...Paciência
“A gente espera
do mundo
E o mundo espera de nós”
Paciência
Lenine
Mesmo quando tudo
pede
Um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede
Um pouco mais de alma
A vida não para
Enquanto o tempo
Acelera e pede pressa
Eu me recuso, faço hora
Vou na valsa
A vida é tão rara
Enquanto todo mundo
Espera a cura do mal
E a loucura finge
Que isso tudo é normal
Eu finjo ter paciência
O mundo vai girando
Cada vez mais veloz
A gente espera do mundo
E o mundo espera de nós
Um pouco mais de paciência
Será que é tempo
Que lhe falta pra perceber?
Será que temos esse tempo
Pra perder?
E quem quer saber?
A vida é tão rara
Tão rara
Mesmo quando tudo pede
Um pouco mais de calma
Mesmo quando o corpo pede
Um pouco mais de alma
Eu sei, a vida não para
A vida não para não
Será que é tempo
Que lhe falta pra perceber?
Será que temos esse tempo
Pra perder?
E quem quer saber?
A vida é tão rara
Tão rara
Mesmo quando tudo pede
Um pouco mais de calma
Até quando o corpo pede
Um pouco mais de alma
Eu sei, a vida é tão rara
A vida não para não
A vida é tão rara
Composição: Dudu Falcão / Lenine.
No link:
In:
https://www.letras.mus.br/lenine/47001/
ELEIÇÕES 2018
Ministro do TSE
libera para julgamento ação que pede cassação da chapa de Bolsonaro
Coligação do
PDT/Avante pediu cassação da chapa do presidente, apontando possíveis
irregularidades nos disparos de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp
Sarah Teófilo
postado em 04/11/2020 23:46
https://midias.correiobraziliense.com.br/_midias/jpg/2020/06/29/675x450/1_pri_2906_0201_g-17894.jpg
(crédito: Ed
Alves/CB)
O ministro do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) Luis Felipe Salomão liberou para julgamento a ação que pede a cassação da
chapa do presidente Jair Bolsonaro e seu vice, Hamilton Mourão (PRTB).
Agora, cabe ao presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, definir a
data do julgamento no plenário.
O presidente e o vice são alvos de
quatro Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que apuram
irregularidades nos disparos de mensagens em massa pelo aplicativo WhatsApp
durante a campanha. Investigação apura possibilidade de contratação de serviços
por parte de apoiadores durante a campanha para auxiliar o candidato, com,
inclusive, ataque a adversários com informações falsas.
As quatro ações corriam juntas, mas o
ministro resolveu separá-las, dando seguimento a duas, estas apresentadas pela
coligação Brasil Soberano (PDT/Avante); enquanto as outras, da coligação O Povo
Feliz de Novo (PT/PCdoB/PROS), aguardam decisão relativa ao compartilhamento de
provas com o inquérito das fake news, que está no Supremo Tribunal Federal
(STF) e investiga informações falsas e ofensas aos ministros.
As quatro ações foram iniciadas após
reportagens da Folha de S. Paulo mostrarem pagamentos milionários de
empresas que estavam comprando pacotes de disparo de mensagem via WhatsApp
contra o PT.
Coleta de novas provas
Em uma delas, o ministro Salomão
rejeitou o pedido da coligação Brasil Soberano para coleta de novas
provas, com solicitação de mais informações ao aplicativo de mensagem. O
ministro afirmou que a empresa respondeu às perguntas realizadas na medida do
possível, com base da capacidade técnica.
“A empresa já forneceu todas as
informações que se encontravam ao seu alcance, não lhe sendo possível
acrescentar mais nenhum dado relevante”, disse. Nesta, Salomão abriu prazo para
as alegações finais para que depois a ação possa ser julgada.
https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2020/11/4886756-ministro-do-tse-libera-para-julgamento-acao-que-pede-cassacao-da-chapa-de-bolsonaro.html
Fachin nega pedido de Lula para suspender julgamento do caso do tríplex
Ministro Edson Fachin negou pedido da defesa do ex-presidente Lula para suspender julgamento do caso tríplex no STJImagem: Nelson Jr./SCO/STF
Do UOL, em São
Paulo
27/10/2020 08h04 Atualizada em
27/10/2020 09h03
O ministro do STF
(Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin negou pedido da defesa do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender o julgamento do caso do tríplex
no Guarujá (SP), que corre no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e está marcado
para hoje, às 14h.
Os advogados queriam que o julgamento
fosse suspenso até que a Corte analisasse o pedido de Lula para acessar acordos
assinados entre autoridades dos Estados Unidos e a Petrobras no âmbito da
Operação Lava Jato. A defesa alegou que o acesso aos documentos se faz
necessário para demonstrar a ausência de participação de Lula nos fatos
apresentados contra ele.... - Veja mais em https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/27/fachin-nega-pedido-de-lula-para-suspender-julgamento-do-caso-do-triplex.htm?cmpid=copiaecola
https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2020/10/27/fachin-nega-pedido-de-lula-para-suspender-julgamento-do-caso-do-triplex.htm
JUSTIÇA
Fachin nega
recurso de Lula para suspender processo do tríplex no Guarujá
A defesa pediu a
suspensão do julgamento, enquanto o Supremo não julgar um habeas corpus que
questiona a validade de uma sessão do STJ
04/11/2020 15:39 - atualizado
04/11/2020 16:12
https://i.em.com.br/CmsCQsOWPkJIfBODeXiq-t6nU5Q=/675x0/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2020/11/04/1201210/20201104154716253774a.jpg
O
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)(foto: Agência Brasil/Reprodução)
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um recurso feito
pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o
julgamento do caso do Triplex no Guarujá, São Paulo, no Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa pediu a suspensão do
julgamento, enquanto o Supremo não julgar um habeas corpus que
questionava a validade de uma sessão da Quinta Turma do STJ por ter ocorrido
virtualmente.
Isso porque, segundo os advogados,
desde que o caso chegou no tribunal, não houve nenhum julgamento presencial.
"prejuízo irremediável sob a ótica do contraditório e da ampla
defesa".
Na decisão, Fachin afirmou não haver
ilegalidade passível de suspensão do julgamento no STJ e indeferiu a liminar.
Anteriormente, a defesa também pediu
ao ministro Edson Fachin, a determinação de paralisação do julgamento até a
Corte decidir sobre o pedido do ex-presidente para acessar três acordos assinados
entre a Petrobras e Estados Unidos, no âmbito da Operação
Lava-Jato.
Segundo os advogados, esses documentos
mostram que a Petrobrás assume culpa dos crimes, investigados pela operação
Lava-Jato, e não coloca Lula como líder da organização criminosa. Nesse caso, o
ex-presidente não é citado nas investigações.
Condenação
Lula foi condenado no processo do
triplex a oito anos e dez mes de prisão. No âmbito da Lava Jato, o
ex-presidente foi acusado de receber proprina da construtora OAS por meio
da entrega do triplex e reformas no imóvel.
*Estagiária sob
supervisão da editora Liliane Corrêa
Fachin nega
pedido de Lula para suspender processo do triplex
Defesa quer
suspensão do processo até STF julgar habeas corpus
Publicado em 01/10/2020 - 12:21 Por Felipe
Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília
O ministro Edson
Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem
(30) um pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender o
andamento de um recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o caso do triplex do Guarujá (SP).
A defesa quer que o julgamento do
recurso no STJ seja interrompido até que o STF julgue dois habeas corpus com
os quais os advogados buscam anular todo o processo, com base em alegada
parcialidade do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores que atuaram no caso.
O mesmo pedido de suspensão do
andamento do recurso especial já havia sido negado pelo relator da Lava Jato no
STJ, ministro Félix Fischer, motivo pelo qual a defesa acionou o STF. Fachin,
no entanto, julgou não haver “ilegalidade evidente” que justificasse a medida.
Lula foi condenado em primeira e
segunda instâncias no caso do triplex. O STJ também confirmou a condenação, mas
ainda há recursos pendentes de julgamento naquele tribunal.
Edição: Fernando Fraga
Serra vira réu
por caixa 2 três horas antes de crime prescrever
Por Congresso Em Foco sobre São
Paulo Em 05 nov, 2020 - 9:05 Última Atualização 05 nov,
2020 - 9:15
https://static.congressoemfoco.uol.com.br/2020/04/36399897213_44ce3ee277_b-750x430.jpg
Corrupção
O senador e ex-ministro da Saúde José Serra
comentou ao Congresso em Foco sobre a crise do coronavírus.
Gerdan Wesley /
PSDB no Senado
O
senador José Serra (PSDB-SP) virou réu, nessa
quarta-feira (4), acusado de ter recebido R$ 5 milhões por meio de caixa dois
em 2014, quando concorreu ao Senado. A denúncia do Ministério Público Eleitoral
foi aceita pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São
Paulo. Também viraram réus no processo os empresários Arthur Azevedo Filho e
Mino Mattos Mazzamati. O senador tucano responderá pelos crimes de falsidade
ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro.
>Eleição americana pode ser decidida hoje; Biden está a
um passo da vitória
A denúncia foi apresentada pelo MPE e aceita pelo juiz poucas horas depois de o
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, devolver o caso para a
primeira instância. Se o magistrado e os promotores não tivessem agido com
celeridade, Serra não responderia à ação, porque o crime prescreveria à
meia-noite. O documento foi assinado por Martin Vargas às 21h17. Em sua
decisão, o juiz afirma que os indícios apresentados pelo MPE são suficientes
para a abertura da ação penal.
Leia mais
PGR reabre investigações contra Rodrigo
Maia por pagamentos de…
MEC, AGU e Senado são contra imposição
para escolha de reitor
Serra é acusado de ter omitido o
recebimento de R$ 5 milhões repassados pelo empresário José Seripieri Júnior.
Segundo as investigações, Seripieri entregou o dinheiro em duas parcelas de R$
1 milhão e uma de R$ 3 milhões em 2014. Empresário do ramo de planos de saúde
coletivos, ele foi preso na Operação Paralelo 23, da Polícia Federal, da qual o
senador também foi alvo no fim de julho. As acusações são baseadas na delação
do empresário Elon Gomes de Almeida.
A defesa do senador contesta a denúncia.
Veja a íntegra da nota divulgada pelos advogados de José Serra:
“O Supremo Tribunal Federal e
o próprio Ministério Público Federal reconheceram a nulidade da absurda busca e
apreensão ordenada pela Justiça Eleitoral nos endereços de José Serra, com a
determinação de desentranhamento de tudo aquilo que foi originado a partir das
medidas invasivas e ilegais determinadas contra o senador.
A própria PGR afirmou, em sua
manifestação, que ‘tampouco há indícios acerca da prática de crimes durante e
relacionados ao mandato de Senador da República’. Com isso, houve o
arquivamento de toda a parte do inquérito posterior a 2014, comprovando o
objetivo que sempre se teve com essa investigação: desmoralizar a imagem e
reputação do senador.
O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira
Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.
José Serra continua
acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com serenidade o
reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das acusações que lhe
foram feitas.
Flávia Rahal e Sepúlveda
Pertence"
Advogados de Defesa de José Serra”
>Governo terá de buscar saída para cumprir teto após
queda de veto à desoneração
https://congressoemfoco.uol.com.br/corrupcao/serra-vira-reu-por-caixa-dois-horas-antes-de-crime-prescrever/
POLÍTICA
Na véspera da
prescrição, Serra vira réu por caixa dois de R$ 5 milhões
05/11/2020 08:36
O juiz eleitoral
Marco Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, recebeu
denúncia do Ministério Público Eleitoral e colocou o senador José Serra
(PSDB-SP) no banco dos réus por suposto caixa dois de R$ 5 milhões. A peça foi
enviada pela Promotoria e aceita pela Justiça horas depois do ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolver o caso para a primeira
instância nas vésperas da prescrição do crime, que ocorreria nesta
quarta-feira, 4.
Serra é acusado de receber doações não declaradas à Justiça durante a campanha
eleitoral ao Senado em 2014 por meio de uma "estrutura financeira e
societária" montada pelo fundador da Qualicorp, José Seripieri Filho, que
também foi denunciado e se tornou réu. Ambos foram alvos da Operação Paralelo
23, deflagrada pela Polícia Federal no final de julho. Segundo a PF, Serra
teria recebido R$ 5 milhões em três parcelas - duas de R$ 1 milhão e outra de
R$ 3 milhões.
Na decisão, o juiz Martin Vargas afirma que os indícios trazidos pela
Promotoria Eleitoral são suficientes para o recebimento da denúncia pelos
crimes de falsidade ideológica eleitoral, corrupção e lavagem de dinheiro. As
acusações se baseiam na delação do empresário Elon Gomes de Almeida, que
relatou que os repasses foram ocultados por meio de notas fiscais de serviços
que não foram realizados. Os documentos foram entregues à Promotoria Eleitoral.
"O conjunto indiciário amealhado aos autos reúne declarações e documentos
de corroboração indicativos do recebimento de doações não declaradas ao
Tribunal Superior Eleitoral, em favor da campanha eleitoral do acusado José
Chirico Serra, ao cargo de Senador da República, em 2014, as quais teriam sido
operacionalizadas pela adoção de manobras e estratagemas próprios ao delito de
lavagem de dinheiro, atinentes a simulação de diversos negócios jurídicos
supostamente entabulados para ocultar e dissimular a origem ilícita dos valores
envolvidos", anotou o juiz Martin Vargas.
"A aparente convergência de elementos fáticos reforça a convicção em torno
da existência de indícios mínimos de viabilidade da acusação, no que concerne a
criação, em tese, de uma complexa dinâmica societária de omissão de dados à
Justiça Eleitoral e de lavagem de capitais, visando a obtenção de vantagem
ilícita futura, supostamente erigida para dissimular fins ilícitos de grupos
políticos e empresariais, condutas que perfazem as coordenadas típicas dos
delitos de falsidade ideológica eleitoral, corrupção passiva e lavagem de
dinheiro", continuou o magistrado.
Os autos do processo foram postos sob sigilo para "evitar interferências
indevidas no processo eleitoral municipal de 2020". O sigilo deverá ser
levantado a partir do dia 28 de novembro, data do segundo turno das eleições.
Outros dois empresários, Arthur Azevedo Filho e Mino Mattos Mazzamati, também
se tornaram réus no processo.
A defesa do tucano ainda não se manifestou sobre o caso.
O inquérito contra Serra estava travado desde setembro após o ministro Gilmar
Mendes, do Supremo Tribunal Federal, puxar o caso para a Corte por vislumbrar
suposta violação à prerrogativa de foro privilegiado do tucano. O ministro
devolveu os autos nesta terça-feira, 3, véspera da prescrição, que, em tese,
ocorreria no final da noite de quarta.
No início de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o
caso fosse devolvido à Justiça Eleitoral com urgência pelo risco de prescrição.
A subprocuradora Lindôra Araújo enviou manifestação a Gilmar Mendes apontando
que as investigações contra Serra não envolvem o atual mandato e não violam a
prerrogativa de foro privilegiado.
"Os fatos apurados remontam o ano de 2014 e quaisquer elementos
probatórios relacionados a eventos posteriores não interessam à presente
investigação e não foram capazes de apontar a prática de crimes durante e
relacionados ao mandato do senador José Serra", afirmou Lindôra.
Quando puxou o caso para o Supremo, Gilmar Mendes afirmou que "eventual
ocorrência da prescrição não possui qualquer relação com a atuação dessa Corte
ou com motivos relacionados à morosidade do Poder Judiciário".
"É importante reforçar esse ponto, para que se rejeite, desde já, qualquer
crítica ao STF enquanto órgão responsável pela ocorrência desse causa extintiva
da punibilidade", pontuou o ministro.
Segundo Gilmar Mendes, a investigação começou após a delação de Elon Gomes de
Almeida, que só ocorreu em 2017, e os autos só foram encaminhados à
Procuradoria Regional Eleitoral em maio de 2018, após o entendimento do STF de
que a Justiça Eleitoral deve julgar crimes de corrupção conexos com eleitorais.
O inquérito policial contra Serra só foi aberto no ano passado.
"Portanto, nesse período de três anos entre o processamento da notícia de
fato e o presente julgamento, entre 2017 a 2020, o procedimento tramitou
praticamente sob a responsabilidade das instâncias inferiores, somente tendo
sido objeto de conhecimento e apreciação por esta Corte no último mês",
afirmou.
Após a decisão de Gilmar Mendes, a defesa de José Serra afirmou que o inquérito
que volta à Justiça Eleitoral "é vazio e não pode ter outro destino que
não o arquivo". "José Serra continua acreditando no discernimento da
Justiça e aguarda com serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das
inverdades das acusações que lhe foram feitas", afirmam os criminalistas
Flávia Rahal e Sepúlveda Pertence.
Quando os autos do inquérito retornaram para a primeira instância, a defesa de
José Serra se manifestou com a seguinte nota:
"O Supremo Tribunal Federal e o próprio Ministério Público Federal
reconheceram a nulidade da absurda busca e apreensão ordenada pela Justiça
Eleitoral nos endereços de José Serra, com a determinação de desentranhamento
de tudo aquilo que foi originado a partir das medidas invasivas e ilegais
determinadas contra o senador.
A própria PGR afirmou, em sua manifestação, que "tampouco há indícios
acerca da prática de crimes durante e relacionados ao mandato de Senador da
República". Com isso, houve o arquivamento de toda a parte do inquérito
posterior a 2014, comprovando o objetivo que sempre se teve com essa
investigação: desmoralizar a imagem e reputação do senador.
O inquérito que remanesce e que hoje volta à Justiça Eleitoral de Primeira
Instância é vazio e não pode ter outro destino que não o arquivo.
José Serra continua acreditando no discernimento da Justiça e aguarda com
serenidade o reconhecimento das demais ilegalidades e das inverdades das
acusações que lhe foram feitas."
'RACHADINHAS'
Mulher de Flávio
Bolsonaro também é denunciada pelo MP
Denúncia se dá no
âmbito do 'Caso Queiroz', como ficou conhecido o processo das 'rachadinhas' na
Assembleia Legislativa do Rio
04/11/2020 14:33 - atualizado
04/11/2020 14:50
https://i.em.com.br/4b15rjAkpwVify4FWDBToH7AZaQ=/675x0/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2020/11/04/1201186/20201104144015552502a.jpg
Fernanda
Bolsonaro e Flávio Bolsonaro(foto: Redes Sociais/Reprodução)
O Ministério Público do Rio de
Janeiro (MPRJ) denunciou, além do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos),
outras 16 pessoas envolvidas no esquema de 'rachadinhas' na Assembleia
Legislativa do Rio (Alerj). Entre elas, a esposa do senador, Fernanda Antunes
Figueira Bolsonaro.
SAIBAMAIS]
Além de Fernanda, Miguel Ngelo Braga
Grillo, o ex-assessor Fabrício Queiroz e a mulher dele, Márcia Oliveira de
Aguiar, também foram denunciadas.
As duas filhas de Queiroz, Nathalia e
Evelyn Melo de Queiroz, a mãe e a ex-mulher do miliciano Adriano Magalhães da
Nóbrega, Raimunda Vera Magalhães e Danielle Mendonça da Costa, também estão
na lista. As informações são da CNN Brasil.
Segundo o MP, os investigados
foram denunciados pela 'prática dos crimes de organização criminosa,
peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita, ocorridos entre os anos
de 2007 e 2018'.
De acordo com a defesa do senador, a
denúncia já era esperada, mas 'não se sustenta'. "Não passa de uma crônica
macabra e mal engendrada. Acreditamos que sequer será recebida pelo Órgão
Especial", disse em nota.
Entenda
Na noite da terça-feira (3), o
Ministério Público denunciou, depois de mais de dois anos de investigação,
o senador Flávio Bolsonaro. Ele foi denunciado por peculato, lavagem de
dinheiro e organização criminosa.
*Estagiária sob
supervisão do subeditor Daniel Seabra
https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2020/11/04/interna_politica,1201186/mulher-de-flavio-bolsonaro-tambem-e-denunciada-pelo-mp.shtml
Tribunal Especial
Misto decide pela continuidade do processo de impeachment de Wilson Witzel
Notícia publicada
por Assessoria de Imprensa em 05/11/2020 19:07
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http://www.tjrj.jus.br/documents/5111210/0/CAPA+%289%29.jpg/6cee9295-0867-c5c0-b475-807d7b16bad1?t=1604610529284
Por unanimidade, o Tribunal Especial
Misto (TEM) aceitou nesta quinta-feira (5/11) a denúncia por crime de responsabilidade
contra o governador afastado do Rio de Janeiro Wilson Witzel e decidiu pela
continuidade do processo de impeachment. A sessão, que durou cerca de
cinco horas, foi comandada pelo presidente do Tribunal de Justiça do
Estado do Rio de Janeiro e do TEM, desembargador Claudio de Mello Tavares, e
contou com a presença de todo o colegiado - cinco desembargadores e cinco
deputados estaduais.
Com a decisão, Witzel passa à condição
de denunciado e ficará afastado do cargo enquanto durar o processo; perderá um
terço de seus vencimentos até a sentença final - no caso de absolvição, o
governador afastado receberá o montante subtraído - e terá dez dias, após a
publicação do acórdão, para deixar o Palácio Laranjeiras. Na questão da
desocupação do palácio, a votação não foi unânime: os desembargadores
Fernando Foch e Maria da Gloria Bandeira de Mello e os deputados Chico Machado
e Alexandre Freitas votaram pela permanência de Witzel na residência oficial.
Também foi referendado na sessão que a chefia interina do Governo do Rio será
exercida pelo vice-governador Cláudio Castro.
- Devemos nos lembrar de que este é um
julgamento jurídico, o político já foi realizado pela Alerj. Estamos passando
por um momento difícil e a sociedade terá uma resposta rápida através de um
julgamento técnico e transparente – afirmou o presidente do TJRJ e do TEM em
entrevista.
O Tribunal Especial Misto é composto
pelos desembargadores Teresa Castro Neves, Maria da
Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e
Fernando Foch e pelos deputados estaduais Waldeck Carneiro (PT), relator
do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro
(PSol) e Carlos Macedo (REP).
Em seus votos, os membros do TEM
afirmaram que a denúncia apresentava indícios suficientes de que foi instaurada
uma estrutura hierárquica para a prática de crimes dentro do governo, com o
conhecimento e a participação do governador. Os desembargadores e deputados
também destacaram a relação entre a primeira-dama do estado, Heloísa Witzel, e
o empresário Mário Peixoto, denunciado por chefiar suposto esquema de corrupção
na saúde do Rio, que foi relatado pelo ex-secretário de Saúde do Rio Edmar
Santos em delação premiada.
Na denúncia, o relator do processo,
deputado Waldeck Carneiro, afirmou que Wilson Witzel deveria ter exigido de
seus subordinados que respeitassem os elementos principais da Administração:
prever, organizar, comandar, coordenar e controlar, e que esses princípios
básicos foram relegados pelo governador, caracterizando crime de
responsabilidade. Ele citou os casos da O.S. Unir, que foi desqualificada em
outubro de 2019 e requalificada oito dias após a decretação da calamidade
pública no estado, tendo sido novamente desqualificada por Witzel no dia
seguinte da realização da Operação Favorito, que prendeu cinco suspeitos, entre
eles, Mário Peixoto.
A instituição Iabas também foi
mencionada tanto na denúncia quanto nos votos dos membros do TEM. De acordo com
a denúncia, embora com baixíssimo conceito na avaliação de desempenho semestral
referente à gestão do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, mesmo assim a
instituição foi selecionada para gerir sete hospitais de campanha, em um
contrato que se revelou repleto de irregularidades.
Os advogados de defesa de Witzel
afirmaram que não há indício de enriquecimento por parte do governador desde o
início de seu mandato. Negaram haver qualquer relação entre a
primeira-dama e o empresário Mário Peixoto e disseram que Witzel não autorizou
nenhuma contratação irregular e nem pode ser responsável pelos atos de seus
subordinados.
Com o recebimento da denúncia, o
relator agora tem dez dias para entregar o acórdão – mas o deputado informou
que deverá fazê-lo na próxima segunda-feira (9/11). A partir da publicação, a
defesa terá 20 dias para apresentar provas e solicitar perícias, que serão ou
não aceitas pelo Tribunal Misto.
O relator do processo, deputado
Waldeck Carneiro, informou que se reunirá com os membros do TEM para definir
como será a instrução do processo. E disse ainda que vai querer ouvir Wilson
Witzel, instituições envolvidas nas fraudes apontadas, bem como ex-secretários
e gestores da saúde no período.
SF/MB/FS
Fotos: https://www.flickr.com/photos/pjerjoficial/albums/72157716760806376
http://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/5111210/7670666
Tribunal Especial
julga nesta quinta se aceita impeachment de Wilson Witzel
Paula Martini e
Isabelle Resende, da CNN,
no Rio de Janeiro
05 de novembro de 2020 às 07:21
https://mediastorage.cnnbrasil.com.br/IMAGES/00/00/01/13235_FAF2BF1D1979419B.jpg
O governador do
Rio de Janeiro, Wilson Witzel
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
(7.nov.2018)
O Tribunal
Especial Misto decide nesta quinta-feira (5) se aceita ou não a denúncia que
pede o impeachment do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC-RJ). O grupo
formado por desembargadores do TJ-RJ e deputados estaduais se reúne no plenário
do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Os trabalhos são
coordenados pelo presidente do TJ, o desembargador Cláudio de Mello Tavares.
A decisão sobre o recebimento da
denúncia depende de maioria simples, ou seis dos dez votos. Em caso de empate,
o presidente terá o voto de minerva para definir o destino do processo. A
expectativa é que o julgamento se estenda até a noite desta quinta.
Leia também:
Witzel apresenta defesa em
processo de impeachment no tribunal misto
A sessão será iniciada com a leitura
do relatório de 128 páginas elaborado pelo relator do caso, o deputado Waldeck
Carneiro (PT). Em seguida, acusação e defesa têm 15 minutos cada para
manifestação. Só então os dez integrantes vão debater a denúncia e anunciar
seus votos, alternando entre desembargadores e deputados.
Caso a denúncia seja rejeitada, ela
será devolvida para a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para ser arquivada,
e Witzel não estaria mais afastado por conta desse processo. Ele, no entanto,
segue fora do cargo por conta da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
que o afastou por conta das investigações do Ministério Público Federal (MPF)
que apuram desvios na saúde.
Se a denúncia for aceita, o processo
entra em fase de instrução. Nessa etapa são feitas perícias, análises de
documentos, depoimentos e acareações de testemunhas.
A votação da admissibilidade da
denúncia será a primeira batalha decisiva de Witzel, que também terá seu
recurso na ação contra o rito de impeachment julgado pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) a partir da sexta-feira (6). O processo foi enviado ao plenário
virtual da corte pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que havia
derrubado uma liminar favorável a Witzel concedida pelo então presidente do
STF, ministro Dias Toffoli, em julho.
https://www.cnnbrasil.com.br/politica/2020/11/05/tribunal-especial-julga-nesta-quinta-se-aceita-impeachment-de-wilson-witzel
Verbo Parar
Gerúndio: parando
Particípio passado: parado
Infinitivo: parar
Tipo de
verbo: regular
Transitividade: intransitivo e transitivo
Separação silábica: pa-rar
Disponível em:
https://www.conjugacao.com.br/verbo-parar/
Acesso em: 05/11/2020ponível em:
https://www.conjugacao.com.br/verbo-parar/
Acesso em: 05/11/2020
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