SAMBANDO NO GOLPISMO

Hoje na História – 10 de Novembro de 1937 ***

*** 10 de novembro de 1937: é promulgada a Constituição do Estado Novo, de efeitos significativos para a classe trabalhadora https://www.dmtemdebate.com.br/10-de-novembro-de-1937-e-promulgada-a-constituicao-do-estado-novo-de-efeitos-significativos-para-a-classe-trabalhadora/ *************************************************************************

*** 𝗥𝗘𝗟𝗔𝗧𝗢́𝗥𝗜𝗢 𝗗𝗘 𝗥𝗘𝗩𝗜𝗦𝗔̃𝗢 𝗗𝗘 𝗡𝗢𝗧𝗔 Prezado aluno, Em relação ao seu pedido de revisão de nota, após profundas análises por parte de nossa equipe técnica, informamos que não foi possível detectar quaisquer erros na prova - o que não quer dizer que eles não existam. A resposta à pergunta 1 (“Qual o valor da hipotenusa no triângulo retângulo cujos catetos medem 3m e 4 m?”) corresponde, efetivamente, à do gabarito oficial (“5 m”). Porém não podemos afirmar que você não tenha encontrado outro valor (0,7 mm, 28 horas ou 1500 kg, por exemplo) e, por engano, respondido “5 m”. Na pergunta 2 (“Quem descobriu o Brasil?”), você respondeu “Pedro Álvares Cabral”. Mas nada garante que não seja um homônimo, não o Pedro Álvares Cabral verdadeiro. Em “Qual a capital do estado do Rio Grande do Norte?”, a resposta (“Natal”) está, aparentemente, correta. O que não exclui a possibilidade de você ter confundido o Rio Grande do Norte com a Paraíba, respondido errado e acertado sem querer. Por fim, na questão de Português, ao afirmar que o sujeito da oração “Fui embora” está oculto, avaliamos que você possa apenas não ter conseguido encontrá-lo. Em consequência destas constatações e de outras firulas, não é possível assegurar que seus “acertos” estejam livres de inserções maliciosas que os transformem em erros. Face ao exposto, sua nota permanecerá em aberto e sua aprovação, sob suspeita. Este comitê de correção de provas reafirma seu compromisso permanente com a verdade, a lisura, a isenção e a defesa da educação. Eduardo Affonso *************************

*** quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Jan-Werner Mueller* - Como se faz um fascista Valor Econômico Muitas vezes o fascismo não usou a violência para alcançar seu objetivo Quase exatamente um século após a Marcha sobre Roma do líder fascista Benito Mussolini e de sua ascensão ao cargo de premiê italiano, Giorgia Meloni, uma figura política cujo partido descende dos fascistas originais, foi nomeada premiê da Itália. Estaríamos testemunhando a volta do fascismo com inicial minúscula - um fenômeno político que se propagou para muito além da Itália desde 1922? Embora não haja nada de mau em fazer tal pergunta, espalhar com excessiva liberalidade esse palavrão começado com “f” poderia facilitar para os líderes de extrema direita a tarefa de afirmar que, já que seus críticos sempre exageram, eles também devem estar inflando a ameaça representada à democracia. Como era de ser esperar, Meloni se esforçou ao máximo para se distanciar do fascismo em seu discurso de estreia ao Parlamento. Mas, ao examinar a questão do fascismo hoje, é preciso se lembrar que ele passou por fases diferentes. Embora não haja regimes fascistas na Europa ou nas Américas hoje, há certamente alguns partidos - inclusive governistas - que poderão migrar gradualmente para uma direção mais fascista. A exemplo de qualquer sistema de crenças políticas, é de se prever que o fascismo evolua. O liberalismo atualmente não é mais o que era cem anos atrás, e o conservadorismo - que não deve ser confundido com reacionarismo ou mesmo com uma postura rigidamente ortodoxa - encontra seu próprio sentido em se adaptar cuidadosamente a circunstâncias em mutação. O que define esses sistemas são compromissos básicos com valores que devem ser reconhecíveis ao longo do tempo. Os liberais contam histórias sobre liberdade; os conservadores se concentram nos perigos da mudança acelerada e nos limites da razão humana em recriar a sociedade. E os fascistas? Para começar eram todos nacionalistas que prometiam um renascimento nacional - tornar o país grande novamente. Mas nem todos os nacionalistas são fascistas, e muitos políticos prometem alguma forma de regeneração. O que distinguiu os fascistas historicamente foi sua glorificação da luta violenta e da coragem marcial. Eles também promoveram rígidas hierarquias de gênero, nacionais e raciais, pressupondo, em especial, que as raças estão fadadas a travar conflito permanente e mortal. A extrema direita atual está, sem dúvida, ocupada em redefinir os papéis tradicionais de gênero e as hierarquias, e extrai boa parte de sua energia de uma política contínua de exclusão: os que não fazem parte da nação têm de ser impedidos de entrar, para não acabarem vindo a substituir os membros do grupo dominante nativo. Mas existe também um perigo percebido de origem interna: a saber, as “elites liberais” e as minorias que não contam como membros do que os populistas de extrema direita consideram “o povo verdadeiro”. Mas essa política de exclusão não necessariamente anda de mãos dadas com a glorificação da violência e com a luta como meio de dotar os homens (são geralmente homens) de vidas plenas de sentido, disciplinadas, heroicas. Essa última característica, afinal, surgiu das mobilizações de massa da Primeira Guerra Mundial, com o elogio de Mussolini à “trincheirocracia”: uma aristocracia de bravos guerreiros - em contraposição aos atuais guerreiros de internet dos fins de semana - que criaram fortes laços entre si em combate. Com o fim da guerra, os adeptos de Mussolini continuaram a violência no país de origem. No mesmo sentido, a ascensão de Hitler é incompreensível fora do contexto das sanguinárias milícias de direita que surgiram na Alemanha no começo da década de 1920. Não é por acaso que os regimes fascistas se originaram em países que foram derrotados (no caso da Alemanha) ou que se sentiam derrotados (no caso da Itália) num conflito militar. É essa atmosfera de violência onipresente que não temos hoje. Sim, os veteranos estão super-representados no seio dos grupos mais violentos da extrema direita, e os líderes de extrema direita de hoje provocam o que a filósofa Kate Manne chama de “agressão de gotejamento”. Mas, mesmo onde a extrema direita assumiu o poder, procurou desmobilizar os cidadãos e fazer as pazes com o capitalismo de consumo. Como mostrou o historiador Robert Paxton, o fascismo ocorre em fases diferentes. A atual opinião corrente sustenta que, enquanto democracias danificadas no século XX foram dizimadas por golpes violentos, as democracias do século XXI tendem a cair nas mãos de autoritários aspirantes que manipulam a legislação de modo a tornar sua derrubada do poder quase impossível. Diz-se que uma autocratização desse gênero é mais eficiente por ser mais difícil de detectar. Mas esse contraste ignora o fato de que o fascismo - apesar de sua glorificação da violência - muitas vezes não teve de lançar mão da violência para alcançar seus objetivos. Mussolini não marchou sobre Roma. Ele chegou em vagão-leito de Milão depois que o rei e as elites da Itália decidiram entregar-lhe o poder para que ele solucionasse o caos político que ninguém parecia capaz de administrar. Além disso, as pessoas esquecem que Mussolini governou por anos dentro dos limites das estruturas da democracia da Itália. Ele praticou o que é descrito hoje como “legalismo autocrático”. Sancionou a legislação de maneiras processualmente corretas, mas uma legislação que punha o domínio dos homens acima do Estado de Direito. Houve, sem dúvida, muita violência também, sendo a mais vergonhosa o assassinato do político socialista Giacomo Matteotti. Até 1925, Mussolini não era claramente um ditador. É um erro de julgamento político confundir a extrema direita de hoje com o fascismo. Mas é imperativo observar a maneira pela qual a extrema direita se desenvolve ao longo do tempo. Uma guinada para o fascismo - representada pelo compromisso aberto com o autoritarismo e pela glorificação da violência - pode ocorrer rapidamente, mas também pode ocorrer bastante lentamente. Seja como for, o comportamento das elites tradicionais é um fator fundamental a ser observado. Essa é uma das lições menos compreendidas sobre a ascensão do Fascismo de Mussolini na Itália do século 20. (Tradução de Rachel Warszawski). *Jan-Werner Mueller professor de política da Universidade de Princeton, é autor de “Democracy “Rules” (Farrar, Straus e Giroux, 2021). ***************************************************************** No dia 10 de novembro de 1937, Getúlio Vargas declarou, em pronunciamento à nação pelo rádio, que o Brasil estava sob um novo regime de governo, o Estado Novo. *** HOJE NA HISTÓRIA: 10 de Novembro de 1937 É instituído, na capital brasiliana, o Estado Novo. A terceira gestão nacional e consecutiva (antecedida pelos Governos Provisório [1930–1934] e Constitucional [1934–1937]) do sul-rio-grandense Getúlio Dornelles Vargas (1882–1954) iniciar-se-ia com a adoção de um novo regime administrativo e ditatorial: em 10 de Novembro de 1937, com o Estado Novo (1937–1945), que encerrar-se-ia somente após o fim da Segunda Guerra Mundial (1939–1945). ***

*** 10-de-novembro-de-1937Charge visível em: goo.gl/kGLeVB. ***

*** quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Maria Cristina Fernandes - Lula samba no golpismo Valor Econômico Sintonia do governo eleito com Poderes abafa relatório Dois fatos definem a passagem do presidente eleito por Brasília. O anúncio de que a tramitação da PEC da Transição se iniciará pelo Senado e o convite para que o Supremo Tribunal Federal participe da discussão da questão ambiental e do status da posse e do porte de armas. O anúncio revela que, por mais amistoso que tenha sido o encontro entre Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o governo eleito confia mais no senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa que, por iniciar a PEC, terá a última palavra. O convite ao Supremo revela a expectativa de Lula de que a Corte equilibre o perfil marcadamente bolsonarista do Congresso para a reversão de marcos legais que tanto fizeram avançar o desmatamento quanto o armamento civil. Ao se encontrar com os presidentes dos Poderes, Lula ainda evidenciou os termos da parceria estabelecida com seu vice. Enquanto Lula se movimenta como chefe de Estado, Geraldo Alckmin comanda o governo eleito. Por trás do sorriso permanente, do ritual da nominata nas reuniões mais cotidianas e da disposição de falar tudo sem dizer nada, o vice eleito vai aparando arestas, compondo divergências e buscando soluções para conflitos infindáveis. Testa possibilidades e mata no peito as frustrações. Até Bolsonaro encontrou. Tomou o lugar de Lula nas redes sociais do governo eleito. É Alckmin quem aparece de óculos escuros, falando de dentro do carro, cortando o bolo do seu aniversário e amaciando os contratempos da transição. Seu desgaste preserva Lula para as missões presidenciais, como aquela para a qual parte neste fim de semana na COP-27. É sob a aura de liderança mundial da agenda climática que espera levar a cabo a tarefa de nomeação efetiva dos ministros. Aí já não terá Alckmin como escudo. Se a equipe de transição revela a utopia possível do convívio entre divergentes, como Persio Arida e Nelson Barbosa, Simone Tebet e Teresa Campello, Priscilla Cruz e Henrique Paim, Guilherme Boulos e Floriano Pesaro, Germano Rigotto e Bernard Appy estão a demonstrar, as movimentações na Câmara exibem o mesmo Centrão velho de guerra. Tome-se, por exemplo, a oposição anunciada pelo presidente do PL. Foi o único fato a rimar com o relatório do Ministério da Defesa, que deu alento aos golpistas instalados no Palácio do Planalto e nas ruas e estradas do país. A disposição, porém, é temporária. Terá que durar, pelo menos, até o dia 2 de fevereiro, quando os parlamentares tomam posse. É a bancada da posse que define o valor dos fundos eleitoral e partidário. Com a maior bancada da Câmara, o PL terá acesso à maior fatia do fundo. O discurso de que o partido enfrentará os ideais “comunistas” e os “questionamentos” à Justiça Eleitoral tem esta data de validade. Mais da metade dos 99 deputados eleitos ameaçava sair se Costa Neto não endossasse o discurso dos bárbaros que tomam as ruas sem doçura alguma. Foi assim que Valdemar da Costa Neto se explicou quando cobrado pelo tom de sua fala. O presidente Jair Bolsonaro alavancou o PL muito mais do que o fizera com sua antiga legenda em 2018. Naquele ano, o PSL elegeu 52 deputados. Na posse, já tinha perdido um. O DEM empossou 29. Com a fusão, obtiveram 80 deputados, o que deu à União Brasil R$ 782 milhões de fundo eleitoral, 55% a mais do que a legenda que ficou em segundo lugar (PT). Depois de 2 de fevereiro, o PL poderá calibrar o discurso e, principalmente, sua atuação. E, com um pé em cada canoa, tentar se manter ao alcance do governo eleito sem perder de vista os 58 milhões de votos de Bolsonaro. Ao constatar que o bolsonarismo é maior que Bolsonaro, Valdemar Costa Neto disse que, por esta razão, não se podia “atravessar o samba”. A expressão, destinada aos radicais do bolsonarismo, é usada pelos sambistas para definir quem destoa. Isso quando está em pauta uma melodia e não a zoada dos seguidores do presidente. Na cadência da transição, foi o presidente do PL quem, até aqui, mais se atravessou no caminho do governo eleito. Ao apoiar a reeleição do deputado Arthur Lira (PP-AL) para a Presidência da Câmara e pedir seu apoio para seu partido no Senado, deixou claro que o governo eleito, se quiser paz no Congresso, vai ter que negociar com ele. Lira recebeu o apoio de Valdemar e não tem concorrente à vista no PT, no MDB ou no PSD, mas acha pouco. Quer o apoio explícito de Lula. Teme as reviravoltas que a declaração do presidente do PL pode causar nos partidos que o apoiariam na Câmara em troca de seu apoio no Senado, como o PSD do senador Rodrigo Pacheco. Lira não despertou a disposição de Lula em se meter na disputa. Não bastasse o trauma com o qual a eleição de Eduardo Cunha marcou o PT para o resto de sua existência, o governo eleito tem como prioridade viabilizar a PEC da Transição, que permitiria fazer caber o governo no Orçamento. A dependência que o governo tem desta PEC facilita a vida de Lira que hoje é quem tem voto para aprová-la, mas não garante que ele seja o candidato único à Mesa. O presidente da Casa sabe que correligionários como o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB) são mantidos como reserva de contingência. Ministro das Cidades no governo Dilma Rousseff, Ribeiro garantiria o apoio do PP sem os poderes plenipotenciários que hoje Lira exibe. O presidente da Câmara encontrou-se nesta quarta com seu antecessor, o deputado federal Rodrigo Maia (PSDB-RJ), de quem Ribeiro sempre foi aliado, chegando a ser cogitado para sucedê-lo. As inseguranças não param por aí. Lira não tem garantia de que o STF lhe dê cobertura na decisão sobre o orçamento secreto. A Corte foi desafiada na determinação de tornar transparente a destinação das verbas e fez de conta de que a decisão estava sendo cumprida para manter, pelo menos com o Congresso, a institucionalidade destruída pelo Executivo. Agora já não há motivos para manter as aparências. O STF não pode acabar com o orçamento secreto, mas tem todas prerrogativas constitucionais para impor sua publicidade. Esta decisão tem potencial para erodir a base de Lira na Câmara porque mostraria a desigualdade do tratamento a aliados. Pesa contra o desembaraço do Supremo no tema as hesitações da ministra Rosa Weber. Pesa a favor, a sintonia demonstrada com o presidente eleito numa Brasília ocupada por caminhoneiros a contestar o resultado das urnas com o respaldo de um relatório golpista dos militares. ***************************** Estado Novo Estado Novo é o período ditatorial brasileiro sob o comando de Getúlio Vargas. Simultaneamente, acontecia a Segunda Guerra Mundial, que teve impactos no Brasil. *** Vargas e crianças na Quinta da Boa Vista, durante as comemorações da Semana da Pátria, setembro de 1943. ***

*** Vargas e crianças na Quinta da Boa Vista, durante as comemorações da Semana da Pátria, setembro de 1943. Estado Novo é como ficou conhecida a ditadura instaurada por Getúlio Vargas entre os anos de 1937 e 1945. Chamada também de Terceira República, teve forte influência de ideais fascistas, até mesmo na Constituição, que iniciou institucionalmente o período e foi apelidada de polaca, porque foi inspirada nas leis da Polônia e Itália. O anticomunismo e o nacionalismo também eram fortes, assim como a propaganda a favor do governo, por meio do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP). Por outro lado, foi nesse período que foi promulgada a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), a Justiça do Trabalho foi criada, bem como diversas estatais, e o salário mínimo foi instituído. O Brasil também participou da Segunda Guerra Mundial, ao lado dos “Aliados”. Confira no nosso podcast: Pontos-chave da Era Vargas para o Enem Tópicos deste artigo 1 - Resumo sobre o Estado Novo 2 - Videoaula sobre o Estado Novo 3 - O que foi o Estado Novo? 4 - Características do Estado Novo 5 - Mapa mental sobre o Estado Novo 6 - Início do Estado Novo 7 - Constituição de 1937 8 - Quais eram os objetivos do Estado Novo? 9 - Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) 10 - Legislação trabalhista e o trabalhismo 11 - Brasil na Segunda Guerra Mundial 12 - Fim do Estado Novo 13 - Exercícios resolvidos sobre o Estado Novo Resumo sobre o Estado Novo Estado Novo: ditadura de Getúlio Vargas, de 1937-1945. Governo era centralizado e autoritário. A Constituição da época ficou conhecida como “polaca” e era inspirada no fascismo italiano e polonês. Nesse período, fortaleceu-se a relação com trabalhadores, mas de maneira tutelada: aparelhando sindicatos e criando a CLT. Destacou-se também o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que fazia a propaganda do governo e também a censura. Durante o Estado Novo, o Brasil entrou na Segunda Guerra Mundial, mas não mais aliado ao fascismo, e sim aos EUA. O grande objetivo econômico do período era industrializar o país, por isso foram criados vários órgãos de apoio e estatais, bem como houve a regulamentação dos operários urbanos pela CLT. Videoaula sobre o Estado Novo *** *** "O que foi o Estado Novo? O Estado Novo foi um período ditatorial brasileiro que durou de 1937 a 1945 e teve como único presidente Getúlio Vargas, que mandou fechar o Congresso, diminuiu poderes do Legislativo e Judiciário, centralizando-os no Executivo, outorgou uma Constituição baseada no fascismo, censurou imprensa e artistas, proibiu manifestações e greves, assim como partidos políticos, colocou interventores nos sindicatos para que esses lhe apoiassem na criação da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), colocou interventores também no lugar dos governadores eleitos nos estados, estabeleceu uma política de comunicação com propagandas sistemáticas do governo, inclusive com a criação da “Hora do Brasil”, criou estatais e, apesar de ter tido várias aproximações com o fascismo, na hora de mandar soldados brasileiros para a Segunda Guerra Mundial, enviou-os para os “Aliados”, devido ao grande empréstimo recebido dos Estados Unidos. Não pare agora... Tem mais depois da publicidade ;) Características do Estado Novo O Estado Novo pode ser caracterizado a partir do seguinte: governo centralizado; Constituição de influência fascista; decretos-lei para governar; economia com criação de estatais de indústria pesada; censura na imprensa e na arte; criação do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), que tinha duas funções: promover o governo e censurar opositores; proibição de manifestações e greves; prisão de opositores; criação das leis trabalhistas. Mapa mental sobre o Estado Novo ***

*** * Para baixar o mapa mental em PDF, clique aqui! Início do Estado Novo Getúlio Vargas já estava no poder desde a Revolução de 1930, que era contra a “Política do Café com Leite”, na qual os presidentes sempre eram ou de São Paulo ou de Minas Gerais, de tal modo que setores do Exército e oligarquias de outros estados se revoltaram quanto a isso. Nesse período, Vargas já começou a se destacar por tentar manter os grupos unidos, mesmo após o rompimento de São Paulo, em 1932. Em 1934, foi elaborada uma nova Constituição. Esta, porém, só durou até 1937, quando começou, de fato, o Estado Novo. O mundo vivia a ascensão do nazismo e do fascismo, que também influenciaram aqui, assim como o comunismo, que foi organizado na Intentona Comunista, liderada por Luís Carlos Prestes, em 1935. De 1930 a 1934, o que existia era um governo provisório. Depois de 1934, com a Constituição, governo constitucionalista e, em todos esses anos, Getúlio Vargas esteve à frente. Estavam previstas eleições em 1938. Um integralista (de inspiração fascista) se candidatou: Plínio Salgado, entre outros. Vargas sequer concorreu, pois já planejava o golpe, que foi efetivamente dado em 1937, alegando ameaça comunista. Assim, ele continuou no poder (mesmo que a Constituição de 1934 proibisse reeleição). Para tal, era necessária a elaboração de uma nova Carta Magna. Incrivelmente, o golpe foi apoiado por uma parte grande da população, pois o governo já trabalhava na propaganda anticomunista e nacionalista, o que lhe deu sustentação. Leia também: Quantos golpes de Estado houve no Brasil desde a Independência? Constituição de 1937 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil (como era ainda chamado o país à época), de 1937, ganhou o apelido de polaca, pois se baseava bastante em leis da Polônia e da Itália, que, naquele momento, viviam sob o regime fascista. Outorgada em 10 de novembro de 1937 (ou seja, sem participação popular, ao contrário de quando ela é promulgada) pelo próprio Vargas, ela lhe conferiu mais poderes, como o de nomear interventores nos estados. Além disso, tirou poderes do Legislativo e Judiciário, estipulou diversos atos de censura, bem como a pena de morte (inclusive para manifestações políticas, como a greve, que também foi proibida). Dissolveu também os partidos políticos. ***

***  Constituição do Brasil de 1937. *** Quais eram os objetivos do Estado Novo? Oficialmente, a justificativa de Vargas para o golpe era a “ameaça comunista”, principalmente devido ao “Plano Cohen”, uma invenção — que depois foi comprovada — de integralistas, que diziam que comunistas tinham um “plano de tomar o poder no Brasil”. Importante salientar que o Estado Novo também deve ser compreendido no contexto mundial, com Hitler, na Alemanha; Mussolini, na Itália; Salazar, em Portugal, entre outros líderes nazistas e fascistas. Aqui, os integralistas também apoiaram o governo ditatorial, pois pensavam que deveria existir um Estado forte para combater o comunismo. Um ano depois, esses mesmos, em 1938, organizaram a Intentona Integralista, pois não receberam cargos no novo governo e passaram a ser oposição. Falharam na tentativa de tomada de poder e foram também colocados na clandestinidade. Economicamente, o Estado Novo pretendia industrializar o Brasil e, para isso, era necessário deixar que os trabalhadores urbanos ou estivessem satisfeitos com seus novos direitos, ou presos e censurados, como Prestes desde 1935 e sua esposa, Olga Benário, depois deportada para a Alemanha nazista e morta num campo de concentração. Outra ação necessária para que pudesse existir uma indústria brasileira que substituísse as importações era criar vários órgãos de apoio e empresas estatais. A intervenção do Estado na economia nesse período foi enorme. A esse processo — de muita repressão política junto ao desenvolvimento econômico — alguns historiadores dão o nome de “modernização conservadora”. Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) O Departamento de Imprensa e Propaganda, DIP, foi criado por Getúlio Vargas em 1939, por meio de um decreto-lei. Aliás, durante todo o Estado Novo, esses decretos foram comuns, afinal, como o próprio nome diz, basta decretar que ganha força de lei. Nada mais adequado a uma ditadura, como a que estamos tratando. As duas funções do DIP eram: censurar e fazer propaganda do governo, divulgando seus “feitos” e ideologia. Essa publicidade governamental não era feita apenas como no cartaz que podemos observar abaixo, mas também no rádio (quando foi criada a “Hora do Brasil”, obrigatória para todas as emissoras), teatro, cinema, imprensa e até no turismo. Da mesma maneira, não funcionava somente centralizada, mas tinha suas filiais em cada estado do país, garantindo total controle. Em relação à cultura, como no teatro e cinema, o objetivo não era apenas censurar, mas também convencer e estimular artistas e intelectuais a defenderem Vargas. Vários nomes famosos entraram nessa, como é o caso de Heitor Villa-Lobos. Como os ideais eram nacionalistas, obras que exaltassem o Brasil ou ritmos que o unificassem também eram estimulados. O samba passou a ser bastante impulsionado no período, como um símbolo nacional. Documentários, programas de rádio, de auditório, de humor: eram várias as atuações do DIP para fazer com que a população acreditasse que o país estava forte e próspero, sob o comando sempre lembrado de Getúlio Vargas, presente em fotografias em todos os órgãos públicos do Brasil a partir de então, sob força de lei. Lembre-se: regimes autoritários sempre investem muito em propaganda, como foi o caso de Hitler, na Alemanha. ***

***  Uma propaganda de 1938 retratando Getúlio Vargas cercado por crianças. *** Legislação trabalhista e o trabalhismo Além da propaganda, outra forma de manter a população acreditando sempre no governo era por meio de concessões de medidas que os favorecessem minimamente. Esse é o caso da consolidação das leis trabalhistas. Porém, antes, Vargas já tinha feito outras normas que lhe deixariam o caminho livre, ou seja, poderia governar de maneira autoritária fingindo que não. Assim foi feito: criou-se a Justiça do Trabalho, o salário mínimo foi regularizado, bem como as 44 horas semanais, a carteira de trabalho, férias e, por fim, em 1943, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que existe até hoje, lançada no Dia do Trabalhador, 1º de maio, em comício do presidente. Desse modo, a população continuava sem reagir à ditadura que vivia. Saiba mais: Consolidação das Leis Trabalhistas na Era Vargas Brasil na Segunda Guerra Mundial A posição do governo Vargas na Segunda Guerra Mundial foi pendular. Como vimos, desde o golpe e a nova Constituição, tinha influência fascista. No entanto, a posição geográfica brasileira interessava a todos os países, por se projetar para a África e ter um vasto litoral voltado para o Oceano Atlântico. Lembremos que as alianças durante a guerra foram formadas e chamadas da seguinte maneira: Eixo, com Alemanha, Itália e Japão, e Aliados, com França, Inglaterra, EUA e, depois, União Soviética (URSS). Com a linha ideológica que o Estado Novo seguia desde o começo, o mais natural seria que o Brasil se posicionasse junto ao Eixo, certo? Sim. E essa era uma discussão interna do governo, com os homens mais próximos de Getúlio também divididos, até que o próprio presidente, em determinada ocasião, saudou uma vitória nazista. Os EUA perceberam esse perigo e passaram a se aproximar, mesmo que eles ainda não estivessem lutando na guerra, mas sabiam que iriam e que deveriam ter aliados, sobretudo nas Américas. E como essa aproximação foi feita? Com dinheiro! Um empréstimo de 20 milhões de dólares, que o governo brasileiro usou para a construção de uma indústria siderúrgica, consolidando um de seus objetivos, que era a industrialização. O alinhamento fascista, a “Constituição polaca” e o elogio nazista vieram por terra quando o governo brasileiro anunciou que estava rompendo relações com o Eixo e apoiando os Aliados. Navios do Brasil foram afundados pela Alemanha e, assim, entramos na Segunda Guerra Mundial, inclusive com envio de soldados. Esses soldados eram organizados na Força Expedicionária Brasileira (FEB) e foram para a Itália, em 1944, como parte do exército norte-americano. Junto a alguns da Força Aérea Brasileira (FAB), somavam cerca de 25 mil homens, que ficaram lá de julho de 1944 a setembro de 1945, quando a Segunda Guerra acabou. Não tiveram tantas batalhas assim, mas esse feito é considerado um marco histórico, principalmente porque foi a primeira vez que a América Latina se envolvia em conflitos mundiais. Getúlio e o DIP, é claro, aproveitaram-se bastante da volta desses “heróis nacionais” para despertar mais ainda o sentimento patriótico. Grandes festas e comícios foram preparados para quando os navios chegassem, conforme foto abaixo. ***

*** Chegada de um contingente da Força Expedicionária Brasileira, em 1944. *** Fim do Estado Novo A participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial tem tudo a ver com o fim do Estado Novo, pois foi sendo criada uma situação bastante contraditória, já que foram enviados soldados para combater o fascismo na Europa, mas aqui ele ainda era praticado pelo próprio governo, que fez aliança com os Aliados. Começaram a circular documentos e manifestos entre intelectuais e artistas, antes varguistas, que já não eram mais. Entre esses, um dos mais famosos foi o Manifesto dos Mineiros, em 1943. E lembra que, antes de mandarem soldados para a guerra, houve discussão interna entre homens poderosos do governo? Pois bem. Um desses, general Góis Monteiro, deu entrevista — surpreendentemente não censurada pelo DIP — dizendo ser a favor de eleições. Tudo isso fez com que o próprio Getúlio, já entendendo que seria difícil conter tantas manifestações, agora até de dentro do governo, declarasse reabertura dos partidos políticos e eleições para 1945. Fazendo isso, ele, mais uma vez, sairia com a fama de ser bom e democrático. Luís Carlos Prestes foi libertado após 10 anos de prisão, e seu partido, o PCB (Partido Comunista Brasileiro), voltou à legalidade. Foi criado o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), por meio do sindicalismo, e a oposição liberal se organizou na União Democrática Nacional (UDN). Apesar da ilegalidade e das prisões impostas, o PCB passou a apoiar Vargas por ele estar combatendo o fascismo na Europa. O Exército não gostou nada disso e, então, deu um golpe que impediu Vargas de concorrer as próximas eleições, já que estava “virando esquerdista” (na verdade, querendo todo e qualquer apoio para continuar no poder). Esse é o fim do Estado Novo. Vargas ainda tentou uma última cartada, organizando o movimento “queremista”, ou seja, de pessoas que o queriam no governo (foto abaixo), mas não deu certo e, em 1945, teve, de fato, eleição. ***

***  Manifestação a favor de Getúlio Vargas ao final do Estado Novo, em agosto de 1945. *** Exercícios resolvidos sobre o Estado Novo Questão 1 (Enem 2017) Durante o Estado Novo, os encarregados da propaganda procuraram aperfeiçoar-se na arte da empolgação e envolvimento das “multidões” através das mensagens políticas. Nesse tipo de discurso, o significado das palavras importa pouco, pois, como declarou Goebbels, “não falamos para dizer alguma coisa, mas para obter determinado efeito”. CAPELATO, M. H. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999. O controle sobre os meios de comunicação foi uma marca do Estado Novo, sendo fundamental à propaganda política, na medida em que visava a) conquistar o apoio popular na legitimação do novo governo. b) ampliar o envolvimento das multidões nas decisões políticas. c) aumentar a oferta de informações públicas para a sociedade civil. d) estender a participação democrática dos meios de comunicação no Brasil. e) alargar o entendimento da população sobre as intenções do novo governo. Resolução: Letra A. O DIP era responsável por toda a propaganda política durante o Estado Novo, e essa era feita de modo a enaltecer o governo, buscando aprovação da população. Para isso, também censurava outras publicações que fossem contrárias. Questão 2 (Enem 2017) Nos primeiros anos do governo Vargas, as organizações operárias sob controle das correntes de esquerda tentaram se opor ao seu enquadramento pelo Estado. Mas a tentativa fracassou. Além do governo, a própria base dessas organizações pressionou pela legalização. Vários benefícios, como as férias e a possibilidade de postular direitos perante às Juntas de Conciliação e Julgamento, dependiam da condição de ser membro de sindicato reconhecido pelo governo. FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp; Imprensa Oficial do Estado, 2002 (adaptado). No contexto histórico retratado pelo texto, a relação entre governo e movimento sindical foi caracterizada a) pelo reconhecimento de diferentes ideologias políticas. b) por um diálogo democraticamente constituído. c) pelas benesses sociais do getulismo. d) pela vinculação de direitos trabalhistas à tutela do Estado e) por uma legislação construída consensualmente. Resolução: Letra D. A e B estão erradas, pois, como vimos, esse período não foi democrático. A letra D é a correta, porque, durante o Estado Novo, as organizações sindicais atuaram junto ao governo para a Consolidação das Leis Trabalhistas.   Por Mariana de Oliveira Lopes Barbosa Professora de História" Veja mais sobre "Estado Novo" em: https://brasilescola.uol.com.br/historiab/vargas.htm *************************************************************