quarta-feira, 30 de novembro de 2022

BOA

Ah, por que você foi falso assim Assim tão desalmado What was I to do What can one do when a love affair is over *** *** How Insensitive (Insensatez) Frank Sinatra *** How Insensitive I must have seemed When she told me that he loved me How unmoved and cold I must have seemed When she told me so sincerely Why she must have asked Did I just turn and stare in icy silence What was I to say What can you say when a love affair is over Now she's gone away And I'm alone with the memory of her last look Vague and drawn and sad I see it still All her heartbreak in that last look How she must have asked Did I just stare in icy silence What was I to do What can one do when a love affair is over compositores: Antonio Carlos Jobim, Norman Gimbel, Vinicius De Moraes The Complete Reprise Studio Recordings (2003) - Frank Sinatra Gravadora: Ano: 2003 Faixa: 252 ********************************************************************************** "LÓGICO E SENSATO!" ***
*** quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Vinicius Torres Freire - Um banqueiro comenta Haddad Folha de S. Paulo Ex-prefeito pode ser ministro ideal na Fazenda, mas o que importa é o plano Lula Por que parte da finança faz campanha contra Fernando Haddad no ministério da Fazenda? O dirigente de um bancão nacional responde, primeiro, que "isso não tem importância". "O mercado", empresários etc. não influenciam essas nomeações "faz mais de 50 anos", diz. Em seguida, o executivo ri e abre uma pastinha de cartolina com cópias de entrevistas antigas de Haddad, grifadas com marcador amarelo de texto. "Tem gente que implica com isso daqui", diz, e cita trechos. Nas entrevistas de 2018 quando ainda não era candidato a presidente, Haddad falava, por exemplo, em revogar parte da reforma trabalhista (como aquela que aumentou muito o risco de o trabalhador ter de pagar o custo de um processo e, assim, reprimiu o número de ações na Justiça). Noutra, diz que o PT atacaria o "patrimonialismo oligopólico" dos bancos e seus juros altos, o que poderia ser remediado com impostos maiores. Fala também em usar parte das reservas internacionais (poupança em moeda forte guardada no Banco Central) a fim de financiar investimentos públicos e usar estatais em planos de desenvolvimento. No mais, Haddad defendia reforma tributária parecida com a dos melhores projetos que andam por aí. Ao longo da campanha de 2018, falaria pouco sobre economia. É isso? Entrevistas velhas e vagas? Haddad não pode estar pensando outra coisa? Até pode, responde o banqueiro, "mas ninguém sabe o que ele pensa agora ou o que ele vai poder pensar". Isto é, não se sabe quanta autonomia teria Haddad ou quanto interesse ou capacidade teria de mudar opiniões de Luiz Inácio Lula da Silva. O executivo comenta que Lula parece "mais cheio de si" do que em 2002. Além do mais, fez discursos seguidos contra aqueles que cobram um programa de contenção de endividamento público. Diz que "Haddad não é muito fácil, ouve pouco, não é habilidoso como o [Antonio] Palocci", o ministro da Fazenda do Lula 1 mais "reformista", de 2003 a 2006. Observa ainda que Haddad parece desconfiado quando pedem que abra suas ideias e é "muito leal a Lula". Por outro lado, é "sem dúvida, o mais preparado dos que estão por aí, não só entre os que querem ser ministro". Mas isso também não resolve. "Sem programa, sem o plano fiscal e sem equipe, isso que falam dele é só fofoca". Por quê? Porque não se sabe o que Lula pensa e a força política que qualquer ministro da Fazenda terá para fazer mudanças e o "trabalho sujo" (contenção de gastos). Para o executivo, Lula 3 pode ter políticas econômicas diferentes, basta ter "fundamento técnico e gente para tocar", mas na "questão fiscal nunca tem o que inventar e a situação é ruim". Diz que está menos pessimista que os economistas, da casa e outros. "Dá para arrumar o fiscal. Sem fazer bobagem aí, o país cresce mais do que estão prevendo, a receita [de impostos] vai ser maior, a dívida [pública] sobe pouco, tem investimento privado engatilhado, as reformas já ajudaram um pouco, o país pode ficar mais calmo com Lula. Dá para levar". Basicamente, isso quer dizer que o gasto extra em 2023 deve ser comedido e que tem de haver uma nova regra de teto, um limitador para o crescimento da dívida (gasto menor que receita por muitos anos, começando logo). Qual seria o ministro da Fazenda ideal? "Pode ser também o Haddad ou outro. O pessoal [‘do mercado’] sonha com essa ideia de um economista de prestígio. Não adianta nada se não tiver capacidade política e apoio do Lula e do Congresso para fazer o básico". "Tem muita gente que posa de informada, mas o fato é que a gente não tem a menor ideia do que o Lula vai fazer. Isso é o que importa e dá medo". ******************************************************************************************** "RAPOSA COMENDO RAPOSA" ***
*** quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Bruno Boghossian - Governando com raposas Folha de S. Paulo Presidente eleito antecipa acertos políticos e trabalha para atenuar riscos no Congresso Quem fez o prognóstico foi o próprio Lula, antes da campanha. "Temos que saber que, além de eleger o presidente da República, temos que eleger deputados e deputadas, senadores e senadoras. Se a gente não construir maioria, vai ficar fragilizado", disse o petista, em março. Lula soube na noite de 2 de outubro que essa fragilidade seria uma ameaça. A aliança liderada pelo PT não chegou nem perto de uma maioria no Congresso. Na Câmara, o bloco elegeu só 136 dos 513 deputados. O número não é distante do quadro de 2002. Naquele ano, Lula se elegeu com uma aliança de três partidos e 130 deputados. No poder, ampliou a coalizão: distribuiu cargos, formou uma base com quase 300 cadeiras na Câmara e emplacou um nome do PT na presidência da Casa. A pressão sobre Lula agora é maior do que há 20 anos. O Congresso tem um centrão bolsonarizado, que abraçou o antipetismo como bandeira eleitoral, e inchado, com 187 vagas na Câmara. Além disso, o Legislativo acumulou poder e depende menos da boa vontade do Planalto. O jogo duro dos partidos com a PEC da Transição foi o primeiro sinal dos riscos que Lula pode enfrentar a partir de 2023. O petista decidiu se mexer e fez dois lances nesta terça-feira (29) para tentar tapar os buracos da governabilidade. A primeira jogada foi o convite formal à União Brasil para ocupar cargos no governo. Ao lado de PSD e MDB, a legenda elevaria o bloco de Lula para 279 votos na Câmara. O segundo movimento foi o apoio do PT à reeleição de Arthur Lira (PP) na presidência da Câmara, com a manutenção das verbas que abastecem redutos dos parlamentares. Aliados de Lula estimam que Lira carregue ao menos 50 votos do centrão para aprovar projetos do governo. Ainda em março, Lula disse a apoiadores que eleger parlamentares de esquerda era prioridade: "A gente não pode votar colocando raposa no nosso galinheiro. A desgraçada da raposa vai comer as galinhas". Depois de fazer as contas, o petista teve que convidar as raposas para jantar. ********************************************************************* JOSÉ FELICIANO IN CONCERT! AT THE LONDON PALLADIUM 1969 *** *** Maracangalha José Feliciano *** Eu vou prá Maracangalha Eu vou! Eu vou de uniforme branco Eu vou! Eu vou de chapéu de palha Eu vou! Eu vou convidar Anália Eu vou! Se Anália não quiser ir Eu vou só! Eu vou só! Eu vou só! Se Anália não quiser ir Eu vou só! Eu vou só! Eu vou só sem Anália Mas eu voi!...(3x) Eu vou só!...(16x) *** compositores: DORIVAL TOSTES CAYMMI
https://www.kboing.com.br/jose-feliciano/maracangalha/ ********************************************************* *** A história é émula do tempo, repositório dos fatos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro.Miguel de Cervantes ***
*** Óleo sobre tela, arte pictórica de "Artes Paz" retratando o conflito Data 13 de março de 1823 Local Vila de Campo Maior, Piauí Desfecho Vitória portuguesa Beligerantes Flag of Brazil (1870–1889).svg Império do Brasil Flag of the United Kingdom of Portugal, Brazil, and the Algarves.svg Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves Comandantes Flag of Brazil (1870–1889).svg Luís Rodrigues Chaves Flag of Brazil (1870–1889).svg Francisco Inácio da Costa Flag of the United Kingdom of Portugal, Brazil, and the Algarves.svg João José da Cunha Fidié Forças 2.000 soldados 2 canhões 1.600 soldados 11 canhões Baixas 200 mortos e feridos[1] 542 prisioneiros[1] 19 mortos[1] 60 feridos[1] *** *** Maracangalha (Dorival Caymmi) - Zeca do Trombone ***
*** "... Não devemos servir de exemplo a ninguém. Mas podemos servir de lição." (MÁRIO DE ANDRADE) Perdidas gerações ***
*** "Nós estávamos dispostos a morrer e morremos." (CÉSAR QUEIRÓS BENJAMIN, Cesinha) *** É muito difícil se libertar de vícios adquiridos no movimento estudantil... ***
*** Análise – O risco político de um erro brutal no comando da economia Análise – O risco político de um erro brutal no comando da economia Pode ser que Haddad se torne ministro da Fazenda. Alguns dirigentes do PT parecem mais absorvidos pelas eleições de 26 do que preocupados com a difícil tarefa de governar o Brasil Carlos Melo, para Headline Ideias #ECONOMIA 29 de nov. de 22 5 min de leitura ***
*** O presidente eleito do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, acena na chegada ao prédio do governo de transição, em Brasília, em 28 de novembro. Fotos: Evaristo Sá/AFP *** O que vai pelas cabeças da direção do PT, talvez, nem seus membros saibam. Há muito, o partido deixou de ser uma unidade coordenada capaz de submeter suas diversas tendências a objetivos estratégicos. Esses eram os tempos de José Dirceu. Eles se foram. Conhecendo um pouco da história e da natureza política do partido e do Brasil, não é absurdo concluir que parte expressiva de seus dirigentes esteja, hoje, mais absorvida pelo calendário eleitoral (2026) do que preocupada com a dificílima tarefa que será governar o Brasil após as desventuras em série dos últimos anos. Suspeito que, mais que simples, haja um raciocínio simplório e pernicioso, cujo fio seria o seguinte: no governo da frente ampla sob Lula, serão potenciais “presidenciáveis” Geraldo Alckmin, Simone Tebet, Flávio Dino e, talvez, Marina Silva. O tempo dirá se o presidente Lula realmente não será candidato a reeleição. Como um organismo que vive para se reproduzir, enxergando a competição, a cultura hegemonista do PT tem feito soar suas sirenes do perigo. E, assim, por falta de nome com maior recall e visibilidade, setores do partido debruçam-se no desafio de fazer de Fernando Haddad o candidato em 2026. A estratégia não poderia ser mais manjada: a ocupação do mais vistoso espaço no governo, o ressuscitado Ministério da Fazenda. É muito difícil se libertar de vícios adquiridos no movimento estudantil... Cálculo grosseiro Tudo depende, é claro, de Lula, mas pode ser que Haddad se torne mesmo ministro da Fazenda: seu nome tem sido plantado nas mais diversas hortas da imprensa e pode, ao final, se consolidar como fato consumado. Em política, tudo pode ser. E os silêncios e sinais de Lula têm colocado oxigênio nesse balão. Mas, parece-me um cálculo grosseiro. Não se trata de discutir aqui a adequação de Haddad para o cargo, suas qualidades ou defeitos – certamente, sua escolha levaria a custos maiores, dada a desconfiança do mercado financeiro, o que não se dissipará tão cedo. Mas, a não ser que a intenção seja, ao final, queimar seu nome, o fato é que esse tipo de ânsia se configura como aqueles erros crassos que rondam a política e alteram o curso de processos que facilmente poderiam ter sido muito mais amplos e, talvez, eficazes ao final de tudo. É preciso compreender o quadro que será herdado por Lula: os problemas fiscais e econômicos são inúmeros; a crise no ambiente econômico internacional parece tão certa quanto perniciosa para países como o Brasil. Faltará dinheiro para quase tudo na mesma proporção em que as críticas, até mesmo no campo governista, serão abundantes – o governo sequer começou e elas, as críticas, já surgiram às mancheias. Fazenda: um manancial de ônus O mais provável é que a Fazenda venha a se provar um manancial de ônus muito mais vultosos e desgastantes do que geradora de bônus e realizações, pelo menos nos dois primeiros anos. ***
*** Ex-ministros do PT, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante chegam ao Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde trabalha a equipe de transição para o governo Lula 3.Ex-ministros do PT, Fernando Haddad e Aloizio Mercadante chegam ao Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília, onde trabalha a equipe de transição para o governo Lula 3. *** O raciocínio sustenta-se em várias hipóteses. A mais romântica dá conta de que a fortuna que levou Fernando Henrique Cardoso da Fazenda ao Planalto, em 1994, possa se repetir. Ingenuidade quixotesca. Em 1993-94, o mundo era outro, as condições do país eram outras e a qualidade dos quadros com que FHC pôde dispor– forjados nas ondas mundiais daquelas circunstâncias – também era outra. Independente da simpatia ou da aversão que o futuro ministro desperte no mercado financeiro, sua sina será de dizer “não” infinitas vezes mais do que poderá dizer “sim” – se é que poderá fazê-lo tão cedo. Inflação, dívida, emprego, recursos escassos, dispendiosas e indispensáveis políticas públicas, o ajuste geral da economia nacional, a crise internacional, o desafio da reforma tributária podem até torná-lo poderoso, mas nem por isso popular com corporações e sociedade em geral. Em tempos difíceis, só vontade política não resolve Muito mais inteligente seria definir o nome de quem não possua veleidade política e pretensão eleitoral, deixando ao petista, ao final ungido por Lula, algo mais gratificante e popular – e nem por isso desimportante – como a Saúde ou o Desenvolvimento Regional, por exemplo. Sim, o próximo governo não pode se limitar à rigidez fiscal. A responsabilidade em relação ao gasto público é condição sine qua non, mas bem longe de suficiente para estes tempos difíceis. A crença de que a simples “vontade política” bastaria é um erro que tem acompanhado a esquerda há séculos. Ao final, Lula poderá cometer um erro comparável à sua sucessão, em 2010. A herança deixada pelos tempos de postos Ipiranga levará ao desgaste e exigirá sacrifícios e resiliência. O rescaldo dos tsunamis recentes não permitirá comprar popularidade no curto prazo. A fama e a experiência de Lula não parecem casar bem com isso. Nem toda ousadia é genial. Carlos Melo, cientista político.Professor do Insper. #ECONOMIA Brasil Lula Transição política Fernando Haddad https://carlosmelo.headline.com.br/os-riscos-politicos-de-um-erro-brutal-no-comando-da-economia ************************************************************************************************** ****************************************************************** CNascimento27 2 de dez. de 2020 Maracangalha (Dorival Caymmi) - Zeca do Trombone || Do disco “Gafieira”, de Zeca do Trombone, 2001, Universal. || Zeca, trombone | Alfredo Galhões, teclado e arranjo | Zé Carlos, guitarra | Jorge Gomes, bateria | Eduardo Neves, flauta | Bororó, contrabaixo | Marcos Esguleba, percussão | Tunico Ferreira, percussão | Gordinho, surdo Música MÚSICA Maracangalha ARTISTA Zeca Do Trombone ÁLBUM Maracangalha https://www.youtube.com/watch?v=xVKS-sdeasc **************************************************** À Vera Zeca Pagodinho *** *** À Vera Zeca Pagodinho *** À vera joguei com você... ganhei Você chorou Eu falei que o jogo era à vera Eu falei que o jogo era à vera À vera porque você quis me derrotar Foi bola ou bulica você não soube ganhar E nesse jogo que é perde ou ganha Você com sua artimanha Não conseguiu me vencer Brincou com o meu amor virou chalaça Esqueceu que quando é amor não passa E agora chora, pudera Eu bem que te avisei Que o jogo era à vera Você não acreditou, já era Eu falei que o jogo era à vera Você não acreditou, já era compositores: Bidubi,Brasil,Luizinho Toblow,Elcio Do Pagode À Vera (2005) - Zeca Pagodinho Gravadora: Ano: 2005 Faixa: 2 https://www.kboing.com.br/zeca-pagodinho/a-vera/ ****************************************************
*** Coyoacán, Cidade do México | Juan Carlos Enríquez *** "PARA O BEM OU PARA O MAL" ***
*** GRANDE OU PEQUENA ***
*** Leia e veja a íntegra dos discursos de Lula após vitória nas eleições | Eleições 2022 | G1 Presidente eleito discursou em um hotel em São Paulo, após a confirmação da vitória. Depois, falou para milhares na Avenida Paulista. 31/10/2022 17h09 Atualizado há 4 semanas *** PÓS 30 DE OUTUBRO DE 2022 *** Lula faz primeiro discurso após ser eleito presidente Meus amigos e minhas amigas. Chegamos ao final de uma das mais importantes eleições da nossa história. Uma eleição que colocou frente a frente dois projetos opostos de país, e que hoje tem um único e grande vencedor: o povo brasileiro. Esta não é uma vitória minha, nem do PT, nem dos partidos que me apoiaram nessa campanha. É a vitória de um imenso movimento democrático que se formou, acima dos partidos políticos, dos interesses pessoais e das ideologias, para que a democracia saísse vencedora. Neste 30 de outubro histórico, a maioria do povo brasileiro deixou bem claro que deseja mais – e não menos democracia. Deseja mais – e não menos inclusão social e oportunidades para todos. Deseja mais – e não menos respeito e entendimento entre os brasileiros. Em suma, deseja mais – e não menos liberdade, igualdade e fraternidade em nosso país. O povo brasileiro mostrou hoje que deseja mais do que exercer o direito sagrado de escolher quem vai governar a sua vida. Ele quer participar ativamente das decisões do governo. O povo brasileiro mostrou hoje que deseja mais do que o direito de apenas protestar que está com fome, que não há emprego, que o seu salário é insuficiente para viver com dignidade, que não tem acesso a saúde e educação, que lhe falta um teto para viver e criar seus filhos em segurança, que não há nenhuma perspectiva de futuro. O povo brasileiro quer viver bem, comer bem, morar bem. Quer um bom emprego, um salário reajustado sempre acima da inflação, quer ter saúde e educação públicas de qualidade. Quer liberdade religiosa. Quer livros em vez de armas. Quer ir ao teatro, ver cinema, ter acesso a todos os bens culturais, porque a cultura alimenta nossa alma. O povo brasileiro quer ter de volta a esperança. É assim que eu entendo a democracia. Não apenas como uma palavra bonita inscrita na Lei, mas como algo palpável, que sentimos na pele, e que podemos construir no dia-dia. Foi essa democracia, no sentido mais amplo do termo, que o povo brasileiro escolheu hoje nas urnas. Foi com essa democracia – real, concreta – que nós assumimos o compromisso ao longo de toda a nossa campanha. E é essa democracia que nós vamos buscar construir a cada dia do nosso governo. Com crescimento econômico repartido entre toda a população, porque é assim que a economia deve funcionar – como instrumento para melhorar a vida de todos, e não para perpetuar desigualdades. A roda da economia vai voltar a girar, com geração de empregos, valorização dos salários e renegociação das dívidas das famílias que perderam seu poder de compra. A roda da economia vai voltar a girar com os pobres fazendo parte do orçamento. Com apoio aos pequenos e médios produtores rurais, responsáveis por 70% dos alimentos que chegam às nossas mesas. Com todos os incentivos possíveis aos micros e pequenos empreendedores, para que eles possam colocar seu extraordinário potencial criativo a serviço do desenvolvimento do país. É preciso ir além. Fortalecer as políticas de combate à violência contra as mulheres, e garantir que elas ganhem o mesmo salários que os homens no exercício de igual função. Enfrentar sem tréguas o racismo, o preconceito e a discriminação, para que brancos, negros e indígenas tenham os mesmos direitos e oportunidades. Só assim seremos capazes de construir um país de todos. Um Brasil igualitário, cuja prioridade sejam as pessoas que mais precisam. Um Brasil com paz, democracia e oportunidades. https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/31/leia-e-veja-a-integra-dos-discursos-de-lula-apos-vitoria-nas-eleicoes.ghtml ******************************************************************
*** Nas entrelinhas: Com Lula, a grande política volta ao Congresso Publicado em 30/11/2022 - 08:29 Luiz Carlos AzedoBrasília, Comunicação, Congresso, Economia, Eleições, Ética, Governo, Memória, Militares, Partidos, Política, Política, Saúde, Trabalho, Violência De certa forma, a discussão sobre a PEC da Transição já é uma demonstração de que a sociedade está atenta e a grande política começa dar o ar da graça no noticiário dos jornais O PT e o PSB anunciaram, ontem, o apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), num gesto que consolida a aliança do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva com o Centrão para aprovar a PEC da Transição e, com ela, os recursos para viabilizar o Auxílio Brasil de R$ 600, que volta a se chamar Bolsa Família, e mais R$ 150 por criança de até 6 anos. A PEC começou a tramitar no Senado, a partir de um projeto que garante esses recursos por quatro anos, mas dificilmente será aprovada por esse prazo. A tendência é de que PEC coincida com o novo mandato de Lira, na melhor das hipóteses, mas muitos parlamentares querem que os recursos sejam discutidos a cada aprovação do Orçamento da União. O mais positivo desse processo é que a “grande política” está de volta à relação entre o Executivo e o Congresso, embora o eixo de atuação do Centrão continue sendo a manutenção do “orçamento secreto” e exista mesmo uma tentativa de legitimá-lo institucionalmente como um grande jabuti nessa emenda constitucional. Isso, em tese, evitaria uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF), a partir de um posicionamento da ministra Rosa Weber, que preside a Corte. Mesmo assim, como a Constituição tem a transparência como um de seus fundamentos, seria uma emenda constitucional muito discutível. Ou seja, o jabuti pode virar uma girafa. O “orçamento secreto” é o suprassumo da “pequena política” que pautou a relação entre o presidente Jair Bolsonaro e o Congresso. Em grande parte, é responsável pela reprodução dos mandatos da maioria dos parlamentares reeleitos, com honrosas exceções. Como também foi o eixo da relação entre o presidente da Câmara e os líderes de bancada, a mediocridade e o fisiologismo tomaram conta das relações entre os partidos. Nesse ambiente, pontificaram os bolsonaristas mais radicais, a maioria dos quais se reelegeu e conquistou novos aliados, principalmente os do PL, partido de Bolsonaro, que fez a maior bancada na Câmara. Mesmo parlamentares que se destacaram pela competência foram arrastados nesse processo para posicionamentos incoerentes com a sua própria trajetória de vida. Esse transformismo se refletiu na redução das bancadas dos partidos da chamada “terceira via”, que não conseguiram romper a polarização e viram seus melhores quadros não se reelegerem, com exceção daqueles que aderiram a um dos lados da polarização. E onde entra a grande política? Entra na medida exata do desalinhamento entre a ampla coalizão de governo em formação pelo presidente Lula e a maioria conservadora do Congresso, que exigirá a realização de grandes debates e negociações à luz do dia para que a sociedade possa influenciar as decisões do Parlamento. Será uma mudança da água para o vinho. De certa forma, a discussão sobre a PEC da Transição já é uma demonstração de que a sociedade está atenta e a grande política começa dar o ar da graça no noticiário dos jornais. Além disso, a formação de três grandes blocos — o de centro-esquerda, o de centro e o de direita — fará com o a grande política se imponha nas negociações. Duas políticas Estão em jogo as grandes questões da atualidade na vida nacional. Por exemplo, a relação entre a questão fiscal e as desigualdades, que exige uma política econômica calibrada para combater a miséria absoluta e, ao mesmo tempo, domar a inflação. O problema do meio-ambiente e da necessidade de um novo modelo econômico, verde e sustentável. O mesmo ocorre em relação às Forças Armadas, que sofrem um inédito assédio bolsonarista para que não aceitem o resultado da eleição e impeçam a posse do presidente Lula. A volta do controle civil sobre o Ministério da Defesa e a preservação do profissionalismo, da hierarquia e da disciplina na caserna são outras questões de Estado. O mesmo raciocínio vale para a infraestrutura, a segurança pública, a saúde, a educação e a cultura. O marxista italiano Antonio Gramsci separa a “grande política” da “pequena política”, que seria aquela do dia a dia, da intriga, das disputas parlamentares, dos corredores e dos bastidores; enquanto a grande política estaria ligada à fundação e à conservação do Estado, à manutenção de determinadas estruturas econômico-sociais ou sua destruição. A pequena política, porém, também é associada à crítica de Friedrich Nietzsche ao nacionalismo, ao parlamentarismo e ao antissemitismo e contraposta à grande política. Para o filósofo, estaria relacionada ao enfraquecimento da vontade, do projeto milenar de domesticação das forças humanas advindo da filosofia grega e do cristianismo. Nessa abordagem filosófica, que foi utilizada por pensadores reacionários, a pequena política produziria um tipo humano baseado nos instintos gregários (medo, conforto, segurança e felicidade), a fim de se conservar. Para isso, sua racionalidade política mobiliza as forças humanas para que elas se concentrem em assuntos, ideais e objetivos supérfluos e se impossibilitem de superar os limites existenciais estabelecidos. As instituições (Estado, família, igreja, estabelecimentos de ensino e sindicatos) forjariam e educariam cotidianamente seus indivíduos para que eles voltem sua atenção para elas mesmas e, desse modo, se esgotem fisiologicamente, consumindo e esbanjando suas forças por meio da mediocridade. Qualquer semelhança com o projeto do governo Bolsonaro não é simples coincidência. Compartilhe: ************************
*** PoderData: Lula segue à frente e tem 40% no 1º turno; Bolsonaro vai a 30% Atual e ex-presidente oscilam positivamente em 1 mês; pesquisa testa cenários com João Doria e Eduardo Leite https://www.poder360.com.br/eleicoes/poderdata-lula-segue-a-frente-e-tem-40-no-1o-turno-bolsonaro-vai-a-30/ ****************************** PoderData: Lula segue à frente e tem 40% no 1º turno; Bolsonaro vai a 30% Atual e ex-presidente oscilam positivamente em 1 mês; pesquisa testa cenários com João Doria e Eduardo Leite *** PRÉ 30 DE OUTUBRO DE 2022 ***
*** sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Eleições 2022: Lula, uma aula de realpolitik - Demétrio Magnoli (FSP) Demétrio Magnoli Lula, uma aula de realpolitik O petista sempre foi, para o bem ou o mal, o mais convicto dos políticos realistas Demétrio Magnoli Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP. Folha de S. Paulo, 4/02/2022 https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2022/02/lula-uma-aula-de-realpolitik.shtml?pwgt=kr29fjig9jh9wjofasry3l0wyifone8xsxjiexuine17iww2&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift Realpolitik, termo de origem alemã, designa a política realista, fundada nos interesses objetivos e nas circunstâncias concretas, não em ideais ou princípios abstratos. Lula sempre foi, para o bem ou o mal, o mais convicto dos políticos realistas. Sua pré-campanha forma uma aula de realpolitik. Não vai aí uma crítica: de fato, pelo contrário, no atual cenário, seus gestos iniciais são monumentos à política democrática. "Golpista neoliberal" –assim, o manifesto furibundo firmado por antigos figurões petistas como Rui Falcão e José Genoino descreveu Alckmin, numa tentativa de implodir a chapa dos sonhos de Lula. O ex-presidente rebateu, ignorando olimpicamente as acusações ideológicas ("tenho confiança no Alckmin") e prometendo que o vice estará "em todo lugar junto do presidente" pois "faz parte da governança do país". Na política realista, inexiste lugar para a figura proverbial do "inimigo do povo". Por isso, Lula não abomina amplas alianças, inclusive com adversários de ontem. ***
*** O ex-presidente Lula - Carla Carniel - 29.jan.22/Reuters *** Passo seguinte, colocar a casa em ordem. Lula descartou a presença de Dilma Rousseff no palco iluminado de sua campanha, explicando que a sucessora escolhida a dedaço carece de "jogo de cintura" e da "paciência que a política exige". Em 2016, Dilma e tantos outros fingiram enxergar no impeachment um ato de machismo. Agora, porém, diante do oráculo intocável, o falso feminismo oportunista não ousou lançar mão da mesma chantagem. Ainda bem: nem o impeachment, nem a sentença de morte política pronunciada por Lula tem conexão com a identidade de gênero de Dilma. A ex-presidente foi excluída para proteger mensagens centrais da campanha. O candidato está dizendo que representa a unidade, contra Bolsonaro, e que não reproduzirá os catastróficos erros do passado. Mais: sagazmente, atribui à sucessora o papel de bode expiatório pelo populismo fiscal inaugurado no segundo mandato dele mesmo. É realpolitik na veia, com pitadas de maldade. Pragmatismo é o outro nome de Lula. No seu primeiro mandato, ele selecionou uma equipe econômica moldada para prosseguir a ortodoxia herdada de FHC. No Planalto, converteu os programas de transferência de renda preconizados pelo Banco Mundial em sinônimo de políticas sociais, desidratando (até demais!) as propostas reformistas de esquerda. Hoje, o PT fala sem parar de Bolsa Família mas quase emudece quando se trata de bens públicos universais como educação e saúde. Lula desviou-se do realismo apenas na hora dos pecados capitais de seu governo: o mensalão e o petrolão. Configurar maiorias parlamentares pelo financiamento corrupto de máfias partidárias foi um atalho desastroso para circundar o imperativo de fazer política – e, sobretudo, de enfrentar o tema da reforma política. O pacto de aliança com Alckmin, junto com a federação de partidos em construção, destina-se não só a obter o triunfo completo no primeiro turno como, ainda, a construir uma maioria minimamente estável no Congresso. As opções realistas adotadas por Lula sempre podem ser criticadas, como tudo mais (com a devida vênia, claro, dos comitês de jornalistas censores). Contudo, na sua natureza, contrastam positivamente com as duas versões de antipolítica personificadas por Bolsonaro e Moro. Bolsonaro nunca emergiu de seu caldeirão de delírios golpistas. Moro, uma sublegenda da direita antidemocrática, distingue-se do presidente pela ferramenta com a qual pretende subordinar as instituições: um Judiciário capturado pelo Partido dos Procuradores. Ambos recusam a política —ou seja, o jogo difícil da persuasão, das alianças e da costura de consensos majoritários. A cruzada de Bolsonaro é contra "comunistas" (isto é, todos que não o seguem); a de Moro, contra "corruptos" (ou seja, todos os adversários). Lula não faz cruzada, um conceito ausente no universo da realpolitik. https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/02/eleicoes-2022-lula-uma-aula-de.html ***********************************************************************************
*** Falou-lhes umas boas.[…] vou te morder, sim, mas não agora. Os cortesãos riram, essa é boa, ele vai morder, mas não agora, essa é boa, é muito boa” (MS); Essa é boa! Só falta agora dizer que é amigo íntimo do presidente. “Ele estava na missa de sétimo dia de Lacerda, na Candelária, quando escutou José Cândido Moreira de Souza […] dizer para alguém: ‘Puxa, esses milicos se livraram de boa, porque se o Carlos não tivesse morrido, ano que vem, eles iam ver o que era bom” (CA). ***
*** boa1 bo·a adj COLOQ Diz-se de mulher de corpo bem-feito, sexualmente provocante; boazuda: Ela é uma mulher exuberante, a típica mulher boa. sf 1 COLOQ Mulher de corpo bem-feito, sexualmente provocante; boazuda: Quem é ela? É uma boa que anda remexendo os quadris. 2 COLOQ Condição ou estado de quem sente prazer ou desfruta de conforto ou vantagem: Inicialmente, estava retraído; depois ficou numa boa. 3 IRON Situação difícil, embaraçosa ou trabalhosa; encrenca: “Ele estava na missa de sétimo dia de Lacerda, na Candelária, quando escutou José Cândido Moreira de Souza […] dizer para alguém: ‘Puxa, esses milicos se livraram de boa, porque se o Carlos não tivesse morrido, ano que vem, eles iam ver o que era bom” (CA). 4 IRON [mais usado no plural] Observação crítica ou ofensiva: Falou-lhes umas boas. 5 REG (RJ) Vcachaça, acepção 1. 6 REG (SP, S.) No jogo da víspora, a última partida, a fim de dar oportunidade àqueles que estão perdendo. interj 1 Exclamação de aplauso ou apoio para algo que foi dito. 2 ESP Exclamação de aplauso para uma jogada bem-sucedida. EXPRESSÕES Essa é boa, COLOQ: a) expressão usada para indicar zombaria: “[…] vou te morder, sim, mas não agora. Os cortesãos riram, essa é boa, ele vai morder, mas não agora, essa é boa, é muito boa” (MS); b) expressão irônica para indicar desaprovação ou indignação: Essa é boa! Só falta agora dizer que é amigo íntimo do presidente. Fazer uma boa, COLOQ: a) pregar uma peça; b) fazer algo que desagrada ou prejudique (alguém). Numa boa, COLOQ: em situação prazerosa, favorável ou vantajosa: “Mais tarde, já em seu escritório – o problema da batida fora resolvido ‘numa boa’” (EL2). ETIMOLOGIA lat bonam. https://michaelis.uol.com.br/moderno-portugues/busca/portugues-brasileiro/boa *********************************************************************************
*** GLOSSÁRIO Realpolitik Guilherme BuenobyGuilherme Bueno 7 de dezembro de 2019 | 18:05 in 0 Termo alemão que se refere à política de poder. Enfatiza políticas baseadas nas considerações de poder prático em detrimento das políticas baseadas nas considerações morais e éticas. Deste modo, realpolitik significa manutenção da segurança do Estado em um ambiente hostil e onde o poder e a política de poder são vistas como o principal objetivo dos líderes. Voltar para o Glossário PRAGMATISMO Karin GrazziotinbyKarin Grazziotin 27 de abril de 2021 | 22:11 in 0 Derivado do grego prágma, o termo pragmatismo significa fazer, denota ação, ato ou caso. O pragmatismo foi uma corrente filosófica desenvolvida nos Estados Unidos, ao final do século XIX e início do século XX, a partir do encontro de um grupo autodenominado The Metaphysical Club – uma referência crítica à metafísica clássica e ao mesmo tempo a defesa de uma metafísica pragmática. Faziam parte do grupo pensadores como William James, Charles Sanders Peirce, Oliver Wendell Holmes Jr e Nicholas Saint John Green. PRAGMATISMO 1 Charles Sanders Peirce | Fonte: Wikimedia Commons Essa corrente filosófica é compreendida como uma doutrina onde as ideias são instrumentos da ação, ou seja, só têm utilidade quando produzem efeitos práticos. Sua essência consiste na aplicação prática, no pensamento que se concretiza em ação. Dessa forma, para o pragmático, a verdade é tão somente aquilo que se concretiza como ação. A escola do pragmatismo se expandiu, ganhando adeptos em diversos países. Além dos EUA, possui representantes na Inglaterra, França, Itália, tendo também influenciado um ramo da filosofia alemã, a antropologia filosófica. Voltar para o Glossário ***
*** Charles Sanders Peirce | Fonte: Wikimedia Commons ****************************************************************** Realismo Guilherme BuenobyGuilherme Bueno 10 de dezembro de 2019 | 05:42 in 0 De acordo com Castro (2012, p. 311), o Realismo “é a luta do poder e pelo poder no meio social que vai se formando, gerando a perspectiva de desigualdade na esfera externa. A autotutela é outra marca associada ao Realismo, isto é, a constatação de que o detentor de poder e de domínio sobre os demais seres tende a possuir uma percepção de que pode ser autor e julgador dos seus atos autolegitimados”. Voltar para o Glossário **********************************************************************************************

terça-feira, 29 de novembro de 2022

Governo e Constituição

“LIVRES SÃO OS FILHOS” (Mt 17,24-27) ***
*** Mateus 17:24-27 - Hermeneutica *** O Jesus Histórico não pagava o imposto do Templo Luiz Felipe Ribeiro1 Brasília, DF [Oracula, São Bernardo do Campo, v. 1, n. 1, 2005] ISSN 1807-8222 *** ☝🏿Tradução Literal (Mt 17,24-27) ***
*** Jesus paga o tributo – Mateus 17:24-27 – Portal Revelação *** PEC da Transição chega ao Senado com recuo sobre teto e pode ser resumida em 4 pontos (Leandro Prazeres - BBC) ***
*** “…Porta aberta a doação ilegal de campanha e lavagem…”Real Politik na Veia! *** 7:38 AM · 29 de nov de 2022 ·Twitter Web App https://twitter.com/blogdonoblat/status/1597540425749135360?s=48&t=HkUgB2wMGV-NeRtr7-GONA *******************************************************************************************
*** "Qualquer opiniao que der é muito relativa: em economia aceito argumento de autoridade. Armínio, por exemplo. O José Roberto Afonso é outra referência. Recebi o recorte sem data, não sei quando saiu no Estadao." ***
*** Política - João Ubaldo Ribeiro - Grupo Companhia das Letras *********************************************************************************** PEC da Transição chega ao Senado com recuo sobre teto; entenda em 4 pontos Leandro Prazeres Da BBC News Brasil em Brasília 28 novembro 2022 ***
*** Marcelo Castro gesticulando enquanto fala, de máscara, em sala de reunião CRÉDITO,REUTERS Legenda da foto, O senador Marcelo Castro (MDB), que protocolou a PEC, afirmou que a aprovação é imprescindível para garantir os valores do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem Com o aval do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o relator do orçamento de 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), protocolou no Senado nesta segunda-feira (28/11) a chamada "PEC da Transição". O nome é uma alusão a uma proposta de emenda constitucional sugerida pela equipe de transição que prevê, entre outras coisas, tirar as despesas com o Auxílio Brasil do teto de gastos. No total, a estimativa é que em torno de R$ 198 bilhões por ano fiquem fora do teto. A formalização do texto junto ao Senado dá a largada para que ele seja votado no Congresso Nacional. A PEC é considerada vital pelo comando da transição para o novo governo do presidente Lula porque permitiria o cumprimento de algumas promessas de campanha do petista, como a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600 e a recomposição do orçamento de programas como o Farmácia Popular. Mas o texto que foi entregue ao Senado é diferente da versão original da medida que havia sido divulgado há pouco mais de uma semana. Inicialmente, o governo eleito queria que as despesas com o Auxílio Brasil ficassem fora do teto de gastos por prazo indefinido. A medida constava, inclusive, na minuta da PEC anunciada pela equipe de transição. A falta de um prazo, porém, gerou críticas de adversários e reações negativas do mercado. A proposta representa um recuo em relação à anterior e, agora, prevê que essa excepcionalidade durará por apenas quatro anos (2023 a 2026). O texto prevê outras medidas consideradas importantes para o novo governo petista. Confira abaixo quatro pontos para entender a PEC da Transição. O pode mudar com a PEC da Transição? As principais mudanças propostas são: Retirar os investimentos no programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) do teto de gastos entre 2023 e 2026. O valor estimado para essa finalidade é de R$ 175 bilhões ao ano. Retirar do teto de gastos os investimentos em programas socioambientais ou relativo a mudanças climáticas custeados por doações Tirar do teto de gastos as despesas feitas por universidades ou institutos federais que sejam custeados por doações ou convênios Permitir que o governo gaste até R$ 23 bilhões em investimentos em caso de excesso de arrecadação Para entrar em vigor, a PEC precisa ser aprovada por três quintos dos parlamentares em dois turnos em cada Casa Legislativa: Senado e Câmara dos Deputados. Caso obtenha os votos necessários, a PEC é promulgada sem necessidade do aval (sanção) do presidente da República. Entre todas as medidas legislativas, a PEC é considerada a mais difícil de ser aprovada porque exige um quórum de votação mais elevado. O governo eleito defende que, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023, a PEC precisaria ser aprovada ainda neste ano. Como esse dinheiro vai ser usado? ***
*** Notas de cem reais CRÉDITO,GETTY IMAGES Legenda da foto, Governo eleito defende que, para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 a partir de 2023, a PEC precisaria ser aprovada ainda neste ano Pule Podcast e continue lendo Podcast Logo: Brasil Partido Brasil Partido João Fellet tenta entender como brasileiros chegaram ao grau atual de divisão. Episódios Fim do Podcast *** Em entrevista à CNN Brasil no dia 14 de novembro, o senador eleito e um dos principais articuladores do governo de transição, Wellington Dias (PT-PI), afirmou que o dinheiro previsto pela PEC seria gasto com o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e um bônus de R$ 150 por criança com até seis anos de idade nas famílias que recebem o benefício. "A proposta apresentada é um valor relativo ao necessário ao auxílio emergencial [...] São R$ 157 bilhões e mais R$ 18 bilhões para o auxílio de R$ 150 por criança", disse o senador. Daniel Couri, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, disse à BBC News Brasil que a PEC da Transição também permite ao novo governo ampliar seus gastos em outras áreas consideradas importantes. Isso aconteceria porque, ao tirar os gastos do Auxílio Brasil daqueles sujeitos ao teto, abriria-se uma margem de R$ 105 bilhões (valor estimado do Auxílio Brasil de R$ 405) já previstos no orçamento enviado pelo governo Bolsonaro para o governo Lula gastar com outros programas. "Ainda não estão claras em quais áreas o novo governo vai querer gastar esse dinheiro, mas há sinalizações de que ele queira gastar em programas como o Farmácia Popular, saúde indígena, retomada de obras e políticas de habitação", disse Couri. Um outro ponto previsto na minuta da PEC da Transição prevê um mecanismo que limita o quanto o governo poderá gastar em investimentos quando houver receitas extraordinárias, aquelas que ocorre fora do planejado pelo governo. Pela proposta, segundo Marcelo Castro, caso o governo tenha excesso de arrecadação, ele poderá gastar até 6,5% desse valor (com base no patamar de 2021) em investimentos limitados a R$ 23 bilhões por ano. Por que fora do teto? A tentativa de aprovar a PEC da Transição acontece, entre outros motivos, porque a proposta de orçamento enviada pelo governo Bolsonaro para o ano de 2023 não previa os valores suficientes para o pagamento de R$ 600 por família que recebe o benefício. "O orçamento enviado previa em torno de R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil, que era referente ao valor de R$ 405 por benefício. Apesar de o auxílio de R$ 600 também ter sido uma promessa de campanha de Bolsonaro, esse valor não constava no orçamento", disse o diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, Daniel Couri, em entrevista à BBC News Brasil no dia 16 de novembro. "Mesmo que o vencedor das eleições fosse o Bolsonaro, nós teríamos que estar discutindo uma PEC como essa para garantir o pagamento do Auxílio Brasil no patamar que foi prometido", disse Carla Beni, economista e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Em entrevista coletiva nesta segunda-feira, Marcelo Castro disse que a aprovação PEC seria imprescindível para garantir os valores do Auxílio Brasil em R$ 600 no ano que vem. "É imprescindível, é indispensável. A PEC precisa ser aprovada sob pena de o país não ter um orçamento adequado no ano que vem. É impossível e inimaginável que nós não tenhamos essa PEC aprovada", disse Castro. "Não há previsão no orçamento de 2023 previsão para manutenção do Auxílio Brasil no valor atual. É urgente garantir a manutenção desse valor. Tem milhões de pessoas que dependem desse benefício para o seu dia a dia. O governo eleito está procurando todas as formas possíveis para garantir isso", disse o ex-ministro da Fazenda e membro da equipe de transição Nelson Barbosa. Ao longo dos primeiros dias da transição entre governos, houve dúvidas sobre se a PEC seria o melhor mecanismo jurídico para executar essa operação orçamentária. ***
*** Edifício do Congresso CRÉDITO,AGÊNCIA BRASIL Legenda da foto, Para entrar em vigor, uma PEC precisa ser aprovada em dois turnos pela Câmara e pelo Senado, com três quintos dos votos nas duas Casas A dúvida existiu porque a tramitação da PEC é mais árdua. Por isso, outra possibilidade estudada foi a edição de uma Medida Provisória (MP) logo no início do governo Lula abrindo um crédito extraordinário no orçamento para o complemento do benefício. Nos últimos dias, porém, a ideia perdeu força diante do risco de que a medida pudesse ser questionada judicialmente — dando margem para acusações de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O entendimento da equipe econômica e política de Lula é de que a PEC, apesar de mais trabalhosa do ponto de vista político, ofereceria maior segurança jurídica ao novo governo. Quais os riscos? Na avaliação da professora Carla Beni, o principal risco em torno da PEC da Transição está relacionado à incerteza sobre como essa expansão de gastos será paga. Segundo ela, o novo governo ainda não deixou claro os planos para reequilibrar as contas públicas. "O governo ainda não disse como é que vai ser feito o financiamento dessa dívida. Não está claro de onde sairá o dinheiro para pagar essas despesas. Não se sabe, por exemplo, se vai ser a partir de uma nova reforma tributária, se vamos cortar desonerações que podem aumentar a arrecadação de impostos", disse à BBC News Brasil. Para Beni, se a medida valesse apenas por um ano, os riscos para a deterioração das contas públicas não seriam grandes. Mas, com o prolongamento deste prazo, ela demonstra preocupação com os impactos negativos nas finanças da União. "Se o governo não fizer uma recomposição das suas receitas revendo desonerações, apontando novas fontes de arrecadação, aí isso pode afetar, sim, o nosso grau de endividamento", afirmou a professora. Daniel Couri, do IFI, segue a mesma linha de Carla Beni. Segundo ele, a tensão recente demonstrada pelo mercado em relação à condução da PEC da Transição é resultado das dúvidas sobre como o governo pretende pagar a conta. "A tensão do mercado não está tão relacionada ao Bolsa Família [antigo nome do Auxílio Brasil], porque ambos os candidatos prometeram aumentá-lo para 2023. A tensão e a preocupação passam mais pelo tamanho do aumento de gastos e pela incerteza sobre como financiar isso nos próximos anos", disse Couri. Couri e Carla Beni afirmam que, se o governo não reequilibrar as contas nos próximos anos, os benefícios desejados pela equipe de Lula às populações mais pobres poderão ser reduzidos. "Se não houver uma recomposição das receitas, o governo vai ter que emitir títulos da dívida para se financiar. Isso coloca o governo em uma situação frágil em caso de algum choque externo, por exemplo. Numa crise, essa fragilidade nas contas públicas pode, inclusive, comprometer os avanços que se quer junto aos mais pobres", disse Couri. - Este texto foi publicado originalmente em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63789167 Tópicos relacionados Política Luiz Inácio Lula da Silva Economia Brasil https://www.bbc.com/portuguese/brasil-63789167 ******************************************************* *** Abilio Diniz recebe Luis Stuhlberger, da Verde Asset Management; veja na íntegra Gestor de fundos é o segundo convidado do programa de cinco episódios AO VIVO: CAMINHOS COM ABILIO DINIZ - LUIS STUHLBERGER | 15/11/2022AO VIVO: CAMINHOS COM ABILIO DINIZ - LUIS STUHLBERGER | 15/11/2022 *** Da CNN Brasil* 15/11/2022 às 23:47 | Atualizado 15/11/2022 às 23:48 Ouvir notícia O empresário Abilio Diniz comanda uma semana especial de entrevistas no programa “Caminhos com Abilio Diniz“, que vai ao ar na CNN Brasil de 14 a 18 de novembro, das 22h40 às 23h30. Luis Stuhlberger, da Verde Asset Management, é o segundo convidado do programa de cinco episódios apresentado pelo empresário, que foi exibido nesta terça-feira (15). Assista no vídeo acima a íntegra da conversa. Abilio Diniz volta à CNN no comando do programa de entrevistas “Caminhos” Abilio Diniz volta à CNN no comando do programa de entrevistas “Caminhos” Lula deve refletir frente ampla nos ministérios, diz Roberto Setubal a Abilio Diniz Lula deve refletir frente ampla nos ministérios, diz Roberto Setubal a Abilio Diniz Olhares Brasileiros com Abilio Diniz chega disponível em podcast Olhares Brasileiros com Abilio Diniz chega disponível em podcast *** (*Publicado por Douglas Porto) Tópicos Abilio Diniz Caminhos CNN Brasil https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/abilio-diniz-recebe-luis-stuhlberger-da-verde-asset-management-veja-na-integra/ *******************
*** Governo Constitucional Juliana Bezerra Professora de História O governo Constitucional (ou Constitucionalista) durou de 1934 a 1937 e é considerado a segunda etapa da Era Vargas. O período se inicia com promulgação da Constituição de 1934 e a eleição indireta de Getúlio Vargas para presidente da República pela Assembleia Nacional Constituinte. Esta fase foi marcada por greves de operários, pela Revolta Comunista, o combate das ideias de esquerda e a radicalização da política. Foi um período de fortalecimento do Poder Executivo e debilidade do legislativo. Fim do Governo Provisório Getúlio Vargas chega à presidência em 1930, através da Revolução de 30, governa sem o auxílio do Poder Legislativo e sem a Constituição de 1889. Isto decepciona as oligarquias estaduais que esperavam que houvesse convocação de uma assembleia constituinte. No entanto, Vargas dava sinais que pretendia governar sozinho e não tinha intenção de convocar nenhum pleito político. Descontentes, as oligarquias estaduais pressionavam o governo central. Desta maneira, explode em São Paulo, a Revolução Constitucionalista de 1932, que exige a convocação de eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte. O movimento militar é derrotado em três meses, mas Vargas é forçado a promover eleições e aceitar a nova Carta Magna. Também surge neste momento, a AIB (Ação Integralista Brasileira) em 1932, movimento de extrema direta, nacionalista e antiliberal. Característica do Governo Constitucional (1934-1937) Com a promulgação da Constituição de 1934, o Governo Provisório chega ao fim. Vejamos algumas características da Carta Magna. Constituição de 1934 A Constituição de 1934 garantiu o voto feminino, eleições diretas e existência de partidos políticos. O Senado, passaria a ser uma instituição colaborativa do Congresso dos Deputados, o chamado "unicameralismo imperfeito". Por sua vez, a Câmara dos Deputados passou a ser eleita tanto por voto direto e universal, como por organizações profissionais. Estes legisladores ficaram conhecidos como "deputados classistas". É instituída a Ação Popular e o mandato de segurança. Ambos são instrumentos jurídicos que garantiam os direitos individuais contra o abuso de poder. Intentona Comunista Contudo, a Constituição de 1934 não tranquilizou o país. Grupos de oposição se unem para derrubar Getúlio Vargas no episódio conhecido como Revolta Comunista, liderada pela ANL (Aliança Nacional Libertadora), em 1935. A ANL criticava o nazi-fascismo e o imperialismo, ao mesmo tempo em que desejava liberdades democráticas, o fim latifúndio e a suspensão do pagamento da dívida externa. O governo sufocou o levante comunista facilmente e aproveitou para prender civis e militares contrários à política de Vargas. Em 1936, criou a Comissão Nacional de Repressão ao Comunismo, cujo objetivo era investigar atos de funcionários públicos em atos considerados de esquerda. Igualmente, com a justificativa de sufocar uma suposta ameaça comunista, o próprio governo planeja um golpe contra as instituições democráticas em 1937. Fim do Governo Constitucional Com o argumento da luta contra o comunismo, Getúlio Vargas decreta estado de guerra em março de 1936. A medida vigora até 1937, sendo caracterizada por intensa repressão e restrição às liberdades individuais dos cidadãos. Alegando o perigo de um golpe por parte da esquerda, Getúlio Vargas, apoiado por militares, integralistas e conservadores, instaura o Estado Novo. Este foi marcado pelo fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais. O Estado Novo duraria de 1937 a 1945. Saiba tudo sobre a Era Vargas lendo os textos: Era Vargas Intentona Comunista Ação Integralista Brasileira Governo Provisório Este conteúdo foi útil?SimNão Juliana Bezerra Juliana Bezerra Bacharelada e Licenciada em História, pela PUC-RJ. Especialista em Relações Internacionais, pelo Unilasalle-RJ. Mestre em História da América Latina e União Europeia pela Universidade de Alcalá, Espanha. https://www.todamateria.com.br/governo-constitucionalista/ *************************************************************** *** *** Bolsonaro e seus extremistas: a tendência é de agravamento da crise *** Marco Antonio Villa Transmissão ao vivo realizada há 16 horas https://www.youtube.com/watch?v=5EB6sqm_ll8 ************************************************** *** Bolsonaro e militares precisam ser julgados | Ponto De Partida *** Meio Estreou há 14 horas Argentina, 1985, é um filmaço. E é uma oportunidade. No início do ano que vem, precisamos abrir uma série de processos por crimes cometidos durante a pandemia e crimes cometidos contra a democracia. Os réus devem ser a família Bolsonaro e os militares que os apoiaram. Basta. ___ PONTO DE PARTIDA https://www.youtube.com/watch?v=7ZKWft4Jz68 **********************************************
*** CRFB/88 *** Inciso XIII do Artigo 5 da Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XIII - e livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer; Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. **********************************************************************************
*** Questões de Concursos Com base no mesmo assunto Q1784219 Direito Constitucional Teoria da Constituição , História Constitucional Brasileira Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: Ministério da Economia Prova: IDIB - 2021 - Ministério da Economia - Técnico em Administração, Contabilidade ou Informática A Constituição Federal, em 1988, instituiu um Estado Democrático destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Nesse cenário, é correto afirmar que a constituição brasileira Alternativas A foi outorgada pelo Congresso Nacional. B foi promulgada pelo Presidente da República. C é democrática, por permitir a autocracia do Congresso Nacional. D foi fruto de uma Assembleia Nacional Constituinte. E tem natureza simbólica, pois depende do povo e de seus representantes para ser concretizada. *******************************************************************************************************
*** Assembleia Constituinte de 1987 O fim da ditadura em 1985 levou grupos políticos a pedirem uma nova Constituição Federal. Alguns queriam uma Assembleia Constituinte, mas o que se conseguiu foi a formação do Congresso Constituinte em 1987. O Brasil viveu sob uma ditadura civil-militar durante 21 anos, sendo seu fim marcado pela eleição indireta de Tancredo Neves em 1985. Como o presidente eleito morreu dias antes da posse, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência em seu lugar, iniciando seu mandato em 1986. Foi também neste ano que as diversas forças políticas e sociais progressistas pressionaram pela convocação de uma Assembleia Constituinte, com a eleição de representantes específicos e com plenos poderes de formular uma nova constituição para o país. Os principais grupos contrários à Assembleia eram os ligados ao anterior regime ditatorial, representado por grandes empresários e banqueiros, além de latifundiários e militares. Mesmo com pressão não foi possível formar uma Assembleia, conseguindo nas negociações políticas a realização do Congresso Constituinte, onde os deputados eleitos para o Congresso Nacional, em novembro de 1986, ficariam responsáveis pela elaboração da Carta Magna. A diferença entre Assembleia e Congresso Constituinte decorre de que os eleitos para o segundo teriam o compromisso de manter inalteradas algumas estruturas do Estado brasileiro para o qual foram eleitos, ao contrário dos eleitos para a Assembleia, que poderiam, além de ser qualquer cidadão, alterar essas estruturas. O Congresso Constituinte foi iniciado em 1º de fevereiro de 1987 e tinha como principal grupo o “Centrão”, formado por deputados e senadores de partidos como PMDB, PFL, PDS e PTB. Era formado por 559 congressistas e presidido por Ulisses Guimarães. Havia também grupos mais à esquerda, como os ligados ao PT e ao PDT. As propostas eram elaboradas tanto por grupos de cidadãos do país quanto por grupos já anteriormente organizados (como empresários e latifundiários, por exemplo), que através de lobbies (forma de pressão econômica e política) polarizaram o debate sobre temas importantes e polêmicos como a reforma agrária, a duração de mandatos eletivos e estrutura do estado, os poderes atribuídos às forças armadas, o acesso à educação e à saúde etc. *** Celebração da promulgação da Constituição Nacional em outubro de 1988, no plenário do Congresso Nacional.* ***
*** Celebração da promulgação da Constituição Nacional em outubro de 1988, no plenário do Congresso Nacional.* *** Os debates e votações se prolongaram por 18 meses, com a elaboração do texto sofrendo uma série de emendas destinadas a concretizar as diversas negociações realizadas. Em 5 outubro de 1988 a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada, e mesmo com alguns pontos ratificados e outros alterados ao longo dos anos, continua a reger em termos gerais a organização social e do estado brasileiro. Fonte da imagem – Agência Brasil Por Tales Pinto Graduado em História Gostaria de fazer a referência deste texto em um trabalho escolar ou acadêmico? Veja: PINTO, Tales dos Santos. "Assembleia Constituinte de 1987"; Brasil Escola. Disponível em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-de-1988.htm. Acesso em 29 de novembro de 2022. De estudante para estudante Mande sua pergunta Ex: Quem descobriu o Brasil? Lista de exercícios Exercício 1 Ver Todos Lista Completa de Exercicios (UFTM) Em 1823, durante o I Reinado brasileiro, a Assembleia Constituinte foi dissolvida. Esse ato pode ser explicado, entre outras razões, a) pela insistência da aristocracia rural do centro-sul em defender a igualdade política entre brasileiros e portugueses, o que descontentava os deputados constituintes de posição liberal radical. b) pela oposição dos constituintes representantes das elites agrárias do centro-sul ao projeto do imperador de estabelecer a igualdade política por meio do voto universal masculino. c) pela decisiva interferência da diplomacia britânica no Brasil, que não aceitou o modelo de monarquia constitucional federalista e o reforço à escravidão, propostos pela maioria dos constituintes. d) pelo descontentamento do imperador com o anteprojeto constitucional – denominado Constituição da Mandioca – no qual o poder ficaria centrado no Legislativo e não nas mãos do imperador. e) pela tentativa das elites das províncias do norte-nordeste de impor um modelo de organização política do Império a partir da fragmentação do poder central e da adoção de um federalismo. Exercício 2 Ver Todos Lista Completa de Exercicios O principal objetivo da Assembleia Constituinte de 1823 era: a) impedir que as ideias liberais penetrassem na política brasileira. b) impedir que D. Pedro I fosse rei do Brasil e da Áustria ao mesmo tempo. c) restabelecer o domínio de Portugal sobre o Brasil, quebrado desde de 07 de setembro de 1822. d) estabelecer um regime constitucional parlamentarista republicano no Brasil. e) elaborar uma Constituição para assentar as bases do sistema político imperial. Artigos Relacionados https://brasilescola.uol.com.br/historiab/constituicao-de-1988.htm **********************************************************************
*** Nas entrelinhas: PEC mantém Bolsa Família fora do teto por quatro anos Publicado em 29/11/2022 - 11:08 Luiz Carlos AzedoBrasília, Comunicação, Congresso, Economia, Eleições, Ética, Governo, Justiça, Memória, Militares, Partidos, Política, Política Existe uma equipe de transição que funciona como um embrião do futuro governo, com muitas disputas por espaços, e uma tendência dos partidos a querer as pastas com “porteira fechada” Depois de muitas negociações, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu mesmo propor que o Bolsa Família fique fora do teto de gastos por quatro anos. Ontem, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) protocolou a PEC da Transição, que mantém o pagamento de R$ 600 do Auxílio Brasil, rebatizado como Bolsa Família, seu nome de origem. Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. A proposta de emenda à Constituição retira do Orçamento da União até R$ 175 bilhões do programa de transferência de renda para não estourar o teto de gastos. Castro levou em conta o projeto inicial elaborado pela equipe de transição de Lula. Segundo o ex-ministro Nelson Barbosa, um dos economistas de equipe de transição, a estratégia adotada foi definida pelos senadores e deputados petistas. “Vamos ver a evolução da PEC”, disse. O texto precisa ser aprovado a tempo de ser incluído no Orçamento da União de 2003. “É a estratégia que foi considerada mais viável do ponto de vista político”, explicou Barbosa. A PEC da Transição precisa ser aprovada no Congresso até 10 de dezembro para que haja tempo hábil para os parlamentares analisarem o Orçamento de 2023, que precisa ser aprovado ainda este ano. “O texto apresentado excepcionaliza do teto de gastos o valor necessário para dar continuidade ao pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família, mais R$ 150 por criança de até seis anos de idade. E, ainda, recompõe o Orçamento de 2023, que está deficitário em diversas áreas imprescindíveis para o funcionamento do Brasil. Esperamos aprovar a PEC, nas duas Casas, o mais rápido possível”, avalia Castro. Apesar do otimismo de Castro, aprovar a PEC com prazo de vigência de quatro anos é uma missão quase impossível. Foi apresentada com esse prazo para uma negociação que envolve também a manutenção do orçamento secreto, que o Centrão pretende incluir na Constituição, o que é um absurdo. Por dois motivos: 1) o orçamento secreto pulveriza recursos de investimento do Orçamento, que deveriam ser destinados a projetos prioritários, como os de infraestrutura, por exemplo, em vez de servir de instrumento para o clientelismo mais rastaquera; 2) a falta de transparência na distribuição dos recursos, sem que se saiba quem são seus verdadeiros autores, facilita a formação de caixa dois eleitoral e o abuso de poder econômico pelos detentores de mandato, desequilibrando a paridade de armas na disputa. O problema é que são poucos os parlamentares, inclusive os de oposição, que não se beneficiaram das chamadas emendas do relator, eufemismo usado para mascarar o orçamento secreto. Embora o PT e o PSB devem anunciar, hoje, o apoio à reeleição do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), essa não seria uma moeda de troca para manter o Bolsa Família fora do teto por quatro anos. O Centrão e seus aliados preferem barganhar cargos e verbas todo ano para manter o programa criado por Lula fora do teto. Um bom acordo seria aprová-lo por dois anos, mas a moeda de troca é a manutenção do orçamento secreto. Ministério O que não falta são especulações sobre os nomes dos futuros ministros de Lula. Se o time já está escalado, o que não parece ser o caso ainda, somente o presidente eleito sabe qual será a composição. Dois problemas estão na ordem do dia e pressionam para que ele anuncie logo os ministros. Primeiro, a situação da economia e a ambiguidade da equipe econômica. O mercado quer que Lula indique logo o futuro ministro da Fazenda por uma questão de previsibilidade em relação à política econômica. Um nome sinalizaria o rumo do próximo governo, o que é fundamental para os investidores apostarem seus recursos no Brasil. Essa é a cobrança. A dificuldade de Lula é ter alguém de sua absoluta confiança política na pasta, o que faz a banca de apostas tender para o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad. Será ele? Outra área estratégia que não pode esperar muito é a Defesa. Diante de uma evidente conspiração golpista, que faz ruidosa agitação à porta dos quartéis, Lula precisa escolher o novo ministro da pasta. Sua intenção é ter um civil no cargo, que seja capaz de manter um bom relacionamento com os comandantes militares. Não é uma operação simples, porque os militares não querem perder as posições no ministério — são milhares em cargos comissionados na Esplanada. A escolha do nome é estratégica. A tendência de Lula é pôr no cargo alguém que tenha bom trânsito com os generais e seja de sua absoluta confiança. Fala-se, por exemplo, em Aloízio Mercadante. É filho de general, mas isso não significa amplo trânsito nas Forças Armadas. São decisões urgentes, que estão na esfera da cota pessoal de Lula. Mais complexa é a montagem da equipe ministerial em forma de governo de ampla coalizão, ou seja, com uma maioria no Congresso. A forma como será feita a composição é ainda uma incógnita, porque existe uma equipe de transição que funciona como um embrião do futuro governo, com muitas disputas por espaços, e uma tendência dos partidos a querer o controle das pastas com “porteira fechada” — como se diz no jargão do Congresso. Os partidos de esquerda não têm muita dificuldade para compartilhar os ministérios, mas o mesmo não acontece com grandes legendas de centro, como o MDB, o PSD e PSDB. Compartilhe: ************************* *** Porta Aberta Vicente Celestino *** Vinha por este mundo sem um teto Dormia as noites num banco tosco de jardim Sem ter a proteção de um afeto Todas as portas estavam fechadas para mim... Mas Deus, que tudo vê e nos consola Em seu sagrado Templo me acolheu E, além de me ofertar aquela esmola Meu destino transformou Meu sofrimento acabou E a minha vida renasceu... Porta aberta Tendo o emblema de uma cruz Essa porta não se fecha Contra ela não há queixa São os braços de Jesus Porta aberta Por Jesus de Nazaré Desvendou-me o bom caminho Hoje é meu doce ninho Novamente deu-me a fé Porta aberta Já não vivo mais ao léu Porta aberta Ao transpor-te entrei no céu Porta aberta Nunca mais hei de esquecer Que és na terra minha luz És o bem que me conduz Desde o berço até morrer! álbum In Memoriam - Vicente Celestino Gravadora: RCA Records Label Ano: 2010 Faixa: 7 https://www.kboing.com.br/vicente-celestino/porta-aberta/ **************************************************************
*** sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Eleições 2022: Lula, uma aula de realpolitik - Demétrio Magnoli (FSP) Demétrio Magnoli Lula, uma aula de realpolitik O petista sempre foi, para o bem ou o mal, o mais convicto dos políticos realistas Demétrio Magnoli Sociólogo, autor de “Uma Gota de Sangue: História do Pensamento Racial”. É doutor em geografia humana pela USP. Folha de S. Paulo, 4/02/2022 https://www1.folha.uol.com.br/colunas/demetriomagnoli/2022/02/lula-uma-aula-de-realpolitik.shtml?pwgt=kr29fjig9jh9wjofasry3l0wyifone8xsxjiexuine17iww2&utm_source=whatsapp&utm_medium=social&utm_campaign=compwagift Realpolitik, termo de origem alemã, designa a política realista, fundada nos interesses objetivos e nas circunstâncias concretas, não em ideais ou princípios abstratos. Lula sempre foi, para o bem ou o mal, o mais convicto dos políticos realistas. Sua pré-campanha forma uma aula de realpolitik. Não vai aí uma crítica: de fato, pelo contrário, no atual cenário, seus gestos iniciais são monumentos à política democrática. "Golpista neoliberal" –assim, o manifesto furibundo firmado por antigos figurões petistas como Rui Falcão e José Genoino descreveu Alckmin, numa tentativa de implodir a chapa dos sonhos de Lula. O ex-presidente rebateu, ignorando olimpicamente as acusações ideológicas ("tenho confiança no Alckmin") e prometendo que o vice estará "em todo lugar junto do presidente" pois "faz parte da governança do país". Na política realista, inexiste lugar para a figura proverbial do "inimigo do povo". Por isso, Lula não abomina amplas alianças, inclusive com adversários de ontem. ***
*** O ex-presidente Lula - Carla Carniel - 29.jan.22/Reuters *** Passo seguinte, colocar a casa em ordem. Lula descartou a presença de Dilma Rousseff no palco iluminado de sua campanha, explicando que a sucessora escolhida a dedaço carece de "jogo de cintura" e da "paciência que a política exige". Em 2016, Dilma e tantos outros fingiram enxergar no impeachment um ato de machismo. Agora, porém, diante do oráculo intocável, o falso feminismo oportunista não ousou lançar mão da mesma chantagem. Ainda bem: nem o impeachment, nem a sentença de morte política pronunciada por Lula tem conexão com a identidade de gênero de Dilma. A ex-presidente foi excluída para proteger mensagens centrais da campanha. O candidato está dizendo que representa a unidade, contra Bolsonaro, e que não reproduzirá os catastróficos erros do passado. Mais: sagazmente, atribui à sucessora o papel de bode expiatório pelo populismo fiscal inaugurado no segundo mandato dele mesmo. É realpolitik na veia, com pitadas de maldade. Pragmatismo é o outro nome de Lula. No seu primeiro mandato, ele selecionou uma equipe econômica moldada para prosseguir a ortodoxia herdada de FHC. No Planalto, converteu os programas de transferência de renda preconizados pelo Banco Mundial em sinônimo de políticas sociais, desidratando (até demais!) as propostas reformistas de esquerda. Hoje, o PT fala sem parar de Bolsa Família mas quase emudece quando se trata de bens públicos universais como educação e saúde. Lula desviou-se do realismo apenas na hora dos pecados capitais de seu governo: o mensalão e o petrolão. Configurar maiorias parlamentares pelo financiamento corrupto de máfias partidárias foi um atalho desastroso para circundar o imperativo de fazer política – e, sobretudo, de enfrentar o tema da reforma política. O pacto de aliança com Alckmin, junto com a federação de partidos em construção, destina-se não só a obter o triunfo completo no primeiro turno como, ainda, a construir uma maioria minimamente estável no Congresso. As opções realistas adotadas por Lula sempre podem ser criticadas, como tudo mais (com a devida vênia, claro, dos comitês de jornalistas censores). Contudo, na sua natureza, contrastam positivamente com as duas versões de antipolítica personificadas por Bolsonaro e Moro. Bolsonaro nunca emergiu de seu caldeirão de delírios golpistas. Moro, uma sublegenda da direita antidemocrática, distingue-se do presidente pela ferramenta com a qual pretende subordinar as instituições: um Judiciário capturado pelo Partido dos Procuradores. Ambos recusam a política —ou seja, o jogo difícil da persuasão, das alianças e da costura de consensos majoritários. A cruzada de Bolsonaro é contra "comunistas" (isto é, todos que não o seguem); a de Moro, contra "corruptos" (ou seja, todos os adversários). Lula não faz cruzada, um conceito ausente no universo da realpolitik. https://diplomatizzando.blogspot.com/2022/02/eleicoes-2022-lula-uma-aula-de.html ***********************************************************************************
*** "um verdadeiro caixeiro-viajante da Odebrecht, processada por corrupção."👇🏿 *** ENTREVISTA ‘Lula virou caixeiro viajante da Odebrecht’, avalia fundador do PT no Amazonas Historiador e professor da Ufam, Aloysio Nogueira afirma que o partido, nascido como contraponto à política conservadora, acabou se aliando às práticas que combatia Geizyara Brandão 28/01/2018 às 21:32. Atualizado em 12/03/2022 às 19:54 (Foto: Evandro Seixas) (Foto: Evandro Seixas) Um dos fundadores do PT, o professor da Universidade Federal do Amazonas aposentado Aloysio Nogueira, analisa, em entrevista para A CRÍTICA, a trajetória histórica do partido nascido dos movimentos sociais no final dos anos de 1970, empunhando a bandeira da ética na política e de combate à pobreza e à concentração de riqueza. E que, na semana passada, teve sua principal figura, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “O PT permitiu que seu principal dirigente se tornasse um verdadeiro caixeiro-viajante da Odebrecht, processada por corrupção”, disse o historiador na entrevista a seguir. O senhor participou da fundação do PT Amazonas. O que motivou esse movimento? Fui apenas um dos fundadores do PT Amazonas e do PT Nacional, visto que fiz parte do Diretório Nacional e Presidente do PT Amazonas de 1980 a 1985. As discussões sobre a criação do PT começaram no bojo dos movimentos sociais, particularmente do movimento sindical em São Paulo nos finais dos anos 70. As discussões sobre o PT Amazonas surgiram também no processo de construção de vários movimentos sociais em 1979. Ressaltem-se os movimentos dos professores da Universidade do Amazonas e das redes Estadual e Municipais de Ensino; dos trabalhadores do distrito industrial e dos trabalhadores rurais. Fundado em 10 de fevereiro de 1980, o PT nasceu das lutas sociais. Tanto é que o seu Manifesto demonstra as razões dessa iniciativa quando, dentre outras, afirma: que “O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados”. E mais: “O PT lutará por todas as liberdades civis, pelas franquias que garantem, efetivamente, os direitos dos cidadãos e pela democratização da sociedade em todos os níveis. Enfim, “O PT afirma seu compromisso com a democracia plena e exercida diretamente pelas massas”. “Neste sentido proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as massas exploradas e suas lutas”. Quais mudanças o senhor esperava com a criação e a atuação do partido? Intelectuais, trabalhadores, militantes de esquerda, integrantes de movimentos de base da Igreja Católica, ao fundarem o PT, esperavam construir um partido de massa, contrário a ditadura, ao populismo, ao personalismo, aos conchavos da antiga política e comprometido de forma absoluta com a causa dos desassistidos na busca de um novo futuro. Uma nova sociedade, construída de baixo para cima. O PT ao produzir em 1980 seus princípios contidos nos seu Manifesto, Programa e Estatuto Partidário, objetivava construir um Brasil solidário. Por que o senhor decidiu sair do partido? Permaneci no PT até a publicação da chamada Carta aos Brasileiros de 2002. Embora, muito antes, o PT já não priorizasse a política histórica de defesa dos interesses dos trabalhadores e de seus mais diversos movimentos sociais. Por isso, agigantou-se no PT uma forma de fazer política que mais adiante se tornou conhecida como Lulismo, desprovido dos propósitos essências das origens do próprio PT. O que mudou na política ao longo desses anos? O PT foi fundado com o objetivo precípuo de combater a política conservadora em todos os seus níveis: teórico e prático. Daí a necessidade de o PT lutar contra a predominância da conciliação de classe na política. Posição conciliatória defendida não somente exercida pelos partidos das classes dominantes, mas por setores da esquerda em nível nacional e local, que se aliavam com partidos e setores conservadores buscando o poder. Com o advento da postura política do PT contida na Carta aos Brasileiros em 2002, o PT aprofundou a conciliação de classe que resultou, inclusive, na presença de Michel Temer nos governos Lula e Dilma. Os chamados golpistas que conduziram o impeachment de Dilma, ao meu ver, há muito se encontravam encrustados nos governos petistas. A velha política conservadora não desapareceu e agigantou-se, a partir, sobretudo, da crise capitalista de 2008 e do aprofundamento da crise do governo de Dilma. Quais eram os sonhos da esquerda naquela época e quais são os de agora? A principal razão da existência de uma organização de esquerda é de superar o modo capitalista de produção em todos os seus níveis. A maneira de realizar esse empreendimento tem provocado discussões e ações as mais variadas ao longo da história geral e nacional. Daí a existência de partidos e tendências de esquerda ao longo do tempo. As organizações de esquerda que melhor realizam interpretações e realizações na história real da sociedade, têm conseguido certa hegemonia no processo da luta pela mudança social. Uma questão de outrora e que agora sobressai com mais vigor diante da crise do PT, é a busca de uma certa unidade do conjunto dos partidos e tendências de esquerda. A discussão sobre isso deve ser pública e democrática, para evitar que as organizações de direita se tornem hegemônicas, podendo com isso levar a sociedade brasileira à barbárie. Como o senhor avalia a trajetória do partido que nasceu do movimento operário, governou o País por 13 anos e agora tem a sua principal figura (Lula) condenado por corrupção? O PT não surgiu apenas do movimento operário do ABC paulista. No final da década de 70 organizaram-se os mais diversos movimentos sociais por todo o Brasil. Vários equívocos de interpretação e prática política levaram o PT a situação atual e, sobretudo, sobre o papel do Lula nesse processo histórico ao longo do tempo. Existe uma interpretação que considero indicada para explicar esse processo histórico. Trata-se da lavra do professor Chico de Oliveira quando ele diz: “Como Marx disse há 150 anos que a libertação da classe operária só será obra da própria classe”, “confundimos as duas coisas ao achar que o operário é igual a classe e que havíamos chegado ao paraíso”. Nas pesquisas de intenções de votos das eleições presidenciais, Lula aparece em primeiro lugar. Como o senhor analisa isso? Não há dúvidas quanto as intenções de votos ao pré-candidato Lula. Claro que por traz desse processo a existência do bolsa família tem o seu papel. Há críticas positivas e negativas quanto ao programa. Mas ao verificarmos a grave situação porque passa os brasileiros de baixa ou sem nenhuma renda é gravíssimo. Daí que o programa ao atender parcialmente esse eleitorado, o retorno em voto é compreendido, embora nenhuma ação estrutural tenha sido tomada para resolver definitivamente o problema da fome no País. Tudo indica que o Programa Fome Zero do PT morreu. O que ocorrerá com o PT daqui para frente, na sua avaliação? Diante dos graves problemas enfrentados pelo PT, sobretudo o de falta de ética na política, postura que o PT defendia e praticava em sua origem, há muito está sendo deixada de lado. Pelo fato de o PT não haver realizado nenhuma autocrítica ao longo desse processo, não haverá nenhuma possibilidade de ele se tornar referência nacional e internacional de um partido de esquerda que possa ajudar o Brasil a se tornar um país socialista. Com a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, como fica a disputa eleitoral? Diante do fato de o PT se recusar a reconhecer seus erros, sobretudo por haver negligenciado o seu processo de formação de lideranças e reconhecê-las como tal, continuando a dizer que o operário é igual a classe, negando a possibilidade de um outro candidato para representar o PT nas próximas eleições, os conservadores ficarão fortalecidos eleitoralmente. Qual a sua avaliação sobre a volta de uma agenda política conservadora? A agenda conservadora não desapareceu com a ascensão do PT aos aparelhos de Estado. Tanto é que os caciques do velho PMDB além de haverem participado efetivamente dos governos petistas, continuam incólumes diante da justiça brasileira. Neste sentido, caso os partidos e as tendências de esquerda não conseguirem a unidade política acima referida, a agenda política conservadora continuará hegemônica. Como se justifica a ascensão de Jair Bolsonaro? A direita brasileira apenas recuou politicamente no processo de transição democrática com a eleição de Tancredo Neves. Haja vista que enquanto em outros países da América Latina os torturadores foram severamente punidos, no Brasil assistimos ao deputado Bolsonaro homenagear de viva voz uma das principais lideranças responsáveis da tortura no País. Desse modo, entende-se que a direita por não haver recebido nenhuma punição exemplar, está de volta na voz e nas ações desse senhor pré-candidato à Presidência. Quais os avanços e retrocessos que o Brasil teve durante a administração do PT? Vários avanços ocorreram. Dentre eles pode-se ressaltar a aprovação da Lei da Ficha Limpa, proposta oriunda da sociedade com participação efetiva da militância petista. O retrocesso principal é que o PT permitiu que seu principal dirigente se tornasse um verdadeiro caixeiro-viajante da Odebrecht, processada por corrupção. Existem erros que poderiam ser evitados? Ao iniciar a sua construção partidária, o PT optou por um trabalho efetivo de sua democracia interna em todo o território nacional. Esse processo permitiu que se evitasse o personalismo político ao longo do tempo. Noutras palavras, evitou-se o caciquismo político tão a gosto dos partidos tradicionais até então existentes. No entanto, esse processo foi desaparecendo e possibilitou que a democracia interna se enfraquecesse. Este foi um erro que poderia ter sido evitado. Perfil Nome: Aloysio Nogueira de Melo Idade: 75 anos Estudos: Especialista em História da Amazônia; Curso de Mestrado em História pela PUC/SP e UFAM. Experiência: Professor de História da Universidade Federal do Amazonas no período de 1970 a 2012. Integrante do Diretório Nacional e Presidente do PT Amazonas de 1980 a 1985. https://www.acritica.com/lula-virou-caixeiro-viajante-da-odebrecht-avalia-fundador-do-pt-no-amazonas-1.179300 *************
*** 8 O Estado e o indivíduo O Estado, é claro, não existe sem as pessoas que o integram, sem a sociedade onde está implantado. E os relacionamentos possíveis entre o Estado e os indivíduos são, como já temos idéia, múltiplos e variados. Mas, para fins de análise, é possível fazer algumas abstrações e generalizações — o que quer dizer, no caso, imaginar um indivíduo hipotético e procurar visualizar que tipos de relacionamento esse indivíduo pode ter com o Estado. Como em muitos outros aspectos da Política, este também envolve importantes implicações filosóficas, assim qualificadas porque abrangem indagações permanentes a respeito da condição humana. Por exemplo, alguém pode achar que o ser humano é um animal violento, egoísta e predatório, cuja natureza requer permanente controle. Desta forma, o Estado seria indispensável para proteger o homem de seus próprios impulsos, protegê-lo de si mesmo, enfim. Alguém pode também pensar que o homem é por natureza bom ou que tende para o bem, mas as pressões da vida em comum com os outros o induzem a desenvolver características negativas, o que tornaria necessária uma organização estatal para impor a ordem, ainda que dentro de limites cuidadosos, que não redundassem no esmagamento das liberdades do indivíduo. Ainda outros podem concluir que o Estado é, na realidade, uma espécie de perversão da raça humana, talvez até uma marca de seu atraso, que todo governo é, em última análise, uma violência, que o homem pode passar muito bem sem o Estado, substituindo-o por organizações mais simples, que ordenem minimamente o trabalho e a vida coletiva, sem a marca da autoridade caracterizadora da ação estatal. Finalmente, para encerrar este rosário de hipóteses (que estão longe de esgotar todas as variações possíveis), é bem possível que alguém considere o Estado a suprema evolução da vida humana em sociedade e que, portanto, o indivíduo em si não tem importância perante o Estado, existindo apenas para servi-lo, e não o contrário. Podemos então concluir que há três atitudes básicas, dentro das quais se encaixam todas as variantes e seus pormenores: 1) o Estado existe para servir ao indivíduo e à sociedade; 2) o indivíduo e a sociedade existem para servir ao Estado e 3) o Estado existe porque, por enquanto, não temos outro jeito, mas devemos fazer tudo para aboli-lo, pois é uma forma insuportável de tirania, uma maneira de impor a vontade de alguns sobre todos e um sintoma da baixa evolução da espécie humana. As teorias e as concepções em que se fundamentam essas posições são, é óbvio, inconciliáveis entre si. O que uma tem como pressuposto verdadeiro, a outra tem como falácia, e vice-versa. É também freqüente que a teoria explicativa surja depois do estabelecimento do tipo de Estado a que se aplica. Por exemplo, depois de instalado no poder o ditador pode desenvolver, com a ajuda sempre disponível de intelectuais que auxiliam ditadores, uma vasta teoria sobre como a ditadura dele é necessária, com todo o substrato filosófico, sociológico e jurídico que ele julga indispensável para legitimar-se. Naturalmente — e é o que acontece muitas vezes —, essa teoria podia existir antes, pode não ser mais do que a reunião interesseira de pensamentos de vários estudiosos, ou ainda a expressão de uma escola de pensamento antes desprestigiada, ou até o produto do trabalho de um só pensador de maior relevância ou influência. De qualquer maneira, uma teoria, por mais engenhosa que fosse, nunca seria aplicada à realidade social e política se não houvesse interesses concretos aos quais ela servisse. Se as conseqüências práticas da aplicação de uma teoria interessarem a alguns setores da sociedade, é claro que esses setores tenderão a adotá-la como verdade, em oposição a outras maneiras de pensar. Se esses setores assumirem o controle das decisões públicas, a teoria adotada por eles passará a ser a oficial. Opostamente, as teorias que procurem demonstrar a nãovalidade da teoria oficial e a resultante validade de posições diametralmente diferentes interessarão às camadas da sociedade que não têm participação efetiva nos mecanismos decisórios, ou que estão oprimidas pelo sistema ou, ainda, meramente insatisfeitas. Não é incomum que essa situação se radicalize a tal ponto, que até pensar ou dar opinião baseada numa teoria que não interessa ao Estado é considerado um ato anti-social, por assim dizer, um crime contra a sociedade, uma ação subversiva, o que pode gerar uma reação violenta por parte dos grupos que controlam o Estado. O exposto acima não deve ser entendido como uma espécie de chave para uma compreensão mecânica e simplória da realidade sociopolítica, porque as coisas não funcionam de maneira tão singela e transparente. A começar pelo fato de que, como veremos melhor depois, é difícil que haja uma “verdade” social. Dizer, em relação à vida da sociedade, “isto é o certo” ou “isto é o bom” é muito problemático e duvidoso. Se nas próprias ciências exatas, como a física, as dúvidas sobre essa “verdade” já são muito grandes, imagine-se num terreno como a nossa vida, em que, mesmo quando estamos tentando ser objetivos, não podemos abstrair por completo a condição de seres humanos, carregados de valores, símbolos e intenções. Foi “verdade” durante muitíssimo tempo que algumas pessoas eram, por natureza, destinadas à escravidão. E não se tratava de uma verdade marginalizada, mas de algo que já teve dignidade científica, já foi plenamente aceito como até constando da Ordem Divina, pelos elementos mais respeitáveis das sociedades que, desde que o mundo é mundo, mantiveram escravos, ou escolhidos entre inimigos vencidos, ou buscados entre povos tecnologicamente mais atrasados, “feitos para a escravidão”. De certa forma, pois, o ser humano faz sua própria verdade. A verdade social e política termina por redundar na interpretação dos fatos da existência humana, e o intérprete é o próprio homem, também personagem dos fatos interpretados. A aceitação de certas “verdades” importa sempre na aceitação de certas outras, que são seus pressupostos ou suas conseqüências e implicações. Por exemplo, é verdade que o Brasil não tem recursos para investir o necessário no bem-estar da maioria de seu povo. É também verdade que isto constitui uma contingência inevitável e que nem os próprios políticos de oposição têm podido oferecer sugestões eficazes. Mas é também verdade que parte da população, a minoria, vive muito mais ricamente do que seria humanamente necessário e que essa vida é levada à custa da miséria da maioria. Qual é a verdade? Há ou não há recursos? É possível ou não modificar por completo a situação? Como é verdade que não existem condições para alimentar e dar trabalho aos pobres, quando muitos ricos não trabalham e jogam comida fora, quando é comentado abertamente que os depósitos brasileiros clandestinos no exterior sobem a várias dezenas de bilhões de dólares, quando somos um dos maiores exportadores de gêneros alimentícios do mundo e, ainda assim, periodicamente assistimos à perda de safras por falta de infra-estrutura de armazenamento e transporte, além de também presenciarmos a destruição de outras tantas safras — de pintos de um dia a cebolas — pelos seus próprios produtores, movidos por distorções no mercado? Cabe a cada um de nós examinar essas “verdades”. Cabe também apontar que o fato de uma das teorias a que aludimos anteriormente contrariar ou servir os interesses de determinados segmentos da sociedade não significa que os indivíduos pertencentes a esses segmentos percebam isso, tenham consciência disso. Ao contrário, é muito comum que a maneira de pensar politicamente de cada pessoa seja “emprestada”, o que, aliás, acontece em relação a quase tudo. Uma pessoa nessa situação não vê o mundo de acordo com seus interesses, mas de acordo com uma visão que lhe foi ensinada como a “certa”. Daí a figura do escravo bonzinho, do Pai Tomás, do escravo que acredita que de fato algumas pessoas nasceram para a escravidão ou para servir incondicionalmente a um senhor, e que ele é uma dessas pessoas. Daí a figura do jagunço nordestino que, mesmo pertencendo a uma classe oprimida, se coloca a serviço do opressor, em troca de algumas vantagens na verdade insignificantes. E a máquina do Estado, sob a capa do interesse coletivo, em muitos casos, dedica extraordinários esforços a manter essa situação, a ponto de os indivíduos, muitas vezes com entusiasmo, perderem suas próprias vidas para defender um sistema que não é absolutamente de seu interesse — como acontece nas guerras em que morrem recrutas ou voluntários miseráveis, até mesmo escravos, para defender ou impor um Estado que os obriga a permanecer na miséria ou na escravidão. A realidade social é fácil de perceber quando estamos falando abstratamente sobre ela, mas esquiva quando estamos imersos nela. É sempre um pouco enganoso colocar rótulos nas coisas, porque, se os rótulos são adequados sob determinados pontos de vista, sob outros não são. Mas vamos outra vez fingir que a realidade é mais simples do que é e figurar o indivíduo hipotético de que falamos atrás em algumas situações típicas. a) o Estado de que Indivíduo é cidadão, através de um processo mais ou menos longo e de uma liderança bem organizada, se apresenta e se impõe como a própria encarnação da nacionalidade, como o instrumento supremo de realização do povo. Tudo, portanto, cai sob a ótica do Estado, que não pode ser contestado, já que representa a vontade geral ou o “espírito do povo”. Não se pode pensar ou agir de forma diversa, não há interesse legítimo além do interesse do Estado, que orienta ou tutela todas as atividades. Neste caso, Indivíduo é cidadão de um Estado totalitário, uma espécie de ditadura amplíssima, como aconteceu na Alemanha nazista ou na Itália fascista. b) o Estado de que Indivíduo é cidadão não chega a ser totalitário, ou seja, não desenvolveu instrumentos tão extensos para o controle de todos os aspectos da sociedade. Entretanto, a participação do cidadão nas decisões públicas é limitada, os direitos e liberdades individuais são mais ou menos restritos, e há uma margem considerável de arbítrio para os ocupantes do poder. Neste caso, Indivíduo é cidadão de uma das muitas variantes de Estado autoritário, o qual pode até nem manter um ditador vitalício, mas substituí-lo rotineiramente por outros “da mesma corriola”, preservando uma aparência de mudança que, efetivamente, não existe. O exemplo aqui pode ser o Brasil mesmo, entre 1964 e 1985. c) o Estado de que Indivíduo é cidadão procura permitir um grande número de liberdades individuais, assegurar a participação de todos em muitas decisões públicas, através, por exemplo, de eleições, referendos, plebiscitos etc. e da manutenção de um esquema de representatividade responsável e efetiva. O Estado obedece ainda a princípios e leis que não pode modificar, a não ser pela vontade popular, expressa direta ou indiretamente. Neste caso, Indivíduo é cidadão de uma das muitas variantes do Estado democrático. d) Indivíduo é cidadão de qualquer um desses Estados, mas não suporta a existência de autoridade sobre sua pessoa e sobre os outros, abomina toda espécie de interferência sobre sua liberdade pessoal — desde o pagamento de impostos até a vacinação obrigatória — e, em síntese, identifica qualquer tipo de governo com uma forma mais ou menos insuportável de tirania. Aqui, Indivíduo perfilha uma das muitas formas do anarquismo. Anarquia significa “ausência de governo”, não necessariamente baderna ou confusão. Neste caso, Indivíduo não quer ter relacionamento com Estado nenhum, não quer ser cidadão. e) Indivíduo, finalmente, é cidadão de um Estado que “fez a Revolução”, ou seja, reverteu por completo a situação anterior, reformulou toda a estrutura social, econômica e institucional. Neste caso, Indivíduo pode ser obrigado, de maneira semelhante à que vigora no Estado totalitário mencionado acima, a não desviar sua conduta dos padrões estabelecidos pelo esquema revolucionário, pois a Revolução terá sido popular e representa os interesses da maioria. Além disso, pode ser que a ideologia oficial desse Estado considere o totalitarismo, bem como a ausência de mecanismos formais semelhantes aos das chamadas democracias, uma simples fase anterior à da verdadeira democracia, que ocorreria quando, depois desse período ditatorial, o espírito da Revolução como que se automatizasse e a sociedade funcionasse sem a necessidade de instrumentos coercitivos e do aparato estatal como o conhecemos. Ou seja, esse Estado, em última análise, evoluiria para uma espécie de anarquia, no sentido que já vimos. Indivíduo, neste último caso, seria possivelmente cidadão de um Estado socialista, submetido a uma ditadura do proletariado e mantido na convicção de que a humanidade é tão aperfeiçoável que um dia prescindirá de qualquer tipo de Estado. Mas o que se alega freqüentemente é que, tanto no caso do item a como no caso deste item, Indivíduo estará pura e simplesmente numa ditadura, só que a primeira de direita e esta de esquerda. O esquema acima é incompleto e generalizador, mas deve bastar para que se tenha uma compreensão inicial do assunto, a ser complementada depois com outras informações. Na verdade, os esquemas sempre empobrecem a realidade, e nada substitui o exame dos casos concretos, à medida que eles nos apareçam. Cada Estado enquadrável nos vários itens tem características específicas, e os modelos genéricos servem apenas como pontos de referência. * 1 “O homem vive pensando em passar os outros para trás, e qualquer pessoa, se não for controlada, termina por impor sua vontade contra as outras, inclusive pela violência.” Invente um Estado com base neste pressuposto. 2 “O povo é ignorante e primitivo e, portanto, precisa de uma direção permanente e esclarecida.” Faça a mesma coisa aqui que em relação ao caso precedente. 3 Na sua opinião, numa ditadura do proletariado, o Estado existe para servir ao indivíduo ou o indivíduo existe para servir ao Estado? 4 Você acha possível, ainda que em termos muito hipotéticos, uma sociedade desenvolvida onde não haja Estado? Solte a imaginação. 5 “O governo deve ser deixado a cargo dos especialistas e o povo vai cuidando de sua vida, cada qual fazendo aquilo de que entende.” Comente as implicações desta afirmação. 6 “Uns nasceram para mandar, outros para obedecer.” Faça a mesma coisa aqui que em relação ao item anterior. 7 Um indivíduo nascido em situação social e econômica ruim, sem instrução ou qualificação, se põe a serviço de um poderoso e passa a desfrutar de várias regalias disso decorrentes. Você acha que esse indivíduo passou a pertencer à classe dominante? 8 O Estado brasileiro de hoje é democrático? 9 Quantos tipos diferentes de Estado o Brasil já teve até hoje? Descreva cada um deles. https://mpassosbr.files.wordpress.com/2013/03/joc3a3o-ubaldo-ribeiro-polc3adtica-quem-manda-porque-manda-como-manda.pdf *************************
*** JESUS PAGA O TRIBUTO (MATEUS 17;24-27 ) *** Quando Jesus e seus discípulos chegaram a Cafarnaum, os coletores do imposto de duas dracmas vieram a Pedro e perguntaram: "O mestre de vocês não paga o imposto do templo? " "Sim, paga", respondeu ele. Quando Pedro entrou na casa, Jesus foi o primeiro a falar, perguntando-lhe: "O que você acha, Simão? De quem os reis da terra cobram tributos e impostos: de seus próprios filhos ou dos outros? " "Dos outros", respondeu Pedro. Disse-lhe Jesus: "Então os filhos estão isentos. Mas, para não escandalizá-los, vá ao mar e jogue o anzol. Tire o primeiro peixe que você pegar, abra-lhe a boca, e você encontrará uma moeda de quatro dracmas. Pegue-a e entregue-a a eles, para pagar o meu imposto e o seu". Mateus 17:24-27 https://www.bibliaonline.com.br/nvi/mt/17/24-27 ********************************************************