sublegislação de burla

SER OU NÃO SER -----------

----------- To Be or Not To Be Brooch - Shakespeare Quote Brooch - Shakespeare Quote Jewellery - Hamlet Jewellery - Hamlet Brooch Pin - Hamlet ---------- - ACH GOTT, É A PURA VERDADE O QUE LHE DIGO. - NÃO DUVIDO - SE NÃO FOSSE A TAL CARTA, EU DIRIA QUE ASCHER FEZ O SERVIÇO. “E Não Sobrou Nenhum” ----------- ----------- _________________________________________________________________________________________________________ 24/05 - Dia do Datilógrafo, 'nascimento de Wanderlyck e Jane do tio Zezé!' _________________________________________________________________________________________________________ ----------

------------ Leviano ----------- ------------ Djavan - Coração Leviano (Áudio Oficial) --------------

---------- sexta-feira, 24 de maio de 2024 Marcos Augusto Gonçalves - Projeto Lula 4 está subindo no telhado Folha de S. Paulo Em meio a conflitos e equívocos, perspectivas de novo mandato parecem se estreitar Lula fez campanha dizendo que não pretendia se reeleger. Durou pouco a promessa, se é que alguém acreditou. Não há quem duvide que o presidente tenha em mente um quarto mandato. Poderá até abrir mão da tentativa, a depender das circunstâncias –e essa possibilidade, por remota que seja, mantém acesa a disputa entre aspirantes a candidatos no campo governista. No território da direita, a decisão judicial que tornou Jair Bolsonaro inelegível resolveu uma parte da equação. Mas complicou a outra. Não haverá ‘mito’ na urna eletrônica, mas o ex-presidente e o bolsonarismo estarão presentes –e muito– na disputa. Resta saber quem será o nome apoiado pelo ex-capitão. Os pretendentes estão fazendo a corte. Em encontro com Bolsonaro num seminário realizado em abril, os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, e de São Paulo, Tarcísio de Freitas, derramaram-se em elogios ao que seria "o maior líder político do Brasil hoje". A grande incógnita chama-se Michelle Bolsonaro. Cogitada para o Senado, é personagem com carisma, que segundo a recente pesquisa Genial/Quaest se credencia a possível candidata ao Planalto, e também a levar o processo eleitoral para um cenário perigoso, encarnando uma espécie de Isabelita Perón do bolsonarismo. Considerando quem votou em Bolsonaro em 2018, 74% afirmam que votariam em Michelle. Tarcísio teria o voto de 50% desse conjunto. Ela poderia ser vice numa chapa com o governador? No todo, Lula conta com a intenção de 47% e ainda é o nome com maior potencial. Michelle teria 33%. Ambos têm rejeição em torno de 50%. Tarcísio é menos rejeitado, mas também menos conhecido. Apesar do alto percentual de Lula e do fato de estar no topo da máquina, não se pode afastar a possibilidade de fiasco num segundo turno, especialmente num quadro em que não surja do outro lado uma clara ameaça institucional, como seria Michelle numa cabeça de chapa. Hoje, o leque da candidatura lulista só tende a se fechar. As perspectivas de alguma adesão vinda do centro e centro-direita podem se complicar ainda mais caso se aprofundem equívocos em curso, como o ânimo intervencionista, a ambiguidade na área fiscal, o palavrório bala perdida e uma visão desenvolvimentista por vezes aloprada e sem convicção ambiental. A aparição de Paulo Pimenta e sua jaqueta vistosa para assumir o esquisito cargo de ministro para reconstrução do RS não pegou bem. A própria personalidade autocentrada do petista, numa fase já mais avançada da vida (faz 79 em outubro), deixa dúvidas no ar. Lula, em muitos aspectos, faz um bom governo. Em outros, não. Comete erros dispensáveis e vive a tropeçar nele mesmo. O status de aiatolá do progressismo não ajuda. Favorece um comportamento ególatra, irritadiço e avesso a críticas. O presidente é um político antiquado e desatualizado em vários assuntos. Não hesita muitas vezes em desafiar evidências, no afã de mostrar que já tem a chave do sucesso. Embora seja um craque da negociação, as pressões que sofre em seu entorno nem sempre são as mais benéficas –em especial as do petismo raiz anacrônico. Na hipótese de desistência de Lula, Haddad seria em tese o primeiro da fila do PT, mas vê crescer, cada vez mais, a companhia concorrente de Rui Costa, da Casa Civil, com seu estilo "deixa que eu chuto", que ganha terreno no governismo. É muito cedo para prognósticos, nada está definido, mas o cenário, um ano e meio depois da vitória de Lula, vai se tornando mais enroscado e sugestivo. É possível que as eleições municipais venham a falar alguma coisa a mais sobre isso. Postado por Gilvan Cavalcanti de Melo às 08:29:00 Enviar por e-mail Postar no blog! Compartilhar no Twitter Compartilhar no Facebook Compartilhar com o Pinterest 2 comentários: Daniel disse... Excelente! 24/5/24 22:33 Daniel disse... "Aiatolá do progressismo"! kkkk... Bem pensado. Tem muito sentido! 24/5/24 22:36 _________________________________________________________________________________________________________ --------- A Máquina de Escrever - Errado pra Cachorro (1963) Super Cine Pro 6 de jul. de 2021 Cena do filme "Errado pra Cachorro" / "Who's Minding the Store?" de 1963. O filme se tornou um clássico pela cena em que Lewis toca numa máquina de escrever imaginária, fazendo coincidir cada gesto a cada nota e cada som. _________________________________________________________________________________________________________

------------ Na Câmara e no Senado, onze projetos de lei foram apresentados entre 1990 e 2019 Automação sem lei: 30 anos depois, ainda não há regulamentação para robôs no País Constituição prevê proteção aos trabalhadores frente à automação, mas o Congresso segue sem aprovar lei sobre o tema; especialistas divergem e acusam projetos de ‘inibir a inovação’ Ana Luiza de Carvalho e Emilly Behnke - 15/07/2019 Imaginar robôs substituindo trabalhadores beirava a ficção científica quando o Congresso Nacional pensou no tema pela primeira vez, durante a Assembleia Constituinte de 1988. O inciso XXVII do artigo 7º previa uma lei complementar para regulamentar como seria a proteção para os empregados frente à automação. Três décadas depois, no entanto, ainda não foi aprovado nenhum projeto de lei para definir a questão. Pelo menos 11 projetos de lei passaram pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, 10 deles arquivados. O mais recente, ainda em tramitação, foi apresentado em fevereiro deste ano pelo deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE). O Projeto de Lei 1091/2019 estabelece que as empresas que optarem pela automação devem negociar com os trabalhadores afetados pela medida. As demissões em massa estariam proibidas e, caso algum funcionário fosse demitido pelo avanço das máquinas, deveria receber em dobro a rescisão trabalhista. O projeto de Wolney Queiroz precisa ser aprovado em quatro comissões na Câmara dos Deputados e, caso não receba nenhum recurso para ser visto em Plenário, seguirá para o Senado. Até agora, porém, o texto não teve nem relator escolhido na primeira comissão da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF). ------------

----------- Fotomontagem: Emilly Behnke e fotografia de Geraldo Magela/Agência SenadoConstituição Federal Mais de trinta anos após a promulgação da Constituição Cidadã, nenhuma lei sobre automação foi aprovada</b> A lei que falta Para o doutor em Direito Constitucional Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, a proteção constitucional não diz respeito apenas à manutenção dos empregos, mas também a aspectos de segurança do trabalho que falem sobre acidentes com o maquinário. Lobato ressalta ainda que as leis devem nortear pontos comuns aos trabalhadores, como critérios para demissão e responsabilidade pela recolocação dos profissionais no mercado. Para o especialista, os sindicatos e os empregadores devem promover, conjuntamente, a capacitação do funcionário para uma nova atividade. “Não adianta o trabalhador receber o dobro da verba rescisória e ter que custear sua reinserção no mercado de trabalho. Se ele sai da empresa A, não vai não arrumar emprego na mesma área na empresa B, porque provavelmente essa segunda empresa também vai ser automatizada para ser competitiva com as demais”, defende. Ainda segundo Cavalcanti Lobato, as especificidades de cada tipo de função não poderiam ser cobertas por um projeto de lei único. “A transição não necessariamente vai ser igual para um trabalhador metalúrgico e um bancário. Então, a participação do sindicato é essencial”, explica Lobato. Essa também é a visão de José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio de São Paulo. Ele cita o exemplo do setor bancário, que estabeleceu a capacitação constante por meio de negociações em convenções coletivas. “Se as leis forem por esse caminho, de ajudar os trabalhadores a acompanharem as mudanças tecnológicas, serão muito bem-vindas e úteis”, afirma Pastore. “Mas se for para combater as inovações, é muito perverso. Na hora em que você inibe a inovação, inibe o crescimento econômico e com isso você conspira contra o trabalhador.” O especialista critica, por exemplo, a lei 9956/2000 de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que exige que todas as bombas de postos de combustíveis tenham frentistas, diferente do que ocorre em outros países. Outro exemplo seriam as leis estaduais que não permitem a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus. “Dizem que isso é pra proteger os cobradores, mas precisa ver se isso compensa. As prefeituras gastam uma quantidade gigantesca de subsídios de ônibus em grande parte devido à impossibilidade de inovar nesse campo”, defende. De FHC a Wolney Dentre os onze projetos de lei apresentados desde 1988, a proposta que foi mais longe foi a do então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1991. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado como um texto substitutivo do relator e enviado à Câmara dos Deputados. Já naquela Casa, outros oito projetos de lei correlatos foram apensados à proposta de FHC para tramitar em conjunto. Após passarem por três comissões e pela mão de diferentes relatores, ao longo de 17 anos, as propostas foram todas rejeitadas e arquivadas em 2009. -----------

----------- Dida Sampaio/EstadãoFernando Henrique Cardoso Fernando Henrique Cardoso apresentou o primeiro projeto de lei sobre automação, quando era senador em 1990 Os principais pontos do projeto de Fernando Henrique são: Empresas que optarem pela automação devem criar comissões paritárias com empregados para discutir capacitação e readaptação deles. Quanto mais velho o funcionário, maior seria a prioridade dele na realocação; Quem não pudesse ser reaproveitado na empresa seria encaminhado a uma central de reciclagem e recolocação, mantida pelo sindicato de sua categoria; As demissões que fossem consequência da automação não seriam consideradas por justa causa; O governo federal deve incentivar centros de pesquisa e comissões de estudo interdisciplinares para orientar o recapacitação de trabalhadores; As escolas de ensino fundamental e médio deveriam incluir nos currículos obrigatórios disciplinas que abordem o avanço da tecnologia e os efeitos disso na economia Confira na linha do tempo os principais pontos defendidos pelos deputados federais durante os últimos anos: ------------

----------- Omissão Política Para Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, o diálogo com os parlamentares é difícil. “Querendo ou não, gostando ou não, a grande maioria dos parlamentares não são trabalhadores”, afirmou. O representante dos metalúrgicos destacou que os trabalhadores têm sido “atacados” pelas recentes aprovações na legislação. Nessa conta entram a implementação da Reforma Trabalhista e da Previdência. Mesmo com a “dificuldade de pedir regulamentação”, Torres defende que o sindicato continue o debate com os parlamentares. “Temos uma representação pequena ainda dos trabalhadores dentro do Congresso Nacional, mas nós temos que estar articulando e não jogar a toalha”, disse. Segundo o sindicalista, os trabalhadores precisam estar atentos e se preparar para um novo contexto de tecnologia no trabalho, além da eventual substituição. Ele opina, contudo, que o País não está preparado para essa transição. “Não adianta ter uma tecnologia 4.0 só desempregando e deixar a população sem oportunidade de estar participando do mundo do trabalho”, alegou. ------------

------------ Fotomontagem: Emilly Behnke e fotografia PixabayMetalúrgico trabalhando Representante dos trabalhadores metalúrgicos defende negociação com empresas Esse despreparo para as novas tendências de trabalho resulta em uma perspectiva futura “um pouco assustadora” para os metalúrgicos, categoria historicamente muito afetada pela automatização de processos na indústria. “Temos que achar caminhos para estar participando e também estar dividindo essa responsabilidade com empresários e trabalhadores para um futuro melhor”, declarou. Para tal, ele defendeu a maior participação conjunta de sindicatos e empresários de forma que as posições de cada um sejam respeitadas e tenham como objetivo um “país melhor”. Para Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, o fracasso de todos os projetos de lei desde 1990 é sinal do forte lobby do setor empresarial dentro do parlamento. “Tem que ter uma reeducação do setor econômico para mostrar que ele pode ter o seu avanço tecnológico, garantir o lucro, desde que respeite a própria estrutura constitucional da dignidade humana da própria sociedade”, defende. Confira o trecho completo sobre o tema: Esforço em vão No ano passado, o Executivo até tentou se inteirar do tema da automação por meio de um comitê especial. A iniciativa não veio por acaso: foi após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, e em um momento que se especulava sobre a então distante Reforma da Previdência. Com a questão trabalhista em alta, o extinto Ministério do Trabalho lançou o Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, criado para “discutir e propor formas de proteção ao emprego diante do avanço da automação”. O grupo foi formado por 23 representantes dos poderes Executivo e Judiciário, de instituições acadêmicas, sindicatos e entidades de classe. O comitê chegou a se reunir cinco vezes e realizar três audiências públicas, além de ter disponibilizado um canal aberto por e-mail para receber sugestões da população. Com a incorporação da pasta no Ministério da Economia, contudo, as conclusões do grupo perderam prioridade e foram adiadas. Ao Estadão QR, o Ministério afirmou que o relatório de conclusão do comitê será encaminhado para votação ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), um colegiado vinculado a própria pasta. O CNT é formado por dez membros do Ministério, dez representantes dos empregadores e dez representantes dos trabalhadores. Não há, entretanto, previsão para a votação do relatório de conclusão ou de sua divulgação. https://arte.estadao.com.br/focas/estadaoqr/materia/automacao-sem-lei-30-anos-depois-ainda-nao-ha-regulamentacao-para-robos-no-pais _________________________________________________________________________________________________________

------------- Ser ou não ser, eis a questão: será mais nobre Em nosso espírito sofrer pedras e setas Com que a Fortuna, enfurecida, nos alveja, Ou insurgir-nos contra um mar de provocações E em luta pôr-lhes fim? Morrer… dormir: não mais. Dizer que rematamos com um sono a angústia E as mil pelejas naturais-herança do homem: Morrer para dormir… é uma consumação Que bem merece e desejamos com fervor. Dormir… Talvez sonhar: eis onde surge o obstáculo: Pois quando livres do tumulto da existência, No repouso da morte o sonho que tenhamos Devem fazer-nos hesitar: eis a suspeita Que impõe tão longa vida aos nossos infortúnios. Quem sofreria os relhos e a irrisão do mundo, O agravo do opressor, a afronta do orgulhoso, Toda a lancinação do mal-prezado amor, A insolência oficial, as dilações da lei, Os doestos que dos nulos têm de suportar O mérito paciente, quem o sofreria, Quando alcançasse a mais perfeita quitação Com a ponta de um punhal? Quem levaria fardos, Gemendo e suando sob a vida fatigante, Se o receio de alguma coisa após a morte, –Essa região desconhecida cujas raias Jamais viajante algum atravessou de volta – Não nos pusesse a voar para outros, não sabidos? O pensamento assim nos acovarda, e assim É que se cobre a tez normal da decisão Com o tom pálido e enfermo da melancolia; E desde que nos prendam tais cogitações, Empresas de alto escopo e que bem alto planam Desviam-se de rumo e cessam até mesmo De se chamar ação. (…)William Shakespeare Monólogo de Hamlet da primeira cena do terceiro ato na peça homônima. _________________________________________________________________________________________________________ -----------

----------- Um jogo muito divertido! Será que me pode dizer onde esteve ontem á noite, Ascher? - Sim, sim... eu conto tudo pra você. Eu não fui ver Alice. Ach Gott, ser ou não ser! "Repito que não me aproximei de Alice. Ach Gott, é a pura verdade o que lhe digo." ---------- -------------- Gott der Herr ist Sonn und Schild, BWV 79: V. Gott, ach Gott, verlass die Deinen nimmermehr! ----------

... quis dizer que a coisa toda parece mais uma espécie de burla idiota. ----------- Os crimes ABC Capa dura – 16 novembro 2020 Edição Português por Agatha Christie (Autor), Erico Assis (Tradutor) Parte de: Hercule Poirot Em um dos mais famosos mistérios da Rainha do Crime, o detetive Poirot será o único capaz de pôr um fim à sucessão de crimes macabros de um assassino enigmático... Hercule Poirot recebe uma carta inusitada: nela está anunciada a data e o local de um crime. Assinada apenas como “ABC”, o remetente clama ser tão engenhoso que nem mesmo o brilhante detetive seria capaz de pegá-lo. Após o crime de fato ter sido cometido, Poirot consegue uma única pista ― a de que o assassino escolhe suas vítimas em ordem alfabética ― e precisa correr contra o tempo antes que o terrível homicida continue a avançar nas letras… O livro é parte das novas edições de luxo de Agatha Christie, com capa dura, comentários sobre a obra, novas traduções e muitos plot twists . _________________________________________________________________________________________________________ --------------- _________________________________________________________________________________________________________ Agatha Christie = Os crimes ABC WordPress.com https://professordiegodelpasso.wordpress.com › a... PDF de A Christie · Citado por 3 — Agatha Christie. Os Crimes. ABC. The ABC murders ... quis dizer que a coisa toda parece mais uma espécie de burla idiota. ... - ABC. Afinal o que significa isso? 197 páginas _________________________________________________________________________________________________________ -------------

----------- _________________________________________________________________________________________________________ José de Souza Martins - O retrato vermelho do rei Valor Econômico O rei não reinventa o país, é por ele reinventado como expressão da sua diversidade que permanece na tradição e se transforma na atualização da sua realidade. Na Inglaterra, a lei e a tradição submetem a pessoa Em dias passados, no Palácio de Buckingham, o rei Charles III desvelou para um pequeno público seu primeiro retrato oficial, desde a coroação, pintado por Jonathan Yeo, que nele trabalhou durante quatro anos. Obra de arte contemporânea, distingue-se dos retratos reais ingleses conhecidos de autores cautelosos no convencional e monumental ao mesmo tempo. Inova e espanta, como se vê nas reações populares à sua diferença em relação ao que tem sido o retrato dos reis ingleses. Espanto porque o retrato é dominado por variantes da cor vermelha. Quando a elaboração da obra começou, Charles ainda era o príncipe de Gales e foi referência a sua túnica vermelha de quando foi ele feito coronel de regimento da Guarda Galesa, em 1975. A faixa azul de membro da família real e condecorações na veste sucumbem, difusos, nos tons da coloração vermelha de fundo. Dele ressaem em terceira dimensão o rosto envelhecido do rei e suas mãos igualmente envelhecidas, com uma serenidade madura de quem personifica um mundo. Destacam-se como se a humanidade do soberano saísse da tela para situar sua precedência contrapontística em relação ao que é um destino e não um emprego, como disse sua mãe a um jornalista quando ainda jovem rainha. Uma borboleta-monarca sobre seu ombro direito simboliza sua metamorfose de príncipe de Gales em rei da Inglaterra durante a elaboração da obra. É também um indício de sua pós-moderna paixão pela natureza. Artista plástico ele mesmo, uma exposição de mais de 70 de suas obras mostrou o quanto é artisticamente competente na expressão das minúcias da beleza do mundo que nos rodeia. Jonathan Yeo inventa o rei. Trata-se do que o historiador Peter Burke, a propósito de Luís XIV, rei da França, define como a fabricação do rei. Na Inglaterra, a fabricação do rei é um processo lento e complexo, a partir do próprio momento da constatação de que o monarca reinante está morto. É quando o príncipe de Gales se torna o novo rei. Cabe-lhe submeter-se a uma sequência extensa e complicada de ritos de reconhecimento de suas obrigações como soberano em relação aos diferentes sujeitos históricos que compõem a estrutura de poder do país e do império. O poder é ali um conjunto politicamente negociado de personificações de direitos e não, como aqui, um conjunto de abstrações difusas, apenas juridicamente legítimas. Lá são também histórica e sociologicamente legítimas. Charles passou semanas a participar de ritos de reiteração de compromissos de respeito pela legitimidade de diferentes tradições, expressões de diferentes conflitos e guerras que construíram o país politicamente, como um país caracterizado por significativa diversidade social, histórica e política. É o que faz do rei, propriamente, uma instituição. Começa que o rei da Inglaterra é também rei da Escócia, que é outro país, outro trono, outra coroa, outra religião. Nesse sentido, ele tem duas religiões: é anglicano na Inglaterra, uma religião protestante porque não subordinada ao papa. Ritualmente, porém, pratica a missa em tudo igual à católica, paramentos parecidos. Como convidado, assisti em Ely, Cambridge, à ordenação do segundo grupo de mulheres que na Igreja Anglicana ascenderam ao sacerdócio. Uma cerimônia igual à da ordenação dos padres católicos. Na Escócia, porém, o rei é presbiteriano, o calvinismo para lá levado pelo escocês John Knox, auxiliar de Calvino em Genebra. Religião difundida nos EUA, lá perdeu as características republicanas e democráticas para chegar ao Brasil como expressão de uma fé autoritária e distante dos princípios genebrinos. O conjunto de ritos relativos à fabricação do rei na Inglaterra recostura a diversidade social e histórica do país e do império. O rei não reinventa o país, é por ele reinventado como expressão da sua diversidade que permanece na tradição e se transforma na atualização da sua realidade. Lá, a lei e a tradição submetem a pessoa, aqui a pessoa submete a lei, como se viu durante o período da praticamente clandestina junta governativa bolsonariana. A mudança do rei não anula direitos históricos da sociedade e do povo. Aqui, a mudança de um presidente pode arrastar consigo indevidas alterações na concepção do poder. Um arrastão eleitoral, como o de 2018, desfigura a concepção de mandato e o transforma em mando. Nossa Constituição de 1988 tem tantos remendos que procuram atenuá-la para criar uma sublegislação de burla dos direitos nela originalmente garantidos, que é difícil nela reconhecer sua democracia de origem. O retrato vermelho do rei situa-o, no entanto, não na paralisia do tempo e nos mostra que a tradição é uma forma dinâmica de inovação e diálogo político na democracia. _________________________________________________________________________________________________________

---------- "Gott, ach Gott, verlass" (duet), No. 5 from Cantata No. 79 (BWV79) (English Edition) eBook Kindle Edição Inglês por J.S. Bach (Autor) Formato: eBook Kindle Digital Sheet Music of "Gott, ach Gott, verlass" (duet), No. 5 from Cantata No. 79 (BWV79) Composed by: J.S. Bach https://www.youtube.com/watch?v=l4kadpznOhc _________________________________________________________________________________________________________ ----------

------------ Fotomontagem Naiara Albuquerque e fotografia Carla Miranda/EstadãoCongresso Nacional Na Câmara e no Senado, onze projetos de lei foram apresentados entre 1990 e 2019 Automação sem lei: 30 anos depois, ainda não há regulamentação para robôs no País Constituição prevê proteção aos trabalhadores frente à automação, mas o Congresso segue sem aprovar lei sobre o tema; especialistas divergem e acusam projetos de ‘inibir a inovação’ Ana Luiza de Carvalho e Emilly Behnke - 15/07/2019 Imaginar robôs substituindo trabalhadores beirava a ficção científica quando o Congresso Nacional pensou no tema pela primeira vez, durante a Assembleia Constituinte de 1988. O inciso XXVII do artigo 7º previa uma lei complementar para regulamentar como seria a proteção para os empregados frente à automação. Três décadas depois, no entanto, ainda não foi aprovado nenhum projeto de lei para definir a questão. Pelo menos 11 projetos de lei passaram pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, 10 deles arquivados. O mais recente, ainda em tramitação, foi apresentado em fevereiro deste ano pelo deputado federal Wolney Queiroz (PDT-PE). O Projeto de Lei 1091/2019 estabelece que as empresas que optarem pela automação devem negociar com os trabalhadores afetados pela medida. As demissões em massa estariam proibidas e, caso algum funcionário fosse demitido pelo avanço das máquinas, deveria receber em dobro a rescisão trabalhista. O projeto de Wolney Queiroz precisa ser aprovado em quatro comissões na Câmara dos Deputados e, caso não receba nenhum recurso para ser visto em Plenário, seguirá para o Senado. Até agora, porém, o texto não teve nem relator escolhido na primeira comissão da Câmara, a de Seguridade Social e Família (CSSF). Fotomontagem: Emilly Behnke e fotografia de Geraldo Magela/Agência SenadoConstituição Federal Mais de trinta anos após a promulgação da Constituição Cidadã, nenhuma lei sobre automação foi aprovada A lei que falta Para o doutor em Direito Constitucional Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, a proteção constitucional não diz respeito apenas à manutenção dos empregos, mas também a aspectos de segurança do trabalho que falem sobre acidentes com o maquinário. Lobato ressalta ainda que as leis devem nortear pontos comuns aos trabalhadores, como critérios para demissão e responsabilidade pela recolocação dos profissionais no mercado. Para o especialista, os sindicatos e os empregadores devem promover, conjuntamente, a capacitação do funcionário para uma nova atividade. “Não adianta o trabalhador receber o dobro da verba rescisória e ter que custear sua reinserção no mercado de trabalho. Se ele sai da empresa A, não vai não arrumar emprego na mesma área na empresa B, porque provavelmente essa segunda empresa também vai ser automatizada para ser competitiva com as demais”, defende. Ainda segundo Cavalcanti Lobato, as especificidades de cada tipo de função não poderiam ser cobertas por um projeto de lei único. “A transição não necessariamente vai ser igual para um trabalhador metalúrgico e um bancário. Então, a participação do sindicato é essencial”, explica Lobato. Essa também é a visão de José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da Fecomercio de São Paulo. Ele cita o exemplo do setor bancário, que estabeleceu a capacitação constante por meio de negociações em convenções coletivas. “Se as leis forem por esse caminho, de ajudar os trabalhadores a acompanharem as mudanças tecnológicas, serão muito bem-vindas e úteis”, afirma Pastore. “Mas se for para combater as inovações, é muito perverso. Na hora em que você inibe a inovação, inibe o crescimento econômico e com isso você conspira contra o trabalhador.” O especialista critica, por exemplo, a lei 9956/2000 de Aldo Rebelo (PCdoB/SP), que exige que todas as bombas de postos de combustíveis tenham frentistas, diferente do que ocorre em outros países. Outro exemplo seriam as leis estaduais que não permitem a instalação de catracas eletrônicas nos ônibus. “Dizem que isso é pra proteger os cobradores, mas precisa ver se isso compensa. As prefeituras gastam uma quantidade gigantesca de subsídios de ônibus em grande parte devido à impossibilidade de inovar nesse campo”, defende. De FHC a Wolney Dentre os onze projetos de lei apresentados desde 1988, a proposta que foi mais longe foi a do então senador Fernando Henrique Cardoso, em 1991. O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado como um texto substitutivo do relator e enviado à Câmara dos Deputados. Já naquela Casa, outros oito projetos de lei correlatos foram apensados à proposta de FHC para tramitar em conjunto. Após passarem por três comissões e pela mão de diferentes relatores, ao longo de 17 anos, as propostas foram todas rejeitadas e arquivadas em 2009. Dida Sampaio/EstadãoFernando Henrique Cardoso Fernando Henrique Cardoso apresentou o primeiro projeto de lei sobre automação, quando era senador em 1990 Os principais pontos do projeto de Fernando Henrique são: Empresas que optarem pela automação devem criar comissões paritárias com empregados para discutir capacitação e readaptação deles. Quanto mais velho o funcionário, maior seria a prioridade dele na realocação; Quem não pudesse ser reaproveitado na empresa seria encaminhado a uma central de reciclagem e recolocação, mantida pelo sindicato de sua categoria; As demissões que fossem consequência da automação não seriam consideradas por justa causa; O governo federal deve incentivar centros de pesquisa e comissões de estudo interdisciplinares para orientar o recapacitação de trabalhadores; As escolas de ensino fundamental e médio deveriam incluir nos currículos obrigatórios disciplinas que abordem o avanço da tecnologia e os efeitos disso na economia Confira na linha do tempo os principais pontos defendidos pelos deputados federais durante os últimos anos: Omissão Política Para Miguel Torres, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes, o diálogo com os parlamentares é difícil. “Querendo ou não, gostando ou não, a grande maioria dos parlamentares não são trabalhadores”, afirmou. O representante dos metalúrgicos destacou que os trabalhadores têm sido “atacados” pelas recentes aprovações na legislação. Nessa conta entram a implementação da Reforma Trabalhista e da Previdência. Mesmo com a “dificuldade de pedir regulamentação”, Torres defende que o sindicato continue o debate com os parlamentares. “Temos uma representação pequena ainda dos trabalhadores dentro do Congresso Nacional, mas nós temos que estar articulando e não jogar a toalha”, disse. Segundo o sindicalista, os trabalhadores precisam estar atentos e se preparar para um novo contexto de tecnologia no trabalho, além da eventual substituição. Ele opina, contudo, que o País não está preparado para essa transição. “Não adianta ter uma tecnologia 4.0 só desempregando e deixar a população sem oportunidade de estar participando do mundo do trabalho”, alegou. Fotomontagem: Emilly Behnke e fotografia PixabayMetalúrgico trabalhando Representante dos trabalhadores metalúrgicos defende negociação com empresas Esse despreparo para as novas tendências de trabalho resulta em uma perspectiva futura “um pouco assustadora” para os metalúrgicos, categoria historicamente muito afetada pela automatização de processos na indústria. “Temos que achar caminhos para estar participando e também estar dividindo essa responsabilidade com empresários e trabalhadores para um futuro melhor”, declarou. Para tal, ele defendeu a maior participação conjunta de sindicatos e empresários de forma que as posições de cada um sejam respeitadas e tenham como objetivo um “país melhor”. Para Marthius Sávio Cavalcanti Lobato, o fracasso de todos os projetos de lei desde 1990 é sinal do forte lobby do setor empresarial dentro do parlamento. “Tem que ter uma reeducação do setor econômico para mostrar que ele pode ter o seu avanço tecnológico, garantir o lucro, desde que respeite a própria estrutura constitucional da dignidade humana da própria sociedade”, defende. Confira o trecho completo sobre o tema: Esforço em vão No ano passado, o Executivo até tentou se inteirar do tema da automação por meio de um comitê especial. A iniciativa não veio por acaso: foi após a aprovação da Reforma Trabalhista em 2017, e em um momento que se especulava sobre a então distante Reforma da Previdência. Com a questão trabalhista em alta, o extinto Ministério do Trabalho lançou o Comitê de Estudos Avançados sobre o Futuro do Trabalho, criado para “discutir e propor formas de proteção ao emprego diante do avanço da automação”. O grupo foi formado por 23 representantes dos poderes Executivo e Judiciário, de instituições acadêmicas, sindicatos e entidades de classe. O comitê chegou a se reunir cinco vezes e realizar três audiências públicas, além de ter disponibilizado um canal aberto por e-mail para receber sugestões da população. Com a incorporação da pasta no Ministério da Economia, contudo, as conclusões do grupo perderam prioridade e foram adiadas. Ao Estadão QR, o Ministério afirmou que o relatório de conclusão do comitê será encaminhado para votação ao Conselho Nacional do Trabalho (CNT), um colegiado vinculado a própria pasta. O CNT é formado por dez membros do Ministério, dez representantes dos empregadores e dez representantes dos trabalhadores. Não há, entretanto, previsão para a votação do relatório de conclusão ou de sua divulgação. _________________________________________________________________________________________________________