Das Constituições
(Preamble)
We
the People of the United States, in Order to form a more perfect Union,
establish Justice, insure domestic Tranquility, provide for the common defence,
promote the general Welfare, and secure the Blessings of Liberty to
ourselves and our Posterity, do ordain and establish this
Constitution for the United States of America.
Assinada
em 17 de Setembro de 1787
Efectivada
em 21 de Junho de 1788.
Nós,
o povo dos Estados Unidos, visando formar uma união mais perfeita, estabelecer
a justiça, assegurar a tranquilidade doméstica, prover a defesa comum, promover
o bem-estar geral e garantir os benefícios da liberdade para nós próprios e a
nossa posteridade, ordenamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados
Unidos da América.
Constitution de 1791
(placée
ensuite en tête de la Constitution de 1791)
L'Assemblée
nationale voulant établir la Constitution française sur les principes qu'elle
vient de reconnaître et de déclarer, abolit irrévocablement les institutions
qui blessaient la liberté et l'égalité des droits.
-
Il n'y a plus ni noblesse, ni pairie, ni distinctions héréditaires, ni
distinctions d'ordres, ni régime féodal, ni justices patrimoniales, ni aucun
des titres, dénominations et prérogatives qui en dérivaient, ni aucun ordre de
chevalerie, ni aucune des corporations ou décorations, pour lesquelles on
exigeait des preuves de noblesse, ou qui supposaient des distinctions de
naissance, ni aucune autre supériorité, que celle des fonctionnaires publics
dans l'exercice de leurs fonctions.
-
Il n'y a plus ni vénalité, ni hérédité d'aucun office public.
-
Il n'y a plus, pour aucune partie de la Nation, ni pour aucun individu, aucun
privilège, ni exception au droit commun de tous les Français.
-
Il n'y a plus ni jurandes, ni corporations de professions, arts et métiers.
-
La loi ne reconnaît plus ni voeux religieux, ni aucun autre engagement qui
serait contraire aux droits naturels ou à la Constitution.
A
Assembléia Nacional, desejando estabelecer a Constituição francesa sobre a base
dos princípios que ela acaba de reconhecer e declarar, abole irrevogavelmente
as instituições que ferem a liberdade e a igualdade dos direitos. Não há mais
nobreza, nem pariato, nem distinções hereditárias, nem distinções de ordens,
nem regime feudal, nem justiças patrimoniais, nem qualquer dos títulos,
denominações e prerrogativas que deles derivavam, nem qualquer ordem de
cavalaria, de corporações ou condecorações para as quais se exigiram provas de
nobreza, ou que supunham distinções de nascença, nem qualquer outra
superioridade senão aquela de funcionários públicos no exercício de suas
funções. Não há mais venalidades nem hereditariedade para qualquer cargo
público. Não existe mais, para qualquer parte da Nação, nem para qualquer
indivíduo, privilégio algum, nem exceção ao direito comum de todos os
franceses. Não há mais corporações profissionais, de artes e ofícios. A lei não
reconhece os votos religiosos, nem qualquer outro compromisso que seja
contrário aos direitos naturais, ou à Constituição.
PREÂMBULO
Nós,
representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte
para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos
direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o
desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade
fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e
comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das
controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
“Devido Processo Legal”
Abuses by King John caused a revolt by nobles who
compelled him to execute this recognition of rights for both noblemen and
ordinary Englishmen. It established the principle that no one, including the
king or a lawmaker, is above the law.
Preamble: John, by the grace of God, king of
England, lord of Ireland, duke of Normandy and Aquitaine, and count of Anjou,
to the archbishop, bishops, abbots, earls, barons, justiciaries, foresters,
sheriffs, stewards, servants, and to all his bailiffs and liege subjects,
greetings. Know that, having regard to God and for the salvation of our soul,
and those of all our ancestors and heirs, and unto the honor of God and the
advancement of his holy Church and for the rectifying of our realm, we have
granted as underwritten by advice of our venerable fathers, Stephen, archbishop
of Canterbury, primate of all England and cardinal of the holy Roman Church,
Henry, archbishop of Dublin, William of London, Peter of Winchester, Jocelyn of
Bath and Glastonbury, Hugh of Lincoln, Walter of Worcester, William of
Coventry, Benedict of Rochester, bishops; of Master Pandulf, subdeacon and
member of the household of our lord the Pope, of brother Aymeric (master of the
Knights of the Temple in England), and of the illustrious men William Marshal,
earl of Pembroke, William, earl of Salisbury, William, earl of Warenne,
William, earl of Arundel, Alan of Galloway (constable of Scotland), Waren Fitz
Gerold, Peter Fitz Herbert, Hubert De Burgh (seneschal of Poitou), Hugh de
Neville, Matthew Fitz Herbert, Thomas Basset, Alan Basset, Philip d'Aubigny,
Robert of Roppesley, John Marshal, John Fitz Hugh, and others, our liegemen.
Magna Carta
(Magna Charta Libertatum) 1.
João
pela graça de Deus rei da Inglaterra, senhor da Irlanda, duque da Normandia e
da Aquitânia, e conde de Anjou, aos seus arcebispos, bispos, abades, condes,
barões, justiceiros, florestanos, sheriffe, administradores, ministros, e a
todos os outros oficiais e leais súditos seus, Saudação.
Saibam
que sob a inspiração de Deus, para o bem de nossa alma e daquela de todos os
nossos ancestrais e de nossos herdeiros, para a honra de Deus e a exaltação da
Santa Igreja, e para a melhor ordenação de nosso reino, com o conselho de
nossos reverendos padres Stephen, arcebispo de Canterbury, primado de toda a
Inglaterra, e cardeal da Santa Igreja Romana, Henry arcebispo de Dublin,
William bispo de Londres, Peter bispo de Winchester, Jocelin bispo de Bath e
Glastonbury, Hugh bispo de Lincoln, Walter bispo de Coventry, Benedict bispo de
Rochester, mestre Pandulph sub-diácono e membro da corte papal, irmão Aymerio
mestre dos Cavaleiros Templários na Inglaterra, William Marschal conde de
Pembroke, William conde de Salisbury, William conde de Arundel, Aland de
Galloway condestável da Escócia, Warin Fitz Gerald, Peter Fitz Herbert, Hubert
de Brugh senescal de Poitou, Hugh de Neville, Matthew Fitz Herbert, Thomas
Basset, Alan Basset, Philip Daubeny, Robert de Roppeley, John Marschal, John
Fitz Hugh, e outros súditos leais:
1
– Em primeiro lugar, nós garantimos a Deus e por esta presente carta
confirmamos, para nós e para nossos herdeiros, perpetuamente, que a Igreja
inglesa será livre e desfrutará de todos os seus direitos e de suas liberdades
sem que se possa diminuí-los, permanecendo intactos e invioláveis. Que nós
desejamos que isso seja observado, ressalta do fato de que, de nossa própria e
livre vontade, antes de se ter desencadeado a presente disputa entre nós e
nossos barões, nós havíamos garantido e confirmado, por carta, a liberdade de
eleições da Igreja – um direito reconhecido como o de maior necessidade e
importância para ela – submetendo-a à confirmação do Papa Inocêncio III.
Observaremos esta liberdade, e desejamos que ela seja observada de boa fé por
nossos herdeiros, perpetuamente. Garantimos igualmente a todos os homens livres
de nosso reino por nós e por nossos herdeiros, para sempre, todas as liberdades
abaixo enunciadas, para que as tenham e conservem para si e para seus
herdeiros, de nós e de nossos herdeiros:
This is a statement of the objectives of the 1628
English legal reform movement that led to the Civil War and deposing of Charles
I in 1649. It expresses many of the ideals that later led to the American
Revolution.
The Petition exhibited to his Majesty by the Lords
Spiritual and Temporal, and Commons, in this present Parliament assembled,
concerning divers Rights and Liberties of the Subjects, with the King's
Majesty's royal answer thereunto in full Parliament.
To the King's Most Excellent Majesty,
Humbly show unto our Sovereign Lord the King, the
Lords Spiritual and Temporal, and Commons in Parliament assembles, that whereas
it is declared and enacted by a statute made in the time of the reign of King
Edward I, commonly called Stratutum de Tellagio non Concedendo, that no tallage
or aid shall be laid or levied by the king or his heirs in this realm, without
the good will and assent of the archbishops, bishops, earls, barons, knights,
burgesses, and other the freemen of the commonalty of this realm; and by
authority of parliament holden in the five-and-twentieth year of the reign of
King Edward III, it is declared and enacted, that from thenceforth no person
should be compelled to make any loans to the king against his will, because
such loans were against reason and the franchise of the land; and by other laws
of this realm it is provided, that none should be charged by any charge or
imposition called a benevolence, nor by such like charge; by which statutes
before mentioned, and other the good laws and statutes of this realm, your
subjects have inherited this freedom, that they should not be compelled to
contribute to any tax, tallage, aid, or other like charge not set by common
consent, in parliament.
Petição de Direitos – Petition of Rights (1628)
I.Os
lordes espirituais e temporais e os comuns, reunidos em parlamento,
humildemente lembram ao rei, nosso soberano e senhor, que uma lei feita no
reinado do rei Eduardo I, vulgarmente chamada Statutum de tallagio non
concedendo, declarou e estabeleceu que nenhuma derrama ou tributo (tallage or
aid)seria lançada ou cobrada neste reino pelo rei ou seus herdeiros sem o
consentimento dos arcebispos, bispos, condes, barões, cavaleiros, burgueses e
outros homens livres do povo deste reino; que, por autoridade do Parlamento,
reunido no vigésimo quinto ano do reinado do reinado do rei Eduardo III, foi
decretado e estabelecido que, daí em diante, ninguém poderia ser compelido a
fazer nenhum empréstimo ao rei contra a sua vontade, porque tal empréstimo
ofenderia a razão e as franquias do país; que outras leis do reino vieram
preceituar que ninguém podia ser sujeito ao tributo ou imposto chamado
benevolence ou a qualquer outro tributo semelhante, que os nossos súditos
herdaram das leis atrás mencionadas e de outras boas leis e provisões
(statutes)deste reino a liberdade de não serem obrigados a contribuir para
qualquer taxa, derramo, tributo ou qualquer outro imposto que não tenha sido
autorizado por todos, através do Parlamento.
Significado
de Preâmbulo
n.m.
1. o mesmo que prefácio;
2. Designação de relatório que antecede uma lei ou que precede um decreto;
3. (Plural) Vocábulos utilizados de forma vaga, de forma a evitar ir diretamente ao assunto que se pretende; fazer rodeios.
(Etm. do latim: praeambŭlu)
1. o mesmo que prefácio;
2. Designação de relatório que antecede uma lei ou que precede um decreto;
3. (Plural) Vocábulos utilizados de forma vaga, de forma a evitar ir diretamente ao assunto que se pretende; fazer rodeios.
(Etm. do latim: praeambŭlu)
Sinónimo
de Preâmbulo
Sinónimos: abertura, exórdio, início, introdução, prefácio, prelúdio, princípio,pródromo, proémio e prólogo
Antónimo
de Preâmbulo
Definição
de Preâmbulo
Classificação
gramatical: nome masculino
Divisão silábica de preâmbulo: pre.âm.bu.lo
Divisão silábica de preâmbulo: pre.âm.bu.lo
