animus
domini
Intenção de ser dono, de agir como
dono. De assenhorear-se
“Merece
especial atenção o fato do longo prazo de posse afastar o requisito da boa-fé,
vez que tal requisito torna-se ilidido ante a fluência do tempo.” Edilene
Dantas de Vasconcelos Eduardo Régis Girão Castro Pinto
“(...)
o que principalmente há de são e fecundo no conhecimento dos fatos [cognitione
rerum] é que consideras todos os modelos exemplares, depositados num monumento,
em plena luz: daí colhes para ti e para teu estado [rei publicae] o que imitar;
daí evitas o que é infame em sua concepção e em sua realização.86 (...)
86
TITO LIVIO. Ab Urbe Condita, Proemio, 10, p.207. In: HARTOG, François. A
história de Homero a Santo Agostinho. Tradução de Jacyntho Lins Brandão”
Postado
dia: 30/10/2016 às 06:00
A
equipe da Lava Jato formou-se para o combate a crimes financeiros e de lavagem
de dinheiro praticados por doleiros como Alberto Youssef. Jamais se imaginou,
inicialmente, topar com um esquema de corrupção.
Foi
uma surpresa quando se reuniram provas da lavagem de cerca de R$ 26 milhões
ligados a um contrato da refinaria Abreu e Lima. Meses depois, quando Paulo
Roberto Costa decidiu colaborar, sua narrativa foi estarrecedora: a confissão
foi muito além daquele contrato.
Propinas
eram pagas nos grandes negócios da Petrobras. Estávamos falando, como
descobriríamos mais tarde, de R$ 6,2 bilhões só de subornos, valor que seria
reconhecido pela estatal.
Mas as investigações -e o prejuízo aos cofres públicos- não pararam por aí.
Mas as investigações -e o prejuízo aos cofres públicos- não pararam por aí.
Como
observou o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal,
"onde você destampa tem alguma coisa errada".
Removidas
as tampas, emergiram propinas nas diretorias da Petrobras, nos ministérios do
Planejamento e da Saúde, na Caixa Econômica Federal e na Eletronuclear.
A
sistemática era a mesma. Dirigentes eram escolhidos por partidos e políticos
com o compromisso de arrecadar propinas. Currículos e critérios técnicos
ficaram em segundo plano.
Nesse
esquema, empresários pagavam agentes públicos (dirigentes e políticos) por meio
de operadores financeiros, que faziam o dinheiro sujo chegar com aparência
limpa aos destinatários.
Até
o momento, em primeira instância, as investigações levaram a 52 acusações
contra 241 pessoas, por crimes como corrupção, lavagem e organização criminosa.
Dentre
elas, 110 foram condenadas a penas que ultrapassam mil anos de prisão. O
ressarcimento soma mais de R$ 3,6 bilhões -antes da Lava Jato, virtualmente
nenhum caso recuperou mais de R$ 100 milhões, e a regra é não reaver um tostão
sequer.
No
entanto, talvez o maior impacto da Lava Jato tenha sido a responsabilização
igualitária dos criminosos, pouco importando cargo ou bolso. Perseguiu-se a
"grande corrupção", aquela que deslegitima as instituições e até
então era imune ao Judiciário.
A
corrupção de que tratamos afeta a eficiência da gestão pública, drena recursos
de serviços essenciais, desequilibra o processo democrático e violenta os
princípios republicanos.
É
a corrupção que mata pela fila do SUS, pela falta de manutenção das estradas,
que nutre a violência pela ausência de políticas públicas e que atrasa o país
pela deficiência da infraestrutura.
Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.
Como o mensalão, a Lava Jato tem se mostrado excepcionalmente diferente em relação à impunidade. É a exceção que confirma a regra.
Precisamos
reconhecer que o relativo sucesso é fruto de uma multidão de fatores, que
incluem um trabalho coordenado, inovador e profissional de vários órgãos, o
amadurecimento de leis e instituições e... muitos lances de sorte. Foi valioso
ainda o apoio da sociedade.
O
avanço se deu sobre um tripé formado por colaborações premiadas, cooperações
internacionais e transparência.
As
delações -sempre ponto de partida, jamais de chegada- permitiram a expansão
exponencial da investigação. Embasaram buscas e apreensões, colheita de depoimentos
e quebras de sigilo fiscal, bancário e telefônico; as transações bancárias
rastreadas somam mais de R$ 1 trilhão.
As
cooperações internacionais -mais de 120 intercâmbios com 34 países- permitiram
alcançar documentos de contas secretas no exterior usadas há décadas.
Por
fim, a realização de entrevistas coletivas, o lançamento do primeiro website de
um caso criminal do país, a assistência de assessores de comunicação e a
publicidade dos processos eletrônicos garantiram o que Albert Meijer denominou
transparência virtual, facilitando o acesso à informação, o acompanhamento da
investigação e, principalmente, propiciando o controle social.
O
debate transcendeu o meio jurídico e, para nossa sorte, ganhou o gosto popular.
O
acervo probatório produzido é imenso. Como a usual tática dos investigados de
negar os fatos já não funcionava, passaram a difundir a falsa ideia de abusos
na Lava Jato.
Tal
noção não se sustenta. Foram feitas somente prisões excepcionalmente
necessárias. Apenas 9% dos acusados estão presos -e só 3% estão encarcerados
sem condenação.
Diante
da inusitada perspectiva de punição, a colaboração passou a ser a melhor
estratégia de defesa: 70% delas foram feitas com réus soltos, e diariamente
recusam-se novos acordos por não se vislumbrar ganho efetivo.
Observe-se
ainda que, se "abusos" ou "excessos" existissem, os
tribunais os corrigiriam. Mesmo contestados por grandes bancas advocatícias em
três cortes, os atos do juiz Sergio Moro foram confirmados em mais de 95% dos
casos.
Alega-se
também que as investigações são partidárias. Outro disparate! Além de as
equipes de procuradores, delegados e auditores terem sido formadas, em grande
parte, antes de se descobrirem os crimes na Petrobras, trata-se de dezenas de
profissionais de perfil técnico, sem histórico de vínculo político.
A
alegada perseguição é o mantra da defesa política quando a defesa jurídica não
prospera.
Verdade
que os partidos mais atingidos na Lava Jato são PT, PP e PMDB. No Supremo,
dentre os 17 políticos acusados, 9 são do PP, 4 do PMDB, 3 do PT e 1 do PTC.
Contudo,
isso não ocorre por escolha dos investigadores, e sim porque as indicações de
dirigentes de órgãos federais se dão pelo partido no poder ou sua base aliada.
Assim, os cargos de diretoria da Petrobras foram ocupados por essas legendas, e
não pela oposição ao governo petista.
O
ataque mendaz à credibilidade da Lava Jato e dos investigadores tem um
propósito. Prepara-se o terreno para, em evidente desvio de finalidade, aprovar
projetos de abuso de autoridade, de obstáculos à colaboração premiada, de
alterações na leniência e de anistia ao caixa dois.
O
Brasil, quarta nação mais corrupta do mundo segundo ranking do Fórum Econômico
Mundial, está numa encruzilhada.
Se
forem aprovados projetos como os mencionados, seguiremos o caminho da Itália,
que, nas palavras de um procurador da Mãos Limpas -operação da década de 90
semelhante à Lava Jato-, lutou contra a corrupção, mas perdeu.
O
Brasil, porém, pode seguir os passos de Hong Kong, nos anos 1960 considerado o
lugar mais corrupto do mundo. Após um escândalo na década seguinte,
realizaram-se reformas e, hoje, é o 18º país mais honesto no ranking da
Transparência Internacional (o Brasil está na 76ª posição).
A
história do Brasil é também uma história de fracassos na luta contra a
corrupção. Casos como Anões do Orçamento, Marka Fonte-Cindam, Propinoduto,
Banestado, Maluf, Castelo de Areia, Boi Barrica e tantos outros caíram na vala
comum da impunidade.
A
corrupção tem alto custo ao país. Temos de fechar essas brechas por onde
escapam os ladrões e o dinheiro público.
Alterações
legislativas, como a reforma política e as dez medidas contra a corrupção,
sanam problemas estruturais e podem nos pôr no rumo de Hong Kong, o que recomenda
seu debate, aperfeiçoamento e aprovação pelo Congresso.
É
importante, ainda, incentivar controles sociais e que os cidadãos, bem
informados, repilam os políticos desonestos pelo voto.
É
impossível reduzir o nível de corrupção a zero, mas estamos no polo oposto. A
grande corrupção tem de ser extirpada para surgir um Brasil competitivo,
inovador, igualitário, democrático, republicano e, sobretudo, orgulhoso de si.
A
sociedade tem de reagir. Parafraseando Martin Luther King, estamos rodeados da
perversidade dos maus, mas o que mais tememos é o silêncio dos bons.
DELTAN
DALLAGNOL, 36, mestre pela Harvard Law School (EUA), é procurador da República.
Integra a força-tarefa da da Operação Lava Jato em Curitiba
ORLANDO
MARTELLO, 47, mestre em gestão e políticas públicas pela Fundação Getulio
Vargas, é procurador da República. Integra a força-tarefa da Lava Jato em
Curitiba
Publicado
originalmente na Folha de S. Paulo
DOM,
30/10/2016 - 14:34
Jornal
GGN - O advogado Cristiano Martins, um dos defensores de Lula nos
processos da Lava Jato e outras investigações, rebateu um artigo publicado por
Deltan Dallagnol e Orlando Martelo, na Folha deste domingo (30), no qual os
procuradores afirmam que o ex-presidente lança mão de ataques à força-tarefa e
ao juiz Sergio Moro porque não tem uma defesa plausível para as acusações de
ter sido beneficiado pelo esquema de corrupção na Petrobras.
Abaixo, a nota de Martins sobre o
artigo na Folha.
***
O
artigo publicado hoje na Folha de S. Paulo por dois procuradores da República,
que atuam na Lava Jato, longe de superar a perseguição política dirigida a
alguns partidos políticos e, particularmente, ao ex-Presidente Luiz Inacio Lula
da Silva, apenas deixa tal abuso ainda mais evidente.
A
Lava Jato promove verdadeira guerra jurídica, mediante o uso manipulado das
leis e dos procedimentos jurídicos, para perseguir seus inimigos políticos,
fenômeno que é documentado por especialistas internacionais como “lawfare”.
Por
que será que o PSDB não está dentre os partidos “mais atingidos” pela Lava
Jato? Por que documentos que envolvem seus políticos tramitam em sigilo,
em nome do “interesse público”, ao passo que aqueles relativos a Lula,
inclusive os que têm sigilo garantido pela Constituição Federal, são devassados
e expostos a todos em nome do mesmo “interesse público”? Não há como responder.
Uma rápida consulta às reportagens produzidas pela própria Folha - a exemplo de
outros veículos de imprensa - comprova a tese de dois pesos e duas medidas. Há
muito a mídia perdeu sua imparcialidade.
Nações
desenvolvidas não permitiriam que a Lava Jato deixasse de cumprir a lei, como
ocorre no Brasil. Mas os procuradores não pensam assim, bem como o próprio
TRF4, que julga os recursos da Lava Jato. Quando a lei é deixada de lado – seja
por qual motivo for -, é o próprio Estado Democrático de Direito que está em
risco. Você que está lendo esta publicação aceitaria ser investigado e julgado
sem o rito das leis, mas, sim, pelas regras de conveniência de procuradores e
juízes – por melhores que sejam suas intenções? É evidente que não!
Cada
alegação dos procuradores em relação a Lula foi fulminada no campo jurídico por
peças robustas que apresentamos nos autos e que podem ser consultadas em www.abemdaverdade.com.br. Ou seja, no plano
estritamente jurídico, as frívolas acusações foram todas superadas pela defesa.
Mas a Lava Jato, ao menos em relação a Lula, não busca o debate jurídico, mas o
uso da violência da lei para promover perseguição política. Pretende reescrever
a história. Pretende desconstruir a imagem e a reputação do ex-Presidente. E,
para isso, usam da aparência da legitimidade de um procedimento, que devido
processo legal nada tem!
Não
é preciso ir longe para perceber isso. A denúncia apresentada contra Lula em
14/09/2016, com 172 páginas, não é uma peça jurídica; mas política. Aliás,
depois que o próprio juiz Moro reconheceu, em recente despacho, que nenhum
recurso relativo aos três contratos da Petrobras ali tratados foi destinado
“diretamente a Lula”, a acusação perdeu qualquer sentido. Mas esse fato foi
usado não para encerrar o caso, como seria de rigor, mas para indeferir provas
que foram requeridas!
Se
os procuradores e o juiz do caso efetivamente buscassem uma investigação
legitima e dentro do devido processo legal, não estariam focados em uma pessoa
– Lula -, mas sim em fatos. Não estariam promovendo acusações sem materialidade
em rede nacional, com auxílio de assessoria de imprensa e, ainda, o uso de
powerpoint semelhante a similar até já condenado pela Suprema Corte Americana,
por violar a garantia da presunção de inocência. Não estariam violando inúmeras
garantias fundamentais e desafiando até mesmo alguns dogmas do direito de
defesa – como, por exemplo, ao grampear advogados
A
defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao invés de tentar ilidir os
argumentos de acusação da Lava Jato busca elidi-los simplesmente pela retórica.
FELIPE
CHARBEL TEIXEIRA Doutor em História pela Pontifícia Universidade Católica – Rio
de Janeiro
RESUMO
O artigo analisa a concepção retórica da história tal qual exposta por Cícero
no segundo livro do diálogo De Oratore. Argumenta-se que o entendimento da
história como uma construção de fatos e palavras tanto enfatiza seu caráter
retórico quanto o compromisso da história com a verdade, sendo que, para Cícero
somente um orador prudente pode se mostrar capaz de produzir um texto digno de
ser chamado “história”, texto que simultaneamente deleite e produza em seus leitores
e ouvintes lições de virtude.
Palavras-chave
historiografia, retórica, Cícero
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