Esperança, Jacareacanga – PA
“Digo: o real não está na saída nem
na chegada: ele se dispõe para a gente é no meio da travessia”
Guimarães Rosa
EM
FEVEREIRO DE 1956, HÁ 61 ANOS
O Brasil de JK > Revolta de
Jacareacanga
Revolta de Jacareacanga
Entre
outubro de 1955 e janeiro de 1956, os militares antigetulistas, ligados à UDN e
liderados pelos ministros Eduardo Gomes, da Aeronáutica, e Amorim do
Vale, da Marinha, sofreram sérias derrotas. A primeira foi quando viram Juscelino
Kubitschek e João Goulart, apoiados pela aliança PSD-PTB, serem
eleitos presidente e vice-presidente da República em 3 de outubro de 1955. A
segunda, quando o Movimento do 11 de Novembro, liderado pelo ministro da
Guerra, general Henrique Teixeira Lott, depôs o presidente em exercício Carlos
Luz, substituiu Eduardo Gomes por Vasco Alves Seco, Amorim do Vale por Antônio
Alves Câmara, e garantiu as condições necessárias à posse dos eleitos. A
terceira, quando os eleitos efetivamente foram empossados, em 31 de janeiro de
1956.
Poucos
dias após a posse do novo governo, na noite de 10 de fevereiro de 1956,
oficiais da Aeronáutica insatisfeitos, liderados pelo major Haroldo Veloso e
pelo capitão José Chaves Lameirão, partiram do Campo de Afonsos, no Rio de
Janeiro, instalaram-se na base aérea de Jacareacanga, no sul do Pará, e ali
organizaram o seu quartel-general. Esses militares temiam uma represália do
grupo militar vitorioso no 11 de Novembro e, por essa razão, não concordavam
com a permanência, no governo JK, do ministro Vasco Alves Seco na pasta da
Aeronáutica.
Dez
dias depois do início da rebelião, os rebeldes já controlavam as localidades de
Cachimbo, Belterra, Itaituba e Aragarças, além da cidade de Santarém, contando
inclusive com o apoio das populações locais. Haviam recebido também a adesão de
mais um oficial da Aeronáutica, o major Paulo Victor da Silva, que fora enviado
de Belém para combatê-los.
Apesar
de ter sido uma rebelião de pequena monta, o governo encontrou dificuldades
para reprimi-la devido à reação de oficiais, sobretudo da Aeronáutica, que se
recusavam a participar da repressão aos rebelados. Após 19 dias a rebelião foi
afinal controlada pelas tropas legalistas, com a prisão de seu principal líder,
o major Haroldo Veloso. Os outros líderes conseguiram escapar e se asilar na
Bolívia. Todos os rebelados foram beneficiados pela "anistia ampla e irrestrita",
concedida logo depois pelo Congresso, por solicitação do próprio presidente JK.
Célia Maria Leite Costa
EM MAIO DE 2017
Boa Esperança, MG
Cansaço e desalento - ROBERTO
POMPEU DE TOLEDO
REVISTA VEJA
O sério Temer, desde que foram
reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a
protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira
DE COLLOR aos Anões do Orçamento, dos Anões do Orçamento ao mensalão, e do mensalão ao petrolão, foram 25 anos (bodas de prata!) em que escândalos de corrupção deceparam presidentes, cassaram parlamentares, arruinaram reputações — mas também fizeram luzir no horizonte um raio de esperança. O Brasil, que com Collor foi ao fundo do poço, mais para baixo não poderia ir. E no entanto vieram os Anões do Orçamento. Chega, indicava a seguir a esperança, essa teimosa; agora a política brasileira há de se emendar. E no entanto veio o mensalão. Depois do mensalão, ao qual nada, de mais amplo e profundo, poderia suceder, veio o petrolão, mais amplo e profundo. E no transcurso do petrolão, desdobramento após desdobramento, vem agora, sucedendo ao assombro das delações da Odebrecht, que nada podia superar, a delação de Joesley Batista, dono da tentacular JBS, e põe por um fio a sobrevivência do governo Temer.
Na campanha presidencial de 2002,o marqueteiro Duda Mendonça, a serviço do PT, inventou um comercial que, sob o mote "XÔ, corrupção!", mostrava um bando de ratos roendo a bandeira nacional. "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil", dizia o texto. Pois naquele momento mesmo, enquanto esconjurava a corrupção, o marqueteiro a praticava, aceitando que seus serviços fossem pagos em paraísos fiscais do Caribe. O Brasil se notabiliza, no concerto das nações, por sucessivos recordes no campo da corrupção: por sua onipresença, em todos os níveis do governo, por seus montantes bilionários, por sua extensão no tempo. Mais notável ainda, a corrupção brasileira consegue perpetrar o milagre da simultaneidade, um elaborado esquema que desponta atropelando e se sobrepondo ao anterior. Enquanto se esconjurava o mensalão, em julgamento do Supremo Tribunal Federal, engendrava-se o petrolão. A trama da corrupção, a exemplo dos espetáculos de circo, quando o trapezista despenca no tablado, não pode parar.
A delação de Joesley Batista mostra que o ex-deputado Eduardo Cunha, mesmo preso, continuava a cobrar, exigir e se beneficiar de grossas propinas. O senador Aécio Neves, por seu lado, mesmo acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, insistia em buscar junto a Joesley mais dinheiro oriundo de corrupção, lavagem e caixa dois, para pagar advogados que o defendessem desses crimes. Num terceiro caso, o mais vital, porque situado no centro do poder, o presidente Temer, não bastasse já chefiar um governo que mal e mal suporta o peso das muitas suspeitas contra seus membros, não se vexou de receber um empresário encrencado, para uma conversa suspeita, na calada da noite.
A conversa de Temer com Joesley Batista, que entrou escondido no Palácio do Jaburu, o empresário com um gravador no bolso, produziu duas falas que, fosse uma peça de teatro, deixariam a plateia de respiração suspensa. A primeira, dita em tom baixo, foi: "Tem que manter isso, viu?". Cinco humildes palavrinhas, terminadas num "viu?" que era a reiteração singela de uma ordem, um alerta para prestar bem atenção porque isso é importante. Joesley acabava de lhe dar conta das propinas com que continuava a alimentar a ganância de Eduardo Cunha. De acordo com o promotor Rodrigo Janot, o presidente enfatizava a necessidade de não interromper os pagamentos a Cunha para mantê-lo calado. A segunda fala foi quando Joesley afirmou que precisava resolver pendências junto a órgãos do governo como o Cade, a CVM e a Receita Federal, e Temer retrucou: "Fale com o Rodrigo". Joesley explorou o terreno: "Posso falar sobre tudo com o Rodrigo?", e Temer respondeu: "Tudo".
Rodrigo Rocha Loures, o homem com quem se podia falar de "tudo" é hoje um deputado pelo Paraná. Na época, era assessor de Temer na Presidência. Procurado nos dias seguintes por Joesley, ele se dispôs a ajudá-lo em múltiplas frentes, a começar pelo Cade, o órgão regulador da concorrência entre as empresas. Joesley reivindicava que a termelétrica de sua propriedade, em Mato Grosso, pudesse comprar gás diretamente da Bolívia, e não da Petrobras, cujos preços são mais altos. Loures pôs mãos à obra, e Joesley lhe prometeu que, do beneficio obtido com a operação, 5% seriam dele.
Temer é, no elenco dos peemedebistas no comando do país, o responsável pela pose. Isso vem de longe. Os Jucás, Renan, Cunhas e Geddeis ficam com o escracho, ele segura a turma na pose. O nó da gravata Temer não cansa de ajustar, o paletó nunca largará aberto com desleixo; as mãos, ora espalmadas, ora juntas ao peito, ora em acrobáticos rodopios, descrevem estudadas evoluções; o lábio inferior se mete entre os dentes, e a testa se contrai em sinal de que o cérebro se ocupa de graves reflexões. Os outros representam a esbórnia ou a cafajestada, ele é o homem sem dúvida sério, apresentável nos melhores salões. A seu auxiliar Loures, com quem se pode falar de tudo, coube receber 500 000 reais, em dinheiro vivo, de Joesley — primeira parcela pelo serviço a ser prestado.
O sério Temer, desde quando foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira. Acompanhará doravante sua biografia ilustrada o ato da entrega do dinheiro a Rodrigo Loures, documentado em fotos e vídeos. Sobra a pergunta: caindo Temer, o que virá depois? No panorama devastado da política brasileira não se vislumbra saída, e o vício reiterado da corrupção, escândalo após escândalo, só promete desencanto. Até a esperança, tida como a última que morre, está cansada. No exato momento em que o leitor lê estas linhas, algum político estará recebendo propina, e algum empresário estará combinando uma trapaça.
DE COLLOR aos Anões do Orçamento, dos Anões do Orçamento ao mensalão, e do mensalão ao petrolão, foram 25 anos (bodas de prata!) em que escândalos de corrupção deceparam presidentes, cassaram parlamentares, arruinaram reputações — mas também fizeram luzir no horizonte um raio de esperança. O Brasil, que com Collor foi ao fundo do poço, mais para baixo não poderia ir. E no entanto vieram os Anões do Orçamento. Chega, indicava a seguir a esperança, essa teimosa; agora a política brasileira há de se emendar. E no entanto veio o mensalão. Depois do mensalão, ao qual nada, de mais amplo e profundo, poderia suceder, veio o petrolão, mais amplo e profundo. E no transcurso do petrolão, desdobramento após desdobramento, vem agora, sucedendo ao assombro das delações da Odebrecht, que nada podia superar, a delação de Joesley Batista, dono da tentacular JBS, e põe por um fio a sobrevivência do governo Temer.
Na campanha presidencial de 2002,o marqueteiro Duda Mendonça, a serviço do PT, inventou um comercial que, sob o mote "XÔ, corrupção!", mostrava um bando de ratos roendo a bandeira nacional. "Ou a gente acaba com eles ou eles acabam com o Brasil", dizia o texto. Pois naquele momento mesmo, enquanto esconjurava a corrupção, o marqueteiro a praticava, aceitando que seus serviços fossem pagos em paraísos fiscais do Caribe. O Brasil se notabiliza, no concerto das nações, por sucessivos recordes no campo da corrupção: por sua onipresença, em todos os níveis do governo, por seus montantes bilionários, por sua extensão no tempo. Mais notável ainda, a corrupção brasileira consegue perpetrar o milagre da simultaneidade, um elaborado esquema que desponta atropelando e se sobrepondo ao anterior. Enquanto se esconjurava o mensalão, em julgamento do Supremo Tribunal Federal, engendrava-se o petrolão. A trama da corrupção, a exemplo dos espetáculos de circo, quando o trapezista despenca no tablado, não pode parar.
A delação de Joesley Batista mostra que o ex-deputado Eduardo Cunha, mesmo preso, continuava a cobrar, exigir e se beneficiar de grossas propinas. O senador Aécio Neves, por seu lado, mesmo acusado de corrupção, lavagem de dinheiro e caixa dois, insistia em buscar junto a Joesley mais dinheiro oriundo de corrupção, lavagem e caixa dois, para pagar advogados que o defendessem desses crimes. Num terceiro caso, o mais vital, porque situado no centro do poder, o presidente Temer, não bastasse já chefiar um governo que mal e mal suporta o peso das muitas suspeitas contra seus membros, não se vexou de receber um empresário encrencado, para uma conversa suspeita, na calada da noite.
A conversa de Temer com Joesley Batista, que entrou escondido no Palácio do Jaburu, o empresário com um gravador no bolso, produziu duas falas que, fosse uma peça de teatro, deixariam a plateia de respiração suspensa. A primeira, dita em tom baixo, foi: "Tem que manter isso, viu?". Cinco humildes palavrinhas, terminadas num "viu?" que era a reiteração singela de uma ordem, um alerta para prestar bem atenção porque isso é importante. Joesley acabava de lhe dar conta das propinas com que continuava a alimentar a ganância de Eduardo Cunha. De acordo com o promotor Rodrigo Janot, o presidente enfatizava a necessidade de não interromper os pagamentos a Cunha para mantê-lo calado. A segunda fala foi quando Joesley afirmou que precisava resolver pendências junto a órgãos do governo como o Cade, a CVM e a Receita Federal, e Temer retrucou: "Fale com o Rodrigo". Joesley explorou o terreno: "Posso falar sobre tudo com o Rodrigo?", e Temer respondeu: "Tudo".
Rodrigo Rocha Loures, o homem com quem se podia falar de "tudo" é hoje um deputado pelo Paraná. Na época, era assessor de Temer na Presidência. Procurado nos dias seguintes por Joesley, ele se dispôs a ajudá-lo em múltiplas frentes, a começar pelo Cade, o órgão regulador da concorrência entre as empresas. Joesley reivindicava que a termelétrica de sua propriedade, em Mato Grosso, pudesse comprar gás diretamente da Bolívia, e não da Petrobras, cujos preços são mais altos. Loures pôs mãos à obra, e Joesley lhe prometeu que, do beneficio obtido com a operação, 5% seriam dele.
Temer é, no elenco dos peemedebistas no comando do país, o responsável pela pose. Isso vem de longe. Os Jucás, Renan, Cunhas e Geddeis ficam com o escracho, ele segura a turma na pose. O nó da gravata Temer não cansa de ajustar, o paletó nunca largará aberto com desleixo; as mãos, ora espalmadas, ora juntas ao peito, ora em acrobáticos rodopios, descrevem estudadas evoluções; o lábio inferior se mete entre os dentes, e a testa se contrai em sinal de que o cérebro se ocupa de graves reflexões. Os outros representam a esbórnia ou a cafajestada, ele é o homem sem dúvida sério, apresentável nos melhores salões. A seu auxiliar Loures, com quem se pode falar de tudo, coube receber 500 000 reais, em dinheiro vivo, de Joesley — primeira parcela pelo serviço a ser prestado.
O sério Temer, desde quando foram reveladas as gravações de Joesley Batista, passou, com pose e tudo, a protagonista do mais novo clássico da corrupção brasileira. Acompanhará doravante sua biografia ilustrada o ato da entrega do dinheiro a Rodrigo Loures, documentado em fotos e vídeos. Sobra a pergunta: caindo Temer, o que virá depois? No panorama devastado da política brasileira não se vislumbra saída, e o vício reiterado da corrupção, escândalo após escândalo, só promete desencanto. Até a esperança, tida como a última que morre, está cansada. No exato momento em que o leitor lê estas linhas, algum político estará recebendo propina, e algum empresário estará combinando uma trapaça.
EM
1982, HÁ 37 ANOS
Nova Esperança
Nova Esperança
ESPERANÇA E MUDANÇA
UMA PROPOSTA DE GOVERNO PARA O BRASIL
REVISTA DO PMDB
EDIÇÃO ESPECIAL
Paralelos entre 1988 e 2013 &
1982 e 2017
“Ainda que cada momento histórico
tenha sua especificidade, traçar paralelos entre as manifestações atuais e as
dos anos 1970-1980 indica que algumas conquistas destas teriam sido deformadas nos
anos posteriores. Essas conquistas voltaram à pauta das ruas agora em 2013”
À
NAÇÃO
AOS COMPANHEIROS DO PMDB
Falsa objurgatória
“Levianamente, a Oposição
Brasileira e o PMDB, que é sua maior expressão, têm sido acusados de não terem
formulado alternativas concretas ou respostas objetivas aos problemas do País.
O Presidente João Baptista Figueiredo tem insistido reiteradamente nessa falsa
objurgatória.”
Teste das urnas
“Não é verdade. O MDB, ontem, e o
PMDB hoje, têm políticas definidas para os vários setores e têm alternativas,
de como sair da crise. Todavia, o PMDB não integra assessoria governamental
para ter obrigações de dar “receitas de governo”. Aliás, governo para o PMDB
tem que passar pelo teste das urnas e governo sem voto não tem as credenciais
de competência para cumprir programas populares.”
Em
novembro de 1981, por ocasião da Convenção do Partido, o PMDB lançou ao debate
nacional um documento de estudo sobre as saídas para a dramática conjuntura que
o País vive. Este documento de trabalho foi fruto da espontânea colaboração e
fervorosa dedicação de políticos, lideranças trabalhistas, economistas e homens
de pensamento, com base nos pressupostos fundamentais do programa do PMDB.
O
lançamento que deveria ser o ato principal da Convenção Nacional, foi
perturbado pelo rumo dos fatos institucionais e políticos: o Governo, na
véspera, formulara o seu “Pacote Eleitoral“, vinculando o voto, proibindo as
coligações e estatuindo outros casuísmos que precisavam ser respondidos com
veemência e competência pelas Oposições.
Rebater os casuísmos do Governo tornou-se a mais urgente tarefa das
Oposições e as intenções voltaram-se para a INCORPORAÇÃO como resposta
imperativa forte e unitária.
Mesmo
assim o “ESPERANAÇA E MUDANÇA”, embora com tais contratempos, passou a ser
amadurecido e discutido em vários níveis. Organizaram-se em muitos Municípios
grupos de trabalho sobre o documento ou parte dele. Em vários Estados do País,
expressivo número de homens de pensamento e especialistas organizou-se em torno
do aprofundamento e discussão do documento.
Em
março de 1982, ainda na gestão anterior da Fundação Pedroso Horta, sob a
Presidência do Deputado João Gilberto, um Seminário Nacional reuniu em Porto
Alegre representações de treze Estados, debatendo o texto e sugerindo muitas
modificações. Grande parte da inteligência brasileira, ao lado de
sindicalistas, militantes peemedebistas e parlamentares, esteve presente ao
conclave.
Após
este Seminário, “ESPERANÇA E MUDANÇA” passou por uma revisão geral que conclui
na sua segunda edição. Já não é um mero documento de estudo, um anteprojeto de
posicionamento formal do PMDB através da FUNDAÇÃO PEDROSO HORTA que é o seu
órgão de pesquisas e estudos. É sempre um texto sujeito a receber contribuições
que se enriquecerá com a participação de todos.
Levianamente,
a Oposição Brasileira e o PMDB, que é sua maior expressão, têm sido acusados de
não terem formulado alternativas concretas ou respostas objetivas aos problemas
do País. O Presidente João Baptista Figueiredo tem insistido reiteradamente
nessa falsa objurgatória.
Não
é verdade. O MDB, ontem, e o PMDB hoje, têm políticas definidas para os vários
setores e têm alternativas, de como sair da crise. Todavia, o PMDB não integra
assessoria governamental para ter obrigações de dar “receitas de governo”.
Aliás, governo para o PMDB tem que passar pelo teste das urnas e governo sem
voto não tem as credenciais de competência para cumprir programas populares.
No
debate com a sociedade, temos colocado nossa alternativa e propostas. Temos
sempre enfatizado que não se pode consertar o Brasil sem antes resolver o
problema fundamental de seu pacto social, hoje amordaçado por uma Carta que não
é fruto de vontade constituinte da Nação.
Agradecemos
aos homens de pensamento, militantes oposicionistas e sindicalistas que se
somaram ao longo do período de debates, elaboração e amadurecimento do presente
documento.
E
colocamos diante da opinião pública uma proposta que não tem a pretensão de
indicar um caminho definitivo ou um modelo de Sociedade Nacional. Apenas,
indica e discute caminhos para romper a barreira da crise, do endividamento e
da marginalização das camadas majoritárias e propõe a reorganização da
Sociedade Nacional para que esta possa, democraticamente, optar por seus
projetos políticos, sociais, econômicos, culturais e institucionais.
Brasília,
agosto de 1982 – Deputado Ulysses Guimarães, Presidente Nacional do PMDB –
Senador Henrique Santillo, Presidente da Fundação Pedroso Horta – Deputado
Francisco Pinto, Secretário-Geral – Milton Seligman, Diretor-Secretário da
Fundação Pedroso Horta.
Ulysses Guimarães
Sigla: UG
Dados
Biográficos
Titular: Ulysses
Silveira Guimarães
Filiação: Ataliba
Silveira Guimarães e Amélia Correia Fontes
Nascimento: 6/10/1916,
Rio Claro, SAO PAULO, Brasil
Cônjuge: Ida
de Almeida Guimarães
Falecimento: 12/10/1992,
Rio de Janeiro, RIO DE JANEIRO, Brasil
Formação Acadêmica
Ensino
Superior (graduação), Direito, Faculdade de Direito, São Paulo (SP), 1940
Principais Atividades
Deputado
estadual, Partido Social Democrático 1947,1950
Deputado
federal, Partido Social Democrático 1951,1965
Presidente,
Câmara dos Deputados 1956,1957
Delegado,
Organização das Nações Unidas 1958,1958
Ministro
de Estado, Ministério da Indústria e Comércio 1961,1962
Deputado
federal, Movimento Democrático Brasileiro 1965,1979
Vice-presidente,
Movimento Democrático Brasileiro 1966,1966
Presidente,
Parlamento Latino-Americano 1967,1968
Fundador,
Partido do Movimento Democrático Brasileiro 1979,1979
Deputado
federal, Partido do Movimento Democrático Brasileiro 1979,1992
Presidente,
Partido do Movimento Democrático Brasileiro 1980,1980
Coordenador,
Campanha das Diretas Já 1984,1984
Presidente,
Câmara dos Deputados 1985,1986
Presidente,
Câmara dos Deputados 1987,1988
Presidente,
Assembléia Nacional Constituinte de 1988 1987,1988
Outras Atividades
Advogado,
professor de direito internacional na Faculdade de Direito da Universidade
Mackenzie e nas Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; assume por
diversas vezes, interinamente, a presidência da República; participou de
diversas comissões parlamentares e extra-parlamentares; recebeu inúmeras
homenagens e condecorações; publicou diversos livros e folhetos entre eles
"Navegar é preciso, viver não é preciso" (1973) e "Rompendo o
cerco" (1978).
http://www.fgv.br/cpdoc/guia/detalhesfundo.aspx?sigla=UG
Henrique Santillo, um homem que sonhou com um país
mais justo
Sr.
Presidente,
Senhoras
Deputadas,
Senhores
Deputados:
Quero
aproveitar a oportunidade que tenho de ocupar a tribuna desta Casa de Leis para
somar-me a todos os goianos que, nestes dias, reverenciam e homenageiam a
memória de um grande conterrâneo, o governador Henrique Santillo, falecido há
um ano.
Henrique
Santillo foi grande referência na luta pela resistência à ditadura militar.
Liderança estudantil nos anos 60, vereador, prefeito, deputado estadual,
senador da República e ministro de Estado, ele sempre atuou determinado na
construção de uma sociedade mais justa e mais fraterna. Médico, foi lutador
incansável pela saúde pública, pela nação soberana e independente, desenvolvida
e a serviço da cidadania.
Ele
devotou sua vida à implantação de idéias inovadoras. Como senador, Henrique
Santillo lutou, com fervor, pela reforma sanitária no País. Esse programa
evoluiu para a criação do Sistema Único de Saúde, o SUS, em 1988, sem dúvida um
dos melhores sistemas voltados para a saúde no mundo e uma das maiores
conquistas do povo brasileiro. Ao ser eleito governador, em 1986, Henrique
Santillo implantou um projeto de saúde arrojado para o Estado.
Foi
durante sua gestão que aconteceu a construção dos Cais e Ciams na Grande
Goiânia, do Hospital de Urgências de Goiânia, do Hemocentro e de dez hospitais
espalhados pelo Estado. Com a divisão de Goiás, um destes hospitais ficou no
Tocantins.
Preocupado
em oferecer o atendimento básico a toda a população, sobretudo às pessoas
carentes, Henrique Santillo criou em Goiás o Programa de Agentes Comunitários
de Saúde. O projeto foi pioneiro no País e logo depois foi implementado em
vários Estados, acabando por dar subsídios para a criação do Programa de Saúde
da Família, do Governo Federal.
Senhor
presidente, senhoras e senhores, o senador Henrique Santillo foi um homem
democrático, aberto ao debate e autor de
discursos corajosos no Plenário. Tinha muita facilidade de expor seu pensamento
nas Casas Legislativas a que pertenceu e este mesmo plenário Ulysses Guimarães
teve a oportunidade de testemunhar o brilhantismo de sua atuação nas Sessões do
Congresso Nacional.
Homem
contestador das estruturas injustas, foi um dos fundadores do antigo MDB, em
1966, pelo qual foi eleito vereador e prefeito de Anápolis. Em 1974, foi eleito
deputado estadual e, em 1978, conquistou uma vaga no Senado. Em 1980,
participou da criação do Partido dos Trabalhadores, juntamente com o então
operário Luiz Inácio Lula da Silva. Em 1986, foi eleito governador pelo PMDB e
em 1993 aceitou o convite de seu amigo e companheiro Itamar Franco para dirigir
o Ministério da Saúde.
Senhor
presidente, Henrique Santillo devotou sua vida à política e ocupou com
dignidade e retidão praticamente todos os cargos eletivos que poderia em Goiás.
Praticou a Política Maiúscula, com generosidade e transparência. Por isto
angariou admiração e estima do povo goiano e de seus correligionários e mesmo
dos que, como eu, militavam em outras legendas, mas o respeitavam pois o doutor
Henrique Santillo encarava a política como um serviço à coletividade e não como
instrumento destinado a juntar riquezas pessoais.
Henrique
Santillo foi desses homens públicos que dignificam a política e sua morte
deixou um vazio em Goiás. Ele deixou um
legado de atuação política marcada sempre por um profundo sentimento de civismo
e amor ao Brasil e foi um símbolo da democracia, do trabalho e da honestidade.
Exerceu inúmeros cargos de grande importância política, mas terminou sua vida
como homem de recursos financeiros limitados. O testemunho de vida de Henrique
Santillo inspira e serve de exemplo às novas gerações e a todos aqueles que
querem construir um Brasil mais justo para o seu povo.
Nós,
goianos, ainda sentimos saudades desse homem público que foi um dos mais
respeitáveis de nosso País, servidor infatigável da liberdade e da democracia,
princípios pelos quais lutou a vida inteira.
Muito
obrigado, Senhor presidente e senhores deputados, pela oportunidade de falar
desse grande goiano!
Deputado Rubens Otoni / PT-GO
[DOC]HENRIQUE
SANTILLO: UM EXERCÍCIO DE HISTÓRIA POLÍTICA
Oscar Pedroso Horta
Sebastião
Nery
Tribuna da Imprensa-RJ
15 de novembro de 2002
Tribuna da Imprensa-RJ
15 de novembro de 2002
Siqueira
Campos, chefe da conspiração em São Paulo, chamou Oscar Pedroso Horta, redator
de "O Estado de S. Paulo" nos primeiros dias de 1930:
- É preciso renovar os códigos de comunicação entre nós e Prestes, que está em Buenos Aires; trazer de lá um aparelho de rádio mais possante e levar uma série de mapas para ele organizar os planos de levante. Mas não esqueça: são mapas de guerra, privativos das Forças Armadas. Você vai cometer um crime de alta traição à Pátria. Topa?
- Topo.
- É preciso renovar os códigos de comunicação entre nós e Prestes, que está em Buenos Aires; trazer de lá um aparelho de rádio mais possante e levar uma série de mapas para ele organizar os planos de levante. Mas não esqueça: são mapas de guerra, privativos das Forças Armadas. Você vai cometer um crime de alta traição à Pátria. Topa?
- Topo.
Pedroso
Horta pegou de manhã um avião da Nirba numa praia de Santos, chegou a Porto
Alegre ao anoitecer, almoçou em Montevidéu e na noite seguinte estava em Buenos
Aires com aquele rolo imenso de mapas debaixo do braço. Foi para o hotel. De
manhã procuraria Prestes.
De repente, um homezinho muito magro, calçado com botinas de elástico, bate na
porta do quarto:
- Sou o comandante Luiz Carlos Prestes. O senhor não é Oscar Pedroso Horta? Trouxe uma encomenda de São Paulo para mim?
- Não o conheço. Vim a negócios e não trouxe nada para ninguém.
- Sou o comandante Luiz Carlos Prestes. O senhor não é Oscar Pedroso Horta? Trouxe uma encomenda de São Paulo para mim?
- Não o conheço. Vim a negócios e não trouxe nada para ninguém.
O homenzinho muito magro foi embora. Pedroso Horta trocou logo de hotel, pegou
um táxi e foi ao endereço de Prestes, que Siqueira Campos lhe tinha dado. Bateu
na porta. Alguém abriu. Era exatamente o homenzinho muito magro, Prestes.
Siqueira Campos se comunicava toda noite com ele, pelo rádio.
Siqueira Campos se comunicava toda noite com ele, pelo rádio.
Vida
de bordel
Quando Siqueira Campos morreu em desastre de avião em Montevidéu, 1930,
voltando de Buenos Aires, aonde fora discutir a revolução com Prestes, chega a
São Paulo a notícia de que o morto era Pedroso Horta. Siqueira Campos viajara
com a carteira de identidade dele. A polícia saiu atrás de Pedroso, que fugiu
para o Uruguai e foi encontrar-se com os oficiais do encouraçado São Paulo,
exilados lá.
Tinham alugado uma casa e comprado um ônibus. Revezavam-se no chão para dormir,
e no volante, para garantir a comida. O chefe do grupo era o depois almirante
Augusto do Amaral Peixoto. Pedroso me contou:
"Não havia mais vaga para mim. Um dos oficiais me disse que era gigolô da dona
de um bordel e ela podia hospedar-me lá. Fui. Eram oito inquilinas, além da
dona. Pus minha mala na sala de visitas, embaixo de um sofá forrado de veludo
vermelho. Durante todo o tempo em que lá estive, nunca deixei de encontrar, de
manhã, um maço de cigarros e uma caixa de fósforos na beira da cama. E nunca
soube quem era a autora do presente.
No almoço, formávamos uma família bem comportada: a cafetina numa cabeceira, eu
na outra, quatro mulheres de um lado, quatro do outro. Eu procurava ganhar algum
dinheiro vendendo entradas de futebol no câmbio negro. Mas a polícia perseguia
muito. Um dia, aflito, fiz uma carta ao Getulio, presidente do Rio Grande do
Sul, expondo minha miséria moral e financeira e pedindo que ele facilitasse
minha volta ao Brasil.
Dez dias depois, recebi um cheque de 20 contos, uma fortuna na época. Nessa
noite, elas não funcionaram. Fechei o bordel, abri champanhas. E todas as oito,
mais a cafetina, foram levar-me ao navio, que zarpou à meia-noite. Elas ficaram
no cais dando adeus e jogando beijos. Jamais voltei a Montevidéu para resgatar
minha dívida de gratidão com elas".
Ministro
de Jânio
Vitoriosa a revolução de 30, Getulio convidou Pedroso, que tinha então 22 anos,
para cônsul do Brasil em Bordeaux, na França. Não aceitou. Foi ser diretor da
Guarda Civil e diretor de trânsito em São Paulo. Estourou a revolução de 32,
ficou contra.
Um dia, Getulio mandou pedir a Pedroso um "diário da revolução de
30", que ele tinha escrito e Getulio sabia. Era um caderno grosso, escrito
à mão, que a irmã, sem saber o que aquilo valia, tinha queimado. Apesar da
insistência de Getulio, Pedroso ficou em São Paulo: foi advogado de Ademar,
Hugo Borghi. Uma tarde, toca o telefone:
- Aqui é o governador Jânio. Peço-lhe o obséquio de vir ao palácio.
- Aqui é o governador Jânio. Peço-lhe o obséquio de vir ao palácio.
Pedroso não conhecia Jânio. Jânio estava brigado com Chateaubriand e queria
processá-lo. Como governador, tinha todo o Ministério Público, mas não
confiava. Quis nomear Pedroso assistente do Ministério Público. Não aceitou.
Foi contratado como advogado.
Na hora de pagar, Jânio deu a Pedroso uma pedra rara: uma carta de amor em
caracteres cuneiformes, dada a ele pelo presidente Chamum, do Líbano. Mais
tarde, Chamum contou a Pedroso que a pedra lhe tinha sido dada pelo rei Farouk,
quando ele era embaixador do Líbano no Egito. A pedra sumiu na sala de visitas
de Pedroso.
Depois do processo de Chatô, Jânio convidou Pedroso para secretário da Justiça,
aceitou. Depois, foi para Brasília como ministro da Justiça e acabou deputado e
valente líder da oposição no terror do governo Médici. Hoje faz 27 anos que ele
morreu.
http://www.pitoresco.com/historia/pedrosohorta.htm
FRANCISCO JOSE PINTO DOS SANTOS
Nome: PINTO,
Francisco
Nome Completo: FRANCISCO JOSE PINTO DOS SANTOS
Tipo: BIOGRAFICO
Nome Completo: FRANCISCO JOSE PINTO DOS SANTOS
Tipo: BIOGRAFICO
PINTO,
Francisco
*
dep. fed. BA 1971-1975,1979-1991; const. 1987-1988.
Francisco
José Pinto dos Santos nasceu em Feira de Santana (BA) em 16 de abril de
1930, filho de José Pinto dos Santos e Inácia Pinto dos Santos.
Em 1940 foi matriculado como interno no Colégio Marista de Salvador, onde
permaneceu até 1946, ano em que perdeu seu pai. Ingressou então no Colégio
Carneiro Ribeiro, instituição leiga destinada à classe média, onde passou a
participar do grêmio cívico-literário, do qual foi eleito dirigente por vários
anos seguidos.
Em outubro de 1950, quando ainda cursava o último ano do curso colegial, foi
eleito para a Câmara de Feira de Santana pelo Partido Social Democrático (PSD).
Paralelamente ao exercício do mandato de vereador, cursou a Faculdade de
Direito da Universidade da Bahia, em Salvador, bacharelando-se em ciências
jurídicas e sociais em 1954. Ao término de seu mandato, no início de 1955,
passou a advogar, montando escritório ao lado do Sindicato dos Fumageiros e
especializando-se em direito trabalhista.
Em outubro de 1962 foi eleito prefeito de Feira de Santana. Contou com o apoio
dos poucos comunistas da cidade, conforme declararia posteriormente
à Folha de São Paulo. Concorreu com João Durval, ligado a Antônio Carlos
Magalhães (governador da Bahia em 1971-1975 e 1979-1983) e que seria eleito
governador em novembro de 1982. Permaneceu à frente da prefeitura durante pouco
mais de um ano, pois, com o movimento político-militar de 31 de março de 1964,
que depôs o presidente João Goulart (1961-1964), teve seu mandato cassado.
Preso em maio por interferência direta de Juraci Magalhães, respondeu a oito
processos e inquéritos policiais-militares. Julgado pelo Conselho Permanente do
Exército e pelo Superior Tribunal Militar (STM), fez sua própria defesa,
conseguindo absolvição por unanimidade.
Com a extinção dos partidos políticos pelo Ato Institucional n° 2 (27/10/65) e
a conseqüente implantação do bipartidarismo, filiou-se ao Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, tendo ajudado a fundar
o MDB baiano em 1966.
Em novembro de 1970 candidatou-se a deputado federal. Os adversários ainda
tentaram impugnar a candidatura, com base em seus antecedentes, mas novamente
conseguiu que a Justiça garantisse o prosseguimento de sua carreira política,
vencendo no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e no Tribunal Superior Eleitoral
(TSE).
Foi o segundo mais votado da oposição baiana. Iniciando o mandato em fevereiro
de 1971, logo adquiriu notoriedade, transformando-se num dos mais conhecidos
líderes do grupo radical. Ainda em 1971 pronunciou um discurso propondo a
formação de uma coligação entre políticos e militares cujas posições
considerava nacionalistas para, sem alterar a estrutura jurídica do regime,
promover reformas políticas, econômicas e sociais. O discurso foi censurado,
mas, dias depois, foi autorizada a impressão pela gráfica da Câmara.
Integrou a Comissão de Constituição e Justiça, a Comissão Especial do Vale do
São Francisco e a Comissão de Relações Exteriores, da qual seria suplente em
todos os seus mandatos legislativos.
Em março de 1974, quando visitava o Brasil o general chileno Augusto Pinochet,
fez um discurso considerado pelas autoridades governamentais como ofensivo à
honra do chefe de Estado estrangeiro. Dias depois o procurador-geral da
República, José Carlos Moreira Alves, denunciou-o ao Supremo Tribunal Federal
(STF), enquadrando-o na Lei de Segurança Nacional. Julgado a 10 de outubro de
1974 pelo STF, foi condenado a seis meses de detenção e multado em nove
cruzeiros. A sessão teve seis horas de duração e prevaleceu uma deliberação
secreta, que derrotou a proposta de dois anos de prisão. A sentença negava
ainda a suspensão condicional da pena, interditando os direitos do réu -
inclusive os políticos - pelo prazo da condenação. Com isso, perdeu seu
mandato, cassado pela Câmara.
Primeiro parlamentar a deixar o mandato por prisão, compareceu às sessões do
Legislativo até 20 de outubro. Depois disso sua cadeira permaneceu vaga, pois o
Ato Institucional n°. 5 (AI-5), editado em 13 de dezembro de 1968, determinava
que, em caso de perda de mandato, o suplente não seria convocado. Cumpriu os
seis meses de pena no 1° Batalhão da Polícia Militar de Brasília, sendo
libertado em abril de 1975. Dois meses depois, foi convidado a participar do
primeiro conselho de redação do jornalMovimento, de oposição, ou
alternativo, como se dizia na época,.
Em outubro de 1976 retornou à Bahia - pela primeira vez desde 1974 - para
participar da campanha do MDB, em especial da de Colbert Martins, candidato à
prefeitura de Feira de Santana. Em 4 de maio de 1977 foi absolvido por
unanimidade pelo STF das críticas a Pinochet.
Em depoimento publicado pelo Jornal do Brasil (16/8/77), afirmou que
"quando se fala em anistia ampla, geral e irrestrita, assume-se o
compromisso de reciprocidade no perdão". Para ele era uma evidência
que todos aqueles que haviam sofrido violências guardassem suas mágoas.
"Mas seria inconseqüência exigir-se que os que detêm o poder e a força
para anistiar sejam, no dia imediato, objeto da violência dos beneficiários da
anistia." De acordo com o jornal, defendeu a candidatura do general Euler
Bentes Monteiro à presidência da República, embora admitisse a existência de um
impasse no MDB quanto ao nome mais indicado para sair candidato. Na sua
opinião, o general se identificava mais com o pensamento progressista da nação
do que os outros possíveis candidatos: o senador Magalhães Pinto e o deputado
Ulisses Guimarães.
Em campanha para eleger-se deputado federal, acusou o ex-ministro Delfim Neto
do recebimento de comissões indevidas por negócios realizados entre o Brasil e
a França, através da embaixada brasileira em Paris, da qual Delfim era titular.
Tais denúncias foram feitas durante um comício promovido pelo MDB em Salvador
(3/10/78), ao qual compareceu Euler. Delfim reagiu apresentando queixa-crime,
mas a Câmara negou o pedido de licença para que ele fosse processado pelo STF.
Eleito em novembro de 1978, iniciou seu segundo mandato de deputado federal em
fevereiro de 1979, quando passou a participar da Comissão de Serviço Público.
Identificado com o “grupo autêntico” do MDB, chegou a admitir a possibilidade
de ingressar no Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), projetado por Leonel
Brizola, caso a sua agremiação viesse a ser controlada pelos moderados, sob a
liderança do senador Tancredo Neves.
Durante comício em Feira de Santana (7/10/79) teve seu nome lançado como
candidato ao governo do estado nas eleições de 1982.
Com o fim do bipartidarismo (29/11/79) e a conseqüente reformulação partidária,
filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), de cuja
fundação participou.
Em junho de 1980 o procurador-geral da República, Firmino Ferreira Paz, enviou
representação ao STF solicitando a punição de Francisco Pinto com base na Lei
de Segurança Nacional, por ter se solidarizado com os deputados João Cunha e
Getúlio Dias, ameaçados de processo no Supremo por ofensas às Forças Armadas e
ao TSE, proferidas da tribuna da Câmara.
Participou da discussão sobre a realidade do povo palestino, no Líbano, em
1980, e do congresso de solidariedade ao povo líbio diante da agressão
americana em 1981, na Líbia.
Em fevereiro de 1982, com a incorporação do Partido Popular (PP) ao PMDB, foi
eleito secretário-geral dessa agremiação, e teve sua participação no diretório,
escolhido pela convenção nacional do partido, vetada por cinco dos sete
deputados federais do PMDB da Bahia, que se consideraram preteridos na formação
do diretório regional.
Em novembro de 1982 foi reeleito, com votos obtidos sobretudo em Feira de
Santana. Empossado em fevereiro do ano seguinte, foi titular da Comissão do
Serviço Público.
Em janeiro de 1983, demonstrou insatisfação com o partido, pela dificuldade de
estabelecer diretrizes de comportamento para os futuros governadores e
parlamentares. Nesse ano, foi suplente da Comissão de Fiscalização Financeira e
Tomada de Contas.
Em
25 de abril de 1984 votou a favor da emenda Dante de Oliveira, que previa o
restabelecimento das eleições diretas para a presidência da República ainda em
novembro. Apresentada pelo deputado mato-grossense Dante de Oliveira, do PMDB,
a proposta não alcançou o número de votos necessários para ser enviada ao
Senado, ficando a sucessão presidencial para ser mais uma vez decidida pela via
indireta, no Colégio Eleitoral a ser reunido em janeiro de 1985. Apoiou a
candidatura oposicionista do ex-governador de Minas Gerais Tancredo Neves,
eleito presidente pela Aliança Democrática, coligação do PMDB com a dissidência
do Partido Democrático Social (PDS) batizada de Frente Liberal. Tancredo não
chegou a assumir o cargo em 15 de março de 1985. Gravemente enfermo, veio a
falecer em 21 de abril, sendo substituído pelo vice José Sarney.
Em novembro de 1986 elegeu-se deputado federal constituinte. Foi empossado em
1º de fevereiro de 1987, quando começaram os trabalhos da Assembléia Nacional
Constituinte. Foi titular da Comissão de Sistematização e suplente da
Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos da Comissão da
Ordem Social.
Em 1987 fez veementes críticas ao PMDB sob o comando de Ulisses Guimarães.
Condenou sua suposta inércia e reclamou da democracia interna, condenando a
forma acrítica de o partido apoiar a política econômica do governo. Suas
críticas não foram bem vistas por companheiros de diversos setores do PMDB, que
o acusaram de estar ausente da política e de ter acumulado diversos cargos.
Durante os trabalhos da Constituinte, votou a favor do rompimento de relações
diplomáticas com países com política de discriminação racial, da limitação do
direito de propriedade privada, do mandado de segurança coletivo, da
remuneração 50% superior para o trabalho extra, da jornada semanal de 40 horas,
do turno ininterrupto de seis horas, do aviso prévio proporcional, da unicidade
sindical, da soberania popular, do voto aos 16 anos, da nacionalização do
subsolo, da estatização do sistema financeiro, do limite de 12% ao ano para os
juros reais, da proibição do comércio de sangue, da limitação dos encargos da
dívida externa, da criação de um fundo de apoio à reforma agrária, da anistia
aos micro e pequenos empresários e da desapropriação da propriedade produtiva.
Ficou contra a pena de morte, o presidencialismo, o mandato de cinco anos para
Sarney e a legalização do jogo do bicho. Foi um dos autores da emenda que
permitiu o voto facultativo aos maiores de 16 anos.
Após a promulgação da nova Carta, em 5 de outubro de 1988, voltou aos
trabalhos ordinários da Câmara.
Durante essa legislatura, desencantado com a política, demonstrou um certo
desânimo com a falta de cumprimento dos compromissos assumidos pelo partido, chegando
a comentar que seria seu último mandato. De fato, não tentou mais a reeleição,
deixando a Câmara no fim da legislatura, em janeiro de 1991.
Dedicou-se a atividades agropecuárias no sul da Bahia e a contribuições em
jornais diversos. Em 1992, durante o processo de impeachment do
presidente Fernando Collor, declarou que "a esperança é de que venha a
mudar o comportamento dos políticos e dos empresários. Se os culpados não forem
punidos será um escândalo, vai gerar um desalento muito grande".
Foi diretor, em 1995, do jornal Questão Nacional.
Casou-se com Taís Cavalcante Alencar - filha de José Alencar Furtado, deputado
constituinte em 1987-1988 e deputado federal pelo Paraná de 1971 a 1977, de
1983 a 1986 e de 1988 a 1991, e irmã de Heitor Alencar Furtado, deputado
federal pelo Paraná de 1978 a 1982 - com quem teve uma filha.
Além de vários artigos, publicou os seguintes trabalhos: Uma saída para o
Brasil, O soldado, a segurança e a pátria, Um período negro na
história contemporânea e Crise institucional sem desenvolvimento.
/Maria
Beatriz Guimarães/Ana Amélia Marques
FONTES:
ASSEMB. NAC. CONST. Repertório (1987); CÂM. DEP. Deputados; CÂM.
DEP. Deputados brasileiros. Repertório (7 e 9); COELHO, J. &
OLIVEIRA, A. Nova; Correio Brasiliense (20/1/87); Encic.
Mirador; Estado de São Paulo (3 e 7/6/80, 20/2/82 e
1/4/87); Folha de São Paulo (25/4/82, 5/1/83,
19/1/87); Globo (14/11/80, 26/4/84, 16/1/85, 30/11/86, 23/8/92); INF.
FAM. TAÍS CAVALCANTE ALENCAR;Jornal do Brasil (28 e 29/3 e 11/10/74,
19/4/75, 8 e 25/10/76, 11/4, 5/5 e 16/8/77, 10/7, 1/8, 13 e 22/10 e 28/11/78,
31/3, 4 e 5/4, 10/5 e 9/10/79, 5/6/80, 20/11/82, 16/12/82, 6/9/87,
1/5/89); Movimento, SP (6/75); NÉRI, S. 16; PEIXOTO, A. Getúlio;
Perfil (1972 e 1980).
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/francisco-jose-pinto-dos-santos
SANTILLO, HENRIQUE
Nome: SANTILLO,
Henrique
Nome Completo: SANTILLO, HENRIQUE
Tipo: BIOGRAFICO
Nome Completo: SANTILLO, HENRIQUE
Tipo: BIOGRAFICO
SANTILLO, Henrique
*sen. GO 1979-1987; gov. GO
1987-1991; min. Saúde 1993-1994.
Henrique
Santillo nasceu em Ribeirão Preto (SP) em 23 de agosto de 1937, filho de
Virgínio Santillo e Elídia Machieto Santillo. Seu irmão Ademar Santillo foi
deputado federal de 1975 a 1987 e prefeito de Anápolis (GO), de 1986 a 1989, e
de 1997 a 2001.
Formou-se
pela Faculdade de Medicina da Universidade de Minas Gerais, especializando-se
em pediatria.
De
origem italiana, a família chegou a Goiás em 1942. Em 1966, Henrique elegeu-se
vereador em Anápolis, a segunda cidade goiana, pelo Movimento Democrático
Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instalado em abril de
1964, que ajudara a fundar. Em 1970, elegeu-se prefeito, exercendo o mandato
entre 1971 e 1973. No ano seguinte, elegeu-se deputado estadual. Presidiu a
Comissão de Saúde e tornou-se membro da Comissão de Constituição e Justiça.
Eleito
senador em 1978, com mais de cem mil votos de diferença sobre seus três
adversários da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido de sustentação do
regime militar, tomou posse em fevereiro de 1979. Foi titular das comissões de
Saúde, de Minas e Energia, do Distrito Federal e de Legislação Social e
suplente da Comissão de Finanças. Em setembro desse ano, às vésperas da reforma
partidária que se seguiria à extinção do bipartidarismo, afirmou que, apesar de
o governo tentar dividir e fragmentar as oposições, elas permaneceriam unidas.
Na ocasião, denunciou as intenções continuístas do regime militar, ressaltando
que na própria Arena o descontentamento era grande com relação às medidas que
estavam sendo anunciadas.
Ainda
em setembro, pediu o afastamento de Shigeaki Ueki da presidência da Petrobras,
argumentando que essa decisão era “condição indispensável para a resistência a
favor do monopólio estatal, instrumento de defesa dos interesses do país”. Na
opinião do senador, a gestão de Shigeaki Ueki deixara a Petrobras agachada
diante das empresas estrangeiras, graças à campanha de desmoralização feita
contra a empresa “com a conivência e participação de vastos setores do próprio
governo”.
Com
o fim do bipartidarismo (29/11/1979) e a reforma partidária que se seguiu,
filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formado
majoritariamente por membros do extinto MDB. Porém, já no início de 1980, com
seu irmão, o deputado Ademar Santillo, filiou-se ao Partido dos Trabalhadores
(PT), no qual permaneceria por apenas oito meses. A razão dessa troca deveu-se
à existência de duas candidaturas declaradas ao governo do estado — a sua e a
do ex-prefeito de Goiânia Íris Resende, que, aliando-se ao ex-governador Mauro
Borges, conseguiu o apoio da maior parte do PMDB, provocando o afastamento dos
irmãos Santillo do partido.
Em
abril de 1981, já de volta ao PMDB, afirmou que a solução para a crise do
desenvolvimento não estava no ingresso do capital estrangeiro, mas na adoção de
um modelo de base “fundamentalmente nacionalista e democrática”. No fim do mês,
protestou contra o que qualificou de clima de terror reinante na região do Bico
do Papagaio, no norte de Goiás, onde, segundo ele, os grileiros montaram um
exército de jagunços, com armas privativas das forças armadas, para trucidar
famílias de posseiros “com o beneplácito da Polícia Militar e da Justiça”: De
acordo com o senador, cerca de quinhentas pessoas ficaram ao desabrigo após a
violência policial, que levou aos hospitais dezenas de feridos. Indignado, fez
questão de ressaltar que, apesar de sofrido, o povo do “Brasil de hoje” vinha
se organizando nos campos e nas periferias das cidades, adquirindo consciência
dos seus direitos.
Um
mês depois defendeu a necessidade de mobilização do povo, por meio até das
campanhas eleitorais dos candidatos, no sentido de garantir as eleições diretas
em 1982. Embora não duvidasse da sua viabilidade, ponderou que as eleições não
estavam garantidas, já que a abertura política vinha apresentando “sérios
limites”. Na ocasião, afirmou ser contrário à eleição em dois turnos, projeto
que vinha sendo estudado para ser aplicado no pleito do ano seguinte.
Em
março de 1982, na condição de membro da Comissão de Constituição e Justiça do
Senado, levantou-se contra a indicação do professor Alfredo Buzaid para o
Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, “por motivos exclusivamente políticos”,
o seu sucessor na prefeitura de Anápolis, José Batista Júnior, fora cassado e
tivera seus direitos políticos suspensos quando Buzaid era ministro da Justiça
no governo Garrastazu Médici (1969-1974). Além disso, após a cassação do
prefeito, Médici baixara decreto-lei considerando o município de interesse da
segurança nacional, nomeando para a prefeitura um político arenista. Ainda
segundo o senador, durante sua gestão na prefeitura, teve auxiliares
seqüestrados por agentes da Polícia Federal, órgão ligado ao Ministério da
Justiça, que permaneceram presos e incomunicáveis por 30 a 60 dias, sem que
Buzaid o tivesse recebido para esclarecer o assunto. Para ele, a nomeação do
ministro da Justiça do governo Médici era uma demonstração de retrocesso
político.
Entusiasmado
com a maioria obtida pelos partidos oposicionistas na Câmara em novembro de
1982, afirmou que, a partir de 1983, a oposição poderia derrubar decretos-leis
baixados pelo presidente da República ou rejeitar projetos de lei oriundos do
Executivo. Segundo ele, o resultado do pleito instaurava a era da negociação.
Em janeiro de 1983, defendeu a convocação de uma assembléia nacional
constituinte “para salvar o país do caos”. Na opinião do senador, a recessão
econômica imposta pelo governo reduzira drasticamente os gastos públicos e não
melhorara a situação de crédito e de juros internos, sufocando as pequenas e
médias empresas e ampliando a faixa de desemprego e subemprego.
Em
maio acusou o presidente João Figueiredo de ter incorrido em crime de
responsabilidade ao nomear o general Otávio Medeiros chefe do Serviço Nacional
de Informações (SNI) sem anuência do Senado. Lembrou ainda que tanto o general
Carlos Alberto Fontoura quanto o general Figueiredo haviam ocupado ilegalmente
a chefia do SNI, já que nenhum deles havia sido aprovado pelo Senado, conforme
previa a legislação.
Foi
eleito primeiro-secretário da mesa diretora para o biênio 1983-1984. Neste
último ano esteve em votação a emenda Dante de Oliveira, que, apresentada na
Câmara, propôs o restabelecimento das eleições diretas para presidente da
República em novembro. A emenda não obteve o número de votos indispensáveis à
sua aprovação — faltaram 22 para que pudesse ser enviada à apreciação pelo
Senado. No Colégio Eleitoral, reunido em 15 de janeiro de 1985, exerceu o papel
de orador e votou no candidato oposicionista Tancredo Neves, eleito presidente
da República pela Aliança Democrática, união do PMDB com a dissidência do
Partido Democrático Social (PDS) abrigada na Frente Liberal, que derrotou o
candidato do regime militar, Paulo Maluf. Tancredo não chegou a ser empossado,
vindo a falecer em 21 de abril de 1985. Seu substituto foi o vice José Sarney,
que vinha exercendo interinamente o cargo desde 15 de março.
Em
julho de 1985, defendeu a entrada em vigor da reforma tributária no ano
seguinte, pois, na sua opinião, os estados e municípios não poderiam esperar
pelos resultados de uma assembléia nacional constituinte para resolver “seus
graves problemas econômicos”. Em fevereiro de 1986, afirmou em Goiânia que o
PMDB se engajaria na campanha pela realização de eleições presidenciais diretas
em 1987, logo após a instalação da Assembléia Nacional Constituinte,
argumentando que o governo Sarney era de transição “e só se legitimou — já que
não foi eleito pelo voto popular — para promover o processo de transição.”
Em
agosto de 1986, definindo-se como de centro-esquerda, lançou-se em campanha
para disputar o governo de Goiás pelo PMDB, à frente de coligação que incluía o
Partido Liberal (PL), o Partido Social Cristão (PSC) e outros partidos menores.
Em outubro, afirmou que, com o governo Sarney, o Brasil mudara de cara. Mesmo
assim, ressaltou que, sem recursos para implantar a reforma agrária, pouca
coisa sairia do papel. Embora se declarasse a favor do direito de greve,
afirmou que “aos movimentos que realmente não se assentem sobre reivindicações
justas dos trabalhadores deve-se dar uma resposta política”. Favorável às
medidas do Plano Cruzado, nome pelo qual ficou conhecido o programa de
estabilização econômica lançado pelo ministro da Fazenda, Dílson Funaro,
afirmou ser responsabilidade do Estado atuar em pontos estratégicos da economia
e estimular a iniciativa privada. Declarou que nada opunha à Teologia da
Libertação, defendendo, contudo, uma menor interferência da Igreja na política.
A
bordo do prestígio pessoal do ministro da Agricultura, Íris Rezende, o grande
eleitor do estado, e apesar da força do seu adversário, Mauro Borges, venceu as
eleições para o governo com 993.494 votos, aproximadamente 57% dos votos
válidos.
No
governo de Goiás
Deixou
o Senado em janeiro de 1987 e em 15 de março, durante a solenidade de posse,
comprometeu-se a providenciar o pagamento do funcionalismo, que não recebia há
dois meses, e declarou que as áreas de educação e saúde seriam prioritárias na
sua gestão. Cinco dias depois da posse, promoveu uma “intervenção branca” na
administração do prefeito Daniel Antônio, em Goiânia. A operação durou 45 dias,
período em que o governo do estado trocou milhares de lâmpadas, limpou a
cidade, reconstituiu a rede de asfalto, implantou o atendimento médico de
urgência e o policiamento ostensivo nas escolas. Dois meses depois, após o
afastamento do prefeito, que respondia a um inquérito sobre irregularidades e
corrupção administrativa, decretou nova intervenção na prefeitura, como uma
forma de pressionar Daniel Antônio a não reassumir o cargo, abrindo assim
caminho para a convocação de eleições para um mandato-tampão.
Em
abril, articulou uma reunião com a participação de todos os governadores do
PMDB, da executiva nacional do partido e dos líderes peemedebistas no Congresso
para discutir a situação econômica nacional e a situação particular dos estados
— para ele, tema mais importante do que a duração do mandato do presidente ou a
reforma ministerial.
A
favor do presidencialismo e defensor do mandato de cinco anos para o presidente
José Sarney, em junho de 1987 apoiou a construção da ferrovia Norte-Sul, em
solenidade que contou com a presença de representantes de entidades regionais e
dos ministros Íris Resende (Agricultura) e José Reinaldo Tavares (Transportes).
Nesse mesmo mês, declarou a respeito do Plano Bresser que talvez fossem
necessárias algumas correções no choque econômico adotado pelo governo, afirmando,
porém, que as medidas lhe pareceram coerentes. Em julho, defendeu a realização
de um pacto político com o objetivo de garantir um programa mínimo de “paz e
estabilidade” para o país e impedir a divisão do partido. Em setembro, apoiou o
bloco formado por senadores e deputados das regiões Norte, Nordeste e
Centro-Oeste e suas propostas enviadas à Constituinte, a maioria voltada para
estabelecer maior repasse de recursos aos estados e municípios.
Em
setembro, uma cápsula de césio-137 inadvertidamente rompida num ferro-velho
numa área próxima do Centro de Goiânia provocou o mais grave acidente
radioativo do país, matando quatro pessoas, atingindo mais de cem e obrigando o
acompanhamento médico, por toda a vida, da maioria. O acidente abriu o debate
sobre a polêmica questão da energia nuclear no Brasil. Depois de prometer punir
exemplarmente os responsáveis, fez questão de isentar o governo estadual de
qualquer responsabilidade, lembrando ser a União a responsável pelo controle e
fiscalização dos equipamentos radioativos.
Empenhado
numa cruzada para resgatar a imagem de Goiás, que, na sua opinião, estava sendo
injustamente isolado da comunidade nacional, garantiu que o césio, “um elemento
sólido, denso e não-volátil, de valores ionizados, radioativos, que se espalham
pela atmosfera”, havia sido manipulado por um pequeno grupo de pessoas — “a
contaminação só se dá através do contato direto. Não houve contaminação
generalizada” — e que todos os produtos do seu estado podiam ser consumidos sem
riscos.
Embora
tenha elogiado a dedicação dos técnicos da Comissão Nacional de Energia Nuclear
(CNEN), afirmou que a instituição não estava preparada para enfrentar um
acidente como o ocorrido em Goiânia. Admirado com a atitude do presidente do
CNEN, Rex Nazaré, que só foi a Goiânia um dia depois de ter conhecimento do
fato — “mesmo assim porque liguei para o presidente da República” —, afirmou
que o estado não estava regateando, tendo assumido todas as despesas desde o
primeiro instante, com as vítimas, a solução do rejeito e a manutenção dos
técnicos da CNEN.
Depois
de uma série de divergências sobre o local onde seria armazenado o material
radioativo, ficou estabelecido que, acondicionado em tambores concretados e
pesando seis toneladas, seria transferido provisoriamente para um depósito em
Abadia de Goiás, a 20 quilômetros da capital. Todos os moradores da área do
depósito foram cadastrados. Em novembro, pediu ao presidente Sarney uma ajuda
para cobrir os gastos decorrentes do acidente, obtendo a garantia de que o
estado seria ressarcido. No dia 16, reuniu a família e seu secretariado em um
clube ao lado do depósito provisório do lixo radioativo para mostrar à
população que não havia qualquer ameaça de contaminação da área.
No
ano seguinte, levou ao presidente Sarney a mensagem que resultou do encontro de
governos estaduais articulado por ele e pelo vice-governador de São Paulo,
Almino Alfonso, segundo o qual a idéia de um bloco que apoiasse o presidente da
República estava ultrapassada. Segundo o documento, o momento era de união
nacional e só mesmo uma vontade política que reunisse todos os partidos,
inclusive os de esquerda, o empresariado e os sindicatos em torno de um
programa de emergência com o mínimo de consenso poderia resolver os problemas
do país. Sobre a crise que estaria vivendo o PMDB, sugeriu um amplo debate
interno, com a mobilização das bases, para saber o que desejava o partido: “O
PMDB deve promover um amplo movimento de resgate de sua identidade e de seus
compromissos históricos.” No dia 20, garantiu que aceitaria o novo partido
articulado pelos líderes de centro-esquerda do PMDB, que viria a ser o Partido
da Social Democracia Brasileira (PSDB), organizado pelo senador por São Paulo
Fernando Henrique Cardoso, o ex-governador paulista Franco Montoro e o deputado
federal mineiro Pimenta da Veiga.
Em
maio, levou ao presidente um programa econômico de emergência assinado por 15
governadores contrários à adoção de medidas que levassem a economia a uma
recessão profunda. O programa propunha corte nos subsídios e incentivos por
parte do governo federal e uma política transparente de privatização de
empresas públicas.
Ainda
em maio de 1988, baseado num relatório da CNEN, pediu que o lixo atômico
resultante do acidente radioativo fosse retirado até o fim do ano do depósito
provisório. Até então, apesar do projeto de lei enviado ao Congresso pelo
presidente Sarney sugerindo que cada unidade da Federação fosse responsável
pela guarda do seu lixo, e apesar do substitutivo do deputado Fernando Cunha
(PMDB-GO), que propunha a escolha de um único local para todos os rejeitos
radioativos, nada havia sido decidido.
Em
artigo assinado em 12 de julho no jornal Folha de S. Paulo, declarou-se a
favor da divisão do território de Goiás e da criação do estado de Tocantins, na
porção norte, afirmando que o processo de ocupação e, portanto, a formação
histórico-cultural foram absolutamente diversos no norte e no sul de Goiás.
Em
setembro, realizou-se em Goiânia o I Simpósito Internacional sobre o Acidente
com Césio-137, cujo objetivo era avaliar as conseqüências do acidente
radioativo e os resultados do trabalho de acompanhamento das vítimas.
Participou do evento, que reuniu professores e pesquisadores de diversas
universidades brasileiras, dirigentes da Sociedade Brasileira para o Progresso
da Ciência (SBPC), técnicos da CNEN e cientistas americanos e ingleses. No mês
seguinte, assinou um protocolo de intenções com o grupo italiano Casagrande
para a construção de um depósito de lixo atômico a fim de abrigar os rejeitos
do acidente estocados em Abadia de Goiás. Questionado a respeito do assunto, o
presidente da CNEN disse que o órgão não havia sido consultado a esse respeito
e que existia tecnologia nacional para solucionar o problema.
Em
novembro desse mesmo ano, foi um dos sete senadores acusados de terem aprovado,
em 1984, a nomeação irregular de 1.564 funcionários para a gráfica do Senado
sem concurso público.
Durante
as eleições de 1990 não se desincompatibilizou do cargo de governador, o que
provocou a inelegibilidade, prevista pela Constituição de 1988, de vários
parentes, inclusive do irmão Ademar. Além disso, recusou-se a apoiar a
candidatura de Íris Resende, que acabou sendo eleito governador. Deixou o
governo em março de 1991.
Em
1992, deixou o PMDB e ingressou no Partido Social Trabalhista (PST). No ano
seguinte, ingressou no Partido Progressista (PP), agremiação surgida a partir
da fusão do PST com o Partido Trabalhista Renovador (PTR).
No
Ministério da Saúde
Em
agosto de 1993, foi empossado no cargo de ministro da Saúde do governo de
Itamar Franco, que sucedera Fernando Collor, afastado da presidência da
República sob a acusação de crime de responsabilidade por ligações com um
esquema de corrupção liderado pelo tesoureiro de sua campanha presidencial,
Paulo César Farias. Em 29 de setembro de 1992 a Câmara aprovou a
admissibilidade do processo de impeachment do presidente. Em 2 de
outubro Itamar foi empossado interinamente. Collor renunciou em 29 de dezembro,
horas antes da conclusão do processo pelo Senado, que decidiu pelo seu impedimento.
Itamar foi então efetivado.
Santillo,
que substituiu Jamil Haddad, foi envolvido em uma série de denúncias de
irregularidades na relação com laboratórios farmacêuticos. Além disso, sofreu
uma intervenção branca por parte do Ministério da Fazenda, que — tendo à frente
o diplomata Rubens Ricupero e, depois, o ex-governador cearense Ciro Gomes —
reduziu as verbas de repasse do Sistema Único de Saúde (SUS) para os hospitais
conveniados, ocasionando uma crise no atendimento hospitalar, e investigou as fraudes
nas guias de internação dos hospitais. O argumento do Ministério da Fazenda foi
que só liberaria as verbas se Santillo instituísse uma auditoria externa no SUS
para avaliar as fraudes no sistema. Segundo a Folha de S. Paulo, Santillo
integraria a ala do PP que não apoiaria a candidatura do ex-ministro da Fazenda
Fernando Henrique Cardoso à presidência da República em outubro, o que
explicaria em parte as denúncias contra a sua administração.
Outro
foco de investigação foi a Secretaria de Vigilância Sanitária, na qual o
esquema de corrupção do ministério com os laboratórios envolveria o próprio
secretário e até o secretário executivo do ministério. Santillo determinou a
abertura de sindicância interna e, nos bastidores, culpou pelas denúncias o
governador Íris Resende, seu inimigo político, e o então candidato do PMDB ao
governo de Goiás, Maguito Vilela.
Em
outubro de 1994, seu irmão Ademar disputou uma vaga de deputado federal com o
apoio de Íris Resende. Essa aproximação provocou o afastamento dos dois irmãos.
Ainda em 1994, Augusto Franco, chefe da representação do Ministério da Saúde no
Rio de Janeiro e irmão do presidente Itamar, foi acusado de superfaturamento
nas compras de remédio para os hospitais do INAMPS no estado. Santillo,
com o aval de Itamar, afastou-o e instaurou uma sindicância para apuração da
denúncia.
Entre
as realizações de sua gestão, destacaram-se o disque-saúde (um serviço de
reclamações por telefone), a confirmação, por parte da Organização Mundial de
Saúde (OMS), da erradicação da paralisia infantil e a implementação das
propostas de municipalização da saúde. Além disso, baixou portaria proibindo a
propaganda de cigarros nos meios de comunicação. Deixou o ministério em
dezembro de 1994, dias antes do fim do mandato de Itamar.
Em
1995, com a fusão do PP com o Partido Progressista Reformador (PPR), dando
origem ao Partido Progressista Brasileiro (PPB), Santillo, discordando da
iniciativa, deixou o PP e filiou-se ao PSDB.
O
episódio que gerara discordância entre os irmãos em 1994 explodiu no pleito
municipal de 1996, quando ambos saíram candidatos à prefeitura de Anápolis,
Santillo pelo PSDB e Ademar pelo Partido Social Democrático (PSD). Foi
derrotado pelo irmão.
Em
outubro de 1998, apoiou Marconi Perillo (PSDB) ao governo do estado, que
disputava a eleição com Íris Rezende (PMDB). Com a vitória de Marconi, foi
convidado para a Secretaria de Saúde. Tomou posse em janeiro de 1999. Deixou a
secretaria em julho alegando motivos pessoais. No mês seguinte, retornou ao
governo como secretário extraordinário para Assuntos Políticos.
Deixando
a secretaria, em 1999, atuou como conselheiro do Tribunal de Contas do Estado
de Goiás, até 2002, quando tornou-se presidente do Tribunal de Contas.
Foi
também presidente do Diretório Regional do PSDB.
Faleceu
em Anápolis, em 25 de junho de 2002.
Casou-se
com Sônia Célia Santillo, com quem teve cinco filhos.
Publicou Atomística; Anápolis:
área de segurança por motivos políticos subalternos; Mobilização
popular; Um manifesto político para a classe médica; A falência do
modelo; Goiás... terras, grilos e dólares; Abertura relativa; O
rombo da Previdência; Mais um escândalo do regime; Manual do vereador
— projeto de mobilização popular.
Fátima
Valença/Cristiane Jalles
FONTES: Diário
da Manhã (1/3 e 14/7/99); Estado de S. Paulo (11/12/81, 16/3,
4/8 e 28/11/82, 6/1 e 19/5/83, 16, 17 e 20/3, 23/4, 22/5 e 14/10/87, 28/4, 11/5
e 3/11/88 e 11/9/96; 03/10/2009); Folha de S. Paulo (27/9/79, 25/1,
30/4 e 3/5/81, 4/4/82, 25/2, 10/8, 12/10 e 12/11/86, 15 e 16/3, 22/6, 9, 13, 16
e 20/10 e 13/11/87, 9/3, 5, 20 e 24/4, 11 e 16/5, 12/7 e 28/10/88, 5, 17 e
26/8, 23/10, 29 e 30/11, 21, 27, 30 e 31/12/94, 27/1, 24/2 e
6/10/95); Globo (17/1/80, 4/11/84, 23/7/85, 23/11/86, 16/3, 15 e
22/4, 8/7, 17 e 23/9, 21 e 22/10 e 13/11/87, 13/3, 3, 5, 24, 27 e 28/4, 11 e
15/5, 24/9 e 25/10/88); INF. FAM.; IstoÉ(28/10/87); Jornal do
Brasil (27/9/79, 23/7/85, 16, 20 e 30/11/86, 1/6, 7, 16 e 20/10 e
16/11/87, 29/3, 8 e 20/4, 16/5, 6 e 27/8, 8 e 23/9, 12 e 26/10/88); SENADO. Senadores (9
e 10).
Bibliografia
Geral
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/santillo-henrique
OSCAR PEDROSO HORTA
Nome: HORTA,
Pedroso
Nome Completo: OSCAR PEDROSO HORTA
Tipo: BIOGRAFICO
Nome Completo: OSCAR PEDROSO HORTA
Tipo: BIOGRAFICO
HORTA, Pedroso
*rev. 1930; min. Just. 1961; dep. fed. SP
1967-1972.
Oscar
Pedroso Horta nasceu na cidade de São Paulo no dia 7 de março de 1908,
filho de Agostinho Horta e de Isolina Pedroso Horta.
Após
concluir em 1924 o curso preparatório no Colégio São Bento, em sua cidade
natal, ingressou na Faculdade de Direito de São Paulo. Em virtude das
dificuldades financeiras que enfrentaram seus pais, empregou-se em 1928 no
Diário da Noite, passando assim a custear os próprios estudos. Publicava nesse
jornal três artigos diários: uma crítica de teatro, uma crônica social e um
comentário político. Logo depois, passou a trabalhar como repórter em O Estado
de S. Paulo.
Simpatizante
da Aliança Liberal, movimento organizado em 1929 em favor da candidatura de
Getúlio Vargas à sucessão presidencial nas eleições de março de 1930, em
janeiro desse ano Pedroso Horta decidiu participar ativamente da campanha
aliancista, entrando em contato com Paulo Nogueira Filho, membro do diretório
central do Partido Democrático (PD) de São Paulo. Integrante do grupo de
“tenentes” e civis que, sob a chefia de Antônio de Siqueira Campos, preparavam
em São Paulo o movimento revolucionário previsto para eclodir caso o candidato
oficial — Júlio Prestes, então presidente do estado — saísse vitorioso nas
urnas, Pedroso Horta atuou como emissário para os contatos entre os
conspiradores e o líder Luís Carlos Prestes, que se encontrava exilado em
Buenos Aires.
Com
a vitória da chapa oficial, os aliancistas intensificaram as articulações para
o movimento armado, embora dois acontecimentos, ocorridos durante o mês de
maio, viessem a contrariar seus planos: a morte de Siqueira Campos, vítima de
um desastre aéreo, e o rompimento de Prestes com a Aliança Liberal. Tais
obstáculos, entretanto, foram contornados através da anuência do
primeiro-tenente Henrique Ricardo Holl em comandar a insurreição em São Paulo,
bem como a do tenente-coronel Pedro Aurélio de Góis Monteiro em assumir o
comando supremo das forças revolucionárias.
O
ímpeto da conspiração aumentou ainda mais com o assassinato de João Pessoa,
candidato à vice-presidência na chapa aliancista, em 26 de julho de 1930. Em
setembro, Pedroso Horta foi enviado ao Rio Grande do Sul para servir, como
ajudante-de-ordens, no estado-maior revolucionário chefiado por Miguel Costa.
Deflagrada a revolução nesse estado em 3 de outubro de 1930, seguiu ele com as
tropas comandadas por Miguel Costa rumo a São Paulo, a fim de depor o governo
do estado. Tal fato, porém, só ocorreria em 24 do mesmo mês, quando, em
decorrência da deposição do presidente Washington Luís, Júlio Prestes abandonou
o governo de São Paulo para asilar-se no consulado britânico. Nesse momento,
assumiu a chefia da nação uma junta militar que, no dia 3 de novembro,
entregaria o poder a Getúlio Vargas.
Com
a instituição em São Paulo do chamado Governo dos 40 Dias — que vigorou de 26
de outubro a 5 de dezembro de 1930 —, Pedroso Horta foi nomeado diretor da
Guarda Civil e delegado de trânsito do estado, procedendo à unificação dos dois
serviços. Em 12 de novembro de 1930, participou da formação da Legião
Revolucionária de São Paulo, liderada por João Alberto Lins de Barros, Miguel
Costa e João de Mendonça Lima, cujo objetivo era dar respaldo organizacional à
revolução. Integrou a comissão diretora daquela agremiação na qualidade de
secretário, juntamente com Lindolfo Barbosa Lima e Nélson Tabajara de Oliveira.
Ainda em fins do mesmo ano, bacharelou-se pela Faculdade de Direito de São
Paulo.
Pedroso
Horta foi um dos signatários do manifesto da Legião Revolucionária de São Paulo
lançado em 4 de março de 1931. Dirigido a toda a nação, o documento pregava o
fortalecimento do poder central e das forças armadas, bem como a necessidade da
interferência do Estado na vida econômica e social do país. O principal redator
desse documento foi Plínio Salgado, que se encontrava vinculado a um movimento
nacionalista denominado Anta.
Pedroso
Horta permaneceu no exercício das atividades que desempenhava no governo de São
Paulo até 9 de julho de 1932, quando foi deflagrada a Revolução
Constitucionalista em decorrência do acirramento dos conflitos entre as
tradicionais lideranças políticas paulistas e o governo federal ali
representado principalmente pelo ex-interventor João Alberto. Durante esse
movimento, Pedroso Horta mostrou-se solidário a João Alberto e,
conseqüentemente, ao poder central. A revolução foi esmagada em outubro de 1932
e, já afastado do cenário político brasileiro, Pedroso Horta abriu um
escritório de advocacia na capital paulista, à frente do qual permaneceria por
25 anos.
Apoio a Jânio Quadros
Embora
vinculado ao Partido Social Progressista (PSP), fundado por Ademar de Barros em
1945, Pedroso Horta rompeu com essa organização partidária durante a campanha
para o governo de São Paulo nas eleições de outubro de 1954, às quais
concorriam o próprio Ademar e Jânio Quadros. Apoiou então este último
candidato, lançado pelo Partido Socialista Brasileiro, (PSB) e pelo Partido
Trabalhista Nacional (PTN) o qual acabou saindo vitorioso.
Após
assumir o governo em 31 de janeiro de 1955, Jânio Quadros contratou Pedroso
Horta para seu patrono em um processo contra o jornalista e empresário
Francisco de Assis Chateaubriand. Ainda durante esse ano, na administração de
Lino de Matos na prefeitura de São Paulo, foi nomeado presidente da Companhia
Municipal de Transportes Coletivos (CMTC), cargo no qual permaneceu após a
renúncia desse prefeito, substituído em 1956 por Vladimir de Toledo Piza.
Ainda
em 1956, Pedroso Horta foi contratado, dessa vez por Ademar de Barros, para
defendê-lo em um processo movido por Jânio Quadros, que o acusava de se haver
apossado de uma urna marajoara pertencente ao museu do estado. Condenado pelo
Tribunal de Justiça de São Paulo, Ademar foi obrigado a deixar o país,
retornando apenas no ano seguinte, quando foi absolvido por unanimidade no
Supremo Tribunal Federal (STF). Candidato à prefeitura de São Paulo em 1957,
Pedroso Horta foi derrotado nas eleições por Ademar. No ano seguinte,
entretanto, o governador Jânio Quadros nomeou-o secretário de Justiça do
estado.
Um
dos principais articuladores da campanha de Jânio à presidência da República no
pleito de outubro de 1960, Pedroso Horta integrou o grupo responsável pela
fundação, em 20 de abril de 1959, do Movimento Popular Pró-Jânio Quadros
(MPJQ), destinado a lançar essa candidatura. Apoiado pela União Democrática
Nacional (UDN) e por partidos menores, Jânio venceu as eleições presidenciais,
e, ao iniciar seu governo em 31 de janeiro de 1961, nomeou Pedroso Horta
ministro da Justiça e Negócios Interiores.
Pedroso Horta e o Ministério da
Justiça
Embora
tivesse suplantado por ampla margem de votos o marechal Henrique Teixeira Lott,
que era apoiado pelas duas maiores organizações partidárias nacionais — o
Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) —,
Jânio não obteve respaldo do Poder Legislativo, uma vez que esses partidos
elegeram a maioria parlamentar. Em pronunciamento feito a uma televisão carioca
em março de 1961, Pedroso Horta afirmou que o presidente não teria interesse em
obter maioria em nenhuma das casas do Congresso a fim de que isso não
implicasse qualquer forma de submissão do Poder Legislativo ao Poder Executivo.
Em outro discurso proferido no mesmo mês no Clube Paulistano, Horta fez um
apelo à união dos dois poderes, procurando ao mesmo tempo desacreditar os rumores
de que o presidente ameaçava proceder à hipertrofia do Executivo.
Entretanto,
os atritos com o parlamento e a situação minoritária do governo tendiam a se
agravar, dificultando a tramitação e a aprovação dos projetos enviados pelo
Executivo. Este, com o objetivo de superar tais dificuldades, tomou
providências que se podem grupar em duas categorias: primeiro, promoveu as
chamadas “reuniões dos governadores”, por ocasião das quais Jânio se deslocava
para um ponto do território nacional quase sempre acompanhado de parte de seu
ministério, avistando-se com os governadores de determinadas regiões do país;
segundo, instituiu comissões de sindicância para apurar possíveis
irregularidades do governo anterior nos mais variados setores da administração
pública. A primeira dessas sindicâncias, relativa à Companhia Urbanizadora da
Nova Capital (Novacap), teve seus resultados divulgados em 14 de março de 1961,
denunciando irregularidades da ordem de 60 milhões de cruzeiros.
Além
disso, considerando como condição fundamental no sistema institucional o fato
de a eleição presidencial ser majoritária e direta — e, portanto, plebiscitária
—, enquanto o Legislativo se pulverizava na representação do voto proporcional
partidário, Jânio chegou a solicitar a Pedroso Horta que procedesse a uma
reforma institucional com base na Constituição francesa, reforma essa, porém,
que não chegou a se realizar.
Um
dos fatores que mais contribuíram para o aprofundamento do hiato entre o
Legislativo e o Executivo dizia respeito à política externa desenvolvida pelo
governo. Na mensagem presidencial ao Congresso datada de 15 de março de 1961, a
política externa brasileira era considerada, entre outros ângulos, sob o da
necessidade de estabelecer contatos comerciais e diplomáticos com países de ideologias
divergentes. A perspectiva do reatamento das relações diplomáticas com a União
Soviética foi considerada pelas correntes parlamentares mais conservadoras como
uma ameaça às instituições democráticas.
A
invasão de Cuba, em 16 de abril de 1961, por contingentes anticastristas
sediados nos Estados Unidos e na América Central, com a conivência de setores
econômicos e militares norte-americanos, foi um dos pontos de precipitação da
divisão ideológica na política interna brasileira. Nessa divisão, duas figuras
passaram a cristalizar os pólos de opiniões: de um lado, o próprio Jânio
Quadros, que se alinhava contra qualquer intervencionismo; e de outro, seu
ex-partidário Carlos Lacerda, governador do então estado da Guanabara, que se
declarava inteiramente favorável aos invasores. A cisão entre Lacerda e o
governo federal seria, daí em diante, um dos fatores que iriam agitar o cenário
político brasileiro.
Em
fins de junho e princípios de julho, quando da elaboração de leis antitruste e
de limitação da remessa de lucros para o exterior, ocorreram profundas
divergências entre os ministros Pedroso Horta e Clemente Mariani, da Fazenda,
de um lado, e o ministro João Agripino Filho, das Minas e Energia, de outro.
Sob inspiração de Roberto Campos, Jânio optou pela proposta dos dois primeiros,
mais condescendente para com o capital estrangeiro.
Em
agosto de 1961, Jânio Quadros incumbiu Pedroso Horta de supervisionar a
execução da reforma de direito privado brasileiro, que seria efetuada por
comissões de juristas nomeados por esse titular. Iniciava-se assim o reexame da
codificação legislativa brasileira, abrangendo desde as leis sobre menores até
as que versavam sobre aspectos civis, penais, comerciais e das obrigações
sociais, considerando-se a legislação desta última como desvinculada do direito
civil. Tal reforma, que objetivava atualizar a estrutura jurídica do país, não
chegou a efetuar-se no governo Jânio Quadros.
As divergências entre Jânio e
Lacerda
Em
18 de agosto de 1961, Lacerda viajou a Brasília para comunicar a Jânio sua
intenção de renunciar ao governo da Guanabara em virtude do grande prejuízo que
lhe vinha acarretando a Tribuna da Imprensa, jornal de sua propriedade. Jânio
aconselhou-o então a solicitar um empréstimo a Clemente Mariani, sogro de seu
filho, encaminhando-o, a seguir, a Pedroso Horta, a fim de que ambos
discutissem mais detalhadamente a questão.
Ao
fim da entrevista com o ministro da Justiça, Lacerda aludiu ao fato de ter de
regressar ao palácio da Alvorada por haver ali deixado suas malas, o que gerou
grave mal-entendido. Adiantando-se ao governador da Guanabara, Pedroso Horta
telefonou para o mordomo pedindo-lhe que levasse ao portão do palácio a bagagem
de Lacerda. Este, ignorando o telefonema do ministro, julgou-se vítima de uma
desfeita por parte de Jânio e não aceitou as explicações de Pedroso Horta, que
logo depois o procurou no hotel em que se hospedara.
As
divergências entre Lacerda e Jânio atingiram o clímax quando, no dia seguinte —
isto é, 19 de agosto —, o presidente condecorou em Brasília o ministro do
Exterior de Cuba, Ernesto “Che” Guevara. Em represália, nesse mesmo dia Lacerda
fez a entrega das chaves do estado da Guanabara ao líder anticastrista Manoel
Verona.
Em
discurso pronunciado na noite do dia 24 de agosto perante uma cadeia de
televisão carioca, idêntico ao que fizera no dia anterior em São Paulo, Lacerda
declarou que, em seu encontro com Pedrosa Horta em Brasília, este o teria
sondado sobre uma manobra política que permitisse estabelecer o estado de
emergência, chegando, inclusive, a aludir a seus escritos de 1956, quando ele,
Lacerda, pregara reformas institucionais semelhantes. Acrescentou que, ao ser
questionado sobre a posição das forças armadas diante daquela trama, Pedroso
Horta teria afirmado que dois dos ministros militares já haviam sido
consultados, encarregando Lacerda de sondar o terceiro deles. Ainda nesse
pronunciamento, o governador da Guanabara referiu-se a uma conversa que teria
mantido com o ministro da Justiça quando da reunião dos governadores realizada
em 4 de julho, na qual este teria declarado que Jânio renunciaria para levantar
o povo contra o Congresso que o “impedia” de governar e proceder às reformas de
base no país, que para culpar os parlamentares pela elevação do custo de vida.
E mais: que, diante das alternativas então emergentes — como a posse de João
Goulart, temida pelos ministros militares, ou a constituição de uma junta
militar —, Jânio condicionaria sua volta à concessão de poderes extraordinários
ao Executivo, mantendo o Congresso em “permanente recesso”.
Diante
dessa denúncia, às primeiras horas do dia 25 de agosto realizou-se uma
convocação extraordinária da Câmara Federal, que se converteu, por iniciativa
do líder da maioria, José Maria Alkmin, e do deputado Paulo Lauro, numa
Comissão Geral de Inquérito. O deputado Miguel Bahury apresentou um
requerimento à mesa solicitando a presença do ministro Pedroso Horta e do
governador Carlos Lacerda, a fim de que estes prestassem depoimentos, além de
invocar a constituição de uma comissão para averiguar a veracidade das
denúncias.
Ao
mesmo tempo, Alkmin encaminhou outro requerimento em que solicitava apenas a
convocação do ministro da Justiça. Aprovada essa última petição, o presidente
da Câmara, Pascoal Ranieri Mazzilli, pronunciou-se no sentido de que fosse
providenciado o comparecimento imediato do ministro ao plenário para os
esclarecimentos iniciais, podendo este, no entanto, marcar a data para a sessão
seguinte. Na manhã daquele mesmo dia, Pedroso Horta, através da Secretaria de
Imprensa, distribuiu nota em que refutava as declarações de Lacerda.
Pedroso Horta e a renúncia de Jânio
Diante
de todo esse clima de efervescência, na mesma manhã do dia 25 de agosto, Jânio
Quadros comunicou aos chefes dos gabinetes Civil e Militar da Presidência da
República, Francisco de Paula Quintanilha Ribeiro e general Pedro Geraldo de
Almeida, sua intenção de abandonar o governo. Por volta das dez horas, após
comparecer às solenidades em comemoração pelo transcurso do Dia do Soldado,
Jânio convocou seu secretário José Aparecido de Oliveira e o ministro Pedroso
Horta avisando-os de sua decisão e incumbindo este último de comunicar o fato
aos governadores, bem como de encaminhar ao Congresso, ainda naquela tarde, sua
carta-renúncia. Em seguida, rumou para São Paulo, desembarcando na base aérea
de Cumbica.
Cientes
de que Pedroso Horta era portador do documento de renúncia do presidente,
alguns políticos, entre os quais Pedro Aleixo e João Agripino, tentaram
dissuadir o ministro da Justiça de apresentá-lo ao Congresso. Entretanto,
cumprindo as determinações de Jânio, às 15 horas Pedroso Horta entregou a mensagem
ao presidente do Senado, Auro de Moura Andrade, além de distribuir cópias à
imprensa e aos congressistas. Moura Andrade declarou então que convocaria,
imediatamente, as duas casas do Congresso a fim de comunicar-lhes a renúncia.
Assim,
quando às 17 horas o presidente da Câmara, Ranieri Mazzilli, tomou posse na
presidência da República — uma vez que o sucessor direto, o vice-presidente
João Goulart, encontrava-se em missão diplomática na República Popular da China
—, a renúncia tornou-se fato consumado. No mesmo dia, Pedroso Horta exonerou-se
da pasta da Justiça e Negócios Interiores, sendo nela substituído por José
Martins Rodrigues.
Há
muitas controvérsias quanto ao papel de Pedroso Horta no episódio da renúncia
de Jânio. Algumas versões levam a crer que teria sido ele quem aconselhou o
presidente a tomar aquela decisão, tendo em vista a possibilidade de Jânio
retornar com plenos poderes. Para outros, todavia, o ministro teria trabalhado
contra o presidente ao entregar ao Congresso a carta que, na verdade, poderia
ser retida.
Inconformado
com as versões sobre sua atitude, alguns anos depois, em entrevista concedida
ao jornalista Carlos Castelo Branco, que só seria publicada após a sua morte,
Pedroso Horta voltou a afirmar que desconhecia a existência de qualquer esquema
golpista a ser agenciado por ele e por Jânio Quadros. Quanto ao fato de haver
sido o emissário da carta-renúncia, declarou: “Pesa-me sobre os ombros a
preocupação de haver sido condutor da renúncia, quando na verdade deveria ser
alguém que vigorosamente chamasse o presidente à razão. Poucas eram as pessoas
que falavam com vigor ao presidente. Eu era e sou uma dessas poucas pessoas.”
Essa entrevista foi publicada no Jornal do Brasil em 1º de dezembro de 1975.
No
dia 26 de agosto de 1961, em pronunciamento feito diante de uma rede de
televisão paulista, Pedroso Horta explicou que Jânio renunciara por haver sido
atingido em sua autoridade, defendendo-se das acusações que lhe fizera Lacerda.
A polícia carioca quebrou os transmissores da Rádio Guanabara, impedindo que o
povo tomasse conhecimento dessas declarações, que só se tornariam públicas
através dos jornais matutinos do dia seguinte.
Afastando-se
da vida política, Pedroso Horta voltou a exercer a advocacia, passando a
ocupar-se dos negócios particulares de Jânio Quadros, que, logo após a
renúncia, embarcou para Londres, ali permanecendo por algum tempo.
Filiação ao MDB
Após
o movimento político-militar de 1964, e com a extinção dos partidos políticos
pelo Ato Institucional nº 2 (27/10/1965), seguida da instauração do
bipartidarismo, Pedroso Horta filiou-se ao Movimento Democrático Brasileiro
(MDB), partido de oposição. Nessa legenda, elegeu-se deputado federal por São
Paulo no pleito de novembro de 1966. Durante seu mandato, iniciado em fevereiro
de 1967, destacou-se por suas posições acentuadamente críticas ao regime
político instaurado no país, bem como pela defesa das causas liberais.
Em
13 de dezembro de 1968, o presidente Artur da Costa e Silva editou o Ato
Institucional nº 5 (AI-5), que permitiu a cassação de grande número de
deputados federais, e logo depois, através do Ato Complementar nº 38,
estabeleceu o recesso do Congresso. O recesso perdurou por mais de dez meses,
somente se extinguindo pelo Ato Complementar nº 72, de 14 de outubro de 1969,
editado para permitir que a Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido do
governo e detentora da maioria no Parlamento, homologasse a escolha de Emílio
Garrastazu Médici para a presidência da República, indicação patrocinada pela
junta militar que assumiu o poder após o presidente Costa e Silva ter sido
vitimado por uma trombose cerebral. Dessa forma foi impedida a ascensão do
vice-presidente Pedro Aleixo ao poder.
Na
sessão de reabertura do Congresso, Pedroso Horta proferiu violento discurso na
Câmara Federal condenando as medidas adotadas pelos ministros militares, entre
as quais o próprio Ato Complementar nº 72 e seus objetivos. Atacou também
energicamente o AI-5, afirmando que o governo negara “a alguns dos melhores
homens do país” os direitos de defesa que concedia “ao parricida, ao ladrão, ao
estuprador”. Por ocasião do seqüestro do cônsul brasileiro Aluísio Gomide em
Montevidéu no dia 31 de julho de 1970, Pedroso Horta visitou o presidente
Médici, solidarizando-se com o governo por haver rejeitado negociar com o
movimento dos terroristas tupamaros.
Membro
efetivo da Comissão de Constituição e Justiça e presidente da Comissão de
Legislação Social da Câmara Federal, Pedroso Horta foi eleito, em 1º de agosto
de 1970, vice-líder da oposição, exercendo essas funções até o final da
legislatura. Sempre na legenda do MDB, concorreu ao pleito de novembro de 1970,
no qual se reelegeu deputado federal com a maior votação desse partido em São
Paulo.
Líder da oposição
Durante
a primeira reunião da bancada emedebista, em 4 de fevereiro de 1971, Pedroso
Horta foi escolhido por aclamação líder da oposição na Câmara Federal
derrotando o ex-líder Humberto Lucena, do MDB da Paraíba. Em abril de 1971,
solicitou ajuda do governo para a constituição de uma Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) destinada a promover uma ampla e meticulosa investigação sobre
alegados atos de corrupção nas obras da ponte Rio-Niterói. Apesar de sua
polêmica com Mário Andreazza, ministro dos Transportes, haver mobilizado a
opinião pública, Pedroso Horta não conseguiu que se constituísse aquela CPI.
Quando
a lei de criação do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
foi modificada pelo projeto do senador Rui Santos, da Arena da Bahia, no
segundo semestre de 1971, Pedroso Horta, que integrava esse órgão na qualidade
de líder do MDB, saiu da reunião por discordar da medida. É que o projeto,
transformado depois na Lei nº 5.763, decidia impor sigilo às reuniões do órgão
e ampliar o número de conselheiros, escolhidos pelo Executivo. Acompanhando a
posição do líder emedebista, o diretório nacional do partido resolveu, a partir
de então, não permitir que seus líderes integrassem o referido órgão.
Enquanto
líder do MDB, Pedroso Horta procedeu à unificação das alas “radical” e “moderada”
do partido. Em poucos meses, surgiu em torno de sua figura o chamado grupo dos
“autênticos”. O líder da oposição caracterizou seu comando partidário pelos
esforços desenvolvidos em defesa das liberdades individuais e de informação,
assim como pela restauração do estado de direito, lembrando constantemente ao
presidente Médici suas promessas, quando candidato, de normalização da vida
democrática.
Em
seus discursos, declarava então Pedroso Horta: “Sempre entendi e entendo que
não há propriamente um governo federal no Brasil desde 1964. Há um sistema que
se apoderou do poder, ao qual pertence o presidente da República.” Ou ainda: “É
possível que as prisões tenham sido feitas à revelia do governo. Mas isso seria
a mais grave acusação que se pudesse impetrar a um governo munido da Lei de
Segurança, da Lei de Imprensa e tantos e tais poderes que ninguém pode
ameaçar.” Ou finalmente: “Um governo não pode considerar que seu povo deve
viver num regime antidemocrático (...) Até o momento, nosso regime é o de ditadura.
Aguardamos, porém, as promessas feitas pelo presidente Médici de redemocratizar
o país.”
Vítima
de uma isquemia cerebral, Pedroso Horta licenciou-se do cargo que ocupava na
Câmara Federal em maio de 1972, sendo aí substituído, enquanto líder do
partido, pelo deputado Jairo Brum. Em seu último discurso, confessou não
vislumbrar para o futuro próximo “o cumprimento da promessa solene e voluntária
de se restaurar no Brasil o estado de direito”, assinalando que “cumpre-nos,
porém, o dever de insistir”.
Em
20 de setembro de 1972, reassumiu o mandato, mas se afastou definitivamente da
vida política dois dias depois por motivo de saúde. Além dos cargos já citados,
Pedroso Horta exerceu as funções de presidente do Museu de Arte Moderna (MAM)
de São Paulo.
Faleceu
em São Paulo no dia 16 de novembro de 1975.
Foi
casado com Marta Pedroso Horta, de quem teve dois filhos.
Publicou
discursos, pareceres e artigos.
Sílvia Pantoja
FONTES:
ARQ. NAC. Relação; BANDEIRA, L. 24; CÂM. DEP. Deputados; CÂM. DEP. Deputados
brasileiros. Repertório (6 e 7); CÂM. DEP. Relação nominal dos senhores;
CARONE, E. República nova; CONSULT. MAGALHÃES, B.; Encic. Mirador; Estado de S.
Paulo (18/11/75); FLYNN, P. Legião; Folha de S. Paulo (18/11/75 e 14/11/76);
Globo (18/11/75); Grande encic. Delta; Jornal (5/3/31); Jornal do Brasil (18/11
e 1/12/75 e 8/3/77); Movimento, SP (24/11/75); NOGUEIRA FILHO, P. Ideais;
Perfil (1972); QUADROS, J. História; SILVA, H. 1930; SILVA, H. 1931; SILVA, H.
1932; SILVA, H. 1964; SILVA, H. História; Veja (13/1 e 12/5/71 e 26/11/75);
VÍTOR, M. Cinco.
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/oscar-pedroso-horta
Nizan
e Seligman depõem como testemunhas
de defesa de Dirceu
17/11/2015
às 21h16
Por
Agência O Globo
SÃO
PAULO - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu optou por
convocar como testemunhas de defesa do político, clientes da JD Consultoria com
tendências ideológicas e partidárias distantes do PT. Nesta terça-feira, entre
os depoentes estavam o publicitário Nizan Guanaes e o executivo Milton Seligman. José Dirceu afirma que
prestou serviços de consultoria em negócios para as empresas de ambos, além de
outros clientes.
A
acusação dos investigadores da Operação Lava-Jato, na qual Dirceu é réu, afirma
que tais serviços nunca foram prestados e serviam como fachada para o pagamento
de propina da Petrobras. Diante do juiz Sérgio Moro, Guanaes afirmou ter
contratado os serviços da JD Consultoria "porque num país onde a presença
do Estado é tão maciça você precisa ter um entendimento, compreensão do que o
governo está fazendo e que pode ter impacto na sua área".
Guanaes
é filiado ao PSDB e chamou o Estado brasileiro, comandado pelo PT, de
"obeso", durante seu depoimento. Segundo o publicitário, Dirceu
prestava serviços eventuais nos quais fazia pessoalmente apresentações de
conjuntura. Nessas ocasiões - quase um encontro por mês entre 2008 e 2012 - os
executivos do grupo perguntavam sobre mercado interno do Brasil, regulações
governamentais na área, condições para expansão na América Latina.
Ressaltou
que Dirceu não era o único consultor a serviço das agências, mas que seus
serviços foram importantes para regionalizar os negócios em estados diferentes
do Brasil, mas que seu foco sempre foi em negócios da iniciativa privada e não
contratos com governos. E negou que Dirceu tenha trabalhado como um captador ou
intermediador de negócios para o grupo ABC. Pelos serviços que, segundo o
publicitário, foram efetivamente prestados, Dirceu recebeu parcelas de R$ 20
mil mensais ao longo de quatro anos. Guanaes afirmou que houve emissão de notas
fiscais para as prestações de serviços.
O
executivo da Ambev Milton Seligman
também prestou depoimento com testemunha de defesa de Dirceu. Ex-secretário
executivo e ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso,
Seligman afirmou que o ex-ministro prestou serviços de consultoria à empresa
entre 2007 e 2013, depois de deixar o governo, confirmou ter participado da
escolha de seu nome para a função na companhia de bebidas.
“Nós
tínhamos um problema na Venezuela, o câmbio era controlado, tínhamos
dificuldades com o governo (Hugo) Chávez, que era um governo fechado e
decidimos sair da Venezuela. E essa saída precisava ser negociada com o governo
de modo a não ter maiores ruídos em outros países onde temos presença forte,
como a Argentina, América Central. Queríamos ter uma saída negociada com o
governo. Nessa hora de procurar assessorias para conduzir as decisões da
companhia, eu lembrei de procurar o Zé Dirceu porque sabia da proximidade dele
com o presidente Chávez”, relatou Seligman.
Segundo
o executivo, a função do ex-ministro era analisar a conjuntura venezuelana e
sugerir nomes com quem a empresa pudesse travar interlocução. A Ambev chegou a
ter uma de suas fábricas ocupadas por funcionários, com o apoio do governo
Chávez. Em casos como esse, era Dirceu quem dizia qual autoridade ou pessoa
influente no país deveria ser procurada para negociar a saída do impasse. De
acordo com Seligman, as indicações
de Dirceu foram sempre certeiras, mas ele não participava diretamente das
conversas. Entre as pessoas apresentadas estavam o vice-presidente da
Venezuela, o ministro do Trabalho e o embaixador venezuelano no Brasil naquele
período.
Negou
que Dirceu tenha intermediado qualquer negócio com o governo brasileiro ou
oferecido "vantagens indevidas" à empresa. Todas as consultorias
foram pagas por transferência bancária e, de acordo com o executivo, declaradas
à Receita. Quanto à remuneração, o executivo afirmou que a AMBEV possui uma
tabela de remuneração a consultores que varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil
mensais, mas não soube precisar quanto foi pago a Dirceu. A área de compliance
da Ambev decidiu que os serviços de Dirceu teriam que ser interrompidos depois
que ele foi condenado no Mensalão. Ainda assim, pagamentos pendentes foram
feitos depois disso, disse o executivo.
http://www.valor.com.br/politica/4319846/nizan-e-seligman-depoem-como-testemunhas-de-defesa-de-dirceu
Ex-clientes dizem à Justiça que Dirceu prestava consultoria
Nizan Guanaes e executivo da Ambev
são testemunhas de defesa
POR MARIANA
SANCHES
17/11/2015
19:10 / atualizado 17/11/2015 20:12
https://ogimg.infoglobo.com.br/in/18075178-d9a-746/FT1086A/420/2014-686993331-2014-686308012-2014020674313.jpg_20140206.jpg_20140209.jpg
O empresário e publicitário, Nizan
Guanaes - Michel Filho/06-02-2014 / Arquivo O Globo
ÚLTIMAS
DE BRASIL
Odebrecht
pagou propina para abater dívida da SuperVia com a Light, dizem
delatores 18/04/2017 11:23
Roberto
Jefferson sobre encontro com Temer: 'Não se fala em corda em casa de
enforcado' 18/04/2017 10:35
Gilmar
Mendes critica investigação lenta na Lava-Jato18/04/2017 10:24
Análise:
Blindagem de Temer a ministros até agora funcionou18/04/2017 9:45
SÃO
PAULO - A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu optou por convocar
como testemunhas de defesa do político, clientes da JD Consultoria com
tendências ideológicas e partidárias distantes do PT. Nesta terça-feira, entre
os depoentes estavam o publicitário Nizan Guanaes e o executivo Milton
Seligman. José Dirceu afirma que prestou serviços de consultoria em negócios
para as empresas de ambos, além de outros clientes. A acusação dos
investigadores da Operação Lava-Jato, na qual Dirceu é reu, afirma que tais
serviços nunca foram prestados e serviam como fachada para o pagamento de
propina da Petrobras.
Diante
do juiz Sérgio Moro, Guanaes afirmou ter contratado os serviços da JD
Consultoria "porque num país onde a presença do Estado é tão maciça você
precisa ter um entendimento, compreensão do que o governo está fazendo e que
pode ter impacto na sua área". Guanaes é filiado ao PSDB e chamou o Estado
brasileiro, comandado pelo PT, de "obeso", durante seu depoimento.
Veja
também
Doleiro
volta a citar repasse a políticos na Lava-Jato
Ministério
Público português apura suposta propina a petistas
Preso,
José Dirceu prepara a própria defesa
Tribunal
mantém prisão preventiva de José Dirceu
Segundo
o publicitário, Dirceu prestava serviços eventuais nos quais fazia pessoalmente
apresentações de conjuntura. Nessas ocasiões - quase um encontro por mês entre
2008 e 2012 - os executivos do grupo perguntavam sobre mercado interno do
Brasil, regulações governamentais na área, condições para expansão na América
Latina.
Guanaes
ressaltou que Dirceu não era o único consultor a serviço das agências, mas que
seus serviços foram importantes para regionalizar os negócios em estados
diferentes do Brasil, mas que seu foco sempre foi em negócios da iniciativa
privada e não contratos com governos. E negou que Dirceu tenha trabalhado como
um captador ou intermediador de negócios para o grupo ABC. Pelos serviços que,
segundo o publicitário foram efetivamente prestados, Dirceu recebeu parcelas de
R$ 20 mil mensais ao longo de quatro anos. Guanaes afirmou que houve emissão de
notas fiscais para as prestações de serviços.
O
executivo da Ambev Milton Seligman também prestou depoimento nesta terça na
condição de testemunha de defesa de Dirceu. Ex-secretário executivo e
ex-ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso, Seligman afirmou
que o ex-ministro prestou serviços de consultoria à empresa entre 2007 e 2013,
depois de deixar o governo, confirmou ter participado da escolha de seu nome
para a função na companhia de bebidas.
—
Nós tínhamos um problema na Venezuela, o câmbio era controlado, tínhamos
dificuldades com o governo (Hugo) Chávez, que era um governo fechado e
decidimos sair da Venezuela. E essa saída precisava ser negociada com o governo
de modo a não ter maiores ruídos em outros países onde temos presença forte,
como a Argentina, América Central. Queríamos ter uma saída negociada com o
governo. Nessa hora de procurar assessorias para conduzir as decisões da
companhia, eu lembrei de procurar o Zé Dirceu porque sabia da proximidade dele
com o presidente Chávez — relatou Seligman.
Segundo
o executivo, a função do ex-ministro era analisar a conjuntura venezuelana e
sugerir nomes com quem a empresa pudesse travar interlocução. A Ambev chegou a
ter uma de suas fábricas ocupadas por funcionários, com o apoio do governo
Chávez. Em casos como esse, era Dirceu quem dizia qual autoridade ou pessoa
influente no país deveria ser procurada para negociar a saída do impasse. De
acordo com Seligman, as indicações de Dirceu foram sempre certeiras, mas ele
não participava diretamente das conversas. Entre as pessoas apresentadas
estavam o vice-presidente da Venezuela, o ministro do Trabalho e o embaixador
venezuelano no Brasil naquele período.
Seligman
negou que Dirceu tenha intermediado qualquer negócio com o governo brasileiro
ou oferecido "vantagens indevidas" à empresa. Todas as consultorias
foram pagas por transferência bancária e, de acordo com o executivo, declaradas
à Receita. Quanto à remuneração, o executivo afirmou que a AMBEV possui uma
tabela de remuneração a consultores que varia entre R$ 20 mil e R$ 30 mil
mensais, mas não soube precisar quanto foi pago a Dirceu. A área de compliance
da Ambev decidiu que os serviços de Dirceu teriam que ser interrompidos depois
que ele foi condenado no Mensalão. Ainda assim, pagamentos pendentes foram
feitos depois disso, disse o executivo.
http://oglobo.globo.com/brasil/ex-clientes-dizem-justica-que-dirceu-prestava-consultoria-18074578
Milton Seligman
Origem:
Wikipédia, a enciclopédia livre.
Milton
Seligman (Santa Maria, 1951) é engenheiro eletricista, atuou na política brasileira,
foi executivo de empresa multinacional e atualmente é consultor e professor
universitário.
Foi
ministro da Justiça, de 7 de abril a 25 de maio de 1997.
Nasceu
em Santa Maria em 19 de agosto de 1951. Engenheiro eletricista, formado pela
Universidade Federal de Santa Maria, RS em 1974. Especialista em tecnologia da
informação, trabalhou em empresas do setor elétrico e em empresas de
informática. No setor público ocupou cargos e funções nos governos do
Presidente José Sarney e do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Na
administração Sarney foi Assessor para Assuntos Legislativos do Ministério da
Agricultura, em 1985 e Chefe de Gabinete do Ministro da Ciência e Tecnologia em
1988. Na Administração de Fernando Henrique Cardoso foi,
sucessivamente,Secretário Executivo e Ministro da Justiça, entre 1995 e 1997
Presidente do Incra, entre 1997 e 1998, Secretário Executivo do Programa
Comunidade Solidária em 1999 e Secretário Executivo do Ministério do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, entre 1999 e 2000. Foi
dirigente de ONGs por duas vezes. Entre os anos 1991 e 1993 foi Diretor de
Projetos da organização não-governamental, Inter Press Service (IPS), uma
agência internacional de notícias com sede em Roma, Itália. Posteriormente, em
1994, foi Secretário Geral da ONG Ágora – Associação de Combate à Fome. Entre
2001 e 2014, foi Diretor de Relações Corporativas e Comunicação da Companhia de
Bebida das Américas (AmBev), uma empresa que faz parte do grupo Anheuser-Busch
InBev. Foi Presidente do Sindicerv entre 2002 e 2008.
Desde
2015, é consultor, Professor do Insper, em São Paulo, e pesquisador do Woodrow
Wilson Center for International Scholars, em Washington, D.C., nos Estados
Unidos. Tem sido convidado a palestrar em diversas umiversidades no Brasil e no
exterior, incluindo recente participação em conferência internacional na
prestigiada Faculdade de Direito da Universidade de Nova York (NYU School of
Law).
https://pt.wikipedia.org/wiki/Milton_Seligman
TEORIAeDEBATE
SOCIEDADE
DESENVOLVIMENTO
E POLÍTICA SOCIAL
ARTIGO
27
agosto 2013
Eduardo
Fagnani
Paralelos
entre 1988 e 2013
Ainda
que cada momento histórico tenha sua especificidade, traçar paralelos entre as
manifestações atuais e as dos anos 1970-1980 indica que algumas conquistas
destas teriam sido deformadas nos anos posteriores. Essas conquistas voltaram à
pauta das ruas agora em 2013
Movimentos mostravam que a
sustentação da democracia dependia de nova estratégia econômica
Foto: Juca Martins/Olhar Imagem
No
artigo anterior, argumentei que dois vetores ajudam a compreender as motivações
das recentes marchas populares no Brasil: a crise da representação política e
os limites da cidadania social.
Mesmo
considerando a radical especificidade de cada momento histórico, se essa
hipótese estiver correta é possível traçar paralelos entre as marchas atuais e
aquelas dos anos 1970-1980. A análise sugere que algumas conquistas das marchas
anteriores teriam sido deformadas no período subsequente. Compreender esse
processo é importante para que se analise a agenda de desenvolvimento
identificada com os movimentos sociais recentes.
O
projeto nacional–desenvolvimentista, que predominou entre 1946 e 1964,
procurava combinar Estado democrático, industrialização e as reformas de base.
Mas foi interrompido pelo golpe militar. Em troca, promoveram a “modernização
conservadora” e a industrialização forçada. O bolo cresceu, mas não foi
dividido com os perdedores. Os movimentos sociais dos anos 1970 procuravam
acertar as contas com os vencedores. Para isso, construíram um amplo projeto de
mudança de caráter nacionalista, desenvolvimentista, democrático e igualitário,
cuja síntese encontra-se no documento “Esperança e mudança” (PMDB: 1982).
O
primeiro paralelo entre as marchas é a questão da democracia. É verdade que se
trata de um paralelo frágil, pois naquele momento o objetivo era redemocratizar
o país, e hoje a democracia está consolidada. Mesmo assim, observe-se que as
marchas atuais questionam a qualidade da democracia conquistada em 1988. Os
cidadãos reivindicam o reforço da esfera pública, participação política,
prestação de contas pelos governantes e representantes, responsabilidade
pública pela qualidade dos serviços, transparência no processo decisório e
definição de prioridades que sejam do interesse geral, não do interesse privado
(Fleury: 2013).
O
segundo paralelo está relacionado aos direitos sociais. O processo de luta
política pela restauração da democracia abriu espaço para a reforma do sistema
de proteção social, conservador e injusto, legado pelo regime militar do
pós-64. O “Esperança e mudança” apresenta ampla agenda de reformas sociais
(trabalhista, sindical, agrária, urbana, previdenciária, sanitária,
educacional, habitacional, do saneamento, do transporte público e do
desenvolvimento regional). Em consonância com esse projeto, a Constituição de
1988 consagrou um sistema de proteção inspirado nos valores dos regimes de
Estado de Bem–Estar Social (direitos, igualdade, universalidade e seguridade).
A experiência da social-democracia europeia serviu de inspiração para os nossos
reformistas. Hoje, ao exigirem serviços públicos de qualidade (educação, saúde
e transporte), os cidadãos cobram os mesmos valores do Estado de Bem-Estar
Social que foram conquistados pelas marchas anteriores. Em última instância,
contestam os dogmas do Estado mínimo, que, hegemônicos em escala global, foram
entronizados no Brasil nos anos 1990.
O
terceiro paralelo é que ambos os movimentos recolocam o conflito redistributivo
entre capital e trabalho no centro do debate nacional. O projeto reformista dos
anos 1970-1980 explicitava que a sustentação material da democracia e dos
direitos sociais dependia da formulação de “nova estratégia econômica e de desenvolvimento
social”, cujo objetivo era promover a redistribuição da riqueza social. As
marchas atuais recolocam o conflito redistributivo na ordem do dia. Para que “a
cidadania, não o poder econômico, venha em primeiro lugar”, será preciso
arbitrar entre a pressão das ruas e a pressão dos mercados. A captura de fundos
públicos pelos diversos agentes econômicos é uma das formas pelas quais essa
disputa se expressa. Gasto social versus isenções e despesas
financeiras? Para qual lado vai pender a balança? Esse é um dos pontos críticos
da conjuntura atual.
No
próximo ensaio, analisarei as conquistas sociais da Carta de 1988. Em seguida,
tentarei responder à seguinte questão: o que ocorreu entre 1988 e 2013?
Referências
Referências
FLEURY,
S. “Estado, democracia e desenvolvimento”. Palestra apresentada no Seminário
Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Brasileiro: Aspectos Sociais –
Unicamp/ Plataforma Política Social, em 8 de Maio 2013 (em fase de edição para
publicação).
PMDB. “Esperança e mudança: uma proposta de governo para o Brasil". Revista do PMDB, ano II, n. 4. Rio de Janeiro: Fundação Pedroso Horta, 1982.
Eduardo Fagnani é professor do Instituto de Economia da Unicamp, pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (Cesit/IE-Unicamp) e coordenador da rede Plataforma Política Social – Agenda para o Desenvolvimento.
Maringá - Floriano, Maringá – PR
Maringá
Silvio Caldas
Composição: Joubert Gontijo de Carvalho
Nasceu em Uberaba - MG em 6 de março de 1900, formado em medicina no Rio de janeiro faleceu na mesma cidade em 1977. A música Maringá foi composta por Joubert de Carvalho em 1932.
Letra da canção que deu origem ao nome da cidade.
Foi numa léva
Que a cabocla Maringá
Ficou sendo a retirante
Que mais dava o que falá.
E junto dela
Veio alguem que suplicou
Prá que nunca se esquecesse
De um caboclo que ficou
Antigamente
Uma alegria sem igual
Dominava aquela gente
Da cidade de Pombal.
Mas veio a seca
Toda chuva foi-se embora
Só restando então as água
Dos meus óio quando chóra.
Estribilho
Maringá, Maringá,
Depois que tu partiste,
Tudo aqui ficou tão triste,
Que eu garrei a maginá:
Maringá, Maringá,
Para havê felicidade,
É preciso que a saudade
Vá batê noutro lugá.
Maringá, Maringá,
Volta aqui pro meu sertão
Pra de novo o coração
De um caboclo assossegá.
Pombal, PB
Pássaro Preto
Hoje
quando eu avistei um pássaro preto
Trouxe-me tristeza ouvindo o seu cantar
Veio-me na lembrança quando em dueto
Eu sempre assoviava pra lhe acompanhar
Adeus graúna que alegrava os meus dias
Fazia-me companhia por aquelas palhadas
Quando escutava as suas lindas melodias
Dando-me alegria nas manhãs douradas
Mas este lindo tempo já ficou bem atrás
Pois ao interior eu já nem regresso mais
E tanto tempo faz que não ouço seu canto.
Estou aqui na cidade onde tudo é ilusão
E há falta de paz no meu pobre coração
Até parece que a vida perdeu seu encanto.
jmd/Maringá, 10.02.13
Leia mais:
Trouxe-me tristeza ouvindo o seu cantar
Veio-me na lembrança quando em dueto
Eu sempre assoviava pra lhe acompanhar
Adeus graúna que alegrava os meus dias
Fazia-me companhia por aquelas palhadas
Quando escutava as suas lindas melodias
Dando-me alegria nas manhãs douradas
Mas este lindo tempo já ficou bem atrás
Pois ao interior eu já nem regresso mais
E tanto tempo faz que não ouço seu canto.
Estou aqui na cidade onde tudo é ilusão
E há falta de paz no meu pobre coração
Até parece que a vida perdeu seu encanto.
jmd/Maringá, 10.02.13
Leia mais:
https://www.luso-poemas.net/modules/news/article.php?storyid=241268 ©
Luso-Poemas
Autor: João Marino Delize
Referência
http://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/JK/artigos/Politica/Jacareacanga
http://avaranda.blogspot.com.br/2017/05/cansaco-e-desalento-roberto-pompeu-de.html
http://avaranda.blogspot.com.br/2017/05/cansaco-e-desalento-roberto-pompeu-de.html
http://www.robertorequiao.com.br/wp-content/uploads/2015/11/RevistaPMDBEsperancaeMudanca.pdf
http://www.fgv.br/cpdoc/guia/detalhesfundo.aspx?sigla=UG
[DOC]HENRIQUE
SANTILLO: UM EXERCÍCIO DE HISTÓRIA POLÍTICA
http://www.pitoresco.com/historia/pedrosohorta.htm
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/francisco-jose-pinto-dos-santos
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/santillo-henrique
http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-biografico/oscar-pedroso-horta
http://www.valor.com.br/politica/4319846/nizan-e-seligman-depoem-como-testemunhas-de-defesa-de-dirceu
http://oglobo.globo.com/brasil/ex-clientes-dizem-justica-que-dirceu-prestava-consultoria-18074578
https://pt.wikipedia.org/wiki/Milton_Seligman
http://www.teoriaedebate.org.br/index.php?q=materias/sociedade/paralelos-entre-1988-e-2013
http://www.maringa.com/historia/joubert_carvalho.php
https://www.luso-poemas.net/modules/news/article.php?storyid=241268
http://www.maringa.com/historia/joubert_carvalho.php
https://www.luso-poemas.net/modules/news/article.php?storyid=241268
Nenhum comentário:
Postar um comentário