Inspirados já nos ensinamentos de Sófocles, aqui, procurar-se-á a conexão, pelo conhecimento, entre o velho e o novo, com seus conflitos. As pistas perseguidas, de modos específicos, continuarão a ser aquelas pavimentadas pelo grego do período clássico (séculos VI e V a.C).
terça-feira, 22 de abril de 2025
UMA PAUSA DE MIL COMPASSOS
Para Ver as Meninas
Marisa Monte
Silêncio por favor
Enquanto esqueço um pouco
a dor no peito
Não diga nada
sobre meus defeitos
Eu não me lembro mais
quem me deixou assim
Hoje eu quero apenas
Uma pausa de mil compassos
Para ver as meninas
E nada mais nos braços
Só este amor
assim descontraído
Quem sabe de tudo não fale
Quem não sabe nada se cale
Se for preciso eu repito
Porque hoje eu vou fazer
Ao meu jeito eu vou fazer
Um samba sobre o infinito
Porque hoje eu vou fazer
Ao meu jeito eu vou fazer
Um samba sobre o infinito
Composição: Paulinho da Viola.
Bachianas Brasileiras No. 5 • Villa-Lobos • Barbara Hannigan
Villa-Lobos Channel
24 de mar. de 2017 #VillaLobos
#VillaLobos
Heitor Villa-Lobos (1887 - 1959)
Bachianas Brasileiras No. 5 for soprano and 8 cellos (1938)
1. Aria (Cantilena) (text: Ruth Valadares Correa)
Cellists from the Gothenburg Symphony Orchestra
Barbara Hannigan, soprano
🇸🇪 Gothenburg Concert Hall, 2016
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POR UNANIMIDADE, DESAFIANDO NELSON RODRIGUES
"Onde há fumaça de golpe, há fogo penal. E quem maneja o fósforo não pode alegar inocência."
— Epígrafe no estilo de Paulo Gonet Branco, Procurador-Geral da República
Resumo (PT):
Em julgamento realizado em 22 de abril de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu por unanimidade a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis integrantes do denominado "núcleo 2" da tentativa de golpe de Estado. Entre os denunciados estão ex-assessores presidenciais, membros das Forças Armadas e ex-integrantes do Ministério da Justiça. A decisão, relatada pelo ministro Alexandre de Moraes, sustenta haver materialidade suficiente para abertura da ação penal pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, depredação do patrimônio público e dano qualificado.
Summary (EN):
On April 22, 2025, Brazil's Supreme Federal Court (STF) unanimously accepted the charges filed by the Attorney General's Office against six individuals accused of participating in a coup attempt to keep former president Jair Bolsonaro in power. The defendants, part of the so-called "nucleus 2," include former presidential aides, military officers, and ex-Justice Ministry officials. The Court found sufficient evidence to initiate criminal proceedings for crimes including attempted coup, violent abolition of democratic rule, criminal organization, and destruction of public property.
"Jurista, dizia meu pai, era o homem que lia mil páginas para escrever uma. Hoje escrevem mil tolices sem ler nenhuma."— Evandro Lins e Silva
Texto principal:
No julgamento da Primeira Turma do STF nesta terça-feira, 22 de abril de 2025, foi autorizada, por unanimidade, a abertura de ação penal contra os seis denunciados pela PGR por integrarem o “núcleo 2” da suposta tentativa de golpe de Estado. O relator Alexandre de Moraes foi acompanhado por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com base na robusta denúncia da PGR, apontou-se que os acusados participaram ativamente do planejamento e execução de medidas destinadas a obstruir o processo eleitoral legítimo e garantir a permanência ilegal de Jair Bolsonaro no poder.
Foram identificados como integrantes do núcleo os seguintes réus: Filipe Martins, Marcelo Câmara, Silvinei Vasques, Mário Fernandes, Marília Alencar e Fernando Oliveira. Entre as condutas imputadas estão o uso indevido de forças de segurança para obstruir o voto popular, planos de eliminação de autoridades e a formulação de decretos excepcionais fora do marco constitucional.
Chiste da Ministra Cármen Lúcia:
No auge do julgamento, a Ministra Cármen Lúcia, com seu timbre preciso e indignação jurídica, ironizou o uso vulgar do termo “jurista” por alguns dos envolvidos:
"Se a banda tocar neste tom, há de se atribuir ao que empresta dinheiro a monetária insígnia de 'jurista', neste sentido. Ou não seria justo."
Sua fala reflete o desconforto do STF com a tentativa de atribuir legitimidade jurídica a atos que claramente atentam contra a ordem constitucional, além de fazer uma defesa contundente do verdadeiro significado da palavra “jurista” — reservada a quem honra o Direito e a República.
Charge representativa:
Fonte: Redes sociais – perfil de Renato Aroeira, 22/04/2025
Legenda: "Enquanto uns tocam a Constituição, outros tocam fogo nela."
Trilha sonora irônica – Noel da Vila:
🎶 “Palhaço é quem tenta ser rei sem o povo querer” – Adaptado de "Pierrô Apaixonado"
Um deboche melódico àqueles que acreditaram poder forjar uma permanência ilegítima no poder por meio de decretos e delírios autoritários.
Trilha sonora de encerramento – Villa-Lobos:
🎼 Bachianas Brasileiras nº 5 – Um contraponto sonoro de elevação e reconstrução, símbolo da permanência da cultura democrática sobre os ruídos do arbítrio.
Texto elaborado com base nos relatórios oficiais do STF, matérias jornalísticas (Blog do Magno, Correio Braziliense, Poder360), trechos da sessão plenária de 22/04/2025 e manifestações públicas dos ministros.
POR UNANIMIDADE, DESAFIANDO NELSON RODRIGUES
Por unanimidade, STF torna réus seis acusados de organizar tentativa de golpe contra Lula
Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade tornar réus mais seis acusados de participar de uma tentativa de golpe de Estado. Os ministros analisaram a denúncia contra o chamado “núcleo 2” da suposta organização criminosa, que inclui integrantes do governo passado suspeitos de dar apoio jurídico e na organização do plano que previa manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Agora, além do ex-mandatário, outras 13 pessoas se tornaram rés na ação penal pelos crimes de tentativa do golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, depredação de patrimônio público e dano qualificado.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Moraes, relator dos casos relacionados à trama golpista, afirmou que há “indícios suficientes” para tornar réus os seis integrantes deste grupo. Fazem parte do segundo núcleo o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, o general da reserva Mário Fernandes, os ex-assessores presidenciais Filipe Martins e Marcelo Câmara e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília Alencar e Fernando Oliveira. As informações são do Jornal O Globo.
— Na dúvida, em favor da sociedade. Isso significa que há indícios suficientes de autoria para o início da ação penal, quando o contraditório será estabelecido. Todos os fatos imputados deverão ser comprovados pela Procuradoria-Geral da República — disse Moraes. — Não há inépcia da denúncia, os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada e lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos necessários para que as defesas possam se defender.
De acordo com a PGR, esse grupo era formado por pessoas com “posições profissionais relevantes”, que “gerenciaram as ações elaboradas pela organização”.
No mês passado, a Primeira Turma do STF já tornou réus oitos membros do primeiro núcleo, definido como “crucial” pela PGR, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta terça-feira, a sessão foi iniciada com a leitura do relatório, uma espécie de resumo da investigação, por Moraes. Depois, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou seu posicionamento e defendeu o recebimento da denúncia. Em seguida, os advogados dos denunciados fizeram suas sustentações orais e pediram a rejeição das acusações.
Entenda as acusações
De acordo com Gonet, Silvinei Vasques, Marília Alencar e Fernando Oliveira “coordenaram o emprego das forças policiais para sustentar a permanência ilegítima de Jair Messias Bolsonaro no poder”.
A PGR afirma que a PRF realizou bloqueios de estrada no dia do segundo turno das eleições de 2022 de forma a dificultar o acesso às urnas de eleitores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida teria ocorrido por determinação do então ministro da Justiça, Anderson Torres, que faz parte do primeiro núcleo e já é réu. Alencar e Oliveira trabalharam com Torres tanto no Ministério da Justiça quanto na Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, quando teriam participado das falhas de segurança nos atos golpistas do 8 de Janeiro.
Silvinei nega que os bloqueios da PRF focaram em apoiadores de Lula e sustenta que não houve impacto na votação. Marília Alencar e Fernando Oliveira também negam qualquer atuação direcionada ou omissiva.
Também de acordo com a PGR, Mario Fernandes e Marcelo Câmara seriam responsáveis por “coordenar as ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas”.
Foi encontrado com Fernandes o documento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Já Câmara trocou mensagens com o tenente-coronel Mauro Cid sobre a localização de Moraes.
Os advogados de Fernandes não negam a existência do documento, mas alegam que ele não foi entregue a ninguém. A defesa de Câmara diz que os dados citados por ele foram obtidos por fontes abertas.
Paulo Gonet ainda apontou que Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, “apresentou e sustentou o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”. O texto teria sofrido alterações a pedido do então presidente, sendo depois apresentado aos comandantes das Forças Armadas. A defesa de Martins nega que ele tenha relação com a minuta.
Brasil
22/04/2025
16:45
Por Magno Martins
- Edição de Camila Emerenciano
Em resposta à publicação feita na manhã desta terça-feira (23) no blog, que apontou frustração da população com os primeiros meses de gestão do prefeito Robevan, além de destacar tensões políticas locais e o rompimento com vereadores e o ex-prefeito Nelson, a Prefeitura de Santa Maria do Cambucá divulgou nota de direito de resposta. No texto, a atual gestão contesta as informações, afirma ter herdado o município em situação crítica e apresenta ações já realizadas nos primeiros 100 dias de mandato. Confira a íntegra:
Nota de Direito de Resposta
Diante das informações equivocadas recentemente veiculadas, a atual gestão do Município de Santa Maria do Cambucá vem a público esclarecer que a realidade encontrada em janeiro de 2025 foi muito diferente da que se tentou apresentar.
O município foi entregue com um débito superior a R$ 7 milhões de reais, incluindo mais de R$ 2 milhões em dívida com a Celpe, e cerca de R$ 700 mil em débitos com o INSS, uma frota das áreas de saúde e educação completamente sucateada. Mesmo diante de tamanhos desafios, a nova gestão tem se dedicado à reconstrução administrativa e ao equilíbrio fiscal. Com responsabilidade e compromisso com o povo, estamos colocando as contas em dia, promovendo avanços concretos, como:
– Reajuste do piso salarial dos professores em 8%, percentual superior ao determinado pelo Governo Federal;
– Pagamento do piso integral aos agentes comunitários de saúde e endemias;
– Fortalecimento da saúde, com ampliação de especialidades médicas e implantação de um novo Centro de Fisioterapia;
– Modernização da segurança pública com aquisição de equipamento totalmente digital para emissão de RG;
– Educação valorizada com a entrega de ônibus escolar 0km;
– Valorização cultural e econômica, com a realização dos principais eventos do município, promovendo lazer e geração de renda;
– Retomada de obras públicas paralisadas, como a do matadouro público, e continuidade da reforma do mercado municipal;
– Investimento na zona rural, com cortes de terras e limpeza de reservatórios;
– Modernização da iluminação pública, com substituição por lâmpadas de LED;
– Capacitação dos servidores da saúde e educação, garantindo um serviço público mais qualificado e eficiente.
Diante dos fatos, reafirmamos o compromisso com a transparência, o trabalho sério e o respeito à população, sem ceder a distorções políticas ou narrativas desinformadas.
Por unanimidade, STF transforma acusados do "núcleo 2" em réus
Ministros aceitaram denúncia da PGR e consideraram que relatório contém toda a materialidade necessária para a abertura da ação penal
Os julgados de hoje fazem parte do grupo que, segundo a PGR, seria responsável pela articulação de ações para "sustentar a permanência ilegítima" do então presidente Jair Bolsonaro no poder - (crédito: Antonio Augusto/STF)
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus os seis integrantes do chamado “núcleo 2” da trama de golpe de Estado. Por unanimidade, nesta terça-feira (22/4), o colegiado entendeu que a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) possui toda materialidade necessária para instalar a ação penal na Corte.
Acompanharam na íntegra o relator, Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Leia também: Defesa dos acusados do "núcleo 2" teve acesso integral à denúncia, diz Gonet
Com a instauração do procedimento, haverá a fase de produção de provas por parte da acusação e dos advogados de defesa. Nesse momento, serão coletadas materialidades, realizadas oitivas de testemunhas e analisados todos os documentos que possam reforçar ou enfraquecer a acusação.
Moraes afirmou que a denúncia oferecida pela PGR contém uma exposição de fatos criminosos que corroboram a participação dos citados. O magistrado também rebateu a argumentação das defesas de que eles não tiveram acesso a todos os autos.
Leia também: Advogados de defesa e aliados chegam ao STF para julgamento do "núcleo 2" do golpe
"Não há inépcia da denúncia. Os fatos são descritos de forma satisfatória, encadeada, lógica. Foi dado a cada uma das defesas os fatos apontados, os motivos que a PGR resolveu por bem denunciar esse núcleo 2, as razões do crime. Ou seja, todos os elementos dados para que as defesas possam se defender", disse.
Os julgados de hoje fazem parte do grupo que, segundo a PGR, seria responsável pela articulação de ações para “sustentar a permanência ilegítima” do então presidente Jair Bolsonaro no poder.
Fazem parte do núcleo 2:
Filipe Martins — ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro;
Marcelo Câmara — ex-assessor de Bolsonaro;
Silvinei Vasques — ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal;
Mário Fernandes — general do Exército;
Marília de Alencar — ex-subsecretária da Segurança do Distrito Federal;
Fernando de Sousa Oliveira — ex-secretário-adjunto da Secretaria de Segurança do Distrito Federal.
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Jair Bolsonaro
PGR
Por Luana Patriolino
postado em 22/04/2025 16:31 / atualizado em 22/04/2025 16:36
Ao vivo: 1ª Turma do STF julga Filipe Martins e mais 5
Poder360
Transmissão ao vivo realizada há 7 horas
💡 O QUE É IMPORTANTE SABER:
⚖️ Poder Justiça | Após aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por tentativa de golpe de Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) inicia, nesta 3ª feira (22.abr.2025), o julgamento de um grupo acusado de fornecer apoio logístico e operacional às ações que visavam manter o então presidente no cargo de forma ilegal, em 2022.
O julgamento foi dividido em 3 sessões: a 1ª ocorre na manhã desta 3ª feira, a 2ª à tarde, e uma 3ª, caso seja necessária, está prevista para a manhã da 4ª feira (23). Durante o julgamento, os ministros irão decidir se os 6 acusados devem se tornar réus. Isso dependerá da avaliação sobre a existência de indícios suficientes para que seja aberta uma ação penal contra eles.
Mas os bolsonaristas tocam fogo na sua Roma, Brasília. No Palácio da Alvorada, Bolsonaro toca a sua lira. Como não sabe tocar nem campainha, produz, como diria Paulinho da Viola, "uma pausa de mil compassos". Mas esse silêncio é deliberado. E ensurdecedor...
Comentário do dia
O bizarro roteiro do Capitólio repetido como farsa
Bolsonaro emite sinais trocados do Palácio da Alvorada e terroristas radicais bolsonaristas queimam veículos em Brasília. Tudo é premeditado
Rudolfo Lago
Bolsonaro emite sinais trocados no Alvorada e ônibus e carros queimam em Brasília. Tudo é premeditado. Foto: Reprodução/vídeo
Neste momento, a única coisa que Flávio Dino é oficialmente é senador eleito pelo PSB do estado do Maranhão. O fato de ter sido anunciado pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como futuro ministro da Justiça não lhe confere nenhuma autoridade.
No entanto, por volta da meia-noite desta segunda-feira (12), era Flávio Dino quem aparecia ao lado do secretário de Segurança do Distrito Federal, Júlio Cesar Danilo Souza Ferreira, para, em uma entrevista coletiva, afirmar que os responsáveis pelos atos terroristas do dia seriam responsabilizados. Ao lado dos dois, uma outra pessoa que oficialmente ainda é somente um delegado: o futuro diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Enquanto Dino já falava como autoridade, Andrei já falava como chefe dos policiais federais e Júlio Cesar parecia ali reconhecer como real a autoridade de ambos, o atual ministro da Justiça, Anderson Torres, jantava em um restaurante de Brasília como se nada estivesse acontecendo.
São tempos estranhos. Já eram tempos estranhos. O Congresso Nacional discute no momento uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) cujo texto foi enviado pelo futuro governo, e não pelo governo atual. O mutismo de Jair Bolsonaro provoca um evidente vácuo de poder. E a física da política já ensina há tempos que nela não há vácuo, todo vazio acaba sendo ocupado.
A verdade, porém, é que nada disso acontece por acaso. O que se escreveu ontem em Brasília é o bizarro roteiro do Capitólio repetido como farsa. Lá, a confusão aconteceu quando o Congresso dos Estados Unidos faria oficialmente a confirmação Da Vitoria eleitoral de Joe Biden contra Donald Trump. Assim é lá o processo. Aqui, a confusão aconteceu no dia em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) diplomou Lula como presidente eleito, que é por aqui a confirmação oficial do resultado. Na invasão do Capitólio, morreram cinco pessoas. Aqui, felizmente ninguém morreu. Por pouco, porque tentaram jogar um ônibus de cima de um viaduto.
O vácuo que leva Flávio Dino a assumir o posto de Anderson Torres enquanto ele janta tranquilo é algo pensado. Por mais que esteja de fato deprimido, Bolsonaro enclausura-se em seu mutismo justamente para produzir sinais trocados. O pouco que ele fala não é dito claramente para produzir variadas interpretações. Os bolsonaristas não são claramente estimulados para radicalizar, mas também não são desestimulados a deixarem seus acampamentos em frente aos quarteis do Exército. Acampamentos que só continuam porque têm financiamento de alguém para isso.
Grupos de whatsapp bolsonaristas têm se especializado a tentar decifrar mensagens em cada fiapo de fala de Bolsonaro. Decifrar como for mais conveniente para cada um. Ou seja: Bolsonaro nada diz claramente para não se comprometer claramente com os atos terroristas. Mas também nada faz para contê-los.
O caos produzido na segunda-feira é algo estrategicamente pensado. E não é difícil chegar a essa conclusão. Os bolsonaristas contestam uma eleição legítima. Feita da mesma forma como as eleições vêm sendo feitas há anos. Sem qualquer fraude comprovada. Não há, portanto, nenhuma razão objetiva para contestar o seu resultado.
Mas os grupos bolsonaristas na frente dos quarteis pedem uma "intervenção militar". Apegam-se a uma interpretação distorcida do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas. No caput do artigo, entre as atribuições definidas para as Forças Armadas está "a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deles, da lei e da ordem".
A interpretação distorcida que aí se faz é de que as Forças Armadas, caso haja uma grave situação de atentado à lei e à ordem, poderiam intervir para por fim ao caos. Então, produz-se o caos. Imaginando que, se o caos avançar em uma escalada incontrolável, se apele aos militares para que intervenham.
A primeira coisa que precisa ficar clara na leitura da Constituição é que qualquer ação de iniciativa das Forças Armadas nesse sentido é golpe. Como foi em 1964. Ações para garantir a lei e a ordem só podem acontecer "por iniciativa" de algum dos três poderes: Executivo, Legislativo ou Judiciário.
O decreto 3987 de 24 de agosto de 2001 dá somente ao presidente da República a prerrogativa de uso das Forças Armadas para ações de segurança no que ficou conhecido como Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Essa prerrogativa já foi usada algumas vezes. Michel Temer usou a GLO para acabar com a greve dos caminhoneiros.
O problema é que avançar a partir daí para o que parecem pretender os radicais bolsonaristas é avançar para bem longe das "quatro linhas da Constituição". Bolsonaro poderia vir a aplicar a GLO para por fim a atos terroristas que ele, se não estimula claramente, claramente não desestimula? Se viesse a usá-la, teria que ser para pacificar o país e trazê-lo de volta à normalidade.
Nesse caso, a única normalidade possível é respeitar o resultado das eleições, que conferiram vitória a Lula. O uso das Forças Armadas neste momento já iria parecer um abuso. Mas qualquer uso para além da manutenção da democracia e dos seus processos seria desrespeitar a Constituição.
Mas os bolsonaristas tocam fogo na sua Roma, Brasília. No Palácio da Alvorada, Bolsonaro toca a sua lira. Como não sabe tocar nem campainha, produz, como diria Paulinho da Viola, "uma pausa de mil compassos". Mas esse silêncio é deliberado. E ensurdecedor...
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13/12/2022 15:25
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