70 Anos

Atenuante 70 Anos -----------

------------- Dosimetria da pena: da redução imposta perante o réu menor de 21 anos ou maior de 70 anos -----------

----------- "Parabéns! Agora a justiça lembra que você existe!" ----------- Atenuante 70 Anos 21 de março de 2025 Terei eu setenta anos de idade Quando o Xanda me avisar Quando o Cana me avisar --------- STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXXX RJ XXXX/XXXXX-7 Juriprudência . Acórdão Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL . ESTELIONATO - DOSIMETRIA - RÉU MAIOR DE 70 ANOS - ATENUANTE OBRIGATÓRIA - PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - INOBSERVÂNCIA. - Compulsando os autos, observo que o paciente, à época da sentença, contava com mais de 70 anos de idade (fls. 16). Sendo assim, o Tribunal a quo não poderá silenciar-se acerca da incidência de atenuante obrigatória prevista no art. 65, I , do Código Penal . Destarte, foi inobservado, portanto, o sistema trifásico de aplicação da pena, devendo aquela Corte proceder à nova dosagem, levando em consideração a sobredita atenuante. - Procedente para que o Tribunal a quo proceda à nova dosimetria levando em consideração a atenuante obrigatória prevista no art. 65 , I do Código Penal. ---------- ----------- 14 Anos Paulinho da Viola Tinha eu 14 anos de idade Quando meu pai me chamou Perguntou-me se eu queria Estudar filosofia Medicina ou engenharia Tinha eu que ser doutor Mas a minha aspiração Era ter um violão para me tornar sambista Ele então me aconselhou Sambista não tem valor Nesta terra de doutor, e seu doutor O meu pai tinha razão Vejo um samba ser vendido E o sambista esquecido O seu verdadeiro autor Eu estou necessitado Mas meu samba encabulado Eu não vendo não senhor Tinha eu 14 anos de idade Quando meu pai me chamou (quando meu pai me chamou) Perguntou-me se eu queria Estudar filosofia Medicina ou engenharia Tinha eu que ser doutor Mas a minha aspiração Era ter um violão para me tornar sambista Ele então me aconselhou Sambista não tem valor Nesta terra de doutor, e seu doutor O meu pai tinha razão Vejo um samba ser vendido E o sambista esquecido O seu verdadeiro autor Eu estou necessitado Mas meu samba encabulado Eu não vendo não senhor Composição: Paulinho da Viola. https://www.letras.mus.br/paulinho-da-viola/278680/ _____________________________________________________________________________________________________

---------- À DONA BÁRBARA HELIODORA Bárbara bela, do Norte estrela, Que o meu destino sabes guiar, De ti ausente triste a suspirar. Por entre as penhas de incultas brenhas Cansa-me a vista de te buscar; Porém não vejo mais que o desejo, Sem esperança de te encontrar. Eu bem queria a noite e o dia Sempre contigo poder passar; Mas orgulhosa sorte invejosa, Desta fortuna me quer privar. Tu, entre os braços, ternos abraços Da filha amada podes gozar; Priva-me a estrela de ti e dela, Busca dous modos de me matar! (Poema dedicado à sua esposa, remetido do cárcere da Ilha das Cobras) Por Carlos Alberto P. R. de Carvalho Inácio José Alvarenga Peixoto, poeta fluminense (Rio de Janeiro, 1744 – Ambaca, Angola, 1792), estudou no Colégío dos Jesuítas no Rio de Janeiro, assim como na Universidade de Coimbra, em Portugal, onde conheceu o poeta Basílio da Gama (São José do Rio das Mortes, atual Tiradentes-MG, 1740 – Lisboa, Portugal, 1795) de quem se tornou grande amigo. Publicou, em Lisboa, seu livro de poemas “Glaura”, tornando-se o exemplo perfeito do estilo rococó em nossa literatura. Com seus rondós e madrigais, envolvidos por intensa musicalidade, apresenta uma natureza decorativa, bem ao gosto arcádico. Exerceu o cargo de Juiz de Fora da Vila de Sintra, Portugal. Em 1776, está de volta à pátria. Foi nomeado ouvidor da comarca do Rio das Mortes (Minas), com sede em São João del-Rei, onde conheceu a poeta Bárbara Heliodora (São João del-Rei-MG, 1758 – São Gonçalo do Sapucaí, 1819), bonita e prendada, filha de uma família paulista. Casou-se com Bárbara Heliodora, em 1781. Abandonou a magistratura e dedicou-se à mineração. Ganhou dinheiro, comprou fazendas e escravos, levando vida feliz com a mulher e quatro filhos, entre os quais Maria Eugênia, “a princesa do Brasil”, segundo o pai. Alvarenga era amigo dos poetas Cláudio Manoel da Costa (Ribeirão do Carmo, atual Mariana-MG, 1729 – Vila Rica, atual Ouro Preto, 1789) e Tomás Antônio Gonzaga (Porto, Portugal, 1744 – Maputo, Moçambique, 1810). O poeta tinha um caráter entusiasta e generoso, mas, ao mesmo tempo era ambicioso e perdulário. Com isso, conquistou amigos, inimigos e muitas dívidas. Foi amigo dos poderosos da época e partilhava com os demais intelectuais de seu tempo ideias libertárias advindas do Iluminismo. Por fim, pressionado pelas dívidas e pelos altos impostos, acabou se envolvendo na Inconfidência Mineira. Entre os poetas árcades, Alvarenga foi o que mais se envolveu na Conjuração. Foi preso e conduzido para a Ilha das Cobras (Rio de Janeiro), e de lá, em exílio perpétuo, para Angola. A família desfez-se: a esposa enlouqueceu, Maria Efigênia suicidou-se, os outros três filhos sofreram rudemente. A temática amorosa era uma das vertentes da poesia de Alvarenga Peixoto. Em seus poemas é fácil perceber uma postura crítica quanto à sociedade da época. Sua diminuta obra foi recolhida por Rodrigues Lapa e apresenta alguns dos sonetos mais bem acabados do arcadismo brasileiro. Fiquemos, portanto, com três jóias produzidas pelo vasto universo da mente de Alvarenga. À MARIA IFIGÊNIA (Em 1786, quando sua filhinha completava sete anos) Amada filha, é já chegado o dia, Em que a luz da razão, qual tocha acesa, Vem conduzir a simples natureza: - É hoje que teu mundo principia. A mão que te gerou, teus passos guia; Despreza ofertas de uma vã beleza, E sacrifica as honras e a riqueza Às santas leis do Filho de Maria. Estampa na tu’ alma a Caridade, Que amar a Deus, amar aos semelhantes, São eternos preceitos de verdade; Tudo o mais são ideias delirantes; Procura ser feliz na Eternidade, Que o mundo são brevíssimos instantes. DE AÇUCENAS E ROSAS MISTURADAS De açucenas e rosas misturadas não se adornam as vossas faces belas, nem as formosas tranças são daquelas que dos raios do sol foram forjadas. As meninas dos olhos delicadas, verde, preto ou azul não brilha nelas; e o autor soberano das estrelas nenhumas fez a elas comparadas. Ah, Jônia, as açucenas e as rosas, a cor dos olhos e as tranças d’oiro podem fazer mil Ninfas melindrosas; Porém quanto é caduco esse tesoiro: vós, sobre a sorte toda das formosas, inda ostentais na sábia frente o loiro! https://ihgmg.org.br/sme/conteudoinstitucional/menuesquerdo/SandBoxItemMenuPaginaConteudo.ew?idPaginaItemMenuConteudo=7593 _____________________________________________________________________________________________________ ----------- ------------ Ladrão De Terra Jacó e Jacozinho Tinha eu quatorze anos quando deixei meu estado Meu pai era sitiante, trabalhador e honrado Por esse mundão de Deus eu dei murro no pesado Quando a sorte me ajudava os meu plano foi cortado Triste notícia chegava Meu destino tranformava Eu fiquei um revoltado Meu pai tinha falecido na carta vinha dizendo As terras que ele deixou minha mãe acabou perdendo Para um grande fazendeiro que abusava dos pequeno Meu sangue ferveu na veia quando eu fiquei sabendo Invadiu as terra minha Tocaram minha mãezinha Pra roubar nossos terreno Eu voltei pra minha terra foi com dor no coração Procurando meu direito eu entrei num tabelião Quase que também caía nas unha dos gavião Porque o dono do cartório protegia os embrulhão Me falou que o fazendeiro Tinha rios de dinheiro Pra gastar nesta questão Respondi no pé da letra não tenho nenhum tostão Meu dinheiro é dois revólveres e bala no cinturão Se aqui não tiver justiça para minha proteção Vou mandar os trapaceiro pra sete palmo de chão Embora saia uma guerra Vou matar ladrão de terra Dentro da minha razão Negar terra pros caboclo ai ai É negar pão pros nossos filhos ai ai Tirar a terra dos caboclo ai ai É tirar o Brasil dos trilho ai ai Nós tava de onze a onze na parada nesse dia Os pobre é carta baixa e os rico são as manilha Foi uma chuva de bala só capanga que corria Foi pela primeira vez que o dinheiro não valia O barulho acabou cedo Entregaram foi de medo Terras que me pertencia Na cerca de minha terra ai ai Quem mexer ninguém imagina ai ai Os arame são de bala ai ai E os mourão de carabina ai ai Composição: Moacyr dos Santos / Teddy Vieira. https://www.blogger.com/blog/post/edit/8761611736633123803/6879809439541202796 _____________________________________________________________________________________________________ ----------

----------- Atenuante Penal para Réus Maiores de 70 Anos: Tempo, Vida e Justiça O tempo é uma força inexorável que rege a vida humana, transformando sonhos juvenis, moldando escolhas e determinando consequências. Nos textos analisados, percebe-se um fio condutor que une juventude, envelhecimento e justiça, revelando a relação entre as experiências de vida e o sistema jurídico. A análise da atenuante penal para réus maiores de 70 anos, conforme o artigo 65, inciso I, do Código Penal Brasileiro, pode ser relacionada a essas reflexões sobre tempo, luta e o impacto das decisões individuais diante da sociedade. A Atenuante Penal para Réus Maiores de 70 Anos O Código Penal Brasileiro estabelece que a idade avançada de um réu pode ser considerada uma circunstância atenuante na dosimetria da pena. Essa previsão tem como fundamento o reconhecimento da vulnerabilidade física e psíquica do idoso, bem como a sua menor capacidade de adaptação ao ambiente prisional. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça que essa atenuante deve ser obrigatoriamente observada na fixação da pena, sob pena de violação ao sistema trifásico de aplicação penal. O caso mencionado no Habeas Corpus demonstra a importância desse dispositivo legal. Um réu com mais de 70 anos teve sua pena recalculada porque a instância inferior não havia considerado a atenuante. Isso reflete um princípio fundamental do direito penal: a necessidade de individualizar a pena levando em conta as condições pessoais do condenado. A Relação Entre Tempo, Vida e Justiça Os textos submetidos exploram a passagem do tempo e suas consequências na trajetória dos indivíduos. Em "14 Anos", de Paulinho da Viola, a juventude é um período de sonhos e aspirações, confrontado pelas expectativas sociais que impõem um caminho tradicional, como a formação acadêmica. O protagonista deseja ser sambista, mas é advertido de que essa escolha não traria reconhecimento. O tempo, nesse sentido, surge como um juiz implacável, que transforma as ilusões da juventude em um cenário onde o talento pode ser ignorado e a arte subvalorizada. A canção "Ladrão de Terra", de Jacó e Jacozinho, reforça outro aspecto da luta por justiça. Aqui, o protagonista retorna à sua terra natal e encontra sua família espoliada por um grande fazendeiro. A ausência de justiça formal o leva à revolta, um tema recorrente na história do Brasil, onde a posse da terra esteve historicamente associada ao poder econômico e à influência política. O personagem, sem recursos financeiros, vê na violência a única forma de reivindicar seu direito. Esse dilema, entre a legalidade e a necessidade de sobrevivência, espelha o contexto de injustiça e resistência de diversas camadas sociais ao longo do tempo. Já nos versos de Inácio José de Alvarenga Peixoto, o tempo assume um papel de tragédia pessoal e política. O poeta, envolvido na Inconfidência Mineira, vê sua vida desmoronar com a repressão ao movimento libertário. Seu exílio em Angola e a destruição de sua família mostram como as forças da história podem esmagar o indivíduo, mesmo aqueles com aspirações nobres. A justiça, nesse caso, não se manifesta de forma equitativa, sendo influenciada pelo contexto político e pelo poder. O Tempo como Juiz da Vida e da Justiça Ao conectar essas narrativas, percebe-se que o tempo é, ao mesmo tempo, um juiz e um tribunal. Ele molda as condições de justiça e impõe seus próprios vereditos sobre aqueles que desafiam o sistema. A atenuante penal para réus maiores de 70 anos pode ser vista como uma tentativa de o direito reconhecer que, com o tempo, as forças físicas e psíquicas do indivíduo diminuem, e que o contexto de sua punição deve ser diferenciado. Ao mesmo tempo, esse princípio levanta questionamentos: até que ponto o sistema jurídico consegue equilibrar a proteção ao idoso sem comprometer o princípio da equidade penal? Seja no jovem que quer ser sambista, no filho que luta para reaver suas terras, no poeta exilado ou no idoso que enfrenta um julgamento criminal, o tempo age como uma força universal que rege os destinos individuais. A justiça, idealmente, deveria ser o mecanismo que equilibra essas forças, garantindo que cada pessoa seja julgada não apenas por seus atos, mas também pelo contexto em que sua vida se desenrola. Conclusão Os textos analisados mostram que a justiça não é estática; ela interage com o tempo e as experiências de vida. A previsão da atenuante para réus maiores de 70 anos é um reconhecimento de que a passagem do tempo afeta a forma como punimos e julgamos as pessoas. No entanto, essa mesma passagem do tempo também revela que a justiça, muitas vezes, tarda ou falha, seja na valorização de um artista, na defesa dos direitos de um trabalhador rural ou na luta de um inconfidente contra a opressão. Assim, a interseção entre tempo, vida e justiça nos lembra que, independentemente das leis, cada trajetória é marcada por desafios e disputas que transcendem os tribunais e se inscrevem na própria história da humanidade.