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*** quinta-feira, 26 de agosto de 2021 Ruy Castro - O Sete de Setembro de Bolsonaro Folha de S. Paulo Um apanhado parcial do que ele terá a comemorar, capaz de lhe render 300 anos de cadeia O Brasil de Jair Bolsonaro terá muito a comemorar a sete de setembro: pobreza, corrupção, violência, crime organizado, tráfico de drogas, racismo, homofobia, feminicídios, massacres de indígenas, ocupação de terras demarcadas, desmatamento, queimadas, destruição da natureza, desprezo pelo patrimônio histórico, políticos repulsivos, pastores evangélicos idem e uma certeza geral de impunidade. Sim, são males seculares, endógenos, do Brasil. Apenas, ultimamente, pioraram muito. Mas há outros intransferíveis, exclusivos do governo Bolsonaro: negacionismo, 600 mil mortes pela pandemia, absoluta falta de compaixão, estímulo ao contágio, sabotagem das medidas de prevenção, venda criminosa de remédios inócuos, falta de programa para o controle da doença e, ao contrário, campanha nacional contra a vacina e a máscara —seguida da descoberta de que a compra de vacinas poderia, quem diria, enriquecer aliados, empresários, políticos, atravessadores e coronéis. Isso só no quesito saúde. Bolsonaro nos brindou com ainda mais contribuições: prostituição das Forças Armadas, anarquia da PM, aparelhamento da Justiça, desconfiança no processo eleitoral, afrontas ao STF, indústria de fake news com dinheiro público, milícias digitais, súbito prestígio de boçais profissionais (à paisana ou fardados, com ou sem chapéu de caubói), dissolução da cultura, estrangulamento da educação (com a grave possibilidade do fechamento de colégios e universidades), aviltamento do Itamaraty e desmoralização internacional do Brasil. Em consequência do abandono completo da administração, temos colapso de investimentos, alta do dólar, inflação sem controle, disparada dos juros, crise hídrica como se não existisse e benesses bilionárias ao centrão. Isso é que é trair seus eleitores, não? Claro que, para se safar de, com sorte, 300 anos de cadeia, só resta a Bolsonaro —e a seus filhos calculistas e perigosos— o golpe. *** *** https://gilvanmelo.blogspot.com/2021/08/ruy-castro-o-sete-de-setembro-de.html *** *** Por que as águas dos rios Negro e Solimões não se misturam? Porque a composição química, a temperatura e a velocidade dos dois são diferentes Por Rafael Costa Atualizado em 4 jul 2018, 20h15 - Publicado em 30 nov 2015, 18h06 ***

*** Porque a composição química, a temperatura e a velocidade dos dois são diferentes. Ao longo de um percurso de cerca de 6 km, os rios Negro e Solimões andam lado a lado sem se misturar antes de se tornarem um só – o grande Rio Amazonas. Segundo Karime Bentes, professora de química da Universidade Fed... Para acessar na integra clique aqui Leia mais em: https://super.abril.com.br/mundo-estranho/por-que-as-aguas-dos-rios-negro-e-solimoes-nao-se-misturam/ *** *** https://super.abril.com.br/mundo-estranho/por-que-as-aguas-dos-rios-negro-e-solimoes-nao-se-misturam/ *** *** Está Faltando Você Rionegro e Solimões ***

*** *** Ouvir "Está Faltando Você" Meu pensamento ainda voa Quando em outra pessoa Sinto seu perfume Minha vida na verdade Solidão e saudade Hoje se resume A paixão ainda me consome Quando seu lindo nome Ouço alguém dizer Já não sei mais o que faço Em todo lugar que passo Tenho um pouco de você Estou sofrendo demais Está difícil viver A minha vida está vazia Está faltando alegria Está faltando você Estou sofrendo demais Está difícil viver A minha vida está vazia Está faltando alegria Está faltando você Meu pensamento ainda voa Quando em outra pessoa Sinto seu perfume Minha vida na verdade Solidão e saudade Hoje se resume A paixão ainda me consome Quando seu lindo nome Ouço alguém dizer Já não sei mais o que faço Em todo lugar que passo Tenho um pouco de você Estou sofrendo demais Está difícil viver A minha vida está vazia Está faltando alegria Está faltando você Estou sofrendo demais Está difícil viver A minha vida está vazia Está faltando alegria Está faltando você Composição: Domiciano / Rionegro. *** *** https://www.letras.mus.br/rio-negro-e-solimoes/esta-faltando-voce/ *** *** Carta Renúncia de Jânio Quadros ***

*** Carta renúncia de Jânio Quadros."Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento, deixando com o Ministro da Justiça, as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. Brasília, 25.8.61." *** Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. Carta renúncia de Jânio Quadros."Ao Congresso Nacional. Nesta data, e por este instrumento, deixando com o Ministro da Justiça, as razões de meu ato, renuncio ao mandato de Presidente da República. Brasília, 25.8.61." A carta renúncia de Jânio Quadros foi divulgada no dia 25 de agosto de 1961.[1][2][3] A carta-renúncia "Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo. "Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração. "Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública. "Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional. A mim não falta a coragem da renúncia. "Saio com um agradecimento e um apelo. O agradecimento é aos companheiros que comigo lutaram e me sustentaram dentro e fora do governo e, de forma especial, às Forças Armadas, cuja conduta exemplar, em todos os instantes, proclamo nesta oportunidade. O apelo é no sentido da ordem, do congraçamento, do respeito e da estima de cada um dos meus patrícios, para todos e de todos para cada um. "Somente assim seremos dignos deste país e do mundo. Somente assim seremos dignos de nossa herança e da nossa predestinação cristã. Retorno agora ao meu trabalho de advogado e professor. Trabalharemos todos. Há muitas formas de servir nossa pátria." Brasília, 25 de agosto de 1961. Jânio Quadros" *** *** Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre. ***

*** 25 de agosto de 1992 - Multidões vão às ruas das capitais do país exigir a renúncia de Collor. Os ministros divulgam nota afirmando que vão permanecer para garantir a governabilidade. O ministro da justiça Célio Borja enfatiza que não é uma manifestação de solidariedade ao presidente. Collor fala sobre a crise para uma emissora de tevê argentina. Garante que seu mandato não corre risco e analisa as manifestações de rua como fatos provocados pela campanha eleitoral. ***

*** Linha do tempo Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa de ferro" do presidente. 1º de junho de 1992 - O Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor. 4 de junho de 1992 - O irmão de Collor, Pedro, depõe à comissão e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no governo, com a conivência do presidente. Julho de 1992 - O motorista de Collor, Eriberto França, vai ao Congresso e confirma os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mesmo mês, ele declara à revista IstoÉ que PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda. 3 de agosto de 1992 - O ex-secretário de imprensa da presidência, Pedro Luís Rodrigues, avisa que não pretende se despedir de Collor ao deixar o governo. A executiva nacional do Partido dos Trabalhadores decide promover uma série de comícios no país pela aprovação do impeachment. 4 de agosto de 1992 - O ex-ministro da educação José Goldemberg declara que foi "enganado e burlado" por Collor. 5 de agosto de 1992 - O governo decide que o prazo ideal para enfrentar a oposição na votação do impeachment será depois das eleições de 3 de outubro. 15 de agosto de 1992 - Collor anuncia em cadeia nacional de rádio e tevê a devolução da última parcela de cruzados novos bloqueados e do empréstimo compulsório cobrado no governo Sarney. 16 de agosto de 1992 - O preto domina na guerra das cores proposta pelo presidente. A Ordem dos Advogados do Brasil decide que a entidade pedirá o impeachment de Collor quando o relatório da comissão ficar pronto. 21 de agosto de 1992 - A comissão confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 000 estudantes cariocas, convocados pela União Nacional dos Estudantes, pediram o impeachment de Collor. O jornal norte-americano The New York Times comenta em editorial a situação política do Brasil sob o título "Lágrima pelo Brasil". 22 de agosto de 1992 - Telefonemas anônimos afirmam que há bombas no auditório Petrônio Portella, do Senado, onde será apresentado o relatório da comissão. O senador Amir Lando (Partido do Movimento Democrático Brasileiro-Rondônia) encontra um vírus no computador no qual redigia o relatório da comissão. 24 de agosto de 1992 - A comissão conclui que Collor desonrou a presidência e tem ligações com o Esquema PC. Caras-pintadas durante manifestação no Congresso Nacional. Caras-pintadas durante manifestação no Congresso Nacional. 25 de agosto de 1992 - Multidões vão às ruas das capitais do país exigir a renúncia de Collor. Os ministros divulgam nota afirmando que vão permanecer para garantir a governabilidade. O ministro da justiça Célio Borja enfatiza que não é uma manifestação de solidariedade ao presidente. Collor fala sobre a crise para uma emissora de tevê argentina. Garante que seu mandato não corre risco e analisa as manifestações de rua como fatos provocados pela campanha eleitoral. 26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da comissão, o senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina Collor. O texto é aprovado na comissão por 16 a favor e 5 contra. Setembro de 1992 - A primeira-dama Rosane Collor é indiciada por irregularidades na LBA. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, aponta envolvimento em crimes. 1 de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor. 29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra. 1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado. 2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial. 29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment. 30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. *** Impeachment de Fernando Collor Fernando CollorCorrupçãoEsquema PC Ganhe uma segunda renda Ad by ROI Investing See More Esta página cita fontes, mas estas não cobrem todo o conteúdo. Ajude a inserir referências. Conteúdo não verificável poderá ser removido.—Encontre fontes: Google (notícias, livros e acadêmico) (Janeiro de 2013) Impeachment de Fernando Collor Fernando Collor deixa a presidência. Acusado Fernando Collor de Mello Período 29 de setembro de 1992 a 29 de dezembro de 1992 Situação Concluído pelo impedimento do mandato em 29 de dezembro de 1992 Consequências: perda dos direitos políticos por 8 anos de Collor e posse do vice-presidente Itamar Franco Acusações Crime de responsabilidade Votações Votação na comissão da Câmara Placar 16 votos favoráveis 5 votos contrários Resultado Aprovado Votação no plenário da Câmara dos Deputados Placar 441 votos favoráveis 38 votos contrários 1 abstenção 23 ausentes Resultado Aprovado Votação na comissão do Senado Federal Placar 32 votos favoráveis 1 voto contrário 1 abstenção Resultado Aprovado Votação no plenário do Senado Federal Placar 76 votos favoráveis 3 votos contrários Resultado Aprovado O processo de impeachment de Fernando Collor transcorreu no final de 1992 e foi o terceiro processo de impeachment do Brasil (em 1955 os presidentes Carlos Luz e Café Filho também sofreram processos de impeachment), resultando no afastamento definitivo de Fernando Collor de Mello do cargo de presidente da república. O processo, antes de aprovado, fez com que Collor renunciasse ao cargo em 29 de dezembro de 1992,[1] deixando o cargo para seu vice Itamar Franco. Mesmo assim, o processo continuou e os parlamentares se reuniram em plenário para a votação do impeachment e decidiram que o presidente não poderia evitar o processo de cassação pela apresentação tardia da carta de renúncia. Com o julgamento, Collor ficou inelegível por 8 anos. Collor foi acusado de corrupção pelo seu próprio irmão, Pedro Collor de Mello, em matéria de capa da revista Veja, em 1992. O empresário Paulo César Farias, tesoureiro de campanha de Collor, foi a personalidade-chave do impeachment. Ele seria o testa de ferro em diversos esquemas de corrupção divulgados de 1992 em diante. A investigação do Esquema PC Farias mostrou que o artifício ilegal usado pelos envolvidos arrecadou cerca de 15 milhões de reais durante o governo de Fernando Collor, sendo que mais de um bilhão de reais chegou a ser movimentado nos cofres públicos.[2] Nenhuma destas contribuições teve qualquer ligação com benefício ao "cliente" de Paulo César por conta de favor prestado por Fernando Collor. O "esquema PC" movimentou mais de US$ 1 bilhão dos cofres públicos.[3] Invista 1000BRL para obter uma segunda renda Ad by ROI Investing See More Histórico Fernando Collor no Congresso Nacional Fernando Collor no Congresso Nacional Em 1989, depois de 29 anos da eleição direta que levou Jânio Quadros à presidência da república, o carioca Fernando Collor de Mello (PRN-AL) foi eleito por pequena margem de votos (42,75% a 37,86%) sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT-SP), em campanha que opôs dois modelos de atuação estatal: um pautado na redução do papel do Estado (Collor) e outro de forte presença do Estado na economia (Lula). A campanha foi marcada pelo tom emocional adotado pelos candidatos e pelas críticas ao governo de José Sarney. Collor se autodenominou "caçador de marajás", que combateria a inflação e a corrupção, e "defensor dos descamisados". Lula, por sua vez, apresentava-se à população como entendedor dos problemas dos trabalhadores, notadamente por sua história no movimento sindical. Nos primeiros 15 dias de mandato, Collor lançou um pacote econômico que levou o seu nome e que bloqueou o dinheiro depositado nos bancos (caderneta de poupança e contas correntes) de pessoas físicas e jurídicas (confisco). Entre as primeiras medidas para a economia, houve uma reforma administrativa que extinguiu órgãos e empresas estatais e que promoveu as primeiras privatizações, abertura do mercado brasileiro às importações, congelamento de preços e prefixação dos salários. Embora inicialmente tenha reduzido a inflação, o plano trouxe a maior recessão da história brasileira, até então, resultando no aumento do desemprego e nas quebras de empresas. Aliado ao plano, o presidente imprimia uma série de atitudes características de sua personalidade, que ficou conhecida como o "jeito Collor de governar". Era comum se assistir a exibições de Collor fazendo cooper, praticando esportes, voando em caças da Força Aérea Brasileira e subindo a rampa do Palácio do Planalto, comportamentos estes que exaltavam suas supostas jovialidade, arrojo, combatividade e modernidade. Todos expressos em sua notória frase "Tenho aquilo roxo". Por trás do jeito Collor, montava-se um esquema de corrupção e tráfico de influência que veio à tona em seu terceiro ano de mandato. Em reportagem publicada pela revista Veja, na sua edição de 13 de maio de 1992, Pedro Collor de Mello acusava o tesoureiro da campanha presidencial de seu irmão, o empresário PC Farias, de articular um esquema de corrupção de tráfico de influência, loteamento de cargos públicos e cobrança de propina dentro do governo. O chamado "esquema PC" teria, como beneficiários, integrantes do alto escalão do governo e o próprio presidente. No mês seguinte, o Congresso Nacional instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar o caso. Durante o processo investigatório, personagens como Ana Acioli, secretária de Collor, e Francisco Eriberto, seu ex-motorista, prestaram depoimento à comissão confirmando as acusações e dando detalhes do esquema. Um dos expedientes utilizados por PC era abrir contas "fantasmas" para realizar operações de transferência de dinheiro arrecadado com o pagamento de propina e desviado dos cofres públicos para as contas de Ana Acioli. Além disso, gastos da residência oficial de Collor, a Casa da Dinda, eram pagos com dinheiro de empresas de PC Farias. Aprovado por 16 votos a 5, o relatório final da comissão constatou, também, que as contas de Collor e PC não haviam sido incluídas no confisco de 1990. Foi pedido, então, o impeachment do presidente. Em agosto, durante os trabalhos da comissão, a população brasileira começou a sair às ruas para pedir o impeachment. Com cada vez mais adeptos, os protestos tiveram, como protagonista, a juventude, que pintou no rosto o "Fora Collor" (com um "l" verde e o outro amarelo) e o "Impeachment Já": era o movimento dos "caras-pintadas". O presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro, dá início à votação do pedido de impeachment. O presidente da Câmara dos Deputados Ibsen Pinheiro, dá início à votação do pedido de impeachment. Em votação aberta, após tentativa de manobra do presidente para uma sessão secreta, os deputados votaram pela abertura de processo de impeachment de Collor. Foram 441 votos a favor (eram necessários 336), 38 contra, 23 ausências e uma abstenção. Collor renunciou ao cargo, mas, com o processo já aberto, teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, até 2000. Invista 1000BRL para obter uma segunda renda Ad by ROI Investing See More Linha do tempo Maio de 1992 - O irmão de Fernando Collor, Pedro Collor, acusa PC Farias de ser o "testa de ferro" do presidente. 1º de junho de 1992 - O Congresso Nacional instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar os negócios de PC Farias no governo Collor. 4 de junho de 1992 - O irmão de Collor, Pedro, depõe à comissão e acusa PC Farias de montar uma rede de tráfico de influência no governo, com a conivência do presidente. Julho de 1992 - O motorista de Collor, Eriberto França, vai ao Congresso e confirma os depósitos de PC Farias para a secretária do presidente, Ana Acioli. No mesmo mês, ele declara à revista IstoÉ que PC Farias pagava as contas da Casa da Dinda. 3 de agosto de 1992 - O ex-secretário de imprensa da presidência, Pedro Luís Rodrigues, avisa que não pretende se despedir de Collor ao deixar o governo. A executiva nacional do Partido dos Trabalhadores decide promover uma série de comícios no país pela aprovação do impeachment. 4 de agosto de 1992 - O ex-ministro da educação José Goldemberg declara que foi "enganado e burlado" por Collor. 5 de agosto de 1992 - O governo decide que o prazo ideal para enfrentar a oposição na votação do impeachment será depois das eleições de 3 de outubro. 15 de agosto de 1992 - Collor anuncia em cadeia nacional de rádio e tevê a devolução da última parcela de cruzados novos bloqueados e do empréstimo compulsório cobrado no governo Sarney. 16 de agosto de 1992 - O preto domina na guerra das cores proposta pelo presidente. A Ordem dos Advogados do Brasil decide que a entidade pedirá o impeachment de Collor quando o relatório da comissão ficar pronto. 21 de agosto de 1992 - A comissão confirma que a reforma na Casa da Dinda foi paga pela Brasil Jet. Cerca de 40 000 estudantes cariocas, convocados pela União Nacional dos Estudantes, pediram o impeachment de Collor. O jornal norte-americano The New York Times comenta em editorial a situação política do Brasil sob o título "Lágrima pelo Brasil". 22 de agosto de 1992 - Telefonemas anônimos afirmam que há bombas no auditório Petrônio Portella, do Senado, onde será apresentado o relatório da comissão. O senador Amir Lando (Partido do Movimento Democrático Brasileiro-Rondônia) encontra um vírus no computador no qual redigia o relatório da comissão. 24 de agosto de 1992 - A comissão conclui que Collor desonrou a presidência e tem ligações com o Esquema PC. Caras-pintadas durante manifestação no Congresso Nacional. Caras-pintadas durante manifestação no Congresso Nacional. 25 de agosto de 1992 - Multidões vão às ruas das capitais do país exigir a renúncia de Collor. Os ministros divulgam nota afirmando que vão permanecer para garantir a governabilidade. O ministro da justiça Célio Borja enfatiza que não é uma manifestação de solidariedade ao presidente. Collor fala sobre a crise para uma emissora de tevê argentina. Garante que seu mandato não corre risco e analisa as manifestações de rua como fatos provocados pela campanha eleitoral. 26 de agosto de 1992 - Depois de 85 dias de trabalho da comissão, o senador Amir Lando conclui seu relatório, que incrimina Collor. O texto é aprovado na comissão por 16 a favor e 5 contra. Setembro de 1992 - A primeira-dama Rosane Collor é indiciada por irregularidades na LBA. O procurador-geral da República, Aristides Junqueira, aponta envolvimento em crimes. 1 de setembro de 1992 - Em meio a uma onda de manifestações por todo o país, os presidentes da Associação Brasileira de Imprensa, Barbosa Lima Sobrinho, e da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcello Laveniére, apresentam à Câmara o pedido de impeachment de Collor. 29 de setembro de 1992 - A Câmara dos Deputados vota a favor da abertura do processo de impeachment de Collor por 441 votos a favor e 33 contra. 1º de outubro de 1992 - O processo de impeachment é instaurado no Senado. 2 de outubro de 1992 - Collor é afastado da Presidência até o Senado concluir o processo de impeachment. O vice-presidente Itamar Franco assume provisoriamente o governo e começa a escolher sua equipe ministerial. 29 de dezembro de 1992 - Começa o julgamento de Collor no Senado. O presidente renuncia por meio de uma carta lida pelo advogado Moura Rocha no Senado, para evitar o impeachment. 30 de dezembro de 1992 - Por 76 votos a favor e 3 contra, Fernando Collor é condenado à perda do mandato e à inelegibilidade por oito anos. 9 * truque * para detectar ações lucrativas Ad by ROI Investing See More Processo na justiça Fernando Collor ingressou no Superior Tribunal de Justiça visando a reaver os seus direitos políticos, preservados, conforme argumentou, pelo fato de que sua renúncia ocorreu antes de aberta a sessão que decidiu pela condenação. Mas, em dezembro de 1993, esse tribunal manteve-o inelegível e inapto ao exercício de cargos e funções públicas por entender que a renúncia apresentada à undécima hora não passara de um "ardil jurídico". Entretanto, em julgamento realizado um ano depois, o Supremo Tribunal Federal arquivou o processo contra Collor e PC Farias, acusados do crime de corrupção passiva (placar de 5 a 3).[4][5] Porém, Collor manteve-se inelegível, tendo seu pedido para concorrer nas eleições de 1998 rejeitado pelo STF.[6] Na ação penal 307, em 1994, Collor foi julgado com mais oito pessoas (entre os quais PC Farias, seu então tesoureiro) pelos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, supressão de documentos e falsidade ideológica.[7] Collor respondeu pelo crime de corrupção passiva (quando funcionário público recebe vantagem indevida) por ter, supostamente, se beneficiado do cargo de presidente da república. Na acusação, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o ex-presidente utilizara contas fantasmas para receber, diretamente de empresas ligadas a PC Farias, 4 724 593,99 dólares estadunidenses. Collor argumentou que o dinheiro era fruto de restos de gastos de campanha. Depois, disse que os recursos haviam sido obtidos através de um empréstimo no Uruguai. O Supremo Tribunal Federal absolveu Collor das acusações de corrupção baseando-se numa tecnicalidade, citando falta de provas que o ligassem ao esquema de PC Farias. Uma evidência considerada como crucial foi desconsiderada pelo tribunal após ter sido classificada como obtida ilegalmente, durante uma busca e apreensão policial sem mandado ou pedido judicial de interceptação telefônica: uma gravação de conversa telefônica e disquetes de computador pessoais de PC. Outras evidências coletadas a partir das informações extraídas dos arquivos armazenados no computador de PC também foram anuladas, após a equipe jurídica de Collor invocar, com sucesso, a doutrina dos frutos da árvore envenenada.[8] Outro problema na acusação do procurador-Geral da República na época, Aristides Junqueira, estava relacionada à falta de um "ato de ofício" perpetrado pelo ex-presidente. Na prática, o entendimento dos ministros é que esse crime somente poderia ser configurado na época quando houvesse a comprovação de antecipação, omissão ou retardamento de ato funcional em virtude de uma vantagem recebida. Nos autos, isso não ficou devidamente comprovado.[9] Invista 1000BRL para obter uma segunda renda Ad by ROI Investing See More Livro de Collor sobre o impeachment Em 2007, Collor lança o livro "Resgate da História— A verdade sobre o processo do impeachment", elencando questionamentos da legalidade dos critérios políticos e da judicialização sobre o processo e apontando que o mecanismo jurídico tem sido construído com imperfeições e (ou) arrogos tanto de políticos como de anônimos em busca de notoriedade: "Pedidos de impeachment contra os presidentes da República transformaram-se numa atividade rotineira em nosso presidencialismo. Todos os chefes de Governo sob a Constituição de 1946, à exceção do marechal Dutra e do presidente Jânio Quadros, e todos os demais, depois do fim do regime militar (Sarney, Itamar Franco, FHC e Lula), foram objeto desse procedimento, alguns subscritos por parlamentares, outros por anônimos em busca de notoriedade".[10] *** *** https://www.wikiwand.com/pt/Impeachment_de_Fernando_Collor Lewandowski lembra que senadores são agora 'verdadeiros juízes' Da Redação | 25/08/2016, 12h21 - ATUALIZADO EM 25/08/2016, 12h59 *** Impeachment de Fernando Collor

*** Fernando Collor deixa a presidência. *** Acusado Fernando Collor de Mello Período 29 de setembro de 1992 a 29 de dezembro de 1992 Situação Concluído pelo impedimento do mandato em 29 de dezembro de 1992 Consequências: perda dos direitos políticos por 8 anos de Collor e posse do vice-presidente Itamar Franco Acusações Crime de responsabilidade Votações Votação na comissão da Câmara Placar 16 votos favoráveis 5 votos contrários Resultado Aprovado Votação no plenário da Câmara dos Deputados Placar 441 votos favoráveis 38 votos contrários 1 abstenção 23 ausentes Resultado Aprovado Votação na comissão do Senado Federal Placar 32 votos favoráveis 1 voto contrário 1 abstenção Resultado Aprovado Votação no plenário do Senado Federal Placar 76 votos favoráveis 3 votos contrários Resultado Aprovado ***

*** Geraldo Magela/Agência Senado *** No início do processo de julgamento do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, ressaltou nesta quinta-feira (25), em Plenário, os princípios éticos aos quais os julgadores estão submetidos. Ele ressaltou que os senadores estão encarregados de cumprir “grave atribuição constitucional”. Assim se referiu à missão entregue aos parlamentares de decidir sobre o futuro de uma presidente da República “eleita pelo voto popular”, agora acusada da prática de crime de responsabilidade. Para condenar ou absolver a acusada, conforme o ministro, os senadores teriam de atuar, na condição de magistrados, com a máxima isenção possível. — Os parlamentares congregados nesta Casa de Leis transmudam-se, a partir de agora, em verdadeiros juízes, devendo, em consequência, deixar de lado — tanto quanto possível, pois afinal são seres humanos — suas opções, ideologias, preferências políticas e inclinações pessoais — destacou. Código de Ética O pronunciamento do presidente do STF foi pontuado por citações de trechos do Código de Ética da Magistratura, que foi aprovado por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Disse que os julgadores, em sua “árdua, mas ao mesmo tempo sublime missão”, devem se orientar pelos princípios da independência, imparcialidade, do conhecimento e da capacitação. Devem ainda agir com “cortesia, transparência, prudência e diligência, integridade, dignidade, honra e decoro”. Houve destaque especial ao “dever de cortesia”, não somente aos colegas como a todos que participam de processo de julgamento, até mesmo os servidores. Em complemento, o ministro destacou que, em relação ao juiz, também se espera o uso de linguagem “escorreita, polida, respeitosa” e sucinta. — O texto exige ainda que o juiz, no desempenho de suas funções, repila influências externas, indevidas e estranhas à justa convicção que deve formar para a solução dos casos que lhes são submetidos — acrescentou. Lewandowski citou ainda que, para o correto desempenho de seu papel, o juiz deve guardar “distância equivalente dos contendores” e evitar condutas que transpareçam “favoritismo, predisposição e preconceito”. O código, acrescentou, também veda qualquer tipo de “discriminação injustificada”, além de advertir que, em suas decisões, o julgador deve atuar com cautela, atento às consequências que pode provocar. — O juiz, ademais, deve manter sempre uma atitude aberta ou paciente ao receber as alegações ou criticas, desde que lançadas de forma cortês e respeitosa, não representando qualquer desdouro confirmar ou retificar posições anteriormente assumidas no processo em que atua — afirmou. Direito de defesa Antes de declarar abertos os trabalhos, o ministro mais uma vez falou sobre o papel que lhe cabe desempenhar no processo do impeachment, deixando claro que não se trata da função de julgador, mas apenas a de zelar para que as regras procedimentais e regimentais sejam seguidas. O objetivo, esclareceu, seria o de preservar a “isonomia entre as partes e o direito de defesa da acusada”. Lewandowski teve ainda o cuidado de rememorar todos os pontos dos procedimentos que seriam seguidos ao longo dos trabalhos, segundo o roteiro previamente acertado com os líderes partidários da Casa, em 17 de agosto. Só então abriu a fase de apresentação de pedidos de ordem. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado *** Impeachment de Dilma Rousseff marca ano de 2016 no Congresso e no Brasil Da Redação | 28/12/2016, 11h01 - ATUALIZADO EM 28/12/2016, 11h10

*** Sessão do Senado de 31 de agosto de 2016 para julgamento do impeachment de Dilma Rousseff Marcos Oliveira/Agência Senado *** Saiba mais Veja o andamento do processo de impeachment de Dilma Como votaram os senadores no julgamento de Dilma Rousseff Dois presidentes do Brasil sofreram impeachment em 1955 *** Entre tantos acontecimentos marcantes de 2016, um dos que mais impactaram o país e o Congresso Nacional foi o  impeachment da presidente Dilma Rousseff. O processo caracterizou-se por polêmica e divergência de opiniões no Parlamento e na sociedade, o que o diferencia do ocorrido com Fernando Collor, em 1992. Os casos de impeachment de Dilma e Collor podem ser caracterizados por momento de crise econômica e baixa popularidade dos presidentes. Dilma, no início, contava com ampla base aliada do Congresso, o que foi diminuindo ao longo do julgamento. Já Collor governou com baixo apoio parlamentar. Dilma teve forte apoio de movimentos sociais e de organizações sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que organizou manifestações contrárias ao impedimento. Na época de Collor, movimentos e entidades da sociedade foram favoráveis à queda do presidente. O processo de impeachment de Dilma Rousseff teve início em 2 de dezembro de 2015, quando o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha deu prosseguimento ao pedido dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. Com uma duração de 273 dias, o caso se encerrou em 31 de agosto de 2016, tendo como resultado a cassação do mandato, mas sem a perda dos direitos políticos de Dilma. Na justificação para o pedido de impeachment, os juristas alegaram que a então presidente havia cometido crime de responsabilidade pela prática das chamadas "pedaladas fiscais" e pela edição de decretos de abertura de crédito sem a autorização do Congresso. A acusação argumentou que os decretos autorizaram suplementação do orçamento em mais de R$ 95 bilhões e contribuíram para o descumprimento da meta fiscal de 2015. Disseram que o governo sabia da irregularidade porque já havia pedido revisão da meta quando editou os decretos e que o Legislativo não tinha sido consultado, como deveria ter sido feito antes da nova meta ser aprovada. Em relação às pedaladas, a acusação disse que não foram apenas atrasos operacionais porque o débito do Tesouro com os bancos públicos se acumulou por longo tempo e chegou a valores muito altos. Segundo os juristas, o acúmulo dos débitos serviu para fabricar superavit fiscal que não existia e para criar uma situação positiva das contas públicas que não era verdadeira. O objetivo das "pedaladas", como afirmaram, teria sido, portanto, esconder a real situação fiscal do país. A defesa, por sua vez, afirmou que os decretos de crédito suplementar foram baseados em remanejamento de recursos, excesso de arrecadação ou superavit financeiro, ou seja, não significaram aumento de despesa. Para os defensores de Dilma, os atrasos no pagamento da equalização de taxas de juros do Plano Safra não podiam ser considerados empréstimos porque o dinheiro é emprestado aos agricultores e não ao governo. O processo na Câmara Embora com  baixa popularidade devido à crise econômica e política pela qual o país passava, Dilma governava com uma ampla base aliada no Congresso, sendo o PT a segunda maior bancada. No dia 2 de dezembro de 2015, mesmo dia em que o PT declarou apoio ao processo de cassação de Eduardo Cunha no Conselho de Ética, o ex-presidente da Câmara anunciou o acolhimento do pedido de impeachment contra a presidente. O processo foi marcado por grandes controvérsias. Em 8 de dezembro, o Plenário da Câmara elegeu, em votação secreta, uma chapa avulsa com nomes da oposição para compor a comissão especial que analisaria o pedido de impeachment. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o então advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, defenderam a anulação da votação secreta para eleger a comissão especial. Então, em 17 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o rito do impeachment a ser seguido pela Câmara, anulando a eleição da comissão especial. Ficou estabelecido que as votações do processo de impedimento teriam que ser abertas, inclusive para a eleição da comissão, com seus integrantes indicados pelos líderes. Em fevereiro, a Câmara entrou com recurso contra a decisão do Supremo. A Corte o rejeitou e manteve o rito anteriormente definido. Em março, Eduardo Cunha instalou a nova comissão especial e os deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Jovair Arantes (PTB-GO) foram eleitos presidente e relator, respectivamente. Com o desenrolar do processo na Câmara, Dilma foi perdendo apoio de grandes partidos. Em março, o PMDB rompeu oficialmente com o governo após uma reunião do diretório nacional. Em 11 de abril, a comissão especial aprovou a abertura do processo contra Dilma, por 38 votos a 27. No dia 17, após seis horas de sessão e por votação nominal, o Plenário da Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment contra Dilma por 367 votos a favor, 137 votos contra e 7 abstenções. No impeachment de Collor, a Câmara autorizou a abertura do processo por 440 votos a favor, apenas 38 contra e 23 ausências. O processo no Senado No dia seguinte à decisão dos deputados, o presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu de Eduardo Cunha o processo contra Dilma. Ainda no final de abril, os líderes indicaram membros para a comissão especial que analisaria a admissibilidade da denúncia recebida da Câmara. O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) foi eleito presidente da comissão especial e Antonio Anastasia (PSDB-MG), o relator. A comissão realizou quatro audiências públicas e recebeu 13 convidados para quatro debates. Entre os convidados para a acusação, compareceram os juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo e o ex-ministro do STF Carlos Velloso. Pela defesa, participaram o então advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o então ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, a então ministra da Agricultura, Kátia Abreu e o ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcello Lavenère. Em 6 de maio, a comissão aprovou o relatório de Antonio Anastasia, favorável à abertura do processo de impeachment, por 15 votos a favor e 5 contra. Em 12 de maio, o Senado decidiu pela abertura do processo e afastou Dilma Rousseff do cargo. A partir desse momento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowisk, assumiu a condução do processo. Em junho, a Comissão Especial do Impeachment passou por momentos tensos na definição do cronograma de trabalho - feito e reformulado algumas vezes - e na fase de depoimentos das 44 testemunhas - 38 da defesa, 2 da acusação e 4 arroladas pelos senadores -  em 14 reuniões, chegando a quase 100 horas de oitivas. Ao final dessa etapa, em julho,  a comissão debateu os laudos periciais sobre os termos da denúncia, elaborados por uma junta de consultores do Senado e por assistentes peritos da acusação e da defesa. No início de agosto, a comissão discutiu o relatório final do senador Antonio Anastasia, que defendeu a procedência da acusação e a realização do julgamento da presidente afastada. Os senadores que defendiam o impeachment elogiaram o texto, enquanto os aliados de Dilma afirmaram que o documento concretizava um “golpe”. Em 4 de agosto, o relatório foi aprovado na comissão e seguiu para o Plenário. Na sessão iniciada na manhã de 9 de agosto e encerrada na madrugada do dia 10, o Plenário decidiu, por 59 votos a 21, que a presidente afastada iria a julgamento. Dilma foi acusada de crime de responsabilidade contra a lei orçamentária e contra a guarda e o legal emprego de recursos públicos, na forma de três decretos de crédito suplementar e operações com bancos públicos. No terceiro dia do julgamento, a presidente Dilma compareceu ao Congresso para se defender e negou ter cometido os crimes de responsabilidade de que foi acusada. Dilma classificou de golpe a aprovação do impeachment e acusou o então vice-presidente, Michel Temer, e o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de conspiração. Após 6 dias de julgamento, o Senado concluiu, em 31 de agosto, o impeachment de Dilma Rousseff, cassando o mandato da presidente, mas mantendo os seus direitos políticos. Foram 61 votos favoráveis e 20 contrários no julgamento que ficará marcado na história do Congresso Nacional e do Brasil. Agência Senado Fonte: Agência Senado *** *** https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2016/12/28/impeachment-de-dilma-rousseff-marca-ano-de-2016-no-congresso-e-no-brasil *** *** *** A Renúncia que marcou a história republicana brasileira Há 40 anos o país assistia à renúncia de Jânio Quadros (com fotos) 24/08/2001 23:26 | História | FERNANDO DUARTE CALDAS Fonte: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA do Estado de São Paulo ***

*** JÂNIO QUADROS ENTRE O GOVERNADOR CARVALHO PINTO E O GENERAL COSTA E SILVA, EM JULHO DE 1961 JÂNIO ARREMESSA "SANTINHOS", NUM COMÍCIO NO INTERIOR DE MINAS GERAIS *** DA REDAÇÃO "Jamais pensei que o presidente fosse capaz de uma coisa destas", confidenciou ao seu secretário particular o governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, pivô da crise política que resultou na renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Há 40 anos, numa sexta-feira, dia 25 de agosto de 1961, o país foi surpreendido com a notícia da renúncia do presidente da República, comunicada oficialmente ao Congresso Nacional com os seguintes termos: "Fui vencido pela reação e, assim, deixo o governo... Sinto-me esmagado. Forças terríveis levantaram-se contra mim e me intrigam ou infamam até com a desculpa da colaboração. Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranqüilidade ora quebrada e indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio, mesmo, não manteria a própria paz pública." Assim, o sucessor de Juscelino Kubitschek abandonava o cargo, assumido há apenas 7 meses e 25 dias, em meio a uma crise que lançava sobre o episódio da renúncia uma nebulosa de intrigas e maquinações insondáveis. Carreira Meteórica Jânio alçara à Presidência da República como coroamento à uma carreira política meteórica, iniciada em 1947, quando se elegeu vereador à Câmara Municipal de São Paulo. Rapidamente, seu nome conquistou projeção em plano estadual, e três anos depois, foi levado à Assembléia Legislativa. Não tardou a encetar nova campanha política denominada "Movimento 22 de março", lançando-se candidato à Prefeitura de São Paulo e vencendo as eleições de 1950. Antes de concluir seu mandato, disputou o governo do Estado, sendo eleito em outubro de 1954. Passou ainda pela Câmara dos Deputados, como representante do Estado do Paraná, antes de candidatar-se às eleições presidenciais de outubro de 1960, na qual derrotou adversários com a tradição de um general Henrique Teixeira Lott e Ademar de Barros. A dívida externa e a inflação crescente, 25% naquele ano, davam o tom das insatisfações com o "desenvolvimentismo" de Juscelino. Em uma campanha marcada pelo uso pródigo de imagens e símbolos, Jânio empolgou o eleitorado com mensagens moralistas e promessas de varrer a corrupção que contaminava a administração pública. Era também o caminho da UDN para a presidência. Com o recurso da célebre "vassourinha", granjeou a simpatia de diversas forças políticas e recebeu uma enxurrada de votos que lhe conferiu inestimável lastro ao seu prestígio pessoal. Eleito com uma diferença de 1.800 mil votos em relação ao segundo colocado, o general Lott, Jânio alimentou em curto espaço de tempo a expectativa de um governo sem turbulências, apoiado pelas "multidões, pelo Legislativo, pelo Judiciário e pelas Forças Armadas". Jânio colocou em curso uma política interna conservadora, de viés liberal e aberta, distanciada das teses defendidas pelas forças políticas nacionalistas e de esquerda. Adotou medidas de supressão dos subsídios aos alimentos, política financeira restritiva adequada às linhas de ação preconizadas pelo Fundo Monetário Internacional. Entretanto, havia prometido leis contra grandes monopólios e limites para o envio de lucros ao exterior. Mostrava-se susceptível à necessidade das reformas de base e chegou a avaliar a execução de um projeto de reforma agrária, inflamando os ânimos de políticos da UDN e do PSD. Um grupo de deputados desses partidos chegou a exigir o "impedimento" do presidente. Expressamente anticomunista no plano interno, o governo de Jânio passou a abrigar mais contradições ao trilhar uma política externa independente, que defendia a aproximação com países como a China socialista, União Soviética, Cuba, além dos países africanos. O núcleo básico da linha diplomática inaugurada pelo governo janista colocava em prática elementos da barganha nacionalista dos anos 50. O núcleo básico dessa política pode ser sintetizado em cinco pontos: ampliação do mercado externo de produtos primários e manufaturados brasileiros por meio da redução tarifária em âmbito latino-americano e intensificação comercial com países socialistas; formulação autônoma dos planos de desenvolvimento econômico; coexistência pacífica, desarmamento geral e progressivo; e a defesa da não-intervenção e da autodeterminação dos povos. Este último princípio aplicava-se sobretudo à questão cubana, marcando-se assim uma posição de não transigir em relação à possibilidade de intervenção dos Estados Unidos em Cuba. As críticas à política externa de Jânio passaram a figurar como eixo principal do discurso de setores identificados a grupos ligados à Cruzada Democrática, às ligas anticomunistas e à União Democrática Nacional, que tinham como seu principal porta-voz o governador do antigo Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. A crise O aguçamento das contradições das políticas de governo descamba para uma crise política aberta quando Jânio, no dia 19 de agosto de 1961, condecora com a Comenda de Grão-Cavaleiro da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul o líder da Revolução Cubana e ministro da economia daquele país, Ernesto Che Guevara, em visita ao Brasil, após ter participado da Conferência Panamericana no Uruguai, na qual se recusou a assinar a Carta de Punta del Este, que celebrava itens do programa do presidente norte-americano, John Kennedy, de ajuda econômica aos países da América Latina, denominado "Aliança para o Progresso". Era demais para a UDN aceitar a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul no peito do líder revolucionário cubano, a quem o governador Carlos Lacerda chamou de "apátrida e aventureiro internacional". Em sua "eterna vigilância", Lacerda colocava-se mais uma vez como oposição contundente. A crise entre Lacerda e Jânio chegou ao ponto crítico na noite de quinta-feira, 24 de agosto de 1961, quando o governador da Guanabara, falando para uma rede de rádio e televisão, denuncia a maquinação de um golpe de gabinete, cujo objetivo era estabelecer uma reforma institucional que aumentaria os poderes do presidente em restrição aos do Congresso. A suposta conspiração de Jânio levaria ao fechamento do Congresso de modo a neutralizar suas resistências às reformas pretendidas pelo governo. Lacerda leva a público conversas mantidas com o próprio presidente e o ministro da Justiça, Pedroso Horta, nas quais teria sido sondado por eles sobre seu apoio à conspiração. A renúncia Na manhã do dia seguinte, 25 de agosto, o país, perplexo, recebe a notícia da renúncia do presidente da República. Às 6 horas e 30 minutos, Jânio chega ao Palácio do Planalto e, em seus primeiros contatos, revela sua decisão de renunciar ao governo, informando que após as solenidades do Dia do Soldado redigiria os documentos necessários. Terminadas as comemorações, Jânio reúne-se com seu gabinete e comunica: "Chamei-os para dizer-lhes que renunciarei agora à Presidência. Não sei exercê-la. Já que o insucesso não teve a coragem da renúncia, é mister que o êxito a tenha. Não exercerei a presidência com a autoridade rebaixada perante o mundo, nem ficarei no governo discutindo a confiança no respeito, na dignidade, indispensável ao primeiro mandatário. Não se trata de acusação qualquer. Trata-se de denúncia de quem tem como solenes e graves os deveres do mandatário majoritário. Não nasci presidente da República. Nasci, sim, com a minha consciência. E a esta devo atender e respeitar. Ela me diz que a melhor fórmula que tenho agora para servir ao povo e à Pátria é a renúncia". Jânio deixou Brasília por volta das 11 horas, embarcando com sua esposa, D. Eloá, e sua mãe, D. Leonor, para a base de Cumbica em São Paulo, deixando a seus assessores a incumbência de informar ao país sua decisão de sair do Palácio do Planalto, decisão esta que a história confirmaria definitiva. Assumiu imediatamente a Presidência o deputado Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara Federal, até o regresso do vice-presidente João Goulart, substituto legal, de sua viagem a China. Em Cumbica, antes de deixar o país, Jânio declararia: "Não farei nada para voltar, mas considero minha volta inevitável. Dentro de três meses, se tanto, estará na rua, espontaneamente, o clamor pela reimplantação do nosso governo" (Depoimento do jornalista Carlos Castello Branco à revista Realidade, novembro de 1967) Um silêncio espesso de suspense Versão corrente, Jânio Quadros, no fundo, imaginava voltar ao governo nos braços do povo. A caricatura remeteria a um modelo. O ato do presidente poderia ter sido motivado pela intenção de parodiar as circunstâncias e as pressões sofridas por Getúlio Vargas, sete anos antes, que o levou ao suicídio e à conseqüente comoção popular. Na Cinelândia, Rio de Janeiro, no dia da renúncia de Jânio houve aglomeração popular em frente ao busto do presidente Getúlio Vargas. Mas não passou disso. Em São Paulo, para onde se dirigiram as expectativas do país inteiro, relataram o jornalista da revista Cruzeiro, Carlos de Freitas e Audálio Dantas, a renúncia não gerou as convulsões que o impacto do fato sugeriu nos primeiros momentos: "A cidade manteve-se em absoluta calma desde as primeiras horas da tarde do dia 25 até a manhã do dia seguinte, quando a rádio anunciou que o ex-presidente e sua família já haviam deixado a Base Aérea de Cumbica, com destino à aristocrática praia de Guarujá. Na noite da renúncia grupos de trabalhadores improvisaram comícios na Praça da Sé, onde houve um pequeno atrito entre populares e policiais. Foi depredada uma fábrica, num bairro operário; uma camioneta ocupada por dirigentes sindicais andou pelas ruas apregoando: Jânio, sim! Lacerda, não! E foi só. Na manhã do dia 26 havia calma nas ruas, um silêncio espesso de suspense." Jânio não voltou à Presidência da República. Nem o povo, nem os seguidores janistas movimentaram-se para reconduzi-lo. Passados 40 anos, restam as versões e interpretações sobre o fato e as intenções ocultas nas teias dos acontecimentos. Resistência a Jango O impacto da renúncia de Jânio provocou dúvidas sobre a posição que o Exército tomaria em relação à posse do vice-presidente, João Goulart, na Presidência da República. Temia-se pela continuidade do regime, caso crescesse nos meios militares as resistências a João Goulart. Membros das Forças Armadas revelavam que aguardava-se no circuito militar também a renúncia de Goulart. E se isto não ocorresse, pensariam na possibilidade de uma posição contrária à sua posse. Neste caso, haveria um movimento por mudanças na Constituição para legalizar qualquer ato em nome do "regime democrático". Jornais da época diziam: seria uma solução democrática "sem Goulart". A divisão de duas correntes: defesa da continuidade do regime constitucional com a posse tranquila de Goulart ou o desdobramento da crise com o impedimento do vice, provocando a convulsão no país. Eis o dilema em que se enfrentavam as forças políticas civis e militares. A posição do general Lott em defesa da legalidade e da observação do texto constitucional somou-se a atitudes similares de setores civis, como a do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que encabeçou campanha para assegurar a posse de Goulart. No sul do país, o governador Leonel Brizola, em pronunciamento a uma rádio, conclama o povo do Rio Grande a se levantar num movimento de defesa da legalidade democrática, declarando-se o comandante das forças de reação. Depois de longos dia de tensão, o Congresso chega a uma decisão aceita pelos militares: Goulart tomaria posse, porém num regime parlamentarista. *** *** https://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=296821 *** *** *** Pacheco rejeita pedido de Bolsonaro por impeachment de Moraes Da Agência Senado | 25/08/2021, 20h52 ***

*** O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que submeteu a denúncia à Advocacia do Senado e justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes. Pedido será arquivado Marcos Brandão/Senado Federal Fonte: Agência Senado *** O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que submeteu a denúncia à Advocacia do Senado e justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes. Pedido será arquivado Marcos Brandão/Senado Federal Saiba mais Parecer da Advocacia do Senado Federal O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quarta-feira (25) que rejeitou o pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido havia sido apresentado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, em caráter pessoal, e será arquivado. Pacheco explicou que submeteu a denúncia de Bolsonaro contra Moraes à Advocacia do Senado, que emitiu um parecer técnico considerando a peça sem adequação legal. Além do aspecto jurídico, Pacheco justificou a decisão citando a preservação da independência entre os Poderes, e disse acreditar que ela é uma chance para que as crises institucionais sejam deixadas para trás. — Há também o lado político de uma oportunidade dada para que possamos restabelecer as boas relações entre os Poderes. Quero crer que esta decisão possa constituir um marco de pacificação e união nacional, que tanto pedimos, e é fundamental para o bem-estar da população e para a possibilidade de progresso e ordem no nosso país. Pacheco comunicou a rejeição do pedido num pronunciamento à imprensa. Ele estava acompanhado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). “Sem justa causa” Segundo a Advocacia do Senado, a denúncia apresentada contra Alexandre de Moraes não conseguiu demonstrar que o ministro tenha cometido atos descritos pela lei como crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950). Dessa forma, o documento apresenta “manifesta ausência de tipicidade e de justa causa”, de acordo com o parecer. Pacheco disse que acolheu a recomendação porque considerou o documento “bem fundamentado” e concorda com as ponderações — O Estado democrático de direito exige que só se instaure processo dessa natureza quando exista justa causa. Não é o caso. Cumpro a Constituição e a lei. Um pedido de impeachment sem adequação deve ser rejeitado. A Advocacia destaca que o pedido de impeachment se baseia no mérito de atos e decisões de Moraes, o que não é suportado em nenhuma das hipóteses de impeachment de magistrados. “Não cabe ao Senado Federal ser instância revisional de ato jurisdicional. Não se pode pretender punir alguém por exercer as funções do cargo que ocupa, por mais que seja legítimo discordar de tal atuação e adotar os meios de impugnação disponíveis no âmbito processual”, recomenda. Por fim, o parecer também cita os possíveis desdobramentos institucionais do caso, aconselhando contra o avanço de um processo que não cumpre os requisitos legais. “A continuidade do processo de impeachment acarretaria desbalanceamento dos mecanismos de freios e contrapesos destinados a propiciar segurança jurídica e estabilidade ao regime democrático”, alerta a Advocacia. O pedido de impeachment contra Moraes foi protocolado digitalmente pela Presidência da República na sexta-feira passada (20). O documento é assinado apenas pelo presidente Bolsonaro, sem a chancela da Advocacia-Geral da União (AGU). A peça tem 102 páginas: 17 são reservadas ao pedido de impeachment e o restante inclui arquivos anexados com despachos do ministro Alexandre de Moraes e cópias de documentos pessoais do presidente da República. Segundo Bolsonaro, o ministro “procede de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”. Apoio Depois do anúncio, senadores manifestaram apoio à decisão de Pacheco. Pelas redes sociais, o líder da oposição, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), parabenizou o presidente do Senado. “É uma vitória das nossas instituições democráticas, que não cedem aos flertes autoritários de Bolsonaro”, escreveu. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) considerou a decisão “sensata” e classificou o pedido de impeachment como “uma manobra” de Bolsonaro para “desestabilizar as instituições brasileiras”. “É lamentável termos um presidente que luta por um país conflagrado”, concluiu. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Fonte: Agência Senado *** *** https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/25/pacheco-rejeita-pedido-de-bolsonaro-por-impeachment-de-moraes *** *** INQUÉRITO DE OFÍCIO Fachin extingue ação de Bolsonaro contra norma do regimento interno do STF 25 de agosto de 2021, 20h03 ImprimirEnviar Por considerar a questão já superada, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, decidiu extinguir a arguição de descumprimento de preceito fundamental apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro para impedir que a Corte abra inquéritos sem consultar antes o Ministério Público. ***

*** Ministro Fachin arquivou ação de Bolsonaro Nelson Jr./SCO/STF *** A ação pedia a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do STF, segundo o qual "ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o Presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição". Ou seja, em algumas hipóteses, permite a abertura de inquérito por ato de ofício. Ao rejeitar o pedido, o ministro afirmou que o Plenário do Supremo já tratou da legalidade do artigo 43 em julgamento do ano passado que validou, por dez votos a um, o inquérito das fake news. E sustenta que a apresentação de ADPF não é o meio adequado para contestar a iniciativa do STF. Ao evocar este julgamento, o ministro afirma em seu despacho que "a controvérsia já encontrou a devida conformação no âmbito da jurisdição constitucional concentrada no julgamento da ADPF n. 572, de minha relatoria, j. 18.06.2020, não se revelando mais nova ADPF como meio necessário e eficaz para sanar a lesividade alegada". "Anoto que a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal tampouco entende ser cabível ADPF quando a lesividade guardar contornos individuais e concretos". E acrescenta: "eventuais lesões individuais e concretas devem ser objeto de impugnação pela via recursal pertinente". O ministro também rejeitou, por questões processuais, outras três ações do PTB que questionavam a constitucionalidade da regra interna do Supremo e de decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. A ADPF proposta por Bolsonaro foi mais uma das tentativas de de afrontar o Judiciário, depois das investidas que vem fazendo há cerca de dois meses contra as urnas eletrônicas e a lisura do processo eleitoral. Bolsonaro passou a ser investigado por vazar informações de um inquérito sigiloso da Polícia Federal referente a um ataque hacker à corte eleitoral. Antes disso, o ministro Alexandre de Moraes, responsável pelo inquérito que apura a disseminação de fake news por sites alinhados ao bolsonarismo, já havia determinado a investigação do presidente da República por disseminar mentiras sobre o processo eleitoral e tentar desestabilizar o processo democrático. Clique aqui para ler a decisão ADPF 877 Revista Consultor Jurídico, 25 de agosto de 2021, 20h03 *** *** https://www.conjur.com.br/2021-ago-25/fachin-extingue-acao-bolsonaro-regimento-interno-stf *** *** *** Ordem do Dia do Soldado - 25 Agosto 2021 ***

*** Ordem do Dia do Soldado - 25 Agosto 2021 Ordem do Dia do Soldado - 25 Agosto 2021 *** Nota DefesaNet Para detalhes da cerimônia do Dia doo Soldado em Brasília acesse Link Dia do Soldado – 25 de Agosto “Contar os seus feitos requer imenso esforço de concisão. Não há eloquência capaz de fazer sua figura ainda maior. Seu principal atributo foi a simplicidade na grandeza!” Meus comandados! As palavras inspiradas na homenagem do Visconde de Taunay nas despedidas ao Marechal Luiz Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, sintetizam o que foi a vida do mais ilustre Soldado do Brasil e trazem à reflexão a essência dos soldados que somos: almas simples, mas grandiosas na defesa da Pátria. Com entusiasmo, celebramos a memória do Patrono do Exército Brasileiro e reverenciamos nossos militares, homens e mulheres que abraçaram o nobre sacerdócio de servir ao País, com abnegação e sem medir o sacrifício próprio e familiar. Foi na caserna que Caxias teve forjadas suas admiráveis virtudes. Em mais de cinquenta anos de serviços dedicados ao nosso Povo, de Cadete a Marechal, Caxias pautou sua conduta pelo caráter íntegro, honrado, sereno e justo, ao tempo que foi modelo de bravura e de atitude profissional e resoluta no cumprimento do dever. O esplendor de sua carreira recebeu o batismo de fogo na luta pela consolidação da independência, ganhou vulto na pacificação dos conflitos internos que ameaçavam a unidade nacional e consagrou-se nas campanhas externas em defesa do Brasil. Na vida política nacional, Caxias foi Senador e Presidente do Conselho de Ministros, notabilizando-se nas tribunas do Parlamento como indelével exemplo de honestidade, ética e postura pública. O resultado de seus feitos traduziu-se, sempre, no restabelecimento da paz, na restauração da lei e da ordem e na manutenção da integridade do País. Enaltecida pelo Povo brasileiro, a atuação de Caxias foi marcada pela conciliação, pela superação de posições antagônicas, e, sobretudo, pela prevalência da legalidade, da justiça e do respeito a todos. Enfim, Caxias foi notável líder militar, estadista e herói. Representa, portanto, a expressão máxima do soldado e do cidadão. Com justíssima razão, a história o proclama Conselheiro da Paz, o Pacificador do Brasil. Fiéis herdeiros do legado de Caxias e alicerçados na hierarquia, na disciplina e nos valores pátrios, os soldados de ontem e de hoje, da ativa e veteranos, e suas estimadas famílias formam a genuína alma do Exército, retrato fiel de nossa sociedade, e são o patrimônio mais valioso da nossa Instituição. Graças a você, soldado, a identidade do Exército Brasileiro é moldada pelos valores militares que você cultua e pratica. Graças a você, soldado, contamos com um Exército forte, capaz e coeso, respeitado nacional e internacionalmente, cuja história funde-se de maneira indissolúvel com a própria história da Nação brasileira. Um Exército que se moderniza e se transforma continuamente, inserindo-se na Era do Conhecimento e ajustando-se às demandas das novas gerações. Graças a você, soldado, na fronteira, nas cidades, nos distantes rincões, a qualquer hora e sob quaisquer condições, o Exército — Braço Forte da Nação — preserva a integridade do território, combate os ilícitos ambientais e transfronteiriços e salvaguarda os interesses nacionais. Graças a você, soldado, provido de sólido sentimento de solidariedade, nos unimos para dar forma à Mão Amiga do Exército, que se estende a todos os brasileiros em prol do bem-estar social, nas situações de calamidade, na distribuição de água no semiárido nordestino, no apoio de saúde aos indígenas, na construção de estradas e ferrovias, na preservação dos biomas, na acolhida de irmãos estrangeiros, no estímulo à cultura e aos desportos, bem como na histórica e significativa contribuição com a comunidade internacional na manutenção da paz. Graças a você, soldado, testemunhamos o obstinado esforço e o empenho diuturno do Exército para preservar vidas e ajudar a população nas ações de enfrentamento à pandemia da COVID-19, nesse mister ombreando com os profissionais de saúde — verdadeiros heróis de branco! Sob a autoridade do Presidente da República — Comandante Supremo das Forças Armadas — e integrado à direção superior do Ministro da Defesa, o Exército Brasileiro não para em circunstância alguma e, irmanado com a Marinha do Brasil e a Força Aérea Brasileira, mantém-se sempre pronto a cumprir a sua missão, delegada pelos brasileiros na Carta Magna. A defesa da Pátria e a garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem são, portanto, o farol que orienta o contínuo preparo e o emprego da Força Terrestre. ***

*** O próprio Comandante do Exército do Exército, Gen Ex Paulo sérgio, leu a Ordem do Dia. *** No seu dia, agradecer a você soldado é mais que um dever! É um gesto que nos enche de satisfação e orgulho! A você, soldado, cujo modo de vida é servir incondicionalmente e em permanente estado de prontidão! A você, soldado, que se solidariza e ajuda nossa gente sem hesitar! A você, soldado, que, lutando sem temor, derramou seu sangue além-fronteiras, no continente e nos campos da Europa, pela defesa da democracia e contra o totalitarismo! A você, soldado, historicamente reconhecido por suas virtudes cívicas, éticas e morais, que Caxias soube tão bem praticar! A você, soldado, a gratidão por tudo o que fez e faz pela Nação brasileira! Presto a você a minha mais vibrante e respeitosa continência! O momento desta justa homenagem aos soldados, que muito contribuíram e contribuem para a unidade e a grandeza do Brasil, nos motiva a reafirmar o compromisso com os valores mais nobres da Pátria e com a sociedade brasileira em seus anseios de tranquilidade, estabilidade e desenvolvimento. Neste curto tempo, desde que assumi o Comando do Exército, estive presente junto à tropa em diversos locais do País, acompanhando seu contínuo preparo. O elevado nível de capacitação e prontidão da Força Terrestre que pude constatar e, principalmente, o profissionalismo, a liderança, o entusiasmo e a coesão de nossos militares têm ratificado a plena certeza de que honramos nossos antepassados ao continuarmos a fazer do Exército Brasileiro essa Instituição que tem merecido a ampla aprovação e a confiança do Povo brasileiro. Meus comandados! Mantenhamos, sempre, a fé inabalável na missão do Exército Brasileiro e a crença nos princípios da nossa nacionalidade. Sob as bênçãos do Todo Poderoso Deus dos Exércitos e iluminados pelo espírito patriótico, pacificador e conciliador do Duque de Caxias, sejamos, junto aos irmãos brasileiros, inspiradores de paz, união, liberdade, democracia, justiça, ordem e progresso — que o nosso Povo tanto almeja e merece — dedicando-nos, inteiramente, à defesa da soberania nacional e ao bem do nosso amado País. Soldado brasileiro, parabéns pelo seu Dia! Orgulhe-se, pois sua alma singela é, e sempre será, de têmpera forte como o aço da invicta espada de Caxias! Brasil, acima de tudo! Brasília-DF, 25 de agosto de 2021. General de Exército PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA Comandante do Exército ***

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