“Gleisy Helena Hoffmann - Advogada, integrou o governo de José Orcírio
dos Santos, o Zeca do PT, em Mato Grosso do Sul, como secretária de Gestão
Financeira. Acumulou também a Secretaria de Reestruturação e Ajuste do Governo.
Mudou-se para Londrina (PR) no início deste ano para acompanhar o marido, o
ex-secretário da Fazenda do município, Paulo Bernardo (PT). Foi secretária de
Gestão Pública da Prefeitura de Londrina. É filiada ao PT desde 1989 e já
integrou em 1996 a Executiva Nacional.”
Ana Amélia perde a paciência com bancada Petista e Gleisi Hoffmann
enlouquece perdendo o controle
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Procurador destroça Gleisi
Hoffmann no plenário da comissão de impeachment
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confessar, com naturalidade, crimes e roubos do PT
Gleisi Hoffmann entra em desespero, grita e surta no congresso, veja o
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Presidente
afastada terá de justificar mais de R$ 13 bilhões de dívidas do governo com o
Banco do Brasil ao longo de 2015 além de decretos
CONTAS
HÁ
11 MINS
POR
FOLHAPRESS
15
de julho de 2018
A
presidente afastada Dilma Rousseff terá que explicar ao TCU (Tribunal de Contas
da União) em 30 dias por que seu governo não pagou mais de R$ 13 bilhões de
dívidas do governo com o Banco do Brasil ao longo de 2015 e por que emitiu
decretos aumentando gastos quando não havia sobra de recursos no orçamento.
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A
decisão ocorreu nesta quarta-feira (15), na votação anual das contas de governo
da presidente afastada. O relator, ministro José Múcio, aceitou os pareceres técnicos que apontam que esses atos da
presidente são ilegais por se configurar operação de crédito do
governo junto a bancos públicos e os gastos por decreto, não autorizados pelo
Congresso.
O
não pagamento de despesas do governo ao longo de 2015 no Banco do Brasil e a
emissão dos decretos são os dois motivos pelos quais a presidente Dilma sofre
processo de impeachment. O Senado julga a responsabilidade dela nesses atos e
pode cassar o mandado de Dilma nos próximos meses, caso julgue que houve crime
de responsabilidade da presidente. A análise das contas e o processo no Senado
são processos separados que, mesmo tratando de temas iguais, não são
vinculados.
"Não
há sentido em autorizar créditos que não vão ser usados", criticou Múcio
sobre a defesa do governo de que a "autorização para gastos" feita
nos decretos não gerava "gasto real" porque o governo mantinha um
contingenciamento dos pagamentos e que, portanto, não havia ameaça ao
cumprimento da meta fiscal.
Sobre
o Banco do Brasil, Múcio afirmou que o governo tinha que ter pago em 2 de
janeiro de 2015 e 1 de julho as dívidas referentes ao subsídio do Plano Safra.
Nesse plano, o banco empresta a agricultores a juros mais baixos que os de
mercado. E o governo compensa o banco a diferença entre o juro emprestado e o
juro real.
Mas
o ressarcimento só ocorreu de forma parcial nas datas obrigatórias, ficando uma
dívida que chegou ao longo do ano aos R$ 13 bilhões. O valor total só foi
quitado em dezembro.
Além
das pedaladas no Banco do Brasil e dos decretos, Dilma Rousseff terá que
apresentar defesa sobre outros 22 indícios de irregularidades apontados pelo
órgão na análise da prestação de contas do governo de 2015, entre eles
pedaladas em outros bancos e fundos públicos, a forma irregular como as
pedaladas foram pagas, a falta de registro de dívidas e uso de dinheiro de
fundos para gastos não autorizados, entre outros.
Após
receber a defesa, Múcio fará uma análise e poderá recomendar a reprovação das
contas ou sua aprovação (com ou sem ressalvas). A previsão é que isso ocorra
por volta de setembro.
2014
O
TCU também deu prazo para a presidente apresentar, no ano passado, defesa sobre
15 irregularidades apontadas nas contas de 2014. Após a defesa, 12 pontos foram
confirmados como irregulares o que levou o TCU a decidir pela recomendação ao
Congresso de rejeição das contas. Os parlamentares ainda não disseram se
aceitam ou não a recomendação do órgão sobre as contas de 2014.
Segundo
o relator, o governo manteve uma posição de previsões otimistas em relação ao
desempenho da economia ao longo de praticamente todo o ano, comportamento
semelhante ao dos anos anteriores, o que levou à não aceitação das contas de
2014.
Múcio
lembrou que o governo fez em 2015 uma economia menor do que a das famílias, por
exemplo, mostrando que ele tem dificuldade em implantar políticas anticíclicas
"mais conservadoras".
"O
cidadão revê seus gastos. Isso é feito pela lógica da prudência e bom senso.
Porém, o governo federal não seguiu esse padrão", afirmou o ministro
lembrando que o governo não fez os cortes ao longo do ano para seguir a meta de
superávit primário previsto, o que também terá que ser explicado pela
presidente.
Segundo
ele, o tripé da política econômica que vigorou até 2009 -com controle de gastos
públicos, meta de inflação e câmbio flutuante- foi sendo abandonado por uma
"opção política que não cabe questionar", levando à crise econômica
atual do país.
Múcio
apontou que o resultado de déficit nominal de 10,75% do PIB em 2015 é grave,
chamou o comportamento do Banco Central de passivo em relação ao controle da
inflação e que houve intervenções no mercado de câmbio fora da regra. Com
informações do Folhapress.
CONTAS
TCU inicia análise das contas do
governo Dilma
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