Juízo

------------ DÍAS EXTRAÑOS Colonización silenciosa, por Daniella Martí Daniella Martí|13 dic 2024 - 00:30 VET Viñeta del viernes 13 de diciembre _________________________________________________________________________________________________________ ------------- DÍAS EXTRAÑOS Viñeta i Colonización silenciosa, por Daniella Martí Viñeta del viernes 13 de diciembre _________________________________________________________________________________________________________ ----------- _________________________________________________________________________________________________________ Juízo _________________________________________________________________________________________________________ ------------- Esta viñeta titulada “Armas de colonización a lo largo de los años”, de Daniella Martí, presenta una crítica visual sobre la evolución de las formas de dominación y colonización a lo largo del tiempo, con un enfoque irónico en las prácticas contemporáneas. Análisis de la imagen La línea de tiempo incluye diferentes etapas históricas con símbolos de “armas” representativas: A.C. (Antes de Cristo) Aparecen flechas y un arco, simbolizando las herramientas de conquista en la antigüedad. Siglo XV (S. XV) Se muestran espadas, haciendo referencia a la era de los descubrimientos europeos y la colonización, donde la violencia física fue clave para someter territorios. Siglo XVIII (S. XVIII) Un cañón representa la expansión imperialista y el uso de la artillería en conflictos bélicos y colonización. Siglo XIX (S. XIX) Un revólver simboliza la consolidación de los imperios coloniales modernos y el auge de las armas de fuego. Siglos XX-XXI (S. XX-XXI) Bombas representan la colonización más reciente, marcada por conflictos bélicos globales y métodos modernos de destrucción masiva. 2024 Aquí, la viñeta satiriza las formas de “colonización” contemporáneas, representadas por: “Alquiler turístico”: hace referencia a la gentrificación y al desplazamiento de las comunidades locales debido al turismo masivo. “Free WiFi”: alude al control digital y la dependencia tecnológica. “Coffee ☕”: critica la expansión de las grandes cadenas de consumo global, que muchas veces se apropian de tradiciones locales. Símbolo de dinero: refuerza la idea del capitalismo globalizado como un nuevo instrumento de colonización económica y cultural. Mensaje central Daniella Martí nos invita a reflexionar sobre cómo las formas de colonización han evolucionado. Hoy, la “colonización silenciosa” ya no utiliza armas físicas, sino herramientas económicas, culturales y tecnológicas que desplazan comunidades y modifican identidades de manera sutil, pero igualmente poderosa. _________________________________________________________________________________________________________ ------------

-------------- Regulando a inovação Linguagem jurídica rebuscada prejudica compreensão e o próprio Judiciário Fundamentações mais claras favorecem legitimidade da Justiça e podem reduzir duração de processos Mariana Oliveira 06/02/2024 | 14:45 consensualidade Estátua da Justiça / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil Condições de cognoscibilidade. Juízo perfunctório. Ato perfectibilizado. Quem lida com o dia a dia do direito está acostumado a ler ou a ouvir tais termos nas peças jurídicas. A substituição da palavra “recurso” por “insurgência” ou a troca da expressão “analisar detalhadamente” por “perscrutar” também acontece com alguma frequência. O uso dessas palavras e termos originou a denominação do juridiquês: uma “língua” complexa, rebuscada, dominada com muita maestria por advogados e juristas, mas que está longe de ser compreendida pela sociedade em geral. Apesar de algum avanço nas últimas décadas, a linguagem jurídica ainda é recheada de palavras ou expressões desconhecidas da maioria das pessoas. As universidades estimulam no curso de direito a linguagem rebuscada, e esse juridiquês segue presente na atuação diária não somente de juízes, mas de advogados públicos e privados, além de outros servidores e integrantes do Ministério Público. A Constituição de 1988 garante a todos os brasileiros o direito à informação – resguardando, por evidente, dados sigilosos. Mas muitas das peças públicas, divulgadas pelos órgãos do Sistema de Justiça, são um entrave à efetivação deste direito fundamental. O cidadão tem acesso ao documento, mas, muitas vezes, a complexidade da escrita dificulta que ele o entenda e exerça seu próprio direito. Ao contrário do que algumas pessoas acreditam, simplificar a linguagem não significa empobrecer a escrita e nem mesmo estimular a baixa qualificação. Não significa explicar com dancinhas nas redes sociais e nem criar um perfil popular para tradução do juridiquês. Simplificar a linguagem, no caso de uma decisão judicial, significa dizer de modo claro o que está sob análise, qual a argumentação do autor da ação, qual foi a decisão tomada e qual a fundamentação utilizada. E a clareza nas peças pode, inclusive, agilizar a tomada de decisões nos processos e reduzir a quantidade de recursos a serem apresentados. A adoção de linguagem simples não envolve apenas evitar o uso de palavras difíceis. Considera também o tempo ou espaço utilizados para apresentar os argumentos ou fundamentos. Poucos temas exigem peças jurídicas de 100 ou 150 páginas, por exemplo. Neste ponto, deveria ocorrer – nas palavras do ministro Luís Roberto Barroso – a Revolução da Brevidade, na qual o professor defendia, muito antes de chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma limitação do número de páginas de petições e do tempo de votos. Neste ponto, privilegia-se o princípio da duração razoável dos processos, conforme o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal. Há muitos anos, os setores de comunicação do sistema de Justiça se dedicam a tentar traduzir a complexidade dos termos jurídicos. Há, por parte dos profissionais do ramo, um imenso esforço para melhor noticiar as peças jurídicas, conforme seu impacto, e explicitando o pedido, o parecer ou a decisão do modo mais simples possível. Entretanto, nem sempre é fácil convencer o operador do direito a embarcar nessa simplificação. E, por isso, muitas vezes os profissionais da comunicação apenas reproduzem os termos complexos, deixando de observar o amplo direito constitucional à informação. Excluindo-se o nome das ações (Recurso Extraordinário, Mandado de Segurança etc.), quase todos os termos podem ser substituídos por outros mais simples com a finalidade de ajudar as pessoas a compreenderem o que está escrito. Mas o uso do português rebuscado também tem sido, há muitos e muitos anos, um instrumento de poder no mundo jurídico – o que afasta o Judiciário das pessoas e cria uma barreira entre o direito e o cidadão. Para trazer a magistratura para esta reflexão a respeito da compreensão das decisões, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luís Roberto Barroso, lançou o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples. A iniciativa também contemplará um selo de boas práticas de uso de linguagem simples em todo o Poder Judiciário. Importante ressaltar que projetos relevantes neste tema já existem há anos. O que se pretende agora é levar os servidores de todos os tribunais brasileiros a atuarem na língua falada e na escrita mediante a substituição do juridiquês pela linguagem simples. E não só isso, também pretende-se facilitar as comunicações processuais e até mesmo os roteiros de eventos. No âmbito do STF, uma iniciativa importante já começou a ser implantada, com o envolvimento direto dos assessores jurídicos da Presidência e do próprio ministro Barroso. Em todos os julgamentos colegiados de plenário e naqueles com grande impacto do Plenário Virtual, são elaborados resumos chamados “Informação à Sociedade”. O documento traz de modo simples e direto os fatos tratados na ação, as questões jurídicas envolvidas, os fundamentos da decisão e um resumo conciso do resultado do julgamento. Pretende-se assim tornar mais acessível o resultado de uma decisão da Suprema Corte brasileira, por parte do cidadão em geral, da academia e até mesmo por parte dos atores jurídicos. A linguagem é essencial para a entrega da prestação jurisdicional pois, por meio dela, a sociedade conhece o direito reconhecido – ou rejeitado. No entanto, a escrita ou a fala rebuscada ao extremo, muitas vezes com palavras não relacionadas a termos intrinsecamente jurídicos, mas sim a palavras da Língua Portuguesa que obstaculizam a compreensão, afetam a própria legitimidade do Poder Judiciário. Compreender a fundamentação de uma decisão, mesmo que se discorde, é essencial para que a sociedade respeite a referida decisão judicial. Apenas com o envolvimento da magistratura e dos operadores do direito e com a mudança da cultura do uso de palavras rebuscadas, a linguagem simples no Poder Judiciário poderá ser uma meta atingível e contribuir efetivamente para aproximar o cidadão de seus direitos.logo-jota avatar-container Mariana Oliveira Jornalista especializada na cobertura do Poder Judiciário, ex-secretária de comunicação do Tribunal Superior Eleitoral (2020) e secretária de Comunicação do Supremo Tribunal Federal desde 2021 Tags CNJ Judiciário linguagem simples Newsletter do servidor STF _________________________________________________________________________________________________________ ---------- _________________________________________________________________________________________________________Juízo _________________________________________________________________________________________________________ ------------- O texto de Mariana Oliveira trata do uso excessivo do “juridiquês” no sistema de Justiça e como isso afeta negativamente a compreensão das decisões jurídicas, a relação do Judiciário com a sociedade e até a eficiência processual. A autora propõe uma reflexão sobre a necessidade de simplificar a linguagem jurídica, destacando iniciativas relevantes, como o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, lançado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso. Principais pontos abordados: O problema do juridiquês A linguagem jurídica é tradicionalmente rebuscada, cheia de termos complexos como “juízo perfunctório” ou “perscrutar”, que dificultam o entendimento das peças processuais. Essa linguagem, apesar de dominar o meio jurídico, afasta o Judiciário do cidadão comum, criando uma barreira entre o direito e a sociedade. O direito constitucional à informação A Constituição Federal de 1988 garante o direito de acesso à informação. No entanto, a complexidade dos textos jurídicos impede que muitos cidadãos compreendam os documentos públicos, inviabilizando esse direito. Simplificar a linguagem não significa empobrecê-la, mas tornar as decisões claras e acessíveis, para que todos possam entender os fatos, as argumentações e as decisões. A “Revolução da Brevidade” O ministro Luís Roberto Barroso defende a redução do tamanho das peças jurídicas e do tempo de votos. Peças mais breves, claras e diretas favorecem o princípio da duração razoável dos processos (Art. 5º, LXXVIII, CF). Iniciativas de simplificação O Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples tem como objetivo implementar práticas de linguagem acessível em todo o Poder Judiciário. Uma das ações práticas é a criação do selo de boas práticas de linguagem simples, incentivando tribunais a abandonar o juridiquês. No STF, a elaboração de resumos intitulados “Informação à Sociedade” já foi iniciada. Esses documentos explicam de forma direta os fatos, os fundamentos jurídicos e o resultado das decisões, tornando-as mais compreensíveis para a população. Impacto da mudança A clareza na linguagem jurídica aumenta a legitimidade das decisões. Mesmo que o cidadão discorde do resultado, entender os fundamentos de uma decisão é essencial para respeitá-la. A simplificação aproxima o Judiciário da sociedade, melhora a transparência e contribui para o fortalecimento da confiança pública nas instituições jurídicas. Conclusão A linguagem jurídica clara e simples não apenas facilita a compreensão das decisões, mas também fortalece o direito à informação e legitima o Poder Judiciário. A mudança cultural no uso da linguagem depende do comprometimento de juízes, advogados e demais operadores do direito, permitindo que o sistema de Justiça cumpra seu papel de forma mais acessível e democrática. _________________________________________________________________________________________________________ ------------

------------ domingo, 15 de dezembro de 2024 Arte e silêncio falam por nós em mundo desumano – Dorrit Harazim O Globo Está cada vez mais difícil encontrar palavras que nos devolvam o sentido de responsabilidade ‘Palavras são minha matéria. Elas fazem coisas, mudam coisas, formam ondas contínuas’, garante o belo manifesto de 2016 da escritora Ursula K. Le Guin sobre a mágica do diálogo humano. Elas transformam tanto quem as pronuncia como quem as ouve, produzem energia e expandem o viver. Demandamos delas o que muitas vezes não podem carregar — a complexidade da experiência, a polifonia de vozes que habitam nosso interior. Tampouco a demanda por clareza em meio à névoa do viver. Quando palavras nos falham, quando essas peças pré-fabricadas se revelam pequenas demais para traduzir o intraduzível, falamos por meio do silêncio. Ou da arte. Primo Levi começou a escrever o seminal “É isto um homem?” em dezembro de 1945, imediatamente depois de retornar do campo de Auschwitz para sua Turim natal, num “impulso violento e imediato”, como indicou no prefácio da época. Iniciou pelo último capítulo, que trata dos dez dias entre a derrocada dos nazistas e a chegada dos russos que libertaram o campo. O manuscrito enviado à editora italiana Einaudi acabou rejeitado por ninguém menos que Natalia Ginzburg, mas o escritor compreendeu: a negativa fora expressão de uma rejeição coletiva e ampla. Naquele imediato Pós-Guerra, viveu-se “um tempo de esquecimento voluntário, de relação conflituosa entre a memória e o olvido”. Ao contrário do que havia ocorrido ao final da Grande Guerra de 1914-18, cuja memória coletiva logo se espraiou e alterou comportamentos no continente europeu, na barbárie seguinte deu-se o contrário. A torrente inicial de relatos feitos por sobreviventes permaneceu desestimulada por quase duas décadas. No relato de Levi, as vítimas nem sempre morrem, simplesmente vão se apagando, desaparecem. Uma cena descreve o raro enforcamento público de um prisioneiro que participara de um levante no campo de Birkenau, cuja punição, paradoxalmente, conseguiu devolver-lhe humanidade e identidade. Meses atrás o editor israelense Noam Sheizaf debruçou-se sobre uma nova versão em hebraico de “É isto um homem?” para refletir sobre a desumanização crescente e contínua de lá para cá. Houve o genocídio cometido pelo governo de Ruanda em 1994 (quase 1 milhão de tútsis chacinados em apenas três meses), houve o massacre de 8.372 meninos e homens muçulmanos na Bósnia enquanto fugiam de olhos vendados e mãos amarradas pelos rios, floresta e campos de Srebrenica, há a metódica asfixia do viver e ser palestino em Gaza. Com a separação em curso entre humanidade e ser humano, está cada vez mais difícil encontrar palavras que nos devolvam o sentido de responsabilidade, envolvimento, um mínimo de honestidade interior e consciência. Exatamente uma semana atrás, no alto de uma colina de Damasco, capital da Síria, os portões da infame prisão política de Sednaya foram derrubados a marretadas, em sequência ao golpe-relâmpago que implodiu a longeva ditadura dos Assad. Daquela masmorra onde perto de 30 mil presos políticos simplesmente sumiram e outros tantos foram declarados mortos, começaram a emergir os sobreviventes de 53 anos de ditadura e 13 de guerra civil. Alguns haviam perdido a memória, outros partes do corpo, muitos a própria alma. Em sentido contrário, colina acima, uma fila cerrada de vultos acorreu em busca de esperança — uma pista, um documento, algum vestígio de parente engolido há anos pela engrenagem do regime deposto. Será preciso reaprender a falar, a usar a palavra, a sair do silêncio, a apoiar-se na potência transformadora da arte. O “presente” anunciado no título deste texto é um convite, grátis (disponível no link). Trata-se de um curta intitulado “AMA”, referência à milenar tradição japonesa de mergulhadoras de pérolas. A música “Sarajevo”, do compositor germano-britânico Max Richter, despedaça, enleva, perturba. Ela conta o cerco estrangulador de três anos, dez meses, três semanas e três dias à cidade bósnia na guerra civil iugoslava dos anos 1990. Julie Gautier, uma artista francesa nascida na Ilha da Reunião, interpreta a música num balé subaquático de seis minutos e meio ininterruptos, sem ajuda de equipamento respiratório. Difícil não se deixar reumanizar diante do belo. Vale a pena tentar para poder respirar de novo." ------------- _________________________________________________________________________________________________________ Juízo _________________________________________________________________________________________________________ ------------- O texto de Dorrit Harazim reflete sobre os limites das palavras em traduzir as profundezas da experiência humana, especialmente diante da brutalidade e da desumanização presentes na história recente e contemporânea. Quando as palavras falham, o silêncio e a arte se tornam os meios pelos quais nos reconectamos com nossa humanidade. Principais reflexões abordadas: A potência transformadora das palavras e suas limitações: A citação de Ursula K. Le Guin destaca como as palavras possuem energia transformadora, mas, ao mesmo tempo, elas não conseguem abarcar toda a complexidade da experiência humana, especialmente em momentos de grande sofrimento e desumanização. Histórias da memória e do esquecimento: O exemplo de Primo Levi e seu livro É isto um homem? ilustra como, após o Holocausto, houve um "esquecimento voluntário" coletivo. Apenas décadas depois os relatos dos sobreviventes foram amplamente acolhidos. Harazim relaciona essa rejeição inicial a outras situações de desumanização, como o genocídio em Ruanda, o massacre de Srebrenica e a opressão sistemática em Gaza. O desafio da reconstrução pós-opressão: A menção ao colapso do regime sírio e à liberação de sobreviventes da prisão de Sednaya destaca a urgência de "reaprender a falar". Após décadas de silenciamento, esses sobreviventes e a sociedade como um todo enfrentam o desafio de transformar a dor e o silêncio em expressões que possam guiar a reconstrução de suas identidades. A arte como forma de reumanização: O curta “AMA” e a música “Sarajevo”, de Max Richter, são apresentados como exemplos de como a arte pode nos reconectar com sentimentos profundos de empatia e humanidade. Julie Gautier, com sua performance subaquática, personifica a luta por fôlego, tanto literal quanto metafórica. Mensagem central: Dorrit Harazim sugere que, em um mundo marcado por tantas atrocidades e pela crescente desumanização, precisamos redescobrir o poder transformador do silêncio, da arte e das palavras para nos reumanizar e reacender nosso senso de responsabilidade coletiva. Se tiver interesse, posso ajudá-lo a analisar mais profundamente trechos do texto ou discutir alguma parte específica! _________________________________________________________________________________________________________