Sentinela?

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Eu! Caçador de Mim...

Tenho esperança em ministros do STF, diz Moro

Em São Paulo, o juiz voltou a defender que um condenado seja preso após decisão de segunda instância

Por Giulia Vidale

O juiz Sergio Moro (Heitor Feitosa/VEJA.com)

O juiz federal Sergio Moro afirmou que tem esperanças de que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) serão “sensíveis” ao atual quadro de corrupção do país e irão manter o precedente que garante que condenados sejam presos após decisão da segunda instância, independente de recurso ao próprio STF ou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Tenho um grande respeito pelo STF”, disse Moro durante evento da Casa Hunter, ONG que busca uma vida melhor para pacientes com doenças raras, realizado neste domingo em São Paulo. “Louvo a decisão de 2016 do ministro Teori Zavascki, que foi um passo fundamental para uma mudança mais perceptível no nosso ordenamento jurídico”, afirmou.

Moro falou sobre o assunto quando perguntado sobre as recentes decisões do ministro do STF, Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a empresários presos após julgamento em segunda instância.

A esposa do juiz, Rosângela Moro, foi homenageada pela Casa Hunter com o prêmio Gente Rara por seu trabalho de destaque em defesa da causa das doenças raras. Moro também participou do evento, com uma palestra sobre corrupção. Durante a exposição, o juiz defendeu a criação de leis mais eficientes, que reduzam as oportunidades para crimes de corrupção, como a redução de cargos de confiança em todas as esferas e instâncias.

Setor privado

Ainda sobre o tema da corrupção, ressaltou a importância de o setor privado resistir ao pagamento de propinas. Para Moro, existem casos em que empresários são extorquidos por políticos, tornando-se vítimas. Porém, lembrou que na maioria dos casos de corrupção investigados pela Lava-Jato, a relação entre políticos e empresários foi de cumplicidade.

Acusações contra Carlos Zucolotto

Durante a sessão de perguntas dos jornalistas, Moro negou as recentes acusações, divulgadas neste domingo pelo jornal Folha de S.Paulo, de que seu amigo íntimo, Carlos Zucolotto, estaria envolvido em negociações paralelas com a força-tarefa da Operação Lava Jato.  “O relato é absolutamente falso”, afirmou, acrescentando que já disse tudo o que tinha a declarar sobre o assunto.

O advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a Odebrecht de 2011 a 2016, foi quem acusou Zucolotto de intermediar negociações paralelas dele com a Lava Jato. O advogado trabalhista é amigo e padrinho de casamento de Moro e foi sócio de um escritório com sua esposa, Rosângela Moro.

Zucolotto é também defensor do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima em ação trabalhista que corre no STJ. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, as conversas de Zucolotto com Tacla Duran envolveriam abrandamento de pena e diminuição da multa que o ex-advogado da Odebrecht deveria pagar em um acordo de delação premiada. Em troca, segundo Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para “cuidar” das pessoas que o ajudariam na negociação, segundo correspondência entre os dois que o ex-advogado da Odebrecht diz ter em seus arquivos.

Para Moro, Gilmar deveria manter prisão em 2º grau

Em entrevista ao 'Estado', juiz da Lava Jato diz esperar que Supremo sustente a decisão, que, para ele, 'não fere a presunção de inocência'

Fausto Macedo e Ricardo Brandt

28 Agosto 2017 | 18h07

Juiz Sérgio Moro. FOTO: FELIPE RAU/ESTADÃO

O juiz Sérgio Moro disse que seria “lamentável” se o Supremo Tribunal Federal revisse o próprio entendimento de seus ministros, do ano passado, que autoriza prisão de condenados em segundo grau judicial. Para o magistrado da Lava Jato, ‘executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência’.

Na quarta-feira, 23, pela primeira vez desde que a Lava Jato entrou em cena, Moro mandou prender dois condenados que perderam recursos no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região – a Corte de Apelação que pode revisar ou confirmar suas sentenças.

A decisão de Moro, amparada em ordem do tribunal, reacendeu a polêmica sobre as prisões da segunda instância – antes do trânsito em julgado – porque ministros da Corte máxima admitem a possibilidade de rever seu entendimento. Um deles é Gilmar Mendes, que nos últimos dias mandou soltar vários empresários, inclusive Jacob Barata Filho, o ‘rei do ônibus’.

Em entrevista ao Estado, Moro recorreu a uma personagem da mitologia grega ao destacar que os magistrados não se sentem confortáveis quando seus esforços ficam em vão. “Revisões de decisões judiciais fazem parte do horizonte da profissão. Evidentemente, nenhum juiz gosta de se sentir como se estivesse vivendo o Mito de Sísifo.”

Ao falar sobre o fato de mandar prender e Gilmar mandar soltar, Moro enfatizou. “Não penso que as questões devem ser tratadas a nível pessoal, mas institucional. Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, ele, pensando na construção da rule of law, mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir.”

ESTADÃO: O sr. mandou prender condenados da Lava Jato com base em ordem do TRF-4. Foi a primeira vez que isso ocorreu. O que isso significa na guerra da Lava Jato?

JUIZ SÉRGIO MORO: A Lava Jato não é uma guerra, mas, assim como outros processos anteriores, como a Ação Penal 470 (mensalão), representa uma exceção à impunidade de crimes de poderosos. Foi o próprio TRF4 quem ordenou as prisões, após a confirmação de condenação por crimes de lavagem de cerca de dezoito milhões de reais, tendo por antecedente corrupção. Apenas segui uma ordem, embora com ela concorde integralmente. Significa, na prática, que talvez – e eu dou ênfase ao talvez – a era da impunidade dos barões da corrupção esteja chegando ao fim.

ESTADÃO: Em sua decisão o sr. fala dos ‘processos sem fim’. Como dar um fim nisso?

SÉRGIO MORO: O processo funciona quando o inocente vai para casa e o culpado vai para a prisão, principalmente em crimes graves como homicídio e corrupção. Se isso não ocorre, é uma farsa. A lei processual penal brasileira é muito generosa com recursos. Advogados habilidosos de criminosos poderosos podem explorar as brechas do sistema legal e apresentar recursos sem fim. O remédio é fácil, diminuir as brechas do sistema e os incentivos a recursos protelatórios. Uma forma é permitir a execução imediata de uma condenação por uma Corte de Apelação, que é a lei vigente, e admitir a suspensão dessa execução somente em casos excepcionais, quando for apresentado um recurso a um Tribunal Superior que tenha reais chances de êxito.

ESTADÃO: A quem atribuir o quadro de ‘impunidade de sérias condutas criminais’?

SÉRGIO MORO: O Brasil é uma sociedade profundamente desigual e o nosso sistema processual penal reproduz essas desigualdades, criando privilégios que impedem a efetiva responsabilização de pessoas poderosas por seus crimes. Não é só corrupção, mas até mesmo crimes de sangue, desde que praticados por pessoas poderosas. Em uma democracia liberal, todos devem ser tratados como livres e iguais, inclusive quanto à sua efetiva responsabilização após cometerem um crime.

ESTADÃO: As prisões têm amparo na decisão do Supremo sobre execução de pena a partir do julgamento de segundo grau. A Corte pode mudar o entendimento. O sr. está preocupado?

SÉRGIO MORO: A presunção de inocência é um escudo contra uma punição indevida. Exige que uma condenação criminal seja baseada em prova categórica. Na França e nos Estados Unidos, após o julgamento em primeira instância, já se inicia a execução da pena, com prisão, como regra. Então, executar a condenação, no Brasil, após a decisão da Corte de Apelação, não fere a presunção de inocência. O Supremo adotou esse entendimento em 2016 a partir de um julgamento conduzido pelo ministro Teori Zavascki. Fechou uma grande janela de impunidade e, embora o trabalho do ministro tenha sido notável em outras áreas, penso que foi esse o seu grande legado. Representou uma mudança geral no sentido do fim da impunidade dos poderosos e na construção de um governo de leis no Brasil. Reputo prematura a afirmação de que o Supremo irá reverter o precedente do ministro Teori. Enquanto não houver decisão, ministros podem mudar sua posição e há grandes ministros no Supremo, como, para ficar somente em dois exemplos, o ministro Celso de Mello e a ministra Rosa Weber, que têm demonstrado preocupação com o nível de corrupção descoberto. Com todo o respeito ao Supremo, seria, no entanto, lamentável se isso ocorresse.

ESTADÃO: Ao mesmo tempo em que o sr. manda prender, o ministro Gilmar Mendes manda soltar. O que deve prevalecer?

SÉRGIO MORO: Não penso que as questões devem ser tratadas a nível pessoal, mas institucional. Respeito o ministro Gilmar Mendes e espero que, ao final, ele, pensando na construção da rule of law, mantenha o precedente que ele mesmo ajudou a construir.

ESTADÃO: O sr. se frustra com isso?

SÉRGIO MORO: Revisões de decisões judiciais fazem parte do horizonte da profissão. Evidentemente, nenhum juiz gosta de se sentir como se estivesse vivendo o Mito de Sísifo.

ESTADÃO: Os advogados alegam que prisões em segundo grau violam o pleno direito de defesa.

SÉRGIO MORO: A proteção contra a punição indevida consiste em admitir a suspensão da execução da condenação caso apresentado um recurso plausível a uma Corte Superior. Compreendo que parte da advocacia criminal queira proteger ao máximo os seus clientes, mas o processo penal não serve apenas à proteção do acusado, mas também à proteção da vítima e de toda a sociedade. Tem que se pensar além dos próprios interesses corporativos.

Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato

Em entrevista, ministro do STF defende volta de financiamento de campanha por empresas

POR CAROLINA BRÍGIDO

28/08/2017 4:30 / atualizado 28/08/2017 9:12

O ministro Luiz Fux: “Não é a hora de mudar o sistema de governo, o presidencialismo permite controlar os atos do presidente” - Ailton de Freitas / Agência O Globo

BRASÍLIA — Ministro do STF e próximo presidente do TSE a partir de fevereiro de 2018, Luiz Fux acusa o Congresso de tentar enfraquecer o Judiciário em reação à Lava-Jato, repetindo o que foi feito na Itália para anular os efeitos da Operação Mãos Limpas. Fux elogia a força-tarefa da Lava-Jato e, sobre reforma política, defende a volta do financiamento de campanha por empresas, se não forem contratadas pelo governo após a eleição. Leia entrevista.

Alguns juízes dizem que, depois da Operação Lava-Jato, o Congresso Nacional passou a retaliar o Judiciário. O senhor concorda?

O enfraquecimento do Judiciário é uma das fórmulas que se utilizou para fulminar os resultados positivos da Operação Mãos Limpas, na Itália. E parece que isso está acontecendo agora no Brasil, em relação à Operação Lava-Jato. Enquanto nós estamos estudando as melhores formas de combater a corrupção, as melhores formas de investigação, o que se tem feito no Congresso é estudar como se nulificou, na Itália, todos os resultados positivos da Operação Mãos Limpas. Na Itália, começaram a fazer reformas mirabolantes para tirar o foco da Operação Mãos Limpas. Aqui, fizeram o mesmo. Na Itália, começou a haver uma política de enfraquecimento do Poder Judiciário. Aqui, a iniciativa popular propôs medidas anticorrupção, e elas foram substituídas por uma nova lei de crime de abuso de autoridade, inclusive com a criminalização de atos do juiz. Se você comparar, tudo o que se fez na Itália para minimizar os efeitos da Operação Mãos Limpas tem sido feito no Brasil também.

Quais as medidas mais graves que o Congresso tomou até agora?

Em primeiro lugar, transformar as propostas contra a corrupção em lei de abuso de autoridade, para tentar criar uma ameaça legal à atuação dos juízes. Em segundo lugar, é completamente fora da reforma política fixar prazo de mandato para os juízes dos tribunais superiores. Entendo que seja uma estratégia para enfraquecer o Poder Judiciário. Essas mudanças são para tirar o foco do que se está efetivamente apurando, que é a corrupção.

Mandato delimitado para os ministros enfraqueceria o Supremo?

Depende. Se você aplicar o mandato no curso em que o ministro está apurando uma operação grave, evidentemente que enfraquece. Se você respeitar esse prazo de mandato da emenda em diante, acho até uma boa sugestão.

O ministro do Supremo Gilmar Mendes costuma dizer que o Ministério Público Federal exagera nas denúncias na Lava-Jato. O senhor concorda?

A Operação Lava-Jato tem como finalidade passar a limpo o Brasil, e acho que o Ministério Público é quem vai estabelecer o final dessa linha. Queixa-se muito de que a Lava-Jato não termina, mas eu entendo que esses integrantes da força-tarefa sabem até onde eles querem chegar. Eles realizam um trabalho digno de muitos elogios. Sou favorável a essa operação e acho que está sendo levada a efeito com um sentido bastante positivo.

As brigas entre Gilmar Mendes e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a partir da Lava-Jato, atingem a imagem do STF?

Eu entendo que isso é algo de caráter subjetivo, é uma opinião de um componente do colegiado que não atinge o colegiado. Na verdade, ele fala só por si. Eu não quero avaliar esse eventual dissenso entre o ministro e o procurador. Acho que cada um está cumprindo o seu papel de acordo com a sua percepção e a sua consciência.

O senhor acha que o STF deve julgar logo o pedido de Janot para que Gilmar seja impedido de atuar em habeas corpus de empresários com os quais teria relação?

Isso é algo de foro íntimo a ser resolvido de forma regimental. Se não me falha a memória, essa alegação é decidida na presidência. Mas, se tiver que ser levada a plenário, que seja.

Seria melhor julgar o assunto em plenário, de forma pública?

O STF não tem tradição de julgar impedimentos ou suspeições. Normalmente, isso é declarado pelo próprio julgador, por foro íntimo. Agora, no momento em que o tribunal foi instado a decidir isso, a decisão tem que ser tomada necessariamente pelos critérios legais. A lei estabelece casos de impedimento, em que o juiz não pode de maneira alguma funcionar, e casos de suspeição. Se o caso estiver enquadrado em um desses incisos da lei, automaticamente a função do tribunal é aplicar a lei ao caso concreto.

O Supremo tem condições de lidar com o grande volume de processos da Lava-Jato?

Diferentemente da vara de Curitiba, que só julga as ações da Lava-Jato, o STF tem competência múltipla. O juiz de Curitiba (Sergio Moro) profere, no máximo, 30 sentenças condenatórias por mês. O Supremo tem que produzir 90 sentenças judiciais por mês, incluindo direito tributário, meio ambiente, demarcação de terras indígenas... É muito variado. A tramitação das ações penais no Supremo é mais lenta do que em varas especializadas porque o STF não tem só isso para fazer.

Isso deve atrasar a conclusão dos processos da Lava-Jato?

Julgar uma ação penal na turma (com cinco ministros) é mais rápido do que julgar uma ação no plenário (com 11 ministros). Entendo que o Supremo vai dar uma resposta judicial bem mais célere do que daria se submetesse todos os processos da Lava-Jato ao plenário. Nós passamos seis meses julgando mensalão no plenário. Agora agiliza, porque as turmas é que vão julgar.

Os inquéritos abertos a partir da delação da Odebrecht saíram da relatoria do ministro Edson Fachin e foram distribuídos a outros gabinetes, entre eles, o do senhor. Hoje, Fachin tem três juízes auxiliares e outros ministros têm dois. O senhor acha que será necessário pedir reforço na equipe?

Seria uma boa medida, porque há inquirições. Agora que pulverizou (a investigação da Odebrecht entre os ministros), acho que todos deveriam ter também mais um juiz, para ficar com a dedicação mais exclusiva. Eu pretendo pedir mais um, para dar mais agilidade para os processos.

Na semana passada houve polêmica sobre semipresidencialismo e parlamentarismo. O senhor acha que é o momento de mudar o sistema de governo do país?

Efetivamente não é a hora de se mudar o sistema de governo, até porque o presidencialismo permite o controle dos atos do presidente não só pela sociedade, mas pelo Congresso e pelo STF. O presidente pode ser afastado por denúncia de crime, pode sofrer impeachment. E o Brasil é de tradição presidencialista. Não é hora de alterar absolutamente nada. A hora é de manter a nossa tradição política presidencialista sob esse novo enfoque ético e moral, esses novos valores que foram inaugurados com a repugnância de tudo a que nós assistimos aí no cenário político.

Qual a opinião do senhor sobre a proposta do distritão misto?

Esse distritão misto é de uma indecência a toda prova, porque ele é destinado a manter a reeleição de quem já está lá. Transforma uma eleição proporcional em majoritária, tira as vozes das minorias e acaba mantendo um status quo absolutamente indesejável.

O Congresso cogitou criar um fundo bilionário para financiar campanhas eleitorais, mas voltou atrás. O senhor concorda com a proposta?

Para mim, esse fundo é completamente incompatível com o momento de crise econômica nacional. A proposta que eu faria seria permitir a volta do financiamento eleitoral por parte de empresas que tenham a mesma bandeira ideológica do candidato. Por exemplo, um candidato que defende o meio ambiente, ou de determinado setor do mercado financeiro. Esse financiamento se daria num determinado limite. O financiamento seria ideológico, e a empresa doadora ficaria impedida de contratar com o poder público. Isso mostra a lisura do financiamento, como um ato de quem quer ser representado. É o que ocorre com as pessoas físicas: você doa para quem você acha que representa seus ideais.

Empreiteiras poderiam contribuir para campanhas? Qual seria a ideologia das empreiteiras? A Lava-Jato mostrou que muitas priorizam a corrupção.

A proibição da contrapartida evita que haja ilícito praticado a posteriori. Essas empresas poderiam doar dentro do ideal de necessidade de melhoria na infraestrutura do país.

A corrupção não encontraria um caminho? Por exemplo, a empreiteira poderia usar outra empresa como laranja para fazer um contrato com o poder público.

Sinceramente, na forma como se levou adiante a Lava-Jato, dificilmente uma empresa vai querer doar ilicitamente para uma campanha eleitoral para depois ter que comprar, com seu dinheiro, tornozeleiras eletrônicas para seus executivos.

O senhor vai presidir o TSE de fevereiro a agosto de 2018. O senhor acha que a Justiça Eleitoral tem real capacidade para fiscalizar o uso do caixa dois?

A Lava-Jato serviu de exemplo. Nós vamos montar uma estrutura no TSE para, em vez das auditorias e perícias serem realizadas a posteriori, elas serão feitas contemporaneamente à prestação de contas. Isso é importante. Não vamos usar só as forças do tribunal, mas todas as forças da administração pública serão usadas, como a Receita Federal e peritos técnicos.

Petição virtual: impeachment de Gilmar Mendes tem apoio de quase um milhão

Na justificativa para o pedido estão os inúmeros habeas corpus concedidos por Gilmar a poderosos

 Juliana Cipriani/Estado de Minas

Uma petição virtual pedindo o impeachment o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, já tem quase um milhão de assinaturas em apoio à medida. A justificativa para o impedimento são as diversas decisões polêmicas do magistrado, como a de soltar réus na Operação Lava-Jato. 

Até a manhã desta quarta-feira (23/8), o abaixo-assinado contabiliza 786.410 adesões. Faltam 213.590 para chegar à meta de um milhão estabelecida para entregar o pedido ao Senado.

Na justificativa para o impeachment estão os inúmeros habeas corpus concedidos por Gilmar a poderosos, que demonstrariam que ele julga casos com parcialidade. 

O último caso mais polêmico envolvendo o ministro foi o da soltura por duas vezes do réu e empresário Jacob Barata Filho, com quem Gilmar Mendes tem relação pessoal. O magistrado foi padrinho de casamento da filha de Barata e, mesmo assim, não se considerou impedido para julgar um habeas corpus a favor dele. 

Juristas querem impeachment

O impeachment de Gilmar Mendes já foi pedido ao Senado Federal pelo ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles e pelo professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB) Marcelo Neves. Junto com outros juristas, eles afirmam que há pelo menos três motivos para Gilmar perder o cargo de ministro do STF. 

Entre as razões está o fato de ele ter participado de atividade político-partidária. Eles citam ainda o abuso de autoridade por parte de Gilmar e o fato de ele atuar em casos nos quais deveria se declarar impedido. 

No pedido, os juristas citam a gravação de uma conversa com o senador Aécio Neves (PSDB) na qual o tucano pedia que o magistrado intercedesse junto a parlamentares a favor do projeto de abuso de autoridade.

Senado precisa analisar

Ao comentar os pedidos de impedimento, Gilmar chegou a dizer que o momento era politizado. 

O senado não deu andamento aos pedidos de impeachment contra o ministro. A pressão popular é para que o assunto seja analisado.

Referências

http://veja.abril.com.br/brasil/tenho-esperanca-em-ministros-do-stf-diz-moro/

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/moro-gilmar-e-o-mito-de-sisifo/

https://oglobo.globo.com/brasil/luiz-fux-acusa-congresso-de-tentar-enfraquecer-judiciario-em-reacao-lava-jato-21754511

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica/2017/08/23/internas_polbraeco,620119/impeachment-de-gilmar-mendes-tem-apoio-de-quase-um-milhao.shtml