CRIME COMISSIVO POR OMISSÃO

Crime e castigo ------------ --------------- Maysa é imitada por Elis Regina ----------- -------------- Chico Buarque: Meu Caro Amigo (DVD Meu Caro Amigo) _________________________________________________________________________________________________________ --------- "Nossa terra brasileira."

------------ "Minha terra brasileira." ----------- Carlos Pereira* - A democracia precisa de democratas? O Estado de S. Paulo A combinação de apoio à democracia com a performance gera o desejo de uma democracia melhor Democracias estariam mais seguras diante de maior apoio popular? Ou, estariam em risco de retrocessos quando o apoio dos eleitores é menor? Há muito que se argumenta que regimes democráticos e seu respectivo apoio popular se reforçariam mutuamente. Que elevados níveis de apoio popular garantiriam que democracias permaneceriam fortes e duráveis. Ao mesmo tempo que experiências de governança democrática virtuosa gerariam suporte robusto da sociedade em favor da democracia. Por outro lado, acredita-se que o fortalecimento democrático funcionaria como uma espécie de termostato do apoio popular; ou seja, em vez de uma democracia forte gerar mais apoio popular, o aprofundamento da democracia provocaria uma reação inversa. Entretanto, paradoxalmente, são justamente em momentos de risco de retrocessos democráticos que o suporte popular em favor da democracia aumentaria. Esse “efeito termostato” pode ser verificado na série história de pesquisas de opinião sobre o apoio à democracia de 1989 a 2023. A diferença entre o “apoio à democracia” e a soma dos eleitores que responderam “tanto faz” e “apoio à ditadura” sugere que o apoio à democracia foi muito maior durante os anos do governo Bolsonaro e alcançou o seu ápice um pouco antes das eleições de 2022, quando existia a percepção de grande temor de retrocessos democráticos no Brasil. Entretanto, no artigo Democracy, Public Support, and Measurement Uncertainty, que acaba de ser publicado na revista científica American Political Science Review, Yuehong ‘Cassandra’ Tai e seus autores questionam essas crenças. Eles demonstram que a relação entre suporte público e democracia desaparece quando levam em consideração o grau de incerteza dos eleitores quanto à solidez da democracia e da sua capacidade de entregar as políticas consistentes com as suas preferências. O estudo, feito em 144 países por cerca de 33 anos (1988 a 2020), indica que o declínio do suporte popular à democracia não sinaliza que a democracia necessariamente sofrerá retrocessos. Tampouco que mudanças no padrão democrático que venham a indicar riscos de retrocessos ativariam respostas tipo termostato de aumento do apoio popular em favor da democracia, como se pensava. O efeito da democracia no apoio popular, o estudo sugere, pode ser consequência da sua efetividade, particularmente se a democracia é acompanhada de redistribuição e diminuição de desigualdade. Ou seja, é da combinação do suporte democrático com a satisfação em relação à sua performance que surgem demandas por democracias melhores. *Professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV Ebape) e sênior fellow do Cebri _________________________________________________________________________________________________________ -----------

----------- Edição Português por Paulo Bezerra (Tradutor), Fiódor Dostoiévski (Autor) "Publicado em 1866, Crime e castigo é a obra mais célebre de Fiódor Dostoiévski. Neste livro, Raskólnikov, um jovem estudante, pobre e desesperado, perambula pelas ruas de São Petersburgo até cometer um crime que tentará justificar por uma teoria: grandes homens, como César ou Napoleão, foram assassinos absolvidos pela História. Este ato desencadeia uma narrativa labiríntica que arrasta o leitor por becos, tabernas e pequenos cômodos, povoados de personagens que lutam para preservar sua dignidade contra as várias formas da tirania. Esta é a primeira tradução direta da obra lançada no Brasil, e recebeu em 2002 o Prêmio Paulo Rónai de Tradução da Fundação Biblioteca Nacional." _________________________________________________________________________________________________________ -----------

----------- What is thermostatic control? Thermostatic temperature controllers have set points Thermostatic temperature control systems consist of a thermostat plus some sort of heater and/or cooler. The thermostat is a thermally actuated switch that changes between the "on" and "off" state at a specific temperature, usually adjustable. "O que é controle termostático? Controladores de temperatura termostáticos possuem pontos de ajuste. Sistemas de controle de temperatura termostáticos consistem em um termostato mais algum tipo de aquecedor e/ou refrigerador. O termostato é um interruptor termicamente acionado que alterna entre os estados "ligado" e "desligado" em uma temperatura específica, geralmente ajustável." -----------

------------ Warming Back Up to Democracy? Democratic Thermostatics and Brazil’s 2022 Presidential Election Posted by By Ryan E. Carlin, Laura Beghini Chelidonopoulos, and Gabriel Miller August 10, 2022 -----------

------------ Democracy, Public Support, and Measurement Uncertainty AUTHORS Yuehong Cassandra Tai, Yue Hu, and Frederick Solt ----------- Abstract Do democratic regimes depend on public support to avoid backsliding? Does public support, in turn, respond thermostatically to changes in democracy? Two prominent recent studies (Claassen 2020a, 2020b) reinvigorated the classic hypothesis on the positive relationship between public support for democracy and regime survival—and challenged its reciprocal counterpart—by using a latent variable approach to measure mass democratic support from cross-national survey data. Both studies, however, used only the point estimates of democratic support; we show that incorporating the concomitant measurement uncertainty into these analyses reveals that there is no support for either study’s conclusion. Efforts to minimize the uncertainty by incorporating additional survey data still fail to yield evidence in support of either hypothesis. These results underscore the need both for more nuanced analyses of the relationships between public support and democracy and for taking measurement uncertainty into account when working with latent variables. paper DOI https://doi.org/10.31235/osf.io/y5fdv License CC-By Attribution 4.0 International Disciplines Comparative Politics Political Science Social and Behavioral Sciences Tags democracy democratic support measurement public opinion uncertainty Citations APA Tai, Y. C., Hu, Y., & Solt, F. (2022, March 25). Democracy, Public Support, and Measurement Uncertainty. https://doi.org/10.31235/osf.io/y5fdv MLA Tai, Yuehong C., et al. “Democracy, Public Support, and Measurement Uncertainty.” SocArXiv, 25 Mar. 2022. Web. Chicago Tai, Yuehong C., Yue Hu, and Frederick Solt. 2022. “Democracy, Public Support, and Measurement Uncertainty.” SocArXiv. March 25. doi:10.31235/osf.io/y5fdv. -----------

------------ TÍTULO II DO CRIME Relação de causalidade (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Art. 13 - O resultado, de que depende a existência do crime, somente é imputável a quem lhe deu causa. Considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Superveniência de causa independente (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 1º - A superveniência de causa relativamente independente exclui a imputação quando, por si só, produziu o resultado; os fatos anteriores, entretanto, imputam-se a quem os praticou. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Relevância da omissão (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) § 2º - A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O dever de agir incumbe a quem:(Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) b) de outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado; (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) c) com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado. (Incluído pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) ____________________________________________________________________________________ ---------- ------------ General confirma reuniões sobre minuta golpista no governo Bolsonaro | AGORA CNN CNN Brasil 232.211 visualizações 2 de mar. de 2024 #CNNBrasil Em depoimento à Polícia Federal (PF), o general da reserva Marco Antônio Freire Gomes, que comandou o Exército durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), confirmou ter presenciado reuniões onde foram discutidos os termos da chamada minuta do golpe, segundo fonte da corporação. #CNNBrasil https://www.youtube.com/watch?v=Q9N7SUBnvd0 ____________________________________________________________________________________ ------------

----------- Doutrina Crime Comissivo por Omissão LUIZ VICENTE CERNICCHIARO Ministro do STJ aposentado, Professor Ttitular da Universidade de Brasília. "Os crimes próprios e de mão própria são compatíveis com a participação. No exemplo do crime comissivo por omissão (necessária a prática da ação típica pelo garantidor), admissível terceiro instigar..." Os crimes, de modo geral, são praticados porque o agente, com sua ação, investe, desconsidera, despreza o bem juridicamente tutelado. O homicídio e o furto são ilustração, provocando a morte de uma pessoa, ou o dano patrimonial à vítima. O Estado, entretanto, policia também a abstenção face ao dever jurídico. É o que se denomina "omissão". A pessoa obrigada a agir deixa de fazê-lo, ou, então, não impede, como seria de sua obrigação, que o fato aconteça. A reforma penal de 1984, com precisão técnica, no art. 13, § 2º, do Código, enuncia que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. A seguir, relacionou quando ocorre esse dever. De modo geral, porque a teoria do crime assentou-se na teoria da ação; a teoria da omissão, até hoje, não recebeu o mesmo trato. A omissão, sem dúvida, é manifestação de vontade. O omitente poderia comportar-se de modo diverso; preferiu, entretanto, abster-se de cumprir a obrigação jurídica. Em se tomando o resultado do crime, no sentido material (ofensa, ou perigo de dano ao bem tutelado), pouco importa, para fim de preservação, conduta positiva, ou abstenção de agir. Como repete a doutrina, a lei penal, tantas vezes, atribui a alguém a obrigação de evitar o resultado, o que se generalizou com o nomem iuris "garantidor" (de uma situação jurídica) ou "garante", palavra que vem ganhando aceitação, por influência dos autores de fala espanhola. Quando o agente transgride o dever de agir, dando ensejo, então, à produção de resultado proibido, subsume-se à hipótese normativa da omissão. Cumpre, no entanto, considerar que o evento típico decorre da omissão mesma, sendo irrelevante a modificação da realidade fática, ou, ao contrário, projeta no mundo físico, caracterizando, então, resultado típico. Essa duplicidade acarreta a classificação de: a) crime omissivo (próprio) e, b) crime omissivo (impróprio). ____________________________________________________________________________________ --------

------------ TipoLivro AutorGarcia, Erli Henrique TítuloCrimes comissivos omissivos Data2019 Ementa Sumário:Crime: Equiparação dos institutos : ação e omissão. O núcleo do fato ilícito na ação e na omissão. A bipartição da omissão. Critérios distintivos dos crimes omissivos. Omissão impura no critério tradicional -- Crime comissivo por omissão: Pura. Impura: Teorias formais sobre o dever de garante. Teorias funcionais sobre o dever de garante. Tentativas nos crimes comissivos por omissão. Crimes omissivos por comissão -- Notas finais de direito comparado: Causa da exclusão da punibilidade no Brasil. Causa de exclusão da punibilidade em Portugal. Classificação (CDDir)341.53 DIREITO PÚBLICO [ 341 ] » DIREITO PENAL [ 341.5 ] »» Infrações ou atos puníveis em geral [ 341.53 ] Publicação: Texto - Português 1. ed.. 2019Crimes comissivos omissivos: uma análise axiológica / Erli Henrique Garcia. Imprenta: Londrina, Thoth, 2019. Descrição Física: 120 p. ISBN: 9788594116512 Referência: 2019. Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas Localização: CAM, STJ _________________________________________________________________________________________________________ ------------ Ciro Gomes: Modelo econômico de FHC, Lula, Temer e Bolsonaro foi o mesmo UOL Compartilhar 10 de abr. de 2022 O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse que o modelo econômico adotado pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT), Dilma Roussef (PT) e Michel Temer (MDB) e pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) é o mesmo. Ciro fez a afirmação durante o evento Brazil Conference 2022, realizado em Boston (EUA). Crédito das imagens: YouTube/Estadão. ____________________________________________________________________________________ -----------

-------------- ELIS REGINA AO VIVO 1980 ----------- 00:00:00 1.ABERTURA: ARRASTÃO (INSTRUMENTAL) (Edu Lobo / Vinicius de Moraes) 00:04:06 2. QUERELAS DO BRASIL (Maurício Tapajós / Aldir Blanc) 00:07:45 3. AGORA TÁ (Tunai / Sérgio Natureza) 00:10:46 4. ALÔ ALÔ MARCIANO (Rita Lee / Roberto de Carvalho) 00:14:43 5. ESSA MULHER (Joyce / Ana Terra) 00:20:08 6. ATRÁS DA PORTA (Chico Buarque / Francis Hime) 00:23:52 7. CADEIRA VAZIA (Lupicinio Rodrigues / Alcides Gonçalves) 00:28:20 8. CONVERSANDO NO BAR (Milton Nascimento / Fernando Brant) 00:34:00 9. O BÊBADO E A EQUILIBRISTA (João Bosco / Aldir Blanc) 00:37:38 10. AOS NOSSOS FILHOS (Ivan Lins / Vitor Martins) 00:44:27 11. MODINHA (Tom Jobim / Vinicius de Moraes) 00:46:54 12. REBENTO (Gilberto Gil) 00:54:41 13. AQUARELA DO BRASIL (Ary Barroso) 00:58:48 14. O QUE FOI FEITO DEVERA (Milton Nascimento / Fernando Brant) 01:01:05 15. REDESCOBRIR (Gonzaguinha) MÚSICOS Cesar Camargo Mariano Teclado / Arranjos Sérgio Henriques Teclado de Apoio Nonô Camargo Trumpete Cláudio Faria Trumpete Octavio Bangla Sax Tenor Don Chacal Percussão Paulo Garfunkel Sax Alto / Flautas / Clarineia Chiquinho Brandão Flautas Natan Marques Guitarra / Violão Kzam Gama Baixo / Violão Bocato Trombone Picolé Bateria Lino Simão Sax Tenor https://www.youtube.com/watch?v=rWpDsf1VeFU ________________________________________________________________________________________________________________ Questão 05 Meu caro amigo eu bem queria lhe escrever Mas o correio andou arisco Se me permitem, vou tentar lhe remeter Notícias frescas nesse disco Aqui na terra tão jogando futebol Tem muito samba, muito choro e rock’n’roll Uns dias chove, noutros dias bate sol Mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta A Marieta manda um beijo para os seus Um beijo na família, na Cecília e nas crianças O Francis aproveita pra também mandar lembranças A todo pessoal Adeus Meu caro amigo. Chico Buarque e Francis Hime, 1976. a) Levando em conta o período histórico em que a letra da música foi composta, justifique o uso do plural no terceiro verso. b) A letra da canção apresenta características de qual gênero discursivo? Aponte duas dessas características. Resolução a) No contexto, o uso do plural em “Se me permitem” configura um caso de indeterminação do sujeito, que consiste em um recurso usado pelo eu lírico para não precisar explicitar o responsável por essa permissão. Uma hipótese para o emprego do verbo permitir no plural é a canção ter sido feita durante a ditadura civil-militar brasileira (que começou em 1964 e se intensificou depois do AI-5 em 1968), caracterizada por perseguir quem defendia ideias contrárias ao regime autoritário: na época, músicas, filmes, peças de teatro, livros, reportagens jornalísticas, programas de rádio e de televisão foram censurados. Assim, ao dizer que pretende mandar notícias por um disco, o eu lírico condiciona essa ação à autorização dos agentes da repressão, que aparecem indeterminados na oração “Se me permitem”. b) A canção “Meu caro amigo” apresenta a estrutura de uma carta. As duas características mais evidentes desse gênero são o uso do vocativo (“Meu caro amigo”) e a despedida explícita (“A Marieta manda um beijo para os seus / Um beijo na família, na Cecília e nas crianças / o Francis aproveita pra também mandar lembranças / A todo pessoal / Adeus”).