Teoria
“(...)
Portanto, transformar a Constituição num instrumento de trabalho dos juízes,
dos operadores políticos, era permitir que o Direito se tornasse mais
progressista. E efetivamente esse movimento desaguou na Constituição de 1988,
que tem muitas deficiências, mas certamente é a Constituição que fez a
travessia bem sucedida do Brasil de um regime autoritário, intolerante e por
vezes violento, para um Estado Democrático de Direito. E é uma Constituição que
em muitas das suas partes é uma constituição progressista. De modo que eu faço
parte de uma geração que sonhou um país em liberdade e venceu! E eu celebro
isso porque nós perdemos em tantas outras coisas que eu estou celebrando pelo
menos a vitória de termos promovido uma redemocratização.
E
eu acho que promovemos uma redemocratização política profunda no Brasil. Social
não! Essa nós perdemos, mas a redemocratização política no Brasil tem
sobrevivido a sobressaltos que em outras épocas já teriam levado a golpes de
Estado e à quebra da legalidade constitucional. Então, nos últimos anos no
Brasil, sobretudo depois de 1988, nós vivemos experiências drásticas.
Destituiu-se um Presidente da República. Houve crises agudas como a dos
"anões do orçamento", afastamento de senadores importantes no esquema
de poder da República, uma vitória na eleição presidencial de um candidato de
oposição, com um discurso de esquerda, como é o do Partido dos Trabalhadores.
Todos esses episódios, em outras épocas da história do Brasil, teriam levado a
turbulências incontroláveis e a golpes de Estado. Nós atravessamos as múltiplas
crises nos últimos anos sem que ninguém cogitasse, uma vez sequer, de uma
solução que não fosse o cumprimento da Constituição e o respeito ao jogo
democrático. Portanto, nós percorremos, e muito rapidamente, todo os ciclos do
atraso nesta matéria. Não em outras, infelizmente! Mas, nesta matéria, nós
percorremos. E esta conquista é uma conquista política da nossa geração. Desta
geração da segunda metade da década de 1970.
Eu
era bom aluno. E um militante aplicado. (...)”
“(...)
E eu me formei no final de 1980. Perdi a eleição para orador da minha turma
para o André Felice, que era meu amigo - é meu amigo até hoje -, que fez um
discurso muito bonito e muito poético, e o meu discurso era totalmente
engajado. Era um discurso em outro tom. E eu perdi pelo tom e pelas marcas do
movimento estudantil... Uma coisa que
eu aprendi desde essa época é que a militância, a vida pública faz com que você
passe a ter pessoas que gostam de você de graça, e você começa a ter pessoas
que não gostam de você de graça também. A política faz isso. E é uma sensação
que me trouxe grande desconforto, descobrir que a política não é capaz de
produzir unanimidade, é um fato real. Aliás, a vida dificilmente produz a
unanimidade, mas a política tem um fator de desagregação... (...)”
“(...)
Então,
neste momento, nesta conjuntura em que a gente vive agora, onde tudo parece
estar trepidando e até alguns dos nossos melhores sonhos parecem estar ruindo,
ninguém tem qualquer sentimento ou ímpeto que não seja o de respeitar as
regras, o jogo democrático. (...)”.
“(...) A vivência brasileira exige indignação, para fazer o processo andar,
e resignação, para não que não se fique amargo. (...)”
Luís
Roberto Barroso
Prática
22/12/2015
às
20:37 \ Direto ao Ponto
"O
vídeo desmonta a vigarice protagonizada por Barroso para barrar o impeachment" Augusto Nunes
“Sempre
caprichando na pose de quem recitava de fraldas artigos e incisos da
Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso resolveu mostrar, na sessão em
que o Supremo Tribunal Federal embaralhou o processo de impeachment, que usa as
horas livres do recesso para decorar normas que regulamentam as atividades dos
demais Poderes. Conseguiu apenas confirmar que, para impedir o desmoronamento
da argumentação mambembe, é capaz de sonegar informações essenciais e mentir
publicamente.
─
Alguém poderia imaginar que o Regimento Interno da Câmara pudesse prever alguma
hipótese de votação secreta legítima ─ concede o doutor em tudo na abertura do
vídeo de 1min57. ─ Eu vou ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados e
quando vejo os dispositivos que tratam da formação de comissões, permanentes ou
temporárias, nenhum deles menciona a possibilidade de votação secreta.
─
Vossa Excelência me permite? ─ ouve-se o cerimonioso aparte de Teori Zavascki.
─
Pois não ─ autoriza o professor de impeachment.
─
Salvo engano meu, há um dispositivo, sim, do Regimento Interno, artigo 188,
inciso III ─ prossegue Teori. ─ Diz que a votação por escrutínio secreto
far-se-á para eleição do presidente e demais membros da Mesa Diretora, do
presidente e vice-presidente de comissões permanentes e temporárias, dos
membros da Câmara que irão compor a comissão representativa…
Teori
faz uma pausa para virar a página. Barroso, que acompanha a leitura que está
terminando, tenta interrompê-la:
─
Sim, mas olha aqui…
─
… e dos cidadãos que irão integrar o Conselho… ─ continua Teori.
As
sobrancelhas simetricamente arqueadas e os cílios enfileirados realçam o
sobressalto de Barroso com a aproximação do perigo. Então, confisca a palavra e
recomeça a leitura do inciso III, cuja íntegra aparece na no vídeo do Portal
Vox que escancara a pilantragem togada: para esconder a fraude, o juiz esperto
amputa as quatro palavras finais do texto: E NAS DEMAIS ELEIÇÕES.
Animado
com a rendição balbuciada pelo confuso Teori, Barroso declama outra falácia:
─
Considero portanto que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal
e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo.
Conversa
fiada. O Brasil decente é que considera uma infâmia o que Barroso fez para
ganhar o jogo. O trecho do Regimento Interno foi guilhotinado por uma
deliberação pessoal e discricionária de um servidor público que é pago pelo
povo para defender a lei. Coisa de vigarista.”
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