Vida e morte na Quarta-Feira de Cinzas

Procedimento Inquisitorial: O inquérito policial é conduzido sem a necessidade de garantir o direito de defesa. Mesmo que a lei tenha garantido a presença de um advogado para o suspeito, a ausência dele não leva a anulação automática no processo. ------------

------------ Sim, o inquérito policial tem natureza inquisitorial. Isso significa que não se submete aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Características do inquérito inquisitorial O inquérito policial é conduzido por uma única autoridade, o Ministério Público. O inquérito policial é voltado para a obtenção de elementos que justifiquem a denúncia ou queixa-crime. O inquérito policial pode ser mantido em sigilo, mas o advogado tem acesso aos elementos de prova documentados. Valor probatório do inquérito As provas colhidas no inquérito policial podem ser usadas para fundamentar a decisão do magistrado, mas não podem ser usadas como base única para condenação. Para que as provas colhidas no inquérito sejam usadas para condenação, é necessário que sejam corroboradas em juízo. Finalidade do inquérito O inquérito policial tem como finalidade fornecer elementos suficientes para a abertura da ação penal. _________________________________________________________________________________________________________ ---------- Scene from the Inquisition Francisco Goya Night Scene from ---------- ----------- SEMPRE CAI O PANO: Sonho de Um Carnaval Chico Buarque Carnaval, desengano Deixei a dor em casa me esperando E brinquei e gritei e fui vestido de rei Quarta-feira sempre desce o pano Carnaval, desengano Essa morena me deixou sonhando Mão na mão, pé no chão E hoje nem lembra não Quarta-feira sempre desce o pano Era uma canção, um só cordão E uma vontade De tomar a mão De cada irmão pela cidade No carnaval, esperança Que gente longe viva na lembrança Que gente triste possa entrar na dança Que gente grande saiba ser criança Composição: Chico Buarque. _________________________________________________________________________________________________________ ------------

----------- Morte e vida severina Morte e vida severina é um clássico da literatura brasileira, escrito pelo poeta João Cabral de Melo Neto, que conta sobre a vida de um retirante durante a seca nordestina.

------------ quarta-feira, 12 de março de 2025 Vida & morte – Roberto DaMatta O Globo Saímos da maternidade para o velório do Affonso Romano de Sant’Anna, cuja obra tanto admiro Na Quarta-Feira de Cinzas, que, por sinal, passou sem nenhuma cinza, vivi um inesperado. Uma coincidência diferente de todas as que me ocorreram na minha longa vida. Algo situado entre este e o outro mundo, como ocorre quando a gente tem um pesadelo, fica embriagado ou — como se dizia antigamente — perdidamente apaixonado. Assustei-me ao testemunhar como das minhas mais quadradas rotinas surgia uma situação tão excepcional. Uma vivência liminar ou fronteiriça, para usar um conhecido conceito de meu saudoso amigo e mentor Victor Turner. A experiência fora do comum de confrontar-se com dois eventos opostos a um só tempo. Algo entre sair e entrar simultaneamente. Ou sentir-se velho e moço, homem e mulher, inteligente e burro — ou testemunhar nascimentos e mortes como os dois lados de uma mesma moeda. Meu evento extraordinário foi, num mesmo dia, viver o abençoado nascimento de uma bisneta — Antônia, filha do meu neto Samuel, filho de minha filha Maria Celeste, e de Luíza, sua mulher — e a morte de meu valioso amigo e companheiro intelectual, o escritor, poeta e pensador Affonso Romano de Sant’Anna, com quem eu dividia profundas afinidades. Antônia vem se somar a Rocco, meu primeiro bisneto, filho de minha neta Serena e de Brian. Tal como ele, Antônia nasceu iluminada por nossas esperanças e — para mim, que vivo a temporada final da vida — por um acolhimento comovidamente afetuoso de quem está deixando a cena, mas tem consciência do precioso amor pelos descendentes e desse afeto difícil de ensinar e “criar”, a marca do que chamamos de “relação de sangue” ou de família e parentesco — esse traço universal de todas as sociedades humanas. A velhice me faz enxergar o que, jovem, eu apenas via, mas não mirava nos meus filhos e netos: a indescritível beleza e a mais incondicional fragilidade dos recém-chegados que, em seus corpos minúsculos, exibem perfeição e a fragilidade comovedora de mãozinhas menores que nosso polegar. Os recém-nascidos são miniaturas reveladoras de uma total dependência que conjura a amá-los e protegê-los. A torná-los parte de nossa humanidade. Cauteloso e atrapalhado, peguei Antônia, que é só fragilidade — como peguei meu outro bisneto —, em meus desajeitados braços treinados pelo reacionário machismo nacional, para batizá-los com minhas lágrimas, pois a essas vidas em semente desejo que tenham um belo e bom destino ao lado da capacidade de resignação e amor que nos tornam capazes de suportar nossos enredos com dignidade. Saímos, Christina e eu, da maternidade para o velório de Affonso, cujo senso de humor, preocupação com o Brasil, amor pelo trabalho criativo; cuja obra tanto admiro. Saí de um elo fundado de parentesco com a bisneta para a honrada e livre afinidade tecida com o amigo morto. A clara, bela e arejada capela mortuária combinava em tudo com sua vida sem invejas e ressentimentos. Uma vida devotada à poesia, aos livros, à cultura brasileira e às ideias. Dei uma despedida calada ao amigo e companheiro de ideias que, morto, despertava em mim uma duríssima sensação de afeto e perda. Meu abraço na madeira do caixão nada produziu, exceto mais tristeza. Em seguida, vi pela última vez o rosto do amigo englobado pelo silêncio da morte. O silêncio dos que, como dizia Manuel Bandeira, dormem profundamente. Consolei-me com a ânsia de vida de Antônia, chorando a fome de viver dos recém-chegados a este nosso maravilhoso vale de lágrimas. _________________________________________________________________________________________________________ -------------

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----------- Criminalidade, Violência e Justiça: reflexões e novas possibilidades ------------ Entre a Regra de Ouro e a Justiça: Reflexões sobre o Embate Político e Judicial no Brasil O cenário político e jurídico do Brasil, particularmente no que diz respeito ao processo de anulação das ações da Lava Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci, revela uma complexidade que, mais do que nunca, exige uma análise crítica e lúcida das forças em jogo. No centro do debate, temos a Procuradoria-Geral da República (PGR), que recorre da decisão do ministro Dias Toffoli, alegando que a anulação não tem fundamento sólido. Segundo Paulo Gonet, procurador-geral, as provas colhidas durante o processo de delação premiada de Palocci não devem ser descartadas sem a devida análise, uma vez que a delação revelou crimes de relevância. O caso, como um jogo de xadrez jurídico, agora será reavaliado pela Segunda Turma do STF, composta por ministros de notável peso político e legal, como André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin e Gilmar Mendes, entre outros. Este embate, que envolve tanto a esfera política quanto a judicial, revela algo mais profundo que a mera disputa entre duas instituições poderosas do sistema brasileiro. Toca diretamente a noção de "Regra de Ouro", uma filosofia ética atemporal que exige de nós o mesmo tratamento que desejamos para nós mesmos. Esta regra, amplamente disseminada em códigos de ética e também como um princípio fundamental de várias religiões, exige, entre outras coisas, a imparcialidade e a transparência, tão essenciais para um julgamento justo. Se a decisão de Toffoli for vista como uma falha de imparcialidade, questiona-se até que ponto a regra de ouro do direito está sendo observada. O que, então, deve ser feito com as provas e as delações? Devem elas ser consideradas apenas quando a conveniência política ou a moralidade dos envolvidos permitir? O que está em jogo, mais uma vez, é a relação entre a virtù, a sorte (ou fortuna) e as escolhas políticas. Assim como Maquiavel nos advertiu, a virtù, essa qualidade que nos permite moldar o destino, precisa estar acompanhada da aceitação da imprevisibilidade da fortuna. "Dança da solidão", essa frase evocativa da melancolia e da desilusão, expressa bem o dilema do político que, ao se ver imerso nas sombras do poder, acaba se isolando em sua própria teia de mentiras e manipulações. No Brasil de hoje, a roleta da fortuna se mostra traiçoeira: uma rotação constante entre escândalos e vitórias, entre a esperança e o desencanto. Enquanto isso, as narrativas em torno da Lava Jato e da figura de Palocci, uma peça chave no jogo político, tomam contornos mais complexos. "O mundo gira e a Lusitana roda" diz o ditado popular, refletindo a imutabilidade das circunstâncias que sempre podem se alterar com o vento. Palocci, que se viu encurralado e, posteriormente, colaborou com a justiça, torna-se agora um símbolo de algo maior. Sua colaboração – ou delação premiada – deveria, segundo a PGR, ser valorizada como uma peça essencial na revelação da corrupção endêmica. Porém, a acusação de que houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, como argumentado por Toffoli, lança dúvidas sobre a legitimidade do processo e da justiça feita. Dentro desse labirinto judicial, as palavras do filósofo da antiguidade nos lembram que a verdade é algo que se busca, não se impõe. Para um beletrista católico da comunicação social, como foi citado em uma das correções, a verdade não pode ser provada quando a falta de provas a impede de emergir, mas a fé exige um entendimento que vai além do factual. Este dilema entre fé e razão se reflete nas decisões políticas e judiciais que, sem as devidas evidências, se tornam mais conjecturas do que realidades. Neste contexto, o papel da moralidade pública e da ética se entrelaçam com a técnica jurídica e política. Se para Toffoli, a anulação dos processos contra Palocci é uma correção de erros cometidos, a decisão da PGR é uma defesa da razão e da justiça, que não pode ser corroída pela conveniência política. "Não faça com seu oponente o que não gostaria que fizessem com você", diz outro princípio ético fundamental. Se esse conselho fosse seguido à risca, talvez o jogo político fosse mais transparente e menos volúvel, afastando a hipocrisia que muitas vezes pervade a prática política no Brasil. A ironia, então, se faz presente. O recurso da PGR, que será analisado pela Segunda Turma do STF, poderá reformar uma decisão, mas também poderá selar o destino de um processo que marcou uma geração. Os erros do passado, as acusações de conluio e as possíveis falhas jurídicas colocam-nos à beira de um precipício, onde cada passo dado pode alterar irreversivelmente a trajetória da política brasileira. Neste cenário de "fortuna" incerta, onde as vitórias são tão fugazes quanto as derrotas, a Regra de Ouro ressurge como uma lembrança do que deveria ser: um pedido de justiça, imparcialidade e verdade. Talvez, se todos seguissem essa regra simples, mas profundamente transformadora, o Brasil poderia finalmente alcançar a estabilização que tanto almeja. Afinal, o que está em jogo não é apenas o destino de um homem, mas o futuro de uma nação. _________________________________________________________________________________________________________