PRÓXIMO PASSO É IMPEACHMENT

*** Não se dialoga com golpistas AUGUST 08, 2021 ***

*** Fonte: O ESTADO DE S.PAULO *** A forte reação da sociedade e das instituições democráticas aos arreganhos golpistas do presidente Jair Bolsonaro dos últimos dias deixa claro que não há diálogo possível com quem pretende destruir a democracia brasileira. A inaudita decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião com Jair Bolsonaro, que havia sido marcada a título de fomentar uma aproximação entre os Poderes, resultou da singela constatação de que o presidente, cuja indecorosa trajetória política se notabilizou pelo confronto e pela ofensa, não quer conversa, como jamais quis. Não foi por falta de esforço. Em dois anos e oito meses de mandato, houve vários encontros de chefes do Judiciário e do Legislativo com Bolsonaro na expectativa de que esse diálogo fosse moderar o presidente. Em vão: Bolsonaro não existiria, como político, se não fosse seu comportamento iracundo e irresponsável, sempre em franco desafio às normas e leis – sejam os regulamentos militares que ele violou quando esteve no Exército, seja a Constituição que ele desrespeita todos os dias. Depois de inúmeras agressões de Bolsonaro às instituições democráticas, a linha vermelha parece ter sido afinal cruzada quando, na quarta-feira passada, o presidente ameaçou explicitamente agir à revelia da Constituição, perturbando as eleições de 2022 para impor suas vontades. Ao fazê-lo, espalhando informações comprovadamente falsas a respeito do sistema de votação, ofendeu ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, além de colocar em dúvida a honestidade dessas Cortes. Esse comportamento delinquente do presidente levou 250 personalidades dos setores financeiro, cultural e acadêmico a lançar um importante manifesto em defesa da realização das eleições do ano que vem e do respeito a seus resultados. Centenas de pessoas aderiram à mensagem, que diz que um “futuro mais próspero e justo” só será possível “com base na estabilidade democrática”. Com Bolsonaro no poder, contudo, não haverá estabilidade. A todo momento, o presidente inventa pretextos para agredir instituições democráticas e desorganizar o País. Agora é uma inexistente insegurança das urnas eletrônicas, supostamente relatada, segundo Bolsonaro, por um inquérito da Polícia Federal – que, conforme esclareceu o TSE, já concluiu que “nada de anormal ocorreu”. Antes, foi a decisão do Supremo sobre as competências de União, Estados e municípios no combate à pandemia, que Bolsonaro classificou como “crime”. Ante o derretimento de sua popularidade e de suas imensas dificuldades políticas, é certo que Bolsonaro, ao mesmo tempo que entrega o governo ao fisiologismo do Centrão, vai tramar situações para criar ainda mais tumulto, pois a estabilidade, ao baixar a maré, deixaria evidente sua monumental mediocridade como político e como governante. A próxima crise já está contratada: no dia 29 de setembro, o Supremo retoma o julgamento do recurso interposto por Bolsonaro para não ter que depor pessoalmente no inquérito que apura sua suposta interferência na Polícia Federal, denunciada pelo ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Conforme o único voto proferido até agora, do ministro Celso de Mello, já aposentado, Bolsonaro, na condição de investigado, não pode escolher como depor. “O postulado republicano repele privilégios”, escreveu Celso de Mello em seu voto. Mantido o princípio de que ninguém está acima da lei, ao contrário do que pensa Bolsonaro, é provável que o presidente sofra novo revés no Supremo. Até aqui, as seguidas derrotas de Bolsonaro no Supremo e no Congresso – a mais recente foi a derrubada do famigerado projeto que instituiria o voto impresso – foram incapazes de fazê-lo recuar. Ao contrário: o presidente as transforma em provas de que é vítima de “pessoas que desejam a cadeira do poder por ambição”, como disse em recente discurso. Na mesma ocasião, Bolsonaro lembrou a Canção do Exército, ao dizer que, “se a Pátria amada for um dia ultrajada, lutaremos sem temor”. Ultraje à Pátria – e à democracia – é a presença de Jair Bolsonaro na Presidência da República. Fonte: É do buscar, e não do achar, que nasce o que eu não conhecia. Clarice Lispector ***

*** Infográfico do rito processual (Fonte: Câmara dos Deputados) *** Se ataques à democracia continuarem, próximo passo é impeachment, diz economista Edmar Bacha AUGUST 07, 2021 Fonte: O GLOBO *** O economista Edmar Bacha Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo/12-6-2019 ***

*** O economista Edmar Bacha Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo/12-6-2019 *** RIO — O economista Edmar Bacha, diretor do Instituto de Estudos de Política Econômica/Casa das Garças, diz que há uma ameaça à democracia brasileira e que, se os ataques não cessarem, mesmo após a manifestação maciça da elite econômica, o caminho seria pressionar o Congresso a abrir processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro. Bacha diz que há risco para o crescimento do país, que vai precisar de investimento e tecnologia quando a economia se recuperar da crise da pandemia. Mas “isso só vai vir de governo que sabe o que está fazendo. Este está demonstrando que está perdido”, afirma. Qual a importância da adesão maciça dos empresários, economistas, gestores públicos neste momento ao manifesto pela democracia? É fundamental por duas razões: a primeira é a tolerância com as bravatas que o presidente vem fazendo desde sempre. Mas ele chegou a um ponto que realmente virou uma ameaça à democracia brasileira. Está desafiando as instituições democráticas, não somente o Judiciário, o sistema eleitoral. Chegou a um ponto que as pessoas disseram: “Basta, vamos levar o que ele está falando a sério. E é inaceitável.” ***

*** Luiza Helena Trajano, presidente do conselho do Magazine Luiza CULTURA Foto: Valor Econômico/27-08-2018 / Ana Paula Paiva Luiza Helena Trajano, presidente do conselho do Magazine Luiza CULTURA Foto: Valor Econômico/27-08-2018 / Ana Paula Paiva ***

*** O empresário Guilherme Leal, um dos líderes do Conselho de Administracao da Natura, afirmou que considera “totalmente inaceitável” que lideranças políticas questionem a realização de eleições Foto. Sergio Zacchi / Valor Foto: Sérgio Zacchi / Valor/16-10-2007 O empresário Guilherme Leal, um dos líderes do Conselho de Administracao da Natura, afirmou que considera “totalmente inaceitável” que lideranças políticas questionem a realização de eleições Foto. Sergio Zacchi / Valor Foto: Sérgio Zacchi / Valor/16-10-2007 ***

*** O CEO do Credit Suisse, José Olympio Pereira, diz que o mercado financeiro em particular está O CEO do Credit Suisse, José Olympio Pereira, diz que o mercado financeiro em particular está "surpreendentemente leniente" em relação à crise institucional provocada por Bolsonaro. Foto: Ana Paula Paiva / Infoglobo/30-5-2017 ***

*** O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, que vem defendendo que o país vive mais que uma crise fiscal, mas também política e institucional que afetam a economia Foto: Agência O Globo O ex-presidente do Banco Central, Arminio Fraga, que vem defendendo que o país vive mais que uma crise fiscal, mas também política e institucional que afetam a economia Foto: Agência O Globo ***

*** Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander no Brasil, disse que o manifesto foi importante para externalizar a visão de um grupo grande e diverso Foto: Wladimir de Souza / Diario de S.Paulo 7/10/2009 Fabio Barbosa, ex-presidente do Santander no Brasil, disse que o manifesto foi importante para externalizar a visão de um grupo grande e diverso Foto: Wladimir de Souza / Diario de S.Paulo 7/10/2009 ***

*** Luiz Fernando Figueiredo, sócio da Mauá Capital e e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, diz que o manifesto não menciona diretamente o presidente porque “a ideia não é fulanizar o debate” Foto: Valor Econômico Luiz Fernando Figueiredo, sócio da Mauá Capital e e ex-diretor de Política Monetária do Banco Central, diz que o manifesto não menciona diretamente o presidente porque “a ideia não é fulanizar o debate” Foto: Valor Econômico ***

*** Roberto Setúbal, ex-presidente do Itaú Unibanco Foto: Marcos Alves / Agência O Globo/9-11-2016 Roberto Setúbal, ex-presidente do Itaú Unibanco Foto: Marcos Alves / Agência O Globo/9-11-2016 O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Pedro Malan, que foi um dos criadores do Plano Real Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo ***

*** O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Pedro Malan, que foi um dos criadores do Plano Real Foto: Gabriel Monteiro / Agência O Globo ***

*** O economista Persio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central, foi sócio do banco BTG Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo O economista Persio Arida, ex-presidente do BNDES e do Banco Central, foi sócio do banco BTG Foto: Edilson Dantas / Agência O Globo *** E qual a segunda razão? Havia a crença de que a Faria Lima (avenida que abriga o centro financeiro do país) não iria fazer nada. Enquanto a Bolsa estiver subindo e a economia estiver crescendo, os empresários vão ficar satisfeitos. Tem um ministro que se diz a favor do mercado. Mas nós sabemos distinguir os nossos interesses empresariais do que é fundamental, que é o Brasil, o valor da democracia, o valor supremo. Temos lei, regras, respeito à Humanidade. Empresários se manifestam: Risco institucional real Houve outros manifestos que não surtiram efeito. Se os ataques à democracia continuarem, qual seria o próximo passo? O próximo passo seria o Congresso votar o impedimento dele (do presidente Jair Bolsonaro). Ele não pode continuar na Presidência. Está vendo que vai ser derrotado, resolveu extremar. Estamos numa democracia representativa, vamos pressionar nossos representantes no Congresso. O caminho legítimo é esse. O presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP-AL), anunciou que levará o projeto do voto impresso ao plenário. Concordo com Lira, a comissão (especial criada para analisar o projeto na Câmara) impôs uma derrota forte (foi rejeitado por 23 votos a 11). Podemos projetar essa derrota no plenário. Assim, fica caracterizado que o Congresso disse não ao voto impresso. Tem que ir a voto. É preciso mostrar que o voto impresso é algo que ficou no passado. Se os ataques continuarem? Se o Congresso disse que não, é uma afronta, tem uma questão concreta para o impedimento. O Congresso é soberano. Não somente os ataques, o desrespeito às pessoas, os crimes de responsabilidade que ele vem praticando. O caminho seria pressionar diretamente os representantes do povo para tomar uma atitude, que seria o impedimento desse presidente. Isso seria discutir o impeachment do terceiro presidente seguido. O que sugere que temos de repensar nosso sistema político-eleitoral, que está demonstrando certa instabilidade. Como vê o papel da Forças Armadas? Não é crível que o Exército de Caxias se comporte dessa forma. Está perdendo prestígio com a população. Há uma parte do empresariado que apoia o governo... Parcela que está diminuindo a olhos vistos, como demonstra a adesão que esse manifesto está tendo. Quantos já assinaram? Da última vez que vi, estava em 17 mil adesões. Quais os reflexos dessa crise política na economia? A retomada para voltar ao ponto de partida está surpreendentemente forte, em parte pela força da recuperação lá fora da China e dos Estados Unidos. Estaríamos produzindo mais, se não houvesse restrições de oferta. Depois da retomada, a partir daí, a economia só vai crescer com investimento e tecnologia, isso só vai vir de um governo que sabe o que está fazendo. Este está demonstrando que está perdido. Um presidente que não se concentra em questões fundamentais e está criando instabilidade nesse nível. Se não há investimento, não haverá crescimento. *** ***

*** Nas entrelinhas: O partido fardado Publicado em 08/08/2021 - 08:15 Luiz Carlos AzedoCongresso, Eleiçoes, Governo, Justiça, Memória, Militares, Partidos, Política, Política, Terrorismo, Violência Fonte: CORREIO BRAZILIENSE O confronto aberto de Bolsonaro com o Supremo e o TSE, a propósito da segurança das urnas eletrônicas, é uma armadilha que precisa ser desarmada O ex-ministro da Defesa Raul Julgmann, em artigos, entrevistas e lives, vem reiterando a necessidade de o Congresso debater a questão militar no Brasil, para definir claramente a política de Defesa Nacional, o papel das Forças Armadas, suas relações com a sociedade e os limites da participação dos militares da ativa na administração pública. Esse debate está na ordem do dia, protagonizado por estudiosos e militares da reserva, em razão das atitudes e declarações golpistas do presidente Jair Bolsonaro e da presença de grande número de militares no seu governo, muitos dos quais da ativa. As intervenções militares na vida política republicana foram frequentes: 1889 (Proclamação da República), 1893 (Revolta da Armada), 1922 (os 18 do Forte), 1924 (Revolução em São Paulo e início da Coluna Prestes), 1930 (a Revolução), 1935 (a Intentona), 1937 (o Estado Novo), 1945 (deposição de Vargas), 1954 (suicídio de Getúlio), 1954 (Memorial dos coronéis), 1955 (a “Novembrada”, deposição de Carlos Luz e Café Filho), 1956 (Jacareacanga), 1959 (Aragarças), 1961 (tentativa de impedimento de Goulart), 1963 (revolta dos sargentos), 1964 (deposição de Goulart), 1968 (AI-5). Essas intervenções nunca tiveram um caráter moderador; a maioria atalhou ou afrontou a democracia, sendo derrotada. As que foram vitoriosas, quase sempre, arrastaram a cúpula militar para aventuras políticas e resultaram em regimes autoritários. Atos institucionais, fechamento do Congresso, cassação de mandatos e decretos-lei não têm esse caráter moderador. Foram obra do chamado “partido fardado”, que agora o presidente Jair Bolsonaro tenta ressuscitar, como um náufrago do passado. O “partido fardado”, na definição de Oliveiros S. Ferreira, “é mais estado de espírito que organização”. Existiu até o governo do general Emílio Médici, como se fosse obra de quem buscasse, em diferentes momentos, “aglutinar os que se consideravam os reais defensores da ordem (um Estado bem-ordenado) e dos valores que as Armas haviam inscrito em suas almas, devendo agir contra qualquer governo que os ameaçasse.” No contexto de sucessivas derrotas eleitorais do regime militar, o que matou o “partido fardado” foi a hierarquia. A lei de Castelo Branco sobre as promoções e o decreto-lei da “expulsória” consagraram o princípio do chefe. A demissão do general Sylvio Frota do Ministério do Exército pelo presidente Ernesto Geisel foi a sua morte. Alguns setores mais radicais ainda tentaram uma reação, no governo Figueiredo, inclusive por meio de atentados terroristas, como a bomba do Rio Centro, no Rio de Janeiro, mas fracassaram. A partir da eleição de Tancredo Neves, em 1985, os governos civis não mais precisaram se preocupar com os militares e sua visão da ordem, nem com a preservação dos valores castrenses. Até a formação do atual governo. Armadilha Após a vitória eleitoral de 2018, Jair Bolsonaro formou seu Estado-Maior com os generais da reserva e da ativa que o apoiaram. Diante das consequências, alguns se afastaram e têm se manifestado publicamente contra as atitudes do presidente da República. Bolsonaro tenta empregar as Forças Armadas na disputa política, o que é ilegal, não apenas para a sua reeleição, mas para mudar a natureza do regime político consagrado pela Constituição de 1988, o que é uma aventura golpista. Esses objetivos estão cada vez mais claros, em suas atitudes e declarações. Um pequeno grupo de generais, liderado pelo atual ministro da Defesa, general Braga Netto, compartilha desses propósitos e tensiona a alta hierarquia das Forças Armadas, principalmente do Exército. Entretanto, a recidiva do “partido fardado” esbarra, novamente, na existência de leis e regulamentos, além de uma cadeia de comando constituída por critérios profissionais de antiguidade e de meritocracia. Nem por isso, porém, a questão deve ser subestimada. Bolsonaro já demitiu um ministro da Defesa e os comandantes das três Forças; Braga Netto endossa o radicalismo do presidente da República e constrange os chefes militares. Nesse aspecto , o confronto aberto de Bolsonaro com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a propósito da segurança das urnas eletrônicas, é uma armadilha, que pode ser desarmada pela Câmara, ao enterrar a polêmica sobre o voto impresso. **** *** https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-partido-fardado/ *** *** ***

*** Pretensão do centrão de moderar Bolsonaro desmoralizou-se instantaneamente AUGUST 08, 2021 JOSIAS DE SOUZA Fonte: UOL Esvaiu-se no nascedouro a penúltima tentativa de sedar a oratória radioativa de Bolsonaro. A chegada do centrão ao Planalto, marcada pela posse do senador Ciro Nogueira na chefia da Casa Civil, coincidiu com a explosão de uma crise sem precedentes entre o Executivo e o Legislativo. Coisa jamais vista nos 36 anos que se seguiram à redemocratização do Brasil. Ao discursar na cerimônia de posse como se quisesse convencer o país de que exerceria na chefia da Casa Civil o papel de "amortecedor" do presidente da República, Ciro Nogueira estava, no fundo, pedindo ao brasileiro que fizesse como ele: se fingisse de bobo pelo bem da democracia. Ciro sempre soube que o maior excesso que um aliado de Bolsonaro pode cometer é o de moderação. Na Câmara, ao informar que levará ao plenário a proposta sobre voto impresso, já rejeitada na comissão especial que cuidou do tema, o deputado Arthur Lira potencializou a sensação de que o objetivo do centrão é mesmo o de transformar o Brasil numa nação de bobos coniventes. Sob refletores, Lira alegou que decidiu ouvir o plenário para colocar um ponto final numa polêmica que já "foi longe demais". Entre quatro paredes, o deputado reconhece que a emenda do voto impresso deve ser rejeitada em termos definitivos. E admite que as crises que o capitão fabrica, por intermináveis, conduzem apenas a dois tipos de ponto: o de exclamação e o de interrogação. Lira teve a delicadeza de avisar previamente a Bolsonaro sobre os movimentos que realizaria na Câmara. A despeito disso, o presidente manteve a língua em riste neste sábado (7). De passagem por Florianópolis (SC), reiterou os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal. Voltou a brandir a falsa tese segundo a qual a urna eletrônica sem impressora é inconfiável. Bolsonaro declarou que seus desafetos querem definir o resultado da sucessão de 2022 "no tapetão", favorecendo o "ladrão de nove dedos", como se refere a Lula. Discursando para devotos que o acompanharam em mais um de seus passeios de motocicleta, o presidente vociferou: "Quem decide as eleições são vocês. Não são meia dúzia [de pessoas] dentro de uma sala secreta que vão contar e decidir quem ganhou as eleições. Não vão ser um ou dois ministros do Supremo Tribunal Federal que vão decidir o destino de uma nação." Dá-se de barato que Bolsonaro não remodelará o discurso diante de um provável revés no plenário da Câmara. Ciro Nogueira e Arthur Lira são correligionários. Ambos pertencem ao PP, partido ao qual Bolsonaro já foi filiado. No período em que conviveram com o capitão no Congresso, os coronéis do centrão aprenderam que o personagem prefere virar a mesa a sentar-se em torno dela para negociar suas pretensões. Político jeitoso, dono de estilo acomodatício, Ciro disse no discurso de posse na Casa Civil que utilizaria sua vocação amortecedora para "estabilizar" o governo e "diminuir as tensões". Rebatizou-se: "Meu nome é temperança, meu sobrenome tem de ser equilíbrio." Temperança e equilíbrio são vocábulos que rimam com conciliação. Portanto, são palavras inconciliáveis com Bolsonaro, cujo nome de batismo é conflito. O sobrenome, crise. Horas depois do discurso conciliatório do seu novo chefe da Casa Civil, o presidente ameaçou numa entrevista desobedecer decisões do Supremo Tribunal Federal, agindo fora dos limites das quatro linhas da Constituição. Algo que levou o presidente da Suprema Corte, Luiz Fux, a cancelar encontro pacificador que articulava entre os chefes dos três Poderes. Nem as almas mais ingênuas supõem que Bolsonaro esteja disposto a deixar de lado sua obsessão pelo voto impresso, evitando conflitos com a Justiça Eleitoral. Qualquer criança de cinco anos é capaz de perceber que o presidente, a exemplo do seu ídolo Donald Trump, não tem restrições genuínas à metodologia de apuração dos votos. Não exibiu uma mísera prova de fraude nas votações eletrônicas. Sua implicância é com os resultados de uma eleição em que as pesquisas prenunciam sua derrota. "Com a minha presença, me somando à equipe de seus ministros e ministras, nós vamos ajudar o Brasil a dar os sinais certos para onde nós estamos indo", discursou Ciro Nogueira na cerimônia de sua posse. "O primeiro deles, senhor presidente, e que não tenham dúvida: a democracia é líquida e certa. Difícil por natureza, mas é a coisa certa." O diabo é que, nos pronunciamentos de Bolsonaro, a democracia que Ciro supõe ser "líquida e certa" é um regime vaporoso. No comício que se seguiu ao passeio de moto de Florianópolis, os devotos do capitão entoaram o bordão "eu autorizo", cunhado pelos bolsonaristas para avalizar a hipótese de uma intervenção militar. Bolsonaro deu asas ao devaneio: "Zelem por isso, tenham isso como um bem maior entre nós. Não podemos chegar a esperar daqui a cinco, dez, quinze anos e olhar para trás e se arrepender daquilo que tinha que ser feito e não foi feito. Nós faremos tudo pela nossa liberdade, faremos tudo por eleições limpas, democráticas e com contagem de votos. Eleição fora disso que eu falei: não é eleição." Administrador de um gavetão que acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment, Arthur Lira, o réu que foi guindado à presidência da Câmara com o apoio de Bolsonaro, correu ao Twitter para anotar: "Neste fim de semana, sejamos ainda mais inspirados pelos ensinamentos de Aristóteles, Locke e Montesquieu, quando pontificaram sobre o sistema de freios e contrapesos que formam a separação entre os Poderes." Numa evidência de que participa de uma coreografia 100% feita de cinismo, Lira acrescentou: "É como dançar junto, quem sabe até separado, mas sem pisar no pé de ninguém. Assim é um baile bom, assim é a vida, assim deve ser a nossa convivência civilizada e sempre democrática, sempre harmônica, sempre independente." Lira já havia simulado independência na véspera. Ao anunciar que levaria ao plenário a proposta sobre o voto impresso —"Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023"— o mandachuva do centrão dissera: "O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento 24 horas. Atento todo tempo. Todo tempo é tempo." Foi uma alusão a outro pronunciamento, no qual Lira fizera referência à possibilidade de acionar o "botão amarelo". Algo que foi entendido como uma referência ao poder que a Constituição confere ao presidente da Câmara de encaminhar pedidos de impeachment contra o inquilino do Planalto. Tomado pelas palavras, Arthur Lira parece pilotar a Câmara como um condutor que vive permanentemente naquela fração de segundo em que o sinal muda de verde para amarelo. O problema é que Bolsonaro comete crimes de responsabilidade em série. Atravessa o sinal vermelho cotidianamente. Num ambiente assim, quem escolhe o momento exato economiza muito tempo. Mas o dedo de Lira permanece imóvel. Para Lira, o tempo não existe. Só existe o passar do tempo. Depois que Bolsonaro entregou a Ciro a chave de sua Casa Civil, um apetrecho que abre os cofres, os mandarins do centrão perderam o medo do ridículo. Simulam apreço pela democracia. Mas querem apenas ocupar o governo, não derrubar o presidente. Nesse ambiente, o Bolsonaro moderado continuará sendo uma ilusão de ótica. Sua imoderação é útil para o centrão. Eleva o preço do apoio. *** *** IMPEACHMENT PRESIDENTE DILMA ROUSSEFF DCR nº 1/2015 - Denúncia por Crime de Responsabilidade Ementa: Denúncia por Crime de Responsabilidade em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff. Inteiro teor. Apresentação: 02/02/2015 Autoria: Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior, Janaina Conceição Paschoal. I- O processo de impeachment na Câmara dos Deputados 1.1. Infográfico do rito processual (Fonte: Câmara dos Deputados) ***

*** O processo de Impeachment 1.2. Tramitação na Câmara dos Deputados DATA REUNIÃO/SESSÃO RESUMO 03/12/15 Sessão 378.1.55.O Deliberativa Ordinária Leitura, em plenário, da Denúncia em desfavor da Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff, apresentada por Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. 13/03/16 Sessões 042.2.55.O 043.2.55.O Deliberativas Extraordinárias Eleição dos membros da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff. 17/03/16 Reunião 0132/16 Instalação da Comissão Especial destinada à emissão de parecer sobre a denúncia contra a Sra. Presidente da República, por crime de responsabilidade, oferecida pelos Srs. Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal. Eleição do Presidente, dos Vice-Presidentes e do Relator da Comissão. 21/03/16 Reunião 0150/16 Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho da Comissão Especial. 22/03/16 Reunião 0152/16 Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho da Comissão Especial. 29/03/16 Reunião 0168/16 Definição de procedimentos e do roteiro de trabalho da Comissão Especial. 29/03/16 Reunião 0169/16 Deliberação de requerimentos. 30/03/16 Reunião 0187/16 Oitiva dos autores da denúncia contra a Presidente da República. Convidados: Miguel Reale Júnior - Jurista; Janaina Conceição Paschoal - Jurista. 31/03/16 Reunião 0189/16 Oitiva de convidados: NELSON BARBOSA - Ministro de Estado da Fazenda; RICARDO LODI RIBEIRO - Professor de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro — UERJ. 04/04/16 Reunião 0196/16 Debate sobre procedimentos para apreciação do parecer. Defesa da Presidente feita pelo Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Cardozo. 06/04/16 Reunião 0222/16 Apresentação, discussão e votação do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes. Inteiro teor do parecer. 08/04/16 Reunião 0247/16 Discussão do parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes. 11/04/16 Reunião 0249/16 Aprovado o parecer do Relator, Deputado Jovair Arantes. 12/04/16 Sessão 078.2.55.O Deliberativa Ordinária Leitura do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade, oferecida pelos Senhores Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaina Conceição Paschoal, pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, de processo por crime de responsabilidade. 14/04/16 Sessão 081.2.55.O Deliberativa Ordinária Decisão da Presidência a respeito da votação pelo Plenário da Câmara dos Deputados do parecer da Comissão Especial. Apresentação do Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questão de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD) n. 125/2016, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS), que: "Com fundamento nos artigos 17, VI, p, e 95, § 8º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, combinados com o artigo 187, § 4º, também do Regimento Interno, recorro da Decisão da Presidência, lida em Plenário, na sessão do dia 13 de abril de 2016. Inteiro teor. 15/04/16 Sessão 082.2.55.O Deliberativa Extraordinária 8:55 Discussão, em turno único, do Parecer da Comissão Especial destinada a dar parecer sobre a denúncia contra a Senhora Presidente da República por crime de responsabilidade. 15/04/16 Sessão 083.2.55.O Deliberativa Extraordinária 13:57 Continuação da discussão, , em turno único, do Parecer da Comissão Especial , pela admissibilidade jurídica e política da acusação e pela consequente autorização para a instauração, pelo Senado Federal, do processo por crime de responsabilidade contra a Sra. Presidente da República, por representantes indicados pelos Partidos Políticos. 15/04/16 Sessão 084.2.55.O Deliberativa Extraordinária 18:59 Continuação da discussão. 15/04/16 Sessão 085.2.55.O Deliberativa Extraordinária 23:52 Continuação da discussão. 16/04/16 Sessão 086.2.55.O Deliberativa Extraordinária 5:00 Continuação da discussão. 16/04/16 Sessão 087.2.55.O Deliberativa Extraordinária 9:52 Continuação da discussão. 16/04/16 Sessão 088.2.55.O Deliberativa Extraordinária 14:53 Continuação da discussão. 16/04/16 Sessão 089.2.55.O Deliberativa Extraordinária 18:58 Continuação da discussão. 16/04/16 Sessão 090.2.55.O Deliberativa Extraordinária 23:56 Continuação da discussão. 17/04/16 Sessão 091.2.55.O Deliberativa Extraordinária 14:00 Votação, em turno único, do parecer. Aprovado o Parecer da Comissão Especial, matéria vai ao Senado Federal. 1.3. Link para a página da Comissão Especial para dar parecer sobre denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República, Sra. Dilma Vana Rousseff. 1.4. Discussões e votações na Câmara dos Deputados do Relatório da Comissão Especial: 11 reuniões da Comissão Especial = 47h38min 11 sessões plenárias = 53h11min 1.5. Linha do Tempo do processo de impeachment (Fonte: Senado Federal) II - O processo de impeachment no Senado Federal (clique aqui) *** *** https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/plenario/discursos/escrevendohistoria/destaque-de-materias/impeachment-da-presidente-dilma *** *** ***

*** *** 'Sem inimigo, Bolsonaro não sobrevive; crise com STF é uma farsa', diz jurista 9 de ago. de 2021 *** *** https://www.youtube.com/watch?v=4gotRnPSHgI *** *** UOL Em entrevista à edição da manhã do UOL News, o jurista e professor de direito Miguel Reale Jr. apontou que a crise entre os poderes jurídico e executivo é uma tática do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para criar inimigos. "Na verdade não existe crise nenhuma, a crise é completamente artificial (...) O que existe é a necessidade de Bolsonaro de estabelecer um inimigo e alimentar suas bases eleitorais contra alguém", comentou. **** *** https://www.youtube.com/watch?v=4gotRnPSHgI *** ***