"Perguntas"

*** “É absolutamente condenável pessoas perseguirem ministros do STF” | Dora Kramer *** Rádio BandNews FM há 1 hora ********************************** *** PERGUNTAS - Gah Setubal (Videoclipe) *** *** O convívio esquerda-liberais é possível? | Ponto De Partida *** Meio Compartilhar Estreou há 12 horas Nos últimos dez, quinze anos, os atores políticos foram jogando cada vez mais duro para manutenção de poder, de espaço, para garantir uma eleição aqui, um cargo ali. A maneira como Executivo, Legislativo e Judiciário se relacionavam foi completamente desmontada e, a democracia, imensamente fragilizada. Isso não acabou. Para reconstruir a democracia, o governo terá de ser construído com base numa aliança difícil. _ PONTO DE PARTIDA https://www.youtube.com/watch?v=fB0hDvPrwwc ************************************************ “…Climão de Aperreado…” ***

*** Tweet Ver novos Tweets Conversa Roda Viva @rodaviva Oficial Por que Lula foi de jatinho para a COP27? Wellington Dias responde no #RodaViva. 44,4 mil visualizações 0:02 / 2:42 Ida de Lula à COP27 em jato de empresário 11:18 PM · 14 de nov de 2022 ·Twitter Media Studio - LiveCut https://twitter.com/rodaviva/status/1592341185758011392?s=48&t=b30Ardx_htP0055RGmHx3w ********************************

*** Nas entrelinhas: Questão ambiental reposicionará o Brasil no mundo *** Publicado em 15/11/2022 - 06:35 Luiz Carlos AzedoBrasília, Ciência, Comunicação, Economia, Eleições, Governo, Meio ambiente, Memória, Partidos, Política, Política Há muitos recursos no mundo para a Amazônia, que foram desperdiçados durante os anos de governo Bolsonaro, em sua aliança com garimpeiros, pecuaristas, madeireiros e outros desmatadores O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva é a estrela da Cúpula do Clima das Nações Unidaes (COP27), no Egito, que marca sua volta à grande política mundial em grande estilo. Fará seu primeiro pronunciamento em fórum internacional como presidente eleito e tem encontros confirmados com o secretário geral da ONU, António Guterres, o presidente egípcio, Abdel Fattah El-Sisi, e com lideranças de outros países interessados em auxiliar no combate ao desmatamento. O evento Carta da Amazônia sinalizará para o mundo uma guinada na política ambiental, reunindo Lula e os governadores da região: Gladson Cameli (PP), do Acre; Waldez Góes (PDT), do Amapá; Mauro Mendes (União Brasil), de Mato Grosso; Helder Barbalho (MDB), do Pará; Wanderlei Barbosa (Republicanos), do Tocantins; e Marcos Rocha (União Brasil), de Rondônia. Os governadores devem entregar um plano de ação para controle do desmatamento como parte de um movimento para conseguir financiamento e realinhamento internacional após a derrota de Jair Bolsonaro (PL). Há muitos recursos no mundo para a Amazônia, que foram desperdiçados durante os anos de governo Bolsonaro, em sua aliança com garimpeiros, pecuaristas, madeireiros e outros desmatadores. A principal questão global da atualidade é a emissão de gases do efeito estufa, grande responsável pelo aquecimento global e as mudanças climáticas. O seu impacto no desenvolvimento mundial é transversal e provocou uma mudança de paradigmas. “O Governo Biden busca implementar um ‘green new deal’, a despeito da acirrada e equivocada oposição republicana; a Europa patrocina inúmeras iniciativas buscando a emissão zero; a China é hoje líder em tecnologia fotovoltaica, em transporte ferroviário avançado e a maior reflorestadora do planeta”, observa o economista Guilherme Accyoli que, durante dez dos 37 anos em que trabalhou no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi um dos gerentes do Fundo Amazônia. “Essas iniciativas não contribuem apenas para o combate às emissões (embora seja a mais importante), mas, crucialmente, geram tecnologia, dinamismo econômico e aumento na eficiência. Vão crescer e formar um novo paradigma econômico e tecnológico, porém, tendem a criar um novo fosso entre os detentores dessas tecnologias, desses novos setores e processos, e as demais sociedades.” Segundo Accyoli, o avanço tecnológico pode minorar os danos causados pelas emissões. “Infelizmente, dado o volume de carbono já existente na atmosfera, algum aquecimento já está contratado, é irreversível”, lamenta. “Entretanto, o expressivo incremento na eficiência da produção de energia elétrica renovável, principalmente solar e eólica; a tendência à eletrificação quase total dos transportes e aquecimento, os novos materiais e técnicas construtivas, os novos processos de produção de alimentos, eventualmente a retirada de estoque de carbono da atmosfera, são soluções parciais que podem se articular e minorar o problema, evitando a catástrofe climática”. Desmatamento Mas, há razões para esse otimismo. Com exceção dos últimos quatro anos, nenhum outro país reduziu tanto suas emissões de carbono como o Brasil, com Marina Silva e Isabel Teixeira à frente do Ministério do Meio Ambiente. O diferencial brasileiro é a soberania sobre 60% da maior floresta tropical do mundo, a Amazônia. Isso faz com que cerca de 44% de nossas emissões de gases de efeito estufa decorram do que se chama de mudança de uso da terra, ou seja, o desmatamento. “Ora, é muito mais fácil e barato — portanto, mais eficiente — combater o desmatamento do que alterar os sistemas energético, de transporte, de padrão construtivo, de produção de alimentos, embora isso deva ocorrer. O Brasil fez isso, com competência e planejamento, no período 2004/2012, quando reduziu o desmatamento na Amazônia em espantosos 84% e, consequentemente, suas emissões em 67%. Pode fazer de novo, ao mudar o rumo desastroso que vínhamos seguindo”, avalia Accyoli. Há 38 milhões de brasileiros na Amazônia, cerca de 12% da população, em condições em geral precárias, que desejam e merecem uma vida mais próspera. Não adianta isolar e tratar a floresta como um parque intocado. É inviável politicamente e ineficaz. O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm), que orientou a espetacular redução no desmatamento na Amazônia, deve ser retomado. A chave é a adoção de uma política que combine controle ambiental, com repressão às ilegalidades, e iniciativas que tornem a floresta em pé mais valiosa do que sua derrubada. “É exatamente nesse segundo ponto que se abre a oportunidade de criar uma economia da floresta, gerando produtos, tecnologias e externalidades. É literalmente incalculável o potencial para descobertas farmacológicas e químicas a partir da biodiversidade da Floresta Amazônica. Em vez de explorar a região com pecuária de baixíssima produtividade ou com a extração de minérios — ambos insustentáveis, fadados à extinção —, investir e criar tecnologia, conhecimento, riqueza de verdade”, destaca o ex-gerente do Fundo da Amazônia. Compartilhe: *************************

*** terça-feira, 15 de novembro de 2022 Carlos Andreazza - Expectativas O Globo Mercado não é monólito pontificando desde a Faria Lima. Não somente o banqueiro. Mercado é algo tão concreto quanto possam ser os humores. É expectativa. Capta, avalia e difunde humores. Se a expectativa é ruim, mobiliza-se a prevenção. Erguem-se as defesas. Se a projeção é ruim, protejo-me. A empresa se protege. São sinais gerados a partir de sinais. Reage-se. O caldo engrossa. O dólar sobe. É resposta. Você de repente deixa de consumir elemento da cesta básica cujo preço é dolarizado. Sinal. Também resposta. É mercado. Se o governo — ou futuro governante — emite indicativo lido como ruim, reage-se. É do jogo. Reagiu-se muito a Bolsonaro: à PEC dos Precatórios, às intervenções na Petrobras, à destruição do teto de gastos. Nenhuma reação — à sua responsabilidade sobre a inflação dos alimentos — sendo maior que a materializada em derrota nas urnas. Movimentos que sugiram insegurança geram desconfiança. E desconfiança, na linguagem do mercado, desdobra-se em inflação e juros, conjunto perverso especialmente contra os mais pobres. Incerteza faz preço. Se há, e há, consenso sobre gastos — licença excepcional — para além do orçamento de modo a custear benefício social, e se de repente esse montante extra ganha peso e passa a abarcar também porção outra de despesas, ademais em caráter permanente, a conta fica mais cara. Se a PEC da Transição se acerca da Kamikaze para ser a da Permanência, pague-se. É justo. É, sobretudo, lógico. Nem sempre é. Expectativa faz preço e pressão. Condiciona mercado. Em excesso, produz ilusão. O problema não está na expectativa em si, mas em como se a calibra. Escrevo isso a partir do que mobilizam a eleição de Lula e a transição para seu governo. Não será o primeiro. Não há muita margem a surpresas. Para o bem ou o mal. E não deixa de ser reconfortante mirar a previsibilidade de Lula III: qualquer um sendo capaz de lhe listar os potenciais, os prováveis, erros. Serão os mesmos. Há estabilidade — poder de planejamento, de antecipação — num rol de barbaridades por que esperar. Serão as mesmas, agravadas por não serem mais somente barbaridades; mas barbaridades envelhecidas. O governo será do PT. Nunca foi outra a perspectiva, se eleito Lula — independentemente de quem o tivesse apoiado. Precifique-se, se ainda não. Está tudo aí. Sempre esteve. Sem campo para fantasia. Sem histeria. Há um limite muito óbvio para a aplicação, em termos de governo, da tal frente ampla eleitoral. A eleição acabou. A amplitude da frente, que pressupunha envergadura para efeitos eleitorais, significa agora — para fins de posição influente num governo — que há os mais próximos do tronco. Por exemplo: Mantega não será ministro, mas o manteguismo estará presente no ministério; se não no da Fazenda, no do Planejamento. Precifique-se. Você pode ter votado em Lula para remover Bolsonaro. Milhões o fizeram, talvez mesmo a maioria dos que elegeram o próximo presidente. Quem venceu, porém, foi Lula. Quem venceu: Lula e o PT. A expectativa desaguará em sucessivas frustrações se não houver clareza a respeito. Você votou contra Bolsonaro. Você votou em Lula. No PT. Você votou — contra Bolsonaro — no PT porque esse era o corpo competitivo, o único, capaz de vencer. Outro, ao centro, não prosperou. Simone Tebet foi derrotada na eleição. Terá lugar no novo governo, por haver formado com Lula no segundo turno? Sim. Possivelmente com destaque. Mas é ilusório supor que haverá algo que não presença majoritariamente petista na composição estratégica do ministério. Inclusive na gestão da economia. A expectativa de que aquilo que se acomodou na eleição como esforço antibolsonarista — reunião de atores políticos não raro incompatíveis — pudesse se reproduzir na dinâmica do governo é estúpida. Imaginar — apostar — que um agente político não petista será ministro da Fazenda de um governo petista é uma improbabilidade desautorizada pela história. Seria surpresa sem precedentes. Surpresa será se Lula não buscar solução como a de 2003 para as pastas da área econômica. O pensamento manteguista estará lá. E com vigor. Talvez no Planejamento. No mundo real, à luz da história, o que se pode esperar — por balanço — é um ministro da Fazenda petista que emule Palocci. Um político, do partido, com experiência administrativa — um ex-governador — e que transite bem no Parlamento. Um Rui Costa. Um Wellington Dias. Não se descarte Haddad. Um perfil a ser cercado, como fora Palocci, de técnicos percebidos como garantidores da sensibilidade fiscal. Esse é o esquema que o PT e Lula têm na conta de bem-sucedido — e que poderá perfeitamente se encaixar, segundo o partido, na faixa do que seria justa representação da frente ampla e boa mensagem ao mercado. Precifique-se. Goste-se ou não, foi — por paixão, defesa da democracia ou simples cansaço de Bolsonaro — o que se elegeu. ***************** HERANÇA MALDITA PEC da Transição é para compor orçamento zerado por Bolsonaro, diz economista Para Monica de Bolle, PEC é necessária para adequar a previsão de receitas superestimada pelo governo Por Cida de Oliveira | RBA Publicado 04/11/2022 - 18h48 ***

*** Carlos Motta e Reproducão transicao Reunião da equipe de transição com relator do orçamento, Marcelo Castro. 'LDO enviada por Bolsonaro não contempla recursos para Auxílio Brasil, Farmácia Popular, merenda escolar, distribuição de leite', alerta Monica de Bolle *** São Paulo – A economista Monica de Bolle defendeu hoje (4) a aprovação da chamada PEC da Transição que será apresentada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na próxima terça-feira (8). “Para início de conversa, tem uma projeção irreal de aumento de receita na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que o governo Bolsonaro mandou ao Congresso, que aprovou. Se fosse só por isso, a gente já precisava de uma PEC de Transição”, disse, em transmissão em seu canal no YouTube. Monica de Bolle é professora e pesquisadora da Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, e combina conceitos liberais de responsabilidade fiscal com sensibilidade ao papel do Estado para a responsabilidade social. Ela enfatiza que a Proposta de Emenda à Constituição não se trata apenas de uma “licença para gastar”, como têm destacado a “voz do mercado” nos editoriais dos principais jornais. “A projeção de PIB contida na LDO está errada, que eles erraram pra mais de propósito. O Brasil não vai crescer 2,5% em 2023, conforme estimativas do governo bolsonarista, e sim apenas 1%, conforme estimativas do FMI. O novo governo terá menos receita e tem de ter alinhamento com o Teto de Gastos.” Esse alinhamento é uma exigência constitucional, já que o novo governo necessita fixar um novo valor para o orçamento de 2023, que será acima do “teto de gastos”. Isso porque, além da correção da estimativa de crescimento do PIB, é preciso definir o novo orçamento. PEC da Transição enfrenta 4 “furos de teto” por Bolsonaro “A LDO não contempla recursos para o Auxílio Brasil, a Farmácia Popular, a merenda escolar, a distribuição de leite para famílias pobres. Foram tirando tudo. Bolsonaro começou a perder a eleição quando (Paulo) Guedes falou em congelar o salário mínimo”, disse a economista, referindo-se à necessidade da reintrodução desses programas, em um país com 33 milhões de pessoas passando fome, criança desnutrida sendo hospitalizada. “Como não contemplar isso no orçamento? Como não alimentar as pessoas mais pobres? Os editorialistas querem que as crianças morram de desnutrição?”, questionou. Monica de Bolle lembrou que Bolsonaro furou o “teto de gastos” quatro vezes durante o seu governo. A primeira vez foi em setembro de 2019, com “furo” de R$ 46 bilhões. Em março de 2021, mais R$ 44 bilhões. A terceira PEC foi aprovada em dezembro de 2021: R$ 81,7 bilhões. A quarta e mais conhecida delas é a chamada “PEC Kamikaze”, em julho passado, bem na época da discussão da LDO, com claro objetivo eleitoral. “Gastança que Bolsonaro fez para se reeleger. A (PEC) Kamikaze foi especialmente notável pelos valores e como isso foi feito. Ou seja, Bolsonaro pediu licença para gastar além do teto quatro vezes, todas elas além de R$ 40 bilhões. Mais de 200 bilhões.” A equipe comandada pelo vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB0, estima em pelo menos R$ 200 bilhões os recursos extras necessários para o próximo ano. Ou seja, para garantir políticas sociais cujo orçamento foi zerado pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) no projeto enviado ao Congresso. Equipe de transição enfrenta chantagem Só para o pagamento do benefício de R$ 600 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, serão R$ 70 bilhões. O montante inclui o bônus de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos de idade. A lista de programas com orçamento a serem recompostos inclui auxílio a creches, merenda escolar, proteção à mulher, vacinas e Farmácia Popular, entre outros. Há também um compromisso do novo governo Lula em elevar o salário mínimo acima da inflação já no início do ano. E mudar a tabela do Imposto de Renda. O objetivo é isentar da cobrança do imposto trabalhadores com salários mensais de até R$ 5 mil. Objetivos imediatos da equipe de transição 1) Manter o auxílio de R$ 600, novo Bolsa Família, com mais R$ 150 para cada criança com menos de 6 anos; 2) Aumentar o salário mínimo acima da inflação já no início de 2023; 3) Mudar a tabela do Imposto de Renda para isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês. A chantagem já começou. O Centrão sinalizou que concorda em votar a PEC da Transição do novo governo Lula, mas desde que haja apoio à manutenção do orçamento secreto, segundo o portal Estadão. A movimentação foi confirmada pelo deputado federal Glauber Braga (Psol-RJ). “Parlamentares do centrão já começaram a declarar a possibilidade de fazer um “acordo” pra continuar existindo o orçamento secreto. SOU CONTRA. Tem que destinar esses 19 bilhões pra enfrentar a fome, aumentar o valor destinado à merenda escolar e outras ações q atendam à população”, escreveu em sua conta no Twitter. Confira íntegra *** *** Redação: Cida de Oliveira TAGS: https://www.redebrasilatual.com.br/politica/pec-da-transicao-enfrenta-orcamento-zerado-por-bolsonaro/ ****************************************************************************************************** *** Roda Viva | Wellington Dias | 14/11/2022 *** Roda Viva Transmissão ao vivo realizada há 13 horas O #RodaViva recebe Wellington Dias, coordenador de Orçamento na equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. Senador eleito pelo PT no Piauí, Dias é o articulador político na busca de dinheiro para o próximo ano e pode integrar o ministério do novo governo. No centro do Roda Viva, o convidado fala sobre os desafios para criar a PEC da Transição, manter o Auxílio Brasil de R$ 600,00 e dar aumento real no salário mínimo. O Roda Viva conta com uma bancada de entrevistadores formada por Victoria Azevedo, repórter da Folha de S. Paulo, a analista de Economia da CNN Brasil Raquel Landim, André Borges, repórter do Estado de S. Paulo, Manoel Ventura, repórter do O Globo, e o jornalista do Portal Lupa1 e Fm Lupa1, Tony Trindade. A apresentação é de Vera Magalhães. #TVCultura #Lula #Economia #Orçamento https://www.youtube.com/watch?v=hPSwmmB7hoY ************************************************* MELÓDIA E MELODIA *** "E o resultado Dessa melódia Foi que a tuba tocou assim" *** melódia me·ló·di·a sf COLOQ Acontecimento indesejável, que se quer evitar. EXPRESSÕES Dar-se a melódia, COLOQ: acontecer o que não se deseja. ETIMOLOGIA alt de melodia. https://michaelis.uol.com.br/busca?id=OKlKL *********************************************

*** *** Melodia é o substantivo feminino que significa o encadeamento harmonioso e bonito de sons musicais. Com origem no grego meloidia, uma melodia é uma sucessão rítmica de tons em diferentes intervalos, e que é regrada pelo ritmo. Pode ser uma composição musical suave para uma voz ou coro, ou um poema que é cantado. Significado de Melodia (O que é, Conceito e Definição) https://www.significados.com.br/melodia/#:~:text=Melodia%20%C3%A9%20o%20substantivo%20feminino,um%20poema%20que%20%C3%A9%20cantado. **********************************

*** Congresso Nacional›Legislação e Publicações›Glossário de Termos Legislativos›P›Proposta de Emenda à Constituição (PEC) *** Termo: Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Proposição legislativa destinada a alterar a Constituição Federal. CF, art. 60; RICD, arts. 201 a 203; RISF, art. 354. Ver também: Admissibilidade de Proposta de Emenda à Constituição, Constituição Federal (CF) e Emenda Constitucional. Conceito Geral: Proposição . Tradução: Constitutional Amendment Bill (PEC) (Inglês); Propuesta de Enmienda a la Constitución (PEC) (Espanhol). *** Deputados divergem sobre constitucionalidade de PEC que anula decisões do STF Durante o Debate CNN, Marcelo Ramos (PSD-AM) e Domingos Sávio (PL-AM) conflitaram sobre os limites da separação de Poderes Deputados debatem sobre constitucionalidade de PEC que anula decisões do STF | CNN 360°Deputados debatem sobre constitucionalidade de PEC que anula decisões do STF | CNN 360° *** Douglas PortoRudá Moreirada CNN* em São Paulo e Brasília 14/06/2022 às 18:52 | Atualizado 14/06/2022 às 18:59 Compartilhe: Facebook Twitter Linkedin WhatsApp flipboard Ouvir notícia Os deputados Domingos Sávio (PL-MG) e Marcelo Ramos (PSD-AM) divergiram, nesta terça-feira (14), durante o Debate CNN, sobre a constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Poder Legislativo anular decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Em conversa com a CNN, Sávio informou que tem colhido assinaturas para apresentá-la “tão logo seja possível”. A ideia é incluir na Constituição Federal um inciso que preveja revogar decisões da Suprema Corte. Para isso, prevê o texto, a decisão precisa ter “transitado em julgado sem aprovação unânime dos seus membros” e desde que “extrapole os limites constitucionais”. A anulação teria “vigência imediata”. “Estou tomando uma iniciativa, que diria até, em primeiro lugar, em defesa da democracia, do equilibro entre os poderes. Isso é um preceito constitucional: os Poderes devem ser harmônicos e independentes e deve haver equilíbrio entre eles. Na medida em que haja a falta desse equilíbrio, vem a desarmonia, que, aliás, é o que estamos assistindo”, afirmou Sávio. *** Lira sinaliza que não é prioridade PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF Lira sinaliza que não é prioridade PEC que permite ao Legislativo anular decisões do STF Após decisão do STF, Lira afasta Valdevan do mandato para retorno de deputado do PT Após decisão do STF, Lira afasta Valdevan do mandato para retorno de deputado do PT STF vê PEC do Centrão como ação orquestrada de parte do Congresso para desgastar a Corte STF vê PEC do Centrão como ação orquestrada de parte do Congresso para desgastar a Corte *** “É uma proposta responsável, uma proposta cuidadosa, ela não tira nenhum poder do Supremo, ela não mexe em cláusula pétrea, ela acrescenta no artigo 49, que fala das atribuições do Congresso Nacional, a prerrogativa que, caso uma decisão do Supremo não seja por unanimidade, ela já venha com um voto divergente. Neste caso, com um quórum altamente qualificado, com uma exigência mais rigorosa do que para PEC, haverá a possibilidade de rever essa decisão”, continua. Para Ramos, “a proposta é claramente inconstitucional”. Em suas palavras, a PEC contraria uma cláusula pétrea da Constituição. A cláusula pétrea é um dispositivo que não pode ser alterado por meio de PEC. Dispostas no artigo 60 da Constituição, elas são as seguintes: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. “A proposta do deputado Domingos Sávio não pode nem tramitar, é o único caso em que nós podemos entrar com mandado de segurança para trancar a tramitação de uma matéria”, declarou Ramos. “Ele conseguindo as assinaturas e apresentando essa PEC, eu imediatamente ajuizarei um mandado de segurança. O equilibro entre os poderes, a independência entre os poderes se dá porque lá na concepção desse modelo de tripartição de Poderes, lá em Montesquieu, você tem um sistema de freios e contrapesos”, complementou. (*Com informações de Gustavo Uribe, da CNN) Tópicos Tópicos Câmara dos Deputados Congresso Nacional Marcelo Ramos STF (Supremo Tribunal Federal) https://www.cnnbrasil.com.br/politica/deputados-divergem-sobre-constitucionalidade-de-pec-que-anula-decisoes-do-stf/ *********************

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*** Artigo 60 da Constituição Federal de 1988 Constituição Federal de 1988 Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Subseção II Da Emenda à Constituição Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; II - do Presidente da República; III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. § 2º A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros. § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem. § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - a forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. § 5º A matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa. Doutrina sobre este ato normativo Constituição Federal Comentada José Miguel Garcia Medina Na 7.ª edição da obra Constituição Federal Comentada, revista, atualizada e ampliada, o Prof. José Miguel Garcia Medina também analisou importantes emendas constitucionais aprovadas ao longo do ano de 2021, bem como expressivas alterações legislativas que disciplinam temas constitucionais. Al... **************************************************************************************