A Política no Espelho do Direito

DO CAOS POLÍTICO À TÉCNICA JURÍDICA Samba Do Crioulo Doido Quarteto Em Cy - Tema 30 de out. de 2018 Provided to YouTube by Universal Music Group Samba Do Crioulo Doido · Quarteto Em Cy 20 Grandes Sucessos De Quarteto Em Cy & Mpb-4 ℗ 1968 Universal Music Ltda

terça-feira, 8 de setembro de 2026 Sobre independência, tradição diplomática e nova Guerra Fria, por Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense Apesar das diferenças, prevaleceu a noção de que a política externa deveria servir aos interesses permanentes do Brasil. Hoje, essa política está sendo posta em xeque A política externa brasileira não nasceu com a Independência, cujos 204 anos comemoramos ontem, com o tradicional desfile do Sete de Setembro, desta vez em meio a uma campanha eleitoral e radicalizada polarização política. Sua gênese antecede a criação do Estado nacional e remonta às negociações que definiram o próprio território. Antes de o Brasil se tornar soberano, nossa diplomacia já começara a construí-lo, como destaca o embaixador Rubens Ricupero, no seu livro A diplomacia na construção do Brasil: 1750-2016 (Versal). Houve, sim, uma Guerra da Independência na Bahia, que somente terminou em 1824, porém, o mito fundador do Exército Brasileiro também é anterior à independência: surge na Batalha de Guararapes (1648-1649), que expulsou do Nordeste os holandeses. Henrique Dias, líder dos negros libertos e escravizados alforriados; Filipe Camarão, cacique da tribo Potiguara que comandou os contingentes indígenas; André Vidal de Negreiros, mestre de campo e líder militar que organizou as tropas luso-brasileiras, ocupam o panteão de primeiros heróis da pátria, representando "o povo em armas", muito antes do alferes Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, o mártir da Inconfidência Mineira (1788 e 1789). Mas também houve, na Independência, um acordo envolvendo a família real, os senhores de escravos e a elite política nacionalista da época para que o Brasil se tornasse um país soberano sem renunciar à monarquia e à escravidão. O projeto subliminar era a reunificação da Coroa portuguesa sob a liderança de D. Pedro I, o que deu origem ao surgimento do Partido dos Brasileiros e do Partido dos Portugueses, a muitas de nossas peculiaridades políticas e à nossa secular iniquidade social. Entretanto, a diplomacia veio antes e foi fundamental para a nossa integridade territorial. Seu primeiro paradigma é o Tratado de Madri, de 1750, cujo artífice foi o santista Alexandre de Gusmão, conselheiro da Coroa portuguesa, decisivo na negociação com a Espanha. O princípio do "uti possidetis" reconheceu a ocupação efetiva das terras e redesenhou os limites de Tordesilhas. Quando o Brasil se tornou independente, grande parte do território já fora conquistada pela ocupação e legitimada pela diplomacia. A monarquia preservou a unidade territorial e a centralização política, enquanto a republicana América espanhola se fragmentava. Argentina, em 9 de novembro de 1822, e os Estados Unidos, em 1824, sob a Doutrina Monroe, foram os primeiros a reconhecer nossa independência. Portugal somente o fez em 1825, após a mediação da Inglaterra e o pagamento de indenização. Não à toa, o "americanismo" ganharia força política com a República. A Constituição de 1891 adotou o federalismo, o presidencialismo, o bicameralismo e a separação entre Igreja e Estado, sob forte inspiração norte-americana. O país passou a chamar-se, significativamente, Estados Unidos do Brasil. Joaquim Nabuco via a relação com Washington como estratégica. Rio Branco se aproximou dos EUA, mas o fez para ampliar a autonomia brasileira. Consolidou fronteiras, solucionou controvérsias e, no Tratado de Petrópolis, de 1903, incorporou o Acre por meio de negociação, compensações e concessões. A soberania foi exercida pela diplomacia, e não apenas pelas armas. Não era submissão. Alinhamento Essa estratégia foi consolidada em Haia, em 1907, quando Rui Barbosa defendeu a igualdade jurídica dos Estados contra os privilégios das grandes potências. Nasceu ali a nossa tradição de defesa do multilateralismo, no direito internacional e da solução pacífica das controvérsias. A política externa criava condições para que o Brasil fosse uma nação capaz de formular posições próprias, mesmo diante dos países mais poderosos. Isso não evitou, porém, momentos críticos. Na Segunda Guerra, o Estado Novo oscilou entre os EUA e a Alemanha. Havia correntes germanófilas no governo, nas Forças Armadas e na sociedade. O embaixador Sérgio Corrêa da Costa revelou, em Crônica de uma guerra secreta (Record), a infiltração nazista na América do Sul e as articulações irradiadas da Argentina. "Muita coisa se passava, tanto na superfície como nos bastidores", escreveu o diplomata, que investigou essa rede em Buenos Aires. O alinhamento de Vargas aos Aliados foi uma escolha de segurança nacional, mas envolveu contrapartidas. O Brasil cedeu bases no Nordeste, declarou guerra ao Eixo e enviou a Força Expedicionária Brasileira (FEB) à Itália. Em troca, obteve apoio para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A aliança serviu à industrialização e não se reduziu a uma declaração de fidelidade. A política externa Independente de Jânio Quadros e João Goulart representou a busca de autonomia em plena Guerra Fria. Não se pretendia trocar Washington por Moscou, mas impedir que as superpotências decidissem pelo Brasil. Mesmo com o apoio decisivo dos EUA ao golpe de 1964, durante o regime militar, o governo de Ernesto Geisel adotou o chamado "pragmatismo responsável": reconheceu Angola, fez negócios com os países socialistas e denunciou o acordo militar com os Estados Unidos para viabilizar o acordo nuclear com a então Alemanha Ocidental. Na redemocratização, José Sarney e Raúl Alfonsín transformaram Brasil e Argentina de rivais estratégicos em parceiros, como o foram na Independência. Dessa aproximação nasceu o Mercosul. Com Fernando Henrique Cardoso, prevaleceu a "autonomia pela participação". Com Lula, a "autonomia pela diversificação", a cooperação Sul-Sul e o Brics. Apesar das diferenças, prevaleceu a noção de que a política externa deveria servir aos interesses permanentes do Estado brasileiro. Hoje, essa política está sendo posta em xeque nas eleições, em razão dos interesses dos EUA e dos negócios com a China. Dependendo do resultado, haverá uma ruptura na tradição diplomática. 7 de Setembro com Marco Antonio Villa e conversa com Carlo Cauti | Papo Antagonista - 07/09/2026 html

Como a FGV Transpõe a Conjuntura Política e Institucional para o Exame de Ordem

Para ilustrar como a Fundação Getulio Vargas (FGV) traduz a conjuntura política e institucional brasileira em casos jurídicos práticos, analisamos três cenários reais baseados no padrão de cobrança da banca. Eles demonstram perfeitamente como problemas fictícios mimetizam de forma fiel as tensões que acontecem em Brasília e nos estados brasileiros.

Exemplo 1: Processo Legislativo e a Relação Executivo vs. Legislativo

• O Cenário Fictício da FGV: O Presidente da República apresenta um projeto de lei ordinária para criar 10 cargos públicos no Executivo. Durante as discussões na Câmara e no Senado, o Congresso Nacional aprova uma emenda parlamentar aumentando o número para 20 cargos. O Presidente veta o aumento. O Congresso derruba o veto presidencial e promulga a lei.
• A Pergunta da Banca: Esse aumento de vagas por iniciativa do Legislativo é constitucional? O rito após a derrubada do veto foi correto?
• Como bate com a conjuntura real: Reflete o coração da política nacional — o embate pelo controle do orçamento e das estruturas estatais. Na realidade prática brasileira, parlamentares frequentemente tentam alterar o alcance de projetos de lei do Executivo via emendas (como ocorre nas disputas de fundos e emendas ao orçamento). A jurisprudência aplicada é rigorosa: deputados e senadores não podem gerar aumento de despesa em projetos cuja iniciativa seja exclusiva do Presidente (Art. 61, § 1º, II, 'a' c/c Art. 63, I da CRFB).

Exemplo 2: Conflito Federativo (União vs. Municípios)

• O Cenário Fictício da FGV: O Secretário de Transportes do Município "Beta", fundamentado em uma lei municipal, decide editar um ato proibindo que caminhões de carga oriundos de outros municípios estacionem nas vias públicas locais durante o horário comercial. O objetivo declarado era dar preferência de mercado aos comerciantes locais.
• A Pergunta da Banca: O município tem competência constitucional para legislar e criar essa restrição geográfica?
• Como bate com a conjuntura real: Durante eventos de crise, greves de caminhoneiros ou debates de livre concorrência, prefeitos e governadores costumam emitir decretos locais para proteger seus mercados regionais. O STF atua constantemente para frear esse tipo de medida. A FGV pune o candidato que confunde "interesse local" com interferência inconstitucional: legislar sobre trânsito e transporte é competência privativa da União (Art. 22, XI), tornando a lei municipal inválida por violar o pacto federativo.

Exemplo 3: Autonomia dos Estados-Membros (Competência Residual)

• O Cenário Fictício da FGV: Um projeto de lei é proposto em uma Assembleia Legislativa Estadual tratando de uma matéria social ou administrativa inovadora, que não está explicitamente escrita na lista de competências exclusivas da União e nem das atribuições dos Municípios.
• A Pergunta da Banca: O Estado-membro tem poder político e legislativo para votar e sancionar essa matéria?
• Como bate com a conjuntura real: Este é o clássico debate sobre a centralização do poder em Brasília versus o desejo dos governadores de criarem políticas regionais próprias. A resposta técnica — baseada no artigo 25, § 1º da Constituição — consolida as chamadas competências remanescentes ou residuais dos Estados: se a União não guardou para si, e não é de interesse puramente local (município), o Estado pode governar e legislar sobre o tema.

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A Política no Espelho do Direito

Como a FGV Transpõe a Conjuntura Nacional para as Questões do Exame de Ordem

"A Constituição não é um mero pedaço de papel; ela deve pulsar em sintonia com a realidade viva de um povo."

— Adaptação de Ferdinand Lassalle

Resumo

Este artigo analisa os mecanismos institucionais e pedagógicos utilizados pela Fundação Getulio Vargas (FGV) para converter as tensões políticas, administrativas e federativas reais do Brasil contemporâneo em problemas jurídicos abstratos. Por meio de situações hipotéticas simuladas, demonstra-se como o Exame de Ordem Unificado atua como um termômetro técnico da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), exigindo do candidato o domínio prático do texto constitucional frente aos embates entre Poderes.

A Fundação Getulio Vargas (FGV) adota uma metodologia consolidada na elaboração das questões de Direito Constitucional e Administrativo. Em vez de citar nominalmente atores políticos ou partidos — o que politizaria o certame —, a banca cria cenários fictícios que mimetizam com precisão matemática as grandes crises de governabilidade, disputas por competências e conflitos fiscais do país. Abaixo, destacam-se três eixos práticos dessa transposição:

1. Relação Executivo vs. Legislativo (Processo Legislativo)

O Cenário Fictício: O Presidente da República propõe a criação de dez cargos públicos. O Congresso aprova uma emenda parlamentar elevando o número para vinte, gerando despesa. O Presidente veta, o veto é derrubado e a lei é promulgada.

A Linha de Conexão Real: Traduz as recorrentes batalhas fiscais de Brasília sobre o controle orçamentário. A resolução exige a aplicação da jurisprudência pacificada do STF: o Legislativo não possui autonomia para emendar projetos de iniciativa exclusiva do Executivo se a alteração resultar em aumento de despesas (Art. 61, § 1º, II, 'a' c/c Art. 63, I da CRFB).

2. Interferência no Pacto Federativo (União vs. Municípios)

O Cenário Fictício: Um município edita lei restringindo a circulação ou o estacionamento de caminhões de carga pesada vindos de outras cidades em seu perímetro urbano, visando privilegiar a economia comercial local.

A Linha de Conexão Real: Espelha as tentativas de prefeitos e governadores de regulamentar de forma isolada fluxos logísticos regionais em momentos de crise. O rigor da banca pune quem confunde interesse local com soberania federal, visto que legislar sobre trânsito e transporte é competência privativa da União (Art. 22, XI).

3. Autonomia dos Estados-Membros (Competência Residual)

O Cenário Fictício: Uma Assembleia Legislativa aprova uma lei regulamentando matéria administrativa ou de segurança que não consta explicitamente na lista de competências da União nem dos Municípios.

A Linha de Conexão Real: Trata do eterno embate entre a centralização de Brasília e o federalismo cooperativo. O gabarito consagra as competências remanescentes asseguradas aos Estados pelo Artigo 25, § 1º da Constituição Federal: o que não for vedado ou exclusivo pertence ao ente estadual.

Conclusão

A análise do ecossistema de provas da FGV revela que a avaliação do futuro advogado não se faz no isolamento teórico. Ao transpor os impasses políticos reais dos Três Poderes e os dilemas da descentralização administrativa para as folhas de prova, a banca exige que o candidato opere o Direito Constitucional como um sistema vivo e dinâmico. O sucesso no Exame depende, portanto, da capacidade de despir a notícia política de suas paixões partidárias para extrair dela a sua estrita essência institucional e legal.

Epitáfio do Legalismo Abstrato

"Aqui jaz a ilusão de que o Direito se estuda distante da realidade jurídica do Estado.
Morreu no instante em que a política real bateu às portas da jurisprudência."

Use o código com cuidado.

ONDE ESTÁ A HONESTIDADE?

AO VIVO: O BRASIL PERDEU A VERGONHA? | WW ESPECIAL CNN Brasil Transmissão iniciada há 57 minutos WW — Programas na íntegra Assista AO VIVO ao WW Especial deste domingo, 6 de setembro de 2026. #CNNBrasil Participam deste episódio Eduardo Giannetti, economista, cientista social e escritor, Oscar Vilhena Vieira, jurista e professor da FGV Direito de SP, e Mario Sabino, jornalista e escritor. Manhattan Connection 06/09/2026 | com Augusto Cury Eu Não Tenho Onde Morar Dorival Caymmi

"A fotografia é um fragmento congelado que se recusa a envelhecer sozinho; mas a verdade de uma vida exige o mergulho na nuance, para além da superfície das lentes."— D H html

O avesso do portão

Por D H — Folha de Santana

A pressa dos algoritmos reconstrói o passado com a tinta grossa do veredicto sumário

O que resta de um homem quando sua biografia é reduzida a um pixel capturado há cinquenta anos? A fotografia, por natureza, é um fragmento congelado que se recusa a envelhecer sozinho. Quando a imagem daquela fachada na Rua Santana, no bairro Santa Terezinha, foi arremessada no turbilhão das redes sociais, o veredicto veio com a velocidade instantânea dos tribunais digitais. Para a horda de perfis automatizados e indignações sob encomenda, o número 40 abrigava apenas um monstro. A suástica pintada no portão de madeira em junho de 1973 tornou-se o resumo definitivo, sem direito a recurso ou nota de rodapé, de uma existência inteira. É a pedagogia do cancelamento retrospectivo: pega-se o pior símbolo da história da humanidade e cola-se na testa de um morto que já não pode erguer a voz para explicar o avesso de sua própria calçada.

Se a história dependesse apenas da superfície das lentes, estaríamos todos condenados ao erro. O jornalismo de fôlego e a memória afetiva dos que ficaram, no entanto, exigem o mergulho na nuance. Quem de fato cruzou aquela rua na Juiz de Fora dos anos 1970 conheceu o avesso do portão. Ali morava o Seu Filinho. Não um ideólogo do horror, mas um modesto técnico em eletrônica, criado e estimado pelos vizinhos. Um homem cujo único e obsessivo hobby era passar madrugadas em claro debruçado sobre a mecânica delicada de rádios de válvulas. Num tempo de chumbo, sob o silêncio vigiado e a censura imposta a partir do golpe de 1964, Filinho ligava seus aparelhos em "alta altura". Suas ondas curtas traziam o eco de transmissões estrangeiras e relíquias europeias para dentro de um bairro pacato. A pintura infame, vista de perto, era a excentricidade analógica de um sujeito solitário e fascinado por frequências distantes. O bairro, que conhecia o homem por trás do pincel, recolheu a intolerância e preservou o afeto.

O texto de Emmanuel e a ironia fina de Noel Rosa — que já questionava onde estava a honestidade dos salões que promovem festivais de caridade enquanto varrem a humanidade para debaixo do tapete — convergem no mesmo diagnóstico: a incapacidade humana de digerir a verdade em sua totalidade. Preferimos o rótulo mastigado porque a complexidade dá trabalho. Ao transformarmos o Seu Filinho em um espantalho ideológico, limpamos nossa própria consciência digital, mas desertificamos nossa alma.

Dias depois, o olhar da caridade e o testemunho oral de seus antigos vizinhos devolveram ao Seu Filinho o direito à sua própria e contraditória humanidade. A memória, quando resgatada com rigor e empatia, sobrevive aos bots. Assim se faz.

Use o código com cuidado.

“Toda longa caminhada constitucionalista recomeça, necessariamente, pelo redespertar de suas minorias ativas.”

O Dia Seguinte da Sociedade Civil

Por P F D N

Passado o ruído retórico e estético do Sete de Setembro — data em que o eleitorado oscila entre a exasperação maniqueísta das redes e o amoldamento passivo ao cardápio que lhe conferem —, o dia oito exige decantar o que resta de real na estrutura poliárquica do país.

Se em 1889 o nascimento da República prescindiu do povo, legando-nos a crônica de uma massa bestializada que assistia ao Estado como quem fita uma parada militar, o constitucionalismo moderno aprendeu que a vitalidade de um regime não emerge da pureza das massas, mas da densidade de sua sociedade civil.

Foi a recusa das minorias ativas em aceitar o simulacro jurídico de 1967 que demonstrou, outrora, que o país havia superado o alheamento do século XIX; ali, corporações, juristas e universidades sabiam exatamente a dimensão dos direitos que lhes eram suprimidos.

O drama contemporâneo, contudo, não reside na ignorância fundacional de 1889, tampouco na violência impositiva de 1967, mas no preocupante recesso político de nossa malha associativa.

Após o concerto cívico que garantiu as balizas de 2022, parte expressiva dessas elites intermediárias recolheu-se aos próprios umbigos, tragada pelo silêncio obsequioso ou anestesiada pelo clientelismo estatal.

Imaginou-se, por ingenuidade ou conveniência, que a preservação da Carta de 88 seria obra instantânea das instituições de Brasília, esquecendo-se de que a lei natural da burocracia estatal é a inércia e a autoproteção.

Quando a grande mídia, as universidades e as entidades de classe se omitem, o vácuo é prontamente ocupado por simulacros enfermos de elite política ou por salteadores do mercado, arrastando o Supremo Tribunal Federal e o Parlamento para crises sem precedentes.

Qualquer distensão desse pântano político terá de ser incremental, parcial e, fundamentalmente, de fora para dentro.

Não se trata de buscar soluções ideais ou quimeras éticas contra o interesse dos que mandam, mas de reativar os canais de diálogo da sociedade civil para agregar novos interesses à cena.

O recado do dia seguinte à independência é cético, mas obstinado: a travessia contra a hiperpolarização exige que as contra-elites profissionais, docentes e civis abandonem seus recolhimentos e disputem a gramática do sistema.

Se o cobertor institucional é curto e conviveremos inevitavelmente com quaresmas pregadas por mistificadores, que ao menos a sociedade civil se recuse a assistir a esse deserto moral em estado de bestialização.

Toda longa caminhada constitucionalista recomeça, necessariamente, pelo redespertar de suas minorias ativas.

A Geometria do Esquecimento na Rua Santana

Por P F D N

No dia seguinte às grandes celebrações institucionais, quando o calor das praças dá lugar à poeira rotineira das calçadas, a verdadeira história de uma cidade não se revela nas atas das assembleias, mas nas fachadas que a burocracia do Estado decidiu ignorar. Aqueles que observam a trajetória poliárquica do Brasil a partir de arranjos de cúpula perdem a fina sutileza da micro-história urbana — aquela que transcorria silenciosa nas franjas operárias de Juiz de Fora, mais precisamente na Rua Santana, no bairro Santa Terezinha, onde um portão de ferro ostentou, por longos anos do pós-1964, a geometria berrante e incômoda de uma suástica nazista colorida.

Para o observador ingênuo, refém do maniqueísmo que hoje coloniza o debate público, a permanência daquele símbolo totalitário em plena via pública durante o auge do regime militar pareceria um paradoxo insolúvel. Contudo, o historiador rigoroso das instituições compreende que o silêncio que cercava a oficina do técnico eletrônico e projetor de filmes — o "Filhinho", figura saída das brumas de uma tapera alta daquela infância que não volta mais — era o resultado de uma refinada engenharia de sobrevivência e conveniência social. Enquanto o aparato repressor do Estado gastava suas energias na caça obsessiva às minorias ativas da esquerda operária e estudantil, o anacronismo da extrema-direita merecia das elites locais uma "vista grossa" e obsequiosa, herdeira direta das simpatias integralistas que outrora perfumaram os salões da Manchester Mineira nas décadas de 1930 e 1940.

A reação da sociedade civil circundante, por sua vez, distanciou-se tanto do heroísmo cívico quanto da cumplicidade ideológica. Operou-se ali o clássico mecanismo de defesa da folclorização: ao carimbar o artesão dos rolos de película e das válvulas de rádio como um sujeito exótico, "folclórico" ou acometido por desequilíbrios da alma, a vizinhança despolitizava o horror. O diagnóstico popular funcionava como um salvo-conduto urbano; transformado em "maluco de bairro", o homem podia reter seu símbolo sem que a vizinhança precisasse confrontar a barbárie que ele evocava, operando uma amnésia tática necessária para que o cotidiano da Rua Santana seguisse seu curso subótimo.

O desfecho daquele portão, contudo, guarda a melancolia típica das coisas que não necessitam de tribunal para acabar. A suástica colorida da Rua Santana não foi removida por um decreto judicial ou por um protesto de praça; ela se extinguiu pelo método incremental da intempérie, descascando sob o sol e lavada pelas chuvas até se dissolver de per si. Foi engolida pelo mesmo crepúsculo que levou embora os projetores de cinema de bairro e as oficinas de eletrônica valvulada. O "Filhinho" e sua heresia estética desapareceram na poeira de uma Juiz de Fora manufatureira que o tempo desidratou, provando que, no Brasil, o esquecimento biológico costuma ser o mais eficaz — e o mais cínico — dos pacificadores sociais. A infância e a tapera alta não voltam mais; resta-nos apenas a crônica da ferrugem que limpa o que a sociedade civil preferiu não enxergar.

Crítica Cyro Aguiar

Legenda: A canção Crítica, de Cyro Aguiar, acrescenta uma chave musical à crônica: fala do desgaste provocado pela crítica permanente, da solidão que ela produz e da necessidade de afastamento diante de um ambiente dominado pela reclamação. No contexto desta narrativa, a música ressoa como contraponto àquilo que a sociedade preferiu não enxergar — e, depois, simplesmente deixou que o tempo apagasse.

▶ Ouvir “Crítica”, de Cyro Aguiar — vídeo no YouTube

Legenda: Há uma espécie de ironia melancólica em encerrar esta memória com Crítica, de Cyro Aguiar: a canção fala do cansaço diante de quem só sabe apontar defeitos e reclamar, enquanto a crônica trata justamente de outra forma de silêncio — aquele que nasce quando uma comunidade escolhe não ver. Entre a crítica que incomoda e o esquecimento que apaga, permanece a pergunta sobre o que uma sociedade prefere enfrentar e o que prefere deixar enferrujar.

▶ Ouvir “Crítica”, de Cyro Aguiar — YouTube

A segunda versão combina melhor com o tom memorialístico e ensaístico da crônica. O link direciona para a gravação ao vivo de Cyro Aguiar disponível no YouTube. Também confirmei que “Crítica” é composição de Cyro Aguiar e aparece associada ao álbum Crítica, de 1975.

domingo, 6 de setembro de 2026 Toda caminhada começa pelo primeiro passo, por Paulo Fábio Dantas Neto* Foi divulgada ontem, dia 04.09, pela Transparência Internacional, uma nota pública intitulada "O Brasil precisa neutralizar as ameaças às suas instituições e ao seu regime democrático", em cujo primeiro parágrafo lê-se: “Um juiz constitucional cercado por gravíssimos indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça já representa, por si só, um risco institucional em razão da natureza de suas condutas. Mas torna-se um elemento ainda mais desestabilizador pelas medidas que pode adotar em busca da impunidade. É nisso que o ministro Alexandre de Moraes se transformou diante das revelações que apontam para suas condutas com Daniel Vorcaro e, sobretudo, diante de sua retaliação autoritária, colocando o Supremo Tribunal Federal no caminho de uma crise institucional sem precedentes”. Claro que não se pode recepcionar um texto de um movimento global monotemático, como é o Transparência Internacional - para o qual o combate à corrupção é fundamental a ponto de pretender erradicá-la - como se fosse um texto plenamente político. Seu posicionamento é assumidamente concentrado na dimensão institucional e é, desse modo, distinto e muitas vezes vai mesmo na contramão do que se deve esperar de algum ator político relevante, obrigado a olhar simultaneamente para várias direções, sem aderir à ideia de que a corrupção seja o único ou o principal problema do país. A organização autora da nota não se distingue, portanto, por aquele saber prático característico da grande política, que combina a afirmação de princípios com a responsabilidade de encontrar e apontar soluções pacíficas e exequíveis para situações políticas complexas. É um movimento cuja missão é atingir meta situada no plano do ideal, mas nem por isso seu trabalho deve ser visto como diletante. O serviço que presta à sociedade e à própria política é importante na medida em que tenta contribuir para a diminuição do fosso entre ética pública e prática política e mesmo quando esse fosso não diminui e as rotinas imprudentes prevalecem, movimentos como esse oferecem um alerta realista, em momentos críticos, sobre a direção que as coisas estão tomando. É o que essa nota pública faz ao enfatizar os sinais preocupantes emitidos pelos passos dados já há longo tempo, pelo ministro citado. É posicionamento de um movimento respeitável e merece consideração, ainda que se saiba que qualquer solução da crise que ele corretamente aponta será parcial, não será instantânea e só poderá vir das pessoas de carne e osso que estão à frente das instituições. Tentarei destrinchar esses três pontos. Terá que ser parcial porque realmente está claro não se tratar de problema localizado, pois vasos comunicantes contaminam mutuamente as instituições. Daí o senso comum achar que só caberia uma "faxina geral" e como a realidade mostra que ela é impossível, a ideia fica só como desejo frustrado e gera perplexidade (de impotentes e/ou apáticos), desilusão (de traídos e/ou cínicos) e ódio (de ressentidos e/ou bélicos). É preciso ser realista e compreender que soluções parciais começarão permitindo (ou não impedindo) que haja vencedores parciais inidôneos, isto é, o cobertor é curto para proteger todas as instituições ao mesmo tempo e sempre haverá algum satanás pregando quaresma e sendo bem sucedido, cantando de galo, ao menos enquanto um movimento incipiente de mudança estiver longe do seu terreiro. Uma mudança positiva no ambiente político terá que ser incremental e as soluções não instantâneas, primeiro porque é impossível mudar em pouco tempo o que está sendo cevado há décadas e deitou raízes em toda parte. Segundo, porque não podemos brigar com o tempo. É preciso tê-lo como aliado. Por exemplo, precificar essa eleição como um momento (quase) perdido porque desse deserto não parece que vá sair nada em que valha a pena apostar. Isso não quer dizer que devamos ignorar as eleições, nem deixar de escolher candidatos, mas ter uma saudável consciência cética de que o cardápio oferecido é uma dieta áspera e, pior: não indica remédio para moléstia alguma. Dele não sairá nada além do alimento necessário para o corpo de cidadãos não morrer. Comer com apetite zero não deve ser visto como atitude problemática, mas como decisão prudente de quem sabe que o vazio político é muito mais fundo. Se a demora de soluções é inevitável, assim como a convivência com algum mistificador ou tartufo bem sucedido, então é preciso cuidar que nenhum triunfo seja definitivo e que o processo, uma vez iniciado, siga na direção da mudança, embora provavelmente em ritmo lento, irregular, incluindo retrocessos. Para isso, precisará surgir um núcleo de elite política que enxergue mais longe e não se deixe engolfar pelo imediato. A impressão de que essa elite não existe é lúcida e não é arbitrária. Corresponde a um fato. Essa elite não existe mesmo, enquanto corpo. Seus possíveis componentes vagam como se fossem ainda fetos ou como almas penadas. Estão pulverizados e pouco visíveis, porque o sarrafo da competição plebiscitária os exclui ou limita seriamente. Precisam ser localizados e estimulados a se agregar. Quem pode fazer esse reconhecimento e produzir esse estímulo? Chegamos ao terceiro ponto. As pessoas de carne e osso que estão à frente das instituições não se moverão a partir do seu próprio eixo porque a "lei natural" do seu movimento é a inércia. Sua racionalidade (mesmo no caso de quem não é corrupto, nem despótico, nem perverso) aponta-lhes a atitude de preservação, filha do interesse de manter-se ali. O que fazer? "Denunciar" o interesse, considerá-lo um pecado e sonhar com uma elite desinteressada? Eu não apostaria na possibilidade dessa elite vir a existir. Todo e qualquer sistema político é conservador por natureza. A democracia política é um sistema e como tal não foge a essa regra. O que a distingue (e a faz ser superior, aos olhos dos democratas) é ser um tipo de sistema em que a mudança é mais possível do que em qualquer outro, porque em vez de uma elite existem várias, elites e contra-elites de variados tipos, disputando esse poder. Aquelas que não o alcançam podem vir a alcançá-lo um dia e mesmo que não o alcancem nunca, poderão sempre influir sobre decisões. Isso só é possível num sistema poliárquico porque nele o governo é limitado e não soberano. Mesmo longe da perfeição (que, como se sabe, não existe) ele é o melhor dos artefatos subótimos inventados até aqui. Algumas pessoas, por demagogia ou ingenuidade, abominam "as elites" (política, econômica, militar, cultural, etc...) e imaginam uma sociedade que possa ser governada sem elas. Estamos tendo, no Brasil de hoje (no qual a elite política é um simulacro enfermo e as demais recuaram da cena, omitindo-se por despreparo, timidez ou conveniência, inclusive a elite econômica, hoje sucateada por bandos de salteadores da marca de Vorcaro), um spoiler do que pode acontecer se o mal for irreversível e passar da precariedade à total ausência de elites. Se para evitar o desgoverno falta uma elite política que faça jus a esse nome; e se a inércia do sistema tende a reproduzi-la como é, trata-se de uma encruzilhada. Qualquer mudança relevante, mesmo parcial e incremental, só poderá vir (se vier) de fora para dentro. Mas de onde? Afasto do pensamento a demagogia ou a ingenuidade de imaginar que venha diretamente do "povo", essa entidade soberana para decidir quem governa, mas que não pode governar ela mesma. O eleitorado, no Brasil ou noutra democracia qualquer, manifesta-se diante de um cardápio e fora daí protesta ou se amolda ao que recebe, às vezes exaspera-se, impede certas políticas que o contrariam e vive julgando os políticos em geral e os governantes em particular com o maniqueísmo que ganhou asas nas redes sociais. São esses os seus poderes. Produzir e concretizar governos não está entre eles. Coisa diferente dá-se (ou pode dar-se) no ambiente que chamamos, por costume, de sociedade civil. Chamamos assim, muitas vezes sem refletir sobre o que ela é e como está se comportando. A "sociedade civil" distingue-se do eleitorado dentre outras coisas porque pode influir, também, fora da arena eleitoral. Ela existe, é relevante, mas não é uma coisa só. Produz elites de distintos contornos sociais. Há elites nos andares de cima e de baixo da sociedade de mercado (grande mídia incluída), elites patronais, trabalhistas e congêneres, atuando nos respectivos sindicatos e associações. Há as elites (ou "minorias ativas") de movimentos sociais antigos e novos (estudantil, de docentes, de profissionais de vários tipos) e também de ativistas de direitos humanos, direitos civis, ambientalistas, pacifistas, antirracistas, de gênero, etc..). E há elites nas corporações, as da "mídia" (em sua dimensão cultural), as das igrejas, das universidades públicas e privadas, da comunidade científica, de entidades como OAB, ABI, dos clubes de serviço, de ONGs de um modo geral, etc... Lado trágico da nossa miséria política atual é que atores relevantes dessa malha associativa entraram em recesso político após a mobilização que tiveram durante o período entre a pandemia e as eleições de 2022. Encerrada a mobilização cívica, vários voltaram-se aos umbigos, outros foram tragados pela polarização político-partidária ou pela corrupção, outros estatalizados pelo clientelismo governamental, sem falar em muitos que entraram em silêncio obsequioso, receosos da "volta do fascismo". Quando penso num começo de conversa sobre como sair do pântano político em que o país foi mergulhado, estou pensando nesse recorte do corpo social que pode tentar se comunicar ao mesmo tempo com o que está se deteriorando embaixo e com o que sugere estar em metástase em cima. Para chegar ao eleitor comum terá que saber lidar nas e com as redes sociais, com sua gramática e sua semântica. Para chegar às elites governamental, burocrática, parlamentar e judicial do estado terá que saber lidar com a gramática e a semântica do sistema político. Paro de destrinchar e começo a conversar com os botões com pouca certeza de que posso compartilhar a conversa. Mas arrisco. É difícil? Sem dúvida. Dificílimo, mas não vejo outro caminho. Não se trata de imaginar que essa sociedade civil tão heterogênea possa se mover como um pelotão coeso e disciplinado. Mas é possível supor consensos relativamente amplos dentro dela, em vez da atomização atual. Foi assim em 2022, mas não o bastante para a pressão se manter depois que o perigo passou. Dessa vez o horizonte não pode ser o da eleição. Precisa ser o da restauração plena da dinâmica política da ordem da Carta de 88, com alterações que a busca de consensos políticos aconselhar, mas tendo como limite o consenso maior de que seus pilares precisam ser preservados. Nunca é demais lembrar que a Carta de 88 foi obra conjunta da sociedade política e da sociedade civil, realizada num momento em que estava longe de transcorrer uma lua de mel entre a primeira e o eleitorado. Este se encontrava no auge da desilusão e da raiva, após o desastre que se seguiu às bondades artificialmente prorrogadas do Plano Cruzado. Foi o tempo de vitórias do ressentimento, as de prefeitos populistas antipolíticos em pleno ano de 88 e a de Collor, no ano seguinte. Mas suas quaresmas não duraram porque, enquanto a desilusão seguia seu ciclo, áreas ativas da sociedade civil agiam em concerto com áreas não populistas da sociedade política para completar com êxito a transição democrática. Em vez do que se ván todos! argentino, surgiu uma carta de navegação para uma nova geração da elite política construir uma nova mediação com o eleitorado. Enquanto Collor foi filho do populismo que se alimentava do caos, o plano Real seria o filho primogênito da Carta de 88 Hoje tudo é mais complexo porque o eleitorado não está à deriva nem se move, órfão, num espaço vazio. As redes sociais o ocupam como se fossem um objeto impessoal à disposição das pessoas comuns e nessa medida mantém oculta uma parte (talvez a parte mais empoderada) dos sujeitos que as manejam. A política (da sociedade política e da sociedade civil) está desafiada a disputar esse manejo com transparência para não se tornar vassala. Isso passa por consensos civis que antecedam novos consensos políticos. A gramática da extrema polarização precisa ser superada. A jornada é cívica. Em vez de esbravejar contra o interesse dos que mandam (ou escolher um dos lados e se alistar na guerra), trata-se de agregar outros interesses à cena para multiplicar os que ganham consideração. Nenhuma elite política, por mais tosca que seja, deixa de pressentir o perigo para si de um descontentamento geral passar a ser uma rejeição eleitoral. Sente o calor da frigideira antes dele se propagar e se o sistema continuar sendo a democracia, ela se senta e negocia. Por isso é significativo o pronunciamento da Transparência Internacional. O capítulo brasileiro de um ator típico de sociedade civil apontando um passo necessário, não para encerrar, mas para começar a conversa. O poder de chantagem assimétrico do ministro Alexandre de Moraes é um obstáculo a ser removido para que esse diálogo ocorra. Claro que não é o único óbice. Mas é preciso começar de um ponto e esse me parece óbvio pelo potencial de distensão que pode trazer a desconcentração do poder que o ministro retém em suas mãos. Fora daí seria esperar uma solução ideal e instantânea, que não virá. Ou renunciar a todas as esperanças e seguir o barco como está, esperando a colisão com o iceberg. Quanto à disputa eleitoral, estará resolvida em menos de dois meses. O processo de mudança do ambiente político precisará seguir, seja qual for o resultado das urnas. A eleição será uma variável importante, mas seus efeitos serão bem mais limitados do que ambos os polos querem fazer crer. O lado que vencer não terá consenso sistêmico, muito menos social, para cancelar o outro. *Cientista político e professor da UFBa

domingo, 6 de setembro de 2026 Crime, castigo e relações perigosas de ministros do STF no caso Master, por Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense Ao citar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, também supostamente investigados de forma ilegal, Moraes insinua ter apoio da maioria dos ministros do Supremo contra Mendonça “Raskólhnikov, de lábios desmaiados, olhar fixo, aproximou-se devagar, aproximou-se até junto da mesa dele, apoiou uma das mãos sobre ela, quis dizer alguma coisa e não pôde; apenas se ouviram alguns sons incoerentes. — O senhor está maldisposto: uma cadeira! Aqui…Sente-se nesta cadeira, sente-se. Água! Raskólhnikov deixou-se cair na cadeira, mas sem afastar os olhos da cara desagradavelmente surpreendida de Iliá Pietróvitch. Olharam-se um ao outro por um momento e ficaram à espera. Trouxeram a água. — É que eu… — começou Raskólhnikov. — Beba água. Raskólhnikov desviou a água com a mão e, devagar, mas distintamente, disse: — É que fui eu quem matou aquela velha viúva dum funcionário e a sua irmã Lisavieta, com uma machadada, para roubá-la. Iliá Pietróvitch abriu a boca. De todos os lados acudiu gente. Raskólhnikov repetiu a sua declaração…” O protagonista do romance Crime e Castigo (Nova Cultural), de Fiódor Dostoiévski, é o ex-estudante pobre Rodion Raskólhnikov. Em São Petersburgo, movido por uma teoria de que seria um homem superior, ele assassina uma velha agiota e a irmã dela. Em seguida, passa a sofrer de intensa angústia mental, delírios e profunda culpa psicológica. O “castigo” real não é apenas a condenação legal, mas o tormento de sua própria consciência isolada. Crime e Castigo não é somente um romance policial sobre um duplo homicídio. Desde o início, o leitor sabe que Rodion Raskólhnikov matou a agiota Aliena Ivanovna e, inesperadamente, sua irmã. O enigma é compreender o caminho entre o crime e a confissão. Raskólhnikov acredita que homens extraordinários podem violar a lei em nome de objetivos superiores. Mata para provar sua teoria, mas não consegue viver acima da própria consciência. Antes de ser condenado pelo tribunal, já fora condenado pelo sentimento de culpa. No fim, guiado pelo amor de Sônia, ele se entrega à polícia e encontra a redenção na Sibéria. A crise do Supremo tem uma dimensão dostoievskiana. A sociedade desconhece toda a história das relações reveladas pelo telefone de Daniel Vorcaro, das ordens transmitidas à Polícia Federal e dos vazamentos seletivos contra autoridades. Os integrantes da Corte, porém, sabem muito mais do que revelam. Cada qual conhece o que fez, o que autorizou, o que tolerou e aquilo que soube em silêncio. A gravidade não decorre apenas das mensagens atribuídas a Vorcaro. O banqueiro procura interlocutores poderosos, teme ser preso e sugere ter acesso às instituições encarregadas de investigá-lo. Como respostas não foram recuperadas, conclusões exigem cautela. A ausência dessas respostas não elimina as perguntas. Impõe uma investigação independente, transparente e de acordo com o devido processo legal, sem condenações antecipadas nem proteção corporativa. Impeachment André Mendonça levantou o sigilo do material e adotou providências consideradas incompatíveis com as prerrogativas do plenário. Alexandre de Moraes reagiu e pediu a investigação do colega dentro do inquérito das fake news. A PGR contestou o relatório policial. A crise deixou de envolver somente os fatos investigados. Passou a alcançar a legalidade dos métodos empregados na investigação e seus principais atores. É aí que o Supremo esbarra na sua jurisprudência. Pau que dá em Chico dá em Francisco, diz o velho ditado popular. Decisões monocráticas de enorme alcance, investigações abertas por iniciativa judicial e a expansão de inquéritos foram usadas nos casos do 8 de janeiro. Agora, práticas semelhantes são condenadas dentro da própria Corte. Isso não significa que eventual nulidade no caso Master anule automaticamente o processo de Bolsonaro. São processos distintos. Mas é disso que agora se trata. Ao considerar esses métodos ilegais, o Supremo deverá explicar por que os admitiu anteriormente. Coerência é essencial. Também seria inaceitável, nesse caso, usar as garantias constitucionais para destruir toda a investigação e libertar Vorcaro sem apurar os fatos. Provas ilegais devem ser anuladas, não as responsabilidades. Talvez, seja esse um dos objetivos dos responsáveis pelos vazamentos. Edson Fachin tenta uma saída institucional: retirou a disputa do inquérito das fake news, pediu explicações aos envolvidos e pretende levar as questões relevantes ao plenário. Também defende o fim do inquérito aberto em 2019 e um código de ética para os ministros. Por enquanto, são apenas declarações de intenções. Ao citar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, supostamente também investigados de forma ilegal, Moraes insinua já ter apoio de metade dos votos do Supremo contra Mendonça. Não por acaso, também relaciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar ou não os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, que ameaça abrir um processo contra Moraes e outro contra Mendonça, para conter o ímpeto da oposição. A indignação pública e seu impacto eleitoral, porém, podem converter essa ameaça tática numa pauta impossível de controlar. Ninguém pode estar acima da lei, nem mesmo quem tem o poder de interpretá-la. Sem confiança pública, decisões são percebidas como demonstrações de força de quem detém o poder e não como atos de Justiça do Estado democrático de direito.

Onde Está a Honestidade? Noel Rosa

AO VIVO: O BRASIL PERDEU A VERGONHA? | WW ESPECIAL CNN Brasil Transmissão iniciada há 57 minutos WW — Programas na íntegra Assista AO VIVO ao WW Especial deste domingo, 6 de setembro de 2026. #CNNBrasil Participam deste episódio Eduardo Giannetti, economista, cientista social e escritor, Oscar Vilhena Vieira, jurista e professor da FGV Direito de SP, e Mario Sabino, jornalista e escritor. Manhattan Connection 06/09/2026 | com Augusto Cury Eu Não Tenho Onde Morar Dorival Caymmi

"A fotografia é um fragmento congelado que se recusa a envelhecer sozinho; mas a verdade de uma vida exige o mergulho na nuance, para além da superfície das lentes."— D H html

O avesso do portão

Por D H — Folha de Santana

A pressa dos algoritmos reconstrói o passado com a tinta grossa do veredicto sumário

O que resta de um homem quando sua biografia é reduzida a um pixel capturado há cinquenta anos? A fotografia, por natureza, é um fragmento congelado que se recusa a envelhecer sozinho. Quando a imagem daquela fachada na Rua Santana, no bairro Santa Terezinha, foi arremessada no turbilhão das redes sociais, o veredicto veio com a velocidade instantânea dos tribunais digitais. Para a horda de perfis automatizados e indignações sob encomenda, o número 40 abrigava apenas um monstro. A suástica pintada no portão de madeira em junho de 1973 tornou-se o resumo definitivo, sem direito a recurso ou nota de rodapé, de uma existência inteira. É a pedagogia do cancelamento retrospectivo: pega-se o pior símbolo da história da humanidade e cola-se na testa de um morto que já não pode erguer a voz para explicar o avesso de sua própria calçada.

Se a história dependesse apenas da superfície das lentes, estaríamos todos condenados ao erro. O jornalismo de fôlego e a memória afetiva dos que ficaram, no entanto, exigem o mergulho na nuance. Quem de fato cruzou aquela rua na Juiz de Fora dos anos 1970 conheceu o avesso do portão. Ali morava o Seu Filinho. Não um ideólogo do horror, mas um modesto técnico em eletrônica, criado e estimado pelos vizinhos. Um homem cujo único e obsessivo hobby era passar madrugadas em claro debruçado sobre a mecânica delicada de rádios de válvulas. Num tempo de chumbo, sob o silêncio vigiado e a censura imposta a partir do golpe de 1964, Filinho ligava seus aparelhos em "alta altura". Suas ondas curtas traziam o eco de transmissões estrangeiras e relíquias europeias para dentro de um bairro pacato. A pintura infame, vista de perto, era a excentricidade analógica de um sujeito solitário e fascinado por frequências distantes. O bairro, que conhecia o homem por trás do pincel, recolheu a intolerância e preservou o afeto.

O texto de Emmanuel e a ironia fina de Noel Rosa — que já questionava onde estava a honestidade dos salões que promovem festivais de caridade enquanto varrem a humanidade para debaixo do tapete — convergem no mesmo diagnóstico: a incapacidade humana de digerir a verdade em sua totalidade. Preferimos o rótulo mastigado porque a complexidade dá trabalho. Ao transformarmos o Seu Filinho em um espantalho ideológico, limpamos nossa própria consciência digital, mas desertificamos nossa alma.

Dias depois, o olhar da caridade e o testemunho oral de seus antigos vizinhos devolveram ao Seu Filinho o direito à sua própria e contraditória humanidade. A memória, quando resgatada com rigor e empatia, sobrevive aos bots. Assim se faz.

Use o código com cuidado.

“Toda longa caminhada constitucionalista recomeça, necessariamente, pelo redespertar de suas minorias ativas.”

O Dia Seguinte da Sociedade Civil

Por P F D N

Passado o ruído retórico e estético do Sete de Setembro — data em que o eleitorado oscila entre a exasperação maniqueísta das redes e o amoldamento passivo ao cardápio que lhe conferem —, o dia oito exige decantar o que resta de real na estrutura poliárquica do país.

Se em 1889 o nascimento da República prescindiu do povo, legando-nos a crônica de uma massa bestializada que assistia ao Estado como quem fita uma parada militar, o constitucionalismo moderno aprendeu que a vitalidade de um regime não emerge da pureza das massas, mas da densidade de sua sociedade civil.

Foi a recusa das minorias ativas em aceitar o simulacro jurídico de 1967 que demonstrou, outrora, que o país havia superado o alheamento do século XIX; ali, corporações, juristas e universidades sabiam exatamente a dimensão dos direitos que lhes eram suprimidos.

O drama contemporâneo, contudo, não reside na ignorância fundacional de 1889, tampouco na violência impositiva de 1967, mas no preocupante recesso político de nossa malha associativa.

Após o concerto cívico que garantiu as balizas de 2022, parte expressiva dessas elites intermediárias recolheu-se aos próprios umbigos, tragada pelo silêncio obsequioso ou anestesiada pelo clientelismo estatal.

Imaginou-se, por ingenuidade ou conveniência, que a preservação da Carta de 88 seria obra instantânea das instituições de Brasília, esquecendo-se de que a lei natural da burocracia estatal é a inércia e a autoproteção.

Quando a grande mídia, as universidades e as entidades de classe se omitem, o vácuo é prontamente ocupado por simulacros enfermos de elite política ou por salteadores do mercado, arrastando o Supremo Tribunal Federal e o Parlamento para crises sem precedentes.

Qualquer distensão desse pântano político terá de ser incremental, parcial e, fundamentalmente, de fora para dentro.

Não se trata de buscar soluções ideais ou quimeras éticas contra o interesse dos que mandam, mas de reativar os canais de diálogo da sociedade civil para agregar novos interesses à cena.

O recado do dia seguinte à independência é cético, mas obstinado: a travessia contra a hiperpolarização exige que as contra-elites profissionais, docentes e civis abandonem seus recolhimentos e disputem a gramática do sistema.

Se o cobertor institucional é curto e conviveremos inevitavelmente com quaresmas pregadas por mistificadores, que ao menos a sociedade civil se recuse a assistir a esse deserto moral em estado de bestialização.

Toda longa caminhada constitucionalista recomeça, necessariamente, pelo redespertar de suas minorias ativas.

A Geometria do Esquecimento na Rua Santana

Por P F D N

No dia seguinte às grandes celebrações institucionais, quando o calor das praças dá lugar à poeira rotineira das calçadas, a verdadeira história de uma cidade não se revela nas atas das assembleias, mas nas fachadas que a burocracia do Estado decidiu ignorar. Aqueles que observam a trajetória poliárquica do Brasil a partir de arranjos de cúpula perdem a fina sutileza da micro-história urbana — aquela que transcorria silenciosa nas franjas operárias de Juiz de Fora, mais precisamente na Rua Santana, no bairro Santa Terezinha, onde um portão de ferro ostentou, por longos anos do pós-1964, a geometria berrante e incômoda de uma suástica nazista colorida.

Para o observador ingênuo, refém do maniqueísmo que hoje coloniza o debate público, a permanência daquele símbolo totalitário em plena via pública durante o auge do regime militar pareceria um paradoxo insolúvel. Contudo, o historiador rigoroso das instituições compreende que o silêncio que cercava a oficina do técnico eletrônico e projetor de filmes — o "Filhinho", figura saída das brumas de uma tapera alta daquela infância que não volta mais — era o resultado de uma refinada engenharia de sobrevivência e conveniência social. Enquanto o aparato repressor do Estado gastava suas energias na caça obsessiva às minorias ativas da esquerda operária e estudantil, o anacronismo da extrema-direita merecia das elites locais uma "vista grossa" e obsequiosa, herdeira direta das simpatias integralistas que outrora perfumaram os salões da Manchester Mineira nas décadas de 1930 e 1940.

A reação da sociedade civil circundante, por sua vez, distanciou-se tanto do heroísmo cívico quanto da cumplicidade ideológica. Operou-se ali o clássico mecanismo de defesa da folclorização: ao carimbar o artesão dos rolos de película e das válvulas de rádio como um sujeito exótico, "folclórico" ou acometido por desequilíbrios da alma, a vizinhança despolitizava o horror. O diagnóstico popular funcionava como um salvo-conduto urbano; transformado em "maluco de bairro", o homem podia reter seu símbolo sem que a vizinhança precisasse confrontar a barbárie que ele evocava, operando uma amnésia tática necessária para que o cotidiano da Rua Santana seguisse seu curso subótimo.

O desfecho daquele portão, contudo, guarda a melancolia típica das coisas que não necessitam de tribunal para acabar. A suástica colorida da Rua Santana não foi removida por um decreto judicial ou por um protesto de praça; ela se extinguiu pelo método incremental da intempérie, descascando sob o sol e lavada pelas chuvas até se dissolver de per si. Foi engolida pelo mesmo crepúsculo que levou embora os projetores de cinema de bairro e as oficinas de eletrônica valvulada. O "Filhinho" e sua heresia estética desapareceram na poeira de uma Juiz de Fora manufatureira que o tempo desidratou, provando que, no Brasil, o esquecimento biológico costuma ser o mais eficaz — e o mais cínico — dos pacificadores sociais. A infância e a tapera alta não voltam mais; resta-nos apenas a crônica da ferrugem que limpa o que a sociedade civil preferiu não enxergar.

Crítica Cyro Aguiar

Legenda: A canção Crítica, de Cyro Aguiar, acrescenta uma chave musical à crônica: fala do desgaste provocado pela crítica permanente, da solidão que ela produz e da necessidade de afastamento diante de um ambiente dominado pela reclamação. No contexto desta narrativa, a música ressoa como contraponto àquilo que a sociedade preferiu não enxergar — e, depois, simplesmente deixou que o tempo apagasse.

▶ Ouvir “Crítica”, de Cyro Aguiar — vídeo no YouTube

Legenda: Há uma espécie de ironia melancólica em encerrar esta memória com Crítica, de Cyro Aguiar: a canção fala do cansaço diante de quem só sabe apontar defeitos e reclamar, enquanto a crônica trata justamente de outra forma de silêncio — aquele que nasce quando uma comunidade escolhe não ver. Entre a crítica que incomoda e o esquecimento que apaga, permanece a pergunta sobre o que uma sociedade prefere enfrentar e o que prefere deixar enferrujar.

▶ Ouvir “Crítica”, de Cyro Aguiar — YouTube

A segunda versão combina melhor com o tom memorialístico e ensaístico da crônica. O link direciona para a gravação ao vivo de Cyro Aguiar disponível no YouTube. Também confirmei que “Crítica” é composição de Cyro Aguiar e aparece associada ao álbum Crítica, de 1975.

domingo, 6 de setembro de 2026 Toda caminhada começa pelo primeiro passo, por Paulo Fábio Dantas Neto* Foi divulgada ontem, dia 04.09, pela Transparência Internacional, uma nota pública intitulada "O Brasil precisa neutralizar as ameaças às suas instituições e ao seu regime democrático", em cujo primeiro parágrafo lê-se: “Um juiz constitucional cercado por gravíssimos indícios de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução de justiça já representa, por si só, um risco institucional em razão da natureza de suas condutas. Mas torna-se um elemento ainda mais desestabilizador pelas medidas que pode adotar em busca da impunidade. É nisso que o ministro Alexandre de Moraes se transformou diante das revelações que apontam para suas condutas com Daniel Vorcaro e, sobretudo, diante de sua retaliação autoritária, colocando o Supremo Tribunal Federal no caminho de uma crise institucional sem precedentes”. Claro que não se pode recepcionar um texto de um movimento global monotemático, como é o Transparência Internacional - para o qual o combate à corrupção é fundamental a ponto de pretender erradicá-la - como se fosse um texto plenamente político. Seu posicionamento é assumidamente concentrado na dimensão institucional e é, desse modo, distinto e muitas vezes vai mesmo na contramão do que se deve esperar de algum ator político relevante, obrigado a olhar simultaneamente para várias direções, sem aderir à ideia de que a corrupção seja o único ou o principal problema do país. A organização autora da nota não se distingue, portanto, por aquele saber prático característico da grande política, que combina a afirmação de princípios com a responsabilidade de encontrar e apontar soluções pacíficas e exequíveis para situações políticas complexas. É um movimento cuja missão é atingir meta situada no plano do ideal, mas nem por isso seu trabalho deve ser visto como diletante. O serviço que presta à sociedade e à própria política é importante na medida em que tenta contribuir para a diminuição do fosso entre ética pública e prática política e mesmo quando esse fosso não diminui e as rotinas imprudentes prevalecem, movimentos como esse oferecem um alerta realista, em momentos críticos, sobre a direção que as coisas estão tomando. É o que essa nota pública faz ao enfatizar os sinais preocupantes emitidos pelos passos dados já há longo tempo, pelo ministro citado. É posicionamento de um movimento respeitável e merece consideração, ainda que se saiba que qualquer solução da crise que ele corretamente aponta será parcial, não será instantânea e só poderá vir das pessoas de carne e osso que estão à frente das instituições. Tentarei destrinchar esses três pontos. Terá que ser parcial porque realmente está claro não se tratar de problema localizado, pois vasos comunicantes contaminam mutuamente as instituições. Daí o senso comum achar que só caberia uma "faxina geral" e como a realidade mostra que ela é impossível, a ideia fica só como desejo frustrado e gera perplexidade (de impotentes e/ou apáticos), desilusão (de traídos e/ou cínicos) e ódio (de ressentidos e/ou bélicos). É preciso ser realista e compreender que soluções parciais começarão permitindo (ou não impedindo) que haja vencedores parciais inidôneos, isto é, o cobertor é curto para proteger todas as instituições ao mesmo tempo e sempre haverá algum satanás pregando quaresma e sendo bem sucedido, cantando de galo, ao menos enquanto um movimento incipiente de mudança estiver longe do seu terreiro. Uma mudança positiva no ambiente político terá que ser incremental e as soluções não instantâneas, primeiro porque é impossível mudar em pouco tempo o que está sendo cevado há décadas e deitou raízes em toda parte. Segundo, porque não podemos brigar com o tempo. É preciso tê-lo como aliado. Por exemplo, precificar essa eleição como um momento (quase) perdido porque desse deserto não parece que vá sair nada em que valha a pena apostar. Isso não quer dizer que devamos ignorar as eleições, nem deixar de escolher candidatos, mas ter uma saudável consciência cética de que o cardápio oferecido é uma dieta áspera e, pior: não indica remédio para moléstia alguma. Dele não sairá nada além do alimento necessário para o corpo de cidadãos não morrer. Comer com apetite zero não deve ser visto como atitude problemática, mas como decisão prudente de quem sabe que o vazio político é muito mais fundo. Se a demora de soluções é inevitável, assim como a convivência com algum mistificador ou tartufo bem sucedido, então é preciso cuidar que nenhum triunfo seja definitivo e que o processo, uma vez iniciado, siga na direção da mudança, embora provavelmente em ritmo lento, irregular, incluindo retrocessos. Para isso, precisará surgir um núcleo de elite política que enxergue mais longe e não se deixe engolfar pelo imediato. A impressão de que essa elite não existe é lúcida e não é arbitrária. Corresponde a um fato. Essa elite não existe mesmo, enquanto corpo. Seus possíveis componentes vagam como se fossem ainda fetos ou como almas penadas. Estão pulverizados e pouco visíveis, porque o sarrafo da competição plebiscitária os exclui ou limita seriamente. Precisam ser localizados e estimulados a se agregar. Quem pode fazer esse reconhecimento e produzir esse estímulo? Chegamos ao terceiro ponto. As pessoas de carne e osso que estão à frente das instituições não se moverão a partir do seu próprio eixo porque a "lei natural" do seu movimento é a inércia. Sua racionalidade (mesmo no caso de quem não é corrupto, nem despótico, nem perverso) aponta-lhes a atitude de preservação, filha do interesse de manter-se ali. O que fazer? "Denunciar" o interesse, considerá-lo um pecado e sonhar com uma elite desinteressada? Eu não apostaria na possibilidade dessa elite vir a existir. Todo e qualquer sistema político é conservador por natureza. A democracia política é um sistema e como tal não foge a essa regra. O que a distingue (e a faz ser superior, aos olhos dos democratas) é ser um tipo de sistema em que a mudança é mais possível do que em qualquer outro, porque em vez de uma elite existem várias, elites e contra-elites de variados tipos, disputando esse poder. Aquelas que não o alcançam podem vir a alcançá-lo um dia e mesmo que não o alcancem nunca, poderão sempre influir sobre decisões. Isso só é possível num sistema poliárquico porque nele o governo é limitado e não soberano. Mesmo longe da perfeição (que, como se sabe, não existe) ele é o melhor dos artefatos subótimos inventados até aqui. Algumas pessoas, por demagogia ou ingenuidade, abominam "as elites" (política, econômica, militar, cultural, etc...) e imaginam uma sociedade que possa ser governada sem elas. Estamos tendo, no Brasil de hoje (no qual a elite política é um simulacro enfermo e as demais recuaram da cena, omitindo-se por despreparo, timidez ou conveniência, inclusive a elite econômica, hoje sucateada por bandos de salteadores da marca de Vorcaro), um spoiler do que pode acontecer se o mal for irreversível e passar da precariedade à total ausência de elites. Se para evitar o desgoverno falta uma elite política que faça jus a esse nome; e se a inércia do sistema tende a reproduzi-la como é, trata-se de uma encruzilhada. Qualquer mudança relevante, mesmo parcial e incremental, só poderá vir (se vier) de fora para dentro. Mas de onde? Afasto do pensamento a demagogia ou a ingenuidade de imaginar que venha diretamente do "povo", essa entidade soberana para decidir quem governa, mas que não pode governar ela mesma. O eleitorado, no Brasil ou noutra democracia qualquer, manifesta-se diante de um cardápio e fora daí protesta ou se amolda ao que recebe, às vezes exaspera-se, impede certas políticas que o contrariam e vive julgando os políticos em geral e os governantes em particular com o maniqueísmo que ganhou asas nas redes sociais. São esses os seus poderes. Produzir e concretizar governos não está entre eles. Coisa diferente dá-se (ou pode dar-se) no ambiente que chamamos, por costume, de sociedade civil. Chamamos assim, muitas vezes sem refletir sobre o que ela é e como está se comportando. A "sociedade civil" distingue-se do eleitorado dentre outras coisas porque pode influir, também, fora da arena eleitoral. Ela existe, é relevante, mas não é uma coisa só. Produz elites de distintos contornos sociais. Há elites nos andares de cima e de baixo da sociedade de mercado (grande mídia incluída), elites patronais, trabalhistas e congêneres, atuando nos respectivos sindicatos e associações. Há as elites (ou "minorias ativas") de movimentos sociais antigos e novos (estudantil, de docentes, de profissionais de vários tipos) e também de ativistas de direitos humanos, direitos civis, ambientalistas, pacifistas, antirracistas, de gênero, etc..). E há elites nas corporações, as da "mídia" (em sua dimensão cultural), as das igrejas, das universidades públicas e privadas, da comunidade científica, de entidades como OAB, ABI, dos clubes de serviço, de ONGs de um modo geral, etc... Lado trágico da nossa miséria política atual é que atores relevantes dessa malha associativa entraram em recesso político após a mobilização que tiveram durante o período entre a pandemia e as eleições de 2022. Encerrada a mobilização cívica, vários voltaram-se aos umbigos, outros foram tragados pela polarização político-partidária ou pela corrupção, outros estatalizados pelo clientelismo governamental, sem falar em muitos que entraram em silêncio obsequioso, receosos da "volta do fascismo". Quando penso num começo de conversa sobre como sair do pântano político em que o país foi mergulhado, estou pensando nesse recorte do corpo social que pode tentar se comunicar ao mesmo tempo com o que está se deteriorando embaixo e com o que sugere estar em metástase em cima. Para chegar ao eleitor comum terá que saber lidar nas e com as redes sociais, com sua gramática e sua semântica. Para chegar às elites governamental, burocrática, parlamentar e judicial do estado terá que saber lidar com a gramática e a semântica do sistema político. Paro de destrinchar e começo a conversar com os botões com pouca certeza de que posso compartilhar a conversa. Mas arrisco. É difícil? Sem dúvida. Dificílimo, mas não vejo outro caminho. Não se trata de imaginar que essa sociedade civil tão heterogênea possa se mover como um pelotão coeso e disciplinado. Mas é possível supor consensos relativamente amplos dentro dela, em vez da atomização atual. Foi assim em 2022, mas não o bastante para a pressão se manter depois que o perigo passou. Dessa vez o horizonte não pode ser o da eleição. Precisa ser o da restauração plena da dinâmica política da ordem da Carta de 88, com alterações que a busca de consensos políticos aconselhar, mas tendo como limite o consenso maior de que seus pilares precisam ser preservados. Nunca é demais lembrar que a Carta de 88 foi obra conjunta da sociedade política e da sociedade civil, realizada num momento em que estava longe de transcorrer uma lua de mel entre a primeira e o eleitorado. Este se encontrava no auge da desilusão e da raiva, após o desastre que se seguiu às bondades artificialmente prorrogadas do Plano Cruzado. Foi o tempo de vitórias do ressentimento, as de prefeitos populistas antipolíticos em pleno ano de 88 e a de Collor, no ano seguinte. Mas suas quaresmas não duraram porque, enquanto a desilusão seguia seu ciclo, áreas ativas da sociedade civil agiam em concerto com áreas não populistas da sociedade política para completar com êxito a transição democrática. Em vez do que se ván todos! argentino, surgiu uma carta de navegação para uma nova geração da elite política construir uma nova mediação com o eleitorado. Enquanto Collor foi filho do populismo que se alimentava do caos, o plano Real seria o filho primogênito da Carta de 88 Hoje tudo é mais complexo porque o eleitorado não está à deriva nem se move, órfão, num espaço vazio. As redes sociais o ocupam como se fossem um objeto impessoal à disposição das pessoas comuns e nessa medida mantém oculta uma parte (talvez a parte mais empoderada) dos sujeitos que as manejam. A política (da sociedade política e da sociedade civil) está desafiada a disputar esse manejo com transparência para não se tornar vassala. Isso passa por consensos civis que antecedam novos consensos políticos. A gramática da extrema polarização precisa ser superada. A jornada é cívica. Em vez de esbravejar contra o interesse dos que mandam (ou escolher um dos lados e se alistar na guerra), trata-se de agregar outros interesses à cena para multiplicar os que ganham consideração. Nenhuma elite política, por mais tosca que seja, deixa de pressentir o perigo para si de um descontentamento geral passar a ser uma rejeição eleitoral. Sente o calor da frigideira antes dele se propagar e se o sistema continuar sendo a democracia, ela se senta e negocia. Por isso é significativo o pronunciamento da Transparência Internacional. O capítulo brasileiro de um ator típico de sociedade civil apontando um passo necessário, não para encerrar, mas para começar a conversa. O poder de chantagem assimétrico do ministro Alexandre de Moraes é um obstáculo a ser removido para que esse diálogo ocorra. Claro que não é o único óbice. Mas é preciso começar de um ponto e esse me parece óbvio pelo potencial de distensão que pode trazer a desconcentração do poder que o ministro retém em suas mãos. Fora daí seria esperar uma solução ideal e instantânea, que não virá. Ou renunciar a todas as esperanças e seguir o barco como está, esperando a colisão com o iceberg. Quanto à disputa eleitoral, estará resolvida em menos de dois meses. O processo de mudança do ambiente político precisará seguir, seja qual for o resultado das urnas. A eleição será uma variável importante, mas seus efeitos serão bem mais limitados do que ambos os polos querem fazer crer. O lado que vencer não terá consenso sistêmico, muito menos social, para cancelar o outro. *Cientista político e professor da UFBa

domingo, 6 de setembro de 2026 Crime, castigo e relações perigosas de ministros do STF no caso Master, por Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense Ao citar Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, também supostamente investigados de forma ilegal, Moraes insinua ter apoio da maioria dos ministros do Supremo contra Mendonça “Raskólhnikov, de lábios desmaiados, olhar fixo, aproximou-se devagar, aproximou-se até junto da mesa dele, apoiou uma das mãos sobre ela, quis dizer alguma coisa e não pôde; apenas se ouviram alguns sons incoerentes. — O senhor está maldisposto: uma cadeira! Aqui…Sente-se nesta cadeira, sente-se. Água! Raskólhnikov deixou-se cair na cadeira, mas sem afastar os olhos da cara desagradavelmente surpreendida de Iliá Pietróvitch. Olharam-se um ao outro por um momento e ficaram à espera. Trouxeram a água. — É que eu… — começou Raskólhnikov. — Beba água. Raskólhnikov desviou a água com a mão e, devagar, mas distintamente, disse: — É que fui eu quem matou aquela velha viúva dum funcionário e a sua irmã Lisavieta, com uma machadada, para roubá-la. Iliá Pietróvitch abriu a boca. De todos os lados acudiu gente. Raskólhnikov repetiu a sua declaração…” O protagonista do romance Crime e Castigo (Nova Cultural), de Fiódor Dostoiévski, é o ex-estudante pobre Rodion Raskólhnikov. Em São Petersburgo, movido por uma teoria de que seria um homem superior, ele assassina uma velha agiota e a irmã dela. Em seguida, passa a sofrer de intensa angústia mental, delírios e profunda culpa psicológica. O “castigo” real não é apenas a condenação legal, mas o tormento de sua própria consciência isolada. Crime e Castigo não é somente um romance policial sobre um duplo homicídio. Desde o início, o leitor sabe que Rodion Raskólhnikov matou a agiota Aliena Ivanovna e, inesperadamente, sua irmã. O enigma é compreender o caminho entre o crime e a confissão. Raskólhnikov acredita que homens extraordinários podem violar a lei em nome de objetivos superiores. Mata para provar sua teoria, mas não consegue viver acima da própria consciência. Antes de ser condenado pelo tribunal, já fora condenado pelo sentimento de culpa. No fim, guiado pelo amor de Sônia, ele se entrega à polícia e encontra a redenção na Sibéria. A crise do Supremo tem uma dimensão dostoievskiana. A sociedade desconhece toda a história das relações reveladas pelo telefone de Daniel Vorcaro, das ordens transmitidas à Polícia Federal e dos vazamentos seletivos contra autoridades. Os integrantes da Corte, porém, sabem muito mais do que revelam. Cada qual conhece o que fez, o que autorizou, o que tolerou e aquilo que soube em silêncio. A gravidade não decorre apenas das mensagens atribuídas a Vorcaro. O banqueiro procura interlocutores poderosos, teme ser preso e sugere ter acesso às instituições encarregadas de investigá-lo. Como respostas não foram recuperadas, conclusões exigem cautela. A ausência dessas respostas não elimina as perguntas. Impõe uma investigação independente, transparente e de acordo com o devido processo legal, sem condenações antecipadas nem proteção corporativa. Impeachment André Mendonça levantou o sigilo do material e adotou providências consideradas incompatíveis com as prerrogativas do plenário. Alexandre de Moraes reagiu e pediu a investigação do colega dentro do inquérito das fake news. A PGR contestou o relatório policial. A crise deixou de envolver somente os fatos investigados. Passou a alcançar a legalidade dos métodos empregados na investigação e seus principais atores. É aí que o Supremo esbarra na sua jurisprudência. Pau que dá em Chico dá em Francisco, diz o velho ditado popular. Decisões monocráticas de enorme alcance, investigações abertas por iniciativa judicial e a expansão de inquéritos foram usadas nos casos do 8 de janeiro. Agora, práticas semelhantes são condenadas dentro da própria Corte. Isso não significa que eventual nulidade no caso Master anule automaticamente o processo de Bolsonaro. São processos distintos. Mas é disso que agora se trata. Ao considerar esses métodos ilegais, o Supremo deverá explicar por que os admitiu anteriormente. Coerência é essencial. Também seria inaceitável, nesse caso, usar as garantias constitucionais para destruir toda a investigação e libertar Vorcaro sem apurar os fatos. Provas ilegais devem ser anuladas, não as responsabilidades. Talvez, seja esse um dos objetivos dos responsáveis pelos vazamentos. Edson Fachin tenta uma saída institucional: retirou a disputa do inquérito das fake news, pediu explicações aos envolvidos e pretende levar as questões relevantes ao plenário. Também defende o fim do inquérito aberto em 2019 e um código de ética para os ministros. Por enquanto, são apenas declarações de intenções. Ao citar os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Nunes Marques, supostamente também investigados de forma ilegal, Moraes insinua já ter apoio de metade dos votos do Supremo contra Mendonça. Não por acaso, também relaciona o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável por pautar ou não os pedidos de impeachment de ministros do Supremo, que ameaça abrir um processo contra Moraes e outro contra Mendonça, para conter o ímpeto da oposição. A indignação pública e seu impacto eleitoral, porém, podem converter essa ameaça tática numa pauta impossível de controlar. Ninguém pode estar acima da lei, nem mesmo quem tem o poder de interpretá-la. Sem confiança pública, decisões são percebidas como demonstrações de força de quem detém o poder e não como atos de Justiça do Estado democrático de direito.