Perguntas e Respostas - O que é Estado de Direito ...
Estado
de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica
vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado,
suas funções e limitações, até às garantias e direitos dos cidadãos. Dessa
forma, tanto Estado, quanto seus indivíduos são submetidos ao Direito.
O
Estado, assim, não poderá impor suas vontades que não tiverem fixadas em lei, e
nem poderá atuar contra as leis existentes. Dessa forma, o Estado deverá, além
de acatar as leis, proteger sua população, concedendo-lhe segurança, e sendo
eficiente na busca do bem comum.
“Creonte:
Não está Antígona violando a lei?
Hémon:
O povo de Tebas não concorda com você.
Creonte:
Querias que a cidade me dissesse que ordens devo dar?
Hémon:
Agora é você que fala como um menino. [Pouco antes, Creonte havia perguntado se
cabia a seu filho ensinar-lhe sabedoria.]
Creonte:
Deverei reinar conforme julgam os outros ou segundo meu próprio discernimento?
Hémon:
Uma pólis governada por um só homem não é uma pólis.
Creonte:
Então o Estado não pertence àquele que o governa?
Hémon:
Sem dúvida, num deserto desabitado poderia governar sozinho”. (apud STONE, I.
H. O julgamento de Sócrates. Companhia das Letras: São Paulo, 2005).
Teoria Geral do Direito!
Publicado
em 31 de ago de 2013
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DIREITO PENAL Revisão Geral
Publicado
em 14 de dez de 2012
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Roda Viva - Miguel Reale
Enviado
em 9 de fev de 2012
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Síntese do pensamento político de
Thomas Hobbes, John Locke e Jean-Jacques Rousseau a respeito do processo de
formação do estado moderno.
Publicado em 1 de out de 2013
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