OPINIÃO
ESPAÇO
ABERTO
- O Estado de S. Paulo
Entre
nós, o principal partido de esquerda parece não ter percebido, mesmo no plano
retórico, as características estruturais da sociedade brasileira, que traz em
si, 'morfologicamente', a pluralidade de classes e grupos sociais e suas
respectivas representações políticas
LUIZ SÉRGIO HENRIQUES*
17
Julho 2016 | 03h00
Não
se tem muita noção, por ora, do que restará do sistema partidário após o
fulminante conjunto de ações que se originaram em Curitiba há pouco mais de
dois anos e lançaram luz inédita sobre o financiamento da atividade política,
tema crucial para as relações entre governantes e governados e para a própria qualidade
da democracia. Constatamos, assustados, que tal sistema andava funcionando em
bases praticamente autorreferenciais. Entre outras coisas, pouco se conhecia
sobre financiadores, lobbies, interesses legítimos ou escusos que contribuíam
para dar forma à representação.
Como
ninguém é ingênuo, sabia-se que os controles estavam falhando. Impossível
ignorar o caráter espetacular das campanhas ou os abusos de marketing, com seus
magos capazes de explorar cinicamente medos irracionais e suscitar expectativas
ainda menos razoáveis. Agora, no entanto, a exposição dos males tem sido
impiedosa e parece não poupar nenhuma força ou personalidade relevante. O
celebrado artigo do juiz Sergio Moro sobre a Operação Mãos Limpas, convém
lembrar, foi publicado em 2004, no começo da era petista, quando a percepção de
haver algo podre no reino da Dinamarca ainda não havia sido imensamente
ampliada com os fatos que levaram à Ação Penal 470 e às investigações atuais
sobre a ocupação da Petrobrás e outras empresas públicas, com fins de
reprodução de mandatos e manutenção de máquinas partidárias – para não falar
das situações de enriquecimento pessoal que daí derivam por gravidade.
O
impacto de investigações dessa natureza não pode ser subestimado. Na Itália, de
um modo ou de outro, foi simplesmente a pique a sensação de imobilidade que
rodeava um “sistema de poder” congelado durante décadas. Em tal contexto
“eterno”, seria quase absurdo prever o fim da Democracia Cristã, um partido que
não era simplesmente “de direita”, para usar o jargão de que hoje se abusa, mas
também canalizava para a vida pública os tradicionais valores solidaristas do
mundo católico; e também difícil acreditar que o centenário Partido Socialista,
de um “animal político” voraz como Bettino Craxi, morto no exílio, iria ser
tragado no turbilhão.
Interessa-nos
pouco aqui saber se o PT e o ex-aliado subalterno, o PMDB, com toda a marca que
já deixaram na vida brasileira, o primeiro por mostrar ser plenamente plausível
a “via pacífica” ao governo, o segundo por encarnar a resistência democrática
ao autoritarismo, vão seguir o caminho do redimensionamento ou o da dissolução
no rastro das investigações. Nesta altura, pouca gente pode prever quem serão
os mortos e os sobreviventes, bem como o tamanho da tarefa de reconstrução do
sistema partidário antes que se dissemine o vírus letal da antipolítica ou se
agrave a sensação de que “ninguém nos representa” e “o voto não conta, todos
são iguais”.
Exercícios
inúteis de futurologia à parte, mais concreto já deveria estar sendo o trabalho
autocrítico por parte da esquerda, dentro ou fora dos partidos. Diferentemente
da situação italiana, e talvez para surpresa de muitos hoje seduzidos por um
anticomunismo primário, o que nos faz falta são grupos políticos capazes de se
reorientar à maneira do antigo PCI, que antes mesmo das Mãos Limpas, e não por
motivos judiciais, mas culturais e políticos, havia tomado o caminho do
reformismo, requalificando-se como “partido democrático” e acolhendo outras
vertentes reformistas, inclusive de inspiração católica, para começar uma
história diversa.
Entre
nós, o principal partido de esquerda parece não ter percebido, mesmo no plano
retórico, as características estruturais da sociedade brasileira, que traz em
si, “morfologicamente”, a pluralidade de classes e grupos sociais e suas
respectivas representações políticas. Para dar-se conta desse dado teria sido
necessário preparar-se culturalmente para uma visão institucional sofisticada,
cujo horizonte não se deixasse contaminar por um diagnóstico catastrófico da
crise – grave – do nosso tempo e, por isso, não reiterasse contraposições
caducas, como, para dar um exemplo que vale por todos, aquela que
renitentemente opõe avanços “substantivos” e mecanismos “formais” do voto, dos
partidos, das instituições.
Numa
palavra, mais uma vez o aparato conceitual de tantos políticos e intelectuais
“altermundistas”, brasileiros ou não, opôs democracia social e democracia
política, como se a segunda fosse um obstáculo à primeira – e obstáculo a ser
removido por mecanismos plebiscitários, apelos à mitologia de “assembleias
constituintes originárias” e a concepções de “contra-hegemonia” alheias ao
Estado Democrático de Direito, horizonte ineliminável de nossa época.
A
nosso ver, por se inserir de modo acrítico em tal rede conceitual e virar as
costas para a complexidade do País é que o petismo no poder se moveu tão
desastradamente no plano institucional e no social. Se defino o Parlamento como
assembleia de “picaretas”, disponho-me, ato contínuo, a cooptá-los, dispensando
os processos de persuasão e aliança e tornando-me assim agente de degradação
ainda mais acentuada. E se me autodefino, autoritariamente, como a irrupção dos
pobres na vida social e na história do Estado, divido grosseiramente a
sociedade em casa grande e senzala, pobres e ricos, amigos e inimigos –
simulacro de luta de classes que, no entanto, mal arranha a desigualdade,
afasta a esquerda de qualquer possibilidade dirigente e termina por preparar
seu estatuto minoritário por muitas décadas.
Nas
instituições e na sociedade, o resultado só podia ser desastroso. Ter feito
esse tipo de aposta terá sido o pior dos males causados pelo petismo à esquerda
e, sobretudo, ao País. Seja qual for o destino do partido e de seu máximo – e
solitário – chefe, resta começar de novo: uma outra esquerda há de ser
possível. E dela, certamente, o Brasil não pode abrir mão.
*TRADUTOR
E ENSAÍSTA, UM DOS ORGANIZADORES DAS OBRAS DE GRAMSCI NO BRASIL. SITE: WWW.GRAMSCI.ORG
OPINIÃO
EDITORIAL
ESTADÃO
- O Estado de S. Paulo
Grupo
de parlamentares franceses fazem manifesto sobre processo de impeachment de
Dilma com erros sobre fatos e o Direito brasileiro
17
Julho 2016 | 03h00
Um
manifesto de 28 parlamentares franceses sobre o processo de impeachment da
presidente Dilma Rousseff indica que, em pleno século 21, ainda fermenta em
algumas cabeças do Velho Mundo o ranço da mentalidade colonizadora. Com vários
erros sobre os fatos e o Direito brasileiro – o descuido dos signatários em
buscar conhecer a realidade contrasta com a avidez com que querem emitir um
juízo –, a declaração destila preconceitos e achincalha as instituições
nacionais.
De
cara, o manifesto trata o processo de impeachment como uma “manobra parlamentar”.
Para seus signatários, o afastamento de Dilma tem duas motivações – reverter o
resultado das urnas e criar obstáculos às investigações contra determinados
políticos brasileiros. Simples assim. Ignoram os fundamentos jurídicos e
políticos do impeachment, bem como a vontade da população brasileira, que apoia
massivamente o afastamento da presidente Dilma Rousseff.
Os
parlamentares franceses dão mostras de não estarem bem inteirados do conteúdo
do processo de impeachment. “Esse procedimento, que não pode ser usado a não
ser em caso de crimes ou delitos graves, foi aplicado em razão de simples
decretos retificadores do orçamento de 2015, adotados pelo governo de Dilma
Rousseff”, pontificam os parlamentares. Como se vê, não sabem quais são as
denúncias que recaem contra a presidente afastada. O continuado desrespeito à
Lei de Responsabilidade Fiscal é um fato grave. Além de ter contribuído
decisivamente para a atual crise econômica, ele gerou sérias distorções
eleitorais, na desesperada tentativa da candidata petista de esconder da
população a real situação das contas públicas.
Os
parlamentares dizem estar preocupados com o envolvimento de grandes grupos de
mídia no golpe, com “uma campanha extremamente violenta para remoção e
criminalização da esquerda brasileira”. Quem criminaliza as condutas é a lei. A
imprensa apenas informa com isenção, coisa que, pelo que se vê, incomoda os
ilustres parlamentares.
Com
um rotundo desconhecimento da Constituição brasileira, os 28 signatários do
manifesto solicitam que o Supremo Tribunal Federal (STF) interfira no mérito do
processo de impeachment. Ignoram, assim, que compete ao Senado, sob a direção
do presidente do STF, o julgamento dos crimes de responsabilidade atribuídos ao
presidente da República, conforme o próprio STF tem reiteradamente reconhecido.
Ou seja, passam por cima da Constituição e das decisões legítimas e soberanas
do Legislativo e do Judiciário nacionais para dar-nos lições democráticas.
Em
determinados trechos, mentem. Afirmam, por exemplo, que o novo governo está
dedicado a acabar com os programas sociais. Segundo o manifesto, está em curso
no País “um golpe de Estado institucional com o objetivo de destruir todas as
reformas sociais que permitiram, ao longo de 13 anos de governo de esquerda,
tirar mais de 40 milhões de pessoas da miséria”.
Os
signatários proclamam também seu “compromisso de respeitar o voto popular como
única forma de acesso à direção de um país”. Esquecem, porém, que o governo
interino está no poder em razão das urnas. Foram os votos de 2014 que deram a
Michel Temer o cargo de vice-presidente da República, habilitando-o assim a
assumir a Presidência nos casos de ausência ou impedimento do titular, conforme
prevê a Constituição.
O
problema do manifesto é que não se trata apenas de uma tomada de posição
política. Além de difundirem incorreções sobre o que se passa no Brasil, os 28
parlamentares franceses atacam as instituições nacionais, sem perceberem que a
mera discordância com o processo de impeachment não dá direito a classificá-lo como
ilegítimo ou antidemocrático.
Antes
de emitirem juízos sobre a vida democrática em outros países, melhor seria que
os signatários praticassem essa atitude tão própria de uma democracia – o
respeito à diversidade e à pluralidade, com conhecimento de causa.
LE MONDE IDEES | 13.07.2016
à 17h01 | Par collectif
En savoir plus sur http://www.lemonde.fr/idees/article/2016/07/13/dilma-rousseff-victime-d-une-basse-manoeuvre-parlementaire_4969141_3232.html#KoCTqqWH2AMdvEvD.99
Au Brésil,
les masques tombent. Des écoutes téléphoniques déjà anciennes viennent de dévoiler les
manœuvres qui ont précédé la procédure de destitution de la présidente brésilienne
Dilma Rousseff. On y apprend que certains parlementaires ont cherché à échapper aux
poursuites pour corruption qui les menaçaient en obtenant la destitution de
Dilma Rousseff, pourtant réélue en 2014 avec 54 millions de voix
(51.64 %). Nous avons assisté à la prise de pouvoir sans
légitimité populaire, de ceux qui ont perdu ces présidentielles, dans le but
de mettre en place
leur programme largement rejeté par les urnes. Ils ont formé un gouvernement
composé exclusivement d’hommes, sans aucune représentation de la diversité qui
compose la société brésilienne.
Les
premières décisions de cet exécutif intérimaire, dirigé par Michel Temer, ont
été claires : suppression des ministères de la culture,
de l’égalité homme-femme, de la diversité, et de l’organisme indépendant de
contrôle de l’appareil d’Etat (Controladoria geral da União). Il a ensuite
annoncé la fin des programmes sociaux comme « minha casa, minha
vida » (« ma maison, ma vie »), programme d’accès à la propriété
des plus pauvres, ou « mais médicos » (« plus de
médecins »), programme permettant l’installation de médecins étrangers
dans les zones défavorisées, et instauration d’un plan économique d’austérité.
Il s’agit d’un coup d’Etat institutionnel visant à détruire toutes
les réformes sociales qui ont permis, durant les treize années de gouvernement
de gauche, à plus de 40 millions de brésiliens de sortir de la
misère. Les hommes de ce gouvernement intérimaire veulent aller vite et ne se
soucient pas de l’instabilité politique, économique et sociale dans
laquelle ils sont en train de plonger le
Brésil.
Gouvernement
infréquentable
Nous,
élus français, affirmons que la procédure constitutionnelle de destitution a
été instrumentalisée par une majorité parlementaire de circonstance. Cette
procédure, qui ne peut s’appliquer que pour des crimes ou délits graves, a été
engagée pour de simples décrets rectificatifs du budget de 2015, adoptés par le
gouvernement de Dilma Rousseff. Elle a été ouverte à la mi-décembre 2015,
avant même la fin de l’année budgétaire et avant même l’examen et la validation
du budget par la Cour des Comptes et les deux chambres. Nous soulignons que la
présidente suspendue n’est mise en cause dans aucune des innombrables affaires
de corruption qui touchent la classe politique, notamment le scandale
de la société pétrolière Petrobras. Ce n’est pas le cas pour sept des
ministres du gouvernement Temer. L’un d’entre eux, Romero Juca, ministre du
Plan, est empêtré dans l’affaire des écoutes révélant la réalité de la
destitution et a déjà dû démissionner.
Tout comme quelques jours plus tard, Fabiano Silveira, ministre de la « Transparence », qui
est lui aussi mis en cause dans ces écoutes. Le président par intérim
lui-même a
été déclaré inéligible durant huit ans par la justice de
Sao Paulo pour fraudes sur ses comptes de campagne.
Autre
trait saillant et significatif de ce gouvernement infréquentable : le
ministre de la Justice (équivalent du ministère de l’Intérieur français)
Alexandre de Morais a été l’avocat des groupes criminels mafieux PCC
(« Primeiro Comando Capital » ou« premier commando de la
capitale ») de São Paulo. Nous nous inquiétons également de l’implication
dans le coup d’Etat des grands médias brésiliens possédés par d’importants
groupes financiers, par une campagne extrêmement violente en faveur de la
destitution et de criminalisation de la gauche brésilienne. Ces mêmes médias avaient
soutenu le coup d’Etat militaire de 1964, à partir duquel ils
ont construit de véritables empires médiatiques. Nous avons été choqués par les
explications de vote des députés en faveur de la destitution, invoquant Dieu ou
leur famille, l’un d’eux allant jusqu’à faire l’apologie du
colonel Carlos Alberto Brilhante Ustra, tortionnaire aujourd’hui décédé, de
Dilma Rousseff.
Par
dizaine, par centaine de milliers, les Brésiliens se mobilisent aujourd’hui à
travers le pays pour la défense de la démocratie, exigeant
le départ de ce gouvernement illégitime et le retour de la présidente
démocratiquement élue. Nous les soutenons. Nous, parlementaires, espérons que
la Cour Suprême Fédérale, qui ne s’est pas encore prononcée sur le fond,
condamnera le détournement de la procédure de destitution. Nous, parlementaires
français, demandons au gouvernement de François Hollande de
se prononcer et
de condamner ce
coup contre la démocratie. Nous, parlementaires, dénonçons dans cette région
du monde, après la destitution des présidents
élus au Honduras et au Paraguay,
ce troisième coup d’Etat institutionnel et affirmons notre attachement au
respect du vote populaire comme forme unique d’accès à la direction d’un pays.
Nous demandons à la communauté internationale de condamner ce coup d’Etat. Il
serait grave pour tout le sous-continent que le plus grand pays d’Amérique
latine s’enfonce dans une impasse politique, économique et sociale.
Patrick
Abate, sénateur de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, sénatrice de Seine-Saint-Denis (Les
Verts), Eliane Assassi, sénatrice de Seine-Saint-Denis et Présidente
CRC, Marie-France Beaufils, sénatrice
d’Indre-et-Loire (CRC), Esther Benbassa, sénatrice du Val-de-Marne (EELV), Michel
Billout, sénateur de Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, sénatrice du
Nord (groupe écologiste), Eric Bocquet, sénateur du Nord
(CRC), Jean-Pierre Bosino, sénateur de l’Oise (CRC),Corinne Bouchoux,
sénatrice de Maine-et-Loire (groupe écologiste), Laurence Cohen, sénatrice
du Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, sénatrice de la Loire
(CRC), Ronan Dantec, sénateur de Loire-Atlantique (EELV), Annie
David, sénatrice de l’Isère (CRC), Karima Delli, députée européenne (EELV), Michelle
Demessine, sénatrice du Nord (CRC), Evelyne Didier, sénatrice de la
Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, sénateur du Val-de-Marne
(CRC), Thierry Foucaud, sénateur de Seine-Maritime (CRC), Brigitte
Gonthier-Maurin, sénatrice des Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent,
secrétaire national du PCF et sénateur de Paris (CRC), Michel
Le Scouarnec, sénateur du Morbihan (CRC), Noël Mamère, député de la
Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, sénatrice des
Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, député de l’Hérault (groupe
écologiste), Bernard Vera, sénateur de l’Essone (CRC), Paul Vergès,
sénateur de la Réunion (CRC), Dominique
Watrin, sénateur du Pas-de-Calais (CRC).
collectif
En savoir plus sur
Traduções para o português
"Dilma Rousseff, que sofreu
uma manobra parlamentar inferior"
IDEIAS do mundo
| 13/07/2016 às 17:01 | pelo colectivo
No
Brasil, as máscaras caem. Já escutas velho acaba de lançar manobras que
precedeu o impeachment do presidente do Brasil, Dilma Rousseff. Aprendemos que
alguns legisladores têm procurado evitar processos por corrupção que ameaçavam
obter a demissão de Dilma Rousseff, embora reeleito em 2014 com 54 milhões de
votos (51,64%). Nós aberta ao poder sem legitimidade popular daqueles que
perderam a eleição presidencial, a fim de implementá-las amplamente rejeitada
no programa de urnas. Eles formaram um governo composto exclusivamente por
homens, sem qualquer representação da diversidade que a sociedade brasileira.
As
primeiras decisões do executivo interino liderado por Michel Temer, eram
claras: abolir ministérios da cultura, igualdade de gênero, diversidade e
controle independente do aparelho Estado (Controladoria Geral da União). Em
seguida, ele anunciou o fim de programas sociais como o "Minha Casa, Minha
Vida" ( "Minha Casa, Minha Vida") programa de acesso à
propriedade mais pobre, ou "mas Médicos" ( "mais médicos")
, o programa para a instalação de médicos estrangeiros em zonas desfavorecidas,
e o estabelecimento de um plano de austeridade econômica. Este é um golpe de
Estado institucional para destruir todas as reformas sociais que, durante os
treze anos de governo de esquerda, mais de 40 milhões de brasileiros da
pobreza. Os homens deste governo interino quer ir rápido e não se preocupam com
a instabilidade política, económica e social em que estão mergulhando o Brasil.
governo
infréquentable
Nós,
os funcionários eleitos franceses afirmam que o processo constitucional de
impeachment tem sido explorada por uma maioria parlamentar de circunstâncias.
Este procedimento, que pode ser aplicada apenas para crimes graves ou
infracções, foi cometido por decretos simples que altera o orçamento de 2015,
adotada pelo governo de Dilma Rousseff. Foi inaugurado em meados de Dezembro de
2015, ainda antes do final do exercício orçamental e antes da revisão e
validação do orçamento do Tribunal de Contas e os dois quartos. Ressalta-se que
o presidente suspendeu está implicada em qualquer um dos inúmeros casos de
corrupção que afetam a classe política, incluindo o escândalo da companhia
petrolífera Petrobras. Este não é o caso de sete ministros do governo Temer. Um
deles, Romero Jucá, o ministro do Planejamento, está enredado no caso de faixas
que revelam a realidade do impeachment e já renunciou. Assim como alguns dias
depois, Fabiano Silveira, ministro da "transparência", que também
está implicado nestas peças. Interim próprio presidente foi desclassificado por
oito anos pela justiça de São Paulo para a conta de campanha fraude.
Outra
marcante e significativo este governo pária: o ministro da Justiça (o
equivalente ao Ministério do Interior francês) Alexandre de Morais foi o grupos
advogado mafia crime CPC ( "Primeiro Comando Capital" ou
"primeiro commando Capital ") de São Paulo. Nós também estamos
preocupados com o envolvimento no golpe das grandes mídias brasileiras
pertencentes a grandes grupos financeiros, uma campanha extremamente violento
para a remoção e criminalização da esquerda brasileira. Estes mesmos media
tinha apoiado o golpe militar de 1964, a partir do qual eles construíram
impérios de mídia reais. Ficamos chocados com as declarações de voto por
membros em favor da demissão, citando Deus ou suas famílias, um deles para cima
para fazer o pedido de desculpas do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra,
torturador já falecido, Dilma Rousseff.
Por
volta das dez, com centenas de milhares, os brasileiros estão agora se
mobilizando em todo o país em defesa da democracia, exigindo a saída de este
governo ilegítimo e o retorno do presidente eleito democraticamente. Nós
apoiá-los. Nós parlamentares espero que o Supremo Tribunal Federal, que ainda
não se pronunciou sobre o mérito, condenar o uso indevido do processo de
impeachment. Nós, parlamentares franceses chamam o governo de François Hollande
de votar e de condenar este golpe contra a democracia. Nós parlamentares
denunciar nesta região, após a demissão dos presidentes eleitos em Honduras e
Paraguai, este terceiro golpe de Estado institucional e afirmamos nosso
compromisso de respeitar o voto popular como a única forma de acesso à gestão
de um país. Pedimos à comunidade internacional para condenar este golpe. Seria
grave para toda a sub-continente como o maior país da América Latina está
afundando em um impasse político, económico e social.
Patrick
Abate, senador de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, Seine-Saint-Denis de senador
(Os Verdes), Eliane Assassi, Seine-Saint-Denis do senador e presidente CRC,
Marie-France Beaufils, o senador de Indre-et -Loire (CRC), Esther Benbassa, o
senador do Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, o senador de Seine-et-Marne
(CRC), Marie Blandin, North senador (grupo ambiental), Eric Bocquet, senador
Norte (CRC), Jean-Pierre Bosino, o senador Oise (CRC), Corinne Bouchoux, o
senador do Maine-et-Loire (grupo ambiental), Laurence Cohen, o senador do
Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman , o senador do Loire (CRC), Ronan Dantec,
o senador de Loire-Atlantique (EELV), Annie David, Isère senador (CRC), Karima
Delli, MEP (EELV), Michelle Demessine, North Sen. (CRC ), Evelyne Didier, o senador
para Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, o senador de Val-de-Marne
(CRC), Thierry Foucaud, o senador de Seine-Maritime (CRC), Brigitte
Gonthier-Maurin, o senador de Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secretário
nacional do PCF eo senador de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, o senador de
Morbihan (CRC), Noël Mamère, MP do Gironde (grupo ambiental), Christine
Prunaud, senador de Côtes d'Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, vice-Herault
(grupo ambiental), Bernard Vera, senador de Essonne (CRC), Paul Verges, senador
da Reunião (CRC), Dominique Watrin, o senador de Pas-de-Calais (CRC).
Coletivo
(Tradutor Google)
Tradução
de Daniel Cariello
“Dilma Rousseff, vítima de um golpe
baixo parlamentar”
No
Brasil, caem as máscaras.
Escutas
telefônicas já antigas acabam de desvendar as manobras que antecederam os
procedimentos de destituição da presidenta brasileira Dilma Rousseff.
Nelas,
descobrimos que alguns parlamentares procuraram escapar dos processos por
corrupção que os ameaçavam por meio do afastamento de Dilma Rousseff, eleita
por 54 milhões de votos (51,64%).
Nós
assistimos à tomada do poder sem legitimidade popular, daqueles que perderam as
eleições, com o objetivo de instituir seu programa de governo, largamente
rejeitado pelas urnas.
Estes
formaram um governo composto exclusivamente de homens, sem nenhuma
representação da diversidade que compõe a sociedade brasileira.
As
primeiras decisões desse executivo interino, dirigido por Michel Temer, foram
claras: supressão dos ministérios da Cultura, da Igualdade Racial, da
Diversidade e do órgão independente de controle do aparelho do Estado,
(Controladoria Geral da União). Em seguida, anunciou o fim de programas sociais
como Minha Casa, Minha Vida, de acesso à moradia aos mais pobres, ou do Mais
Médicos, que permite a instalação de médicos estrangeiros em zonas menos
favorecidas, e instaurou um plano de austeridade econômica.
Trata-se
de um golpe de estado institucional que visa destruir todas as reformas sociais
que permitiram, durante treze anos de governos de esquerda, que mais de 40
milhões de brasileiros saíssem da miséria.
Os
homens desse governo interino têm pressa e não se preocupam com a instabilidade
política, econômica e social na qual estão mergulhando o Brasil.
Governo
inaceitável
Nós,
eleitos franceses, afirmamos que o procedimento constitucional de destituição
foi instrumentalizado por uma maioria parlamentar de circunstância.
Esse
procedimento, que só pode ser aplicado para crimes ou delitos graves, foi
acionado por causa de simples decretos de retificação do orçamento de 2015,
adotados pelo governo de Dilma Rousseff.
O
procedimento foi aberto no meio de dezembro de 2015, antes mesmo do fim do ano
fiscal e da análise e validação do orçamento pelo Tribunal de Contas e pelas
duas casas legislativas.
Nós
ressaltamos que a presidente afastada não está envolvida em nenhum dos escândalos
de corrupção que atingem a classe política, principalmente o que envolve a
sociedade petrolífera Petrobrás.
Não
é o caso de sete dos ministros do governo Temer.
Um
deles, Romero Jucá, do Planejamento, está implicado no escândalo das escutas
que relevam a realidade da destituição e já pediu demissão do cargo.
Da
mesma maneira agiu, alguns dias mais tarde, Fabiano Silveira, ministro da
“Transparência”, também envolvido com essas escutas.
O
próprio presidente interino foi declarado inelegível por oito anos pela justiça
de São Paulo por fraudes em suas contas de campanha.
Outro
traço notável e significativo desse governo inaceitável: o ministro da Justiça
Alexandre de Morais foi advogado do grupo criminoso e mafioso PCC (Primeiro
Comando da Capital), de São Paulo.
Nós
também nos preocupamos com o envolvimento no golpe de estado da grande mídia
brasileira, comandada por grupos financeiros importantes, por meio de uma
campanha extremamente violenta a favor da destituição e da criminalização da
esquerda brasileira.
A
mesma mídia apoiou o golpe militar de 1964, a partir do qual construiu
verdadeiros impérios midiáticos.
Nós
ficamos chocados com as justificativas de voto dos deputados a favor do
afastamento, invocando Deus ou suas famílias, um deles chegando ao ponto de
fazer apologia ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, torturador de Dilma
Rousseff, já morto.
Dezenas,
centenas de milhares de brasileiros se mobilizam hoje em todo o país na defesa
da democracia, exigindo a partida desse governo ilegítimo e o retorno da
presidenta democraticamente eleita.
Nós
os apoiamos.
Nós,
parlamentares, esperamos que o Supremo Tribunal Federal, que ainda não se
pronunciou sobre o mérito, condene o desvio do procedimento de destituição.
Nós,
parlamentares franceses, solicitamos que o governo de François Hollande se
pronuncie e condene esse golpe contra a democracia.
Nós,
parlamentares, denunciamos nessa região do mundo, após o afastamento dos
presidentes eleitos de Honduras e Paraguai, esse terceiro golpe de estado
institucional.
E
afirmamos nosso compromisso em relação ao respeito ao voto popular como única
forma de acesso à direção de um país.
Nós
solicitamos à comunidade internacional que condene esse golpe de estado.
Seria
grave para todo o subcontinente que o maior país da América Latina mergulhe em
um impasse político, econômico e social.
Patrick
Abate, senador de Moselle (CRC), Aline Archimbaud, senadora de
Seine-Saint-Denis (Les Verts), Eliane Assassi, senadora de Seine-Saint-Denis e
Presidenta CRC, Marie-France Beaufils, senadora de Indre-et-Loire (CRC), Esther
Benbassa, senadora de Val-de-Marne (EELV), Michel Billout, senador de
Seine-et-Marne (CRC), Marie Blandin, senadora do Norte (groupe écologiste),
Eric Bocquet, senador do Norte (CRC), Jean-Pierre Bosino, senador de Oise
(CRC), Corinne Bouchoux, senadora de Maine-et-Loire (groupe écologiste),
Laurence Cohen, senadora de Val-de-Marne (CRC), Cécile Cukierman, senadora da
Loire (CRC), Ronan Dantec, senador da Loire-Atlantique (EELV), Annie David,
senadora de Isère (CRC), Karima Delli, deputada europeia (EELV), Michelle
Demessine, senadora do Norte (CRC), Evelyne Didier, senadora de
Meurthe-et-Moselle (CRC), Christian Favier, senador de Val-de-Marne (CRC),
Thierry Foucaud, senador de Seine-Maritime (CRC), Brigitte Gonthier-Maurin,
senadora de Hauts-de-Seine (CRC), Pierre Laurent, secretário nacional do PCF e
senador de Paris (CRC), Michel Le Scouarnec, senador de Morbihan (CRC), Noël
Mamère, deputado de Gironde (groupe écologiste), Christine Prunaud, senadora de
Côtes-d’Armor (CRC), Jean-Louis Roumégas, deputado de Hérault (groupe
écologiste), Bernard Vera, senador de Essone (CRC), Paul Vergès, senador
daRéunion (CRC), Dominique Watrin, senador de Pas-de-Calais (CRC).
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