- Significativo?
- Simbólico?
- Competitivo?
- Competidor?
- Que dia é este?
- Lewando wski, por que este dia?
Dispõe sobre as normas gerais
para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
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Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.
Comandante
em chefe (pré-AO 1990:
comandante-em-chefe) ou abreviadamente comandante-chefe é o comandante das forças militares de uma nação, ou de um elemento significativo
destas forças.
Jorge Zaverucha
Introdução
Em
15 de março de 1985, durante a cerimônia presidencial de posse, Tancredo Neves
se encontrava bastante enfermo.(1) José Sarney assumiu o cargo
interinamente e no dia 21 de abril de 1984 Tancredo Neves faleceu.(2) A discussão
sobre quem deveria inaugurar a Nova República (3) teve um ingrediente
militar. O Ministro do Exército, general Leônidas Pires Gonçalves - mas não os
ministros da Marinha e Aeronáutica (4) - foi chamado pelo presidente
da Câmara de Deputados, Ulysses Guimarães, para um encontro político.
Consultado, o general Leônidas imediatamente apoiou Sarney como novo
presidente. Assim sendo, Sarney, o ex-presidente do PDS,(5) o mesmo que se
havia oposto à aprovação de emenda constitucional favorecendo a eleição
presidencial direta, tornou-se o líder de um governo que tinha como meta
liderar a transição de um regime autoritário para outro democrático.
Este
artigo procurará mostrar que Sarney, em lugar de promover relações
civil-militares democráticas,(6) contribuiu para retardar a possibilidade
de consolidação da democracia brasileira, contribuindo, desse modo, para o
fortalecimento de uma democracia tutelada.(7) Por conseguinte, Sarney
praticamente nada fez para diminuir o comportamento político autônomo dos militares
e, com freqüente ajuda do Congresso, concorreu para a manutenção de prévias
prerrogativas militares. (8)
Observações
teóricas
A
literatura referente às relações civil-militares é bastante ampla. Apesar do
volume, no entanto, não se conhecem obras que focalizem as interações
estratégicas entre militares e civis. Ao analisar as causas da (in)subordinação
militar ao governo constitucional, alguns estudiosos levam em conta condições
externas às Forças Armadas, como ciclos econômicos, variáveis culturais, (9) pressões
de classe(10) e ausência de instituições mediadoras.(11) Outros
atores tratam de características organizacionais, profissionais e ideológicas
das Forças Armadas que poderiam impedir os militares de intervir(12) ou de
favorecer a intervenção.(13) Há, ainda, especialistas (14) que
insistem em fatores institucionais e externos que, em conjunto, constituiriam
as variáveis-chave para explicar o comportamento dos militares em relação aos
civis.
Sobre
o desengajamento militar da política, a literatura sofre da mesma falta de
explicação intencional, ou seja, não esclarece por que os atores políticos,
dado um leque de opções, optaram por determinada alternativa. Welch, Finer e
Sundhaussen,(15) por exemplo, relacionam alguns pré-requisitos funcionais
necessários para que o militar concorde com a transição para a democracia.
Esses atores, entretanto, nada dizem sobre o mecanismo que provocará a mudança,
ou sobre as razões que levariam os atores políticos a concordar com essa
mudança.
Rouquié (16) enfatiza
que os militares têm sua própria lógica quando decidem sobre a desmilitarização
de seu poder, mas ele tampouco nos mostra se a subordinação militar às
autoridades civis ocorre por meio de uma estratégia intencional
orientada (goal-oriented strategy) ou se, na decisão de abandonar o
governo, os militares incorporam suas expectativas sobre as reações dos civis.
Diante
disso, sugiro que a tentativa governamental de impor seu controle sobre os
militares assume o perfil de um jogo de soma variável, por ser um jogo de
conflito parcial, quer essa tentativa de controle se dê por meio de medidas
disciplinares, quer por meio de mecanismos institucionais. (17) Isso
significa que civis e militares podem sair perdendo ou ganhando no jogo, o que
abre espaço para a cooperação entre ambos. Portanto, não se pode aceitar a
idéia de que, pelo fato de as Forças Armadas praticamente deterem o monopólio
da coerção, os civis não deveriam importuná-las, sob o risco de serem
dizimados. (18)
Adam
Przeworski usa uma alegoria baseada em Hervé Moulin (19) para
descrever as relações entre civis e militares. Suponha-se que um tanque de
guerra e um fusca estejam se aproximando de um cruzamento rodoviário que não
possui semáforo. Considera-se que o tanque trafega no sentido norte-sul, e o
fusca no sentido leste-oeste. Qual dos dois veículos irá parar no cruzamento? O
motorista do tanque, sabendo que seu veículo é muito maior que o fusca, irá
acelerar e passar pelo cruzamento sem ser importunado. Ele prevê o efeito de
sua escolha: se avançar, o motorista do fusca terá que parar. Uma outra
resposta do fusca - não parar - não é crível, pois nesse caso o carro será
esmagado pelo tanque. Assim, é a ditadura do mais forte que prevalece, isto é,
o motorista do tanque não encontra restrição ao seu comportamento.
Embora
a alegoria acima mencionada retrate muito bem a transição brasileira, convém
lembrar que as Forças Armadas nem sempre se parecem com um tanque nem os civis
se assemelham a um fusca. Se todas as relações civil-militares refletissem tal
alegoria não haveria esperança para o estabelecimento do controle civil sobre
os militares, pois os interesses das Forças Armadas terminariam sempre por
prevalecer. Espanha e Grécia são os únicos exemplos de tentativas bem sucedidas
de se estabelecer um controle civil democrático sobre os militares. Contudo, o
fato de que somente esses dois milagres tenham ocorrido, demonstra quão
espinhosas continuam sendo as relações civil-militares durante o processo de
transição do autoritarismo para a democracia.
Durante
o processo de transição (20) faz-se necessário reconciliar as forças
democráticas com as não democráticas. Portanto, o desafio estratégico posto
diante dos atores democráticos é o de chegar à democracia sem ser exterminado
no meio do caminho por aqueles que, na prática, detêm os meios de coerção.
Diante dos altos riscos subjacentes ao processo de transição, prevêem-se três
situações:
a)
a transição chega ao seu final quando os civis conseguem exitosamente controlar
democraticamente o comportamento político dos militares, i.e., os militares
passam a obedecer repetidamente aos comandos civis e os enclaves autoritários
dentro do aparelho de Estado são abolidos;
b)
a transição falha totalmente quando os militares ou civis golpeiam as
instituições democráticas ao derrotarem o grupo que procura democratizar o
país; (21)
c)
a transição não se completa nem é um fracasso rotundo. Em outras palavras, os
militares abandonam o governo mas continuam mantendo áreas autônomas de poder
político (enclaves autoritários) à margem da fiscalização democrática. Resulta
daí que os governos civis devem continuamente medir a reação dos militares às
suas decisões. Chamemos essa situação de democracia tutelada, porque os
militares continuam predeterminando alguns resultados ex ante ao intimidar
os civis ou ainda controlam alguns resultados ex post, prejudicando o
processo de consolidação democrática, i.e., o estágio onde qualquer ator
político pensa agir ao largo das instituições democráticas. A democracia
tutelada pode surgir seja porque os civis não são capazes de suplantar o
comportamento autônomo dos militares, seja porque os líderes civis nem mesmo
tentaram controlar os militares, tal como ocorreu com José Sarney.(22) A
diferença entre os graus de tutela deve ser enfatizado. Ao contrário da
Argentina e do Chile, o que ocorreu no Brasil foi uma visível relação
simbiótica, onde Sarney e os militares se beneficiaram de uma cooperação não
democrática. Portanto, democracia tutelada pode ser considerada um
"tipo", enquanto tutela amistosa e tutela não amistosa podem ser
consideradas "casos".(23)
Acreditando
que os tomadores de decisão são tanto racionais como inteligentes,(24) tentar-se-á
provar que os enclaves autoritários persistiram dentro do aparelho de Estado
durante o mandato de Sarney. Examinar-se-á a situação através de uma seqüência
histórica de 39 jogos,(25) jogos esses escolhidos por terem potencial de
confronto entre, de um lado, interesses civis e, de outro, interesses
militares.(26) Portanto, uma cronologia histórica detalhada tentará
reconstruir a relação entre Sarney e os militares. Diante disso, a dependência
estratégica do tempo (time strategic dependence) faz-se presente
quando a ação tomada em um determinado período pelo jogador depende da história
das ações acontecidas no jogo até aquele instante. A cronologia que se segue
não deve ser lida como um mero relato histórico jornalístico; muito pelo
contrário, visa três objetivos específicos, a saber:
(i)
retirar dos fatos os detalhes que ajudarão no estudo de como as escolhas estratégicas
dos atores políticos contribuíram para avançar ou deter o controle civil
democrático sobre os militares durante o processo de transição para a
democracia;
(ii)
detectar se houve seqüências repetidas de movimentos e contra-movimentos
envolvendo tentativas civis de impor o controle sobre os militares e a reação
dos militares em burlar tais tentativas; e
(iii)
saber se o que prevaleceu foi um acordo tácito envolvendo líderes políticos
civis e militares cujos termos seriam de que os civis permitiriam aos militares
manter seus enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado, ao passo que os
militares se comprometeriam a não golpear as instituições democráticas. Na
prática, isso significa ausência de seqüências de movimento e contramovimento
em torno de disputas envolvendo civis e militares. Em outras palavras, o padrão
de comportamento é a acomodação civil à autonomia política dos militares. Desse
modo, o leitor deve decidir se cada um dos 39 jogos da amostra sugere a
supremacia civil vis-à-vis os militares ou se, pelo contrário, aponta para o
fortalecimento do poder autônomo dos militares. (27)
Cronologia
1)
A primeira crise militar ocorreu em 12 de agosto de 1985. Ao chegar a
Montevidéu com a comitiva presidencial, a deputada Bete Mendes viu-se diante do
coronel Carlos Brilhante Ustra, adido militar na embaixada brasileira, e o
reconheceu como seu torturador dos anos 70. Naquele período o coronel Ustra
chefiava o Departamento de Operações e Informações - Centro de Operação e
Defesa Interna (DOI-Codi) em São Paulo e era conhecido pelo nome de
"Doutor Tibiraçá".(28) Bete Mendes se chamava "Rosa" e
fora membro do grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Nas instalações do DOI-Codi o
"Doutor Tibiraçá" havia torturado sua "paciente",
"Rosa".(29)
A
deputada Bete Mendes, ao deparar-se com o coronel, enviou uma carta a Sarney
protestando contra a presença de Ustra como adido militar e pronunciou um
discurso de desagravo no Congresso. A reação do Exército foi imediata: em nota
distribuída com urgência a todo o contingente militar, o ministro do Exército,
Leônidas Pires Gonçalves, declarava que o coronel Ustra permaneceria no
posto (30) e merecia total confiança de seus superiores. Além disso,
Leônidas aproveitou para enaltecer aqueles que patrioticamente arriscaram suas
vidas na luta contra os subversivos.(31)
É
verdade que tanto o coronel Ustra quanto os membros da guerrilha estavam
protegidos pela Lei da Anistia de 28 de agosto de 1979. Portanto, Sarney não
poderia indiciá-lo. O ponto a ser ressaltado foi a falta de vontade política de
Sarney de remover Ustra do cargo, e isso devido à aberta pressão militar
oriunda especialmente de seu subordinado, o ministro do Exército.(32)
2)
No dia 30 de abril de 1981, uma bomba explodiu no interior de um carro dirigido
por dois militares; o sargento Guilherme Pereira do Rosário faleceu e o capitão
Wilson Machado ficou ferido.(33) Levantaram-se suspeitas de que eles
estariam trabalhando para o serviço de inteligência do Exército. O plano seria,
primeiro, detonar uma bomba durante um show artístico de 1.° de Maio organizado
pela esquerda no pavilhão do Riocentro. Em seguida, a esquerda seria
responsabilizada pela explosão, de modo a abalar o processo de abertura do
regime. Uma investigação militar liderada pelo coronel Job Lorena(34) concluiu
que a bomba fora colocada no carro por terroristas. Em lugar de serem acusados,
os dois militares passaram a vítimas.
Algum
tempo depois, no entanto, o surgimento de novas pistas justificou a retomada
das investigações. (35) O coronel da reserva Cesar Wachulec e o
engenheiro Nilton Ferreira Nepomuceno, que trabalhavam no Riocentro na noite do
atentado, prestaram depoimentos na terceira auditoria militar, trazendo à tona
uma nova versão. Wachulec viu não apenas uma, mas duas bombas sendo removidas do
carro por um policial.(36) Ao ser indagado sobre as razões por que omitira
essa informação em 1981, respondeu que o advento da Nova República e a resoluta
tentativa de esclarecer a morte de Baungarten (37) haviam-no
convencido a falar.(38) Os novos dados apresentados ao promotor de justiça
George Tavares não foram suficientes para convencer Sarney ou Ulysses
Guimarães, presidente da Câmara de Deputados e do PMDB, a determinarem a
reabertura do caso Riocentro. Ambos optaram por esquecer o que poderia ter se
sido o maior ato terrorista urbano da história do Brasil.(39)
3)
O deputado Jorge Uequed (PMDB) propôs uma ampla Lei de Anistia, que
beneficiaria 2.600 militares punidos pelo regime militar. Se a lei fosse
aprovada esses militares poderiam ser promovidos ou reintegrados à ativa como
se jamais tivessem deixado as Forças Armadas. Além disso, seriam recompensados
por perdas materiais. Os ministros militares se opuseram a essa emenda,
alegando que o custo financeiro para reabsorvê-los seria muito elevado e que
havia problemas técnicos: os militares que tivessem mais de quarenta anos de
idade não suportariam treinamentos rígidos.
A
principal razão, no entanto, era outra. As Forças Armadas haviam alegado que
esses militares haviam perdido seus direitos políticos por má conduta
disciplinar. Se a emenda Uequed fosse aprovada os acusados poderiam obter o
perdão por terem sido "politicamente perseguidos". O retorno desse
militares à ativa representava uma ameaça ao grupo que os punira.
O
assunto era tão grave para as Forças Armadas que os ministros do Exército,
Marinha e Aeronáutica foram ao Congresso anunciar que não tolerariam a
emenda. (40) Sarney, Ulysses Guimarães e os ministros militares
aceitaram uma anistia mais branda, proposta pelo deputado Valmor Giavarina,
também do PMDB. No plenário, todavia, Ulysses votou pela Emenda Uequed, para em
seguida, sob fortes pressões dos militares, voltar atrás na votação final.(41)
4)
Uma greve insólita marcou o início de dezembro de 1985. Pela primeira vez na
história do Arsenal da Marinha os metalúrgicos fizeram uma passeata pelas ruas
do Rio de Janeiro. Usando máscaras para não serem reconhecidos, os grevistas e
seus familiares reivindicavam melhores condições de trabalho e salários
maiores. Embora todos os grevistas fossem civis, o ministro do Trabalho, Almir
Pazzianotto, um ex-advogado de sindicatos, ignorou por completo a manifestação.
O
ministro da Marinha, almirante Henrique Sabóia, teve um comportamento distinto.
Preocupou-se com a greve a ponto de encontrar o motivo: a Central única dos
Trabalhadores (CUT) tentava se infiltrar nas dependências
militares. (42)Desse modo, a greve, em vez de ser vista como uma luta por
melhores condições materiais, foi interpretada como uma luta entre a Marinha e
a CUT. Apesar da ampla divulgação do movimento pela imprensa, o ministro Sabóia
considerou a greve ilegal e demitiu cerca de cem grevistas. O que me chamou a
atenção não foi a atitude do ministro Sabóia, mas o fato de que tanto Sarney
como Pazzianotto apoiaram seu comportamento.
5)
O presidente Sarney não se mostrou disposto a defender os grevistas, mas
permitiu que os militares da reserva expressassem sua opinião sobre a política.
A 17 de dezembro de 1985, assinou um decreto abolindo um decreto anterior que
determinava a punição dos militares reformados que fizessem declarações
políticas. Apesar de o decreto só se referir aos militares da reserva, os
generais da ativa - como os ministros do Exército, Marinha e Aeronáutica e o
chefe do Estado-Maior das Forças Armadas - não se sentiram constrangidos em
expressar suas opiniões acerca das eleições diretas, duração do mandato
presidencial e Constituinte. O porta-voz do presidente, Fernando César
Mesquita, explicou que eles poderiam falar sobre política desde que não fosse
contra o governo Sarney...(43)
6)
Alguns dias depois, Sarney foi convidado por 143 oficiais-generais das três
forças para um almoço de final de ano. Em seu discurso, o presidente prometeu
"não transigir nem com a anarquia nem com desobediência civil",
referindo-se à eclosão de greves sindicais. Numa cerimônia militar, Sarney
proferiu um discurso contra os civis, o que deliciou os militares. O ministro
da Aeronáutica, brigadeiro Moreira Lima, disse que em 43 anos de carreira nunca
havia presenciado tamanho apoio a um presidente. "Este é o presidente!" (44)
As
Forças Armadas tinham outras razões para apoiar o presidente. O orçamento da
Marinha, durante o regime militar, fora reduzido de 5% para 2,3%, mas Sarney
liberou 3 milhões de cruzeiros, em valores da época, para recuperar a queda
orçamentária. Além disso, num país que atravessava grave crise econômica, o
Exército conseguiu 1 trilhão de cruzeiros para um projeto de modernização e
reorganização que incluía sofisticado sistema informatizado de comunicações,
com o objetivo de permitir ao presidente o controle de toda a estrutura de
guerra e defesa civil, bem como as comunicações militares e dos governadores de
estado.(45)
7)
Em 21 de janeiro de 1986 o ministro da Justiça, Fernando Lyra, entregou a
Sarney a Lei de Defesa do Estado. Ela deveria substituir a Lei de Segurança
Nacional (LSN), produto do regime autoritário. Sarney ignorou o projeto de
Lyra, mas não se esqueceu de afastar do ministério o mais progressista de seus
ministros. Era um sinal de que Sarney caminhava para a direita do espectro
político.(46)
8)
Em 7 de abril de 1986, a justiça militar fez uso da LSN para condenar a um ano
de prisão (sem sursis) o líder sindical Vicente Paulo da Silva, por ter
difamado o presidente Figueiredo.(47) Essa foi a primeira condenação da
Nova República baseada na LSN. Dez dias depois do caso Vicentinho, a deputada
do PMDB Ruth Escobar também foi condenada com base no Código Penal Militar por
ter ofendido as Forças Armadas. A LSN até hoje não foi abolida.
9)
Em 11 de julho de 1986, na cidade de Leme, em São Paulo, dois trabalhadores
rurais foram mortos durante uma greve. O ministro da Justiça, Paulo Brossard,
imediatamente responsabilizou o PT pelas mortes. De acordo com Sarney, era um
sinal de que o PT havia optado pela luta armada e a violência. As investigações
provaram, entretanto, que os assassinos eram policiais militares, e o Estado
foi condenado a pagar indenização à família das vítimas. Nem Sarney nem
Brossard se retrataram de suas declarações.(48)
10)
Reforma agrária sempre foi um assunto delicado na política brasileira. Sarney
anunciou um plano que punha em conflito camponeses e donos de terra e não
abrangia terras da União e da Igreja. A interferência militar não tardou. O
general Bayma Denys, secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional,
elaborou um plano interministerial indicando como o governo deveria proceder
com a reforma agrária.(49) O SNI, por sua vez, forneceu a Sarney um
relatório político sobre a equipe do ministro da Reforma Agrária, Nelson
Ribeiro. Segundo o relatório, treze membros do INCRA, a principal agência
responsável pela reforma agrária, eram militantes de facções comunistas que
haviam se infiltrado no ministério. Ribeiro havia criado dezesseis grupos de 87
pessoas para elaborar o primeiro Plano de Reforma Agrária, e o SNI revelou que
47% deles tinham sido de esquerda.(50) A equipe de Ribeiro terminou sendo
despachada do governo, mas o SNI continuou sua prática de interferir na
política interna do país.
11)
No mesmo período o Brasil reatou relações diplomáticas com Cuba, rompidas
imediatamente após o golpe de 1964 como parte da linha anticomunista do novo
governo. Em agosto de 1985 o ministério das Relações Exteriores já havia
recomendado o reatamento das relações com Cuba, mas a decisão foi adiada devido
às pressões militares.(51) Portanto, somente um ano depois, quando tais
pressões refluíram, é que Sarney resolveu restabelecer relações diplomáticas
com Cuba.(51)
12)
Em agosto de 1986, o jornal Folha de S. Paulo denunciou a existência
da base de Cachimbo: o governo construíra poços profundos numa área de 4
milhões de hectares, que seria usada para experimentos nucleares. A notícia
alimentou suspeitas de que as Forças Armadas tivessem um projeto nuclear
clandestino. Em vez de incentivar o controle legislativo sobre atividades
nucleares, Sarney retirou a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) da
jurisdição do Ministério das Minas e Energia. A CNEN passou a ser controlada
diretamente pela Presidência da República. Na prática, Sarney militarizou a
comissão. O general Bayma Denys, além de ser o ministro da Casa Militar, era o
presidente do Conselho de Segurança Nacional, que na prática cuidava da
CNEN.(52)
13)
Em novembro de 1986 Sarney declarou, numa entrevista, que não desejava uma
"Primavera de Praga" no Brasil.(53) Essa declaração parecia
estranha, pois Sarney tinha grande popularidade e as eleições de 15 de novembro
de 1986 confirmaram a receptividade do eleitor para com o Plano
Cruzado.(54) PMDB teve uma vitória avassaladora: elegeu 22 dos 23 governadores
de estado, sendo que o PFL, que formava com o PMDB a Aliança Democrática,
elegeu um governador. Seis dias depois, as palavras de Sarney passaram a fazer
sentido. O ministro da Fazenda, Dilson Funaro, surpreendeu a população com um
pacote econômico: os preços dos serviços públicos, açúcar, cerveja e cigarros
subiram 100%; carros novos foram majorados em 80%; e a gasolina sofreu aumento
de 60%. O Plano Cruzado estava afundando e tanto o governo quanto o PMDB
esperaram pela vitória eleitoral para confessar que Praga estava mais perto de
Brasília do que se imaginava.
As
primeiras reações populares emergiram imediatamente. As duas principais
centrais sindicais, CUT e CGT, convocaram uma grande manifestação diante dos
prédios dos ministérios. O protesto terminou em violentos distúrbios e Sarney
convocou a Polícia Militar e forças do Exército, incluindo tanques, para
restabelecer a ordem.(55) Tão logo a inflação disparou, a hostilidade do
PMDB para com Sarney recrudesceu e o presidente decidiu apoiar-se ainda mais
nas Forças Armadas para garantir sua sobrevivência política.(56)
14)
Em 12 de dezembro de 1986, diante da ameaça de uma greve geral, Sarney convocou
forças do Exército e da Marinha em lugar de forças policiais. Pela primeira vez
desde 1968, tanques cruzaram a avenida, Rio Branco, no Rio de Janeiro, com o
objetivo de controlar posições estratégicas, como a refinaria de Volta Redonda.
A Marinha controlou os portos de Santos e Rio de Janeiro.(57) Sarney
conseguiu transformar um problema de segurança pública numa operação de
contra-insurgência.
15)
O programa militar nuclear tornou-se menos clandestino em janeiro de
1987.(58) Uma conta aberta no Banco do Brasil sob o nome de Delta Três
pertencera ao presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), Rex
Nazareth Alves, e seu assistente, Coronel Carlos Lemos de Campos. O procurador
federal Juarez Távora ordenou à Polícia Federal, sob a jurisdição do Ministério
da Justiça, que investigasse a origem daquele dinheiro. No entanto, três dias
depois a conta foi encerrada e seu dinheiro transferido para um lugar
desconhecido. Sarney não pressionou pela continuação das investigações e, na
prática, deu o caso por encerrado.
16)
Em março de 1987 Sarney voltou a "chamar os urutus" - expressão que
se tornou comum na Nova República, adotando-se o nome do tanque para designar
as Forças Armadas. Os tanques foram mandados para proteger refinarias de
petróleo em Duque de Caxias, a trinta quilômetros do Rio de Janeiro, e em
Paulínia, em São Paulo. A tarefa das tropas era defender as instalações contra
cerca de 60 mil trabalhadores que exigiam aumento salarial de 94%.
O
então presidente do PFL, Aureliano Chaves, apoiou a intervenção militar. Para
ele, as Forças Armadas tradicionalmente têm a missão de garantir a segurança interna.
Enquanto os urutus controlavam os grevistas, 1,2 milhão de trabalhadores rurais
invadiam mais de cem agências bancárias, além de fecharem estradas federais e
estaduais. Também eles protestavam contra a política econômica do governo, mas
as manifestações não foram consideradas questão de segurança interna. Por isso
não foram surpreendidos por nenhum urutu. O critério de Sarney e Aureliano a
respeito de violação da lei e da ordem não parecia muito claro...
17)
Com uma inflação mensal de 19%, a situação de Sarney era instável. Por conta
disso, parte do PMDB ressuscitou a bandeira das eleições diretas. Em resposta,
em 18 de maio de 1987, Sarney anunciou em discurso televisionado que pretendia
governar por um período de cinco anos, ou seja, almejava o mais longo mandato
de um governo interino na história das transições para a
democracia.(59) Em 12 de junho de 1987 o governo lançou um novo plano
antiinflacionário: o plano Bresser, elaborado pelo novo ministro da Fazenda,
Luís Carlos Bresser Pereira. O plano chegou tarde demais. Em 25 de junho,
Sarney viajou para o Rio de Janeiro. Uma multidão enraivecida apedrejou o
ônibus em que Sarney se encontrava. Um dos manifestantes, supõe-se que com uma
picareta, quebrou a janela do ônibus, na tentativa de ferir Sarney. O
presidente reagiu à maneira de um general-presidente: aplicou a LSN contra
alguns suspeitos (60) tentando intimidar futuros manifestantes.
18)
A popularidade de Sarney atingia seu nível mais baixo. No início de julho de
1987, oitocentos soldados armados de metralhadoras tiveram que proteger o
presidente contra insultos e apedrejamento, durante uma missa na catedral de
Brasília.
Dois
dias depois, foram convocados 1.200 soldados, além da Polícia Militar e da
Polícia Federal, para salvaguardar o presidente da ira popular, numa visita ao
Acre.(61)
19)
Em 23 de julho de 1986 Sarney criou uma taxa sobre gasolina, passagens aéreas e
carros novos e usados, uma espécie de empréstimo compulsório que seria
devolvido à população. Como o slogan do governo era "Tudo pelo
social", a quantia arrecadada deveria formar o Fundo Nacional de
Desenvolvimento (FND), destinado a erradicar a miséria e as disparidades
regionais. No início de agosto, todavia, os brasileiros ficaram sabendo que,
devido ao déficit orçamentário, um milhão de dólares do FND seriam alocados
pelo governo para a produção do jato militar AMX, um projeto ítalo-brasileiro.
O Congresso não foi consultado nem procurou acompanhar o desenrolar da
questão.(62)
20)
Ao final de agosto, os militares se fizeram, mais uma vez, ouvir. Durante uma
reunião ministerial, o general Leônidas Pires Gonçalves, fez um discurso no
qual criticou asperamente o processo de elaboração da Constituinte. Momentos
antes, o deputado Bernardo Cabral, presidente da Comissão de Sistematização,
havia entregue a Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, a primeira
versão da Constituição. Nela, as Forças Armadas haviam perdido o direito, não
existente em qualquer democracia consolidada, de serem as guardiãs da lei e da
ordem. Conseqüentemente, o general Leônidas tinha boas razões para demonstrar
seu descontentamento. O ministro do Exército também atacou o parlamentarismo,
que seria objeto de votação no Congresso, deixando claro que os militares
defenderiam o sistema presidencialista de governo.(63) Além disso,
declarou que uma minoria ativa e vigilante estava conduzindo os trabalhos da
Constituinte.(64) O deputado José Lourenço, líder do PFL, aclamou o
discurso de Leônidas, Quando o senador Fernando Henrique Cardoso pediu a Sarney
o direito de contestar as palavras de Leônidas, o presidente encerrou a
reunião. (65)
21)
Em seguida, durante a cerimônia do Dia do Soldado, o governador de Brasília,
José Aparecido, amigo íntimo de Sarney, enalteceu o discurso de Leônidas e o
papel do Exército na vida política brasileira. São também de José Aparecido as
palavras: "A Nova República foi fundada tendo por base a honra de Leônidas
como soldado." (66) O governador atribuía ao general o mérito de
ter iniciado o processo de transição para a democracia.
No
início de setembro foi a vez de Sarney elogiar o ministro do Exército. Durante
uma visita à fábrica de explosivos localizada na cidade de Piquete, São Paulo, Sarney
insistiu em dizer que "o Exército é hoje um dos mais fortes pilares de
nossa transição para a democracia". (67)
22)
Alguns dias depois, o "pilar da democracia" se fez novamente
presente. Os trabalhadores da hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu, fizeram
uma manifestação por aumento salarial e foram dispersados por tropas do
Exército, e não por forças policiais armadas de baionetas. Um trabalhador foi
ferido. Um mês depois, outro grupo protestou por melhores salários mas não foi
tratado com baionetas. Eram cinqüenta soldados, sob o comando do capitão Luiz
Fernando Walter de Almeida, que tomaram de assalto a prefeitura de Apucarana. A
crise econômica fazia estragos disciplinares na caserna. Quase simultaneamente
a revista Veja denunciou a conspiração "Beco sem Saída"- da
qual teria feito parte o hoje deputado Jair Bolsonaro - que visava explodir bombas
em dependências militares como a Vila Militar e a Academia de Agulhas Negras. O
plano seria acionado caso o governo concedesse aumentos salariais inferiores a
60%.(68)
23)
O ministro da Fazenda, Bresser Pereira, que pouco antes lançara um plano de congelamento
de salários e preços, foi chamado por Sarney ao seu gabinete. O presidente
desejava que o ministro assinasse um decreto de aumento salarial para os
militares que fosse além do concedido aos civis. Bresser Pereira mostrou-se
preocupado com a chamada do presidente. Em situações semelhantes envolvendo
civis, ele fora o primeiro a ser consultado pelo presidente. Sarney explicou
lhe que não desejava uma crise militar, pois já enfrentava uma crise econômica
e social. Bresser Pereira negou-se a assinar o decreto, mas teve que negociar
algumas concessões com os militares. Por isso, foi preciso autorizar também um
aumento para os civis, deitando por terra a idéia do congelamento de
salários.(69)
24)
Diante da grave crise econômica, a extensão do mandato de Sarney, a ser
decidida pela Constituinte, tornou-se um assunto de extremo interesse.
Sentindo-se pressionado pelos civis, o presidente, como de costume, lançou mão
dos militares - e novamente escolheu uma cerimônia militar para atacar os
políticos. A bordo do navio-escola Brasil, criticou a divisão das forças civis
e suas lutas internas. Para Sarney, essas disputas enfraqueciam as instituições
existentes e prejudicavam o processo de transição. As Forças Armadas, por sua
vez, vinham apresentando um comportamento irretocável, segundo o presidente,
pois haviam permanecido unidas e imunes à provocação. Sarney disse ainda que a
democracia representava um "estado de consciência", ou seja, era
tão-somente uma estratégia a ser constantemente reavaliada sob a luz de novas
opções. (70)
25)
Em 2 de março de 1988 Sarney chegou a dizer: "Existe dentro do Congresso
um grupo de radicais e oportunistas que almeja dilacerar a ordem. [...] Se eles
pensam que me nocautearão, estão totalmente equivocados. [...] Se derramamento de
sangue for necessário, então isso ocorrerá".(71) A mensagem era
clara: para Sarney, a redução do mandato era interpretada como uma tentativa de
derrubá-lo do governo.(72)
26)
Às vésperas da votação da Constituinte sobre a extensão do mandato presidencial
e o regime de governo (parlamentarismo ou presidencialismo), os militares
novamente se alinharam com Sarney e ameaçaram o Congresso com um golpe caso o
mandato presidencial de Sarney fosse reduzido e o parlamentarismo
aprovado.(73) Não há razão para se acreditar que essa ameaça fosse
crível, (74) por duas razões principais: em primeiro lugar, o custo
de fechar um Congresso mobilizado que não representava ameaça ideológica seria
muito alto para os militares; em segundo lugar, as Forças Armadas já não tinham
um inimigo comum, e como não saberiam que grupo deveria ser reprimido primeiro,
a falta de consenso paralisaria os militares. Como o Congresso não mostrou
resolução em enfrentar a ameaça, o artifício da intimidação deu resultado. Pela
primeira vez desde a instalação da Constituinte, todos os congressistas
estiveram presentes na votação, que resultou em 343 votos a 213 em favor do
presidencialismo.(75)
27)
Durante a segunda semana de maio de 1988, centésimo aniversário da abolição da
escravatura, membros da comunidade negra organizaram uma passeata comemorativa.
Os manifestantes também pretendiam protestar contra o papel do Duque de Caxias,
patrono do Exército, associado aos donos de escravos. Planejava-se uma
demonstração junto ao seu monumento, no centro do Rio de Janeiro. Quando o
Comando Militar do Leste recebeu essa informação, mandou um grupo de soldados
ao local para suspender a passeata. (76) Novamente uma demonstração
política era militarizada. Tratava-se, na verdade, de uma manifestação pequena,
que poderia facilmente ser controlada pelas forças policiais sem que fosse
necessário convocar soldados do exército para fechar as ruas e censurar
cartazes.
28)
Em julho de 1988 o ministro do Estado-Maior das Forças Armadas, brigadeiro
Paulo Roberto Camarinha, fez uma série de declarações contra a nova política
econômica de Sarney. O presidente o demitiu e teve o apoio da cúpula militar.
Seus colegas militares receavam que o ministro do EMFA estivesse procurando
holofotes para uma possível carreira política.(77) Trocando em miúdos,
Sarney atendeu a uma demanda militar, mormente a oriunda de seu ministro do
Exército, que tinha ambições políticas próprias.
29)
Ao final de julho, Sarney tentou dar um golpe de mão contra a Constituinte. Seu
projeto era acabar com os debates constitucionais e em seguida reiniciá-los a
partir do zero. Num domingo, em vez de convocar uma reunião com seus parceiros
políticos no Congresso, ele preferiu ouvir primeiro a opinião dos ministros
militares. No dia seguinte, compareceu a uma cerimônia militar e se deixou
fotografar entre seus ministros militares. Na terça-feira, num programa
televisivo, criticou asperamente a Constituinte. Na quarta-feira, contudo, os
parlamentares impuseram a Sarney uma derrota acachapante: 403 votos contra 13.
30)
Em setembro de 1988, em visita ao Chile do general-presidente Augusto Pinochet,
o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas, general Waldir Eduardo Martins, deu
uma entrevista ao jornal El Mercurio no qual brindou chilenos e
brasileiros com esta declaração: "O exército chileno constitui um exemplo
para a América Latina." (78) Ao retornar ao Brasil, nem o
Executivo nem o Legislativo exigiram explicações do general Waldir Eduardo
Martins, ministro do governo Sarney.
31)
A determinação de Sarney, de agradar os militares (79) e minar o
controle constitucional sobre as Forças Armadas, ficou evidente na sagaz
manobra realizada em 30 de setembro de 1988. A Assembléia Constituinte estava
prestes a votar a cláusula sobre o habeas data, que permitiria a
qualquer cidadão o acesso aos arquivos do SNI utilizados pelos governos
militares para controlar as pessoas consideradas não confiáveis. O Diário
Oficial de 30 de setembro de 1988, no entanto, publicou o decreto n.°
96.876/88, artigo 4, parágrafo único, que provava o quanto Sarney era contrário
ao espírito do habeas data. O decreto presidencial regulava as
atividades do SNI às vésperas da votação final da Constituição, determinando
que uma das prerrogativas do ministro-chefe do SNI era decidir quando a
informação deveria ser liberada dos arquivos do SNI e se os pedidos de
retificação seriam aceitos. No último instante, Sarney procurou torpedear uma
cláusula constitucional que favoreceria o controle dos civis sobre os
militares. Para desgosto do presidente, a Assembléia Constituinte terminou por
aprová-la.
32)
Em 5 de outubro de 1988, depois de muitas disputas entre o Executivo e o
Legislativo, foi promulgada uma nova Constituição. A Carta descentralizou o
poder e representou a conquista de benefícios sociais semelhantes aos dos
países mais desenvolvidos. Uma parte da Constituição, no entanto, permaneceu
praticamente inalterada: os capítulos relacionados às Forças Armadas e à
segurança pública.
O
trabalho de redação da Constituição foi dividido em oito grandes comissões e
várias subcomissões. A Subcomissão da Defesa do Estado, da Sociedade e de sua
Segurança, organizou oito sessões públicas, com uma agenda desequilibrada de
convidados. Fizeram-se presentes: cinco professores da Escola Superior de
Guerra; cinco membros da Polícia Militar e um do Corpo de Bombeiros; quatro
representantes do Conselho de Segurança Nacional; dois generais da reserva;
cinco representantes do Estado-Maior do Exército; três representantes da Polícia
Federal; o presidente da Associação Nacional dos Comissários da Polícia Civil;
o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil; e um representante do Núcleo de
Estudos Estratégicos da Universidade de Campinas. Portanto, dos 28 convidados
somente os últimos três apresentaram sugestões contrárias ao status quo, acerca
das relações entre civis e militares.
Entre
as sugestões vetadas pela subcomissão estava a extinção do SNI, da Divisão de
Segurança Interna (DSI), da Assessoria de Segurança Interna (ASI) e da criação
do ministério da Defesa.(80) O Congresso Constituinte, por sua vez,
aprovou: (1) o artigo 142, que mantinha o direito das Forças Armadas serem
guardiãs de conceitos vagos como a lei e a ordem, conforme o estabelecido pela
Constituição autoritária de 1967; (81) (2) pela primeira vez na
história brasileira a concessão de status de servidor militar aos membros do
Corpo de Bombeiros e das Polícias Militares,(82) que por sinal têm seu
armamento, educação e treinamento sob controle do ministro do Exército embora
os salários sejam pagos pelos governadores de estado;(83) (3) a manutenção
do Código Penal Militar (CPM), criado em 1969 durante o auge da repressão
política.(84)
33)
Em 9 de outubro de 1988 cerca de 1.300 soldados do Exército e da Polícia Militar
invadiram a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda, para
encerrar uma greve. O sindicato local e a direção da empresa haviam feito um
acordo. Em caso de greve, alguns operários manteriam os altos-fornos
funcionando, para evitar a paralisação da usina. De fato, um dos três
trabalhadores mortos durante a invasão militar estava cumprindo o acordo, mas o
general José Ary Lacombe, falando em nome do ministro do Exército, general
Leônidas Pires Gonçalves, descreveu a invasão do Exército como uma
"operação de guerrilha urbana". (85) Embora a Constituição
de 1988 tivesse acabado de reconhecer o direito à greve dos trabalhadores, o
presidente Sarney julgou que o objetivo dos grevistas era mudar pela força as
instituições democráticas.(86)
As
relações civil-militares aprovadas pela Constituição de 1988 não passaram pelo
primeiro grande teste democrático. De acordo com o artigo 142, o Judiciário tem
o direito de pedir a intervenção militar quando julgar que a lei e ordem estão
sendo violadas. De fato, um juiz da terceira jurisdição de Volta Redonda pediu
a intervenção do Exército. Como o referido artigo não definiu o que vem a ser
Judiciário, desde então qualquer juiz, independentemente de sua hierarquia,
pode invocar o direito de chamar as Forças Armadas quando julgar que o direito
à propriedade do querelante está ameaçado. Conseqüentemente, o artigo 142, em
vez de restringir a intervenção das Forças Armadas, abriu novas brechas que
facilitam a presença militar em assuntos políticos internos.(87)
Se
a invasão não foi suficiente para mostrar como a Constituição tratou as
relações entre civis e militares, o que se seguiu não deixou dúvidas. Três
trabalhadores desarmados foram mortos pelos militares enquanto exerciam seu
direito constitucional de greve. Em qualquer regime democrático, os criminosos
serão julgados por um tribunal civil. No entanto, o general Leônidas anunciou
que seus homens não seriam indiciados pela justiça civil nem pela militar,
embora o ministro da Justiça, Oscar Dias Correa, desejasse interpelar
judicialmente os responsáveis pelas mortes.(88) E mais, o general
Leônidas, a muito custo, concordou com não condecorar os militares do Exército
que participaram da invasão, mas fez questão de que quatro policiais militares
fossem condecorados com a Medalha do Pacificador, uma das maiores distinções do
Exército brasileiro.(89)
34)
No início de novembro de 1988 o sargento Benjamim Soares revelou um documento
do Exército que causou estranheza: descobriu-se que os serviços de inteligência
do Comando Militar do Planalto haviam decidido, em julho daquele ano, comprar
quarenta pares de algemas e 39 alicates, além.de sessenta metros de tecido, que
seriam usados na fabricação de capuzes. O ministro do Exército, em comunicado
oficial, explicou que os capuzes seriam usados durante os exercícios
militares,(90) o que parecia pouco convencional para um Exército que se
dizia democrático. O sargento Soares, que divulgou o documento, foi expulso do
Exército. Sarney, em vez de defender a atitude de. Soares, guardou silêncio.
35)
Na mesma época, o Supremo Tribunal Militar (SMT) rejeitou uma decisão do
tribunal militar que condenava o capitão Walter de Almeida a três anos de
prisão e expulsão do Exército. O capitão foi acusado de ter tomado a prefeitura
de Apucarana em protesto contra os baixos salários militares e por ter violado
os artigos 169 e 166 do Código Penal Militar. O artigo 169 considera crime a
movimentação irregular de tropas, e o artigo 166 condena as críticas dirigidas
ao governo sem a autorização do superior, sujeitando o militar a penas que
variam de dois meses a um ano de cadeia. Para o SMT, o capitão havia apenas
criticado o governo, e não movido tropas.(91) Com essa manobra sutil do
Tribunal, o capitão recebeu uma punição leve e, ao contrário do sargento
Soares, permaneceu nas fileiras do exército. Sarney, em vez de criticar a
decisão do SMT, mais uma vez guardou silêncio.
36)
À medida que a popularidade de Sarney decrescia e o número de greves aumentava,
estendia-se o poder do ministro-chefe do SNI, general Ivan de Souza Mendes. Foi
ele quem decidiu, juntamente com os ministros da Fazenda e Planejamento, as
bases materiais que o governo poderia oferecer aos funcionários públicos.
Durante a greve dos petroleiros, o general Ivan de Souza Mendes chegou a passar
por cima da autoridade do ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves.
Aureliano queria oferecer um aumento salarial de 20%, muito próximo aos 27%
reivindicados pelos grevistas. O general, contudo, decidiu que o governo só
poderia oferecer 15%. Conseguiu encerrar a greve, e Aureliano pediu demissão.
Durante a greve dos portuários, aconteceu algo parecido. A diferença foi que o
ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, concordou que o ministro chefe
do SNI estipulasse o percentual de aumento a ser oferecido aos grevistas.(92)
37)
Em 31 de dezembro de 1988 a autonomia dos militares emergiu em sua plenitude.
Naquele dia um barco de nome Bateau Mouche afundou nas águas da baía
da Guanabara, no Rio de Janeiro. O barco, além de estar superlotado de
passageiros que comemoravam a passagem do ano, não oferecia condições básicas
de segurança no mar. Enquanto no rio Amazonas ocorrem com freqüência casos
similares, sem qualquer repercussão, no Rio de Janeiro o barco navegava com
pessoas conhecidas da sociedade carioca. Por isso as pressões para que se
encontrassem os responsáveis pela tragédia foram grandes. Foi aí que o
imbróglio começou.
O
governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, ordenou que a Polícia Civil
abrisse inquérito. O ministro da Marinha, Henrique Sabóia, declarou que esse
inquérito não teria valor legal, pois apenas o Tribunal Marítimo poderia julgar
casos referentes a embarcações militares ou civis.(93) Esse Tribunal,
todavia, tinha um alcance somente administrativo, ou seja, poderia punir o dono
do barco ou os responsáveis pela festa de réveillon, mas não
prendê-los.(94) Havia fortes suspeitas de que o barco havia afundado por
negligência na segurança e corrupção: o barco fora revistado por membros da
Capitania dos Portos antes da partida e, apesar da superlotação, o passeio fora
autorizado. Mesmo assim, o ministro da Marinha tentou monopolizar as
investigações.
Como
a nova Constituição não tratou da jurisdição única – que, caso aprovada,
permitiria a aplicação de jurisdição militar somente para crimes estritamente
militares, criou-se um conflito de competência. Um barco civil afundou e
morreram civis. Naturalmente, o governador do Rio de Janeiro ordenou que a
Polícia Civil abrisse um inquérito para investigar o crime e punir os responsáveis.
A medida não contemplou os marinheiros, pois o ministro da Marinha levou a
resolução do caso para a jurisdição militar.
38)
Em 15 de fevereiro de 1989 Sarney lançou um novo plano econômico, o Plano
Verão, que se propunha, entre outros objetivos, demitir 90 mil funcionários
públicos. No final, somente dezesseis foram demitidos, sendo um deles o diretor
do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Marco Antonio Raupp. Ele havia
criticado a interferência militar na área da pesquisa espacial e exigira uma clara
separação entre os propósitos espaciais civis e militares.(95) Raupp só
soube da demissão pelo Diário Oficial.
39)
O jornal Folha de S. Paulo, em sua edição de 24 de setembro de 1989,
revelou que Sarney havia assinado dois decretos, no período de um ano,
transformando o Exército no maior dono de terras do país. O governo doou aos
militares, sem consultar o Congresso, cerca de 6,2 milhões de hectares de
terras na região amazônica, o equivalente a duas Bélgicas.
Conclusão
A
obtenção de uma accountability democrática por parte dos militares
tem se constituído perene problema político. Nas transições de regime
autoritário rumo à democracia, a problemática também se faz presente e parece
tornar-se saliente se o regime não é hegemônico.(96) O que impressiona no
caso brasileiro é:
(1)
que os líderes civis adiaram propositadamente a eleição
presidencial (97) e o Congresso concedeu um mandato de cinco
anos (98) para o presidente José Sarney - o mais longo governo
interino da história das transições do autoritarismo para a democracia; e
(2)
que o legado das relações civil-militares deixado pelo regime militar foi
mantido praticamente intato pela Constituição de 1988.
Seguindo
a cronologia acima mencionada, encontrei a existência de jogos estratégicos
específicos entre civis e militares.(99) Em outras palavras, a estratégia
de Sarney não foi a de impor o controle civil sobre os militares. Diante disso,
os militares aproveitaram a submissão presidencial para fortalecer a autonomia
do comportamento político castrense.(100) De fato, da amostra de 39 jogos,
apenas no jogo n.° 28 é que Sarney se dispôs a confrontar uma alta autoridade
militar, embora para isso tivesse antes consultado a opinião de seus ministros
militares. O resultado da análise dos dados mostra claramente que o percentual
das atitudes não-democráticas do presidente Sarney vis-à-vis os militares foi
de 38/39 = 97,4%. O comportamento de Sarney trata-se de uma constante e não de
uma variável.
Portanto,
não se constitui surpresa o fato do ex-presidente ter evitado a criação de
novas instituições (101) que pudessem vir a facilitar o controle
civil sobre os militares. (102) Sarney, por exemplo, não criou o
ministério da Defesa mas manteve a mesma configuração do gabinete ministerial
de seu predecessor, o general Figueiredo, ou seja, a presença de seis oficiais
da ativa. (103) Tal atitude bem reflete a determinação de Sarney em
não promover a supremacia política civil sobre os militares. Na maior parte do
tempo, Sarney não quis correr riscos, e se acomodou aos desejos militares ou
usou o poder dos mesmos contra rivais civis.(104)
Politicamente,
significa dizer que Sarney, com substanciosa ajuda de outros líderes civis, em
lugar de confrontar o poder autônomo dos militares permitiu que os mesmos
mantivessem enclaves autoritários, dentro do aparelho de Estado, imunes ao
controle das instituições democráticas. Por exemplo, não há um rígido controle
parlamentar sobre as atividades de inteligência (principalmente as militares) e
defesa nacional; o Legislativo não interfere na promoção de militares, sendo
atribuição exclusiva do Executivo; ainda existem estados onde o comando da
Polícia Militar pertence a um oficial da ativa do Exército; as linhas de
jurisdição entre as instituições civis e militares permanecem nebulosas; e
persistem áreas da atividade econômica civil sob a liderança militar, como a
indústria aeronáutica, navegação e aviação.
A
participação militar nessas atividades, inexistente em democracias
consolidadas, foi amigavelmente aceita pelas autoridades
civis. (105) Ou seja, o comportamento autônomo dos militares passou a
ser aceito como fato inquestionável. Em resposta às altas prerrogativas
usufruídas, os militares não tentaram dar um golpe de Estado. Assim sendo, as
relações civil-militares atingiram uma situação estável: nem os civis nem os
militares querem abandonar a atual situação por se tratar de um ponto de
equilíbrio político. Tal estabilidade, todavia, resulta do fato de que a
tutela, e não a democracia, é que foi consolidada. Esse pacto de dominação tem
suas conseqüências: é possível mantê-lo durante vários governos
democráticos. Contudo, enquanto os referidos enclaves autoritários persistirem, é absolutamente impossível criar um regime democrático consolidado.
democráticos. Contudo, enquanto os referidos enclaves autoritários persistirem, é absolutamente impossível criar um regime democrático consolidado.
NOTAS
*.
Agradeço os comentários de Lawrence S. Graham, José Carlos Wanderly e José
Edmilson Mazza.
1.
Na noite anterior da assunção presidencial, Tancredo foi hospitalizado.
Tancredo era do PMDB, que, juntamente com o PFL, formava a coalizão intitulada
Aliança Democrática, a grande responsável pela sua vitória no Colégio
Eleitoral, embora essa instituição tivesse sido criada pelo regime autoritário
para controlar resultados eleitorais.
2.
Como Tancredo não havia formalmente assumido a presidência, seguiu-se uma
discussão legal sobre quem deveria ser empossado: o vice-presidente ou o
presidente da Câmara de Deputados, Ulysses Guimarães. Venceu o argumento de que
Sarney não era o vice-presidente de Tancredo Neves, mas da República, razão
pela qual deveria ser empossado.
3.
Nova República foi uma expressão criada por Tancredo Neves para designar uma
nova era de democracia a ser inaugurada por sua presidência.
4.
Tanto a Marinha quanto a Aeronáutica tiveram participação secundária durante o
regime militar (1964-84).
5.
O PDS era o braço político dos militares no Congresso, de 1979 a junho de 1984.
Sarney deixou o PDS para logo em seguida tornar-se vice-presidente de Tancredo.
Isso tanto enfureceu o general João Figueiredo que ele se negou a passar a
faixa presidencial para Sarney.
6.
Enquanto no Brasil Sarney amistosamente aceitava a intervenção das Forças
Armadas em assuntos internos, no Chile, o presidente Aylwin ousou abolir
algumas das leis de Pinochet. Ele tentou, passo a passo, cortar a autonomia
política dos militares, mesmo que os "nós" institucionais deixados
pelos militares chilenos fossem muito mais difíceis de serem desatados que os
"nós" militares brasileiros. Brian Loveman, "Misión
cumplida? Civil-military relations and the Chilean political
transition", Journal of Interamerican Studies and World
Affairs, 33 (1991); Rhoda Rabkin, "The Aylwin government and
`tutelary' democracy: a concept in search of a case?", Journal of
Interamerican Studies and World Affairs, 34 (1992-93).
7.
Desconheço a existência de qualquer país que tenha conseguido estabelecer um
regime democrático sem previamente institucionalizar suas relações
civil-militares. O processo de estabelecimento de um controle civil democrático
sobre os militares é bastante difícil. De fato, a maioria dos países que
iniciam um processo de transição do autoritarismo para a democracia retrocede
para uma situação autoritária ou estabelecem uma democracia tutelada, i.e., um
governo democrático com enclaves militares, no sentido de que os militares
continuam a deter a capacidade de derrubar as instituições políticas. Vide o seminal artigo de Adam Przeworski,
"Democracy as a contigent outcome of conflict," in J. Elster
and R. Slagstad (org.) Constitutionalism and democracy (Cambridge:
Cambridge University Press, 1988), p. 61.
8. Para uma análise comparativa que mostra como as
prerrogativas militares no Brasil são bem maiores do que na Espanha e
Argentina, vide Jorge Zaverucha, "Degree of military political autonomy
during the Spanish, Argentine and Brazilian transition", Journal of
Latin American Studies25 (1993).
9. Samuel Finer, The man on horseback.- the role
of the military in politics (Londres: Pall Mall Press, 1962).
10. José Nun, "The middle-class military coup
revisited," in Claudio Veliz (org.), The politics of conformity in
Latin America (Oxford: Oxford University Press, 1967).
11. Samuel Huntington, Political order in
changing societies (New Haven: Yale University Press, 1968).
12. Samuel Huntington, The soldier and the
State (Nova York: Vintage Books, 1957).
13. Morris Janowitz, Military institutions and
coercion in the developing nations (Chicago: The University of Chicago
Press, 1964); Alfred Stepan, The military in politics: changing patterns
in Brazil (Princeton: Princeton University Press, 1971).
14. Guillermo O'Donnell, "Modernization and
military coups: theory, comparison, and the Argentine
case," in A. Lowenthal (org.) Armies and politics in Latin
America (Nova York: Holmes & Meyer Publishers, 1976); Claude
Welch, Civilian control over the military (Nova York: State
University of New York Press, 1976); A. R. Luckman, "A comparative
typology of civilmilitary relations,"Government and opposition 6
(1971): 5-35.
15. Claude Welch, No farewell to arms? Military
disengagement from politics in Africa and Latin America; Samuel Finer,
"The retreat to the barracks: notes on the practice and theory of military
withdrawal from the seats of power," Third World Quaterly 7
(1983); Ulf Sundhaussen, "Military withdrawal from
government responsibility," Armed Forces & Society 10
(1984):543-562.
16. Alain Rouquié, "Demilitarization and the
institutions of military dominated polities in Latin America," in G.
O'Donnell, P. Schmitter, and L. Whitehead (org.), Transitions from
authoritarian rule (Baltimore: The John Hopkins University, 1986).
17.
Entenda-se por instituição um grupo de regras que estruturam interações entre
os atores políticos no sentido de que estes atores tornam-se comprometidos com
as estruturas porque tais regras afetam seus interesses. Instituições
restringem o comportamento dos atores políticos, portanto, mudanças
institucionais podem levar os atores a modificar a escolha de suas estratégias.
18. Se
isto fosse verdade, as relações civil-militares se constituiriam num jogo de
soma-zero: o que os militares ganham os civis perdem, e vice-versa. O que prevaleceria seria músculo, em vez de
cooperação.
19. Adam Przeworski, "How do transitions to
democracy get stuck and where?" manuscrito, University of
Chicago, 1987; Hervé Moulin, Game theory for the social
sciences (Nova York: New York University Press, 1986).
20. O processo
de transição consta de duas etapas. A primeira ocorre quando um governo é
democraticamente eleito e abre o caminho para o início da segunda etapa: de um
governo democraticamente eleito para um regime democrático, ou seja, para uma
democracia institucionalmente consolidada. Guillermo O'Donnell,
"Democracia delegativa?" Novos Estudos CEBRAP 31, (1991):26.
Portanto, uma democracia tutelada pode se manter por um longo tempo, desde que
um retrocesso autoritário não ocorra ou um regime democrático não seja
instalado.
21.
Por exemplo: (a) na Coréia do Sul, a transição de outubro de 1979 foi abortada
em maio de 1980, quando o general Chun deu um golpe de estado. Hyug Baeg Im;
"Politics of transition: democratic transition from authoritarian rule in
South Korea" (Ph.D. diss., University of Chicago, 1985), p. 170; (b) no
Peru, Alberto Fujimori em abril de 1992 deu um auto-golpe, terminando doze anos
de política democrática. Eduardo Ferrero Costa, "Peru's presidential
coup", Journal of Democracy 4, (1993):29.
22.
Alfonsín iniciou seu governo levando, pela primeira vez na história do Cone
Sul, uma junta militar às barras da justiça comum. Contudo, terminou sendo
humilhado pelo comportamento dos caras-pintadas. No Chile, a despeito de alguns
sucé~9=sos de Aylwin em domar os militares, tanto ele como o novo presidente
chileno continuam constitucionalmente inabilitados a remover ou nomear o
comandante-em-chefe das Forças Armadas e mandar para a reserva oficiais
militares. Já o Congresso aceita senadores "biônicos" escolhidos
pelas Forças Armadas entre os oficiais da reserva. Para diferenciar o comportamento
de Sarney, coadjuvado por seus aliados civis, dos de Alfonsín e Aylwin, defino
a situação brasileira como sendo de tutela amistosa, no sentido de que Sarney
curvou-se amistosamente aos interesses militares permitindo a continuidade dos
enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado. Por conseguinte, é possível
se definirem graus de tutela e esses graus variam com a expansão das
prerrogativas institucionais dos militares.
23. Para uma discussão sobre a distinção entre "tipo" e "caso", vide R. Boyd, "Materialism without reductionism" in N. Block (org.) Readings in philosophy of psychology (Cambridge: Cam bridge University Press, 1984) e E. Wright, A. Levine & E. Sober, Reconstruindo o marxismo(Petrópolis: Vozes, 1993).
24. O comportamento de um tomador de decisão
individual será racional "if he chooses among different goals according to
a consistent scale of preferences, that is, according to the relative
importance or utility he assigns to each particular goal". John C.
Harsany, "Rational-choice models of political behavior vs. functionalist
and conformist theories," World Politics 21, (1969):515. Por
"inteligente" entenda-se que cada indivíduo comprende a estrutura da
situação, incluindo o fato de que todos os outros indivíduos são inteligentes e
tomadores de decisão racionais.
25.
Estou definindo essas trinta e noves situações históricas como jogos porque os
militares e civis são conscientes de que suas ações, em cada uma das referidas
situações, afetam-nos uns aos outros. Conseqüentemente, o resultado de cada
jogo pode influenciar o comportamento dos dois atores em jogos subseqüentes.
Por exemplo, se os militares desobedecem repetida mente as autoridades
constitucionais sem serem punidos, isso fortalece a crença militar de que
os civis estão dispostos a aceitar o comportamento autônomo castrense
danificando- as perspectivas de consolidação democrática.
26.
Embora executivo, legislativo, judiciário, governo, tomadores de decisão etc.,
possam ser considerados como civis, por motivos de simplicidade assumirei os civis
como sendo um ator unitário. O mesmo critério será aplicado aos militares, que
também na vida real não se constituem em atores unitários, pois grupos rivais
lutam por melhores posições dentro da instituição. Estou menos preocupado
acerca da razoabilidade de possuir dois atores unitários tomadores de decisão e
mais preocupado em saber se essas pressuposições podem nos ajudar a tanto
entender os trinta e nove jogos subseqüentes como a deduzir implicações sobre
os mesmos.
27.
As Forças Armadas são autônomas quando formulam seus próprios objetivos e os
cumprem à revelia do governo ou da oposição política. Isso significa dizer que
as Forças Armadas têm a capacidade institucional de tomar decisões e
executa-las independentemente da existência de óbices democráticos.
28.
Ustra também é lembrado como o emissário enviado pelo ministro do Exército,
general Sylvio Frota, ao aeroporto de Brasília para convencer o convencer o
comandante do lI Exército, general Dilermando Gomes Monteiro, a apoiar o plano
frotista de derrubar o general Ernesto Geisel. Em 12 de outubro de 1977, Geisel
demitiu Frota. Geisel também desmantelou uma rede de radicais que insistia em
torturar e matar pessoas dentro de instalações militares, na tentativa de
impedir a abertura política do regime. Ustra, naquela época, pertencia ao CIE;
aquela organização de informação adquiriu tanto poder que chegou a criar
ramificações em vários estados, e seus membros passaram a não dar satisfação
nem mesmo para os mais altos comandantes militares em suas áreas. Veja, 30
de outubro de 1985.
29.
Bete Mendes, após ter sido torturada, terminou sendo inocentada pela justiça
militar.
30.
A decisão de remover Ustra fora tomada em julho, portanto antes do caso Bete
Mendes. Contudo, Ustra ficou na qualidade de adido militar por mais seis meses.
31. Folha
de S. Paulo, 25 de agosto de 1986.
32.
Sarney preservou a configuração militar do gabinete governamental deixada pelo
general-presidente Figueiredo. A saber: ministros do Exército, da Marinha, da
Aeronáutica, da Casa Militar; do Estado-Maior das Forças Armadas e do Serviço
Nacional de Informações. O SNI, criado em 13 de junho de 1964, deveria ser uma
agência de informação civil. No entanto, a direção e outros postos-chave da
organização foram ocupados por militares. Os civis trabalhavam em posições
secundárias. Sarney manteve inalterada essa situação.
33.
O capitão pertencia ao DOI-Codi do I Exército. O sargento era um especialista
em explosivos, tendo freqüentado um curso na Alemanha, e foi um dos
torturadores do professor Manoel Messias da Silva. Veja, 20 de
novembro de 1984, e Veja, 4 de agosto de 1985.
34.
O coronel Job Lorena substituiu o coronel Luis Antonio Prado Ribeiro, que havia
iniciado as investigações. Prado recusou-se a fabricar a versão de que
esquerdistas eram responsáveis pelo incidente. Sob permanente pressão,
incluindo ameaças de vida, o coronel teve uma crise nervosa e pediu para
abandonar as investigações alegando motivos de saúde. O coronel Job Lorena
terminou chegando ao generalato.
35.
O ministro do Exército tratou publicamente de minar qualquer tentativa de
abertura de novas investigações. Hermano Alves, "A questão
Militar," Afinal, 1.° de setembro de 1985.
36. Veja, 2
de outubro de 1985.
37.
Alexander von Baumgarten foi um ex-colaborador do SNI. Após ter entrado em
litígio com o SNI, escreveu em seu diário temer por sua vida. Baumgarten tinha
apenas dúvida sobre quem mandaria matá-lo: o então chefe do SNI ou o então
chefe da Agência Central do SNI em Brasília. De fato, Baumgarten saiu para
pescar de barco e foi misteriosamente assassinado.
38.
O coronel da reserva Leo Frederico Cinelli, ex-chefe da II Seção do I Exército,
confirmou que o episódio Riocentro tinha sido obra de militares. A II Seção era
responsável pela coleta de informações. Eliane Castanhede, "Coronel afirma
que Riocentro foi obra de militares," Jornal do Brasil, 29 de
setembro de 1987.
39.
O caso Riocentro ocorreu em 1981, conseqüentemente, a Lei de Anistia de 1979
não contemplaria os responsáveis pelo ocorrido.
40.
O general Leônidas afirmou para o deputado Pimenta da Veiga, líder do PMDB na
Câmara de Deputados: "você pode fazer o que quiser e eu também vou fazer o
que desejar, mas o assunto é inegociável." Veja, 30 de outubro
de 1985.
41.
Dado o pífio comportamento de Ulysses Guimarães, o deputado Paulo Maluf
aproveitou para alfinetá-lo com ironia: "É verdade que o general Leônidas
o chamou para dar instruções?" Veja, 30 de outubro de 1985.
42. Folha
de S. Paulo, 17 de janeiro de 1986.
43. Veja, 25
de dezembro de 1985.
44. Veja, 25
de dezembro de 1985.
45.
O plano de reorganização militar estava dividido em três estágios - FT (força
terrestre)-90, FT-00 e FF-15 -, com previsão de término no ano 2015. Como
assinala José Murilo de Carvalho, essa reforma tem um sabor político, porque
não se limita a defender o país de ameaças externas mais eficientemente.
Contempla também o papel interno dos militares, com a criação, por exemplo, de
uma força aérea do Exército. Assim o Exército se torna independente da
Aeronáutica no uso de aviões em caso de conflito interno. Como desde o século
XIX o Brasil não trava uma guerra externa, não há razões de segurança para
justificar tamanho investimento, que, por sinal, não chegou a ser discutido
pelo Congresso. José Murilo de Carvalho, "Militares e civis: um debate
além da constituinte," Cadernos de ConJuntura do IUPERJ, n.° 10,
1987.
46.
Em fevereiro, o governador Hélio Garcia (PMDB-MG) não conseguiu nomear David
Elking para a presidência do BNDES devido ao veto do SNI. Veja, 19 de
fevereiro de 1986. O próprio Sarney desistiu de nomear Antonio Angarrita como
secretário da Receita Federal. De acordo com o SNI, Angarrita, exmembro do
Partido Socialista Brasileiro (PSB), tinha ligações com a ala esquerda do
PMDB. Folha de S. Paulo, 27 de fevereiro de 1980.
47.
Em 30 de março de 1983, logo após o anúncio de um decreto presidencial
limitando aumentos salariais, Vicentinho afirmou que Figueiredo estava roubando
a classe trabalhadora.
48. Veja, 12 de março de 1990.
49. Alfred Stepan, Rethinking military politics:
Brazil and the Southern cone (Princeton: Princeton University, 1987), p.
108.
50.
Josias de Morais, "Dossiê do SNI Aponta `Infiltração esquerdista' no
INCRA," Folha de S. Paulo, 17 de julho de 1986.
51. Thomas Skidmore, The politics qf military
rule in Brazil, 1964-85 (Oxford: Oxford University Press, 1988), p. 217.
52. Folha
de S. Paulo, 10 de agosto de 1986; Veja, 20 de agosto de 1986.
53. Veja,
12 de novembro de 1986.
54.
O plano, entre outras coisas, congelou os preços e salários, levando a um
momentâneo decréscimo da inflação.
55. Veja, 3
de dezembro de 1986.
56.
Em 1985 o partido de Sarney (PMDB) foi responsável por 24,4% dos discursos
proferidos contra o presidente na Câmara de Deputados, e de 19,6% no
Senado. Folha de S. Paulo, 14 de janeiro de 1986.
57. Veja, 17
de dezembro de 1986.
58.
Tancredo Neves havia decidido que tal programa ficaria subordinado ao
ministério da Ciência e Tecnologia. Veja, 9 de setembro de 1987.
59.
A legislação corrente estabeleceu um mandato presidencial de seis anos.
Tancredo Neves havia prometido ficar no poder -por quatro anos, o que, per se,
já seria o mais longo governo interino da história das transições.
60.
Danilo Groff, Maurício Pencack e Cláudio Filipeto foram aprisionados. Em agosto
de 1987, Sarney, por falta de provas, os liberou.
61. Veja, 8
de julho de 1987.
62.
Gilberto Dimenstein, "Governo usa recursos do FND no projeto do caça
AMX," Folha de S. Paulo, 5 de agosto de 1987. O governo deveria
devolver o dinheiro arrecadado, mas até o presente momento nenhuma séria tentativa
de devolução foi implementada.
63.
Em 1961, as Forças Armadas apoiaram o parlamentarismo como artifício para
controlar o presidente João Goulart, que era visto como uma ameaça ao
comportamento autônomo dos militares. Agora, como Sarney era considerado amigo,
os militares pressionaram pelo presidencialismo. Portanto, arranjos
institucionais afetam o cálculo usado pelos militares para decidirem pela
estratégia que maximize seus interesses.
64. Latia.
American Weekly Report, 10 de setembro de 1987. Tudo indica que o discurso
do ministro do Exército detonou uma organização conservadora dentro do
Congresso. O resultado foi o surgimento do "Centrão", uma coalizão
com mais de trezentos membros, i.e., a maioria da Constituinte.
65.
Senador Fernando Henrique Cardoso, entrevista com o autor, 7 de agosto de 1989,
São Paulo, entrevista gravada.
66. Veja, 2
de setembro de 1987.
67. Veja, 9
de setembro de 1987.
68. Veja, 28
de outubro de 1987.
69.
Ministro da Fazenda Luiz Carlos Bresser Pereira, entrevista com o autor, 23 de
agosto de 1989, São Paulo, entrevista gravada.
70. Veja, 23
de março de 1988.
71. Veja, 30
de março de 1988.
72.
A diferença de comportamento entre José Sarney e Adolfo Suárez é gritante.
Enquanto Sarney ameaçou usar tanques para defender seu mandato presidencial,
Suárez convocou eleições gerais e o novo Congresso espanhol decidiu a extensão
de seu mandato sem qualquer tipo de chantagem.
73.
Ricardo Noblat, "A história do golpe que não houve (I)," Jornal
do Brasil, 24 de março de 1988.
74. OJornal
do Brasil, em seu editorial de 25 de março de 1988, afirmou que tal ameaça
era um blefe espalhado pelos políticos para servir a seus interesses.
75.
Momentos antes da votação, o Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e os três
ministros militares fizeram declarações públicas alertando acerca da
possibilidade de caos. Suas declarações podem ser encontrada
em Veja, 30 de março de 1988.
76. Veja, 18
de maio de 1988.
77.
O critério usado pela CUT para julgar as declarações políticas dos militares é
contraditório. Por exemplo, a CUT criticou o general Leônidas por ter feito
declarações favoráveis aos cinco anos de mandato para Sarney. Contudo, apoiou
as declarações do brigadeiro Camarinha contra os persistentes aumentos de
preços, como se isso fosse função de chefe do EMFA.
78. Veja, 25
de setembro de 1988.
79.
No início de outubro ele concedeu aos militares um aumento salarial (de até
100%) para contrabalançar uma futura decisão constitucional que exigiria dos
militares o pagamento de mais impostos. Veja, 12 de outubro de 1988,
e Veja, 26 de outubro de 1988.
80.
O relator da subcomissão, deputado Ricardo Fiúza, se opôs a tal idéia nos
seguintes termos: (1) um eventual ministro da Defesa se tornaria um
super-ministro; (2) "a questão básica não é o poder civil nas mãos dos
militares, e sim o poder militar em qualquer mão". Congresso Brasileiro,
Comissão de Organização Eleitoral Partidária e Garantia das Instituições,
Subcomissão de defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, Relatório, 11
de maio de 1987:29.
81.
A diferença é que a partir de 1988 não somente o Executivo mas também o
Legislativo e o Judiciário poderiam pedir a intervenção militar em assuntos
internos para garantir a lei e a ordem.
82.
Enquanto a Constituição espanhola de 1978 separou as forças policiais do
Exército, no Brasil o oposto foi realizado: as ligações institucionais entre as
Polícias Militares e o Exército foram fortalecidas.
83.
Os policiais militares têm dois patrões: a União, que controla boa parte de
suas atividades, e os governadores de estado, que pagam seus salários. Além
disso, em cada estado a Polícia Militar está ligada a uma unidade do Exército
que passará a comandá-la, independentemente da vontade do governador, em caso,
por exemplo, de uma convulsão social.
84.
A questão não é abolir a jurisdição militar, mas a de mantê-la atuando sobre
assuntos estritamente militares. Contudo, a abrangência do CPM é tão ampla que
termina por proteger o militar de certos crimes que em qualquer democracia
seriam julgados pela jurisdição ordinária. Por exemplo, se um policial civil e
outro militar estupram uma adolescente usando revólver militar, ambos serão
julgados por jurisdições distintas e receberão penalidades distintas. Ou seja,
um crime e duas penas! Tal situação é juridicamente inaceitável em qualquer
democracia consolidada.
85.
O general Lacombe também acusou os grevistas de terem usado armas de fogo, mas
não conseguiu mostrar qualquer armamento capturado durante a
invasão. Veja, 16 de novembro de 1988.
86. Veja, 16
de novembro de 1988. Saliento que em 11 de junho de 1990 os trabalhadores de
Volta Redonda fizeram uma greve de dois meses por melhores salários durante a
gestão Collor. Ao contrário do ocorrido durante o governo Sarney, a greve
terminou através de intermediação judicial.
87.
Em vez da polícia ter sido primeiramente acionada, optou-se por tanques e armas
de assalto com munição viva para acabar com uma greve.
88.
Sarney apoiou a posição do general Leônidas, humilhando seu ministro da
Justiça, cuja função é exatamente fazer com que a lei seja respeitada.
89. Jornal
da Tarde, 21 de fevereiro de 1989. A ironia da atitude de Leônidas é que
ele almejava condecorar membros do exército,.mas foi pressionado por membros do
alto comando a não proceder dessa maneira. Foi aí que decidiu condecorar quatro
policiais militares.
90. Veja, 9
de novembro de 1988.
91. Veja, 14
de dezembro de 1988.
92.
Cleber Praxede, "Um general Para os impasses: O Chefe do SNI Dá as Cartas
nas greves dos Setores essenciais," Jornal do Brasil, 22 de
dezembro de 1988.
93.
O licenciamento de embarcações civis, incluindo barcos a lazer e jet-ski, é
feito pela Marinha.
94.
De fato, em março de 1989 o ministro Sabóia apresentou o resultado do inquérito
marítimo: os donos do barco seriam processados administrativamente, enquanto os
dez marujos seriam denunciados perante Tribunal Militar. O ministro, todavia,
manteve em sigilo os nomes dos referidos marujos.
95.
Veja, 8 de fevereiro de 1969. A Constituição de 1988 negligenciou o
assunto. O Congresso não controla as atividades espaciais e a Comissão
Brasileira de Atividades Espaciais (Cobae) continua a ser dirigida pelo chefe
do Estado-Maior das Forças Armadas. Do mesmo modo, o Departamento de Aviação
Civil (DAC) é controlado pelo ministro da Aeronáutica, em vez de sê-lo pelo
ministro dos Transportes. O Congresso também não fiscaliza a indústria de
armamentos. Decisões sobre o alocamento de recurso e de venda de armamentos são
tomadas sem autorização congressual.
96.
Um regime hegemônico governa com o consentimento e a participação de grupos
subordinados à ordem existente. Quando faltam o consentimento e a participação,
o regime fatalmente será protegido pelo exército da coerção. A falta de
hegemonia está estritamente ligada à desigualdade econômica. Vejamos o quadro econômico
brasileiro neste final de século. O Brasil tem o décimo PIB do mundo e,
trabalhando-se com o PIB Per capita, chegamos ao 52.° lugar, abaixo
de países como Madagascar, Gana, Indonésia, Zimbábue, Tunísia, Maurício,
Malásia, Zaire e Egito. O Brasil tem uma das piores distribuições de renda do
mundo, ficando abaixo de Honduras, índia e México. Uma parcela de 1% detém 13%
da renda, que são equivalentes à dos 50% mais pobres. Os 10% mais ricos recebem
50,6% da renda, enquanto os 20% mais pobres ficam com apenas 2%. Mais de 27%
das crianças brasileiras estão em estado de miséria, e 53,1 % em estado de
pobreza. O PIB per capita do Brasil foi de US$ 1810 em 1986. Os pobres têm um
PIB per capita de US$ 440, semelhante ao da Mauritânia, Senegal ou Libéria. Já
os ricos detêm um PIB per capita de US$ 3.700, similar ao dos países do sul da
Europa. Hélio Jaguaribe, alternativa Para o Brasil (Rio de Janeiro:
José Olympio, 1989), p. 10; 26.
97.
Decisões sobre acelerar ou desacelerar o ritmo do processo de transição devem
ser avaliadas no modo como os atores jogam com o fator tempo. Se as recompensas
são mais valorizadas quando obtidas nas primeiras rodadas em vez de nas
últimas, então os atores políticos devem agir o mais rápido possível. Se,
todavia, as recompensas são menos valorizadas quando conseguidas nas rodadas
iniciais, então os atores devem jogar com o tempo lentamente. Caso os atores
sejam indiferentes entre ser recompensados hoje ou amanhã, então eles não
precisam dar atenção ao fator tempo. Ao contrário do caso brasileiro, na
Espanha e Grécia os líderes civis da transição procuraram tanto realizar
eleições diretas como escrever novas constituições o mais rápido possível.
98.
Tancredo Neves prometeu um mandato de quatro anos. Sarney conseguiu estender em
mais um ano o já longo mandato presidencial.
99.
Jogos Estratégicos são jogados através de uma seqüência de movimentos de tal
sorte que os movimentos individuais contribuem para a realização de um plano
geral - a estratégia. James
W. Friedman, Game theory with applications to economics (Nova York:
Oxford University Press, 1986).
100.
A aliança de Sarney com os militares garantiu sua sobrevivência política, bem
como um longo mandato presidencial. Os militares, por sua vez, garantiram a
continuação de enclaves autoritários dentro do aparelho de Estado.
101.
Instituições são artifícios sociais que entre outras coisas podem ser usadas
para mediar conflitos. Através de instituições, interesses imediatos são
atenuados em favor de decisões a serem implementadas no futuro.
Conseqüentemente, instituições podem nos proteger das conseqüências destrutivas
do interesse próprio.
102.
Novas instituições ajudaram a mudar o padrão das relações civil-militares na
Espanha e Grécia. Contudo, no Brasil, o quadro institucional remanescente
deveria supostamente proteger tanto os interesses dos novos quanto dos velhos
atores. Conseqüentemente, tais instituições não servem para maiores
transformações democráticas.
103.
A Constituição da Guatemala estabelece que um oficial da ativa deve ser o
ministro da Defesa. Conseqüentemente, ele tem assento no gabinete
governamental. Porém, seis oficiais da ativa com assento ministerial - eis uma
novidade brasileira.
104. Mainwaring, ao comentar a relação entre Sarney e
os militares, escreveu: "whenever his programs were threatened by
congressional resistance, Sarney turned to the military. Similarly, when he
disagreed with congressional actions, Sarney often used the threat of military
discontent to try to impose his own viewpoint. " Scott Mainwaring,
"Dilemmas of multiparty presidential democracy: the case of
Brazil", Kellog Institute Working Paper 74:38.
105.
O Latin American Weekly Report, em sua edição de 15 setembro de 1988,
muito bem capturou o espírito da transição brasileira com a seguinte manchete:
"Os militares brasileiros ganham silenciosamente o que Pinochet exige
em voz alta".
PE : Prof Jorge Zaverucha da
UFPE foi condenado acusado de assédio. 05.2012
JORNAL
DE DEBATES > LEITURAS DE VEJA
Por Luiz Egypto
em 06/04/2011 na edição 636
Na
barulhenta cobertura da mídia sobre as declarações racistas e homofóbicas do
deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) ao programa CQC, da Rede Bandeirantes,
ficou esquecido, no fundo de um arquivo qualquer, um episódio de 24 anos atrás,
também protagonizado pelo agora deputado federal, e que tocou em um dos
fundamentos da atividade jornalística – qual seja, as declarações off the
records, isto é, aquelas informações utilizadas pelo jornalista sob o
compromisso de resguardar o anonimato de sua fonte.
A
história é a seguinte. No segundo semestre de 1987, finda a ditadura e já sob o
governo civil de José Sarney, a economia estava combalida em razão do fracasso
do Plano Cruzado. A inflação era alta, tendendo a índices estratosféricos, e
grassava forte insatisfação nos quartéis devido à política de reajustes dos
soldos dos militares – além, é claro, do incômodo, sobretudo entre a
oficialidade média, pela perda do poder político que gozaram por 21 anos
seguidos.
Jair
Bolsonaro era então capitão do Exército, da ativa, cursava a Escola Superior de
Aperfeiçoamento de Oficiais (ESAO) e morava na Vila Militar, na Zona Norte do
Rio. Em setembro de 1986, ele assinara um artigo na revista Veja no
qual protestava contra os baixos vencimentos dos militares. Por isso ele foi
preso e, na época, sua punição provocou protestos de mulheres de oficiais da
ativa – que, ao contrário dos maridos, podiam sair em passeata sem correr o
risco de serem presas.
‘Só
para assustar’
Bolsonaro
tornou-se fonte da revista. Em meados de outubro 1987, a prisão de outro
militar, capitão Saldon Pereira Filho, pelo mesmo motivo, levou à Vila Militar
a repórter Cássia Maria, deVeja, destacada para repercutir o ocorrido. Ali ela
conversou com Jair Bolsonaro, que estava acompanhado de outro capitão e da
mulher deste.
Sob
condição de sigilo, a mulher do militar contou à repórter – e depois Bolsonaro
e seu colega confirmaram – que estava sendo preparado um plano batizado de
‘Beco sem saída’. O objetivo era explodir bombas de baixa potência em banheiros
da Vila Militar, da Academia Militar de Agulhas Negras, em Resende (RJ), e em
alguns quartéis. A intenção era não machucar ninguém, mas deixar clara a
insatisfação da oficialidade com o índice de reajuste salarial que seria
anunciado dali a poucos dias. E com a política para a tropa do então ministro
do Exército Leônidas Pires Gonçalves – que teria sua autoridade seriamente
arranhada com os atentados.
‘Serão
apenas explosões pequenas, para assustar o ministro. Só o suficiente para o
presidente José Sarney entender que o Leônidas não exerce nenhum controle sobre
a tropa’, ouviu a repórter de Ligia, mulher do colega de Bolsonaro,
identificado com o codinome de ‘Xerife’.
Frase
isolada
A
repórter havia apurado uma bomba, no sentido literal e no
figurado. Veja não respeitou o off – no que fez muito bem,
neste caso, pois do contrário estaria acobertando atos terroristas – e quebrou
o pacto de sigilo com a fonte. A história toda foi contada nas páginas 40 e 41
da edição 999 (de 27/10/1987) da revista. A repórter Cássia Maria anotou em seu
relato:
‘‘Temos
um ministro incompetente e até racista’, disse Bolsonaro a certa altura. ‘Ele
disse em Manaus que os militares são a classe de vagabundos mais bem remunerada
que existe no país. Só concordamos em que ele está realmente criando
vagabundos, pois hoje em dia o soldado fica o ano inteiro pintando de branco o
meio-fio dos quartéis, esperando a visita dos generais, fazendo faxina ou dando
plantão’. Perguntei, então, se eles pretendiam realizar alguma operação maior
nos quartéis. ‘Só a explosão de algumas espoletas’, brincou Bolsonaro. Depois, sérios,
confirmaram a operação que Lígia chamara de Beco sem Saída. ‘Falamos, falamos,
e eles não resolvem nada’, disseram. ‘Agora o pessoal está pensando em explorar
alguns pontos sensíveis.’
Sem
o menor constrangimento, o capitão Bolsonaro deu uma detalhada explicação sobre
como construir uma bomba-relógio. O explosivo seria o trinitrotolueno, o TNT, a
popular dinamite. O plano dos oficiais foi feito para que não houvesse vítimas.
A intenção era demonstrar a insatisfação com os salários e criar problemas para
o ministro Leônidas.
(…)
Nervoso,
Bolsonaro advertiu-me mais uma vez para não publicar nada sobre nossas
conversas. ‘Você sabe em que terreno está entrando, não sabe?’, perguntou. E eu
respondi: ‘Você não pode esquecer que sou uma profissional’.’
Com
esses antecedentes, não deixa de ser curioso que agora, quando o personagem
volta à baila, a cobertura da edição (nº 2211, com data de capa de 6/4/2011)
desta semana de Veja sobre o explosivo episódio de racismo, que
suscitou tanta repercussão, resuma-se a uma mísera frase de Bolsonaro
reproduzida na seção ‘Veja Essa’.
Faltou
um curioso da Redação para examinar o arquivo digital da revista. Faria um gol.
Postado
6 anos atrás
O
soldado assim como qualquer outro profissional deve ser homenageado, e possui
um dia para isso. O dia do soldado é comemorado desde 1923 no dia 25 de agosto,
uma data importante para uma pessoa importante em nossa sociedade, assim como
sua enorme responsabilidade de salvar vidas, de proteger as pessoas de seu
país.
O
soldado é e deve ser visto como um grande herói, pois além de receber um baixo
salário, ele coloca sua vida em perigo para salvar milhares.
Parabéns
à você, soldado do corpo de bombeiro, soldado do batalhão do exército, e saibam
que: “o verdadeiro militar deve ser respeitado pela sociedade, amado pelas
crianças e temido pelos militantes”, “As guerras vão e vem… Mas só os soldados
são eternos…”
São
eternos no coração do mundo, para que haja paz e vidas em abundancia, seu
reconhecimento vem através de seu esforço e de sua bravura.
Página
1 de 1. Aproximadamente 10 frases.
Defensor de sua nação de sua tão amada pátria que como um soldado tens orgulho
dela, parabéns pelo dia do soldado.Desconhecido
frase Eu
Todos os soldados são príncipes em guerra e ogros na paz antes de o julgarmos
vejamos o sofrimento destes para garantir que usufruiremos de nosso
conforto.Desconhecido | compartilhar frase
O soldado fraco é aquele que desiste olhando o Tamanho da tropa adversária, mas
o forte é aquele que não se importa o tempo que leve.Andy Campos | compartilhar frase
Um Soldado ferido não deves se deixar abater pelos seus ferimentos ou pela sua
dor, soldados são treinados para suportar qualquer tipo de situação.Juan Gabriel Altença | compartilhar frase
Seja mais um soldado nas constantes buscas dos resultados e não apenas mais um
na divisão dos frutos.Clóvis Bezerra | compartilhar frase
Se procura a paz, por mais difícil que seja, procure nos olhos de um
soldado.Henrique Cardoso. | compartilhar frase
Um bom soldado não e aquele que morre pela sua pátria, e sim aquele que faz o
inimigo morrer pela dele.Rodriguo | compartilhar frase
12/08/2016
13h54 - Atualizado em 12/08/2016 17h27
José
Eduardo Cardozo entregou nesta sexta defesa da presidente afastada.
Na semana que vem, líderes do Senado definirão detalhes do julgamento.
Na semana que vem, líderes do Senado definirão detalhes do julgamento.
Gustavo Garcia
Do G1, em Brasília
A
defesa da presidente afastada Dilma Rousseff foi informada nesta sexta-feira
(12), por meio de uma notificação entregue no Senado, que o julgamento final da
petista no processo de impeachment começará às 9h do dia 25 de agosto. A data
foi definida pelo presidente doSupremo Tribunal Federal (STF),
ministro Ricardo Lewandowski, que comandará o
julgamento.
A
notificação, assinada por Lewandowski, convoca Dilma ou seus advogados a
comparecerem na sessão marcada para o dia 25. Um funcionário do Senado foi
ao Palácio da Alvorada, onde a presidente afastada reside, e entregou, às
16h05, uma notificação à petista sobre a data de início do julgamento.
Segundo
apurou o G1, está sendo preparado o seguinte cronograma para o julgamento
final: na quinta-feira (25) e na sexta-feira (26) os senadores deverão ouvir as
três testemunhas da acusação e as seis da defesa.
O
julgamento deverá ser interrompido no sábado (27) e no domingo (28). Depois
disso, na segunda-feira (29) o julgamento será retomado com o depoimento
de Dilma Rousseff, caso ela decida
comparecer ao Senado. Senão, será lida uma manifestação da petista pelo seu
advogado, o ex-ministro José Eduardo Cardozo. Depois, acusação e defesa vão
debater o processo.
Cardozo
não quis antecipar se a presidente afastada vai comparecer ao julgamento final.
Na
terça-feira (30), os senadores deverão fazer a última discussão sobre o
processo. A votação final aconteceria após a discussão entre os parlamentares.
Dependendo da duração dos debates, a votação em si pode acontecer na
quarta-feira (31), e não no dia anterior.
O
calendário oficial do julgamento será divulgado após reunião de Lewandowski com
líderes partidários do Senado e com o presidente da Casa, senador Renan
Calheiros (PMDB-AL).
Para
Dilma ser afastada definitivamente, são necessários os votos de pelo menos 54
senadores. Caso contrário, o processo será arquivado e a petista reassumirá a
Presidência da República.
O ex-ministro José
Eduardo Cardozo entrega a defesa final de Dilma no processo de impeachment
(Foto: Gustavo Garcia / G1)
Defesa
final
Responsável pela defesa de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta, a três minutos do encerramento do prazo, os documentos finais da defesa da petista no processo de impeachment.
Responsável pela defesa de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo entregou nesta sexta, a três minutos do encerramento do prazo, os documentos finais da defesa da petista no processo de impeachment.
O
documento de 670 páginas, chamado no jargão jurídico de resposta ao libelo
acusatório, além de rebater os argumentos da acusação, apresenta uma lista com
seis testemunhas que a defesa quer ouvir durante o julgamento final de Dilma.
As
testemunhas escolhidas pela defesa são o ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa,
o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ex-secretária de Orçamento Federal Esther
Dweck, o ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa,
o ex-secretário de Política de Investimento da Casa Civil Gilson Bittencourt e
o professor de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo
Prado.
No
documento entregue nesta sexta-feira, a defesa de Dilma Rousseff faz críticas
ao relatório do senador Antonio Anastasia.
Segundo
Cardozo, o tucano “inovou” no relatório ao fazer “interpretações” de
dispositivos legais relacionados a prazos de pagamentos de operações de crédito
a fim de imputar crime de responsabilidade a Dilma Rousseff, no caso das
“pedaladas”.
Por
isso, durante o julgamento, Cardozo vai reivindicar, desta vez no julgamento
final, a nulidade do processo.
No
documento, Cardozo também pede que seja feita uma acareação entre o trio de
peritos do Senado e assistentes periciais da defesa. A perícia do Senado
concluiu que não houve ato direto da presidente afastada nas “pedaladas
fiscais”.
saiba
mais
Acusação
O libelo acusatório, com apenas 9 páginas, foi entregue pelos autores da denúncia na última quarta-feira (10), 12 horas depois de o Senado decidir, por 59 votos a 21, que Dilma Rousseff deveria ser julgada pela Casa.
O libelo acusatório, com apenas 9 páginas, foi entregue pelos autores da denúncia na última quarta-feira (10), 12 horas depois de o Senado decidir, por 59 votos a 21, que Dilma Rousseff deveria ser julgada pela Casa.
Ao
explicar a diferença de tamanho – mais de 600 páginas – do libelo para a
resposta a ele, Cardozo disse que a defesa optou por fazer um documento mais
extenso por ser “a última oportunidade” que os advogados tinham para se
manifestar por escrito no processo.
“Achamos
importante, para aqueles que quiserem consultar, que quiserem uma síntese de
todas as nossas defesas, de tudo que foi alegado, achamos importante que
constasse da contrariedade ao libelo”, disse.
No
documento, a defesa volta a dizer que o processo de impeachment é um “golpe”,
“sem embasamento constitucional” e que foi movido porque a presidente perdeu a
maioria parlamentar e não porque teria cometido um crime de responsabilidade,
como alegam os autores da denúncia.
A
resposta ao libelo também diz que a edição de três decretos de créditos
suplementares sem a autorização do Congresso Nacional e a prática de “pedaladas
fiscais” – atraso de pagamentos da União para um banco público nos subsídios
concedidos a produtores rurais por meio do Plano Safra – não configuram crime
de responsabilidade.
Por
outro lado, a acusação, formada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína
Paschoal e Hélio Bicudo, e o relatório da comissão especial do impeachment,
elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), dizem que os atos
configuram crime.
Segundo
Anastasia, as “pedaladas” configuram empréstimos da União com bancos que
controla, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O
parlamentar também afirma, no parecer, que Dilma desrespeitou o Legislativo ao
editar três decretos de crédito suplementar sem autorização do Congresso
Nacional.
Cópia da notificação
entregue a Dilma Rousseff comunicando sobre a data do início do julgamento
final do processo de impeachment (Foto: Reprodução)
Lewandowski confirma intimação de
Dilma
Brasil 25.08.16 18:12
Ricardo
Lewandowski intimou hoje Dilma Rousseff para ela comparecer ao Senado na
segunda-feira, "se assim desejar".
09. (MACKENZIE)
O presidente acusava as misteriosas "forças ocultas" como
responsáveis pelo seu ato. Hoje, há poucas dúvidas de que a renúncia fazia
parte de uma estratégia golpista. Minoritário no Congresso, criticado duramente
por Carlos Lacerda, o presidente esperava voltar nos braços do povo, fato que
não se confirmou.
Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
(A)
Suicídio do presidente Getúlio Vargas.
(B) Impeachment do
presidente Collor de Mello.
(C)
Queda do governo Goulart.
(D)
Deposição de Carlos Luz.
(E)
Renúncia de Jânio Quadros.
10. (UFPE)
Sobre o governo do presidente Jânio Quadros, identifique a
afirmação incorreta.
(A)
Sua renúncia gerou uma crise política, assumindo a Presidência da República o
presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
(B)
Afonso Arinos, então ministro das Relações Exteriores, procurou estabelecer uma
política externa independente dos Estados Unidos.
(C)
Sua política externa buscou um relacionamento mais intenso com os países
socialistas.
(D)
Durante seu governo foram estabelecidas as relações diplomáticas com a União
Soviética.
(E)
Sua política externa de governo foi totalmente apoiada pelo governo dos Estados
Unidos da América.
Parte
inferior do formulário
MAIS SIMULADOS DE HISTORIA
Historia 5 Completa com Gabarito
Oficial
01. (FUVEST)
Sobre o governo de Juan Domingo Perón (1946 - 1955) na Argentina, podemos
afirmar que:
(A)
recebeu expressivo apoio da parte importante da classe trabalhadora, ainda que
não lhe tenha concedido benefícios concretos.
(B)
foi um governo com uma retórica nacionalista, que recebeu dos
"descamisados" importante sustentação política.
(C)
deslocou o centro das atenções políticas para a figura carismática de Eva
Perón, assumindo o presidente uma postura discreta e secundária.
(D)
foi um governo ditatorial, pois fechou o Congresso e colocou os partidos
políticos na ilegalidade.
(E)
buscou persistentemente, no plano internacional, uma aliança com os Estados
Unidos.
02. (UNIRIO)
O declínio das estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado Oligárquico
da América Latina acarretou o(a)
(A)
fortalecimento econômico dos segmentos agroexportadores.
(B)
surgimento do ideário e das práticas populistas.
(C)
enfraquecimento da representatividade dos partidos políticos.
(D)
hegemonia política das oligarquias regionais.
(E)
proibição da representação e das associações de trabalhadores em organizações
sindicais.
03. (FGV)
A gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra foi marcada pela adoção de medidas
que visavam à modernização das instituições político-administrativas. Entre
essas mudanças, pode ser destacada
(A)
a aprovação de uma nova Constituição que, embora seguisse princípios liberais e
democráticos, mantinha a proibição ao direito de voto das mulheres.
(B)
a aproximação com a União Soviética, em função do enorme prestígio dos
parlamentares ligados ao PCB.
(C)
a extinção do corporativismo, com a regulamentação de centrais sindicais livres
da tutela do Estado.
(D)
a implantação de um plano de metas (Plano Salte) que visava atender às
necessidades da industrialização e do abastecimento doméstico.
(E)
a recusa de participação na Organização dos Estados Americanos (OEA), por
considerá-la um instrumento de consolidação da hegemonia norte-americana na
América Latina.
04. (FUVEST)
A partir da Segunda Guerra Mundial e até 1960, o Brasil, a exemplo de outros
países do denominado "Cone Sul", teve sua história marcada por um
processo de modernização caracterizado
(A)
pela criação de uma política desenvolvimentista baseada em um processo de
industrialização associado aos capitais estrangeiros.
(B)
pela organização de políticas de moldes socialistas que ocasionaram a fuga de
capitais estrangeiros.
(C)
pela elaboração de uma política populista, caracterizada por uma intensa
reforma agrária, levando a um processo de crescimento do mercado interno.
(D)
pelo surgimento de governos militares de regime ditatorial instalados para
frear a expansão de movimentos socialistas.
(E)
pela preservação de uma política oligárquica e de caráter nacionalista,
responsável por um desenvolvimento industrial contrário aos interesses
norte-americanos.
05. (UFIS)
Com a vitória do general Dutra nas eleições presidenciais têm início a
República Populista, que:
(A)
utilizando das bases criadas por Getúlio Vargas, eliminou a ditadura, fato que
não significou a eliminação do autoritarismo.
(B)
implantou a democracia plena no país, garantindo a liberdade de organização e
expressão.
(C)
possibilitou maior participação popular no processo político, com a legalização
do Partido Comunista.
(D)
criou o sindicalismo independente, eliminando a estrutura pelega criada por
Vargas no período anterior.
(E)
adotou uma política externa de equilíbrio, promovendo maior independência do
Brasil frente aos EUA.
06. (UNESP)
Juscelino Kubitschek (1956 - 1960) se propôs a fazer o Brasil crescer
"cinqüenta anos em cinco". Para tanto, fazia parte do Plano de Metas
do seu governo:
(A)
consolidar as atividades industriais no país, nacionalizando as companhias de
energia e transporte.
(B)
construir Brasília para facilitar o acesso às plantações de algodão e áreas de
mineração do Brasil central.
(C)
desenvolvimento da indústria de bens de consumo duráveis, com a utilização
exclusiva de capital nacional, pois o governo queria evitar o endividamento
externo.
(D)
investimento em larga escala de capital estrangeiro na agricultura, pois
acreditava-se na vocação agrícola da economia brasileira.
(E)
desenvolvimento de setores básicos, como transporte, energia e indústria,
facilitando para isso a entrada de capital estrangeiro no país.
07. (UFMG)
Sobre a situação econômica de Cuba, na conjuntura atual, pode-se afirmar que:
(A)
a Rússia e os países do Leste Europeu continuam a ser os principais parceiros
comerciais de Cuba.
(B)
Cuba atravessa uma fase de graves problemas econômicos, relacionados,
principalmente, com a falta de produtos básicos.
(C)
Cuba mantém a sua economia fechada para os investimentos privados de países
capitalistas.
(D)
os Estados Unidos suspenderam o bloqueio econômico sobre Cuba, em decorrência
do fim da Guerra Fria.
(E)
Cuba tem a sua economia aberta para os investimentos privados de países
capitalistas.
08. (FATEC)
Em 25 de agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, os ministros
militares acharam conveniente à segurança nacional a posse do então
vice-presidente João Goulart, que se encontrava, na época, no estrangeiro.
Temendo o surgimento de uma guerra civil ou de um golpe militar, o Congresso,
para contornar essa crise, resolveu aprovar um Ato Adicional à Constituição de
1946, com o intuito de diminuir os poderes do novo presidente. Através desse
Ato Adicional
(A)
implantou-se o sistema parlamentarista de governo.
(B)
admitiu-se a pena de morte para os casos de subversão.
(C)
surgiu a Revolução de 1964.
(D)
o Congresso entrou em recesso e estabeleceu o Ato Institucional n° 5.
(E)
o vice-presidente não seria mais considerado presidente do Congresso Nacional.
09. (MACKENZIE)
O presidente acusava as misteriosas "forças ocultas" como
responsáveis pelo seu ato. Hoje, há poucas dúvidas de que a renúncia fazia
parte de uma estratégia golpista. Minoritário no Congresso, criticado duramente
por Carlos Lacerda, o presidente esperava voltar nos braços do povo, fato que
não se confirmou.
Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
(A)
Suicídio do presidente Getúlio Vargas.
(B) Impeachment do
presidente Collor de Mello.
(C)
Queda do governo Goulart.
(D)
Deposição de Carlos Luz.
(E)
Renúncia de Jânio Quadros.
10. (UFPE)
Sobre o governo do presidente Jânio Quadros, identifique a
afirmação incorreta.
(A)
Sua renúncia gerou uma crise política, assumindo a Presidência da República o
presidente da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
(B)
Afonso Arinos, então ministro das Relações Exteriores, procurou estabelecer uma
política externa independente dos Estados Unidos.
(C)
Sua política externa buscou um relacionamento mais intenso com os países
socialistas.
(D)
Durante seu governo foram estabelecidas as relações diplomáticas com a União
Soviética.
(E)
Sua política externa de governo foi totalmente apoiada pelo governo dos Estados
Unidos da América.
Parte
inferior do formulário
01. (FUVEST)
Sobre o governo de Juan Domingo Perón (1946 - 1955) na Argentina, podemos
afirmar que:
(A)
recebeu expressivo apoio da parte importante da classe trabalhadora, ainda que
não lhe tenha concedido benefícios concretos.
(B)
foi um governo com uma retórica nacionalista, que recebeu dos
"descamisados" importante sustentação política.
(C)
deslocou o centro das atenções políticas para a figura carismática de Eva
Perón, assumindo o presidente uma postura discreta e secundária.
(D)
foi um governo ditatorial, pois fechou o Congresso e colocou os partidos
políticos na ilegalidade.
(E)
buscou persistentemente, no plano internacional, uma aliança com os Estados
Unidos.
02. (UNIRIO)
O declínio das estruturas políticas, econômicas e sociais do Estado Oligárquico
da América Latina acarretou o(a)
(A)
fortalecimento econômico dos segmentos agroexportadores.
(B)
surgimento do ideário e das práticas populistas.
(C)
enfraquecimento da representatividade dos partidos políticos.
(D)
hegemonia política das oligarquias regionais.
(E)
proibição da representação e das associações de trabalhadores em organizações
sindicais.
03. (FGV)
A gestão do presidente Eurico Gaspar Dutra foi marcada pela adoção de medidas
que visavam à modernização das instituições político-administrativas. Entre
essas mudanças, pode ser destacada
(A)
a aprovação de uma nova Constituição que, embora seguisse princípios liberais e
democráticos, mantinha a proibição ao direito de voto das mulheres.
(B)
a aproximação com a União Soviética, em função do enorme prestígio dos
parlamentares ligados ao PCB.
(C)
a extinção do corporativismo, com a regulamentação de centrais sindicais livres
da tutela do Estado.
(D)
a implantação de um plano de metas (Plano Salte) que visava atender às
necessidades da industrialização e do abastecimento doméstico.
(E)
a recusa de participação na Organização dos Estados Americanos (OEA), por
considerá-la um instrumento de consolidação da hegemonia norte-americana na
América Latina.
04. (FUVEST)
A partir da Segunda Guerra Mundial e até 1960, o Brasil, a exemplo de outros
países do denominado "Cone Sul", teve sua história marcada por um
processo de modernização caracterizado
(A)
pela criação de uma política desenvolvimentista baseada em um processo de
industrialização associado aos capitais estrangeiros.
(B)
pela organização de políticas de moldes socialistas que ocasionaram a fuga de
capitais estrangeiros.
(C)
pela elaboração de uma política populista, caracterizada por uma intensa
reforma agrária, levando a um processo de crescimento do mercado interno.
(D)
pelo surgimento de governos militares de regime ditatorial instalados para
frear a expansão de movimentos socialistas.
(E)
pela preservação de uma política oligárquica e de caráter nacionalista,
responsável por um desenvolvimento industrial contrário aos interesses
norte-americanos.
05. (UFIS)
Com a vitória do general Dutra nas eleições presidenciais têm início a
República Populista, que:
(A)
utilizando das bases criadas por Getúlio Vargas, eliminou a ditadura, fato que
não significou a eliminação do autoritarismo.
(B)
implantou a democracia plena no país, garantindo a liberdade de organização e expressão.
(C)
possibilitou maior participação popular no processo político, com a legalização
do Partido Comunista.
(D)
criou o sindicalismo independente, eliminando a estrutura pelega criada por
Vargas no período anterior.
(E)
adotou uma política externa de equilíbrio, promovendo maior independência do
Brasil frente aos EUA.
06. (UNESP)
Juscelino Kubitschek (1956 - 1960) se propôs a fazer o Brasil crescer
"cinqüenta anos em cinco". Para tanto, fazia parte do Plano de Metas
do seu governo:
(A)
consolidar as atividades industriais no país, nacionalizando as companhias de
energia e transporte.
(B)
construir Brasília para facilitar o acesso às plantações de algodão e áreas de
mineração do Brasil central.
(C)
desenvolvimento da indústria de bens de consumo duráveis, com a utilização
exclusiva de capital nacional, pois o governo queria evitar o endividamento
externo.
(D)
investimento em larga escala de capital estrangeiro na agricultura, pois
acreditava-se na vocação agrícola da economia brasileira.
(E)
desenvolvimento de setores básicos, como transporte, energia e indústria,
facilitando para isso a entrada de capital estrangeiro no país.
07. (UFMG)
Sobre a situação econômica de Cuba, na conjuntura atual, pode-se afirmar que:
(A)
a Rússia e os países do Leste Europeu continuam a ser os principais parceiros
comerciais de Cuba.
(B)
Cuba atravessa uma fase de graves problemas econômicos, relacionados,
principalmente, com a falta de produtos básicos.
(C)
Cuba mantém a sua economia fechada para os investimentos privados de países
capitalistas.
(D)
os Estados Unidos suspenderam o bloqueio econômico sobre Cuba, em decorrência
do fim da Guerra Fria.
(E)
Cuba tem a sua economia aberta para os investimentos privados de países
capitalistas.
08. (FATEC)
Em 25 de agosto de 1961, quando da renúncia de Jânio Quadros, os ministros
militares acharam conveniente à segurança nacional a posse do então
vice-presidente João Goulart, que se encontrava, na época, no estrangeiro.
Temendo o surgimento de uma guerra civil ou de um golpe militar, o Congresso,
para contornar essa crise, resolveu aprovar um Ato Adicional à Constituição de
1946, com o intuito de diminuir os poderes do novo presidente. Através desse
Ato Adicional
(A)
implantou-se o sistema parlamentarista de governo.
(B)
admitiu-se a pena de morte para os casos de subversão.
(C)
surgiu a Revolução de 1964.
(D)
o Congresso entrou em recesso e estabeleceu o Ato Institucional n° 5.
(E)
o vice-presidente não seria mais considerado presidente do Congresso Nacional.
09. (MACKENZIE)
O presidente acusava as misteriosas "forças ocultas" como
responsáveis pelo seu ato. Hoje, há poucas dúvidas de que a renúncia fazia
parte de uma estratégia golpista. Minoritário no Congresso, criticado duramente
por Carlos Lacerda, o presidente esperava voltar nos braços do povo, fato que
não se confirmou.
Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
Através, identifique o acontecimento histórico em questão.
(A)
Suicídio do presidente Getúlio Vargas.
(B) Impeachment do
presidente Collor de Mello.
(C)
Queda do governo Goulart.
(D)
Deposição de Carlos Luz.
(E)
Renúncia de Jânio Quadros.
10. (UFPE)
Sobre o governo do presidente Jânio Quadros, identifique a
afirmação incorreta.
(A)
Sua renúncia gerou uma crise política, assumindo a Presidência da República o presidente
da Câmara dos Deputados, Ranieri Mazzilli.
(B)
Afonso Arinos, então ministro das Relações Exteriores, procurou estabelecer uma
política externa independente dos Estados Unidos.
(C)
Sua política externa buscou um relacionamento mais intenso com os países
socialistas.
(D)
Durante seu governo foram estabelecidas as relações diplomáticas com a União
Soviética.
(E)
Sua política externa de governo foi totalmente apoiada pelo governo dos Estados
Unidos da América.
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50
anos atrás
‘Eu
ia virar este País de ponta cabeça’, disse Jânio ao jornalista antes de
expulsá-lo de sua casa com a ajuda de cinco vira-latas
por
Tão Gomes — publicado 20/08/2011 11h56, última
modificação 06/06/2015 18h16
Leia
também
Vocês
certamente já ouviram falar em Jânio Quadros. Foi aquele presidente da
República que renunciou ao mandato depois de apenas sete meses de governo. Um
período curto, mas que deu tempo para ele proibir as brigas de galo, lançar a
moda do safari para enfrentar o calor do País tropical, e, ah...sim,
chegar ao cúmulo de proibir o uso do biquini, etc...etc...e deixar o Brasil
numa bananosa que acabaria resultando no golpe de 64.
Na
próxima semana, completam-se 50 anos da renúncia de Jânio Quadros. No dia 19 de
agosto de 1961, ele condecoraria Che Guevara que visitava o Brasil. No dia
25, renunciaria, embora ainda se questione se ele de fato estava
querendo deixar o poder ou corria atrás de mais poder, retornando nos braços do
povo, como se dizia na época.
A
resposta para essa pergunta ainda atormenta historiadores da política
brasileira contemporânea. Claro que alguns indícios apontam para um retorno
triunfal. No dia 25 de agosto de 1961, o vice-presidente João Goulart estava em
visita oficial à China. Naquele tempo, voltar da China era um problema. Hoje,
com o Aero-Lula, a presidenta Dilma Rousseff levou quase dois dias para
retornar. Imaginem sem o Aero-Lula.
Outro
indício de que a renúncia não era para valer: Jânio embarcou para São Paulo
levando a faixa presidencial, que teve de voltar a Brasília trazida pelo seu
ajudante-de-ordens.
Quando
Jânio completou os primeiros 15 anos da renúncia, eu e o Hélio Campos Mello o
visitamos várias vezes para uma reportagem especial para a revista IstoÉ, na
época mensal, com reportagens e artigos longos, meio na linha da Esquire
norte-americana.
Para
todos os efeitos, Jânio era um político aposentado, depois de uma carreira
fulminante, que o levou da Câmara Municipal de São Paulo a Brasília em
pouquíssimo tempo. Ele foi o primeiro presidente a tomar posse na "solidão
do Planalto Central", o que o incomodava muito. Essa solidão, diga-se, foi
um tema recorrente na nossa longa conversa, 35 anos atrás.
O
ex-presidente aposentado morava numa casa confortável num bairro distante do
centro. Dedicava-se a pintar uns palhacinhos xumbregas, que dizia vender por
bom preço, e dar os retoques num dicionário da língua portuguesa. Muito mais
completo, segundo o autor, do que o Aurélio. Dava com exemplo a palavra
"corno". No Aurélio teria não sei quantas acepções e no seu
dicionário tinha quase o dobro.
Dado
o alto teor de novidades nas revelações do ex-presidente, nossas conversas
prolongaram-se por vários dias, e acabariam sendo longas e descontraídas. Jânio
era um especialista em língua portuguesa, e um mestre na colocação dos
pronomes, em especial os oblíquos. Ainda hoje há quem se recorde do seu
"fi-lo porque qui-lo". E seu modo de falar, encandindo as sílabas,
faziam que suas frases ficassem para sempre gravadas na memória do
interlocutor.
Durante
uns cinco ou seis dias, conversamos, eu e Jânio. Às vezes com a presença do
Hélio Campos Mello, às vezes a sós. Minto. Éramos sempre acompanhados por um
carrinho de bebidas, de vários tipos e marcas, que nos acompanhava como um
cãozinho ensinado.
Jânio
ia ao escritório apanhar um Atlas para me provar que Corumbá, o município onde
foi confinado após o golpe de 64, era duas vezes maior do que a Bélgica (de
fato é), e lá ia o carrinho de bebidas atrás.
O
ex-presidente voltava ao terraço, onde eu já estava na terceira dose de uísque,
e lá vinha o carrinho de bebidas atrás. Tinha de tudo no carrinho. Até vinho
iugoslavo. Jânio me contou que ganhara uma caixa desse vinho do cônsul
honorário daquele país em São Paulo. Deixou de acrescentar que o cônsul
honorário da Iugoslávia em São Paulo era o conhecido radialista Alexandre
Kadunc, como eu viria a descobrir mais tarde.
O
fato é que as revelações de Jânio, estimuladas talvez pelo fator etílico, nos
levaram a momentos muito interessantes e fizeram crescer a nossa intimidade. A
ponto dele comentar, por exemplo, o torneado delicadíssimo dos pezinhos da
então deputada Ivete Vargas, ou, depois de um tomar um gole de uísque, pousar o
copo e desabafar: "Foi bom eles me tirarem...Eu ia virar este País de
ponta cabeça". Naquela altura do campeonato eu não estava em condições de
indagar quem eram eles". Passei batido.
Mas
a intimidade, as confidências, tudo desandou quando o Hélinho propôs a ele a
ideia, que eu achara genial, para a foto de capa: Jânio com um boné da antiga
CMTC, Companhia Municipal de Transportes Coletivos. Exatamente o boné que ele
usava quando se candidatou a vereador em São Paulo.
Rapaz,
o homem, que já balançava na cadeira dado o teor alcoólico da nossa conversa,
levantou-se num salto, me encarou firme apesar dos seus olhos vesgos (havia
quem dissesse que um deles era de vidro) e perguntou com voz autoritária:
"O senhor certamente já ouviu falar em Wenceslau Braz?" Pelo tom eu
percebi que mexera com um leão enfurecido.
E
Jânio desembestou sem me dar tempo sequer para articular uma resposta:
"Wenceslau Braz fora presidente da República do Brasil...E um dia esse
senhor fez uma visita à Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde eu
estudava...E o senhor sabe o que eu fiz?
Prostrei-me aos pés daquele homem. E o senhor sabe porque eu me prostrei diante daquele homem? Porque havia sido presidente da República...E agora vem os senhores à minha casa propor que eu pose com um boné da CMTC...Pois ponham-se daqui para fora, os dois..."
Prostrei-me aos pés daquele homem. E o senhor sabe porque eu me prostrei diante daquele homem? Porque havia sido presidente da República...E agora vem os senhores à minha casa propor que eu pose com um boné da CMTC...Pois ponham-se daqui para fora, os dois..."
Saímos,
eu e o Hélio Campos Mello, rapidinhos. Jânio convocou ainda sua segurança
pessoal, composta por cinco vira-latas, para colaborar na operação. Felizmente
eles se limitaram a latir e não houve vitimas a lamentar.
Que Dia é Hoje?
25/8/1961
Jânio
da Silva Quadros (1917-1992), foi o décimo sétimo presidente do Brasil com um
mandato que iniciou em janeiro de 1961.
No entanto, Jânio não completou nem sete meses na presidência. Seu governo - que tinha como símbolo uma vassoura e o slogan "varre, varre vassourinha. Varre, varre a bandalheira" - teve fim no dia 25 de agosto do mesmo ano com a uma carta de renúncia. No texto, foram alegadas "forças ocultas" como o motivo para a decisão.
Em seu curto período de governo, Jânio defendeu a autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras, o episódio da Baía dos Porcos e o isolamento de Cuba provocado pelos norte-americanos. Além disso, restabeleceu contato diplomático com a URSS e a China, tendo enviado a este último país seu vice-presidente, João Goulart, em missão comercial e diplomática. Estes últimos fatores, juntamente com a condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, abalaram as relações de Jânio com os aliados, principalmente com a UDN.
As passagens mais marcantes e curiosas de seu mandato foram as proibições do uso de biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss e das rinhas de galo, bem como a autorização do jogo de cartas.
Sua renúncia se deu um dia após Carlos Lacerda discursar em cadeia nacional de rádio e televisão acusando-o de golpista e relatando um possível plano para um golpe de estado. Na tarde do dia 25 de agosto Jânio anunciou sua renúncia, prontamente aceita pelo Congresso.
Na época especulou-se que, na verdade, o presidente pretendia apenas causar uma comoção popular e em seguida voltar ao cargo aclamado pela população, principalmente porque ele já havia renunciado a outros cargos antes. Comentava-se que ele costumava recorrer a cartas de renúncia em momentos de tensão, mas que não eram uma vontade verdadeira. Em entrevista concedida em 1992, Jânio Quadros confirmou que a sua renúncia era um blefe.
Leia a íntegra da carta de renúncia:
"Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.
Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública.
Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia.
Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um.
Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.
Brasília, 25 de agosto de 1961. Jânio Quadros"
No entanto, Jânio não completou nem sete meses na presidência. Seu governo - que tinha como símbolo uma vassoura e o slogan "varre, varre vassourinha. Varre, varre a bandalheira" - teve fim no dia 25 de agosto do mesmo ano com a uma carta de renúncia. No texto, foram alegadas "forças ocultas" como o motivo para a decisão.
Em seu curto período de governo, Jânio defendeu a autodeterminação dos povos, condenando as intervenções estrangeiras, o episódio da Baía dos Porcos e o isolamento de Cuba provocado pelos norte-americanos. Além disso, restabeleceu contato diplomático com a URSS e a China, tendo enviado a este último país seu vice-presidente, João Goulart, em missão comercial e diplomática. Estes últimos fatores, juntamente com a condecoração de Che Guevara com a Ordem do Cruzeiro do Sul, abalaram as relações de Jânio com os aliados, principalmente com a UDN.
As passagens mais marcantes e curiosas de seu mandato foram as proibições do uso de biquíni na transmissão televisada dos concursos de miss e das rinhas de galo, bem como a autorização do jogo de cartas.
Sua renúncia se deu um dia após Carlos Lacerda discursar em cadeia nacional de rádio e televisão acusando-o de golpista e relatando um possível plano para um golpe de estado. Na tarde do dia 25 de agosto Jânio anunciou sua renúncia, prontamente aceita pelo Congresso.
Na época especulou-se que, na verdade, o presidente pretendia apenas causar uma comoção popular e em seguida voltar ao cargo aclamado pela população, principalmente porque ele já havia renunciado a outros cargos antes. Comentava-se que ele costumava recorrer a cartas de renúncia em momentos de tensão, mas que não eram uma vontade verdadeira. Em entrevista concedida em 1992, Jânio Quadros confirmou que a sua renúncia era um blefe.
Leia a íntegra da carta de renúncia:
"Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.
Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública.
Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia.
Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um.
Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria.
Brasília, 25 de agosto de 1961. Jânio Quadros"
2014
Dilma Rousseff sendo xingada
durante abertura da Copa do Mundo
Publicado
em 12 de jun de 2014
Dilma
é hostilizada durante abertura da Copa do Mundo
"Ei Dilma vai tomar no ***" dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada
"Ei Dilma vai tomar no ***" dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada dilma xingada
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Em
abril de 1981, durante uma comemoração pelo Dia do Trabalho no Riocentro, uma
bomba explodiu no interior de um carro. Um militar morreu e outro ficou ferido.
O
resultado da investigação militar
No
dia 30 de junho, o coronel Job Lorena de Santana, responsável pela condução do
Inquérito Policial Militar (IPM) que apurava o caso, apresentou o resultado de
suas investigações. Na sessão para a imprensa, não foram permitidas perguntas.
O IPM concluía que os dois militares tinham sido vítimas de um atentado com uma
bomba colocada entre a porta e o banco direito do automóvel. A notícia foi
exibida no Jornal das Sete e no Jornal Nacional.
No
dia 2 de outubro, o Superior Tribunal Militar decidiu pelo arquivamento do
inquérito, sem que fossem apontados os autores da ação. O episódio acabou
levando o chefe do Gabinete Civil, Golbery de Couto e Silva – tido como o
principal estrategista político do governo e defensor do processo de abertura
política – a pedir demissão.
Passadas
as eleições, o Superior Tribunal Militar (STM) liberou hoje o acesso ao
processo aberto durante a ditadura militar contra a presidente eleita, Dilma
Rousseff. A consulta à ação estava indisponível por determinação do presidente
do STM, Carlos Alberto Soares, que dizia temer o uso político das informações
durante o período eleitoral.
MARIÂNGELA GALLUCCI,
Agência Estado
Agência Estado
16
Novembro 2010 | 20h16
Por
10 votos a 1, o plenário do STM autorizou hoje o acesso amplo e irrestrito ao
processo instaurado em 1970, quando Dilma militava em movimentos contrários à
ditadura militar. Além dela, outras 71 pessoas são citadas na ação penal na
qual são relatadas, entre outras situações, torturas.
A
maioria dos ministros atendeu a um pedido do jornal Folha de S.Paulo, que
tentava consultar o processo desde maio. Em agosto, o jornal protocolou um
mandado de segurança pedindo que as informações fossem liberadas. Mas até então
o acesso estava proibido.
Antes
da eleição, o STM chegou a começar a discutir o caso. Mas dias antes do segundo
turno, a Advocacia Geral da União (AGU) conseguiu adiar o julgamento, impedindo
o acesso às informações e blindando a então candidata. Na ocasião, a AGU alegou
que precisava consultar os autos. Diante da possibilidade de o caso ser
decidido só depois do segundo turno, o ministro Cerqueira Filho desabafou na
época. "Se passar a eleição, será uma grande pizza", disse.
Após
o julgamento de hoje, a advogada do jornal, Taís Gasparian, lamentou o fato:
"É lamentável que tenha sido deferido só agora, depois das eleições."
Apesar disso, ela afirmou que foi "uma vitória da sociedade, que poderá
ter acesso a documentos históricos". "Esses documentos históricos
jamais poderiam ser subtraídos", disse a advogada.
Relator
do mandado de segurança julgado, o ministro Marcos Torres foi o único a votar
contra a liberação do acesso ao processo aberto em 1970 contra Dilma. No início
da sessão, ele chegou a votar favoravelmente à liberação do acesso somente
depois de consultas às 72 pessoas citadas na ação. Mas a proposta foi
rejeitada. Um dos mais incisivos no julgamento, o ministro José Coelho Ferreira
afirmou que uma pessoa que deseja servir o País não pode querer que fatos
históricos ligados a sua vida e a sua saúde sejam subtraídos da informação do
povo.
Dilma e Franklin Martins Confessam
Seus Crimes no Regime Militar
Enviado
em 14 de set de 2010
Dilma
Rousseff e Franklin Martins confessam atrocidades que cometeram durante o
Regime Militar e os Bolsonaros (Flávio e Jair) botam a boca no trombone!!!
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Dilma interrogada pelos facínoras
da ditadura militar
Enviado
em 11 de dez de 2011
A
imagem é a foto de Dilma com 22 anos diante dos militares da ditadura. Estes
covardemente escondem a cara. A fala de Dilma é atual, dirigida ao senador
Agripino Maia, cujo partido serviu de apoio à ditadura. A música
"Cálice" é de Chico, cantada por ele e Milton. :: Vídeo sugerido por
Gerson Carneiro ao site VI O MUNDO
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Agenda paralela dos militares -
Eliane Cantanhêde
•
O pau está quebrando na política, mas as Forças Armadas estão na sua
-
O Estado de S. Paulo
Digam
o que disserem, o fato é que as Forças Armadas tiveram destaque nos governos
Lula, ficaram no limbo durante os anos Dilma e agora recuperam espaço e voz.
Foram ouvidas na escolha do ministro da Defesa, Raul Jungmann, conseguiram
reativar o Gabinete de Segurança Institucional com o general Sérgio Etchegoyen
e ocuparam papel relevante, apesar de discreto, na Olimpíada.
Generais,
brigadeiros, almirantes e seus subordinados não têm do que reclamar, mas eles
estão bastante desenvoltos e reivindicativos para manter seus programas
estratégicos e, de quebra, alguns privilégios: preventivamente, reagem contra
uma saudável unificação dos regimes civil e militar na reforma da Previdência.
Desde
o início, o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, marcou uma
mudança de postura e não engoliu em seco quando o PT lamentou não ter
aproveitado os anos de poder para mexer no currículo das academias militares e
para promover oficiais comprometidos com a democracia. O general avisou que o
Brasil não tem “bolivarianismo” e “assim, estão plantando um forte antipetismo
no Exército”.
E
o da Aeronáutica, brigadeiro Nivaldo Rossato, já toca uma reformulação da Força
Aérea para enxugar a estrutura e reduzir gastos (inclusive com pessoal), mas já
se preparando para impedir que as verbas do setor saiam voando para outras
plagas. Como? Via criação de estatais ligadas à FAB.
E
há outros projetos que saem dos armários. O Comando Logístico do Exército,
responsável pela autorização, fiscalização, importação e exportação de armas,
apresentou em 30 de junho ao governo uma proposta para flexibilizar a proibição
do uso de armas e as regras do setor. A sociedade em geral é contra as armas,
mas atiradores, caçadores e colecionadores pressionam por mais facilidade para
compra, venda e registro. Não seria o Exército que discordaria deles.
A
questão embute uma questão prática: a Taurus, tradicional produtora de pistolas
para as Forças Armadas e polícias civis e militares dos Estados, entrou em
crise financeira e passou até por reclamações sobre a qualidade do produto.
Agora, comprada pelo grupo CBC, é o centro da discussão sobre armas. A intenção
é arejar as condições de funcionamento do setor e abrir o mercado, permitindo a
entrada de empresas estrangeiras sem asfixiar a indústria nacional.
“Não
há necessidade de reserva de mercado, que é coisa do passado e, quando tentada
na área de informática, não deu certo”, diz o comandante de Logística do
Exército, general Guilherme Theophilo, que defende a indústria nacional de
defesa, mas sem fechar as portas a produtos modernos e sofisticados de países
parceiros e a empresas que possam se instalar no Brasil, com limite mínimo de
capital nacional.
A
Defesa e o Exército estão preocupados também com uma novidade nas porosas
fronteiras da Região Norte do País: o fluxo de haitianos e agora de
venezuelanos, que só faz aumentar. É por isso que o Exército pretende atrair
experts de diferentes partes do mundo para o Amazonlog, um exercício militar de
defesa das fronteiras previsto para 2017, em Tabatinga.
O
general também está preocupado com a riqueza amazônica e é taxativo: “Hoje, o
estrangeiro conhece a Amazônia mais do que nós”. E cita: a castanha-do-pará tem
73 patentes nos EUA; a andiroba é patenteada na França, no Japão, na União
Europeia e... nos EUA; a copaíba, na França e... nos EUA; o jaborandi, no
Canadá, na Inglaterra, na Irlanda e... nos EUA; a ayahuasca... nos EUA.
O
Brasil já tem o potente e disseminado Sistema Integrado de Monitoramento de
Fronteiras (Sisfron), operado por uma rede de radares e satélites, mas a
tecnologia é altamente dinâmica. Quem para no tempo perde o bonde. Os militares
não se metem em política, mas estão muito ativos nos debates internos do
governo Temer.
Mauro Benevides, Presidente do
Senado em 1992 fala de Fernando Collor
Entrevista
do Ex-Presidente do Senado, Mauro Benevides, no programa Histórias Contadas
exibido pela TV Senado.
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Mariana Schreiber Da BBC Brasil
em Brasília
8
dezembro 2015
Image
copyrightFIESPImage captionPresidente do STF em 1992, Sydney Sanches contou à
BBC Brasil que não esperava ver outro processo contra um presidente
Sydney
Sanches era o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o processo
de impeachment do ex-presidente Fernando Collor (1990-1992) ─ por isso, lhe
coube a missão de presidir seu julgamento pelo Senado Federal.
Em
entrevista à BBC Brasil, ele contou que não esperava ver outro processo de
impeachment no país. Mas, apenas 23 anos depois da cassação de Collor, a
presidente Dilma Rousseff está sob a mesma ameaça.
Na
sua visão, o maior risco de um novo processo é tornar ainda mais comum tal
procedimento, que deveria ser algo raro.
"Eu
acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é
uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito".
"Eu
esperava que não houvesse mais (impeachment, após o de Collor), porque não é
bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não
fala de outra coisa", observa.
Apesar
desses receios, Sanches diz que, em tese, a pedalada fiscal pode ser motivo
para um processo de impeachment. Baseado nas informações que lê pela imprensa,
o ministro aposentado entende que a presidente teria desrespeitado a Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e que teria usado as pedaladas para ocultar isso.
Eu
esperava que não houvesse mais (impeachment, após o de Collor), porque não é
bom para o país. Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não
fala de outra coisaSydney Sanches, ex-presidente do STF
"Pedaladas"
foi o nome dado à prática do Tesouro Nacional de atrasar propositalmente o
repasse de recursos a bancos (públicos e privados) e autarquias para pagar
benefícios sociais e previdenciários, além de empréstimos subsidiados a
empresas. O objetivo era melhorar artificialmente as contas públicas. Esse foi
um dos motivos que levou o Tribunal de Contas da União (TCU) a emitir parecer
recomendando que o Congresso rejeite as contas do governo de 2014.
Mas
o trâmite de um processo contra Dilma ainda está apenas começando, e Sanches vê
chance de que ela tenha destino diferente de Collor e seja absolvida.
"Ela
ainda tem apoio na Câmara e no Senado. No caso Collor, a pressão popular foi
muito grande. O povo estava unido nisso, em todas as classes praticamente.
Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no Congresso",
destaca.
Confira
abaixo os principais trechos da entrevista.
BBC
Brasil: O senhor acha que a abertura do trâmite de impeachment contra Dilma tem
fundamento jurídico?
Sydney
Sanches: É bem diferente do que aconteceu no caso Collor, quando havia
imputação clara, específica (de crime de responsabilidade).
Agora,
não sei se é só a pedalada que está sendo alegada no caso da Dilma, ou se mais
alguma coisa. Sobre pedalada, nem o Tribunal de Contas da União tinha
jurisprudência (decisões anteriores) firmada a respeito e menos ainda o
Congresso, que é que julga as contas (após o parecer do TCU).
Do
ponto de vista jurídico, não político, a pedalada me parece ato de improbidade
administrativa, que é uma manobra para ocultar o que está acontecendo e deixar
de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Deixar de cumprir lei já é
considerado crime de responsabilidade.
Agora,
essa interpretação que eu mencionei em relação à pedalada, eu reconheço que é
rigorosa, não é? Porque já houve precedentes, segundo se vê pela imprensa, em
outros governos (de atrasos de repasses para bancos). Mudou a jurisprudência só
agora? Fica parecendo perseguição, né? Então, quanto a isso, tudo é novidade.
BBC
Brasil: Então, o senhor considera que "pedalada" pode ser
caracterizada como crime de responsabilidade?
Sanches: Acho
que sim porque (a pedalada) está ocultando alguma coisa para (a presidente)
obter alguma vantagem. Qual vantagem? De não parecer que o governo estava indo
mal, que estava descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, ocultado o
descumprimento de alguma obrigação. E para demonstrar, na campanha (das
eleições de 2014), que o governo dela foi muito bem.
Eu
vejo sob esse aspecto, se é que ocorreu isso, porque a gente sabe tudo pela
imprensa. Agora, também não garanto no âmbito jurídico que esse seja o
entendimento do Supremo Tribunal Federal. No direito, cada cabeça é uma
sentença.
Image
copyrightACERVO STFImage captionSanches presidiu julgamento de impeachment de
Collor no Senado
BBC
Brasil: Qual o papel que o senhor vê para o STF nesse processo contra a Dilma?
Sanches: No
caso Collor, o Supremo entendeu que não podia julgar o mérito do processo de
impeachment, ou seja, se ele devia ser condenado ou não.
Mas
admitiu mandado de segurança, impetrado pelo presidente da República (Collor),
sob alegação de que não teria amplo direito à defesa (nesse caso, o STF
determinou que fosse garantido o prazo de dez sessões para defesa de Collor na
Comissão Especial da Câmara, em vez de cinco como estava lhe sendo oferecido).
Ele
impetrou também vários outros mandados de segurança que foram negados.
BBC
Brasil: Então parece improvável ao senhor que o STF se manifeste para
esclarecer se considera ou não a pedalada um motivo para impeachment?
Sanches: Tenho
dúvidas se o STF do meu tempo ia enfrentar isso, mas o Supremo atual eu não
sei. A composição mudou muito né? E eu acho que é uma questão muito difícil.
BBC
Brasil: O julgamento do impeachment é mais político do que jurídico?
Sanches: A
melhor indicação disso é a seguinte: no Senado, o Collor foi condenado. No
processo criminal, ele foi absolvido por 5 a 3 no Supremo. Mas o pessoal parece
que não entende bem a diferença entre uma coisa e outra.
Entre
os fatos imputados ao presidente (Collor), além da alegável violação da
Constituição, tinha também a falta de decoro no exercício do mandato. Então,
ele recebendo dinheiro de origem inexplicada, ainda que não se sabendo para que
fim, é pelo menos falta de decoro no exercício do mandato.
Mas
para configurar corrupção passiva, que era a imputação feita no Supremo, era
preciso demonstrar que ele, em troca do dinheiro, estava disposto a praticar um
ato x ou y (o que não ficou provado, na avaliação da maioria dos ministros).
BBC
Brasil: O caso da Dilma é mais complexo que o do Collor?
Sanches: Não
dá para fazer paralelo. Os casos são muito diferentes.
Image
copyrightAPImage captionFernando Collor sofreu impeachment em 1992
BBC
Brasil: Mas parece que a Dilma tem mais chance de se salvar do que o Collor
tinha?
Sanches:
Olha, eu vou avaliar pelo aspecto político. Ela ainda tem apoio na Câmara e no
Senado. Não digo que seja um apoio integral, mas tem um apoio. No caso Collor,
a pressão popular foi muito grande. E o povo saiu à rua de braço dado, unido
nisso, em todas as classes praticamente. A gritaria foi grande, e o Congresso é
muito sensível a isso. Nessa hora você vê como a pressão pública repercute no
Congresso.
BBC
Brasil: O impeachment, no caso da Dilma, pode ser caracterizado como um golpe?
Sanches: Tentativa
de golpe não é porque a Constituição prevê o processo de impeachment. Pode ser
que seja movido por interesses menos adequados, pode ser até que seja um abuso
isso, mas o fato é que isso é permitido pela Constituição.
O
que se pode dizer é que (a acusação) é improcedente e ela ser absolvida. É uma
hipótese que pode ocorrer, pois são necessários dois terços (dos votos) dos
deputados para haver autorização do processo de impeachment na Câmara e dois
terços do Senado para haver condenação. Não é fácil, né?
BBC
Brasil: O senhor vê algum risco de um impeachment da presidente trazer
instabilidade? Por exemplo, tornar mais frequente o impeachment?
Sanches: Eu
acho que o perigo maior é esse: vulgarizar o impeachment. O impeachment não é
uma coisa que deva ocorrer a cada mandato, a cada pleito. Houve tentativa de
impeachment no caso do (José) Sarney (1985-1990), no caso do Fernando Henrique
(1995-2002), e foi obstado pelo próprio Congresso.
BBC
Brasil: Qual seria o risco de vulgarizar o impeachment?
Sanches: Toda
eleição você toma posse já no dia seguinte tem um pedido de impeachment, e
muitas vezes é de gente que quer aparecer.
BBC
Brasil: O senhor esperava ver tão rapidamente outro impeachment no país?
Sanches: Eu
esperava que não houvesse mais porque não é bom para o país. Mesmo que se faça
justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisa.
BBC
Brasil: O senhor chegou a ser convidado no início do ano para escrever um
parecer sobre a situação da Dilma. Por que o senhor não aceitou?
Eu
esperava que não houvesse mais [impeachment] porque não é bom para o país.
Mesmo que se faça justiça, a economia para. A imprensa não fala de outra coisa.
Sanches: Eu
não quis precipitar a discussão: "ah, o presidente do Supremo que presidiu
o impeachment do Collor opinou favoravelmente pela instalação do
processo". Como eu nunca tive militância política, eu não vou me
prevalecer de uma condição que a circunstância da vida me propiciou para emitir
um parecer. Agora que a questão já está aberta, nada me impede de omitir
opinião. Não vou dar parecer, não vou cobrar honorários. Quero ficar tranquilo,
entende?
BBC
Brasil: Agora voltou a discussão sobre adoção do parlamentarismo no país. O
senhor tem alguma opinião sobre isso?
Sanches: Eu
tinha opinião contrária. Mas estou cada vez mais tendendo a mudar de opinião.
Acho que seria uma ótima solução nessas circunstâncias. Por exemplo, se a Dilma
fosse primeira-ministra e não presidente da República, o voto de desconfiança
seria suficiente, não precisaria haver processo algum.
É
uma grande vantagem, é muito rápido. Na Itália, em que é comum isso, tudo se
resolve em uma semana. No caso do Collor, durou quatro meses. Em quatro meses
ninguém faz nada.
BBC
Brasil: O senhor vê algum problema no processo ter sido iniciado por Eduardo
Cunha, que teria agido por vingança contra o PT?
Sanches: Pode
ser alegado isso no Supremo, mas acho que dificilmente (o STF barra o pedido
por causa disso). Acho que o que pesa é a influência negativa que isso exerce
sobre o pedido de impeachment. Quem está encaminhando é alguém que está
envolvido num processo judicial no Supremo e com processo interno na Comissão
de Ética, então a autoridade do presidente da Câmara não é a mesma do Ibsen
Pinheiro no tempo do Collor.
BBC
Brasil: Vê espaço para o STF afastar Cunha da presidência da Câmara caso a
Procuradoria-Geral da República solicite?
Sanches: Eu
não sei se o Judiciário teria (como). Tem que pensar um pouco. É uma coisa tão
inusitada, um membro do Ministério Público pedir afastamento de um chefe de
poder.
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