"Um velho professor"

"O que você fez você fez. E sai fora. Vai. Deixa os mais jovens se habilitarem, né?" Prof. Luiz Gonzaga Belluzo: "Eu já tô naquela fase do...do velho professor. Que eu sempre fui professor. É isso que me interessa.". ***

*** A queda de Troia, obra de Johann G. Trautmann https://www.suapesquisa.com/historia/guerra_de_troia.htm **************************************************************

*** LOA - Lei orçamentária Anual A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Os Orçamentos da União dizem respeito a todos nós, pois geram impactos diretos na vida dos brasileiros. O Orçamento Brasil é um instrumento que ajuda na transparência das contas públicas ao permitir que todo cidadão acompanhe e fiscalize a correta aplicação dos recursos públicos. ***

*** Escadaria no Ministério da Fazenda Centro da Cidade, Rio de Janeiro, Brasil. Tenha uma linda *** - Se o senhor fosse convidado para ser ministro da Fazenda, o senhor aceitaria ser ministro da Fazenda? - Olha, vou responder a última, depois respondo a primeira. Eu não tenho nenhuma disposição pra aceitar. Eu já participei de governos ao longo de muito tempo. Você sabe que eu fui secretário de política econômica, fui secretário de ciência e tecnologia aqui, né? Me orgulho muito de ter feito a autonomia financeira das universidades paulistas pra segurar os roubos e elas sobreviveram muito bem. Mas é como se perguntar se eu quero ser presidente do Palmeiras de novo. O que você fez você fez. E sai fora. Vai. Deixa os mais jovens se habilitarem, né? Eu tenho muitos amigos que estão em torno do governo. Se quiserem conversar comigo tudo bem. Se não quiserem também, tudo bem. Não tem problema. Eu já tô naquela fase do...do velho professor. Que eu sempre fui professor. É isso que me interessa. Agora se for para discutir as coisas, eu estou sempre disponível, claro. Mas não tenho nenhuma pretensão. *** *** Prof. Luiz Gonzaga Belluzo: "O teto de gastos é uma impropriedade". *** Marco Antonio Villa há 1 dia **************** *** Orçamento Fácil O que é LOA Lei Orçamentária Anual - Receitas e Despesas Orçamentárias *** Senado Federal Compartilhar 11 de nov. de 2015 Orçamento Fácil - Vídeo 8. O que é LOA Lei Orçamentária Anual - Receitas e Despesas Orçamentárias . https://www.youtube.com/watch?v=CP0Jz3qA9G8 ************************************************* “…Paciência…” Nós e os especulacionistas generalistas *** *** Tweet Ver novos Tweets Conversa CNN Brasil @CNNBrasil “Se eu falar isso, vai cair a bolsa, o dólar vai aumentar, paciência”, disse Lula nesta quinta (17), ao criticar o teto de gastos e afirmar que, assim como meta de inflação, país necessita de meta de crescimento. Segundo ele, dólar e bolsa caem por especuladores #CNNMoney 39,2 mil visualizações 0:05 / 2:15 Vai cair a bolsa, vai subir o dólar, paciência, diz Lula na COP27 7:28 AM · 17 de nov de 2022 ·Grabyo https://twitter.com/cnnbrasil/status/1593189240484995072?s=48&t=2tbuup8ULQYCXj9CgFFPpA *************************************** *** Oriente Gilberto Gil *** Se oriente, rapaz Pela constelação do Cruzeiro do Sul Se oriente, rapaz Pela constatação de que a aranha Vive do que tece Vê se não se esquece Pela simples razão de que tudo merece Consideração Considere, rapaz A possibilidade de ir pro Japão Num cargueiro do Lloyd lavando o porão Pela curiosidade de ver Onde o sol se esconde Vê se compreende Pela simples razão de que tudo depende De determinação Determine, rapaz Onde vai ser seu curso de pós-graduação Se oriente, rapaz Pela rotação da Terra em torno do Sol Sorridente, rapaz Pela continuidade do sonho de Adão compositores: PASSOS GIL MOREIRA GILBERTO Quilombo: Trilha Sonora (1984) - Gilberto Gil Gravadora: Ano: 1984 Faixa: 13 https://www.kboing.com.br/gilberto-gil/oriente/ ************************************************** *** CNN MONEY - 17/11/2022 *** CNN Brasil Transmissão ao vivo realizada há 4 horas Assista ao programa CNN Money desta quinta-feira, 17 de novembro de 2022, apresentado por Thais Herédia e Priscila Yazbek. https://www.youtube.com/watch?v=9wgxHCR01Rc *********************************************

*** Teto de gastos pode ser trocado por limite de dívida, diz Felipe Salto por ALEXA SALOMÃO 04:36, 12 NOVEMBRO 2022 *** BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O economista Felipe Salto, secretário de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, está redigindo uma proposta de reforma da regra fiscal para substituir o teto de gastos. Uma minuta já foi enviada ao vice-presidente eleito Geraldo Alckimin e ao economista Persio Arida, que integra o grupo de transição da economia. "Persio disse que iria ler com atenção, que a transição estava apenas no começo e que queria conversar. Para não parecer que estamos colocando carroça na frente dos cavalos, preciso dizer que a proposta é um exercício intelectual que fazemos há anos", afirmou. "Agora, com outros economistas e gente do direito financeiro, estamos tentando bolar algo razoável para não perder mais uma oportunidade de fazer mudanças que vão além do apagar incêndios." Segundo Salto, o teto já não existe, depois de o ministro da Economia Paulo Guedes aprovar sucessivas licenças para gastar acima do teto nos anos de 2020, 2021 e 2022. "É óbvio que você não pode dar um cavalo de pau nas regras fiscais, mas é preciso entender que nesse aspecto não tem nada de novo em 2023", diz ele. "É mais um ano em que você vai precisar de licença constitucional para furar o teto, com todo o custo político de negociar uma nova PEC [Proposta de Emenda à Constituição]. O economista confirma que foi sondado para integrar o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Fico muito honrado porque recebi duas abordagens. Numa delas, Alckmin me sondou para saber se tenho interesse. Não houve convite", afirmou. PERGUNTA - Estamos acompanhando o périplo do governo eleito na tentativa de fazer uma PEC para a transição, o que basicamente significa abrir espaço no Orçamento para elevar o gasto. É preciso mesmo elevar os gastos? Qual é a situação das finanças federais quando se observa a peça orçamentária que está no Congresso? FELIPE SALTO - O primeiro ponto a destacar é que, sim, é necessário uma espécie de licença para um gasto superior ao previsto no teto, que está em R$ 1,8 trilhão. Se a gente ajustar esse teto previsto à estimativa mais recente de IPCA, ele fica ainda mais baixo em cerca de R$ 15 bilhões a R$ 17 bilhões. Mas, além da restrição, você tem uma série de gastos que foram prometidos ao longo da campanha, e muitos deles são meritórios. Tanto é assim que os dois lados tocaram nessa questão de aumentar o gasto social, que tem relação com Auxílio Brasil e o auxílio para crianças de até seis anos. Todo esse contexto é uma justificativa para obter uma licença para gastar. A segunda justificativa é que no período de 2020, 2021 e 2022 ocorreu um gigantesco waiver [dispensa para cumprir a regra fiscal]. No ano da pandemia, 2020, foram R$ 520,6 bilhões. Em 2021, R$ 114,2 bilhões, e em 2022, 155,4 bilhões. Tudo isso foi gasto acima do teto. A regra do teto, na verdade, já não existe mais. Quem acabou com ela chama-se Paulo Guedes, com uma série de emendas à Constituição, as 109, 113, 114 e a 123. Na prática, o teto como foi concebido lá em 2016 já não existe mais. É óbvio que você não pode dar um cavalo de pau nas regras fiscais, mas é preciso entender que nesse aspecto não tem nada de novo em 2023. É mais um ano em que você vai precisar de licença constitucional para furar o teto, com todo o custo político de negociar uma nova PEC. A gente até pode falar depois, mas, como economista, pensei em uma proposta de emenda à Constituição para tratar do fiscal. É uma colaboração intelectual para esse debate, com base no que venho estudando todos esses anos. Inclusive, já mandei a primeira minuta para Geraldo Alckmin e Persio Arida, que são as pessoas com quem tenho mais contato. P.- Mas qual é a proposta? FS- Posso até enviar o texto. Josué Pellegrini, que foi da IFI [Instituição Fiscal Independente], está ajudando a escrever. Com essa proposta, pensamos, em primeiro lugar, conseguir autorizar o gasto extra do ano que vem -e restrito ao ano que vem. Seriam algo como R$ 120 bilhões, podendo ser um pouco mais ou um pouco menos. A grande coisa é mudar o foco do arcabouço fiscal para o limite da dívida. José Serra coordenou o grupo de finanças públicas da Assembleia Nacional Constituinte. Se pegar todas as discussões -e isso está registrado- vai ver que o espírito dos artigos 48 e 52 já indicava que é importante limitar a dívida. Mas isso nunca foi regulamentado para o caso da União, apenas para estados e municípios. P.- Quer dizer que estamos defendendo um limite fixo para divida? FS- Não. Estamos defendendo um limite tendencial. Essa palavra é importante. Ninguém consegue controlar todos os fatores que afetam a dívida, como a taxa de juros, o Produto Interno Bruto ou mesmo a projeção de receita. A variável que está mais sob o controle do governo é o gasto, e por isso o teto pode ser um instrumento à mão, só que até a página dois. A rigidez orçamentária no âmbito federal é de algo como 93,6%, ou seja, não tem muito espaço de manobra. A prova do pudim que essa coisa deu errada são os quatro anos de estouro do teto com necessidade de mudança na Constituição Então, propomos o limite para a dívida com meta de superávit primário, calculada com base na trajetória da divida. Não vai sair mais da cachola de alguém esse número que vai para a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]. Tem ainda uma terceira perna que é um teto de gastos diferentes. Ele será uma decorrência dessa trajetória da dívida e desse resultado primário. P.- Quando o teto estava sendo elaborado, o sr. fez ponderações críticas ao mecanismo. Qual a diferença dessa proposta? FS- É importante dizer que tudo é aprendizado. Na democracia, temos mudanças incrementais. Não dá para exigir regra fiscal perfeita. O teto teve a sua importância. Permitiu a redução no custo da divida e reorganizou as expectativas dos agentes de mercado. Mas, ainda em 2016, publiquei um artigo com José Roberto Afonso mostrando que o teto estava mal desenhado, em que pese que ambos somos a favor de uma regra de controle do gasto. Agora, temos a oportunidade de melhorar isso A vantagem da proposta é que você reorienta a política fiscal para aquilo que realmente importa, que é trajetória da dívida, e evita ter uma política fiscal excessivamente contracionista. Às vezes, o PIB cresce mais ou você faz medidas de ajustes que abrem espaço fiscal, então há possibilidade de aumentar o investimento. Hoje, o teto de gastos não permite isso. E não adianta apenas voltar para a sistemática de meta de resultado primário, que foi instituída por Pedro Malan, em 1999, no bojo do acordo com o FMI [Fundo Monetário Internacional]. A meta de primário é pró-ciclica, ou seja, significa que, quando a receita sobe, eu posso gastar mais. Isso não é necessariamente bom. Eu preciso de algum mecanismo que me permita ter controle permanente da despesa pública, sem que seja draconiana como o teto original, mas que exerça algum controle. Daí vem a cereja do bolo da nossa proposta: a criação de um fundo de reserva fiscal. Toda a vez que a receita superar aquela meta de primário para que a divida atinja determinada tendência, o excedente vai para o fundo. Não vai ser gasto. E esse fundo vai ser destinado a investimentos selecionados por um comitê, que até poderá ter integrantes do parlamento, mas mais reunir principalmente gente do Executivo. P.- Mas como vai funcionar isso, até porque excesso de arrecadação é algo que tem sido raro, não? Vou dar um exemplo numérico, A dívida bruta do governo geral está em 78% e provavelmente vai subir para casa de 80%. Qual é o resultado primário necessário para mantê-la em 80%? FS- Para responder a essa pergunta, eu preciso saber quanto vai ser o crescimento -suponha que seja de 1%- e qual vai ser o juro real -suponha que 5%. Bom, para estabilizar a dívida, eu preciso de um superávit primário de 3,2% do PIB. Eu não vou conseguir isso da noite para o dia, OK? Mas 3,2% é o número que vai aparecer na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e na PLOA. É o superávit primário necessário para manter a dívida no patamar calculado. Vamos supor que a gente consiga um primário de 4%. É essa diferença de 0,8% vai para o fundo. Uma lei complementar pode ajudar a estabelecer como o fundo vai ser utilizado. P.- Arida e Alckmin deram algum retorno? FS- Persio disse que iria ler com atenção, que a transição estava apenas no começo e que queria conversar. Para não parecer que estamos colocando carroça na frente dos cavalos, preciso reforçar que a proposta é um exercício intelectual que fazemos há anos. Agora, com outros economistas e gente do direito financeiro, estamos tentando bolar algo razoável para não perder mais uma oportunidade de fazer mudanças que vão além do apagar incêndios. O waiver é apagar incêndio, mas é preciso ir além. Temos um clima de mudança, com todo mundo querendo colaborar. Acho inédito na história recente ter de Arminio Fraga a Guilherme Boulos querendo colaborar com um governo. O cardápio que o presidente eleito tem para escolher é muito eclético, o que é bom. P.- Mas nesta quinta (10), a cotação da Bolsa despencou e a do dólar saltou por causa da transição e do discurso do Lula. Como sr. viu isso? FS- O mercado sempre exagera. A reação precisa ser relativizada. Não dá para se guiar por isso, e é preciso ter cuidado para avaliar essas reações da Bolsa e do dólar, que são até naturais agora. Os anúncios da transição estão no começo. O essencial é que a diretriz seja clara, o que, a meu ver, será dada nas próximas semanas. P.- O seu nome apareceu nas bolsas de aposta para assumir cargo no próximo governo. O sr. foi procurado, recebeu convite? FS- Fico muito honrado porque recebi duas abordagens. Numa delas, Alckmin me sondou para saber se tenho interesse. Não houve convite. Minha ligação com o PSDB veio com José Serra, depois Tasso Jereissati e Alckmin, que admiro muito. Antes de vir para Secretaria da Fazenda me aconselhei com Alckmin, e ele recomendou que eu viesse. P.- Qual é o seu balanço da gestão do governo Bolsonaro na economia? FS- É preciso reconhecer que não foi irresponsável, mas deixou a desejar. Vai terminar com a dívida abaixo de 80%. Ninguém previu isso, mas porque ninguém também imaginava que o Banco Central ia acabar aceitando inflação alta por muito tempo, e manter a taxa juros baixa por muito tempo. Isso explodiu. O Banco Central teve de subir juros como se não houvesse amanhã. Essa pressão vai aparecer no ano que vem. Mas enquanto a inflação ficou alta, ajudou a turbinar a receita e o PIB, e a dívida PIB ficou num patamar abaixo do que se previsa. Não houve nada de estrutural nesse governo que está acabando. Pelo contrário, como já disse, furou o teto várias vezes. A gestão tirou nota 5, e ainda deixou herança ruim para o próximo governo, que uma trajetória crescente da dívida. Pergunta para qualquer um que acompanha contas públicas. Mansueto Almeida, José Roberto Afonso, Maílson da Nóbrega. Eu já vejo uma crítica absurda do mercado de que a dívida vai crescer. A dívida vai crescer em qualquer cenário. Se o papa tivesse sido eleito presidente do Brasil e indicasse Alan Greenspan para ministro da Fazenda, a dívida cresceria. A razão é óbvia: a taxa de de juros está em 14%. O custo real da divida hoje está em 8%. Não há Cristo que aguente. P.- O sr. e a tua equipe vão encerrar uma gestão de quase 30 anos de PSDB à frente do governo de São Paulo. Como estão entregando a casa para esse novo ciclo? Modéstia à parte, vamos entregar uma casa muito bem arrumada. A responsabilidade fiscal foi permanente nesses anos. FS- Havia uma frase famosa do Orestes Quércia, que foi documentada: "Eu quebrei o Banespa, mas elegi meu sucessor", no caso, Luiz Antônio Fleury Filho. É uma frase muito representativa porque, de fato, quebrou não apenas o banco, mas todo o estado. Quando o governador Mario Covas assumiu, em 1995, não tinha nem dinheiro para abastecer as viaturas da polícia. O secretário de Fazenda escolhido na época, o professor Yoshiaki Nakano, fez ajustes no Orçamento, por dois ou três anos seguidos, de 30% linear, tamanha a gordura que havia nos gastos de custeio e em contratos superfaturados. Quando fez 20 anos da morte de Covas, eu escrevi um artigo com Guilherme Tinoco, onde mostramos, com números, como aquele ajuste elevou o patamar de investimento do estado. Covas quase não se reelegeu, mas conseguiu mostrar na campanha com clareza como o ajuste fiscal se transformou em benefício para a população. Ele permitiu o aumento do gasto social. Foi naquela época que surgiram programa que até agora são bandeiras do estado, como o Poupa Tempo e o Banco do Povo, para ficar em dois exemplos. Claro que, de lá para cá, ocorreram momentos melhores e piores, mas nunca o estado de São Paulo ficou numa situação ruim. Recentemente, São Paulo foi como a fábula da formiga. Durante o inverno a gente fez o dever de casa, o ajuste fiscal na pandemia, que todo mundo criticou. Só que, agora, a gente vai terminar o ano com caixa R$ 33 bilhões e a menor dívida da história, 114% da Receita Corrente Líquida. O nível de investimento só se compara ao período de José Serra, de 2007 a 2010. No biênio 2021-2022, são cerca de R$ 50 bilhões. Você sabe quanto a União prevê investir no ano que vem por esse PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) que agora está sendo discutido? R$ 22,4 bilhões. Isso mostra que o estado não apenas tem responsabilidade fiscal como direciona isso para resultados efetivos, como aumento do investimento e do gasto social. Aqui em São Paulo temos um guarda-chuva de programas, a Bolsa do Povo, que tem vários sub programa, como o vale gás, que foi majorado. Dentro do Programa de Ajuste Fiscal, que renegociou dívidas, São Paulo tirou nota 10. O Tesouro avisou que o estado vai ter R$ 14 bilhões de espaço fiscal no ano que vem. Estamos deixando contratados um aumento 40% da malha metroferroviária. É importante dizer que ser secretário foi o trabalho mais fascinante que eu pude fazer na minha vida até esse momento. Nos entregamos uma série de coisas. A Resolução 51, que dá transparência para o processo de concessão de benefícios tributário, uma demanda antiga do Tribunal de Contas que resolvemos. A regulamentação do programa Nos Conformes. Aumentamos em 50% a liberação de crédito de ICMS. Estava previsto R$ 1 bilhão e vai terminar o ano em mais de R$ 1,5 bilhão. Nos também tiramos do papel o sistema de custos, demanda antiga do FMI e do Banco Mundial. Temos prontas avaliações do custo detalhado por escola. Se eu quiser pegar uma escola aqui na rua, tenho condição de saber a composição do custo dela e comparar com o seu Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica], e identificar isso em todas as escolas. Bom, foram muitas coisas. O governador Rodrigo Garcia vai deixar uma herança bendita para o eleito Tarcísio de Freitas. https://www.acessa.com/economia/2022/11/109018-teto-de-gastos-pode-ser-trocado-por-limite-de-divida-diz-felipe-salto.html *******************************************************

*** Apreciação do Orçamento pelo Poder Legislativo INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO Vander Gontijo(*) *** Instrumentos de Planejamento PPA O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 e estabele diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos, organizando as ações do governo em programas que resultem em bens e serviços para a população. É aprovado por lei quadrienal, tendo vigência do segundo ano de um mandato majoritário até o final do primeiro ano do mandato seguinte. LDO A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. LOA A Lei Orçamentária Anual (LOA) é elaborada pelo Poder Executivo e estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Relatório Circunstanciado O Relatório Circunstanciado presta contas do trabalho referente à execução das metas físicas constantes no Plano Plurianual (PPA), em consonância com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). https://www.cmplanalto.ba.gov.br/site/instrumentoplanejamento https://www2.camara.leg.br/orcamento-da-uniao/cidadao/entenda/cursopo/planejamento ******************************************************************

*** Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Revogado) § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021) § 3º O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. (Vide Emenda constitucional nº 106, de 2020) § 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional. § 5º A lei orçamentária anual compreenderá: I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público. § 6º O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. § 7º Os orçamentos previstos no § 5º, I e II, deste artigo, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério populacional. § 8º A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei. § 9º Cabe à lei complementar: I - dispor sobre o exercício financeiro, a vigência, os prazos, a elaboração e a organização do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual; II - estabelecer normas de gestão financeira e patrimonial da administração direta e indireta bem como condições para a instituição e funcionamento de fundos. III - dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto no § 11 do art. 166. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 86, de 2015) (Revogado) III - dispor sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório, para a realização do disposto nos §§ 11 e 12 do art. 166 . (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 100, de 2019) (Produção de efeito ) § 10. A administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva entrega de bens e serviços à sociedade. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 100, de 2019) (Produção de efeito) § 11. O disposto no § 10 deste artigo, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019) (Produção de efeito) I - subordina-se ao cumprimento de dispositivos constitucionais e legais que estabeleçam metas fiscais ou limites de despesas e não impede o cancelamento necessário à abertura de créditos adicionais; II - não se aplica nos casos de impedimentos de ordem técnica devidamente justificados; III - aplica-se exclusivamente às despesas primárias discricionárias. § 12. Integrará a lei de diretrizes orçamentárias, para o exercício a que se refere e, pelo menos, para os 2 (dois) exercícios subsequentes, anexo com previsão de agregados fiscais e a proporção dos recursos para investimentos que serão alocados na lei orçamentária anual para a continuidade daqueles em andamento. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019) (Produção de efeito) § 13. O disposto no inciso III do § 9º e nos §§ 10, 11 e 12 deste artigo aplica-se exclusivamente aos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019) (Produção de efeito) § 14. A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daquele s em andamento. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019) (Produção de efeito) § 15. A União organizará e manterá registro centralizado de projetos de inve stimento contendo, por Estado ou Distrito Federal, pelo menos, análises de viabilidade, estimativas de custos e informações sobre a execução física e financeira. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 102, de 2019) (Produção de efeito) § 16. As leis de que trata este artigo devem observar, no que couber, os resultados do monitoramento e da avaliação das políticas públicas previstos no § 16 do art. 37 desta Constituição. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 109, de 2021) Doutrina sobre este ato normativo Constituição Federal Comentada José Miguel Garcia Medina Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais. Al... https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10663594/artigo-165-da-constituicao-federal-de-1988 ******************** *** Prof. José Roberto Mendonça de Barros:"Lula vai herdar uma difícil situação econômica". *** Marco Antonio Villa Estreou em 14 de nov. de 2022 **********************************

*** GUERRAS Guerra de Troia A Guerra de Troia foi um conflito em que a Grécia antiga teria derrotado a cidade de Troia, localizada na Ásia Menor, no séc. XIII a.C., valendo-se de um estratagema envolvendo um gigantesco cavalo de madeira. Os relatos sobre esse episódio, narrados em poemas épicos como Ilíada e Odisseia, do poeta grego Homero, e Eneida, do poeta romano Virgílio, mesclam fatos históricos com mitos e lendas gregos. A veracidade da lenda não foi comprovada. Escavações conduzidas entre 1870 e 1890 pelo arqueólogo alemão Heinrich Schliemann identificaram o local da antiga Troia na antiga colina Hissarlik, na Turquia. Os resultados dessas escavações e de outras posteriores revelaram a existência de nove cidades sobrepostas, destruídas por guerras ou catástrofes. Pesquisas recentes sugerem que a lendária Troia corresponde à sétima cidade. A causa da Guerra De acordo com os relatos de Homero, Helena, a mais bela mulher do mundo, fugiu para Troia com Páris, filho do rei troiano Príamo. Helena já era casada com o rei Menelau, de Esparta, que organizou com seu irmão, Agamenon, uma expedição a Troia para resgatar Helena. O exército grego contava com heróis como Aquiles, Ajax, Nestor e Odisseu (Ulisses em latim). O Cerco de Troia O exército grego impôs a Troia um cerco de dez anos, mas não conseguiu conquistar a cidade antes do episódio do cavalo. A Ilíada descreve o último ano da luta, quando os troianos, chefiados por Heitor, enfim expulsaram os gregos de volta para seus navios. Depois de uma briga com Agamenon, Aquiles recusou-se a continuar lutando. Voltou finalmente ao campo de batalha depois que seu amigo Pátroclo foi morto por Heitor, o maior herói troiano da guerra. A Ilíada termina com o enterro de Heitor, morto por Aquiles. As lendas gregas relatam os acontecimentos que se seguiram. Os troianos receberam ajuda de seus aliados, os etíopes, e de um exército de mulheres guerreiras chamadas amazonas. Mas Aquiles conseguiu fazer os gregos vencer seus inimigos matando Pentesiléia, rainha das amazonas, e Mêmnon, rei dos etíopes. Mais tarde, o irmão de Heitor, Páris, atirou uma flecha que o deus Apolo guiou até o calcanhar desprotegido de Aquiles. Ele morreu em consequência do ferimento. A Queda de Troia Os gregos construíram um gigantesco cavalo de madeira, que ficou conhecido como o Cavalo de Troia, e colocaram-no do lado de fora das muralhas da cidade. Ulisses e vários guerreiros esconderam-se dentro do cavalo, enquanto o restante do Exército partia em seus navios. ***

*** Cena do Cavalo de Troia adentrando a cidade. *** A profetisa Cassandra e o sacerdote Laocoonte aconselharam os troianos a não levar o cavalo para dentro da cidade. Mas Sínon, um prisioneiro grego, convenceu-os de que o cavalo era sagrado e traria a proteção dos deuses. Os troianos levaram-no então para Troia. Naquela noite, os gregos saíram de dentro do cavalo e abriram os portões da cidade para o restante de seus guerreiros. Os gregos resgataram Helena, liquidaram quase todos os troianos e incendiaram Troia. Segundo a Eneida, dentre os poucos sobreviventes troianos estava Enéas, cujos descendentes fundaram Roma. Por: Wilson Teixeira Moutinho https://www.coladaweb.com/historia/guerras/guerra-de-troia *************************************************************

*** Arminio, Bacha e Malan alertam Lula para risco de ‘problemas maiores’ sem responsabilidade fiscal Foto: Mohammed Salem/Reu Por Redação 17/11/2022 | 19h48 Atualização: 17/11/2022 | 19h56 Economistas, que declararam apoio ao petista no segundo turno, dizem em carta compartilhar de preocupações ‘civilizatórias’ e rebatem falas de presidente eleito sobre teto de gastos e mercado financeiro Os economistas Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan, que durante o segundo turno das eleições presidenciais divulgaram uma nota conjunta em apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, publicaram nesta quinta-feira, 17, uma carta aberta endereçada ao presidente eleito em que rebatem críticas do petista ao teto de gastos e ao mercado financeiro. O texto foi publicado no jornal Folha de S.Paulo. Durante participação na 27.ª Conferência sobre Mudanças Climáticas das Nações Unidas (COP27), também nesta quinta, Lula disse ser preciso “pensar em responsabilidade social”, e não apenas fiscal, e que “não vale a pena recuperar” o Brasil se “não resolvermos os problemas sociais”. Mantega deixa equipe de transição de Lula e acusa adversários de querer tumultuar novo governo Leia também ***

*** Mantega deixa equipe de transição de Lula e acusa adversários de querer tumultuar novo governo *** Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito, durante a COP27, no Egito ***

*** Luiz Inácio Lula da Silva, presidente eleito, durante a COP27, no Egito Foto: Mohamed Abd El Ghany/Reuters *** “Para cumprir o teto fiscal, geralmente é preciso desmontar políticas sociais e não se mexe com o mercado financeiro. Vai aumentar o dólar e cair a Bolsa? Paciência. Mas o dólar não aumenta ou a Bolsa cai por causa das pessoas sérias, e sim dos especuladores”, disse o presidente eleito. Arminio, Bacha e Malan afirmam na carta, intitulada “Vai cair a Bolsa? Aumentar o dólar? Paciência?”, compartilhar das preocupações sociais e civilizatórias do petista, mas argumentam que a falta de responsabilidade fiscal afeta, principalmente, os mais pobres. Segundo eles, a alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de “especuladores mal-intencionados” e o teto de gastos “não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos”. “É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem”, escrevem. Leia a seguir a íntegra da carta: Caro presidente eleito Lula, Assistimos a sua fala nesta quinta (17) cedo na COP27, no Egito. Acredite que compartilhamos de suas preocupações sociais e civilizatórias, a sua razão de viver. Não dá para conviver com tanta pobreza, desigualdade e fome aqui no Brasil. O desafio é tomar providências que não criem problemas maiores do que os que queremos resolver. A alta do dólar e a queda da Bolsa não são produto da ação de um grupo de especuladores mal-intencionados. A responsabilidade fiscal não é um obstáculo ao nobre anseio de responsabilidade social, para já ou o quanto antes. O teto de gastos não tira dinheiro da educação, da saúde, da cultura, para pagar juros a banqueiros gananciosos. Não é uma conspiração para desmontar a área social. Vejamos por quê. Uma economia depende de crédito para funcionar. O maior tomador de crédito na maioria dos países é o governo. No Brasil o governo paga taxas de juros altíssimas. Por quê? Porque não é percebido como um bom devedor. Seja pela via de um eventual calote direto, seja através da inflação, como ocorreu recentemente. O mesmo receio que afeta as taxas de juros afeta também o dólar. Imaginamos que seja motivo de grande frustração ver isso tudo. Será que o seu histórico de disciplina fiscal basta? A verdade é que os discursos e nomeações recentes e a PEC (proposta de emenda à Constituição) ora em discussão sugerem que não basta. Desculpe-nos a franqueza. Como o senhor sabe, apoiamos a sua eleição e torcemos por um Brasil melhor e mais justo. É preciso que se entenda que os juros, o dólar e a Bolsa são o produto das ações de todos na economia, dentro e fora do Brasil, sobretudo do próprio governo. Muita gente séria e trabalhadora, presidente. É preciso que não nos esqueçamos que dólar alto significa certo arrocho salarial, causado pela inflação que vem a reboque. Sabemos disso há décadas. Os sindicatos sabem. E também não custa lembrar que a Bolsa é hoje uma fonte relevante de capital para investimento real, canal esse que anda entupido. São todos sintomas da perda de confiança na moeda nacional, cuja manifestação mais extrema é a escalada da inflação. Quando o governo perde o seu crédito, a economia se arrebenta. Quando isso acontece, quem perde mais? Os pobres! O setor financeiro recebe juros, sim, mas presta serviços e repassa boa parte dos juros para o resto da economia, que lá deposita seus recursos. O teto, hoje a caminho de passar de furado a buraco aberto, foi uma tentativa de forçar uma organização de prioridades. Por que isso? Porque não dá para fazer tudo ao mesmo tempo sem pressionar os preços e os juros. O mundo aí fora está repleto de exemplos disso. Então por que falta dinheiro para áreas de crucial impacto social? Porque, implícita ou explicitamente, não se dá prioridade a elas. Essa é a realidade, que precisa ser encarada com transparência e coragem. O crédito público no Brasil está evaporando. Hora de tomar providências, sob pena de o povo outra vez tomar na cabeça. Respeitosamente, Arminio Fraga, Edmar Bacha e Pedro Malan https://www.estadao.com.br/economia/carta-lula-arminio-fraga-edmar-bacha-pedro-malan/ *****************************************************************************************

*** Mantega deixa equipe de transição de Lula e acusa adversários de querer tumultuar novo governo Foto: Evaristo Sá/AFP *** Por Lauriberto Pompeu e André Borges 17/11/2022 | 17h45 Atualização: 17/11/2022 | 19h24 Voluntário na equipe de transição, ex-ministro da Fazenda foi impedido pelo TCU de atuar como prestador de serviço pelos episódios das chamadas ‘pedaladas fiscais’ BRASÍLIA - O ex-ministro Guido Mantega pediu para deixar a equipe de transição do governo Lula, a qual havia integrado de forma voluntária, para ajudar no processo de mudança do governo. A decisão foi revelada pela coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, e confirmada pela assessoria de comunicação do governo de transição de Lula. Segundo a assessoria, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, ligou para Mantega para agradecer pelo trabalho e pelo gesto de desprendimento em relação ao cargo. ***

*** *** PEC da Transição deve ser enxugada no Congresso e gastos extras podem cair de largada para R$ 160 bi Leia também PEC da Transição deve ser enxugada no Congresso e gastos extras podem cair de largada para R$ 160 bi Guido Mantega decidiu deixar a equipe de transição como voluntário, sob alegação de que estava sendo alvo de adversários do governo, interessados em tumultuar processo ***

*** Guido Mantega decidiu deixar a equipe de transição como voluntário, sob alegação de que estava sendo alvo de adversários do governo, interessados em tumultuar processo Foto: Dida Sampaio/Estadão *** Em carta enviada a Alckmin, que é o coordenador-geral da equipe de transição, Mantega diz que aceitou trabalhar como colaborador não remunerado, sem cargo público, devido à punição imposta a ele pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2014, nos episódios das chamadas “pedaladas fiscais”, que desembocariam no impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Mantega foi ministro da Fazenda nos governos Lula e Dilma. “Em face de um procedimento administrativo do TCU, que me responsabilizou indevidamente, enquanto ministro da Fazenda, por praticar a suposta postergação de despesas no ano de 2014, as chamadas pedaladas fiscais, aceitei trabalhar na Equipe como colaborador não remunerado, sem cargo público, para não contrariar a decisão que me impedia de exercer funções públicas por 8 anos”, afirma Mantega, na carta. Mesmo assim, disse o ministro, “essa minha condição estava sendo explorada pelos adversários, interessados em tumultuar a transição e criar dificuldades para o novo governo. Diante disso, resolvi solicitar meu afastamento da Equipe de Transição, no aguardo de decisão judicial que irá suspender os atos do TCU que me afastaram da vida pública.” Guido Mantega afirmou que aceitou “com alegria o convite para participar do Grupo de Transição, na certeza de poder dar uma contribuição para a implantação do governo democrático do presidente Lula”, mas que julgou ser melhor se retirar de cena, devido aos tumultos que alegou. “Estou confiante de que a justiça vai reparar esse equívoco, que manchou minha reputação.” Continua após a publicidade Na semana passada, Guido Mantega enviou uma carta a representantes dos governos americano, chileno e colombiano pedindo para adiar a eleição para a presidência do BID. O ato causou polêmica. O Brasil foi o primeiro a apresentar um candidato oficial à corrida pela liderança do BID. Há cerca de três semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, responsável pela indicação, havia oficializado o nome do então diretor do Fundo Monetário Internacional (FMI) para o Hemisfério Ocidental, Ilan Goldfajn, conforme antecipou o Estadão/Broadcast. Leia mais Barroso declara trânsito em julgado de recursos sobre sentença de PMs por Massacre do Carandiru Decretos de armas de Bolsonaro serão revogados pelo governo Lula, anuncia equipe de transição Forças Armadas viram impasse na transição de Lula Tudo Sobre Lula [Luiz Inácio Lula da Silva] https://www.estadao.com.br/economia/mantega-deixa-equipe-de-transicao-de-lula-e-acusa-adversarios-de-querer-tumultuar-novo-governo/ ***************************************************************

*** Malu Gaspar - Está na hora de soltar o Cabral O Globo "Os delatores ainda não pediram o dinheiro de volta, mas esse dia há de chegar. Só não chega o dia de Cabral sair da cadeia, logo ele que já está há seis anos preso. Está na hora de corrigir isso." https://gilvanmelo.blogspot.com/2022/11/malu-gaspar-esta-na-hora-de-soltar-o.html *******************