Na lei e na marra
Veto
aos réus na Presidência forçará Congresso a mudar critério de escolha do
comando
Dora
Kramer
06
Novembro 2016 | 05h00
A
posição da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal de proibir que
réus em ações penais ocupem a Presidência da República em substituição ao
titular e/ou ao vice vai muito além do hipotético efeito imediato sobre Renan
Calheiros, atual presidente do Senado, e os presidentes da Câmara e do STF, um
dos possíveis ocupantes temporários da chefia da Nação.
A
decisão é da maior relevância, pois forçosamente mudará a dinâmica da escolha
do comando no Congresso. A menos que suas excelências queiram correr o risco de
passar de novo pelo episódio do afastamento de um presidente. Prejuízo a ser
compartilhado por todos. Fichas sujas ou limpas.
Embora
um dos inquéritos dos 11 que existem no Supremo contra Calheiros esteja pronto
para entrar em pauta e ainda possa ser votado até o término do mandato dele em
1.º de fevereiro próximo, mesmo que o senador venha a se tornar réu nessa ação,
para que ocorresse o afastamento da presidência seria necessário antes
completar a votação interrompida na sessão de quinta-feira pelo pedido de vista
do ministro Dias Toffoli. Não há data para o retorno à pauta.
Além
disso, dos quase três meses que faltam para Calheiros encerrar seu período à
frente do Senado há de se descontar os 30 dias de recesso do Judiciário, entre
20 de dezembro e 20 de janeiro. Na ocasião, o Legislativo ainda terá 11 dias
pela frente para retomar suas atividades. De todo modo, se ninguém mudar o
voto, a questão está decidida. Ainda que Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski e Cármen Lúcia votem contra, o resultado final seria 6 a 4. Luiz
Roberto Barroso declarou-se impedido de participar do julgamento.
Portanto,
do afastamento, Renan Calheiros em princípio parece a salvo, apesar de não se
poder dizer o mesmo a respeito da dezena de acusações que pesam sobre o
senador. Mas, algo se moveu. Deputados e senadores terão agora de levar em
conta a folha corrida de seus líderes. Preceito óbvio, mas nunca observado,
como demonstrado pela eleição de Calheiros depois de ter sido obrigado a
renunciar à presidência do Senado justamente em decorrência da ação que está
pronta para ser julgada, na qual ele é acusado de peculato, falsidade
ideológica e uso de documentos falsos.
Na
Câmara, o elenco de passageiros do Código Penal é amplo. Dos oito presidentes
da Casa nos últimos 13 anos, cinco estão ou estiveram nessa categoria. João
Paulo Cunha terminou preso; Severino Cavalcanti foi obrigado a renunciar por
ter recebido propina do concessionário do restaurante da Câmara; Marco Maia é
alvo de inquérito no âmbito da Lava Jato, por corrupção; Henrique Alves é
investigado pela Procuradoria-Geral da República por lavagem de direito e
evasão de divisas e tornou-se réu na Justiça Federal de Brasília por suspeita
de cobrar e receber propina de empresas interessadas em empréstimos do fundo de
investimentos do FGTS; Eduardo Cunha, como se sabe, passa temporada em Curitiba
atrás das grades.
Em
um Parlamento em que se contam às centenas os políticos em algum tipo de contas
a prestar na Justiça – ao ponto de, no caso dos deputados, ser possível fazer
uma lista em ordem alfabética – o pré-requisito da vida pregressa em ordem
passa a prevalecer sobre o critério do compadrio, do corporativismo, do
favorecimento e/ou do “recado” que o Legislativo porventura queira dar ao
Executivo, conforme ocorreu com Cunha e Severino.
A
má notícia é que decisões de natureza legal nem sempre servem para conter o
impulso (eleitoralmente) suicida de parlamentares. A expectativa de boa nova é
que se cair a “ficha” da maioria mal acostumada, outras centenas de deputados e
senadores cujas fichas permanecem limpas voltarão a ter alguma chance de
cumprir um papel relevante no Poder Legislativo, a representação (goste-se ou
não) do povo.
Na lei e na marra
Após abolir o tráfico de escravos
em seu Império, a Grã-Bretanha partiu para uma acirrada campanha em outras
nações
Juliana
Barreto Farias
1/9/2014
Gravura francesa da Sociedade de
Amigos dos Negros, de 1788, com a inscrição “não sou seu irmão?” (Imagem:
Reprodução)
Na lei ou na marra
Mandela
(1918-2013)
Na lei ou na marra
Dora
Kramer, dora.kramer@grupoestado.com.br,
O Estadao de S.Paulo
O Estadao de S.Paulo
28
Fevereiro 2009 | 00h00
A
lei é clara. As campanhas eleitorais no Brasil têm três meses de duração:
começam no dia 5 de julho e terminam às vésperas do primeiro domingo de
outubro, data da votação.
Qualquer
ação com vistas à conquista de votos para uma determinada eleição fora desse
parâmetro é ilegal. Passível de punição com multas de valor variável, mas cujo
destino é sempre o fundo partidário para distribuição entre todas as legendas,
inclusive aquela à qual pertence o infrator.
Portanto,
pagar ou não pagar é o de menos. Dinheiro, aponta um ministro do Supremo
Tribunal Federal que já presidiu o Tribunal Superior Eleitoral, é o aspecto
menos importante da decisão que o TSE tomará em relação à ação do PSDB e do DEM
contra o presidente Luiz Inácio da Silva e a ministra Dilma Rousseff, devido à
reunião de prefeitos patrocinada pelo governo federal em Brasília nos dias 10 e
11 de fevereiro.
Na
alegação do governo, um encontro de natureza administrativa. Na contestação da
oposição, um comício antecipado.
Fundamental
mesmo nesse caso é o sinal que a Justiça dará a todos os candidatos, de governo
ou de oposição.
Se
resolver tapar o sol com a peneira da tecnicalidade e aceitar a tese da defesa
de que o encontro de Brasília teve a finalidade exclusiva de comunicar aos
prefeitos uma série de medidas a serem tomadas pelo governo federal, estará
autorizando o início da campanha explícita.
Os
demais pretendentes de imediato se acharão no direito de patrocinar atos
semelhantes, sob as mesmas justificativas.
Ainda
mais que os dois principais candidatos de oposição estão no comando de Estados
política e economicamente poderosos: São Paulo e Minas Gerais.
Se
decidir examinar o caso à luz da vida como ela é, a Justiça Eleitoral não
conterá a movimentação política em curso, mas dará uma freada no entusiasmo
eleitoral vigente. Haverá mais prudência.
Não
por receio das multas, mas por orientação dos respectivos advogados que
enxergarão o perigo real adiante: punições brandas agora podem significar a
formação de um prontuário de infrações com repercussão muito mais grave na
época da campanha propriamente dita.
Agora
não há o que temer porque não existem candidaturas registradas e, portanto, não
há perigo de impugnação. Mas o infrator leve de hoje pode vir a ser castigado
de forma mais pesada amanhã pelo conjunto da obra.
"O
acúmulo de sanções nessa fase preliminar pode influenciar o julgamento do
colegiado em pedidos de cassação de registro de candidaturas na etapa da
campanha oficial", alerta um magistrado para quem a "soma dos
fatos" no futuro contará mais que o fato em análise agora.
O
critério vale para o governo e vale também para a oposição, que, assim, se vê
diante de um dilema: combater a campanha antecipada do governo só por meio de
ações judiciais ou pôr seu bloco eleitoral na rua e se expor ao mesmo tipo de
risco.
O
teor da defesa apresentada pela Advocacia-Geral da União ao TSE mostra que o
governo não está para amenidades. Alega que o governador José Serra também
reuniu prefeitos no interior de São Paulo e invoca a presença de governantes de
partidos de oposição no encontro estrelado pela dupla Lula-Dilma para abstrair
do evento qualquer intenção eleitoral.
Traduzindo:
dilui o caráter infrator do ato e avisa aos navegantes da oposição que, se
quiserem continuar a reagir, serão sempre levados a dividir a cena perante a
plateia nesses anos todos treinada a não separar os sacos nem a distinguir a
qualidade das farinhas.
(Transcrito
de O Estado de S. Paulo de 1/3/2009)
Morre Nelson Mandela, líder
antiapartheid e ex-presidente sul-africano
5
dezembro 2013
O
ex-presidente da África do Sul Nelson Mandela, conhecido mundialmente por sua
luta contra o apartheid, faleceu nesta quinta-feira em Johanesburgo aos 95
anos.
"A
nação perdeu seu maior filho", disse o presidente Jacob Zuma, ao anunciar
a morte do líder sul-africano. "Ainda que soubéssemos que esse dia iria
chegar, nada pode diminuir nosso sentimento de perda profunda".
O
primeiro presidente negro da África do Sul, que lutou contra o regime de
segregação racial vigente no país até 1994, começou em junho deste ano a ter
complicações decorrentes de uma infecção pulmonar.
Milhares
de pessoas saíram às ruas das principais cidades da África do Sul para
homenagear o maior líder do país. Zuma declarou luto em toda a África do Sul.
Uma
cerimônia está prevista para ser realizada em um estádio de 95 mil lugares nos
arredores de Joanesburgo na segunda-feira. Seu corpo será então velado por três
dias na capital, Pretória, antes de ser levado para um funeral com honras de
Estado na aldeia de Qunu, em Cabo Oriental, onde ele cresceu.
Em
Johanesburgo, milhares de moradores do bairro de Soweto tomaram as ruas
próximas à casa onde Mandela morou. Além de dançar, eles cantavam músicas
famosas na época em que ele estava preso e que pediam sua libertação.
"Estou
triste, chateada", disse Thumelo Madikwe, de 29 anos. "Mas ao mesmo
tempo ele teve seu papel e o cumpriu muito bem. Ele já estava velho, tudo bem
ele partir."
Diante
da casa onde Mandela passou os últimos meses recebendo cuidados médicos,
moradores acendiam velas e entoavam canções para homenagear o ex-presidente.
Vida
Mandela
passou 27 anos na prisão por se opor ao regime do apartheid. Em 1994, quatro
anos após ser libertado e um ano após receber o prêmio Nobel da Paz, foi eleito
presidente da África do Sul, promovendo um governo conciliador que não
excluísse a minoria branca.
Em
1999, Nelson Mandela encerrava seu mandato de presidente da África do Sul,
colocando fim a uma das mais fantásticas trajetórias políticas de todo o mundo.
Rolihlahla
Dalibhunga, seu nome de batismo, nasceu em 18 de julho de 1918, na pequena vila
de Mvezo, na região de Transkei, na África do Sul. Uma professora lhe deu o
nome em inglês pelo qual ficou internacionalmente conhecido.
Ele
era membro da tribo Tembu, parte da nação Xhosa. Pertencia ao clã Madiba, como
era chamado por muitos sul-africanos.
Mandela
formou-se em direito pela Universidade da África do Sul em 1942 e estudou
também nas universidades de Fort Hare e Witwatersrand.
Em
1943, aproximou-se de militantes do partido CNA (Congresso Nacional Africano),
que viria a ser uma importante força política de combate ao regime
segregacionista do apartheid. Pelas mãos de Gaur Radebe, Mandela passou a
frequentar reuniões do partido e participou de um protesto contra o aumento de
tarifas de ônibus.
Influências
Admirador
do sistema político britânico e de Mahatma Ghandi, no início de seu contato com
a política Mandela foi muito influenciado por Walter Sisulu, um companheiro na
luta contra o apartheid.
"Walter
Sisulu nunca perdia a cabeça em uma crise. Ele estava sempre em silêncio quando
os outros estavam gritando", escreveu Mandela em sua autobiografia, Longa
Caminhada para a Liberdade.
Em
1944, Mandela participou da formação da Liga Jovem do CNA, marcando
oficialmente seu engajamento no partido.
Quatro
anos depois, o Partido Nacional, liderado por Daniel Malan, venceu as eleições
na África do Sul e estabeleceu em lei o que na prática já ocorria no país: a
segregação da população negra.
A
África do Sul passou então a ser regida pelo apartheid, um sistema de dominação
que, como dizia a própria ideologia do Partido Nacional, mantinha os brancos
como senhores supremos dos negros.
Campanha
de resistência
Image
copyrightAPImage captionMandela, em foto de arquivo; ele foi advogado antes de
entrar para a política
Em
1952, Mandela participou ativamente da campanha do CNA de resistência à nova
legislação segregacionista. Quatro anos mais tarde, em meio à crescente
movimentação contra o regime, o governo prendeu 156 ativistas do partido.
Eles
foram acusados de traição em uma série de julgamentos que se arrastou até 1961.
Mandela foi porta-voz do grupo durante o processo, e todos acabaram sendo
absolvidos.
Em
1960, ocorreu o massacre de Sharpeville, em que dezenas de negros foram mortos
quando a polícia abriu fogo contra uma multidão. Em seguida, o CNA foi colocado
na clandestinidade, e Mandela foi preso.
Em
1961, ele foi libertado, passou a viver na clandestinidade e ajudou a fundar a
ala militar do CNA, o Umkhonto we Sizwe, ou MK. Mandela chegou a ir para a
Argélia receber treinamento militar, mas acabou sendo preso em 1962 por deixar
o país ilegalmente.
Prisão
Já
na cadeia, cumprindo uma pena de cinco anos, Mandela foi condenado à prisão
perpétua por sabotagem no célebre julgamento de Rivonia.
Em
seu testemunho durante o julgamento, ele atacou as leis sul-africanas que
haviam deixado os negros quase sem direito algum e disse sonhar com o
estabelecimento da democracia no país.
"Eu
tenho o ideal de uma sociedade livre e democrática", afirmou Mandela.
"É um ideal pelo qual eu espero viver e que eu espero alcançar. Mas, se
for preciso, é um ideal pelo qual eu estou preparado para morrer."
Mandela
ficou na prisão durante 27 anos, divididos entre os presídios de Robben Island
e Pollsmoore. Apesar de mantido na cadeia, ele viu sua força política crescer
ao longo dos anos e se tornou um símbolo mundial da repressão na África do Sul.
Na
década de 80, Mandela rejeitou uma proposta do então presidente P.W. Botha, que
concordou em soltá-lo desde que ele renunciasse à violência como instrumento
político.
Mandela
respondeu dizendo que só poderia sair da prisão no dia em que todo o povo negro
da África do Sul também se tornasse livre. Ele acabou sendo libertado em
fevereiro de 1990, depois de dois anos de negociações secretas com o governo
sul-africano.
Image
copyrightNImage captionSul-africano foi premiado com o Nobel da Paz por conta
das negociações para o fim do apartheid
Esse
processo de transição, que levou ao fim do apartheid, rendeu a Mandela e ao
presidente Frederick De Klerk o prêmio Nobel da Paz de 1993.
Prestígio
A
África do Sul ganhou uma nova Constituição, em que negros e brancos passaram a
ter os mesmo direitos.
Depois
de um difícil processo, em que o país foi palco de várias batalhas entre negros
de diferentes etnias, em 1994 ocorreu a primeira eleição democrática da
história sul-africana.
Nelson
Mandela foi eleito o primeiro presidente negro do país e conseguiu manter seu
prestígio até o fim do governo, em 1999.
Na
África, ele se tornou uma referência em termos de política internacional e
provocou polêmica ao visitar a Líbia em 1997.
Mandela
irritou os Estados Unidos ao pedir que os países do Ocidente acabassem com as
sanções econômicas contra a Líbia (impostas por causa do suposto envolvimento
líbio com o terrorismo internacional).
Mandela
conseguiu eleger como seu sucessor um herdeiro político, seu vice-presidente
Thabo Mbeki.
Longe
da Presidência, Mandela se tornou uma espécie de embaixador do país, liderando
campanhas contra a Aids e lutando para que a África do Sul sediasse a Copa do
Mundo de 2010.
Também
se envolveu em negociações de paz em diversas partes do mundo, especialmente na
África, caso da República Democrática do Congo e do Burundi.
Reflexão
Em
2001, Mandela descobriu que tinha câncer de próstata. Três anos depois – aos 85
anos - anunciou que se retiraria da vida pública para "refletir
tranquilamente".
"Não
me liguem. Eu ligo para vocês", alertou, em tom de brincadeira,
referindo-se aos inúmeros convites que recebe.
Parte
de sua extraordinária popularidade se explica por seu carisma, bom humor e
ternura apesar das dificuldades que enfrentou, não só em sua vida política mas
também na pessoal.
Aos
nove anos, ele perdeu o pai, vítima de tuberculose. Dos quatro filhos que teve
com sua primeira esposa, Evelyn Mase, apenas a mais nova continua viva.
O
filho mais velho, Madiba Thembekile, morreu aos 25 anos em um acidente de
carro, enquanto Mandela cumpria pena de prisão que duraria 27 anos. Não foi
permitida sua presença no enterro do filho. Sua mãe também morreu no período em
que esteve preso.
Image
copyrightREUTERSImage captionMandela fez poucas aparições públicas nos últimos
anos, como no encerramento da Copa de 2010
O
segundo filho do casal, Makgatho Mandela, foi vítima, em 2005, de complicações
relacionadas à Aids. A perda contribuiu para que Mandela se lançasse em várias
campanhas de combate à epidemia.
A
terceira filha morreu aos nove meses, o que fez com que o casal batizasse a
filha seguinte com o nome da irmã falecida, Malaziwe Mandela.
Lápide
Além
de Mase, Mandela também teve outras duas esposas. Em 1958, ele se casou com
Winnie Madikizela, que teve um papel importante em sua libertação. Eles se
divorciaram em 1992.
Em
seu aniversário de 80 anos, Mandela se casou novamente – dessa vez com a
moçambicana Graça Machel.
Ele
fez raras aparições públicas nos últimos anos, e a principal delas foi na
cerimônia de encerramento da Copa do Mundo da África do Sul, em julho de 2010,
quando ainda estava de luto pela morte da bisneta, que morrera dias antes ao
sair de um evento ligado ao Mundial.
Em
maio de 2012, ele participou das comemorações do centenário do CNA. Em agosto,
foram divulgadas fotos do almoço que teve em sua casa com a secretária de
Estado dos EUA, Hillary Clinton.
Em
dezembro, porém, foi internado com uma infecção pulmonar.
Anos
antes de sua morte, o ex-presidente sul-africano foi questionado sobre como
gostaria de ser lembrado. Mandela afirmou que em sua lápide gostaria apenas que
fosse escrito: "Aqui jaz um homem que cumpriu o seu dever na Terra".
Morre Nelson Mandela, líder
sul-africano que derrotou o apartheid
DE
SÃO PAULO
05/12/2013
E/OU?
Gramatigalhas
por José
Maria da Costa
dúvida do leitor
O
leitor José Rabelo, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados,
envia-nos a seguinte mensagem:
"Dr. José
Maria. A expressão 'Traga um caderno e/ou um livro' está correta? Por que não
dizer: ‘Traga um caderno ou um livro’? Grato."
E
o leitor Conrado de Paulo também indaga:
"Existe
'e/ou', ou é uma aberratio naturans, que conspurca a 'Última Flor de
Lácio'?"
envie sua dúvida
1) Às
vezes se encontram exemplos como: "O concurso exigia conhecimentos de
Direito Civil e/ou Direito Penal"; e se fica na dúvida sobre a
possibilidade de seu emprego.
2) Vale,
a respeito, a lição de Arnaldo Niskier: "A rigor, este recurso não faz
parte do repertório da língua portuguesa. Modernamente, porém, tem sido muito
usado para expressar a possibilidade de os elementos serem tomados em conjunto
ou separadamente. É conveniente, no entanto, evitar o abuso desse recurso e,
quando usá-lo, certificar-se de que está sendo bem usado, isto é, que tanto a
idéia de adição quanto a de alternância (e não apenas uma delas) estão
presentes".1
3) É
claro que o exemplo aqui inicialmente dado tem por função expressar exatamente
a dupla possibilidade em mesmo contexto:
I)
de serem tomados os elementos em conjunto;
II)
de serem tomados os elementos separadamente.
4) Se,
todavia, o intento for marcar ou a soma ou a exclusão, então se
há de dizer com clareza uma só das conjunções, exatamente com o sentido que se
quer conferir ao caso concreto:
a)
"O concurso exigia conhecimento de Direito Civil e de Direito
Penal" (a exigência é dupla e concomitante);
b)
"O concurso exigia conhecimento de Direito Civil ou de Direito
Penal" (a exigência é alternativa e excludente).
________
1Cf.
NISKIER, Arnaldo. Questões Práticas da Língua Portuguesa: 700 Respostas.
Rio de Janeiro: Consultor, Assessoria de Planejamento Ltda., 1992. p. 111.
Referências
http://www.revistadehistoria.com.br/secao/capa/a-vontade-e-a-lei
http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2013/12/121211_mandela_obit_pai
http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/12/1068450-morre-nelson-mandela-lider-sul-africano-que-derrotou-o-apartheid.shtml
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