A BOLA VOLTA AO GARÇOM

*** Câmara rejeita proposta que tornava obrigatório o voto impresso Texto não obteve o mínimo de 308 votos favoráveis e será arquivado 10/08/2021 - 22:01   •   Atualizado em 10/08/2021 - 23:32 Cleia Viana/Câmara dos Deputados ***

*** Presidente da Câmara, Arthur Lira, comanda a sessão do Plenário *** O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis, 218 contrários e 1 abstenção. Como não atingiu o mínimo de 308 votos favoráveis, o texto será arquivado. A proposta rejeitada, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos. Após a votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), agradeceu aos deputados pelo comportamento democrático. “A democracia do Plenário desta Casa deu uma resposta a este assunto e, na Câmara, espero que este assunto esteja definitivamente enterrado”, afirmou. A votação desta terça-feira é a terceira derrota do voto impresso na Câmara, já que o tema foi rejeitado em duas votações na comissão especial na semana passada. O 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), também afirmou que o debate do voto impresso precisa ser superado. “O brasileiro precisa de vacina, emprego e comida na mesa. A Câmara precisa virar esta página para tratar do que realmente importa para o País”, declarou. Oposição x governo Para o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), a votação passa um recado ao governo federal. “Dizemos não às intimidações, não à desestabilização das eleições, não à tentativa de golpe de Bolsonaro. Queremos no ano que vem eleições limpas, seguras, tranquilas e pacíficas, como o sistema atual garante”, disse Molon. O líder do Novo, deputado Paulo Ganime (RJ), afirmou que Bolsonaro é o maior culpado pelo placar registrado no Plenário da Câmara. “Se o debate está acalorado e com grandes chances de ser derrotado, eu credito isso ao presidente Jair Bolsonaro, que colocou uma disputa ideológica em um tema técnico e ameaçou as eleições do ano que vem. Isso não contribuiu nem um pouco para o debate.” Líder do PSL e defensor da proposta, o deputado Vitor Hugo (GO) falou que a questão ainda não se encerrou. “Ainda que nós percamos no Plenário hoje, nós já vencemos a discussão na sociedade brasileira porque milhões e milhões de brasileiros foram às ruas expressar sua opinião e dizer que não confiam no sistema”, declarou. Vitor Hugo disse que os parlamentares agora vão pressionar o Senado Federal para votar proposta com tema semelhante e pela criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre a segurança do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Desfile militar Deputados aproveitaram ainda a sessão para criticar o desfile de tanques e armamentos das Forças Armadas patrocinado pelo governo e interpretado por muitos como tentativa de intimidação do Parlamento. O deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que há uma agenda do governo contra a democracia. “Hoje o que nós vimos foi uma demonstração patética de fraqueza do presidente, usando e expondo as Forças Armadas à chacota pública nas redes sociais e na mídia internacional: a 'tanqueata' com seus tanques enfumaçados, aquela cortina de fumaça. Aquela cortina de fumaça não vai passar. Nós vamos aqui botar um ponto final”, disse. Para o líder do PDT, deputado Wolney Queiroz (PE), se trata de uma manobra diversionista do governo Bolsonaro. “Colocar tanque na rua, como Bolsonaro fez, é muito fácil, mas é difícil acabar com o desemprego, vacinar a população, diminuir o preço do gás de cozinha, pagar um auxílio emergencial. E pasmem: a pauta do Brasil é o voto impresso”, condenou. Já o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) minimizou os impactos do desfile militar da Operação Formosa. “Essa operação ocorre desde 1988. Para que tanto medo dos militares? Os militares não me constrangem”, disse. Voto não registrado Em dois momentos da sessão, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP) informou à Mesa que estava votando "não", mas que seu voto não estava sendo registrado no painel eletrônico. De fato, o voto dele não foi registrado, mas ele esclarece que votou contra. Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição Reportagem – Carol Siqueira Edição – Pierre Triboli Fonte: Agência Câmara de Notícias *** *** https://jogada10.com.br/flamengo/flamengo-tera-garcom-de-volta-entenda/ *** *** Eu chutei e dei sorte porque a bola bateu no zagueiro”, disse Arrascaeta para a ... terá oportunidade de voltar a ser o garçom de sempre contra o Palmeiras. ***

*** O meia Arrascaeta chuta para fazer o primeiro gol do Flamengo contra o Goiás – Alexandre Vidal/Flamengo *** Deixe de ser otário, Bolsonaro... Mario Sabino Mario Sabino 11.08.21 10:33 ... e não se candidate à reeleição em 2022. Se acha que haverá fraude, seria tolo concorrer. O presidente faria um favor a si mesmo e ao Brasil ***

*** Deixe de ser otário, Bolsonaro… Foto: Alan Santos/PR *** Jair Bolsonaro é de uma previsibilidade enfadonha. Diante da derrota da PEC do voto impresso, na Câmara, quando o projeto apoiado pelo governo recebeu apenas 229 votos dos 308 necessários para a sua aprovação, ele disse o seguinte, como já publicado: “É sinal que metade não acredita 100% na lisura dos trabalhos do TSE. Eu não acredito que o resultado ali, no final, seja confiável. Dessa outra metade que votou contra, você tira PT, PCdoB, PSOL, que para eles é melhor o voto eletrônico. Tirando esses partidos de esquerda, muita gente votou preocupado. Realmente estamos com problemas. Essas pessoas aí decidiram votar com o ministro lá, presidente do TSE. Não é que está dividido, é uma eleição em que não vai se confiar no resultado das apurações.” O roteiro é aborrecido: depois de brincar de golpe militar, Jair Bolsonaro volta a brincar apenas de Donald Trump e, assim como o ex-presidente americano, irá contestar o resultado da eleição de 2022, na hipótese cada vez mais provável de ser derrotado. A sua turba deverá macaquear de alguma forma o que ocorreu no Capitólio e, esperando que não haja mortos e feridos, a coisa deverá ficar nisso. Mas será uma maneira, assim como ocorreu com Donald Trump, de continuar a ter uma legião de seguidores, a fim de evitar o ostracismo e tentar segurar via política a barra judicial que lhe deverá pesar depois de perder o mandato. Tudo isso poderia ser evitado com o impeachment, mas o interesse geral é manter o sujeito sangrando no cargo — com o sangue dos brasileiros, como não canso de repetir. Se houvesse um pequeno tempero de lógica interna no discurso de Jair Bolsonaro contra a urna eletrônica e os trabalhos do TSE, ele deveria desistir de se candidatar à reeleição em 2022. Afinal de contas, não faz sentido disputar uma eleição que seria fraudada. É fazer papel de otário, há de concordar o leitor, legitimando a fraude e o vencedor que dela se beneficiaria. Fica aqui, portanto, a sugestão: não se candidate, Jair Bolsonaro, e justifique o fato afirmando que não vai validar uma maracutaia eleitoral. O Brasil se beneficiaria enormemente disso — ajudará a esvaziar o lulismo — e você ainda poderia posar de “campeão moral” junto à sua claque. Pode ser até que limpem também a usa barra na Justiça, deixando-o livre para fazer motociatas na Barra da Tijuca. Quem sabe Jair Bolsonaro não segue o conselho? Notícias relacionadas: bullet“Além de mau presidente, Bolsonaro se revela um mau perdedor”, diz Fábio Trad bulletLoop bolsonarista bulletBarroso desmente nova fake news bolsonarista bulletSem provas, Bolsonaro diz que hacker que invadiu TSE foi bancado com dinheiro das Farc bulletBolsonaro volta a jogar preço dos combustíveis no colo dos governadores Em destaque: Jair Bolsonaro PEC do voto impresso eleição presidencial de 2022 *** *** https://www.oantagonista.com/opiniao/deixe-de-ser-otario-bolsonaro/ *** *** *** Revogação da Lei de Segurança Nacional segue para a sanção presidencial Da Agência Senado | 10/08/2021, 20h52 ***

*** O Plenário do Senado durante a votação do projeto Waldemir Barreto/Agência Senado› *** Saiba mais Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 00:00 Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal Proposições legislativas PL 1385/2021 PL 2108/2021 *** O Senado aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui na legislação crimes contra o Estado Democrático de Direito. Desde a apresentação do projeto, em 1991, foram 30 anos até a aprovação pela Câmara dos Deputados, em maio de 2021, e depois pelo Senado. O projeto segue para sanção do presidente da República. O texto tem origem no PL 2.462/1991, do promotor e ex-deputado federal Hélio Bicudo (SP). No Senado, esse projeto de lei ganhou nova numeração e foi aprovado com a incorporação de três emendas de redação pelo seu relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE). O apelo para que o texto fosse votado cresceu porque a LSN, criada em 1983, ainda no período da ditadura militar, e pouco aplicada após a Constituição de 1988, passou a ser usada mais recentemente — segundo seus críticos — para punir quem se manifestava contra o governo de Jair Bolsonaro. De acordo com o relator, o número de inquéritos instaurados com base nessa lei aumentou significativamente a partir de 2019, chegando a 51 no ano de 2020. — A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida pelo atual governo como instrumento preferencial de silenciamento. Foram várias as tentativas de calar a crítica, com ações contra o influencer Felipe Neto e o cartunista Aroeira, e não somente contra eles. Muitos outros jornalistas e manifestantes foram alvos de perseguição política apoiada por um diploma do tempo da ditadura — disse Rogério Carvalho. Para o relator, a LSN é um dos últimos diplomas normativos de cunho autoritário ainda vigentes após a redemocratização. Ele apontou resquícios da doutrina de segurança nacional, que, numa linguagem "belicista", identificava os críticos e opositores ao regime autoritário com a figura do inimigo interno. Segundo o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a votação do projeto valoriza o Estado Democrático de Direito. — Eu gostaria de enaltecer o evento de hoje [terça-feira], com o Senado funcionando plenamente, por meio do sistema remoto e também com os senadores presentes, nesse sistema híbrido que nos impôs a pandemia de coronavírus, a votarmos um projeto que, de fato, modifica, para não dizer enterra, o entulho autoritário, com uma modificação de conceitos, estabelecendo e valorizando o Estado Democrático de Direito. Histórico Ao longo da discussão na Câmara dos Deputados, foram apensados ao texto 14 projetos de lei, apresentados entre os anos de 2000 e 2021. A Câmara aprovou o projeto sob a forma do substitutivo da deputada federal Margarete Coelho (PP-PI). Ela adotou como texto-base o PL 6.764/2002, elaborado por uma comissão de juristas com sugestões de diversos setores da sociedade. No Senado, o projeto tramitou em conjunto com o PL 1.385/2021, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). Os dois textos tratavam da revogação da LSN e tipificavam a mesma gama de crimes. A diferença é que o projeto de Eliziane Gama pedia edição de uma lei penal autônoma, enquanto o texto aprovado no Senado promove as alterações no Código Penal (Decreto Lei nº 2.848, de 1940). Ao optar pelo texto do PL 2.108/2021, Rogério Carvalho argumentou que essa foi uma matéria extensamente discutida na Câmara dos Deputados e também no Senado. Durante a discussão no Senado, no entanto, vários parlamentares apontaram a falta de oportunidade para debater o texto, que não foi analisado pelas comissões — as votações nos colegiados estavam suspensas até julho em razão da pandemia — e passou por apenas uma sessão temática de debates. — Não há dúvida de que é preciso revogar a Lei de Segurança Nacional, que é resquício do regime autoritário. No entanto, trata-se de matéria de tal relevância que caberia cuidado maior. É correto que está há 30 anos na Câmara dos Deputados, mas chegou ao Senado Federal em junho [deste ano], e nós tivemos o recesso. Tivemos apenas uma sessão de debates, muito pouco para a importância dessa matéria — disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). Também houve críticas ao fato de que o relator rejeitou todas as emendas (ele acatou apenas parcialmente duas sugestões, sob a forma emendas de redação). Rogério Carvalho argumentou que, caso houvesse mudanças de mérito no texto, que aguardava aprovação há 30 anos, a proposta teria que voltar à Câmara. — Ora, se esse projeto passou 30 anos na Câmara, o Senado é, sem nenhuma dúvida, a Casa revisora, e nós temos que tramitar esse processo com um debate muito mais amplo com a sociedade. Olhe só, o nosso relator, por quem nós temos o maior carinho e respeito, e ele fez com muita maestria o seu trabalho, rejeitou quarenta emendas. Metade do Senado Federal quis mexer nesse projeto e está sendo cerceada nesse direito, que é um direito legal — protestou o líder do Pros no Senado, Telmário Mota (Pros-RR). O encaminhamento do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), foi pela votação do projeto de forma simbólica, com a votação posterior dos destaques para a votação de emendas em separado. — Todos os destaques, na visão do governo, poderiam melhorar o texto que saiu da Câmara. E, com a aprovação de pelo menos um dos destaques, a matéria retornaria à Câmara para um melhor aprofundamento, para um melhor debate. Destaques Para que o projeto pudesse seguir para a sanção do presidente da República, em vez de retornar à Câmara, vários senadores retiraram os destaques que haviam apresentado. Foi o caso do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), que classificou a aprovação como um avanço democrático. — Tarda a hora de o Brasil sepultar, de uma vez por todas, essa Lei de Segurança Nacional, que é um resquício da ditadura e que não condiz mais com a nossa Constituição Cidadã. O MDB retira seu destaque, entendendo que nós precisamos, no dia de hoje, avançar e consolidar um passo definitivo em relação à democracia. Entre as emendas rejeitadas está a apresentada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), que previa a punição, por abuso de autoridade, da conduta do magistrado que requisita a instauração de inquérito policial para investigar supostas condutas de que foi vítima e cuja ação penal, depois, será de sua responsabilidade. — Deu para entender? [Ocorre quando] O juiz requisitar um inquérito na suposição de que ele seja a vítima de uma agressão, sendo que ele será o juiz, podendo haver recurso ou não. Esse abuso de poder deve ser repelido e deve ser considerado um crime de abuso de autoridade, que pode estar acontecendo — disse o senador. Também foi rejeitada emenda apresentada pelos senadores Telmário Mota, Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO) e Sérgio Petecão (PSD-AC). Eles queriam retirar do texto um dispositivo que tipifica o crime de atentado ao direito de manifestação, com aumento de pena para militares e perda do posto e da patente ou graduação. — Estamos diante de uma situação absolutamente exagerada na punição de agentes militares. Se aprovado esse dispositivo, estaremos inibindo toda e qualquer ação desses agentes, por temerem uma pena de prisão ou regime inicialmente fechado, além da perda do seu posto e de patente militar quando, na verdade, eles podem, simplesmente, ter agido com o cumprimento da lei para a manutenção da ordem, tendo em vista a subjetividade da classificação de uma manifestação livre e pacífica — disse Telmário. Ao falar contra esse destaque, o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), argumentou que o projeto não inibe a repressão a quem verdadeiramente atenta contra a ordem democrática. Como exemplo, ele citou ameaças de morte a senadores e manifestações em que foram lançados fogos de artifício contra o Supremo Tribunal Federal. — Esses arruaceiros, que atentam contra a ordem democrática e o Estado de Direito, esses aí, que querem destruir a ordem democrática, todo o Plenário pode ficar tranquilo; vão continuar indo para a cadeia. A polícia vai continuar atuando em relação a eles. (...) É por isso que nós temos que aprovar o projeto hoje e mandá-lo para a sanção presidencial. E, se não ocorrer a sanção, haverá a apreciação do [respectivo] veto por parte do Congresso Nacional — declarou Randolfe. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado) Saiba mais Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional Senado aprova revogação da Lei de Segurança Nacional 00:0002:16 Texto aprovado revoga LSN e substitui regras por novos crimes no Código Penal Proposições legislativas PL 1385/2021 PL 2108/2021 Fonte: Agência Senado *** *** https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2021/08/10/revogacao-da-lei-de-seguranca-nacional-segue-para-a-sancao-presidencial *** *** ***

*** 'Segundo Weber, "Poder significa a probabilidade de impor a própria vontade, dentro de uma relação social, ainda que contra toda resistência e qualquer que seja o fundamento dessa probabilidade" (1984: 43).' Fonte: Lua Nova (61) • 2004 • https://doi.org/10.1590/S0102-64452004000100007 Hannah Arendt, poder e a crítica da "tradição" Arendt, power and the critique of "tradition" Renato M. Perissinotto *** *** https://www.scielo.br/j/ln/a/pY6krzpHCVrTCm4qcySRdBt/?lang=pt# *** ***