A
Constituição da Cidadania
“A grande força da democracia é confessar-se falível
de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas totalitários”. Ulysses
Guimarães
José
Serra*: Constituição na crise dos 30
- O Estado de S.Paulo
Precisamos
reagir contra as sinalizações de mudanças constitucionais radicais
Há 30 anos, completados semana passada, foi
promulgada a atual Constituição, que Ulysses Guimarães batizou de “cidadã”. O
texto resultou dos trabalhos da Constituinte eleita em 1986, da qual participei
ativamente, mediante a apresentação de ao menos duas centenas de emendas, 60%
delas aprovadas. Além disso, fui relator dos capítulos sobre orçamento,
tributação e finanças.
Desde então sempre me alinhei à tese de que a maior
virtude da Carta de 1988 é sua vocação garantidora de direitos. De fato, ela
expressou o repúdio ao período autoritário (1964-1985) - repleto de pressões
golpistas e agressões aos direitos individuais. A nova Carta consagrou esses
direitos e a liberdade de opinião, manifestação e organização. Também
criminalizou o racismo, aboliu o banimento e a pena de morte, afirmou a
liberdade religiosa, o repúdio à tortura e aos tratamentos desumanos ou
degradantes. Tudo condensado no artigo 5.º, formado por 78 dispositivos.
Além disso, outros avanços foram a concepção do SUS
e a criação (de minha autoria) de um fundo que reuniu as contribuições do
PIS-Pasep para tornar viável o seguro-desemprego e financiar investimentos.
Importantes também foram os capítulos sobre finanças públicas e controle
externo do Executivo e do Legislativo. Ampliaram-se as atribuições do
Ministério Público e dos Tribunais de Contas. Aumentou também a abrangência do
orçamento fiscal, que absorveu as rubricas de seguridade social e investimentos
das estatais.
Do outro lado da balança estão os “defeitos” da
Constituição de 1988, que vão da prolixidade ao seu caráter programático,
abrigando minudências típicas de lei ordinária e estabelecendo não apenas as
regras do jogo da sociedade, mas também os resultados das partidas.
Isso se deu, em parte, porque a convocação da
Constituinte foi uma bandeira da oposição ao regime militar desde meados dos
anos 70. Para a sociedade, ela aparecia como a grande saída para a volta da
democracia e para o avanço do bem-estar material. Esperava-se que os problemas
econômico-sociais fossem resolvidos pela Constituição.
Essa “responsabilidade” redentora da nova Carta
acabou sendo ampliada pelo Congresso já em 1987, quando começou a Constituinte,
precisamente depois do colapso do Plano Cruzado, que representou a primeira
grande (e fracassada) tentativa de derrubar a superinflação. Esse colapso
comprometeu o apoio político do governo presidido por José Sarney, que assumira
o comando do Poder Executivo com a morte de Tancredo Neves, no início de 1985.
O PMDB era o maior partido de sustentação do governo.
Naquela conjuntura conturbada, a maioria dos
constituintes procurou responder à insatisfação social mediante a aprovação de
dispositivos constitucionais detalhistas e cada vez mais generosos do ponto de
vista social, federativo e regional. Assim, da arena da Constituinte brotou um
texto prolixo e influenciado pelas contingências econômicas e políticas do
momento. No critério de tamanho, somente as Constituições da Índia e da Nigéria
são mais prolixas do que a nossa.
O corporativismo no interior da administração
pública foi extremamente reforçado. Por exemplo, concedeu-se a estabilidade aos
servidores públicos não concursados que estavam empregados havia mais de cinco
anos da data de promulgação da Carta. Abriu-se também o caminho para as
isonomias salariais no setor público, um poderoso e perverso mecanismo de
geração de despesas permanentes.
Em relação ao federalismo, o fato mais notável foi a
acentuada redistribuição de receitas a favor de Estados e municípios,
desacompanhada, no entanto, da transferência de encargos da União. Recente
estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)
concluiu que o sistema federativo brasileiro é um dos mais incoerentes do
mundo: descentralização de receitas para os governos subnacionais e
centralização de encargos para o governo central.
Diante desse histórico, cabe hoje perguntarmos o que
fazer. Começo assinalando o que não se deve fazer: sou contra a convocação de
uma nova Constituinte eleita pela população, que abriria caminho para
instabilidade política e econômica sem igual. Não há por que imaginar que uma
nova Constituinte faria tudo certo. Ao contrário.
Do mesmo modo, não me parece pertinente a instalação
de um poder constituinte ao estilo Hugo Chávez ou na tradição do famoso AI-5.
Isso representaria um golpe de Estado, desrespeitando frontalmente a atual
Constituição, cujo artigo 60 é bastante claro: mudanças constitucionais podem
ser propostas no processo parlamentar, com aprovação de 3/5 nas duas Casas,
desde que não modifiquem a forma federativa de Estado, o voto secreto, direto,
universal e periódico, a separação dos Poderes e os direitos e garantias
individuais.
Combatendo o bom combate e respeitando as regras do
jogo, tive a oportunidade de ser autor de 17 propostas de emenda
constitucional, que resultaram em três importantes e históricas mudanças da
nossa Lei Maior. A primeira possibilitou alterar as datas da revisão
constitucional. A segunda revogou o bizarro dispositivo que fixava o teto de
12% para as taxas de juros reais da economia. A terceira - aprovada no ano
passado - instituiu um novo regime para tornar viável a quitação das dívidas de
precatórios pelos governos estaduais e municipais.
Mas a Constituição federal inegavelmente atravessa
uma crise existencial. Precisamos reagir contra as atuais sinalizações de
mudanças constitucionais radicais - emitidas por representações dos partidos
que disputam o segundo turno para presidente -, tendo sempre conosco as
palavras de Ulysses Guimarães: “A grande força da democracia é confessar-se
falível de imperfeição e impureza, o que não acontece com os sistemas
totalitários”.
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* Senador (PSDB-SP)
“Can he deliver?”
William Waack: Sem resposta simples
- O Estado de S.Paulo
Vista
de fora do Brasil, a onda bolsonarista desafia interpretações
Vista de Nova York, onde estou palestrando para
investidores estrangeiros, a onda que levou Bolsonaro aos seus 50 milhões de
votos no primeiro turno é uma jabuticaba política brasileira ou simplesmente a
expressão de um fenômeno autoritário com variadas ramificações mundo afora?
Pelo menos três elementos a política brasileira tem
em comum com ondas semelhantes na Ásia, Europa e Estados Unidos. Eles são: o
descrédito e a desconfiança do eleitor em relação a instituições tradicionais,
incluindo perda de credibilidade dos grandes órgão de imprensa; a presença de
fortes redes sociais que impulsionam “outsiders”; uma situação de crise ou
paralisia na economia (no caso brasileiro, a pior recessão em gerações).
Aos elementos acima teríamos de acrescentar partidos
desmoralizados, sistema político destruído, e as consequências da Lava Jato
como expressão de indignação e raiva que vem já desde 2013. Ou seja, aos
elementos comuns a muitos países somam-se fatores domésticos de alta
relevância.
O “fenômeno político Bolsonaro” atraiu enorme
atenção fora do Brasil – e dificuldades de interpretação idem. O mínimo
denominador comum encontrado entre publicações normalmente divergentes entre si
(como The Guardian ou Economist), por exemplo, foi o de ressaltar perigos
severos à democracia. A palavra “fascista” aparece em publicações como Der
Spiegel, revista importante num país no qual esse vocábulo tem peso muito
especial. Mesmo o Financial Times, que provavelmente tem a melhor
cobertura do Brasil na grande imprensa internacional, vê na figura de Bolsonaro
o prenuncio de tempos duros – a inversão de uma tendência, segundo o FT, que o
Brasil também simbolizara ao sair do regime militar há mais de 30 anos.
Para comediantes da telinha americana como John
Oliver, a eleição brasileira virou piada pronta, com a exibição das aberrações
de propaganda eleitoral produzida por candidatos a deputado, passando por Lula
na cadeia (aqui fora se acha mesmo piada que um presidiário surgisse como
favorito nas pesquisas eleitorais) e chegando até algumas das frases mais
contundentes de Bolsonaro – aqui, segundo o humorista, acaba a graça.
A “guerra cultural” brasileira invadiu também o
espectro de opiniões nos Estados Unidos, com o Wall Street Journal reconhecendo
em editorial que progressistas no mundo inteiro ingressaram em “estado de
ansiedade” desde que os brasileiros deram votação tão expressiva a Bolsonaro.
Mas não será o próprio eleitor brasileiro que sabe melhor que ninguém de qual
candidato precisa?, indagou o WSJ.
Quanto aos investidores estrangeiros, concentrados
em grande número em Nova York, a política brasileira se resume a uma pergunta:
“Can he deliver?” – Bolsonaro consegue entregar o que precisa ser feito, na
perspectiva de quem pretende pôr dinheiro no nosso país, ou seja, ele consegue
as reformas necessárias para atacar a questão do gasto público e a recuperação
da capacidade de investimento na economia?
Confesso que não consegui dar a eles uma resposta
simples. É óbvio que a onda do fim de semana passado mudou bastante a política
e sugere desdobramentos de alcance maior do que a capacidade de se construir
maiorias para votações na Câmara dos Deputados. A onda desenha uma oportunidade
que pode ser ampliada com o “capital político”, como gostam de dizer os
economistas, que Bolsonaro está acumulando.
Soa esperançoso? Depende para trazer resultados de
uma capacidade de articulação e liderança políticas que até agora ninguém
demonstrou.
“Somente se o inesperado fizer uma surpresa, como na
música de Johnny Alf, será possível reverter essa tendência.”
Merval
Pereira: Padrão mantido
- O Globo
Voto
de Bolsonaro está bastante distribuído pelo país, ele vence com folga no
principal colégio eleitoral, o Sudeste
A primeira pesquisa do segundo turno do Datafolha
mostra que a tarefa do petista Fernando Haddad de superar Bolsonaro continua
sendo uma missão quase impossível. Somente se o inesperado fizer uma surpresa,
como na música de Johnny Alf, será possível reverter essa tendência.
Ambos cresceram em proporções iguais, Bolsonaro 12
pontos percentuais e Haddad 13 pontos, mostrando que o eleitorado que saiu do
primeiro turno tendo escolhido outros candidatos dividiu igualmente os votos
entre os dois.
O resultado confirma o padrão das eleições
anteriores, com quem saiu na frente mantendo a dianteira com uma votação
próxima de 60%. Lula, em 2002 e 2006, venceu com 61,27% e 60,83 % dos votos,
respectivamente. A votação de Dilma foi de 56,05%, próximo disso, portanto, em
2010. A derrocada petista começou em 2014, quando Dilma teve 51% dos votos e
ganhou a eleição por pouco mais de três pontos percentuais.
Bolsonaro tem 58% dos votos válidos, enquanto o
petista Fernando Haddad conseguiu 42%. Bolsonaro vence com facilidade em todas
as regiões do país, com exceção do Nordeste, onde o petista tem 52% contra 32%
de Bolsonaro. Mas esse resultado está longe da performance de Lula, que tinha
quase 60% dos votos naquela região.
Também informa que a transferência de votos de Lula
e Ciro não se deu, pelo menos ainda, em sua plenitude. A soma, no Nordeste, dos
votos de Haddad e Ciro daria ao petista 68%, 16 pontos abaixo do que ele
conseguiu nesta primeira pesquisa. Nos números oficiais, Bolsonaro teve26%;
Haddad, 51%; Ciro, 17%. Nessa primeira pesquisa Datafolha, quem subiu na região
foi Bolsonaro, e Haddad ficou parado nos 52%. Restariam cerca de 11% de
supostos eleitores de Ciro que ainda estão indecisos, e, com o “apoio crítico”
dado ao candidato do PT, não é provável que essa transferência se dê
integralmente.
O Nordeste é onde Haddad pode crescer, dada a força
de Lula na região, mas, segundo os dados oficiais, sua vitória ali no primeiro
turno, com cerca de 15 milhões de votos, foi neutralizada pela votação que
Bolsonaro conseguiu na Região Sudeste.
O Datafolha mostra que o voto de Bolsonaro está
bastante distribuído pelo país, ele vence com folga no principal colégio
eleitoral, o Sudeste: 55% a 32% dos votos totais, embora seu melhor desempenho
seja no Sul, com 60% a 26%, seguido pelo Centro-Oeste (59% a 27%). No Norte,
Bolsonaro vence por 51% a 40%.
Embora tenha proporcionalmente menos votos entre as
mulheres do que entre os homens, 42% dos votos totais contra 57%, Bolsonaro
continua tendo mais votos entre as mulheres do que Haddad. O eleitorado de
Bolsonaro é baseado nos mais ricos (62% nos segmentos entre 5 e 10 salários
mínimos e acima de 10) e escolarizados (58% de quem tem ensino superior).
Haddad tem mais apoio no nicho dos que têm só o ensino fundamental e entre os
mais pobres, com renda familiar média mensal até dois salários mínimos.
Não foi à toa, portanto, que Bolsonaro antecipou
ontem sua decisão de pagar o 13º salário aos que recebem o Bolsa Família, um
eleitorado cativo do PT. Essa medida, aliás, já tem projeto no Senado, de
autoria do senador petista derrotado Lindbergh Farias, de quem Bolsonaro acaba
de roubar a bandeira, transformando sua realização em ponto de programa
eleitoral. Uma das fake news mais recorrentes, tanto nessa campanha quanto nas
anteriores, é a denúncia, nunca confirmada, de que o adversário do PT vai
acabar com o Bolsa Família.
A primeira pesquisa após o segundo turno confirma a
manutenção da onda antipetista que favoreceu Bolsonaro no primeiro turno,
provocando a maior reforma no Congresso dos últimos tempos, e reviravoltas em
vários estados. O antipetismo é tão forte no país que leva o eleitor a votar
contra o candidato do PT no segundo turno, mesmo que não goste muito do
adversário. Quando o PT não está em jogo, fica mais viável ganhar a eleição na
disputa política e de ideias. Ao contrário, mostram as pesquisas, o
bolsonarismo ajuda a quem se liga ao candidato do PSL.
A
Constituição da Cidadania
Parte 1 de 3 30/09/2014
Um
registro da elaboração do texto constitucional pela Assembleia Nacional
Constituinte instalada em 1º de fevereiro de 1987; as discussões dos
dispositivos da nova Carta Magna, relativos à defesa dos direitos e garantias
individuais e sociais.
A
Constituição da Cidadania
Parte 2 de 3 30/09/2014
Um
registro da elaboração do texto constitucional pela Assembleia Nacional
Constituinte instalada em 1º de fevereiro de 1987; as discussões dos
dispositivos da nova Carta Magna, relativos à defesa dos direitos e garantias
individuais e sociais.
A
Constituição da Cidadania
Parte 3 de 3 30/09/2014
Um
registro da elaboração do texto constitucional pela Assembleia Nacional
Constituinte instalada em 1º de fevereiro de 1987; as discussões dos
dispositivos da nova Carta Magna, relativos à defesa dos direitos e garantias
individuais e sociais.
A
Constituição da Cidadania (programa completo)
TV Senado
Publicado em 4 de out de 2013
Um
documentário da elaboração do texto constitucional pela Assembleia Nacional
Constituinte instalada em 1º de fevereiro de 1987; as discussões sobre os
dispositivos da nova Carta Magna, relativos à defesa dos direitos e garantias
individuais, à afirmação da dignidade humana e aos direitos dos trabalhadores e
minorias.
Eu
e a Brisa
Johnny Alf
F7+ A#-6b F7+
Ah! se a juventude que esta brisa canta
Cm7 F7/9- A#7+
Ficasse aqui comigo mais um pouco
Dm7 G7/9- C7+
Eu poderia esquecer a dor
Gm7 F7+
De ser tão só prá ser um sonho
A#-6b F7+
Dai então quem sabe alguém chegasse
Cm7 F7/9- A#7+
Buscando um sonho em forma de desejo
Dm7 G7/9- Em7 Am7/9 Am Am7+ Am
Felicidade então prá nós seria
F7+ Bm7 E7 Am Am7b
E , depois que a tarde nos trouxesse a lua
Am6b B7/9+ Em Em7
Se o amor chegasse eu não resistiria
C#7/9+ F#7 Bm Bm7b G7 C7
E a madrugada acalentaria a nossa paz
F7+ A#-6b F7+
Fica, oh brisa fica pois talvez quem sabe
Cm7 F7/9- A#7+
O inesperado faça uma surpresa
Dm7 G7/9- C7+
E traga alguém que queira te escutar
Gm7 F7+ (A7+)
E junto a mim queira ficar
Composição: Johnny Alf
Referências
http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/10/jose-serra-constituicao-na-crise-dos-30.html?m=1
http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/10/william-waack-sem-resposta-simples.html?m=1
http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/10/merval-pereira-padrao-mantido.html
https://youtu.be/M40WWBb_ukA
https://www.senado.leg.br/noticias/TV/Video.asp?v=368266&m=365531
https://youtu.be/bOaxpwPbrvs
https://www.senado.leg.br/noticias/TV/Video.asp?v=368266&m=365532
https://youtu.be/r0eiDAVocCs
https://www.senado.leg.br/noticias/TV/Video.asp?v=368266&m=365533
https://youtu.be/Nc-1GIZD1t0
https://www.youtube.com/watch?v=Nc-1GIZD1t0
https://youtu.be/c0CCAldtkfo
https://www.letras.mus.br/johnny-alf/46610/
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