“Dívida pública sobe 3,16% em agosto, para R$ 2,68 trilhões”
28/09/2015
14h03 - Atualizado em 28/09/2015 21h26
Informação foi divulgada nesta segunda-feira (28) pelo Tesouro Nacional.
Emissão líquida,
despesa com juros e alta do dólar impulsionaram dívida.
“PT
se cala e PSDB fala demais, restam a falsa moralidade e a hipocrisia, por Janio
de Freitas”
QUI, 16/04/2015 - 20:10
da Folha
É isto, por Janio de Freitas
O PT
não se faz merecedor de dúvida nem de confiança até que os acertos e erros da
Lava Jato se tornem públicos
Três aspectos distintos, embora factualmente conexos,
destacam-se na situação complexa que a prisão do tesoureiro do PT veio tornar
mais tóxica.
Sem ordem de importância, um dos aspectos pode começar como
contestação ao líder do PT na Câmara, Sibá Machado, segundo o qual João Vaccari
Neto foi vítima de uma "prisão política". Política, e de péssima
política, é a ideia exposta por Sibá. O PT está sufocado por acusações de
diferentes fontes e igual gravidade, na confusa Operação Lava-Jato. Chegou a
tal situação sem dar às acusações uma resposta enfática, pelo teor e pela
firmeza.
Talvez o PT não pudesse dar resposta objetiva às acusações
porque os condutores da inquirição não divulgam o contexto completo dos
depoimentos, mas só as suas violações dirigidas do alegado segredo de justiça.
A resposta moral e institucional, porém, o PT não a deu por temor ou, ao que
parece menos provável, por falta de iniciativa. O resultado é o mesmo: o PT não
se faz merecedor de dúvida, quanto mais de confiança, pelo menos até que os possíveis
acertos e erros da Lava Jato enfrentem os crivos do conhecimento público e,
nele, os especialistas em Direito.
Um outro aspecto é o da animação oposicionista, em especial no
PSDB, com a presumida contribuição para o impeachment dada pela prisão de Vaccari.
O impeachment, em resumo, é a possibilidade aberta pela Constituição para
destituir o governante por crime de responsabilidade. Para iniciar o processo
de destituição é necessária, portanto, a precedência do ato ou de indícios com
seriedade para serem investigados e avaliados.
Não é o que o PSDB quer. Ao iniciar reuniões com policiais e
advogados, além de jornalistas, para descobrir alegações que possam pretextar
uma campanha pró-impeachment, esses oposicionistas atestaram que o seu objetivo
não é a defesa da legalidade, ou da moralidade administrativa, ou das
instituições democráticas. Sua prática é leviana e seu objetivo é ferir de
morte o adversário odiado. Dois indícios de má-fé e ação contra o Estado de
Direito.
Entre os desdobramentos que a Lava Jato pode produzir está o de
comprometer o governo e a própria Dilma Rousseff, por improvável que isso seja.
Sem tal eventualidade, porém, os passíveis de crime contra a ordem democrática,
nos termos da Constituição, são os que se organizam para fomentar a ruptura da
legalidade institucional que tanto custou a este país.
Por fim, não só a prisão de Vaccari, mas tudo na Lava Jato que
envolva partido envolve, também, eleições. As últimas, e as anteriores, e ainda
as de antes, todas iguais: eleições brasileiras são uma grande hipocrisia.
Raríssimas são as doações financeiras de empresas, como as da
Natura, e de empresários, como as de Neca Setúbal, que provêm de convicções ou
simpatia, não de interesse. Em proporção semelhante, raríssimos são os
políticos profissionais que não tomam "doações" e as embolsam em
parte, senão no todo.
Candidato endinheirado a suplente de senador é aposta fácil
sobre seu compromisso de pagar toda a campanha, e, apesar disso, com o titular
da chapa tomando doações para embolsá-las. Casos assim são muito conhecidos,
por isso a oposição não olha para dentro de si mesma. Comprador de fazenda,
aliás, com valores falsos na escritura, logo depois de eleição presidencial nos
anos 90, não seria notícia nova para os oposicionistas atuais.
Os
bens da grande maioria de políticos profissionais são notoriamente
incompatíveis com seus ganhos, ainda que lhes somando aposentadorias e outros
ganhos conhecidos. Se fosse mesmo para defender a moralidade, bastaria
confrontar ganhos e patrimônio. Se não é, restam a falsa moralidade e a
hipocrisia.
Irmãos siameses?
“Gêmeos siameses: 10 casos
que marcaram a história”
‘Às vezes, dizemos que duas pessoas são tão
próximas e fazem tantas coisas juntas que parece que “nasceram grudadas” – metaforicamente
falando, claro. Porém, não é assim tão difícil parar para imaginar de onde veio
esta expressão e como seria estar no lugar de pessoas que dividem o mesmo corpo.
’
Ou macaquinhos
sábios, adestrados e omissos?
Como
o sistema financeiro financia suas campanhas eleitorais?
“Dilma
ataca bancos, mas — vejam bem!! — ela, sozinha, recebeu mais doações do que
Aécio e Marina SOMADOS”
Entre os três principais candidatos à
Presidência, Dilma lidera em doações recebidas de bancos — os quais ela critica
(Fotos: Reuters :: EFE :: Estadão Conteúdo)
Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora Marina Silva (PSB) esquentaram
a campanha Presidente-candidata
arrecada do setor quase a soma dos dois principais adversários na disputa,
Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB)
Na semana em que a pancadaria entre os candidatos à Presidência
chegou ao auge até aqui, a presidente Dilma Rousseff (PT) e a ex-senadora
Marina Silva (PSB) esquentaram
a campanha com acusações sobre o papel dos bancos em suas
candidaturas – Marina afirmou que a petista criou o ‘bolsa-banqueiro’ e a
adversária retrucou, insinuando que a ex-senadora é ‘sustentada’ por
banqueiros, além de atacar Maria Alice Setubal, a Neca, uma das
coordenadoras de campanha de Marina, herdeira do Banco Itaú.
Levantamento
do site de VEJA com base nas prestações parciais de contas das campanhas
disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revela que Dilma foi quem mais
se beneficiou do setor bancário até o momento. O montante recebido pela
petista é praticamente a soma do que receberam Marina e Aécio Neves (PSDB).
Dilma e o PT receberam de bancos doações que ultrapassam 15,8
milhões de reais – mais do que o dobro da contribuição destinada ao PSB
de Marina, que arrecadou 6 milhões de reais. À margem da celeuma
entre as adversárias, Aécio Neves e o PSDB angariaram o segundo maior
montante: 10,1 milhões de reais.
As somas representam os valores declarados como receita por
candidatos, direções nacionais dos partidos e respectivos comitês
financeiros para presidente da República. Doações que transitaram de
um desses caixas para outro foram eliminadas, de forma a evitar dupla
contagem.
Nas contas petistas, empresas do grupo BTG Pactual contribuíram
com 8,2 milhões de reais. É mais da metade de tudo o que Dilma e a
Direção Nacional do partido ganharam do setor
bancário. Outros 5,9 milhões saíram dos cofres de subsidiárias do
Bradesco – o equivalente a 37% do total. Empresas da família
Safra doaram 1,65 milhão de reais, e a holding que controla
o Banco Fator, 50.000 reais.
As empresas do Bradesco doaram a maior fatia do caixa de Aécio
Neves e da Direção Nacional do PSDB: 3,7 milhões de reais. O BTG
Pactual destinou 2,15 milhões de reais, e o Itaú, 2 milhões de reais. Empresas
do grupo Safra transferiram 1,15 milhão de reais aos tucanos, enquanto os
bancos BMG e Boa Vista Interatlântico depositaram, respectivamente, 700.000 e
400.000 reais ao terceiro colocado nas pesquisas de intenção de voto e a seu
partido.
O banco Itaú foi até agora o maior doador da campanha do
PSB, com 2 milhões de reais – o partido só prestou contas até aqui da
verba arrecadada no período em que o cabeça de chapa era Eduardo Campos, morto
em acidente aéreo em 13 de agosto. A quantia é a mesma doada a Aécio. As
empresas da família Safra depositaram 1,4 milhão de reais nos cofres
pessebistas. O banco espanhol Santander repassou 1,1 milhão de
reais, quase a mesma quantia do Bradesco: 1 milhão de reais. A Agiplan
Financeira foi responsável por meio milhão de reais.
Em todos os levantamentos, a reportagem considerou apenas
as doações em nome das empresas e suas subsidiárias ou controladoras. Não
estão na conta contribuições de pessoas físicas – como as
recebidas pelo PSB: de Neca Setubal (200.000 reais) e João Moreira
Salles (10.000 reais), ambos das famílias controladoras do Itaú Unibanco,
tampouco de executivos que trabalharam ou ainda trabalham diretamente com o
setor financeiro, como Ricardo Augusto Gallo (20.000 reais), ex-BankBoston.
Rusgas – Segundo o Radar-online, o Itaú distribuiu
2 milhões de reais para cada uma das três principais candidaturas à
Presidência – Dilma, Aécio e Marina. Nas prestações de contas parciais
disponíveis no TSE, as campanhas de Marina e Aécio já declararam ter recebido
os valores – a de Dilma, não. O tesoureiro da campanha petista, Edinho
Silva, confirmou que o banco prometeu a doação, mas segundo ele, o dinheiro
ainda não foi entregue.
O PT adotou como estratégia de campanha fazer críticas diretas à
relação de Marina com Neca Setúbal. O presidente executivo do banco, Roberto
Setubal, já declarou publicamente que a eleição da ex-senadora seria uma
“evolução natural”. Herdeira do banco, Neca também virou alvo da
militância petista e de dirigentes do partido. Ela é uma das coordenadoras
da campanha e colaboradora de Marina para propostas sobre Educação.
Em reunião pública do PT na semana passada, o presidente
nacional do partido, Rui Falcão, atacou a influência de Neca no
programa de governo de Marina: “Não dou cheque em branco para o Itaú”. A
campanha de Dilma passou a criticar o que classifica como riscos
do projeto de Marina, que pretende dar mais autonomia ao
Banco Central. O discurso de “terror” pregado pelo PT afirma que a proposta vai
provocar “desemprego” e é “hostil à classe trabalhadora”.
São Paulo - Um levantamento
feito pelo Transparência Brasil mapeou quais
são as empreiteiras e os bancos que doaram as maiores quantias aos principais
partidos destas eleições: PT, PMDB, PSDB e PSB.
Os dados foram extraídos das
prestações de contas que candidatos e entes partidários apresentaram à Justiça
Eleitoral até 18 de setembro.
Entre as construtoras, o PT
foi o partido que recebeu as maiores doações. Já entre os bancos, o
PSDB foi o partido mais beneficiado.
Veja a seguir como 5
empreiteiras e 5 bancos distribuíram suas doações:
Tópicos: Empresas, Andrade
Gutierrez, Holdings, Empresas
brasileiras, Eleições 2014, Política no Brasil, OAS, Odebrecht, Partidos
políticos, PMDB, PSB, Oposição, PSDB, PT, Queiroz Galvão, UTC
“Doações de campanha somam R$ 1 bi, das quais
metade vem de 19 empresas”
JOSÉ ROBERTO DE
TOLEDO, RODRIGO BURGARELLI, DANIEL BRAMATTI - O ESTADO DE S.PAULO
15 Setembro 2014 | 02h 05
O custo da democracia. Movimentação
bilionária de partidos, comitês e candidatos retrata a concentração da ajuda
financeira, vinda de empresas ligadas a grandes grupos econômicos; montante
ainda é acrescido de quase R$ 100 milhões em recursos públicos
Os 19 maiores financiadores de campanha
respondem por metade do valor doado até agora por empresas e indivíduos na
eleição deste ano. As contas de partidos, comitês e candidaturas em todo o País
receberam desses 19 grupos privados R$ 522 milhões do total de R$ 1,040 bilhão
vindo de contribuições de pessoas físicas e jurídicas até agora.
Esses valores são todos de origem privada. Somando-se o que vem
do Fundo Partidário, cuja origem são recursos públicos, o dinheiro que circulou
até agora nas campanhas supera R$ 1,138 bilhão. E isso é só o começo.
O montante ainda deve crescer até o fim do segundo turno. O R$
1,040 bilhão refere-se ao que foi declarado por candidatos a presidente,
governador, senador e deputado até 6 de setembro. Como se trata de uma
prestação de contas parcial, não é possível comparar com o que foi arrecadado
na eleição de quatro anos atrás.
A concentração das doações é significativa. São quase 29 mil
doadores até agora, mas 2 de cada 3 reais arrecadados pelas campanhas vieram
dos 100 maiores doadores. Sozinho, o maior deles, o Grupo JBS, doou até agora
R$ 113 milhões, ou 11% do total doado. Dona de marcas como Friboi, Swift e
Bertin, o grupo tem outras empresas que também doaram, como Seara e Flora
Higiene-Limpeza.
O PT foi o partido que mais recebeu da JBS por enquanto: R$ 28,8
milhões - ou 1 de cada 4 reais doado pela empresa. O PSD ficou em segundo
lugar, com R$ 16 milhões, e o PMDB, em terceiro, com R$ 14 milhões. Entre todos
os candidatos, a maior beneficiada pelas doações da JBS foi a presidente Dilma
Rousseff, que disputa a reeleição ao Palácio do Planalto.
Bancos e bebidas. O setor de alimentação tem uma outra grande
doadora. O grupo Ambev - dono de marcas como Brahma, Antarctica e Skol -
aparece em quarto lugar no ranking, com R$ 41,5 milhões doados. O dinheiro foi
recebido principalmente por candidatos e comitês do PMDB (R$ 12 milhões), PT
(R$ 11 milhões) e PSDB (R$ 8 milhões).
O setor financeiro tem duas das 10 maiores doadoras. O grupo
Bradesco está em sexto lugar, somando R$ 30 milhões em contribuições vindas de
empresas como Bradesco Vida e Previdência, Bradesco Saúde e Bradesco
Capitalização, entre outras. O conglomerado deu, até agora, R$ 9,4 milhões para
o PSD, R$ 8,7 milhões para o PT, R$ 6,7 milhões para o PMDB e R$ 5,2 milhões
para o PSDB, por exemplo.
O banco BTG Pactual e sua administradora de recursos doaram R$
17 milhões e estão em décimo lugar na classificação geral. PT e PMDB foram os
beneficiários de quase 80% desse dinheiro.
Empreiteiras. O protagonismo desses dois bancos e a atuação de
outras empresas do setor que costumar colaborar financeiramente com as
campanhas políticas não chega a superar o destaque das empreiteiras na lista de
doações para partidos, comitês e candidaturas. Juntas, as construtoras
contribuíram com quase R$ 300 milhões, ou 30% do total arrecadado até agora.
Dos dez maiores doadores da atual campanha, cinco são grupos
empresariais que tiveram origem no ramo da construção. São os casos da OAS (2.º
maior), Andrade Gutierrez (5.º lugar), UTC Engenharia (7.º), Queiroz Galvão
(8.º) e Odebrecht (9.º). Os valores foram agregados por grupo econômico e
incluem subsidiárias de outros setores, como energia.
Segunda colocada no ranking dos maiores contribuintes com os
políticos, a Construtora OAS acumula R$ 66,8 milhões em doações. O PT ficou com
quase metade desse dinheiro, ou R$ 32 milhões. O restante foi dividido entre
PMDB, PSDB e PSB, entre outras legendas.
A Andrade Gutierrez doou R$ 33 milhões, divididos quase que
exclusivamente entre PT (R$ 16 milhões) e PSDB (R$ 13 milhões). A UTC deu R$ 29
milhões (R$ 13 milhões para petistas), a Queiroz Galvão doou R$ 25 milhões
(PMDB recebeu R$ 7 milhões), e o grupo Odebrecht, R$ 23 milhões, principalmente
para PT, PSDB e DEM.
O terceiro maior doador é do setor de mineração. O grupo Vale
doou cerca de R$ 53 milhões até agora, por meio de uma série de empresas. Dois
partidos se destacam entre os beneficiários de suas doações: PMDB (R$ 20,6
milhões) e PT (R$ 14,5 milhões).
“De cada R$ 3 recebidos por PT, PSDB e PMDB, R$ 2 são pagos por empresas”
DANIEL BRAMATTI - O
ESTADO DE S. PAULO
28 Setembro 2015 | 03h 00
Levantamento do ‘Estadão Dados’ mostra que, entre 2010 e
2014, os diretórios nacionais dos três maiores partidos do País receberam R$ 2
bilhões de pessoas jurídicas
Radiografias
de uma economista auditora fiscal da Receita Federal em três instantâneos,
momentos ou flagrantes
Segunda, 28 Setembro
2015 14:45
Durante palestra na UFRJ, Maria Lucia Fattorelli, uma das
maiores autoridades no mundo em endividamento público, falou sobre o sistema
extorsivo de juros da dívida pública e seu impacto nas áreas sociais
Economista também atacou o mentiroso déficit da
Previdência
A crise
atual é seletiva e não atinge todos os setores: “As universidades estão em
crise, a indústria está em crise e gerando enorme taxa de desemprego. Por outro
lado, bancos lucraram mais de R$ 80 bilhões e, neste ano, já anunciaram um
aumento de mais de 15% sobre o valor do ano passado. É evidente que se trata de
uma transferência de recursos para o sistema financeiro privado. O dinheiro que
está faltando para os serviços sociais está sendo destinado aos bancos”.
Foi o
que Maria Lucia Fattorelli, auditora da Receita Federal e coordenadora do
Movimento Auditoria Cidadã da Dívida, declarou ao público do auditório
Quinhentão (CCS), no último dia 22. Ela foi a convidada especial do lançamento
do Núcleo Pela Auditoria Cidadã da Dívida Pública da UFRJ (leia mais na página
3 desta edição).
A
economista desmistificou a dívida e alertou sobre as manobras realizadas pelo
sistema financeiro para auferir cada vez mais lucro. “A dívida pode ser boa.
Ela pode ser um veículo para completar os recursos para investimentos em
direitos sociais de um país. Mas não é isso que acontece no Brasil e em outros
países no mundo. Em vez disso, a dívida se transforma numa engrenagem que
continuamente sangra os recursos públicos”, disse.
Um dos
exemplos dados por Fattorelli é a celebração de contratos “swap”. Trata-se de
acordos firmados entre o Banco Central e entes privados que impõem ao BC arcar
com toda a variação cambial do período. Exemplo: para evitar que o dólar se
valorize, o BC emite um título para os bancos investidores. Caso a moeda suba,
é o Banco Central que paga a esses investidores a diferença cambial. “O BC teve
um prejuízo, nos últimos 11 meses, de R$ 158 bilhões neste tipo de transação.
Para cobrir a dívida gerada, o Tesouro Nacional emitiu títulos da dívida pública
e então o Banco Central pagou o que devia. O Brasil não recebeu nada deste
dinheiro. Ninguém fala destes mecanismos”.
A
reboque da dívida gerada, uma série de ações é posta em prática (ou estudada)
para levantar mais fundos para a transferência dos recursos aos bancos: “Foram
privatizados 25% da Petrobras Distribuidora. Já se discute a abertura de
capital da Caixa Econômica Federal. E voltou o discurso pela independência do
Banco Central”.
Bancos
“comem” tudo
A Lei
de Responsabilidade Fiscal e algumas medidas provisórias foram criadas para
beneficiar o sistema da dívida pública brasileira e o pagamento dos juros.
Conforme aponta Fattorelli, tudo que “sobra” de despesas não realizadas no
orçamento da União, a Desvinculação de Receita da União (DRU) e até mesmo a
renda gerada pela venda de estatais vão exclusivamente para o pagamento de
juros. “E também os pagamentos de dívidas de estados e municípios à União, os
lucros das estatais, os cortes gerados nas áreas sociais, o que se deixa de
gastar a partir do congelamento dos salários dos servidores... Tudo,
absolutamente tudo isso, é destinado ao pagamento de juros da dívida
pública”.
Entra
nessa conta, ainda, o dinheiro que sobra da Previdência Social. “Ano passado,
sobraram R$ 53 bilhões. Em 2013, R$ 71 bilhões. O que se diz sobre o rombo da
Previdência é mentiroso. O financiamento da seguridade social é composto pelo
INSS pago pelos contribuintes e empresas, pela Cofins (que incide sobre o
faturamento das empresas) e a contribuição social pelo lucro líquido das
empresas. Quando fazem a fraudulenta conta do ‘rombo’ da Previdência, só levam
em consideração o descontado nas folhas de pagamento dos trabalhadores e o
valor pago pela Previdência. As outras fontes de financiamento são
desconsideradas. Os aposentados não são os responsáveis pelo suposto rombo, mas
os juros da dívida”.
Conta
paga pelos trabalhadores
O
remédio para a crise, apontado pelo governo e pelo capital, é sobrecarregar
aqueles que já sofrem com a maior parte dos tributos: os trabalhadores.
Conforme aponta Fattorelli, não está na agenda política e midiática um projeto
para taxar as grandes fortunas. “Se fossem cobrados 5% sobre as fortunas
superiores a R$ 50 milhões, seriam gerados R$ 90 bilhões de receita anual. Isto
equivale a três vezes o valor do déficit orçamentário federal anunciado para o
ano que vem. Mas isso não entra na pauta”, critica.
A
recriação da CPMF, na avaliação da economista, será mais uma forma de taxar os
trabalhadores. “Aumentam os preços dos alimentos, o preço da passagem e tudo o
que os mais pobres consomem, porque o imposto é repassado”.
Sem
contrapartida
A
principal característica desse sistema da dívida pública brasileira é a
ausência de contrapartida, segundo Maria Lucia Fattorelli. “O ônus é gerado sem
que o país receba dinheiro por ter contraído a dívida. O capital nacional e o
capital internacional saem como grandes beneficiários. O Estado brasileiro não
recebe esse dinheiro”.
Na
opinião da especialista em dívida pública, as “engrenagens” que formam o atual
sistema da dívida pública brasileira são: o modelo econômico que persegue metas
“estéreis”, como taxa de inflação, juros etc.; os privilégios financeiros dos
bancos; o sistema legal que, por meio de ajustes feitos na legislação, permitem
esses privilégios; o sistema político, financiado principalmente pelos bancos;
a corrupção institucionalizada no sistema da dívida; a mídia corporativa, que é
fortemente controlada por quem paga os anúncios e por quem controla os
editoriais.
Este
grande sistema, de acordo com a economista, é a raiz da atual crise pela qual
passam o Brasil e outros países. “Os juros sobre juros pagos pelo Tesouro
equivalem, diariamente, a mais de 21 mensalões. Sim, esta é uma conta diária. É
dinheiro que serve exclusivamente para o capital privado. Se o gestor público
deixa uma pessoa morrer na fila do hospital, isto não é considerado crime, mas
se deixa de pagar os juros da dívida pública, ele vai preso. E este sistema
repercute internamente, nos estados e municípios”, disse Fattorelli.
CPI de
2010 já apontava irregularidades
Apesar
de prevista na Constituição Federal de 1988 e de a população ter dito sim no
Plebiscito sobre a auditoria da dívida brasileira, em 2000, até hoje os
sucessivos governos não realizaram essa auditoria. Houve a montagem de uma CPI
em 2009, da qual Maria Lucia Fattorelli participou. O relatório entregue em maio
de 2010 apontava inúmeras irregularidades no sistema da dívida brasileira. Esse
documento foi encaminhado ao Ministério Público Federal.
O
paradoxo
Somos a
sétima maior economia do mundo, mas temos a pior distribuição de renda do
mundo. Os números apresentados pela Receita Federal este ano mostram que apenas
meio por cento da população brasileira detém 30% da renda total do país e 43%
do patrimônio declarado no Imposto de Renda. “Estamos em penúltimo lugar no
ranking da educação, em 128° no ranking do crescimento econômico. Tudo isso é
resultado dessa política extorsiva de juros”.
Números
exorbitantes
“Dívida brasileira e o paradoxo da desigualdade.
Entrevista especial com Maria Lúcia Fattorelli”
Segunda,
25 de novembro de 2013
O endividamento público de vários países gerou o que Maria
Lúcia Fattorelli denomina
de “sistema da dívida”,
ou seja, a “utilização do endividamento público às avessas; em vez de servir
para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um
instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são
direcionados principalmente ao setor financeiro privado”. Segundo ela, a dívida
pública é, atualmente, “um dos principais alimentos do capitalismo,
especialmente na atual fase de financeirização global, e favorece a concentração de
renda no setor financeiro, aumentando ainda mais o seu poder”. E dispara: “O Sistema
da Dívida opera
de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor
financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre
as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando
diversos mecanismos que viabilizam esse esquema”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU
On-Line por e-mail,
a auditora fiscal também comenta a dívida dos estados brasileiros, a qual foi
gerada de “forma espúria” e “passou a crescer em escala exponencial devido à
extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo federal, correspondente à
incidência de atualização monetária mensal automática calculada com base na
variação do IGP-DI,
cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano”.
De acordo com ela, a remuneração nominal tem sido abusiva e
levado os estados a contraírem junto ao Banco Mundial
bancos privados. “Uma verdadeira aberração e ofensa ao Federalismo,
além do risco de transferir a crise financeira para o interior do país. Isso
porque tais bancos internacionais exigem, entre outras condicionalidades, a
transformação do sistema previdenciário estadual para a modalidade de fundos de
pensão de natureza privada, que investem fortemente em derivativos – papéis
podres que provocaram a crise financeira nos Estados Unidos e na Europa”,
esclarece.
Maria Lúcia Fattorelli ainda chama a atenção para as implicações
sociais da dívida pública dos Estados. “O custo da dívida pública é transferido
diretamente para a sociedade, em particular para os mais pobres, tanto por meio
do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo o que consomem, quanto
pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a que têm direito - saúde,
educação, assistência social, previdência - e, ainda, entregando patrimônio
público mediante as privatizações e a exploração ilimitada de riquezas
naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e sociais. O custo
social é imenso”. Segundo ela, a dívida externa brasileira explica o “paradoxo
inaceitável que existe em nosso país: sétima economia mundial e um dos países
mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos fundamentais, como
denuncia a inaceitável classificação em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU”.
Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da
organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de
Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou
ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida
realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Dívida Externa.
Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Confira a entrevista.
 |
IHU On-Line - O que é Sistema da Dívida? Como e por que ele se
reproduz em vários países do mundo?
Maria Lúcia Fattorelli - Escolhemos o tema “Sistema da Dívida” para
nortear todos os debates do seminário internacional que realizamos na semana
passada devido à importância da percepção da atuação desse esquema em vários
países.
O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado.
O “Sistema da Dívida” corresponde à utilização do endividamento público às avessas, ou seja, em vez de servir para aportar recursos ao Estado, o processo de endividamento tem sido um instrumento de contínua e crescente subtração de recursos públicos, que são direcionados principalmente ao setor financeiro privado.
Esse esquema funciona por meio de diversos mecanismos que geram
dívidas, na maioria das vezes sem qualquer contrapartida, e promovem seu
contínuo crescimento. Para operar, tal sistema conta privilégios legais,
políticos, econômicos e também com a grande mídia, além de contar com o suporte
dos organismos financeiros internacionais para impor medidas que favorecem a
atuação do “Sistema da Dívida”.
O livro “Auditoria Cidadã da Dívida:
Experiências e Métodos”, que lançamos durante o seminário
internacional, detalha tais mecanismos, cabendo ressaltar os esquemas de
“salvamento de bancos”, a transformação de dívidas privadas em dívidas públicas
e a aplicação de “Planos de Ajuste Fiscal”, que
se fundamentam em cortes orçamentários, privatizações e demais reformas
liberais para destinar os recursos ao “Sistema
da Dívida”.
IHU On-Line - Como o Sistema da Dívida funciona
internacionalmente? Todos os países são afetados por esse sistema?
Maria Lúcia Fattorelli - As experiências de auditoria já realizadas
têm demonstrado que o “Sistema da Dívida” segue um modus operandi semelhante em
diversos países, passando por fases permeadas de fatos graves, tais como:
• geração de dívidas sem
contrapartida alguma ao país ou à sociedade;
• aplicação de mecanismos
meramente financeiros (taxas de juros abusivas, atualização monetária
automática, cobrança de comissões e taxas etc.), que fazem a dívida crescer
continuamente, também sem qualquer contrapartida real;
• refinanciamentos que
empacotam dívidas privadas e outros custos que não correspondem a entrega de
recursos ao estado, provocando elevação ainda maior no volume do endividamento
e beneficiando unicamente o setor financeiro privado nacional e internacional;
• utilização do endividamento
gerado dessa maneira como justificativa para a implementação de medidas
macroeconômicas determinadas pelos organismos internacionais (principalmente
FMI e Banco Mundial) contrárias aos interesses coletivos e que mais uma vez
beneficiam unicamente o mesmo setor financeiro, tais como privatizações,
reforma da previdência, reforma trabalhista, reforma tributária, medidas de
controle inflacionário, liberdade de movimentação de capitais etc.
A dívida pública é um dos
principais alimentos do capitalismo, especialmente na atual fase de
financeirização global, e favorece a concentração de renda no setor financeiro,
aumentando ainda mais o seu poder. Por isso, o endividamento é um problema presente
em quase todos os países capitalistas. Além de atentar para o volume da dívida,
é preciso observar o valor dos juros que dirão o peso dessa dívida para cada
país. Nesse sentido, o endividamento brasileiro é o mais oneroso do mundo,
devido às elevadíssimas taxas de juros.
IHU On-Line - Qual a situação da dívida pública brasileira? Que
percentual do orçamento federal é destinado ao pagamento da dívida?
Maria Lúcia Fattorelli - Os números da dívida pública brasileira
indicam que já estamos em situação de crise da dívida. Em 31/12/2012, a Dívida
Externa alcançou
US$ 442 bilhões (R$ 884 bilhões a R$2,00). É verdade que a maior parte dessa
dívida é privada, porém, possui a garantia do governo brasileiro e, dessa
forma, constitui uma obrigação que deve ser computada em sua integralidade.
Por sua vez, a chamada Dívida Interna atingiu o patamar de R$ 2,8 trilhões
em 31/12/2012. A maior parte dessa dívida está nas mãos de bancos nacionais e
internacionais. Dessa forma, a dívida brasileira alcançou R$ 3,6 trilhões ou
82% do PIB.
Diversos artifícios são
utilizados para “aliviar” o peso dos números, tais como:
• Dívida “Líquida”;
• Juros “reais”;
• Parte dos juros nominal
contabilizada como se fosse Amortização;
• Exclusão da Dívida Externa
“Privada”;
• Comparação Dívida
Líquida-PIB.
O gráfico a seguir mostra o
impacto da dívida no orçamento federal:
ORÇAMENTO DA UNIÃO EXECUTADO EM 2012
VALOR TOTAL: R$ 1,712 TRILHÃO
IHU On-Line - Como essa dinâmica ocorre internamente entre os
estados brasileiros e a União? Qual é o estado brasileiro mais endividado?
Maria Lúcia Fattorelli - O Sistema da Dívida se reproduz também internamente, tendo
em vista que, no caso dos estados, quase toda a dívida não possui contrapartida
real e cresce a partir de mecanismos meramente financeiros.
A maior parcela da dívida dos estados corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década do 1990 (com base na Lei 9.496/97). Esse refinanciamento englobou passivos de bancos estaduais que seriam privatizados (PROES), ou seja, transformou parcelas de diversas naturezas em dívida pública dos estados. Tal fato evidencia a ausência de contrapartida de tais “dívidas” que foram geradas em processo não transparente e questionável sob todos os aspectos e comprova a atuação do “Sistema da Dívida”. Além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, conforme detalhamos no livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, que lançamos em maio deste ano.
A maior parcela da dívida dos estados corresponde ao refinanciamento feito pelo governo federal a partir do final da década do 1990 (com base na Lei 9.496/97). Esse refinanciamento englobou passivos de bancos estaduais que seriam privatizados (PROES), ou seja, transformou parcelas de diversas naturezas em dívida pública dos estados. Tal fato evidencia a ausência de contrapartida de tais “dívidas” que foram geradas em processo não transparente e questionável sob todos os aspectos e comprova a atuação do “Sistema da Dívida”. Além disso, existem vários questionamentos acerca da origem da dívida refinanciada, conforme detalhamos no livro “Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados”, que lançamos em maio deste ano.
Além de gerada de forma espúria, essa dívida passou a crescer em
escala exponencial devido à extorsiva remuneração nominal cobrada pelo governo
federal, correspondente à incidência de atualização monetária mensal automática
calculada com base na variação do IGP-DI,
cumulativa com a incidência de juros de 6 a 9% ao ano.
Essa remuneração nominal tem sido tão abusiva que diversos entes
federados estão contraindo empréstimos junto ao Banco Mundial e
bancos privados internacionais para pagar ao governo federal. Uma verdadeira
aberração e ofensa ao Federalismo, além do risco de transferir a crise
financeira para o interior do país. Isso porque tais bancos internacionais
exigem, entre outras condicionalidades, a transformação do sistema
previdenciário estadual para a modalidade de fundos de pensão de natureza
privada, que investem fortemente em derivativos – papéis podres que provocaram
a crise financeira nos Estados Unidos e Europa. O estado brasileiro mais
endividado é São Paulo.
IHU On-Line - Em que consiste o projeto do Senado em relação à
dívida dos estados?
Maria Lúcia Fattorelli - O PLP nº 238/2013 não enfrenta devidamente o problema
das dívidas públicas de estados e municípios, constituindo leve paliativo.
Limita-se a modificar o cálculo da REMUNERAÇÃO NOMINAL cobrada pela União e o
ESTOQUE das dívidas dos estados e municípios de forma insuficiente, conforme
resumido a seguir:
Novo relatório do PLP 238: A partir da aprovação do PL-238,
a remuneração nominal cobrada pela União passaria a ser composta pelas
seguintes parcelas:
JUROS REAIS: “calculados
e debitados mensalmente, à taxa de quatro por cento ao ano, sobre o saldo
devedor previamente atualizado”.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA: “calculada e debitada mensalmente com base
na variação do Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Ampliado – IPCA”.
O estoque das dívidas será recalculado desde a assinatura dos
contratos com base na taxa Selic até 2012.
Críticas: Manutenção do privilégio de atualização
monetária mensal. Tal atualização é acumulada mês a mês ao estoque da dívida.
Trata-se de ilegitimidade que vem sendo perpetuada desde o início dos acordos
de refinanciamento, pois foi abolida a indexação automática no País.
A remuneração proposta ainda é extorsiva, especialmente se
comparada com as benesses concedidas pelo BNDES a empresas privadas, mediante contratos que
cobram remuneração nominal fixa inferior a 6% ao ano (sem atualização
monetária), ou apenas a TJLP (sem atualização monetária), que atualmente
se encontra em 5% ao ano. Externamente, o governo empresta aos Estados Unidos a
juros praticamente nulos.
Embora reconheça a necessidade de rever o cálculo desde o início da vigência dos acordos de refinanciamento com a União, a proposta de aplicação da taxa Selic corresponde à cláusula onerosa prevista nos acordos celebrados, ou seja, era considerada uma penalidade na época da celebração dos referidos acordos.
Embora reconheça a necessidade de rever o cálculo desde o início da vigência dos acordos de refinanciamento com a União, a proposta de aplicação da taxa Selic corresponde à cláusula onerosa prevista nos acordos celebrados, ou seja, era considerada uma penalidade na época da celebração dos referidos acordos.
Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e
municípios praticamente inalteradas. Nos estados em que o acordo prevê
remuneração nominal de IGP-DI +
6%, a nova proposta seria ainda mais onerosa, já que a variação
da Selic superou tal remuneração. Dessa forma, tais entes não terão benefício
algum com esse recálculo do estoque.
No caso de MG (cujo acordo prevê remuneração nominal de IGP-DI
+ 7,5% de juros),
a taxa acumulada de 1998 a 2012 cairia de 968% para 859%. Tal redução é ínfima,
se compararmos com a revisão que deveria ser feita: caso aplicado juros fixos
de 6% (critério concedido pelo BNDES ao setor privado), a dívida de MG já
estaria totalmente paga desde 2011.
Um dos poucos beneficiados com essa proposta será o município de
São Paulo, cujo acordo prevê remuneração nominal de IGP-DI
+ 9% de juros).
IHU On-Line - Quais são os impactos sociais e econômicos do
Sistema da Dívida?
Maria Lúcia Fattorelli - Como antes mencionado, o Sistema
da Dívida opera
de modo similar nos diversos continentes, fundamentado no enorme poder do setor
financeiro, em âmbito mundial, o que lhe possibilita exercer seu controle sobre
as estruturas legais, políticas, econômicas e de comunicação de países, gerando
diversos mecanismos que viabilizam esse esquema.
Ao final, o custo da dívida
pública é transferido diretamente para a sociedade, em particular para os mais
pobres, tanto por meio do pagamento de elevados tributos incidentes sobre tudo
o que consomem, quanto pela ausência ou insuficiência de serviços públicos a
que têm direito - saúde, educação, assistência social, previdência - e, ainda,
entregando patrimônio público mediante as privatizações e a exploração
ilimitada de riquezas naturais, com irreparáveis danos ambientais, ecológicos e
sociais. O custo social é imenso.
O gráfico do orçamento federal evidencia que, na medida em que
absorve quase a metade dos recursos, todas as áreas sociais ficam prejudicadas,
o que explica o paradoxo inaceitável que existe em nosso país: sétima economia
mundial e um dos países mais injustos do mundo, desrespeitando direitos humanos
fundamentais, como denuncia a inaceitável classificação em 85º lugar segundo o IDH medido pela ONU.
É necessário conhecer que
dívidas os povos estão pagando. A AUDITORIA é a ferramenta que nos permite
conhecer e documentar este processo. O papel da cidadania é de suma relevância,
pois além de conhecer o processo, deve procurar incidir nessa realidade. Não
pode estar passiva diante do contínuo e crescente escoamento de recursos
públicos orçamentários, acompanhado da entrega de riquezas nacionais de forma
infame. É necessário fundamentar - com documentos e provas - as denúncias desse
vergonhoso esquema que tem submetido países e povos a uma escravidão
incompatível com a situação econômica real, suficiente para garantir vida digna
e abundante para todas as pessoas.
Assim, a auditoria cidadã se converte em uma ferramenta de luta
social. Convido a todos a acompanhar nossas páginas clicando aqui e aqui, ler e
divulgar nossas publicações e participar dos Núcleos da Auditoria Cidadã.
“Orçamento federal de2013: 42% vai para a dívida pública. Entrevista especial com Maria Lucia
Fattorelli”
Segunda,
17 de setembro de 2012
“A dívida
pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a
contingenciar o orçamento das áreas sociais”, diz a auditora fiscal.
Confira a
entrevista.
Quase a metade do
orçamento federal do próximo ano, exatos 42%, está destinada ao pagamento da
dívida pública brasileira. Dos 2,14 trilhões de reais, 900 bilhões serão gastos
com o “pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos,
por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5
bilhões para a reforma agrária”, informa Maria
Lucia Fattorelli (foto), coordenadora da Auditoria Cidadã,
à IHU On-Line.
Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?
Em sua avaliação, o orçamento da União está repetindo a mesma prática adotada há décadas, ou seja, “concede absoluta prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa”. Os valores destinados à dívida, ressalta, “nunca deixam de ser gastos”. Entretanto, os “valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados (...) sob a justificativa de garantir o cumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública”.
Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por e-mail, Maria Lucia enfatiza que o pagamento da dívida “favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes”. E dispara: “A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro”.
Maria Lucia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização brasileira Auditoria Cidadã da Dívida. Foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública – CAIC no Equador em 2007-2008. Participou ativamente nos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a dívida realizada no Brasil. É autora de Auditoria Da Divida Externa. Questão De Soberania (Contraponto Editora, 2003).
Confira a entrevista.
IHU On-Line – Quais são as principais características da peça orçamentária da União para o ano de 2013? Qual é o peso que a dívida pública assume no conjunto do orçamento?
Maria Lucia
Fattorelli – O Orçamento Federal de 2013 é de 2,14 trilhões
de reais e, repetindo a mesma prática adotada há décadas, concede absoluta
prioridade ao pagamento dos juros e amortizações da dívida pública – interna e externa. Essa
dívida jamais foi auditada, a despeito do que determina o artigo 26 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988.
A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária.
Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir ocumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:
– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.
Instrumento do mercado financeiro
A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.
Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).
Juros indevidos
Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.
Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.
IHU On-Line – Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?
Maria Lucia Fattorelli – Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.
Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.
IHU On-Line – Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?
Maria Lucia Fattorelli – Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.
É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que oorçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.
A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.
IHU On-Line – O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?
Maria Lucia Fattorelli – O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.
O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.
Ataques à Previdência Social
A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.
IHU On-Line – Há alguma novidade no orçamento de 2013?
Maria Lucia Fattorelli – Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.
Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.
IHU On-Line – Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?
Maria Lucia Fattorelli – Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam àsrecomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas.
A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.
A peça orçamentária de 2013 reserva 900 bilhões de reais (correspondente a 42% do Orçamento Geral da União) para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública, enquanto estão previstos, por exemplo, 71,7 bilhões para educação, 87,7 bilhões para a saúde, ou 5 bilhões para a reforma agrária.
Enquanto os valores destinados à dívida nunca deixam de ser gastos, os valores designados para áreas sociais podem não ser totalmente executados, tendo em vista as desvinculações (Desvinculação de Receita da União – DRU) e contingenciamentos que têm sido feitos reiteradamente pelo poder Executivo sob a justificativa de garantir ocumprimento da chamada meta de superávit primário, uma reserva orçamentária destinada exclusivamente ao pagamento da dívida pública.
É importante mencionar que esse privilégio ao pagamento da dívida favorece uma reduzida parcela de rentistas, que, à custa das restrições cada vez maiores aos direitos sociais, têm registrado lucros recordes. Isso tem ocorrido mesmo com as anunciadas reduções da taxa básica de juros (taxa Selic), pois, pelo atual sistema de lançamento de títulos da dívida pública, apenas doze bancos podem adquiri-los junto ao Tesouro Nacional. Esses bancos, chamados de dealers, somente compram títulos quando a taxa de juros oferecida atinge o patamar que eles desejam. Com isso, apesar da queda da Selic, na prática continuamos a pagar a maior taxa de juros do mundo, ou seja:
– enquanto o governo alardeia a comemoração sobre a redução da Taxa Selic para 7,5% ao ano, o custo médio efetivo da dívida pública federal está 11,3% ao ano (Tabela do Tesouro Nacional – Quadro 4.1);
– justamente quando a Selic passou a cair o Tesouro Nacional passou a vender os títulos lastreados em taxas fixas bem superiores à Selic, o que demonstra o forte poder dos bancos sobre a administração da dívida pública no Brasil;
– atualmente apenas uma parcela equivalente a 24,57% da dívida mobiliária de responsabilidade do Tesouro Nacional está atrelada à Selic.
Instrumento do mercado financeiro
A dívida pública se transformou em um mero instrumento do mercado financeiro. Em lugar de servir como meio de obtenção de recursos para financiar o Estado e incrementar as condições de vida de todos os brasileiros, tornou-se um mecanismo de subtração de crescentes volumes de recursos públicos, inviabilizando a destinação de verbas para áreas sociais e provocando a piora nas condições de vida da sociedade em geral, enquanto favorece o setor financeiro.
Além disso, existe um grave problema de contabilidade e transparência em relação aos gastos com a dívida. Dos 900 bilhões de reais do orçamento/2013 reservados para o pagamento da dívida, o governo divulga que 608 bilhões se referem ao chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, anunciados como se fossem referentes ao pagamento de amortizações (ou seja, ao principal) da dívida por meio da emissão de novos títulos da dívida.
Segundo analistas conservadores, o valor classificado sob a rubrica “refinanciamento” ou “rolagem” da dívida não deveria ser considerado como gasto, pois representaria apenas o pagamento do principal da dívida por meio da emissão de nova dívida (ou seja, uma mera troca de dívida velha por dívida nova).
Juros indevidos
Na realidade, as investigações técnicas realizadas pela recente CPI da Dívida Pública, realizada na Câmara dos Deputados 2009/2010, comprovaram que grande parte dos juros pagos tem sido apropriada indevidamente como se fosse refinanciamento ou rolagem. Isso tem acontecido devido ao fracionamento indevido do montante dos juros nominais em duas partes: uma que corresponde à atualização monetária calculada de acordo com o IGP-M e outra que excede essa atualização, considerada como juros reais. Uma vez que, pela contabilidade oficial, a rubrica pagamento de juros contempla apenas os juros reais, ou seja, os juros que excedem a atualização monetária medida pelo IGP-M, essa parcela dos juros nominais que corresponde à atualização monetária tem sido considerada como se fosse amortização ou rolagem.
Esse fracionamento dos juros e a classificação de grande parte deles como se fossem amortizações têm gerado uma grave distorção, porque, de acordo com a Constituição, despesas correntes – como é o caso dos juros nominais – não podem ser pagas mediante emissão de dívida. O texto constitucional visou prevenir o crescimento desenfreado da dívida decorrente da incidência de juros sobre juros. A partir do momento em que se contabiliza a atualização monetária como amortização ou refinanciamento, percebe-se uma clara burla a essa determinação constitucional. A dívida pública passa a crescer de forma descontrolada, levando o governo a contingenciar o orçamento das áreas sociais. Dessa forma, dentro daqueles 608 bilhões de reais está incluída grande parte dos juros nominais da dívida pública. É por isso que temos destinado quase a metade do orçamento anualmente para o pagamento de juros e amortizações e a dívida não para de crescer. No primeiro semestre de 2012, a dívida interna alcançou 2,74 trilhões de reais e a externa 416 bilhões de dólares.
IHU On-Line – Qual é a proporção de gastos no orçamento de 2013 entre recursos para encargos da dívida e gastos com o programa Bolsa Família?
Maria Lucia Fattorelli – Como acima mencionado, para 2013 estão previstos 900 bilhões de reais para o pagamento da dívida, ou seja, o que se gasta em menos de nove dias com a dívida. Dessa forma, em nove dias de pagamento da dívida supera-se o montante previsto para o ano inteiro para o programa Bolsa Família.
Enquanto o programa Bolsa Família atende cerca de 13,5 milhões de famílias, sabe-se que poucos bancos e instituições financeiras nacionais e estrangeiras detêm a propriedade dos lucrativos títulos da dívida brasileira – o “bolsa rico”. Note-se ainda que o valor de 22 bilhões de reais é um teto previsto no orçamento que, a depender da política de superávit primário do governo para o pagamento do serviço da dívida, pode ser drasticamente contingenciado, como temos observado em quase todas as áreas sociais no início de cada ano.
IHU On-Line – Houve uma grande luta pela incorporação de 10% do PIB para a educação. Como vê o orçamento destinado para essa área?
Maria Lucia Fattorelli – Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou o aumento dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB aplicados no setor educação. Porém, o texto aprovado indica que esse patamar deve ser alcançado somente no ano de 2023. Ressalte-se que esta proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.
Em 2013, estão programados 71,7 bilhões de reais com gastos federais na área da educação, o que representa 12 vezes menos do que o valor destinado à dívida. Tal valor representa apenas 1,44% do PIB de 2013, ou seja, uma pequena parcela dos almejados 10% do PIB.
É importante mencionar que estados e municípios são os maiores responsáveis pelos gastos na área da educação. Considerando que além de suas receitas tributárias próprias tais entes federados dependem dos repasses efetuados pela União (tal obrigação decorre da concentração da arrecadação tributária na esfera federal), é necessário observar que oorçamento federal para 2013 reserva somente 9,3% dos recursos para transferências a estados e municípios. Ou seja, 27 estados e mais de 5.000 municípios receberão em 2013, a título de transferências federais, quatro vezes menos do que o valor destinado à dívida.
A continuar o atual modelo orçamentário, é bastante difícil acreditar que chegaremos à aplicação de 10% do PIB na educação, sendo necessário uma alteração na política do endividamento para que esta grande e nobre bandeira dos movimentos sociais brasileiros seja efetivada.
IHU On-Line – O governo argumenta que gastos maiores com o salário mínimo são proibitivos em função da previdência. Qual será o peso no orçamento do salário mínimo em 2013?
Maria Lucia Fattorelli – O valor do salário mínimo fixado para 2013 (R$ 670,95) significa um aumento real de apenas 2,7% em relação ao valor atual. Prosseguindo nesse ritmo, serão necessários cerca de 50 anos para se atingir o salário mínimo calculado pelo Dieese (de 2.383,28 reais), com base no disposto na Constituição Federal, art. 7º.
O eterno argumento oficial contra um aumento maior do salário mínimo é que a Previdência Social não teria recursos suficientes para pagar as aposentadorias do Regime Geral. Porém, tal argumento é falacioso e não se sustenta em base aos dados da arrecadação federal. A Previdência é um dos tripés da Seguridade Social, juntamente com a Saúde e Assistência Social, e tem sido altamente superavitária. Em 2011, o superávit da Seguridade Social superou 77 bilhões de reais; em 2010, 56 bilhões; e em 2009, 32 bilhões, conforme dados oficiais segregados pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita – Anfip (www.anfip.org.br).
O reiterado superávit da Seguridade Social deveria estar fomentando debates sobre a melhoria da previdência, da Assistência e da Saúde dos brasileiros. Isso não ocorre devido à prioridade para o pagamento da dívida mediante a Desvinculação das Receitas desses setores para o cumprimento das metas de superávit primário, ou seja, a reserva de recursos para o pagamento da dívida pública.
Ataques à Previdência Social
A Previdência Social, diga-se, tem sido continuamente atacada por aqueles a quem interessa uma parcela cada vez maior do orçamento destinada ao pagamento da dívida. Não é por acaso que, ao longo dos últimos anos, os ataques à Previdência Social têm se multiplicado no mesmo ritmo em que se multiplicam os montantes destinados à dívida. A contribuição previdenciária dos inativos, o fator previdenciário, a criação de fundos de previdência complementar dos servidores públicos, o fim do direito dos inativos do setor público à paridade salarial com os servidores da ativa, são todas medidas que objetivam privatizar a Previdência Social, diminuindo seu peso no Orçamento Público e permitindo aos rentistas abocanhar uma parcela ainda maior desses recursos.
IHU On-Line – Há alguma novidade no orçamento de 2013?
Maria Lucia Fattorelli – Na apresentação feita pela ministra de Planejamento sobre o orçamento para 2013, o governo alega que a dívida pública e as taxas de juros estariam em forte queda. Porém, tal dado se refere à distorcida parcela denominada “Dívida líquida do setor público”. O Brasil é o único país que calcula a dívida “líquida”, algo que não tem sentido lógico e que distorce o verdadeiro estoque da dívida pública.
Para obter a chamada dívida líquida, o governo desconta créditos que tem a receber (tais como as reservas internacionais), mas não considera as demais obrigações a pagar, como o passivo externo, por exemplo. Além disso, enquanto os títulos da dívida brasileira pagam as taxas de juros mais elevadas do mundo – em 2011, cerca de 12% –, as reservas internacionais (aplicadas em sua maioria em títulos da dívida norte-americana) não rendem quase nada ao Tesouro Nacional. Aí está outra grande distorção: subtrair parcelas que têm custos totalmente distintos. Por fim, a definição de dívida líquida é esdrúxula, uma vez que os juros nominais efetivamente pagos são calculados e pagos sobre a dívida bruta, e não sobre a líquida. Adicionalmente, as amortizações têm sido feitas sobre a dívida bruta e não sobre a dívida líquida. A utilização desse conceito tem servido apenas para aliviar o peso da dívida pública brasileira, que já está perto de 80% do PIB.
IHU On-Line – Analisando historicamente a peça orçamentária, percebe diferenças significativas entre os governos militares, era FHC e agora os governos Lula e Dilma?
Maria Lucia Fattorelli – Há mais semelhanças do que diferenças, pois todos estes governos atenderam àsrecomendações do Fundo Monetário Internacional – FMI e do sistema financeiro na elaboração do orçamento, priorizando o pagamento da dívida em detrimento das áreas sociais. Desde o golpe militar de 1964, as condições sociais dos brasileiros vêm deteriorando, e medidas essenciais – tais como reforma agrária, implantação de modelo tributário justo, prioridade dos gastos com educação e saúde, entre outras – vão ficando cada vez mais longínquas.
A alteração mais relevante é de caráter apenas aparente: se antes havia a preponderância da dívida externa, hoje a maior parte dos gastos com a dívida se referem à denominada dívida interna, que, apesar do nome, também possui como beneficiários bancos e investidores estrangeiros. A dívida interna é uma nova face da dívida externa e continua retirando recursos dos mais pobres (por meio dos tributos incidentes sobre o consumo e sobre os salários) para privilegiar os rentistas e especuladores.
AFINAL, O QUE
JUSTIFICA OS MAIORES JUROS DO MUNDO?
ANEXO DOIS EM UM HISTÓRICO
Do marketing à práxis:
“Choque do Capitalismo
Mario Covas: o desafio de ser
presidente”
‘Compromisso com a democracia, a justiça e o
desenvolvimento. Discurso pronunciado pelo Senador Mario Covas na Sessão do
Senado a dia 28 de junho de 1989, que ficou conhecido como “O choque
do capitalismo.”’
“MARIO COVAS
Mário Covas (1930/2001)
Mário Covas exprimiu em sua carreira as enormes mudanças por que passaram as
idéias políticas e econômicas dos anos 80 para cá. Covas era social-democrata
muito antes de liderar a fundação do PSDB. E era social-democrata ao estilo clássico:
muita desconfiança em relação capitalismo, considerado um regime que gera
riqueza, mas não a distribui de modo socialmente justo; a favor, portanto, da
intervenção do Estado para corrigir os chamados desvios anti-sociais do
capitalismo; intervenção do Estado feita não apenas pela regulação, mas pela
manutenção de setores considerados estratégicos (energia elétrica,
telecomunicações, transportes) em mãos de empresas estatais; e um sólido
compromisso com a democracia - ponto esse que afastava a social-democracia dos
demais partidos de esquerda para os quais a revolução era o único caminho para
instalar um regima socialista. . como Mário Covas repetiu a vida inteira, só o
voto popular legitima um partido, uma idéia, um mandato, um governo. Mas quando
lançou-se candidato a presidente, em 28 de junho de 1989, fez um discurso que
acabou sendo conhecido sob o título "Choque de Capitalismo". Dizia
então: "É com esse espírito de vanguarda que temos que reformar o Estado
no Brasil. Tirá-lo da crise, reformulando suas funções e seu papel. Basta de
gastar sem ter dinheiro. Basta de tanto subsídio, de tantos incentivos, de
tantos privilégios sem justificativas ou utilidade comprovadas. Basta de
empreguismo. Basta de cartórios. Basta de tanta proteção à atividade econômica
já amadurecida. Mas o Brasil não precisa apenas de um choque fiscal. Precisa,
também, de um choque de capitalismo, um choque de livre iniciativa, sujeita a
riscos e não apenas a prêmios" Eis aí a agenda que acabaria sendo aplicada
na década de 90 tanto pelo governo FHC quanto, e muito especialmente, pelo
governo Mário Covas em São Paulo. Se quiserem, estava ali desenhada a Terceira
Via, a idéia de um caminho alternativo entre o liberalismo e o fracassado
socialismo. É o capitalismo com responsabilidade fiscal e social, a economia de
mercado deixada funcionar livremente, mas sob regulação do Estado. Assim, Covas
aplicou o mais duro ajuste das contas públicas de que se tem notícia no país.
Teve de tudo: demissão de pessoal, fechamento de órgãos e de empresas, muita
privatização, inclusive nos setores estratégicos. Neste momento, o governo
Covas colhe os frutos. Ajustado, tem dinheiro para investir em educação, saúde,
transportes e construção de casas populares. Além disso, modernizou a administração,
especialmente introduzindo o governo eletrônico. O cidadão pode vigiar os
gastos do Estado pelas páginas do governo na Internet, administradores dos
diversos setores podem saber quais os preços pagos pelo governo estadual;
fornecedores do Estado também podem conhecer esses parâmetros e participar de
concorrências on line, com todos tendo rigorosamente as mesmas informações.
Eficiência e transparência, reduzindo a quase nada a possibilidade de corrupção
ou de gasto ruim. Mas acompanhe abaixo mais alguns trechos do discurso Choque
de Capitalismo: Ao Estado, cabe uma dupla missão: de um lado cuidar do social,
isto é, garantir aos cidadãos basicamente educação e saúde, para que possam
usufruir da regra central do capitalismo e da democracia, de oportunidades
iguais para todos. (Não há oportunidades iguais quando alguns têm mais
instrução ou chance maior de vida digna...). E a segunda função do estado é a
de regular as atividades econômicas, com dois objetivos: primeiro, proteger
direitos do consumidor, meio ambiente, renovação dos recursos, bem estar da
vida urbana; segundo, regular a própria atividade das empresas, de modo a
impedir monopólios, oligopólios, outras formas de controle de mercado. Em
resumo, de modo a garantir a livre concorrência e a abertura do mercado para
todos. Essa é a idéia que estava no discurso de Covas de 1989 e que, em grande
parte, foi praticada. Eis mais alguns trechos do discurso: "O País é
forte, mas vem sendo agredido duplamente: de um lado, por crescente degradação da
infra-estrutura, causada pelo esgotamento da capacidade de investimento do
Estado e pela brutal sangria da dívida externa; de outro, pela escalada da
inflação, que desorganiza a economia, concentra sempre mais a renda, premia a
especulação, deprime os salários reais e a receita pública. O País está
embriagado por uma cultura inflacionaria. Muitos sequer a combatem porque dela
se beneficiam. Ser nacionalista, hoje, é defender uma política nacional de
desenvolvimento. Não é hora de se querer simplesmente reformar o passado, nem
de se conformar com o presente. É a hora de atualizar objetivos antecipando o
futuro. O verdadeiro nacionalismo impõe a capacitação do País para a competição
internacional e a defesa da nossa parte na "renda mundial". Não faz
sentido isolar o País numa autarquia. Ele deve participar da nova ordem
política mundial. O Brasil precisa importar mais do que faz atualmente. Não
podemos ser a 25ª nação exportadora e, ao mesmo tempo, exibir o terceiro
superávit comercial, ultrapassado apenas pelo Japão e Alemanha. Temos que
exportar bastante para importar bem mais do que hoje, a fim de aumentar a
produção interna, trazer tecnologia moderna e aliviar as finanças do governo. O
Estado brasileiro cresceu demasiadamente como produtor direto de bens, mas atrofiou-se
nas funções típicas de governo. Vamos privatizar com seriedade e não apenas na
retórica. Vamos captar recursos privados para aumentar os investimentos de
empresas públicas estratégicas e rentáveis. Vamos profissionalizar a direção
das estatais, estabelecer um código de conduta. Por fim, uma palavra a questão
da ética na política. Nessa matéria, o ideal seria nem precisar falar: ética,
deve revelar-se na conduta, sem maiores questionamentos. Graças a Deus, na
minha longa carreira pública, nunca precisei, sequer, prestar explicações sobre
a moralidade de qualquer de meus atos: ninguém jamais duvidou dela.”
“Leia íntegra da carta de Lula
para acalmar o mercado financeiro”
24/06/2002 - 16h27
da Folha Online
O candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz
Inácio Lula da Silva, leu no sábado passado (22/06/2002),
durante encontro sobre o programa de governo do partido, uma carta na qual
culpa a política econômica do governo federal pela crise financeira.
Lula se disse disposto a discutir com o presidente Fernando Henrique Cardoso uma agenda de resposta à crise.
Abaixo, a íntegra da carta:
Lula se disse disposto a discutir com o presidente Fernando Henrique Cardoso uma agenda de resposta à crise.
Abaixo, a íntegra da carta:
“'Carta aos Brasileiros' em 2002 mostrou face
moderada”
DANIEL BRAMATTI - O
ESTADAO DE S.PAULO
05 Fevereiro 2010 | 00h 00
Se em 2010 o PT exibe sem receio seus
pendores estatistas, a situação era bem diferente em 2002, quando o então
candidato à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva procurava ressaltar sua face
moderada na tentativa de acalmar os mercados e ampliar sua base eleitoral.
Na época, a divulgação de pesquisas que
apontavam o favoritismo de Lula era acompanhada de turbulências nos mercados de
câmbio e de ações. O panorama começou a mudar quando o petista lançou a Carta
ao Povo Brasileiro - documento que norteou a campanha e antecipava a guinada
econômica para o centro que os petistas, no poder, concretizariam.
"O PT e seus parceiros têm plena
consciência de que a superação do atual modelo, reclamada enfaticamente pela
sociedade, não se fará num passe de mágica, de um dia para o outro", dizia
a carta de Lula, divulgada em julho de 2002. "Não há milagres na vida de
um povo e de um país. Será necessária uma lúcida e criteriosa transição entre o
que temos hoje e aquilo que a sociedade reivindica. O que se desfez ou se
deixou de fazer em oito anos não será compensado em oito dias. O novo modelo
não poderá ser produto de decisões unilaterais do governo, tal como ocorre
hoje, nem será implementado por decreto, de modo voluntarista."
A seguir, viria o trecho destacado como mais
importante por aqueles que viam na eventual vitória de Lula o risco de um
possível calote no pagamento das dívidas do governo. "Premissa dessa
transição será naturalmente o respeito aos contratos e obrigações do País."
Depois de passar anos criticando o Plano
Real, o candidato petista passou a destacar a importância da estabilidade
econômica. "Ninguém precisa me ensinar a importância do controle da
inflação", disse Lula. "Iniciei minha vida sindical indignado com o
processo de corrosão do poder de comprar dos salários dos trabalhadores. Quero
agora reafirmar esse compromisso histórico com o combate à inflação, mas
acompanhado do crescimento, da geração de empregos e da distribuição de
renda." Após tomar posse, em 2003, Lula ignorou resistências de alas do PT
e elevou os juros para conter a inflação.
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