domingo, 27 de dezembro de 2015

Na prática, a teoria é outra





Teoria


“(...) Portanto, transformar a Constituição num instrumento de trabalho dos juízes, dos operadores políticos, era permitir que o Direito se tornasse mais progressista. E efetivamente esse movimento desaguou na Constituição de 1988, que tem muitas deficiências, mas certamente é a Constituição que fez a travessia bem sucedida do Brasil de um regime autoritário, intolerante e por vezes violento, para um Estado Democrático de Direito. E é uma Constituição que em muitas das suas partes é uma constituição progressista. De modo que eu faço parte de uma geração que sonhou um país em liberdade e venceu! E eu celebro isso porque nós perdemos em tantas outras coisas que eu estou celebrando pelo menos a vitória de termos promovido uma redemocratização.

E eu acho que promovemos uma redemocratização política profunda no Brasil. Social não! Essa nós perdemos, mas a redemocratização política no Brasil tem sobrevivido a sobressaltos que em outras épocas já teriam levado a golpes de Estado e à quebra da legalidade constitucional. Então, nos últimos anos no Brasil, sobretudo depois de 1988, nós vivemos experiências drásticas. Destituiu-se um Presidente da República. Houve crises agudas como a dos "anões do orçamento", afastamento de senadores importantes no esquema de poder da República, uma vitória na eleição presidencial de um candidato de oposição, com um discurso de esquerda, como é o do Partido dos Trabalhadores. Todos esses episódios, em outras épocas da história do Brasil, teriam levado a turbulências incontroláveis e a golpes de Estado. Nós atravessamos as múltiplas crises nos últimos anos sem que ninguém cogitasse, uma vez sequer, de uma solução que não fosse o cumprimento da Constituição e o respeito ao jogo democrático. Portanto, nós percorremos, e muito rapidamente, todo os ciclos do atraso nesta matéria. Não em outras, infelizmente! Mas, nesta matéria, nós percorremos. E esta conquista é uma conquista política da nossa geração. Desta geração da segunda metade da década de 1970.

Eu era bom aluno. E um militante aplicado. (...)”

“(...) E eu me formei no final de 1980. Perdi a eleição para orador da minha turma para o André Felice, que era meu amigo - é meu amigo até hoje -, que fez um discurso muito bonito e muito poético, e o meu discurso era totalmente engajado. Era um discurso em outro tom. E eu perdi pelo tom e pelas marcas do movimento estudantil... Uma coisa que eu aprendi desde essa época é que a militância, a vida pública faz com que você passe a ter pessoas que gostam de você de graça, e você começa a ter pessoas que não gostam de você de graça também. A política faz isso. E é uma sensação que me trouxe grande desconforto, descobrir que a política não é capaz de produzir unanimidade, é um fato real. Aliás, a vida dificilmente produz a unanimidade, mas a política tem um fator de desagregação... (...)”

“(...) Então, neste momento, nesta conjuntura em que a gente vive agora, onde tudo parece estar trepidando e até alguns dos nossos melhores sonhos parecem estar ruindo, ninguém tem qualquer sentimento ou ímpeto que não seja o de respeitar as regras, o jogo democrático. (...)”.  “(...) A vivência brasileira exige indignação, para fazer o processo andar, e resignação, para não que não se fique amargo. (...)”

Luís Roberto Barroso


Prática

22/12/2015
 às 20:37 \ Direto ao Ponto
"O vídeo desmonta a vigarice protagonizada por Barroso para barrar o impeachment" Augusto Nunes


“Sempre caprichando na pose de quem recitava de fraldas artigos e incisos da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu mostrar, na sessão em que o Supremo Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as horas livres do recesso para decorar normas que regulamentam as atividades dos demais Poderes. Conseguiu apenas confirmar que, para impedir o desmoronamento da argumentação mambembe, é capaz de sonegar informações essenciais e mentir publicamente.

─ Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma hipótese de votação secreta legítima ─ concede o doutor em tudo na abertura do vídeo de 1min57. ─ Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta.

─ Vossa Excelência me permite? ─ ouve-se o cerimonioso aparte de Teori Zavascki.

─ Pois não ─ autoriza o professor de impeachment.

─ Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188, inciso III ─ prossegue Teori. ─ Diz que a votação por escrutínio secreto far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…

Teori faz uma pausa para virar a página. Barroso, que acompanha a leitura que está terminando, tenta interrompê-la:

─ Sim, mas olha aqui…

─ … e dos cidadãos que irão integrar o Conselho… ─ continua Teori.

As sobrancelhas simetricamente arqueadas e os cílios enfileirados realçam o sobressalto de Barroso com a aproximação do perigo. Então, confisca a palavra e recomeça a leitura do inciso III, cuja íntegra aparece na no vídeo do Portal Vox que escancara a pilantragem togada: para esconder a fraude, o juiz esperto amputa as quatro palavras finais do texto: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES.

Animado com a rendição balbuciada pelo confuso Teori, Barroso declama outra falácia:

─ Considero portanto que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo.

Conversa fiada. O Brasil decente é que considera uma infâmia o que Barroso fez para ganhar o jogo. O trecho do Regimento Interno foi guilhotinado por uma deliberação pessoal e discricionária de um servidor público que é pago pelo povo para defender a lei. Coisa de vigarista.”

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