Locaute e Greve Ilegal em Transporte de Caminhoneiros

O acaso nas estradas da vida...

... E nas vias e vielas do Brasil

O acaso não existe. Quando alguém encontra algo de que verdadeiramente necessita, não é o acaso que tal proporciona, mas a própria pessoa; seu próprio desejo e sua própria necessidade o conduzem a isso.
(Demian)

Hermann Hesse

Greve ou locaute? Governo apura participação ilegal de empresas em paralisação de caminhoneiros

"Eu diria que nós temos indícios de uma aliança, um acordo, entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras de transportadores", afirmou o ministro da Segurança Pública Raul Jungmann

SÃO PAULO - O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou, na noite de quinta-feira (25), que o governo irá averiguar se houve prática de locaute por empresas de transporte durante a greve dos caminhoneiros ao longo da semana. A iniciativa não é permitida pela legislação.

"Eu diria que nós temos indícios de uma aliança, um acordo, entre os caminhoneiros autônomos e as distribuidoras de transportadores", afirmou o ministro. "Isso é grave, porque representa indícios de locaute".

Locaute é uma prática ilegal, pela qual as companhias impedem empregados de trabalhar em razão dos próprios interesses, e não por reivindicações dos próprios trabalhadores. No caso específico, seria averiguado interesse direto de companhias transportadoras em forçar uma redução do preço do diesel, em meio à escalada recente.

Na noite de ontem, após uma reunião que durou sete horas, o governo e entidades da categoria dos caminhoneiros chegaram a um acordo para suspender, por 15 dias, a paralisação iniciada na última segunda-feira. Conforme anunciado pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), a Petrobras manterá o compromisso de congelar o preço do diesel 10% menor por 15 dias. Já o governo arcará com os custos da medida pelos 15 dias seguintes, totalizando 30 dias com o combustível no atual patamar.

Segundo o ministro, o governo também prometeu uma previsibilidade mínima de 30 dias para reajustar o preço do diesel até o final do ano, sem mexer na política de preços da Petrobras, o que culminará em subsídio da diferença quando o preço do combustível subir dentro de cada mês. Caso o preço caia, o ministro Eduardo Guardia (Fazenda) disse que a estatal passaria a ter um crédito, que reduziria o custo arcado pelo Tesouro no mês seguinte.

Outro compromisso assumido pelo Planalto foi zerar a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) até o fim do ano, assim como a negociação com os governos estaduais do fim da cobrança pelo eixo suspenso, em caminhões que trafegam vazios.

A decisão de suspender a paralisação, porém, não foi unânime. Não foram todas as onze entidades do setor de transporte presentes na reunião, em sua maioria caminhoneiros, que aceitaram a proposta. Uma delas, a Abcam (Associação Brasileira dos Caminhoneiros), que representa 700 mil caminhoneiros, recusou.

Mesmo com o acordo firmado entre governo e representantes de entidades da categoria, caminhoneiros mantêm os bloqueios em rodovias federais pelo país nesta sexta-feira. O mercado deverá acompanhar atento aos desdobramentos do caso ao longo do dia.

‘É locaute’, diz Jungmann sobre caminhoneiros

Josias de Souza 24/05/2018 19:38

O ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) afirma que não é correto chamar a paralisação dos transportes de cargas de greve dos caminhoneiros. “Isso é, claramente, um locaute”, disse ele ao blog, empregando o termo que tem origem num vacábulo da língua inglesa (lockout) e significa a paralisação de empresas pelos próprios patrões. Algo que é probidio pela legislação brasileira.

 “Pelas informações que tenho recebido, o movimento se caracteriza como um locaute, capitaneado por grandes empresas distribuidoras que querem manter suas margens [de lucro]”, acrescentou Jungmann. “É evidente que há a participação de caminhoneiros autônomos. Mas o movimento não teria tomado as proporções que tomou se não houvesse a participação, o apoio e o comando das empresas.”

 Para reforçar suas declarações, Jungmann contou: “A Polícia Rodoviária Federal vem sendo acionada, em vários locais, para realizar a escolta de caminhões. Mas não compete aos policiais rodoviários convencer os motoristas a levarem as cargas. E as empresas se negam a convencer seus funcionários ou prestadores de serviço a levarem as cargas.”

Premido pela crise, o governo se mexe em duas frentes. Numa, o Planalto negocia uma trégua com líderes da paralisia. Noutra, a Advocacia-Geral da União recorre ao Judiciário para impedir o bloqueio de estradas. Já ajuizou três dezenas de ações. Por ora, obteve 19 liminares autoriozando o uso de força policial para desobstruir as estradas.

Clésio Andrade é condenado por crime de lavagem de dinheiro

A pena no regime semiaberto foi determinada por causa da participação no esquema conhecido como mensalão tucano

Juliana Cipriani

postado em 14/05/2018 21:38 / atualizado em 14/05/2018 22:21

Clésio teria atuado com os ex-sócios da SMP&B para garantir o dinheiro para a campanha(foto: Túlio Santos / EM / D.A. Pres)

O presidente da Confederação Nacional dos Transportes e ex-vice-governador de Minas Gerais, Clésio Andrade, foi condenado a cinco anos, sete meses e 15 dias de reclusão pelo crime de lavagem de dinheiro, no esquema que ficou conhecido como mensalão tucano. A sentença da juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Lucimeire Rocha, também determinou o pagamento de 80 dias multa e fixou o regime inicial de cumprimento da pena em semiaberto. 

SAIBA MAIS

14:39 - 02/08/2017Clésio Andrade presta depoimento por causa do mensalão mineiro

21:07 - 07/11/2014STF envia ação contra Clésio à Justiça mineira

16:55 - 19/09/2014Clésio Andrade nega envolvimento no desvio de R$ 20 milhões do Sest e Senat

A condenação foi pelos três saques em espécie, de R$ 350 mil, R$ 1,96 milhão e R$ 250 mil feitos em 1998. Segundo a denúncia, Clésio, então vice-governador de Eduardo Azeredo (PSDB), teria participado do desvio de R$ 3,5 milhões em recursos públicos desviados para campanha eleitoral, via empresa de publicidade do empresário Marcos Valério.

Clésio, junto com Cristiano Paz, Ramon Hollerbach e Marcos Valério, fundaram a SMP&B, empresa que seria "responsável pelo esquema de financiamento criminosos da campanha eleitoral da reeleição de Eduardo Azeredo".

A acusação faz parte da denúncia contra Azeredo pelo esquema de desvio de verbas de publicidade de um torneio esportivo, o Enduro da Independência. A verba seria de patrocínio da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e da Companhia Mineradora de Minas Gerais (Comig).

Clésio, que desmanchou a sociedade com Marcos Valério pouco antes da campanha de 1998, prestou depoimento sobre o caso em agosto do ano passado. Ele negou as acusações.

A condenação foi parcial. A juíza Lucimeire Rocha decidiu absolver Clésio pelo crime de peculato, do qual o Ministério Público Federal também o acusou.

O dia-multa foi fixado pela juíza no valor de  cinco salários mínimos vigentes em 1998. A magistrada determinou o cumprimento da pena com o trânsito em julgado e que seja expedida ao Tribunal Regional Eleitoral informação sobre a situação de inelegibilidade de Clésio, gerada pela condenação.

Em nota, Clésio afirmou considerar absurda a decisão e disse que vai recorrer dela. O advogado Eugênio Pacelli reforçou. "A defesa pede que a imprensa não esqueça de informar que ele foi absolvido de todas as acusações de peculato. E condenado, injustamente, por lavagem, e por atos praticados antes dos desvios mencionados na denúncia, contra a jurisprudência dos tribunais superiores e contra a Lei. Iremos recorrer, naturalmente. Temos precedentes no STF a nosso favor", diz. Hoje no STF: Supremo julga hoje desfecho para primeira ação da Lava-Jato. 

Suspeito em investigação, Clésio Andrade reassume CNT

POR CONGRESSO EM FOCO | 20/09/2014 17:40 CATEGORIA(S): NOTÍCIAS, OUTROS DESTAQUES Clésio Andrade reassume CNT em meio a suspeitas pelo desvio de R$ 20 milhões da CNT - Foto: Pedro França/Agência Senado

 

O ex-senador Clésio Andrade (PMDB-MG), presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), manifestou-se por meio de nota divulgada nesta sexta-feira (19) a respeito das denúncias de desvios milionários de recursos por meio de entidades da CNT, em rombo estimado em R$ 20 milhões. Como estesite registrou ontem, a Polícia Civil do Distrito Federal deflagrou a Operação São Cristovão para prender suspeitos de participar de esquema de desvio de recursos do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, entidades sem fins lucrativos de apoio a trabalhadores do setor.

Clésio Andrade está entre os suspeitos, e prestou depoimento ontem ao Ministério Público de Minas Gerais. O peemedebista, que comandou a CNT até abril deste ano, quando saiu de licença, retornou ao comando da entidade prometendo providências como afastamento temporário de diretores e funcionários “para apuração de possíveis irregularidades”.

Clésio Andrade foi vice do presidenciável Aécio Neves (PSDB) quando o tucano exerceu o primeiro mandato de governador de Minas Gerais, de 2003 a 2006. Alvo de processo referente ao mensalão tucano, Clésio renunciou ao mandato parlamentar em julho último, alegando problema de saúde.

Polícia deflagra operação contra desvios milionários na CNT

Confira a íntegra da nota assinada por Clésio Andrade:

“NOTA À IMPRENSA

O Presidente licenciado da Confederação Nacional do Transporte Clésio Andrade, prestou depoimento agora à tarde no Ministério Público Estadual, cumprindo decisão da 4ª vara criminal de Brasília. Clésio Andrade informa que ainda não tem conhecimento do inquérito e quando tiver falará com a imprensa a respeito.

No entanto informou que está reassumindo a Presidência da Confederação Nacional do Transporte no dia de hoje e que já tomou as seguintes decisões:

1- Abertura de sindicância interna para apuração de possíveis irregularidades divulgadas pela imprensa no dia de hoje;

2- Afastar temporariamente os Diretores e ou funcionários do SEST SENAT citados pela imprensa até que se termine a sindicância e apure os fatos.

CLÉSIO ANDRADE
PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DO TRANSPORTE”

25/05/2018 às 11h23

CNT não apoia movimento; lideranças de caminhoneiros pedem manutenção

Por Estevão Taiar | Valor, com Folhapress

SÃO PAULO  -  (Atualizada às 12h27) Em vídeos que circulam em grupos de WhatsApp de caminhoneiros desde a noite dessa quinta-feira, lideranças do setor pedem que os colegas mantenham os bloqueios nas estradas. Os vídeos começaram a ser divulgados após o governo anunciar que havia chegado a um acordo com as lideranças do setor que estavam em Brasília.

O presidente da Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam), José da Fonseca Lopes, aparece em um desses vídeos junto com outros três sindicalistas pedindo que os motoristas continuem parados. Ele esteve ontem na reunião com o governo federal, mas deixou o encontro no meio alegando que não acreditava no "voto de confiança" pedido pelas autoridades, que solicitavam um prazo de 90 dias para estudar o impacto do corte da Cide e do PIS/Cofins sobre o diesel.

"Se acharem que devem continuar o movimento, nós vamos continuar. É isso que precisa ser feito", diz Lopes em relação aos caminhoneiros. Ele acusa o governo de não cumprir "metade" de suas promessas. "E a outra metade fica engavetada. Vamos manter essa luta de pé", afirma.

Em outro vídeo, gravado no porto de Santos, um diretor sindical que se identifica como Souza, também acompanhado, diz que "esse acordo para nós não importa nada". "Esperamos que a categoria de todo o Brasil e de todos os Estados continue parada até alcançarmos o nosso objetivo. Aqui ninguém assinou nada. Os caminhoneiros de Santos não foram consultados, então continuamos parados como estamos há quatro dias", afirma.

Um terceiro vídeo mostra Wallace Landim, representante dos caminhoneiros autônomos do Centro-Oeste, e um grupo de aproximadamente dez trabalhadores no meio da estrada afirmando que também não aceitam o "voto de confiança" pedido pelo governo federal. "Enquanto o governo não pegar nós (sic) da categoria que estamos aqui no meio da estrada, nós não vamos liberar a estrada", diz Landim.

Por meio de nota, a Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) afirma que as entidades que participam das negociações com o governo "jamais aceitaram as pressões para suspender a paralisação". O texto diz que o acordo "só foi assinado para garantir que o governo manteria as propostas caso a categoria aceitasse".

A CNTA, que representa os caminhoneiros autônomos, afirma também que o único compromisso assumido pelas entidades foi o de apresentar as propostas à categoria que está mobilizada nas rodovias "para que cada local decida se isso é suficiente para suspender o movimento ou de continuar". "Sabemos que nenhuma pessoa ou entidade tem, sozinha, o poder de acabar com essa mobilização e isso sempre foi deixado muito claro para o governo", diz trecho do comunicado.

Patronal

Já a Confederação Nacional do Transporte (CNT) informou que "não participa, não incentiva e não apoia paralisações de caminhoneiros". A representação patronal diz também não ter conhecimento da participação de empresas no movimento grevista e, "se houver, o empresário responsável deverá ser punido".

A presença de representante da CNT nas reuniões com o governo federal, nos últimos dois dias, segundo a confederação, ocorreu a convite do Palácio do Planalto e como integrante do grupo de interlocução com as entidades representativas dos motoristas autônomos de caminhão, em busca de uma solução que levasse ao fim das paralisações.

Entenda o que é o "lockout": prática proibida no Brasil e que se assemelha à greve

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Publicado por Jean de Magalhães Moreira

O lockout ocorre quando o empregador impede que os seus empregados, total ou parcialmente, adentrem nos recintos do estabelecimento empresarial para laborar. O objetivo do empregador é desestabilizar emocionalmente seus empregados para que desistam de pleitear maiores salários, etc, pois, em regra, no período do lockout aquele não paga a remuneração de seus funcionários, causando temor entre estes. Além disso, o obreiro receia perder seu emprego.

A ocorrência do lockout é raríssima no Brasil, pois o direito brasileiro não admite a interrupção dos salários no caso citado, uma vez que o tempo que o operário estiver à disposição do empregador é considerado de serviço efetivo.

A legislação brasileira proíbe expressamente o lockout. Tanto a Consolidação das Leis do Trabalho como a Lei da Greve regulam o tema:

CLT - DO "LOCK-OUT" E DA GREVE

Art. 722 - Os empregadores que, individual ou coletivamente, suspenderem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou que violarem, ou se recusarem a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo, incorrerão nas seguintes penalidades:

a) multa de cinco mil cruzeiros a cinquenta mil cruzeiros; (Vide Leis nºs 6.986, de 1982 e 6.205, de 1975)

b) perda do cargo de representação profissional em cujo desempenho estiverem;

c) suspensão, pelo prazo de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, do direito de serem eleitos para cargos de representação profissional.

§ 1º - Se o empregador for pessoa jurídica, as penas previstas nas alíneas b e c incidirão sobre os administradores responsáveis.

§ 2º - Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro. Nesse caso, se o concessionário for pessoa jurídica o Presidente do Tribunal que houver proferido a decisão poderá, sem prejuízo do cumprimento desta e da aplicação das penalidades cabíveis, ordenar o afastamento dos administradores responsáveis, sob pena de ser cassada a concessão.

§ 3º - Sem prejuízo das sanções cominadas neste artigo, os empregadores ficarão obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.

Lei 7.783/89 (Lei da Greve):

Art. 17. Fica vedada a paralisação das atividades, por iniciativa do empregador, com o objetivo de frustrar negociação ou dificultar o atendimento de reivindicações dos respectivos empregados (lockout).

Parágrafo único. A prática referida no caput assegura aos trabalhadores o direito à percepção dos salários durante o período de paralisação.

Recomendo o seguinte link para leituras adicionais: Link

No túnel do tempo

União dos Caminhoneiros não apoia movimento grevista

Por Marco Antonio L.

Do Terra

Greve de caminhoneiros é liderada por empresários, diz entidade 

A União Nacional dos Caminhoneiros (Unicam) divulgou nota criticando a paralisação geral da categoria iniciada nesta segunda-feira com o objetivo de fechar rodovias em todo o País. A greve é organizada pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro, que tem como presidente o empresário Nélio Botelho. "A Unicam defende as manifestações populares espalhadas pelo Brasil e o direito legal de greve, mas não acreditamos em um movimento grevista mobilizado por empresários travestidos de transportadores autônomos, que usam esses profissionais para atingir interesses próprios, se aproveitando de uma oportunidade política no Brasil, com as manifestações populares vistas nas ruas nas últimas semanas", diz o comunicado assinado pelo presidente José Araújo “China” da Silva.

Na nota, a Unicam deixa claro que não apoia o movimento grevista, previsto para ser encerrado somente na próxima quinta-feira. “A chamada paralisação geral dos transportadores de cargas poderá prejudicar o trabalho que vem sendo realizado por aqueles que desejam realmente melhores condições e dignidade em sua atividade”, afirmou Silva.De acordo com ele, a entidade luta pela melhoria das condições de vida e de trabalho dos caminhoneiros do Brasil e tem participado de todas as negociações e debates sobre a Lei 12.619/12 - que regulamenta a profissão -, o pagamento eletrônico de fretes, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), entre outros assuntos de interesse do setor.

"A Unicam entende que, neste momento específico, a categoria deve defender o aperfeiçoamento da legislação da categoria, e não sua revogação, como defende o grupo que está incitando a greve, e a melhor forma de mudanças necessárias nas legislações do setor é por meio do debate e da busca por soluções conjuntas, e não através de um movimento grevista liderado por uma categoria empresarial travestida de transportadores autônomos", completa o comunicado.

El Lock out en el derecho del trabajo chileno. Análisis histórico, dogmático, jurisprudencial y comparado

Autor

Parissi Yañez, Rebeca Lidia;

Professor Guide

Montt Retamales, María Eugenia Ester;

Resumo

Dentro de la dinámica laboral juega un papel de destacada importancia el denominado Derecho Colectivo del Trabajo. Esta variante de las relaciones laborales produce, por su propia naturaleza, situaciones de conflicto que alcanzan un alto grado de impacto económico, político y social. Para retratar ello basta señalar que dentro del Derecho Colectivo del Trabajo encontramos el fenómeno de la huelga. La huelga de los trabajadores ha sido desde siempre, un aspecto de delicada importancia dentro de la cultura laboral, ya que implica una medida de fuerza colectiva ejercida por los trabajadores y que les permite a éstos equiparar, en gran medida, el poder económico del empleador. Pero lo que llama verdaderamente la atención, y que será el objeto principal de esta Memoria, es que el empleador, o “patrón” en la antigua denominación social, también dispone a su favor de una medida que, pudiendo ser catalogada como económica no deja de ser también de fuerza: el lock-out o cierre temporal de la empresa. El análisis dogmático del lock-out no es sencillo. Y no lo es porque desde ya debemos señalar que este instituto jurídico laboral es consecuencial a la propia huelga; podríamos decir que es un acto jurídico accesorio (conceptualmente considerado claro está), ya que para existir requiere de la existencia previa de otro como es la propia huelga. Prueba de ello es el inciso 1º del artículo 375 del Código del Trabajo que dispone: “Acordada la huelga y una vez que ésta se hubiere hecho efectiva, el empleador podrá declarar el lock-out o cierre temporal de la empresa, el que podrá ser total o parcial.” Siendo de esta manera, todo el estudio que se pueda hacer del lock-out es muy difícil separarlo del estudio que primariamente deba hacerse de la huelga. Es más, tanto la huelga como el lock-out comparten una misma raíz histórica, desde el momento que uno de ellos nace como lógica respuesta al otro. Ahora, la gran diferencia entre uno y otro radica en que siendo la huelga un fenómeno eminentemente social y político, el lock-out es un fenómeno eminentemente económico. Se igualan ambos institutos, como se verá en el cuerpo de esta Memoria, en que ambos son respuestas de autotutela o autodefensa de los intereses propios, colectivos unos e individuales los otros. Es de esperar que la obra que con estas líneas comienza se constituya en un aporte, para el entendimiento de una materia que, no estando profundamente abordada por nuestros textos especializados, es de gran importancia en la dinámica de las relaciones colectivas del trabajo

General note

Memoria (licenciado en ciencias jurídicas y sociales)

Identifier

URI: http://www.tesis.uchile.cl/tesis/uchile/2006/de-parissi_r/html/index-frames.html
http://www.repositorio.uchile.cl/handle/2250/107697

Collections

Tesis Pregrado

Referências

http://images.immedia.com.br//24/24415_2_EL.jpg?c=201805250848

http://www.infomoney.com.br/mercados/politica/noticia/7439343/greve-locaute-governo-apura-participacao-ilegal-empresas-paralisacao-caminhoneiros

https://conteudo.imguol.com.br/blogs/58/files/2018/05/JungmannMarceloCamargoABr.jpg

https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2018/05/24/e-locaute-diz-jungmann-sobre-caminhoneiros/

https://i.em.com.br/P4xzRhJroIdb8cfZ6RjracZJ_u4=/820x0/smart/imgsapp.em.com.br/app/noticia_127983242361/2018/05/14/958706/20180514214934472518a.JPG

https://www.em.com.br/app/noticia/politica/2018/05/14/interna_politica,958706/clesio-andrade-e-condenado-por-crime-de-lavagem-de-dinheiro.shtml

http://static.congressoemfoco.uol.com.br/2013/07/clesioandrade_pedrofranca_agsena

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/suspeito-em-investigacao-clesio-andrade-reassume-cnt/

http://www.valor.com.br/brasil/5549797/cnt-nao-apoia-movimento-liderancas-de-caminhoneiros-pedem-manutencao

https://jeanrox.jusbrasil.com.br/artigos/181085084/entenda-o-que-e-o-lockout-pratica-proibida-no-brasil-e-que-se-assemelha-a-greve

http://advivo.com.br/node/1428954

http://repositorio.uchile.cl/handle/2250/107697