CARTA AO STF

"Vamos todos caminho direito do futuro. Quanto mais sobrios e firmes nos conservarmos como vencedores, mais nos approximaremos do ideal a que aspiram os povos que buscam na liberdade o domínio da justiça e do direito." *** de capitaes estrangeiros que procuram collocação nas nossas industrias *** "O outro modo por que foi considerada a solidez da Republica está na confiança geral que se manifestou em todas as medidas economicas e financeiras que temos realizado, e que, quebrando o longo predominio de uma politica de centralisação e de absorpção da iniciativa individual, trouxe para o credito do Brazil o mais extenso prestigio e a mais illimitada fé nos seus inexgotaveis recursos. De um anno a esta parte a immigração de capitaes estrangeiros que procuram collocação nas nossas industrias, que se associam ás nossas emprezas, que teem trazido alentos extraordinarios ao trabalho nacional, é verdadeiramente phenomenal, dadas as condições de um regimen novo, como o nosso, e que ainda espera os ultimos retoques dos representantes do povo para sahir da phase provisoria, que lhe era propria." MENSAGEM DIRIGIDA AO CONGRESSO NACIONAL PELO GENERALISSIMO Manoel Deodoro da Fonseca CHEFE DO GOVERNO PROVISORI0 DA REFUBLlCA DOS ESTADOS UNIDOS DO BRAZIL EM 15 DE NOVEMBRO DE 1890 ***

*** RIO DE JANEIRO IMPRENSA NACIONAL 1890 *** *** https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/227303/000007375.pdf?sequence=9&isAllowed=y *** *** GRUNDRISSES, DE CAPITAES A CAPITÃES Grundrisse *** manuscritos econômicos de 1857-1858: esboços da crítica da economia política *** Karl Marx

*** Muito mais que 'esboços' ou adiantamento da obra maior de Karl Marx, os três manuscritos econômicos de 1857-1858 que compõem os quase lendários Grundrisse constituem patrimônio das ciências humanas de inestimável valor. Parte de uma luta ideológico-política pela exclusividade do 'verdadeiro' Marx, a obra somente veio à luz já na primeira metade do século XX, em virtude dos conflitos centrados no controle que o Partido Comunista da ex-URSS exerceu sobre os escritos não divulgados do filósofo alemão. Considerados inicialmente espécie de amostra ou work in progress do que viria a ser a obra central de Marx, sabe-se hoje que examinar os Grundrisse é como ter acesso ao laboratório de estudos de Marx no curso de sua extensa atividade intelectual, o que permite acompanhar a evolução de seu pensamento, as áreas específicas de interesse que deles se desdobram, e, sobretudo, compreender no detalhe o seu método de trabalho.Publicada integralmente e pela primeira vez em português, esta obra crucial de Marx para o desenvolvimento de sua crítica da economia política consiste em três textos bastante distintos entre si em natureza e dimensão. O primeiro, que só mais tarde o filósofo intitularia 'Bastiat e Carey', foi escrito em um caderno datado de julho de 1857. O segundo, contendo o que seria uma projetada introdução à sua obra de crítica à economia política, é de um caderno de cerca de trinta páginas, marcado com a letra M e redigido, ao que tudo indica, nos últimos dez dias de agosto de 1857. O terceiro manuscrito, e o mais extenso, compreende a obra póstuma de Marx que ficou conhecida como 'Esboços da crítica da economia política', ou simplesmente Grundrisse, conforme o título da edição alemã. Tal texto consiste em dois capítulos ('Capítulo do dinheiro' e 'Capítulo do capital') distribuídos em sete cadernos numerados de I a VII. Segundo Francisco de Oliveira, professor de sociologia da Universidade de São Paulo (USP), na capa do livro, 'o vigoroso teórico pode ser justamente tido como um escritor de primeira plana; ele tinha, sem muita modéstia, inteira consciência de seu valor literário e, talvez por exagero - e que temperamento! -, tenha deixado na obscuridade muitos textos dos Grundrisse e que estão agora com os leitores do Brasil e de outras paragens para nossa delícia teórica e nossas elaborações na tradição marxista'.Trabalho de anos de tradução rigorosa diretamente dos originais em alemão, com coedição da Boitempo Editorial e Editoria UFRJ, os Grundrisse constituem a versão inicial da crítica da economia política, planejada por Marx desde a juventude e escrita entre outubro de 1857 e maio de 1858. Ela seria reelaborada muitas vezes depois, até dar origem aos três tomos de O capital. 'O fato de ser uma primeira versão não faz destes escritos algo simples ou de mero interesse histórico. Além de entender o ponto de partida da grande obra de maturidade de Marx, eles permitem vê-la de uma perspectiva especial só possível com manuscritos desse tipo, pois, como não pretendia ainda publicá-los, o autor os considerava uma etapa de seu próprio esclarecimento, concedendo-se liberdades formais abolidas nas versões posteriores', afirma na orelha o professor de história da USP, Jorge Grespan.Segundo o tradutor e supervisor da edição, Mário Duayer, mesmo diante de mazelas da vida, o prognóstico de uma crise econômica iminente forneceu a Marx o estímulo para pôr no papel as descobertas de seus longos anos de estudos de economia política e dar uma primeira forma à sua crítica. 'Vivendo em extrema pobreza, permanentemente sitiado por credores, cliente habitual de lojas de penhor, castigado por problemas de saúde e devastado pela morte prematura de quatro dos seus sete filhos - decerto em virtude das condições materiais em que vivia a família -, o que de fato surpreende é como ele foi capaz de produzir, nessas circunstâncias, não só um trabalho tão magnífico, uma das obras científicas mais importantes e influentes de todas as épocas, mas, acima de tudo, uma obra motivada por uma paixão genuína pelo ser humano'. *** AUTOR ***

*** Karl Marx *** *** *** https://www2.boitempoeditorial.com.br/produto/grundrisse-311 *** *** *** GRUNDRISSE, de Marx | Zé Paulo Netto, Carlos Nelson Coutinho e Virgínia Fontes *** TV Boitempo *** Em 2011, na esteira do lançamento da edição brasileira dos GRUNDRISSE (http://bit.ly/1s67duy​), de Marx, a Boitempo realizou uma série de debates sobre os monumentais e enigmáticos "Esboços da crítica da economia política", "Manuscritos econômicos de 1857-1858". Esta mesa carioca histórica, que contou com a presença do falecido Carlos Nelson Coutinho em debate com Virgínia Fontes e José Paulo Netto e mediação de Gaudêncio Frigotto, foi realizada na UERJ - Campus Maracanã no dia 5 de setembro de 2011. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=cuDSsZ2JQz0 *** ***

*** Capitães da Areia *** Jorge Amado descreve, em páginas carregadas de grande beleza e dramatismo, a vida dos meninos abandonados nas ruas de São Salvador da Bahia, conhecidos por "Capitães da Areia". "Capitães da Areia" é o livro de Jorge Amado mais vendido no mundo inteiro. Publicado em 1937, teve a sua primeira edição apreendida e queimada em praça pública pelas autoridades do Estado Novo. Em 1944 conheceu nova edição e, desde então, sucederam-se as edições nacionais e estrangeira, e as adaptações para a rádio, televisão e cinema. *** https://www.fnac.pt/Capitaes-da-Areia-Jorge-Amado/a651473 *** ***

*** Apesar de serem crianças e adolescentes, são inteligentes, já vivem como homens, não conversam como meninos, deitam-se com mulheres, fumam e bebem cerveja. *** https://beduka.com/blog/materias/literatura/analise-e-resumo-do-livro-capitaes-da-areia/ *** *** DE CAPITAES A CAPITÃES *** Armamentismo de Bolsonaro pode gerar guerra civil, diz ex-ministro da Defesa 21 de fevereiro de 2021, 19h23 *** Por Tiago Angelo *** Clauber Cleber Caetano/PR ***

*** Ex-ministro enviou carta ao Supremo Tribunal Federal *** Raul Jungmann, ex-ministro da Segurança Pública e da Defesa do governo Michel Temer, enviou neste domingo (21/2) uma carta ao Supremo Tribunal Federal afirmando que a política armamentista do presidente Jair Bolsonaro pode gerar uma guerra civil no Brasil e fazer com que o país repita cenas como a da invasão do Capitólio norte-americano na eleição de 2022. A declaração foi feita pouco depois de Bolsonaro assinar quatro decretos que facilitam o acesso de cidadãos a armas e munições, inclusive da lista de produtos controlados pelo Exército (PCE). "O armamento da população proposto — e já em andamento —, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA (Forças Armadas brasileiras). É inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para ‘a defesa da liberdade’ evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto", diz o ex-ministro. Ainda segundo Jungmann, "ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de Estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo de serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão". "No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas." Os decretos A flexibilização no uso e compra de armas foi uma das principais promessas de campanha de Bolsonaro. Desde que assumiu, ele publicou uma série de decretos alterando a regulamentação. Parte deles já foi revogada, após questionamentos no Congresso e no Judiciário. Com as novas regras (decretos 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630), diversos itens que estavam na lista de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), como projéteis, máquinas de recarga de munições, carregadores com maior capacidade e miras telescópicas agora podem ser adquiridos por civis. Membros do Ministério Público e da magistratura podem, a partir da publicação dos decretos, comprar, por ano, insumos para recarga de até cinco mil cartuchos. Cursos de caça e armamento passam a ser permitidos para cidadãos "idôneos", e não só para associados das instituições de colecionadores, atiradores e caçadores. A quantidade de armas para defesa pessoal, que era de quatro itens, passa a ser de seis. O limite de portar uma arma aumentou para dois armamentos. Pessoas com 18 a 25 anos podem obter registro de Colecionadores, Atiradores e Caçadores, o que antes não era permitido. Lei a íntegra da carta de Jungmann: Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal Sr. Presidente e Srs. Ministros do Supremo Tribunal Federal, Srs. Ministros, Dirijo-me a essa egrégia Corte na dupla condição de ex-ministro da Defesa Nacional e da Segurança Pública, com o objetivo de alertar para a gravidade do nefasto processo de armamento da população, em curso no Brasil. É iminente o risco de gravíssima lesão ao sistema democrático em nosso país com a liberação, pela Presidência da República, do acesso massificado dos cidadãos a armas de fogo, inclusive as de uso restrito, para fins de “assegurar a defesa da liberdade dos brasileiros” (sic), sobre a qual inexistem quaisquer ameaças, reais ou imaginárias. O tema do armamento dos cidadãos, até aqui, foi um assunto limitado à esfera da segurança pública em debate que se dava entre os que defendiam seus benefícios para a segurança pessoal e os que, como nós, e com base em ampla literatura técnica, afirmávamos o contrário - seus malefícios e riscos às vidas de todos. Ao transpor o tema da segurança pública para a política, o Executivo incide em erro ameaçador, com efeitos sobre a paz e a integridade da Nação, pelos motivos a seguir. Em primeiro lugar, viola um dos principais fundamentos do Estado, qualquer Estado, que é o de deter o monopólio da violência legal em todo o território sobre a sua tutela, alicerce da ordem pública e jurídica e da soberania do país. Em segundo lugar, pelo fato de que as Forças Armadas são a última ratio sobre a qual repousa a integridade do Estado nacional. O armamento da população proposto – e já em andamento -, atenta frontalmente contra o seu papel constitucional, e é incontornável que façamos a defesa das nossas FFAA. Em terceiro, é inafastável a constatação de que o armamento da cidadania para “a defesa da liberdade” evoca o terrível flagelo da guerra civil, e do massacre de brasileiros por brasileiros, pois não se vislumbra outra motivação ou propósito para tão nefasto projeto. Ao longo da história, o armamento da população serviu a interesses de ditaduras, golpes de estado, massacre e eliminação de raças e etnias, separatismos, genocídios e de ovo da serpente do fascismo italiano e do nazismo alemão. No plano da segurança pública, mais armas invariavelmente movem para cima as estatísticas de homicídios, feminicídios, sequestros, impulsionam o crime organizado e as milícias, estando sempre associadas ao tráfico de drogas. Por essas razões, Estados democráticos aprovam regulamentos rígidos para a sua concessão aos cidadãos, seja para a posse e, mais ainda, para o porte. Dramaticamente, Srs. Ministros, estamos indo em sentido contrário à vida, bem maior tutelado pela lei e nossa Constituição, da qual sois os guardiães derradeiros. Em 2018, pela primeira vez em muitos anos, revertemos a curva das mortes violentas, por meio de um amplo esforço que culminou com a lei do Susp — Sistema Único de Segurança Pública —, que permanece inexplicavelmente inoperante. Hoje, lamentavelmente, as mortes violentas voltaram a subir em no corrente ano e no ano anterior, enquanto explodem os registros de novas armas em mãos do público: 90% a mais em 2020, relativamente a 2019, o maior crescimento de toda série histórica, segundo dados da Polícia Federal. Com 11 milhões de jovens fora da escola e do trabalho, os “sem-sem”, vulneráveis à cooptação pelo crime organizado, a terceira população carcerária do planeta – 862.000 apenados, segundo o CNJ, e um sistema prisional controlado por facções criminosas, polícias carentes de recursos, de meios e de ampla reforma, mais armas em nada resolvem o nosso problema de violência endêmica – antes a agravam e nos tornam a todos reféns. Está, portanto, em vossas mãos, em grande parte, impedir que o pior nos aconteça. Por isso apelamos para a urgente intervenção desta egrégia Corte, visando conjurar a ameaça que paira sobre a Nação, a Democracia, a paz e a vida. Lembremo-nos dos recentes fatos ocorridos nos EUA, quando a sede do Capitólio, o congresso nacional americano, foi violada por vândalos da democracia. Nossas eleições estão aí, em 2022. E pouco tempo nos resta para conjurar o inominável presságio. Respeitosamente, Raul Jungmann *** Tiago Angelo é repórter da revista Consultor Jurídico. *** Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2021, 19h23 *** *** https://www.conjur.com.br/2021-fev-21/armamentismo-bolsonaro-gerar-guerra-civil-ex-ministro *** ***

*** Cidadania quer manter regras mais rígidas para rastreabilidade de armas e munições *** *** "É inafastável que o armamento da cidadania evoca o terrível flagelo da guerra civil." *** Marco Antonio Villa *** A politização das polícias. O perigo de um "6 de janeiro" no Brasil. A força é monopólio legal do Estado. Liberação de armas e o crime organizado. Insegurança pública e os decretos de Bolsonaro. *** *** https://www.youtube.com/watch?v=oesotCI_HZs *** *** *** ***