba, na conjuntura atual, pode-se afirmar que:
 (A) a Rússia e os países do Leste Europeu continuam a ser os principais parceiros comerciais de Cuba.
 (B) Cuba atravessa uma fase de graves problemas econômicos, relacionados, principalmente, com a falta de produtos básicos.
 (C) Cuba mantém a sua economia fechada para os investimentos privados de países capitalistas.
 (D) os Estados Unidos suspenderam o bloqueio econômico sobre Cuba, em decorrência do fim da Guerra Fria.
 (E) Cuba tem a sua economia aberta para os investimentos privados de países capitalistas.
08. (FATEC) Em 25 de agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, os ministros militares acharam conveniente à segurança nacional a posse do então vice-presidente João Goulart, que se encontrava, na época, no estrangeiro. Temendo o surgimento de uma guerra civil ou de um golpe militar, o Congresso, para contornar essa crise, resolveu aprovar um Ato Adicional à Constituição de 1946, com o intuito de diminuir os poderes do novo presidente. Através desse Ato Adicional
 (A) implantou-se o sistema parlamentarista de governo.
 (B) admitiu-se a pena de morte para os casos de subversão.
 (C) surgiu a Revolução de 1964.
 (D) o Congresso entrou em recesso e estabeleceu o Ato Institucional n° 5.
 (E) o vice-presidente não seria mais considerado presidente do Congresso Nacional.
09. (MACKENZIE) O presidente acusava as misteriosas "forças ocultas" como responsáveis pelo seu ato. Hoje, há poucas dúvidas de que a renúncia fazia parte de uma estratégia golpista. Minoritário no Congresso, criticado duramente por Carlos Lacerda, o presidente esperava voltar nos braços do povo, fato que não se confirmou.

Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
 (A) Suicídio do presidente Getúlio Vargas.
 (B) Impeachment do presidente Collor de Mello.
 (C) Queda do governo Goulart.
 (D) Deposição de Carlos Luz.
 (E) Renúncia de Jânio Quadros.
10. (UFPE) Sobre o governo do presidente Jânio Quadros, identifique a afirmação incorreta.
 (A) Sua renúncia gerou uma crise política, assumindo a Presidência da República o presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
 (B) Afonso Arinos, então ministro das Relações Exteriores, procurou estabelecer uma política externa independente dos Estados Unidos.
 (C) Sua política externa buscou um relacionamento mais intenso com os países socialistas.
 (D) Durante seu governo foram estabelecidas as relações diplomáticas com a União Soviética.
 (E) Sua política externa de governo foi totalmente apoiada pelo governo dos Estados Unidos da América.
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50 anos atrás
‘Eu ia virar este País de ponta cabeça’, disse Jânio ao jornalista antes de expulsá-lo de sua casa com a ajuda de cinco vira-latas
por Tão Gomes — publicado 20/08/2011 11h56, última modificação 06/06/2015 18h16
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Vocês certamente já ouviram falar em Jânio Quadros. Foi aquele presidente da República que renunciou ao mandato depois de apenas sete meses de governo. Um período curto, mas que deu tempo para ele proibir as brigas de galo, lançar a moda do safari para enfrentar o calor do País tropical, e,  ah...sim, chegar ao cúmulo de proibir o uso do biquini, etc...etc...e deixar o Brasil numa bananosa que acabaria resultando no golpe de 64.
Na próxima semana, completam-se 50 anos da renúncia de Jânio Quadros. No dia 19 de agosto de 1961, ele condecoraria Che Guevara que visitava o Brasil. No dia 25,  renunciaria,  embora ainda se questione se ele de fato estava querendo deixar o poder ou corria atrás de mais poder, retornando nos braços do povo, como se dizia na época.
A resposta para essa pergunta ainda atormenta historiadores da política brasileira contemporânea. Claro que alguns indícios apontam para um retorno triunfal. No dia 25 de agosto de 1961, o vice-presidente João Goulart estava em visita oficial à China. Naquele tempo, voltar da China era um problema. Hoje, com o Aero-Lula, a presidenta Dilma Rousseff levou quase dois dias para retornar. Imaginem sem o Aero-Lula.
Outro indício de que a renúncia não era para valer: Jânio embarcou para São Paulo levando a faixa presidencial, que teve de voltar a Brasília trazida pelo seu ajudante-de-ordens.
Quando Jânio completou os primeiros 15 anos da renúncia, eu e o Hélio Campos Mello o visitamos várias vezes para uma reportagem especial para a revista IstoÉ, na época mensal, com reportagens e artigos longos, meio na linha da Esquire norte-americana.
Para todos os efeitos, Jânio era um político aposentado, depois de uma carreira fulminante, que o levou da Câmara Municipal de São Paulo a Brasília em pouquíssimo tempo. Ele foi o primeiro presidente a tomar posse na "solidão do Planalto Central", o que o incomodava muito. Essa solidão, diga-se, foi um tema recorrente na nossa longa conversa, 35 anos atrás.
O ex-presidente aposentado morava numa casa confortável num bairro distante do centro. Dedicava-se a pintar uns palhacinhos xumbregas, que dizia vender por bom preço, e dar os retoques num dicionário da língua portuguesa. Muito mais completo, segundo o autor, do que o Aurélio. Dava com exemplo a palavra "corno". No Aurélio teria não sei quantas acepções e no seu dicionário tinha quase o dobro.
Dado o alto teor de novidades nas revelações do ex-presidente, nossas conversas prolongaram-se por vários dias, e acabariam sendo longas e descontraídas. Jânio era um especialista em língua portuguesa, e um mestre na colocação dos pronomes, em especial os oblíquos. Ainda hoje há quem se recorde do seu "fi-lo porque qui-lo". E seu modo de falar, encandindo as sílabas, faziam que suas frases ficassem para sempre gravadas na memória do interlocutor.
Durante uns cinco ou seis dias, conversamos, eu e Jânio. Às vezes com a presença do Hélio Campos Mello, às vezes a sós. Minto. Éramos sempre acompanhados por um carrinho de bebidas, de vários tipos e marcas, que nos acompanhava como um cãozinho ensinado.
Jânio ia ao escritório apanhar um Atlas para me provar que Corumbá, o município onde foi confinado após o golpe de 64, era duas vezes maior do que a Bélgica (de fato é), e lá ia o carrinho de bebidas atrás.
O ex-presidente voltava ao terraço, onde eu já estava na terceira dose de uísque, e lá vinha o carrinho de bebidas atrás. Tinha de tudo no carrinho. Até vinho iugoslavo. Jânio me contou que ganhara uma caixa desse vinho do cônsul honorário daquele país em São Paulo. Deixou de acrescentar que o cônsul honorário da Iugoslávia em São Paulo era o conhecido radialista Alexandre Kadunc, como eu viria a descobrir mais tarde.
O fato é que as revelações de Jânio, estimuladas talvez pelo fator etílico, nos levaram a momentos muito interessantes e fizeram crescer a nossa intimidade. A ponto dele comentar, por exemplo, o torneado delicadíssimo dos pezinhos da então deputada Ivete Vargas, ou, depois de um tomar um gole de uísque, pousar o copo e desabafar: "Foi bom eles me tirarem...Eu ia virar este País de ponta cabeça". Naquela altura do campeonato eu não estava em condições de indagar quem eram eles". Passei batido.
Mas a intimidade, as confidências, tudo desandou quando o Hélinho propôs a ele a ideia, que eu achara genial, para a foto de capa: Jânio com um boné da antiga CMTC, Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Exatamente o boné que ele usava quando se candidatou a vereador em São Paulo.
Rapaz, o homem, que já balançava na cadeira dado o teor alcoólico da nossa conversa, levantou-se num salto, me encarou firme apesar dos seus olhos vesgos (havia quem dissesse que um deles era de vidro) e perguntou com voz autoritária: "O senhor certamente já ouviu falar em Wenceslau Braz?" Pelo tom eu percebi que mexera com um leão enfurecido.
E Jânio desembestou sem me dar tempo sequer para articular uma resposta: "Wenceslau Braz fora presidente da República do Brasil...E um dia esse senhor fez uma visita à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde eu estudava...E o senhor sabe o que eu fiz?
Prostrei-me aos pés daquele homem. E o senhor sabe porque eu me prostrei diante daquele homem? Porque havia sido presidente da República...E agora vem os senhores à minha casa propor que eu pose com um boné da CMTC...Pois ponham-se daqui para fora, os dois..."
Saímos, eu e o Hélio Campos Mello, rapidinhos. Jânio convocou ainda sua segurança pessoal, composta por cinco vira-latas, para colaborar na operação. Felizmente eles se limitaram a latir e não houve vitimas a lamentar.
*Tão Gomes é jornalista e autor do blog http://tgp70.wordpress.com/





Que Dia é Hoje?

25/8/1961






Jânio da Silva Quadros (1917-1992), foi o décimo sétimo presidente do Brasil com um mandato que iniciou em janeiro de 1961.

No entanto, Jânio não completou nem sete meses na presidência. Seu governo - que tinha como símbolo uma vassoura e o slogan "varre, varre vassourinha. Varre, varre a bandalheira" - teve fim no dia 25 de agosto do mesmo ano com a uma carta de renúncia. No texto, foram alegadas "forças ocultas" como o motivo para a decisão.

Em seu curto período de governo, Jânio defendeu a autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras, o episódio da Baía dos Porcos e o isolamento de Cuba provocado pelos norte-americanos. Além disso, restabeleceu contato diplomático com a URSS e a China, tendo enviado a este último país seu vice-presidente, João Goulart, em missão comercial e diplomática. Estes últimos fatores, juntamente com a condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, abalaram as relações de Jânio com os aliados, principalmente com a UDN.

As passagens mais marcantes e curiosas de seu mandato foram as proibições do uso de biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss e das rinhas de galo, bem como a autorização do jogo de cartas.

Sua renúncia se deu um dia após Carlos Lacerda discursar em cadeia nacional de rádio e televisão acusando-o de golpista e relatando um possível plano para um golpe de estado. Na tarde do dia 25 de agosto Jânio anunciou sua renúncia, prontamente aceita pelo Congresso.

Na época especulou-se que, na verdade, o presidente pretendia apenas causar uma comoção popular e em seguida voltar ao cargo aclamado pela população, principalmente porque ele já havia renunciado a outros cargos antes. Comentava-se que ele costumava recorrer a cartas de renúncia em momentos de tensão, mas que não eram uma vontade verdadeira. Em entrevista concedida em 1992, Jânio Quadros confirmou que a sua renúncia era um blefe.

Leia a íntegra da carta de renúncia:

"Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.

Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.

Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública.

Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia.

Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um.

Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.

Brasília, 25 de agosto de 1961. Jânio Quadros"





2014



Dilma Rousseff sendo xingada durante abertura da Copa do Mundo


Publicado em 12 de jun de 2014
Dilma é hostilizada durante abertura da Copa do Mundo
"Ei Dilma vai tomar no ***" dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada
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Em abril de 1981, durante uma comemoração pelo Dia do Trabalho no Riocentro, uma bomba explodiu no interior de um carro. Um militar morreu e outro ficou ferido. 

O resultado da investigação militar
No dia 30 de junho, o coronel Job Lorena de Santana, responsável pela condução do Inquérito Policial Militar (IPM) que apurava o caso, apresentou o resultado de suas investigações. Na sessão para a imprensa, não foram permitidas perguntas. O IPM concluía que os dois militares tinham sido vítimas de um atentado com uma bomba colocada entre a porta e o banco direito do automóvel. A notícia foi exibida no Jornal das Sete e no Jornal Nacional.









No dia 2 de outubro, o Superior Tribunal Militar decidiu pelo arquivamento do inquérito, sem que fossem apontados os autores da ação. O episódio acabou levando o chefe do Gabinete Civil, Golbery de Couto e Silva – tido como o principal estrategista político do governo e defensor do processo de abertura política – a pedir demissão.





Passadas as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou hoje o acesso ao processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma Rousseff. A consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações durante o período eleitoral.
MARIÂNGELA GALLUCCI,
Agência Estado
16 Novembro 2010 | 20h16
Por 10 votos a 1, o plenário do STM autorizou hoje o acesso amplo e irrestrito ao processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários à ditadura militar. Além dela, outras 71 pessoas são citadas na ação penal na qual são relatadas, entre outras situações, torturas.
A maioria dos ministros atendeu a um pedido do jornal Folha de S.Paulo, que tentava consultar o processo desde maio. Em agosto, o jornal protocolou um mandado de segurança pedindo que as informações fossem liberadas. Mas até então o acesso estava proibido.
Antes da eleição, o STM chegou a começar a discutir o caso. Mas dias antes do segundo turno, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu adiar o julgamento, impedindo o acesso às informações e blindando a então candidata. Na ocasião, a AGU alegou que precisava consultar os autos. Diante da possibilidade de o caso ser decidido só depois do segundo turno, o ministro Cerqueira Filho desabafou na época. "Se passar a eleição, será uma grande pizza", disse.
Após o julgamento de hoje, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou o fato: "É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições." Apesar disso, ela afirmou que foi "uma vitória da sociedade, que poderá ter acesso a documentos históricos". "Esses documentos históricos jamais poderiam ser subtraídos", disse a advogada.
Relator do mandado de segurança julgado, o ministro Marcos Torres foi o único a votar contra a liberação do acesso ao processo aberto em 1970 contra Dilma. No início da sessão, ele chegou a votar favoravelmente à liberação do acesso somente depois de consultas às 72 pessoas citadas na ação. Mas a proposta foi rejeitada. Um dos mais incisivos no julgamento, o ministro José Coelho Ferreira afirmou que uma pessoa que deseja servir o País não pode querer que fatos históricos ligados a sua vida e a sua saúde sejam subtraídos da informação do povo.






Dilma e Franklin Martins Confessam Seus Crimes no Regime Militar


Enviado em 14 de set de 2010
Dilma Rousseff e Franklin Martins confessam atrocidades que cometeram durante o Regime Militar e os Bolsonaros (Flávio e Jair) botam a boca no trombone!!!
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Dilma interrogada pelos facínoras da ditadura militar


Enviado em 11 de dez de 2011
A imagem é a foto de Dilma com 22 anos diante dos militares da ditadura. Estes covardemente escondem a cara. A fala de Dilma é atual, dirigida ao senador Agripino Maia, cujo partido serviu de apoio à ditadura. A música "Cálice" é de Chico, cantada por ele e Milton. :: Vídeo sugerido por Gerson Carneiro ao site VI O MUNDO
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Agenda paralela dos militares - Eliane Cantanhêde

• O pau está quebrando na política, mas as Forças Armadas estão na sua

- O Estado de S. Paulo

Digam o que disserem, o fato é que as Forças Armadas tiveram destaque nos governos Lula, ficaram no limbo durante os anos Dilma e agora recuperam espaço e voz. Foram ouvidas na escolha do ministro da Defesa, Raul Jungmann, conseguiram reativar o Gabinete de Segurança Institucional com o general Sérgio Etchegoyen e ocuparam papel relevante, apesar de discreto, na Olimpíada.

Generais, brigadeiros, almirantes e seus subordinados não têm do que reclamar, mas eles estão bastante desenvoltos e reivindicativos para manter seus programas estratégicos e, de quebra, alguns privilégios: preventivamente, reagem contra uma saudável unificação dos regimes civil e militar na reforma da Previdência.

Desde o início, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, marcou uma mudança de postura e não engoliu em seco quando o PT lamentou não ter aproveitado os anos de poder para mexer no currículo das academias militares e para promover oficiais comprometidos com a democracia. O general avisou que o Brasil não tem “bolivarianismo” e “assim, estão plantando um forte antipetismo no Exército”.

E o da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, já toca uma reformulação da Força Aérea para enxugar a estrutura e reduzir gastos (inclusive com pessoal), mas já se preparando para impedir que as verbas do setor saiam voando para outras plagas. Como? Via criação de estatais ligadas à FAB.

E há outros projetos que saem dos armários. O Comando Logístico do Exército, responsável pela autorização, fiscalização, importação e exportação de armas, apresentou em 30 de junho ao governo uma proposta para flexibilizar a proibição do uso de armas e as regras do setor. A sociedade em geral é contra as armas, mas atiradores, caçadores e colecionadores pressionam por mais facilidade para compra, venda e registro. Não seria o Exército que discordaria deles.

A questão embute uma questão prática: a Taurus, tradicional produtora de pistolas para as Forças Armadas e polícias civis e militares dos Estados, entrou em crise financeira e passou até por reclamações sobre a qualidade do produto. Agora, comprada pelo grupo CBC, é o centro da discussão sobre armas. A intenção é arejar as condições de funcionamento do setor e abrir o mercado, permitindo a entrada de empresas estrangeiras sem asfixiar a indústria nacional.

“Não há necessidade de reserva de mercado, que é coisa do passado e, quando tentada na área de informática, não deu certo”, diz o comandante de Logística do Exército, general Guilherme Theophilo, que defende a indústria nacional de defesa, mas sem fechar as portas a produtos modernos e sofisticados de países parceiros e a empresas que possam se instalar no Brasil, com limite mínimo de capital nacional.

A Defesa e o Exército estão preocupados também com uma novidade nas porosas fronteiras da Região Norte do País: o fluxo de haitianos e agora de venezuelanos, que só faz aumentar. É por isso que o Exército pretende atrair experts de diferentes partes do mundo para o Amazonlog, um exercício militar de defesa das fronteiras previsto para 2017, em Tabatinga.

O general também está preocupado com a riqueza amazônica e é taxativo: “Hoje, o estrangeiro conhece a Amazônia mais do que nós”. E cita: a castanha-do-pará tem 73 patentes nos EUA; a andiroba é patenteada na França, no Japão, na União Europeia e... nos EUA; a copaíba, na França e... nos EUA; o jaborandi, no Canadá, na Inglaterra, na Irlanda e... nos EUA; a ayahuasca... nos EUA.

O Brasil já tem o potente e disseminado Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron), operado por uma rede de radares e satélites, mas a tecnologia é altamente dinâmica. Quem para no tempo perde o bonde. Os militares não se metem em política, mas estão muito ativos nos debates internos do governo Temer.




Mauro Benevides, Presidente do Senado em 1992 fala de Fernando Collor


Entrevista do Ex-Presidente do Senado, Mauro Benevides, no programa Histórias Contadas exibido pela TV Senado.
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Mariana Schreiber Da BBC Brasil em Brasília
8 dezembro 2015




Image copyrightFIESPImage captionPresidente do STF em 1992, Sydney Sanches contou à BBC Brasil que não esperava ver outro processo contra um presidente
Sydney Sanches era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) ─ por isso, lhe coube a missão de presidir seu julgamento pelo Senado Federal.
Em entrevista à BBC Brasil, ele contou que não esperava ver outro processo de impeachment no país. Mas, apenas 23 anos depois da cassação de Collor, a presidente Dilma Rousseff está sob a mesma ameaça.
Na sua visão, o maior risco de um novo processo é tornar ainda mais comum tal procedimento, que deveria ser algo raro.
"Eu acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito".
"Eu esperava que não houvesse mais (impeachment, após o de Collor), porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisa", observa.
Apesar desses receios, Sanches diz que, em tese, a pedalada fiscal pode ser motivo para um processo de impeachment. Baseado nas informações que lê pela imprensa, o ministro aposentado entende que a presidente teria desrespeitado a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e que teria usado as pedaladas para ocultar isso.
Eu esperava que não houvesse mais (impeachment, após o de Collor), porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisaSydney Sanches, ex-presidente do STF
"Pedaladas" foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o repasse de recursos a bancos (públicos e privados) e autarquias para pagar benefícios sociais e previdenciários, além de empréstimos subsidiados a empresas. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas. Esse foi um dos motivos que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir parecer recomendando que o Congresso rejeite as contas do governo de 2014.
Mas o trâmite de um processo contra Dilma ainda está apenas começando, e Sanches vê chance de que ela tenha destino diferente de Collor e seja absolvida.
"Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. O povo estava unido nisso, em todas as classes praticamente. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso", destaca.
Confira abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC Brasil: O senhor acha que a abertura do trâmite de impeachment contra Dilma tem fundamento jurídico?
Sydney Sanches: É bem diferente do que aconteceu no caso Collor, quando havia imputação clara, específica (de crime de responsabilidade).
Agora, não sei se é só a pedalada que está sendo alegada no caso da Dilma, ou se mais alguma coisa. Sobre pedalada, nem o Tribunal de Contas da União tinha jurisprudência (decisões anteriores) firmada a respeito e menos ainda o Congresso, que é que julga as contas (após o parecer do TCU).
Do ponto de vista jurídico, não político, a pedalada me parece ato de improbidade administrativa, que é uma manobra para ocultar o que está acontecendo e deixar de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixar de cumprir lei já é considerado crime de responsabilidade.
Agora, essa interpretação que eu mencionei em relação à pedalada, eu reconheço que é rigorosa, não é? Porque já houve precedentes, segundo se vê pela imprensa, em outros governos (de atrasos de repasses para bancos). Mudou a jurisprudência só agora? Fica parecendo perseguição, né? Então, quanto a isso, tudo é novidade.
BBC Brasil: Então, o senhor considera que "pedalada" pode ser caracterizada como crime de responsabilidade?
Sanches: Acho que sim porque (a pedalada) está ocultando alguma coisa para (a presidente) obter alguma vantagem. Qual vantagem? De não parecer que o governo estava indo mal, que estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocultado o descumprimento de alguma obrigação. E para demonstrar, na campanha (das eleições de 2014), que o governo dela foi muito bem.
Eu vejo sob esse aspecto, se é que ocorreu isso, porque a gente sabe tudo pela imprensa. Agora, também não garanto no âmbito jurídico que esse seja o entendimento do Supremo Tribunal Federal. No direito, cada cabeça é uma sentença.






Image copyrightACERVO STFImage captionSanches presidiu julgamento de impeachment de Collor no Senado
BBC Brasil: Qual o papel que o senhor vê para o STF nesse processo contra a Dilma?
Sanches: No caso Collor, o Supremo entendeu que não podia julgar o mérito do processo de impeachment, ou seja, se ele devia ser condenado ou não.
Mas admitiu mandado de segurança, impetrado pelo presidente da República (Collor), sob alegação de que não teria amplo direito à defesa (nesse caso, o STF determinou que fosse garantido o prazo de dez sessões para defesa de Collor na Comissão Especial da Câmara, em vez de cinco como estava lhe sendo oferecido).
Ele impetrou também vários outros mandados de segurança que foram negados.
BBC Brasil: Então parece improvável ao senhor que o STF se manifeste para esclarecer se considera ou não a pedalada um motivo para impeachment?
Sanches: Tenho dúvidas se o STF do meu tempo ia enfrentar isso, mas o Supremo atual eu não sei. A composição mudou muito né? E eu acho que é uma questão muito difícil.
BBC Brasil: O julgamento do impeachment é mais político do que jurídico?
Sanches: A melhor indicação disso é a seguinte: no Senado, o Collor foi condenado. No processo criminal, ele foi absolvido por 5 a 3 no Supremo. Mas o pessoal parece que não entende bem a diferença entre uma coisa e outra.
Entre os fatos imputados ao presidente (Collor), além da alegável violação da Constituição, tinha também a falta de decoro no exercício do mandato. Então, ele recebendo dinheiro de origem inexplicada, ainda que não se sabendo para que fim, é pelo menos falta de decoro no exercício do mandato.
Mas para configurar corrupção passiva, que era a imputação feita no Supremo, era preciso demonstrar que ele, em troca do dinheiro, estava disposto a praticar um ato x ou y (o que não ficou provado, na avaliação da maioria dos ministros).
BBC Brasil: O caso da Dilma é mais complexo que o do Collor?
Sanches: Não dá para fazer paralelo. Os casos são muito diferentes.




Image copyrightAPImage captionFernando Collor sofreu impeachment em 1992
BBC Brasil: Mas parece que a Dilma tem mais chance de se salvar do que o Collor tinha?
Sanches: Olha, eu vou avaliar pelo aspecto político. Ela ainda tem apoio na Câmara e no Senado. Não digo que seja um apoio integral, mas tem um apoio. No caso Collor, a pressão popular foi muito grande. E o povo saiu à rua de braço dado, unido nisso, em todas as classes praticamente. A gritaria foi grande, e o Congresso é muito sensível a isso. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso.
BBC Brasil: O impeachment, no caso da Dilma, pode ser caracterizado como um golpe?
Sanches: Tentativa de golpe não é porque a Constituição prevê o processo de impeachment. Pode ser que seja movido por interesses menos adequados, pode ser até que seja um abuso isso, mas o fato é que isso é permitido pela Constituição.
O que se pode dizer é que (a acusação) é improcedente e ela ser absolvida. É uma hipótese que pode ocorrer, pois são necessários dois terços (dos votos) dos deputados para haver autorização do processo de impeachment na Câmara e dois terços do Senado para haver condenação. Não é fácil, né?
BBC Brasil: O senhor vê algum risco de um impeachment da presidente trazer instabilidade? Por exemplo, tornar mais frequente o impeachment?
Sanches: Eu acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito. Houve tentativa de impeachment no caso do (José) Sarney (1985-1990), no caso do Fernando Henrique (1995-2002), e foi obstado pelo próprio Congresso.
BBC Brasil: Qual seria o risco de vulgarizar o impeachment?
Sanches: Toda eleição você toma posse já no dia seguinte tem um pedido de impeachment, e muitas vezes é de gente que quer aparecer.
BBC Brasil: O senhor esperava ver tão rapidamente outro impeachment no país?
Sanches: Eu esperava que não houvesse mais porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisa.
BBC Brasil: O senhor chegou a ser convidado no início do ano para escrever um parecer sobre a situação da Dilma. Por que o senhor não aceitou?
Eu esperava que não houvesse mais [impeachment] porque não é bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisa.
Sanches: Eu não quis precipitar a discussão: "ah, o presidente do Supremo que presidiu o impeachment do Collor opinou favoravelmente pela instalação do processo". Como eu nunca tive militância política, eu não vou me prevalecer de uma condição que a circunstância da vida me propiciou para emitir um parecer. Agora que a questão já está aberta, nada me impede de omitir opinião. Não vou dar parecer, não vou cobrar honorários. Quero ficar tranquilo, entende?
BBC Brasil: Agora voltou a discussão sobre adoção do parlamentarismo no país. O senhor tem alguma opinião sobre isso?
Sanches: Eu tinha opinião contrária. Mas estou cada vez mais tendendo a mudar de opinião. Acho que seria uma ótima solução nessas circunstâncias. Por exemplo, se a Dilma fosse primeira-ministra e não presidente da República, o voto de desconfiança seria suficiente, não precisaria haver processo algum.
É uma grande vantagem, é muito rápido. Na Itália, em que é comum isso, tudo se resolve em uma semana. No caso do Collor, durou quatro meses. Em quatro meses ninguém faz nada.
BBC Brasil: O senhor vê algum problema no processo ter sido iniciado por Eduardo Cunha, que teria agido por vingança contra o PT?
Sanches: Pode ser alegado isso no Supremo, mas acho que dificilmente (o STF barra o pedido por causa disso). Acho que o que pesa é a influência negativa que isso exerce sobre o pedido de impeachment. Quem está encaminhando é alguém que está envolvido num processo judicial no Supremo e com processo interno na Comissão de Ética, então a autoridade do presidente da Câmara não é a mesma do Ibsen Pinheiro no tempo do Collor.
BBC Brasil: Vê espaço para o STF afastar Cunha da presidência da Câmara caso a Procuradoria-Geral da República solicite?
Sanches: Eu não sei se o Judiciário teria (como). Tem que pensar um pouco. É uma coisa tão inusitada, um membro do Ministério Público pedir afastamento de um chefe de poder.








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