DESACORDOS A JATO

“Dar a César o que é de César” ------------

----------- "Desacordos a Jato" é um trocadilho bem-humorado que faz uma brincadeira com a expressão "Lava Jato", relacionada à famosa operação de combate à corrupção no Brasil. O termo sugere uma situação de desacordo ou discordância rápida e intensa, ironizando os conflitos e controvérsias frequentes que envolvem as decisões e ações dos envolvidos na operação. É uma forma de humor que reflete a forma como muitas pessoas veem os debates e disputas que cercam a Lava Jato e suas consequências. UMA CHARGE POLÍTICA QUE SINTETIZASSE O TROCADILHO: "ACORDOS E DESACORDOS A JATO" Claro! Aqui está uma sugestão para uma charge política que sintetize o trocadilho "Acordos e Desacordos a Jato": A cena mostra uma sala de audiências do Supremo Tribunal Federal (STF), com os ministros sentados em seus lugares. No centro, uma mesa com uma pilha de documentos intitulada "Acordos a Jato", representando os acordos de colaboração premiada e leniência. Do lado esquerdo da mesa, há uma explosão de papéis voando para todos os lados, com os ministros tentando se proteger. Um balão de diálogo ao lado da explosão diz "Desacordos a Jato", simbolizando os conflitos e discordâncias que surgem em torno dos acordos e das decisões do STF relacionadas à Operação Lava Jato. Enquanto isso, na outra extremidade da sala, uma pequena figura representando a Justiça é vista chorando, simbolizando o impacto negativo desses desacordos na credibilidade e eficácia do sistema judicial. Essa charge ilustraria de forma humorística e crítica os embates e controvérsias que permeiam os acordos e decisões relacionadas à Lava Jato, usando o trocadilho "Acordos e Desacordos a Jato" como ponto central da sátira. _________________________________________________________________________________________________________ ----------- Observe a charge a seguir. -----------

---------- A charge é uma leitura crítica e bem humorada de qual episódio da história do Brasil? ----------- A - A instauração de um golpe militar, em 1964. B - A renúncia do presidente Jânio Quadros, em 1961. C - A tentativa de impedir a posse de João Goulart, em 1961. D - A instauração do Estado Novo por Getúlio Vargas, em 1937. E - A deposição do presidente Carlos Luz pelo general Henrique Lott, em 1955. _________________________________________________________________________________________________________

---------- _________________________________________________________________________________________________________ O embate entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Ministério Público Federal (MPF), destacado pela entrada do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, revela uma complexa dinâmica entre poderes e instituições no Brasil. A suspensão da multa bilionária do acordo de leniência da J&F pelo ministro Dias Toffoli, embasada em dúvidas sobre a espontaneidade da delação, exemplifica essa tensão. Os acordos de leniência, previstos em legislação específica, visam à colaboração das empresas em investigações, permitindo a redução de penalidades em troca de informações relevantes. No entanto, questionamentos sobre a legalidade e a coerência desses acordos podem comprometer sua eficácia e legitimidade. Além disso, a divulgação de mensagens entre membros do MPF, obtidas na Operação Spoofing, levanta questões sobre a imparcialidade das investigações e decisões judiciais. A necessidade de respeitar o devido processo legal e garantir a segurança jurídica é essencial para preservar a integridade do sistema judiciário. O debate sobre ética e moral na política, trazido à tona por Luiz Carlos Azedo, destaca a importância dos valores éticos na condução dos assuntos públicos. A liderança moral do STF, baseada em princípios racionais e no respeito à legalidade, é fundamental para manter a confiança da sociedade nas instituições democráticas. Portanto, é necessário encontrar um equilíbrio entre o combate à corrupção e o respeito aos direitos individuais, garantindo que as investigações e decisões judiciais sejam conduzidas de forma transparente, imparcial e dentro dos limites legais. Somente assim será possível fortalecer a democracia e restaurar a confiança nas instituições brasileiras. _________________________________________________________________________________________________________ ----------- quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 Luiz Carlos Azedo - Um pouco de filosofia não fará mal ao Supremo Correio Braziliense A entrada em cena do novo procurador-geral Paulo Gonet escala o conflito do Supremo com o Ministério Público Federal; o ministro Toffoli acusa procuradores de abuso de poder O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recorreu, nesta terça-feira (6/2), da decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência da J&F. Segundo o Ministério Público Federal, as decisões do magistrado não podem ser embasadas nas provas colhidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal, que teve acesso a mensagens trocadas entre o ex-juiz Sergio Moro, atual senador, e procuradores que atuaram na Operação Lava-Jato. O caso está sob sigilo na Corte, mas a repercussão na opinião pública é péssima para Toffoli e o Supremo. Ao tomar a decisão que suspendeu multas bilionárias, o ministro afirmou que existe "dúvida razoável" sobre a espontaneidade de Wesley e Joesley Batista, da J&F, em firmar acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Em bom português, que ambos foram obrigados pelo MPF a fazer a delação. Gonet também pediu que o caso saia da relatoria de Toffoli e seja enviado a outro magistrado ou magistrada do Supremo, e levado ao plenário. Como se sabe, o caso da J&F teve grande repercussão política, principalmente porque o empresário Joesley Batista, principal acionista do grupo J&F (dono do frigorífico JBS-Friboi), gravou uma conversa com o então presidente Michel Temer, em 17 de abril de 2017, como parte de seu compromisso de delação premiada com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que comandou a operação. A denúncia contra o presidente da República praticamente inviabilizou a aprovação da reforma da Previdência. Temer, porém, conseguiu evitar o impeachment. A decisão de Toffoli é mais um revés para os procuradores federais. A Operação Lava-Jato, criada para investigar desvios na Petrobras, também está sendo desconstruída pelo Supremo. O ministro anulou ainda a multa prevista na delação da Novonor, antiga Odebrecht, e mandou investigar a ONG Transparência Internacional (TI), suspeita de receber R$ 2,3 bilhões em recursos oriundos de acordos feitos entre MPF e investigados. Sediada em Berlim, a entidade nega e afirma que sofre perseguição. A Transparência Internacional rebaixou o Brasil em 10 posições no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, o pior desempenho desde 1995. O relatório responsabiliza o governo Jair Bolsonaro e o primeiro ano do atual governo Lula. Toffoli é citado várias vezes no texto, por sua atuação no Supremo. "Talvez os exemplos mais graves tenham sido as ações do ministro Dias Toffoli, que decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial", afirma o relatório da Transparência Internacional sobre o Brasil. A entrada em cena do novo procurador-geral da República, Paulo Gonet, escala o conflito do Supremo com o MPF, porque Toffoli acusa os procuradores federais de abuso de poder. E a reação do Ministério Público confronta esse entendimento. A divulgação das conversas entre procuradores envolvidos nessas operações com diversos interlocutores opõe a segurança jurídica, com o respeito ao devido processo legal, à crise ética na política, desnudada no escândalo da Petrobras. A liderança moral Segundo Platão, a razão é a parte mais nobre e elevada da alma humana, pois é por meio dela que se alcança a sabedoria e a verdade. O filósofo grego acreditava que a razão deve controlar nossos impulsos e desejos, para que possamos viver de acordo com a moralidade e alcançar a felicidade. A moralidade deve ser fundamentada em princípios racionais. Por definição, a ética é o conjunto de valores que compõem o modo de ser do indivíduo, o respeito à moral vigente e às regras das interações humanas de modo geral. A palavra originou-se do grego e tem duas grafias: éthos, que significa modo de ser; e êthos, traduzida como habitação do ser. Ao racionalizar as normas sociais, os valores éticos são estruturantes da moral, um código de conduta pessoal. Algo pode ser moralmente errado em uma comunidade, porém eticamente bom para algumas pessoas nesse mesmo lugar. A ética pode mudar a moral vigente. É o caso do que acontece com os costumes, porque a moral prevê certo e errado, e a ética, o bem e o mal. Na política, Max Weber diferenciava a ética das convicções, como a dos procuradores da Lava-Jato, da ética da responsabilidade, que orienta as decisões dos ministros do Supremo sobre a Lava-Jato. A primeira pauta-se por objetivos determinados; a segunda, zela pela legitimidade dos meios empregados. Trocando em miúdos, a moral é uma conduta específica e normativa, enquanto valores éticos são princípios a serem seguidos nas ações e normas de conduta. A força do STF não pode se sustentar apenas nas normas, tem que ter o respaldo dos valores para exercer liderança moral perante a sociedade. Um dos sintomas profundos de crise nas instituições políticas brasileiras é a perda dessa liderança pelo Executivo e pelo Legislativo. Agora, quem corre esse risco é a Corte Suprema. _________________________________________________________________________________________________________

---------- Na foto, a sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília ------------ PGR recorre após Toffoli suspender multa de R$ 10,3 bi da J&F Procuradoria se manifestou na 2ª feira; o processo está sob sigilo, mas o teor foi confirmado ao Poder360 PODER360 6.fev.2024 (terça-feira) - 10h48 A PGR (Procuradoria-Geral da República) recorreu na 2ª feira (5.fev.2024) da decisão do ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), que suspendeu o pagamento de uma multa de R$ 10,3 bilhões pela J&F. A manifestação é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Eis a íntegra</i> (PDF – 290 kB). “Não há como, de pronto, deduzir que o acordo entabulado esteja intrinsecamente viciado a partir de ilações e conjecturas abstratas sobre coação e vício da autonomia da vontade negocial, argumentos que estão desprovidos de comprovação e se referem a fatos que não se deram no contexto da Operação Lava Jato”, lê-se no documento. A decisão de Toffoli é de dezembro do ano passado. Segundo o magistrado, o acordo de leniência firmado com o Ministério Público em 2017 não teria atendido ao princípio de voluntariedade, quando a defesa não é obrigada a interpor recurso de decisão desfavorável ao réu. “Deve-se oferecer condições à requerente [J&F] para que avalie, diante dos elementos disponíveis coletados na operação Spoofing, se de fato foram praticadas ilegalidades envolvendo, por exemplo, a atuação de outros procuradores que não os naturais nos casos relatados, bem como se houve ou não conflito de interesses na atuação dos referidos membros do Parquet [Ministério Público] para determinar a alienação seletiva de bens e empresas, bem como o valor da multa a ser suportada pela requerente”, definiu o ministro. Toffoli também liberou à holding acesso aos materiais da operação Spoofing, que investiga interceptação de mensagens feitas pelo hacker Walter Delgatti. O ministro autorizou que a J&F reavalie o acordo de leniência junto à CGU (Controladoria Geral da União). NOVONOR Em uma decisão similar, Toffoli suspendeu, provisoriamente, em 1º de fevereiro, o pagamento de multas referente ao acordo de leniência firmado pela Novonor (antiga Odebrecht) no valor de R$ 3,8 bilhões. Eis a íntegra da decisão (PDF – 536 kB). O ministro também autorizou a empresa a ter acesso às provas colhidas na operação Spoofing. -----------

----------- Trecho da decisão em que Toffoli suspende o pagamento de multas da Novonor ------------ O acordo suspenso foi firmado com o Ministério Público Federal em 2016. Na época, ficou acertado que a empresa, que era alvo de investigações da Lava Jato, pagaria a multa bilionária para autoridades do Brasil, dos Estados Unidos e da Suíça. O ministro entendeu que as provas obtidas na Spoofing da Polícia Federal levantavam dúvidas sobre a voluntariedade no acordo –o que vai contra o que diz a lei para acordos como esse. Leia também: Toffoli pede investigação da ONG Transparência Internacional autores PODER360 https://static.poder360.com.br/2024/02/PGR-recorre-depos-Toffoli-anular-multas-de-JF.pdf https://www.poder360.com.br/justica/pgr-recorre-apos-toffoli-suspender-multa-de-r-103-bi-da-jf/ https://www.poder360.com.br/justica/toffoli-pede-investigacao-da-ong-transparencia-internacional/ https://static.poder360.com.br/2024/02/Novonor-Decisao-Toffoli-1fev2024.pdf _______________________________ A operação teve início em 17 de março de 2014 e conta com 80 fases operacionais autorizadas, entre outros, pelo então juiz Sergio Moro, durante as quais prenderam-se e condenaram-se mais de cem pessoas; tendo seu término em 1.º de fevereiro de 2021. um resumo sucinto do histórico da Operação Lava Jato: Nomeação do Coordenador: A força-tarefa da Lava Jato foi coordenada pelo Ministério Público Federal (MPF) em Curitiba. O principal coordenador foi o procurador Deltan Dallagnol. PGR de então: O Procurador-Geral da República (PGR) durante grande parte da Operação Lava Jato foi Rodrigo Janot, sucedido por Raquel Dodge e posteriormente Augusto Aras. Procuradores responsáveis na primeira instância: Além de Deltan Dallagnol, outros procuradores importantes na primeira instância incluem Carlos Fernando dos Santos Lima, Laura Tessler, Januário Paludo, entre outros. Procuradores no STF: No Supremo Tribunal Federal (STF), os procuradores da República que atuaram em processos relacionados à Lava Jato incluíram membros da Procuradoria-Geral da República (PGR), responsáveis por investigações que envolviam políticos com foro privilegiado. Juízes relatores responsáveis no STF: No STF, os casos envolvendo réus com prerrogativa funcional foram relatados por diferentes ministros ao longo do tempo. Alguns dos juízes relatores notáveis incluem Teori Zavascki (posteriormente Luiz Edson Fachin), Rosa Weber, Luís Roberto Barroso, entre outros. Cada um era responsável por julgar os casos relacionados aos políticos com foro privilegiado que estavam sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal. __________________________________________________________________________________________________________ Aqui estão os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que foram relatores de processos envolvendo réus condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba: Teori Zavascki (posteriormente substituído por Luiz Edson Fachin): Relator da Lava Jato no STF até seu falecimento em um acidente aéreo em 2017. Foi sucedido por Luiz Edson Fachin. Luiz Edson Fachin: Assumiu a relatoria da Lava Jato no STF após o falecimento de Teori Zavascki e continuou a conduzir os processos relacionados à operação. Rosa Weber: Ministra do STF que também atuou como relatora de processos relacionados à Lava Jato. Luís Roberto Barroso: Outro ministro do STF que relatorou casos da Lava Jato. Cármen Lúcia: Ministra que também foi responsável por relatar processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. Esses ministros tiveram papel fundamental na condução dos processos envolvendo réus condenados pela 13ª Vara Federal de Curitiba no âmbito do STF. ____________________________________________________________________________________________________________ Os ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli desempenharam diferentes papéis no Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo dos anos, incluindo durante o período da Operação Lava Jato. Aqui estão resumidos os papéis mais relevantes que cada um deles desempenhou: Ricardo Lewandowski: Durante a Lava Jato, Lewandowski foi presidente do STF em alguns momentos, o que o colocou como figura central na administração e organização do tribunal. Ele também atuou como relator de processos relacionados à Lava Jato em algumas instâncias, contribuindo com decisões importantes sobre casos específicos. Como presidente do STF, teve influência na pauta de julgamentos e na condução dos trabalhos do tribunal, incluindo aqueles relacionados à operação. Gilmar Mendes: Mendes é conhecido por sua postura crítica em relação à Operação Lava Jato, expressando preocupações sobre o uso de prisões preventivas prolongadas e questões relacionadas aos direitos dos réus. Como ministro do STF, Mendes participou de julgamentos relacionados à operação, fornecendo análises jurídicas e votos que contribuíram para os resultados finais. Ele também se destacou por conceder habeas corpus e decisões liminares em favor de alguns réus da Lava Jato. Dias Toffoli: Toffoli ocupou o cargo de presidente do STF em determinado período durante a Lava Jato, o que lhe deu influência significativa na condução dos trabalhos do tribunal. Como presidente, Toffoli teve papel fundamental na definição da pauta de julgamentos, na distribuição de processos entre os ministros e na administração geral do STF. Ele também participou de julgamentos relacionados à operação e contribuiu com votos e análises jurídicas sobre questões levantadas nos processos da Lava Jato. Esses ministros exerceram diferentes papéis e tiveram abordagens distintas em relação à Operação Lava Jato, refletindo a diversidade de opiniões e interpretações no âmbito do Supremo Tribunal Federal. _________________________________________________________________________________________________________ A Operação Lava Jato terminou oficialmente em 1º de fevereiro de 2021, quando a força-tarefa em Curitiba foi encerrada pelo Ministério Público Federal (MPF). O encerramento da operação foi marcado por diversos fatores: Decisões Judiciais: Ao longo dos anos, a Lava Jato resultou em inúmeras investigações, processos judiciais, condenações e prisões de empresários, políticos e outros envolvidos em esquemas de corrupção. Muitos réus foram julgados e condenados em primeira e segunda instância, e algumas dessas condenações foram confirmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Mudanças Políticas e Institucionais: Durante o período em que a operação estava ativa, ocorreram diversas mudanças políticas e institucionais no Brasil. Isso incluiu mudanças de governo, alterações na composição do Congresso Nacional e do próprio STF, além de debates sobre a eficácia e os limites das investigações da Lava Jato. Questionamentos Jurídicos e Críticas: A Lava Jato também enfrentou críticas e questionamentos jurídicos ao longo de sua existência. Alguns aspectos das investigações, como o uso de prisões preventivas prolongadas e o compartilhamento de informações entre procuradores e juízes, foram objeto de controvérsia e debate. Encerramento da Força-Tarefa em Curitiba: Em fevereiro de 2021, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba foi oficialmente encerrada pelo Ministério Público Federal. Isso marcou o fim das atividades específicas da operação nessa cidade, embora alguns processos relacionados ainda estejam em andamento em outras instâncias e localidades. Legado e Impacto: Apesar de seu encerramento oficial, a Operação Lava Jato deixou um legado significativo no Brasil, incluindo a exposição de casos de corrupção em larga escala, mudanças na legislação anticorrupção e uma maior conscientização sobre a importância do combate à corrupção no país. ______________________________________________________________________________________________________________ Introdução: A Operação Lava Jato marcou um marco histórico no Brasil como uma das maiores operações de combate à corrupção já realizadas. Iniciada em março de 2014, a Lava Jato teve como objetivo investigar esquemas de corrupção envolvendo grandes empresas estatais, políticos influentes e empresários. Coordenada pelo Ministério Público Federal em Curitiba, a operação contou com diversas fases operacionais autorizadas pelo então juiz Sergio Moro, resultando em inúmeras prisões, condenações e mudanças políticas e institucionais significativas ao longo dos anos. Considerações Finais: Ao longo de sua trajetória, a Lava Jato enfrentou desafios e críticas, desde questionamentos jurídicos sobre os métodos utilizados até debates sobre seus impactos políticos e sociais. Apesar disso, a operação contribuiu para uma maior conscientização sobre a importância do combate à corrupção, resultando em mudanças legislativas, condenações de figuras proeminentes e uma mudança na cultura política brasileira. Principais Conclusões: A Lava Jato desempenhou um papel crucial na exposição e punição de esquemas de corrupção em larga escala no Brasil. A operação teve um impacto significativo na política e na sociedade brasileira, levando à condenação de políticos influentes, empresários e executivos de grandes empresas. Apesar de suas conquistas, a Lava Jato enfrentou críticas e desafios, incluindo questionamentos sobre sua legalidade e imparcialidade. O encerramento oficial da força-tarefa em Curitiba em 2021 marcou o fim de uma era, mas seu legado continuará a moldar o panorama político e jurídico do Brasil por muitos anos. A Operação Lava Jato reforçou a importância da transparência, integridade e responsabilização no funcionamento das instituições públicas e privadas, destacando a necessidade contínua de vigilância e combate à corrupção em todas as esferas da sociedade brasileira. _________________________________________________________________________________________________________ Acordos de Colaboração Premiada: Os acordos de colaboração premiada foram uma ferramenta-chave utilizada na Operação Lava Jato para obter informações sobre esquemas de corrupção e crimes relacionados. Eles estão previstos na Lei nº 12.850/2013, que dispõe sobre a organização criminosa. De acordo com essa legislação, a colaboração premiada pode ser concedida a qualquer pessoa que, de maneira voluntária, forneça informações sobre a organização criminosa e contribua para a obtenção de provas. Os benefícios concedidos podem incluir a redução da pena ou até mesmo a isenção de pena, dependendo do grau de colaboração e da efetividade das informações fornecidas. Esses acordos são respaldados pela Constituição Federal, que prevê o princípio da legalidade e o direito ao devido processo legal. No entanto, é necessário que os termos dos acordos estejam em conformidade com a legislação vigente e que sejam homologados pelo Poder Judiciário para garantir sua validade. Acordos de Leniência: Os acordos de leniência são celebrados entre o Estado e empresas envolvidas em práticas de corrupção ou infrações concorrenciais. Eles são regulamentados pela Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e pela Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011). Esses acordos permitem que as empresas admitam sua participação em atos ilícitos, cooperem com as investigações e adotem medidas corretivas em troca de benefícios, como a redução de multas e a possibilidade de continuar participando de licitações públicas. As multas a serem pagas pelas empresas condenadas são estabelecidas com base na gravidade da infração, no faturamento da empresa e em outros critérios definidos pela legislação. Essas multas têm o propósito de desestimular condutas ilícitas e promover a reparação dos danos causados ao Estado e à sociedade. Acordos com Agências de Controle e de Justiça Internacionais: A Operação Lava Jato também resultou em acordos de cooperação e assistência jurídica com agências de controle e de justiça internacionais. Esses acordos permitiram o compartilhamento de informações, a troca de provas e a colaboração em investigações que transcendem fronteiras nacionais. Eles são fundamentais para investigar casos de corrupção que envolvem empresas multinacionais, lavagem de dinheiro e outros crimes transnacionais. Consequências de Possíveis Impunidades por Supostos Erros de Procedimentos em Investigações e Julgamentos: A possibilidade de impunidade devido a supostos erros de procedimentos em investigações e julgamentos pode minar a credibilidade do sistema de justiça e enfraquecer a eficácia das medidas de combate à corrupção. É fundamental que os processos investigativos e judiciais sejam conduzidos com rigor, respeitando os direitos fundamentais dos investigados e observando os princípios do devido processo legal e da presunção de inocência. Qualquer irregularidade ou violação dos direitos individuais pode comprometer a validade das provas obtidas e resultar na anulação de condenações, prejudicando a busca pela justiça e pela responsabilização dos envolvidos em práticas ilícitas. Portanto, é essencial garantir que os procedimentos legais sejam seguidos corretamente e que todas as partes envolvidas tenham acesso a um julgamento justo e imparcial. _________________________________________________________________________________________________________ ----------

------------ MULHERES DE AREIA - Ruth Vai a JULGAMENTO por MATAR VANDERLEI e grita que TOMOU LUGAR DE RAQUEL ---------- "DEU PRA FICAR VALENTE!"