Filho do Conselheiro José Inácio Silv...

Barão de Jaceguai

 “Não compreendo que ele que não tem medo de passar Humaitá o tenha de atravessar a praia da Lapa”, sede então da Academia.

Em carta a Machado de Assis, Joaquim Nabuco indagava.

Quando a Academia era academia.

nasceu em São Paulo, SP, em 26 de maio de 1843, e faleceu no Rio de Janeiro, RJ, em 6 de junho de 1914.

almirante e historiador

Cv Jaceguai (V-31).

A Cv Jaceguai (V-31) é uma corveta da Classe Inhaúma, da Marinha do Brasil.

Em 1861, fez a primeira viagem de instrução, a bordo da corveta Baiana, sob as ordens do Capitão-de-mar-e-guerra José Maria Rodrigues. Visitou, nessa ocasião, a Inglaterra, a França, a Espanha, a costa da África e os Estados Unidos. Em 1862, foi promovido a Segundo-tenente, sendo nomeado instrutor de hidrografia da turma de guardas-marinhas, que fazia sua viagem de instrução de longo curso a bordo da fragata Constituição. A seguir, foi promovido ao posto de Primeiro-tenente.

Em dezembro de 1878, foi promovido ao posto de chefe-de-divisão e, no ano seguinte, nomeado enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial na China.

Jaceguai relutou em se candidatar à Academia. Incentivado por Joaquim Nabuco, dentro da ideia de que a Academia deveria representar, nos seus quadros, toda a vida mental brasileira e não apenas os aspectos da atividade literária nacional. http://dicionarionet.com/palavra/jaceguai

No discurso de posse, Artur Jaceguai deixou de fazer o elogio do antecessor, Teixeira de Melo, alegando “não haver conhecido o homem nem a sua obra”. Goulart de Andrade, que o sucedeu na Academia, acreditava ter encontrado outra explicação para esse silêncio: é que nas Efemérides nacionais, ao relatar a passagem de Humaitá pela esquadra brasileira, Teixeira de Melo citou o nome do comandante da divisão, Delfim Carlos de Carvalho, depois Barão da Passagem, omitindo o do comandante do Barroso, Artur Silveira da Mota.

Segundo ocupante da cadeira 6, foi eleito em 28 de setembro de 1907, na sucessão de Teixeira de Melo, e recebido pelo acadêmico Afonso Arinos em 9 de novembro de 1907.

Afonso Arinos (Afonso Arinos de Melo Franco), advogado, contista, romancista, nasceu em Paracatu, MG, a 1º de maio de 1868, e faleceu em Barcelona, Espanha, a 19 de fevereiro de 1916.

Ao compor uma síntese biográfica de Afonso Arinos de Melo Franco, não desejo opinar sobre pensamentos e palavras, obras ou omissões de quem me foi tão próximo. Assim, antes de resumir, em breve sinopse, aquela vida tão intensa, trabalhosa e fecunda, valer-me-ei, o quanto possível, das opiniões de terceiros. E dentre estes, desde logo, a do seu amigo mais antigo e talvez mais próximo, Pedro Nava, no livro-entrevista O Intelectual e o Político: Encontros com Afonso Arinos: “Escrever sobre Afonso Arinos de Melo Franco é como abordar um mundo. Principalmente para quem o faz menos mandado por motivações intelectuais que pelas que nascem do coração. Como englobar em escassas páginas cada uma das múltiplas facetas desse poliedro humano? Eis aí a primeira perplexidade. Falar de quem? Do poeta, do ensaísta, do crítico, do cronista, do historiador, do biógrafo, do memorialista, do tratadista de direito, do teórico político, do revolucionário, do oposicionista, do secretário estadual, do deputado, do senador, do ministro, do embaixador, do mineiro, do brasileiro, do ibero-americano ou do latino?”.

Ainda Nava, em prefácio a A Alma do Tempo, reconhece, no tocante a Afonso Arinos, “que nadaria de braçada se fosse fazer sua biografia”, mas sentia-se “estranhamente tolhido pelo limite que me foi imposto pela natureza desta nota: apenas 30 linhas datilografadas. Aqui vão elas, pobres varetas da gaiola em que tento captar essa ave de alto voo, esse pássaro de imensa envergadura – uma das figuras mais impressionantes de homem, intelectual e estadista com que tenho convivido em minha longa existência”. [...] Afonso Arinos, filho

Partidário do golpe militar que depôs Goulart em 1964, foi um dos fundadores, em 1966, da Aliança Renovadora Nacional (Arena), partido político de sustentação ao regime militar. Preferiu contudo não tentar nova reeleição nesse ano e deixar a atividade parlamentar ao fim de seu mandato no Senado, em janeiro de 1967. Crítico dos rumos do regime, retomou suas atividades docentes e literárias.

Em 1986, após o término da ditadura militar, voltou à vida política, elegendo-se senador pelo estado do Rio de Janeiro, na legenda do Partido da Frente Liberal (PFL), para participar da Assembléia Nacional Constituinte. Presidente da Comissão de Sistematização da Assembléia, cumpriu importante papel na primeira fase dos trabalhos constituintes, abertos em fevereiro de 1987. Em 1988, transferiu-se para o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB).

Morreu no Rio de Janeiro em 1990, em pleno exercício do mandato de senador.

CATÁLOGO DA CORRESPONDÊNCIA DE JOAQUIM NABUCO

Joaquim Nabuco

Em 1900 o então presidente Campos Salles convence-o a aceitar o posto de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial em Londres, na questão de limites territoriais com o Reino Unido, território hoje localizado entre o estado brasileiro de Roraima e a nação soberana da Guiana. Em 1906 voltaria ao Rio para presidir a III Conferência Pan-Americana.

Por Emerson Santiago

Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo nasceu em Recife, a 19 de agosto de 1849 e faleceu em Washington a 17 de janeiro de 1910. Foi um escritor e diplomata, filho do senador José Tomás Nabuco de Araújo e de Ana Benigna Barreto Nabuco de Araújo. Estudou humanidades no colégio Pedro II, tornando-se mais tarde bacharel em letras. No ano de 1865, segue para São Paulo, onde faz os primeiros três anos de Direito, formando-se em 1870 no Recife.

Logo o jovem Nabuco entrará para o serviço diplomático, como adido de primeira classe em Londres, e pouco depois em Washington, de 1876 a 1879. Pouco depois acabaria por ser atraído para o campo político, sendo eleito por sua província, a de Pernambuco, requerendo assim sua residência na então capital federal, a cidade do Rio de Janeiro. É neste período em que o público é apresentado ao Nabuco militante da campanha pela abolição da escravatura, bandeira que logo cresceria em proporções boa parte pelos seus méritos. Durante sua viagem pela Europa entre 1881 e 1884, é publicada em Londres, em 1883, "O Abolicionismo", sua obra principal. Em regresso ao país, é novamente eleito deputado por Pernambuco, assumindo a linha de frente da campanha abolicionista, que mais tarde alcançaria o tão desejado êxito. Apesar da proclamação da República, em 1889, Nabuco reafirma sua fidelidade ao regime monárquico, apesar da divergência na questão escravista. Como consequencia de tais convicções, abandonará a vida pública para se dedicar somente aos estudos e às suas obras.

Em tal fase de espontâneo afastamento, Joaquim Nabuco passa a residir permanentemente no Rio de Janeiro, exercendo a advocacia e o jornalismo. É neste momento que estreita amizade com eminentes figuras das letras brasileiras, como por exemplo Machado de Assis, José Veríssimo e Lúcio de Mendonça. Tais contatos iriam inspirar mais tarde a criação da Academia Brasileira de Letras em 1897.

Em 1900 o então presidente Campos Salles convence-o a aceitar o posto de enviado extraordinário e ministro plenipotenciário em missão especial em Londres, na questão de limites territoriais com o Reino Unido, território hoje localizado entre o estado brasileiro de Roraima e a nação soberana da Guiana. Em 1906 voltaria ao Rio para presidir a III Conferência Pan-Americana.

Homem de grande prestígio intelectual, era alvo de reiterados elogios dos homens mais importantes dos EUA, além das distinções atribuídas pelas universidades norte-americanas por onde passava, realizando palestras sobre a cultura brasileira. Morre em Washington, recebendo distinto funeral. Seu corpo será trasladado para o Rio, e depois, finalmente para o Recife.

Bibliografia:
http://www.academia.org.br/abl/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=708&sid=268 - Página da Academia Brasileira de Letras - Acadêmicos - Joaquim Nabuco

O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT-SP)

Câmara dos Deputados Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação Escrevendo a História - Série Brasileira

Discurso proferido na sessão de 22 de setembro de 1988, publicado no DANC de 23 de setembro de 1988, p. 14313-14314.

“É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.

 Muito obrigado, companheiros. (Muito bem! Palmas.)”

O SR. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA (PT-SP. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Constituintes:

Em fevereiro de 1987, quando o Partido dos Trabalhadores chegou ao Congresso Constituinte, não trazia nenhuma ilusão de que poderia, através da Constituição, resolver todos os problemas da sociedade brasileira. Entendíamos, já no dia 16 de novembro de 1986, que a composição da Constituinte não seria uma composição favorável aos projetos políticos da classe trabalhadora brasileira, tampouco seria favorável àqueles que sonharam ter uma Constituição a mais progressista possível.

O Partido dos Trabalhadores apresentou, em março de 1987, um Projeto de Constituição que não era, de forma alguma, um projeto socialista. Era o Projeto de Constituição nos parâmetros permitidos pelo capitalismo, mas entendíamos que, com o nosso projeto, poderíamos, mesmo dentro do sistema capitalista, minorar o sofrimento da classe trabalhadora brasileira. Passados 18 meses, é importante reconhecer que não apenas o Partido dos Trabalhadores como outras forças progressistas aqui, nesta Casa, se empenharam 24 horas por dia, de segunda a domingo, para que pudéssemos hoje estar votando esta Constituição.

O Partido dos Trabalhadores, com apenas 16 Deputados Constituintes, trabalhou de forma incansável, na perspectiva de que pudéssemos, até num prazo anterior a este, apresentar à opinião pública um projeto de Constituição.

É preciso ressalvar que, se isso não foi possível, não se deveu aos setores de esquerda, não se deveu aos setores progressistas que aqui compareceram em todos os chamamentos do Presidente Ulysses Guimarães. Comparecemos, na expectativa de que pudéssemos, ainda possivelmente no ano passado, entregar esta Constituição.

Setores conservadores ligados ao Palácio do Planalto, setores conservadores – e até reacionários – ligados ao poder econômico criaram os mais diferentes tipos de embaraços, para que não pudéssemos votar esta Constituição. Mentiras e mais mentiras foram vinculadas através dos meios de comunicação. Tentava-se passar a idéia de que, a partir da promulgação da Constituição, este País iria explodir, este País não iria ter jeito, tal a quantidade de conquistas que a classe trabalhadora havia alcançado.

O Partido dos Trabalhadores fez um estudo minucioso, através da sua bancada e da sua direção, e chegou à conclusão de que houve alguns avanços na Constituição; de que houve avanços na ordem social, de que houve avanços na questão do direito dos trabalhadores, mas foram avanços aquém daquilo que a classe trabalhadora esperava acontecesse aqui, na Constituinte.

Entramos aqui querendo 40 horas semanais e ficamos com 44 horas; entramos aqui querendo férias em dobro e ficamos apenas com um terço a mais nas férias; entramos aqui querendo o fim da hora extra ou, depois, a hora extra em dobro, e ficamos apenas com 50%, recebendo menos do que aquilo que o Tribunal já dava. Algumas conquistas consideradas importantes não passaram, nem sequer de perto, para que a classe trabalhadora pudesse ter o sabor e o prazer de festejar essas conquistas.

Sobre a questão da reforma agrária, esta Assembléia Nacional Constituinte teve o prazer de dar aos camponeses brasileiros um texto mais retrógrado do que aquele que era o Estatuto da Terra, elaborado na época do Marechal Castello Branco.

Os militares continuam intocáveis, como se fossem cidadãos de primeira classe, para, em nome da ordem e da lei, poderem repetir o que fizeram em 1964, ou o que foi feito agora no Haiti.

O latifundiário brasileiro deve estar festejando, juntamente com o Sr. Ronaldo Caiado, a grande vitória dos proprietários de terra que, em 5 séculos, não avançaram um milímetro para entender que a solução para os problemas graves deste País está no dia em que tivermos capacidade para elaborar uma reforma agrária que possa distribuir a terra e, ao mesmo tempo, o Estado garantir os meios.

Poderíamos mencionar, ainda, o anúncio feito pelo Líder do PMDB, de que mais ou menos 200 artigos serão regulamentados por legislação ordinária ou lei complementar. A própria CNI (Confederação Nacional da Indústria) elaborou um documento, possivelmente mais volumoso do que a própria Constituição, mostrando os artigos que, do seu ponto de vista, precisam ser regulamentados por lei ordinária e por lei complementar.

Todos nós, Constituintes, sabemos perfeitamente bem que na elaboração das legislações complementar e ordinária teremos um trabalho insano tanto quanto o foi o desta Constituição.

Todos sabemos que teremos eleições em 89, que teremos eleições em 90 e que possivelmente até lá não tenhamos quórum para regulamentar um único artigo de lei previsto na Constituição.

Ressalto 2 pontos importantes: a questão da estabilidade no emprego, que todos sonhávamos ou pelo menos uma parte sonhava conquistar. Esta vai ter que ser regulamentada por lei complementar.

Sabemos que apenas os Princípios Gerais não garantem a efetivação da democracia, que apenas a efetivação de alguns princípios gerais não garantem à classe trabalhadora viver em regime efetivamente democrático. É possível que, dependendo dessa correlação de forças existentes na Constituinte e permanecendo no Congresso, pouca coisa será regulamentada e algumas, possivelmente, serão regulamentadas em prejuízo da classe trabalhadora.

Sabemos que é necessário um trabalho insano de arregimentação do movimento popular. Sabemos que é necessário um trabalho insano de arregimentação do movimento sindical, dos partidos políticos progressistas, para que possamos manter a sociedade permanentemente pressionando o Congresso, para que ele possa regulamentar a legislação em benefício da classe trabalhadora brasileira.

Poderia citar a questão do direito de greve, possivelmente a maior conquista obtida nesta Constituinte. Mesmo assim vai depender da regulamentação do que são categorias essenciais, vai depender de definirmos o que é abuso, porque, dependendo da cabeça política do empresariado brasileiro, a própria decretação de uma greve já pode ser caracterizada como abuso e todos sabem que a lei ainda existe neste País para punir os fracos, e não os poderosos. Poderia citar aqui a questão do aviso prévio, que é uma coisa simples, que poderia ter sido definido na Constituinte, entretanto, ainda vai ser definido pela lei e não sabemos quando é que essa lei vai definir o que é a proporcionalidade.

Engraçado que alguns Constituintes aleguem que a votação de hoje é apenas uma votação de vírgula, uma votação de passagem, porque o texto já foi votado. Nós, do Partido dos Trabalhadores, entendemos que essa votação é mais importante do que a votação de mérito. Exatamente por entendermos isso que para nós não é apenas uma votação de vírgula ou uma votação de coisas pequenas.

É importante lembrar que determinados Constituintes tentam acusar o Partido dos Trabalhadores da mesma forma que na época da Nova República o acusavam, da mesma forma que na época do Plano Cruzado colocaram a Maria da Conceição Tavares para chorar na televisão, depois da fala do Governador do Rio de Janeiro, Leonel Brizola, da mesma forma que acusaram o PT por ocasião do Plano Cruzado.

Importante na política é que tenhamos espaço de liberdade para ser contra ou a favor. E o Partido dos Trabalhadores, por entender que a democracia é algo importante – ela foi conquistada na rua, ela foi conquistada nas lutas travadas pela sociedade brasileira –, vem aqui dizer que vai votar contra esse texto, exatamente porque entende que, mesmo havendo avanços na Constituinte, a essência do poder, a essência da propriedade privada, a essência do poder dos militares continua intacta nesta Constituinte.

Ainda não foi desta vez que a classe trabalhadora pôde ter uma Constituição efetivamente voltada para os seus interesses. Ainda não foi desta vez que a sociedade brasileira, a maioria dos marginalizados, vai ter uma Constituição em seu benefício.

Sei que a Constituição não vai resolver o problema de mais de 50 milhões de brasileiros que estão fora do mercado de trabalho. Sei que a Constituição não vai resolver o problema da mortalidade infantil, mas imaginava que os Constituintes, na sua grande maioria, tivessem, pelo menos, a sensibilidade de entender que não basta, efetivamente, democratizar um povo nas questões sociais, mas é preciso democratizar nas questões econômicas. Era preciso democratizar na questão do capital. E a questão do capital continua intacta. Patrão, neste País, vai continuar ganhando tanto dinheiro quanto ganhava antes, e vai continuar distribuindo tão pouco quanto distribui hoje.

É por isto que o Partido dos Trabalhadores vota contra o texto e, amanhã, por decisão do nosso diretório – decisão majoritária – o Partido dos Trabalhadores assinará a Constituição, porque entende que é o cumprimento formal da sua participação nesta Constituinte.

Muito obrigado, companheiros. (Muito bem! Palmas.)

CONSTITUINTE: ANTEPROJETO DA COMISSÃO AFONSO ARINOS

Autor: PEREIRA, OSNY DUARTE
Editora: EDU – UNB

Ficha Técnica

ISBN: 8523002367
Origem: Nacional
Ano Edição: 1987
Edição: 0
Formato: 15,5x22,5
Nº Paginas: 140
Idioma: PORTUGUES
Peso: 0,2 

Sinopse

"Podemos, se houver uma vontade política, vencer todos os obstáculos que nos separam da plena soberania política e econômica no mundo. Para isso é preciso vencer a injustiça interior e libertar o País da injustiça externa. Isso se faz com a política, os instrumentos de sua realização, que são as instituições do Estado". (Do prefácio de Mauro Santayana) O Brasil vive a hora da Constituinte, uma hora crucial para o futuro do País. É do interesse de cada brasileiro acompanhar de perto a elaboração da nova constituição. Trata-se de uma oportunidade rara para o cidadão, geralmente brindado com Constituições de gabinete. Para melhor participar e intervir, deve-se estar informado, e é isso que esta obra pretende, divulgando o texto integral do Anteprojeto de constituição, elaborado pela Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, presidida pelo jurista Afonso Arinos de Melo Franco, eleito Senador e Constituinte. O texto foi enriquecido com a apresentação de Mauro Santayana e com comentário do Desembargador Osny Duarte Pereira, que analisa os prós e os contras do Anteprojeto. Sem dúvida uma leitura básica neste ano de Constituinte.