Notas e notas

13/03/2016

Notas anteriores a 13/03/2016

Nota oficial da 13ª Vara Federal de Curitiba

A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente. Cuidados foram tomados para preservar, durante a diligência, a imagem do ex-Presidente. Lamenta-se que as diligências tenham levado a pontuais confrontos em manifestação políticas inflamadas, com agressões a inocentes, exatamente o que se pretendia evitar. Repudia este julgador, sem prejuízo da liberdade de expressão e de manifestação política, atos de violência de qualquer natureza, origem e direcionamento, bem como a incitação à prática de violência, ofensas ou ameaças a quem quer que seja, a investigados, a partidos políticos, a instituições constituídas ou a qualquer pessoa. A democracia em uma sociedade livre reclama tolerância em relação a opiniões divergentes, respeito à lei e às instituições constituídas e compreensão em relação ao outro.

Curitiba, 05 de  março de 2016.

Sergio Fernando Moro

Juiz Federal

Leia a íntegra da nota à imprensa de Dilma divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência.

É intolerável a violência cometida por vândalos que neste sábado atacaram a sede da União Nacional dos Estudantes (UNE), em São Paulo. Trata-se de uma ação violenta, que confunde o debate político saudável e democrático com a disseminação  do ódio. Como venho afirmando à imprensa, ações que constituam provocação, violência e vandalismo prestam enorme e preocupante desserviço ao Brasil.

Lutamos por muitos anos para o restabelecimento da ordem democrática, para o funcionamento adequado das instituições e para o pleno exercício do direito à expressão e a manifestação política. O que se viu na sede da UNE, no entanto, foi um gesto de intimidação gratuita e uma afronta a democracia, e deve ser repudiado por todos aqueles que acreditam numa nação livre e democrática.

Os mesmos princípios democráticos devem ser defendidos em relação ao episódio ocorrido na subsede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em Diadema, na sexta-feira à noite. É preciso que o governo de São Paulo apure com rigor o ocorrido e as motivações para a ação de policiais armados durante uma plenária em apoio ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Que os fatos sejam plenamente esclarecidos.

Notas Posteriores

O juiz Sergio Moro, responsável pelas ações da Lava Jato disse em nota que ficou tocado pelo apoio às investigações da operação nos protestos deste domingo. Leia a nota:

"Neste dia 13, o Povo brasileiro foi às ruas. Entre os diversos motivos, para protestar contra a corrupção que se entranhou em parte de nossas instituições e do mercado. Fiquei tocado pelo apoio às investigações da assim denominada Operação Lavajato. Apesar das referências ao meu nome, tributo a bondade do Povo brasileiro ao êxito até o momento de um trabalho institucional robusto que envolve a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e todas as instâncias do Poder Judiciário. Importante que as autoridades eleitas e os partidos ouçam a voz das ruas e igualmente se comprometam com o combate à corrupção, reforçando nossas instituições e cortando, sem exceção, na própria carne, pois atualmente trata-se de iniciativa quase que exclusiva das instâncias de controle. Não há futuro com a corrupção sistêmica que destrói nossa democracia, nosso bem estar econômico e nossa dignidade como País. 13/03/2016, Sergio Fernando Moro".

Nota à imprensa da Presidente da República

“A liberdade de manifestação é própria das democracias e por todos deve ser respeitada.

O caráter pacífico das manifestações ocorridas neste domingo demonstra a maturidade de um país que sabe conviver com opiniões divergentes e sabe garantir o respeito às suas leis e às instituições.”

Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

 Domingo, 13 de março de 2016 às 19:49   (Última atualização: 13/03/2016 às 19:56:32)