sábado, 2 de janeiro de 2016

LOAS A ITAMAR


Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.

Art. 41. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
        
Art. 42. Revogam-se as disposições em contrário.
        
Brasília, 7 de dezembro de 1993, 

172º da Independência e 105º da República.

ITAMAR FRANCO


Quem criou o Bolsa Família?

Constituição Federal

Seção IV
IV - DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (arts. 203 e 204)

“Em 1993, no governo Itamar Franco, foi sancionada a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), base para todas as políticas a serem desenvolvidas na área no Brasil. 

"E essa lei é fruto da Constituição de 1988, que transformou a assistência social em direito social a ser garantido mediante políticas públicas. 

"Isso inclui não só os programas de transferência de renda, mas também os serviços de saúde, educação, saneamento básico, moradia etc.”


Guardando-se pra quando as eleições presidenciais chegassem


Lamentavelmente o PT votou contra a Constituição de 1988.

Foi oposição ao governo Itamar Franco.

Votou contra o Plano Real do mesmo governo Itamar Franco.


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