“O sábio teme e desvia-se do mal, mas o tolo é arrogante e
dá-se por seguro.” Provérbios
14:16 João Ferreira de Almeida
“Não sabemos se elas
existiram ou não.”
Reforma
política pode conferir mandato de dez anos para ministros do STF
"Nas Cortes constitucionais europeias, o magistrado
tem mandato por tempo certo e improrrogável. No entanto, seria importante uma
consulta popular antes dessa definição. Isso é comum em outros países. No ano
passado, por exemplo, os cidadãos italianos foram às urnas para referendar as
reformas políticas."
JUSTIÇA E CIDADANIA - WÁLTER MAIEROVITCH
Por Milton Jung
Ouça a íntegra da Reportagem no Áudio a seguir:
DURAÇÃO: 00:07:44
Reforma
política prevê mandato de 10 anos para ministros do STF e do STJ
Proposta elaborada pela Câmara estabelece mandato
para magistrados dos tribunais superiores. Atualmente, magistrados desses
tribunais se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.
Por Bernardo Caram, G1, Brasília
10/08/2017 13h26 Atualizado 10/08/2017
18h03
“A comissão especial da Câmara que analisa propostas
de reforma política manteve nesta quinta-feira (10) trecho do relatório do
deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes
de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior
Tribunal de Justiça (STJ).
Atualmente, segundo emenda constitucional
promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas
da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.
Na prática, todos os membros do Supremo Tribunal
Federal, do Superior Tribunal Militar e do Tribunal de Contas da União (TCU)
terão mandatos de 10 anos. Nos casos dos outros órgãos, a limitação valerá
somente para os indicados pelo Ministério Público ou representantes dos advogados.
O mandato dos membros dos tribunais eleitorais será
de quatro anos, sem possibilidade de recondução. Na regra atual, eles têm
mandato de dois anos, que podem ser prolongados por mais dois anos.
A regra não valerá para os membros atuais dos
tribunais. Somente aqueles indicados após a possível promulgação da proposta
passarão a ter o limite de mandato.
Na manhã desta quinta, os deputados federais
rejeitaram proposta que tentava retirar esse ponto do parecer final da
comissão. Para virar lei, o projeto ainda tem que ser votado pelos plenários da
Câmara e do Senado.
Na votação, somente o PSB encaminhou voto contra a
limitação de mandato para os magistrados de tribunais superiores.
O PSDB liberou a bancada para votar como quiser. Ao
orientar pela liberação dos votos da bancada, o deputado Marcus Pestana
(PSDB-MG), que é a favor da limitação dos mandatos, defendeu que a proposta
fosse analisada separadamente em outro momento.
“Isso pode contaminar a matéria”, avaliou. “O prazo
já é curto, a matéria já é polêmica, aí você traz uma matéria um pouco estranha
à reforma política”, disse.
Ainda não há previsão de quando a reforma política
será analisada por deputados e senadores, mas, para valer já na eleição do ano
que vem, o texto tem que ser sancionado pelo presidente da República até a
primeira semana de outubro.
Na madrugada desta quinta, a comissão especial da
reforma política aprovou o texto-base do relatório de Vicente Cândido. No
entanto, os deputados ainda têm que analisar as propostas de mudanças no texto
antes de a votação ser concluída.”
“La
ansiedad de ficción histórica desvela nuestra falta de conformidad con el
presente, el deseo de que las cosas hubieran sido de otra manera, y la pulsión
inexplicable de haber vivido la historia como una novela.”
JOAN OLEZA UNIVERSITAT DE VALENCIA
‘Essa
reforma política não é uma verdadeira reforma’, critica Moro
Juiz da Lava Jato ataca projeto em tramitação no
Congresso
Altamiro Silva Junior, Marcelo Osakabe e Julia
Affonso
15 Agosto 2017 | 12h04
Sérgio
Moro. Foto: Julia Affonso/Estadão
A proposta de reforma política que tramita hoje no
Congresso não deve melhorar o enfrentamento da corrupção no sistema político
brasileiro. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 15, pelo juiz condutor da
Operação Lava Jato na 1.ª instância, Sergio Moro, em evento em São Paulo. “Essa
reforma política, como está sendo pensada, não é uma verdadeira reforma
política”, disse o magistrado.
Em seu entendimento, foi um grande avanço o Supremo
Tribunal Federal (STF) ter proibido a forma como se dava o financiamento
privado às campanhas eleitorais, que permitia “relações espúrias” entre grandes
doadores e políticos. No entanto, avaliou que a democracia de massa tem um
custo e, dado o momento atual da economia do Brasil, um sistema de
financiamento eleitoral exclusivamente público poderia não ser o melhor
caminho.
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“Até tenho
simpatia pelo financiamento público, mas não exclusivo”, declarou. “Não apenas
pelo custo fiscal, mas da forma como esse dinheiro seria distribuído e se isso
não dificultaria a renovação dos mandatos. Há uma tendência de quem está dentro
querer ficar dentro”, acrescentou, dizendo que é preciso “regras rígidas” aos
recursos privados em campanhas.
Em sua apresentação, o juiz da Lava Jato afirmou que
o País nunca teve grande tradição de punir a corrupção, que é sistêmica, e que
a impunidade era a regra geral, o que afetava não apenas a economia, mas a
própria qualidade da democracia praticada no Brasil. Segundo ele, Esse quadro
começou a mudar nos últimos anos, com as investigações do Mensalão, mas é algo
que é e continua sendo capitaneado pelo Judiciário e pela polícia.
“Tinha expectativa de que essa atuação gerasse ações
no Legislativo e Executivo mas, sinceramente, muito pouca coisa tem sido feita
nessa área”, criticou, lembrando que o Ministério Público tentou se aproveitar
do momento apresentando as chamadas dez medidas contra a corrupção.
Moro elogiou também a atuação do STF nesse sentido,
em especial ao possibilitar a execução provisória da pena a partir da segunda
instância, uma inovação que creditou ao ministro Teori Zavascki, falecido no
início do ano. “Poderosos usam brechas da lei para perpetrar impunidade”,
comentou.
Ele disse ainda que, quando a Lava Jato começou, era
impossível saber onde poderia chegar e comemorou a condenação de grandes nomes
do mundo político e empresarial. E lembrou do avanço da Geórgia no índice de
percepção de corrupção organizado pela ONG Anistia internacional. “Em 2016, o
Brasil em 2016 está na 79ª posição, mesma colocação da Geórgia em 2006. Quem
sabe daqui dez anos, tenhamos avançados as mesmas 30 posições.”
Referências
http://m.cbn.globoradio.globo.com/media/audio/112251/reforma-politica-pode-conferir-mandato-de-dez-anos.htm
http://g1.globo.com/politica/noticia/reforma-politica-tera-mandato-de-10-anos-para-integrantes-de-tribunais-superiores.ghtml
https://www.researchgate.net/profile/Jose_Romera/publication/265078684_UNA_NUEVA_ALIANZA_ENTRE_HISTORIA_Y_NOVELA_HISTORIA_Y_FICCION_EN_EL_PENSAMIENTO_LITERARIO_DEL_FIN_DE_SIGLO/links/54649a360cf2c0c6aec5be17.pdf
http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/essa-reforma-politica-nao-e-uma-verdadeira-reforma-critica-moro/
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