quarta-feira, 26 de março de 2025

NÚCLEO CRUCIAL VIRA RÉU

TENTATIVA DE GOLPE PELA VIA PRUSSIAL ---------- --------- Moraes rebate e diz que STF não condenou "velhinhas passeando no parque" no 08 de Janeiro --------- InfoMoney 25 de mar. de 2025 #Bolsonaro #Julgamento #AlexandreDeMoraes Alexandre de Moraes, ministro-relator da denúncia de golpe de Estado na Primeira Turma do STF, disse que a Suprema Corte não condenou “velhinhas de bíblia na mão passeando no parque”. O ministro rebateu a teoria durante seu voto sobre questões processuais no julgamento da denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados. Segundo Moraes, das 497 condenações, só 43 têm mais de 60 anos, sendo a maioria delas com idade até 59 anos. ____________________________________________________________________________________________________ ---------
---------- Paulo Gonet dividiu os 34 denunciados em grupos. O núcleo crucial da organização criminosa liderada, segundo a PGR, por Jair BolsonaroFoto: Jornal Nacional/ Reprodução --------- NÚCLEO CRUCIAL VIRA RÉU Tentativa de Golpe pela Via PrussianaDia 8/1 não foi um domingo no parque. Ninguém que estava lá foi a passeio”, avalia o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre os atos em Brasília durante sua fala no julgamento da 1ª Turma sobre o caso da tentativa de golpe. A aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marca um ponto de inflexão na história recente do Brasil. Os acusados são formalmente réus por crimes previstos na Lei 14.197/2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e foi sancionada pelo próprio Bolsonaro. Ironicamente, a lei que busca proteger a democracia agora serve como base jurídica para julgá-lo por tentativa de golpe. A trajetória que leva a esse desfecho está repleta de ironias históricas e conexões paradoxais. Se Dilma Rousseff, ex-presidente e opositora de Bolsonaro, sancionou a Lei da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), essa mesma legislação foi usada para estruturar as investigações da Operação Lava Jato, que culminaram em seu impeachment. Agora, a colaboração premiada volta ao centro das atenções, pois pode ser um fator determinante no julgamento de Bolsonaro, caso colaboradores revelem detalhes que fortaleçam as acusações contra ele. A Lei 14.197/2021 substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), promulgada durante a ditadura militar e utilizada para perseguir opositores do regime. Esse arcabouço jurídico, que um dia serviu para enquadrar Dilma como subversiva, agora ressurge, reformulado dentro do Código Penal, para incriminar Bolsonaro e aliados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Sob a égide democrática, o mesmo Estado que antes servia ao autoritarismo agora se fortalece para impedir sua subversão. Os crimes tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, instituídos por Bolsonaro, tornam criminosa a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou grave ameaça, com penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão. A denúncia da PGR, ao ser acatada pelo STF, indica que há indícios concretos de que Bolsonaro e seu núcleo de aliados atuaram para minar a democracia brasileira. O cenário que se desenha reforça a tese de que as leis, uma vez sancionadas, ultrapassam os interesses de seus criadores. Dilma e Bolsonaro, eleitos democraticamente em momentos distintos, encontram-se agora vinculados por mecanismos legais que transcendem suas gestões e servem à preservação institucional do país. Assim, enquanto Dilma viu sua trajetória política ser minada pela legislação que sancionou, Bolsonaro enfrenta agora as consequências de uma lei de sua própria autoria. A democracia brasileira, longe de ser perfeita, revela-se resiliente ao fazer valer o devido processo legal. Para além da polarização política, o caso de Bolsonaro demonstra que ninguém está acima da lei, e que a mesma engrenagem institucional capaz de conduzir alguém ao poder é também aquela que, quando necessário, o julga e o responsabiliza por seus atos. A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 já entrou para a história como um episódio emblemático da luta entre forças democráticas e autoritárias. O que se segue é o desenrolar de um julgamento que pode consolidar um marco jurídico crucial: a afirmação definitiva de que a democracia brasileira não tolera sua própria subversão. ____________________________________________________________________________________________________ ----------- Ao vivo: 1ª Turma do STF decide se torna Bolsonaro réu Poder360 STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe Com decisão unânime da 1ª Turma, a Corte dá início à ação penal; o ex-presidente e aliados podem ser condenados a 43 anos de prisão O colegiado, formado por 5 ministros, analisa desde a 3ª feira (25.mar) a 1ª parte da denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em fevereiro contra 34 pessoas. Com a decisão, os ministros entenderam que há indícios de crime fortes o suficiente para iniciar uma ação penal Poder360 Giullia Colombo Bruna Aragão Eduarda Teixeira 26.mar.2025 (quarta-feira) - 12h34 A 1ª Turma do STF (Supremo Tr... Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/poder-justica/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-bolsonaro-e-mais-7-por-golpe-2/) ____________________________________________________________________________________________________ --------- ---------- STF torna Bolsonaro e mais 7 réus por tentativa de golpe Com decisão unânime da 1ª Turma, a Corte dá início à ação penal; o ex-presidente e aliados podem ser condenados a 43 anos de prisão --------- Brilhante voto de ministro Flávio Dino há pouco no STF. ---------- ---------- Chico Buarque e Zizi Possi - Pedaço de Mim (com legenda) ----------- “A indiferença é um castigo.” Citação feita há pouco por ministro Fux no STF. ---------- "Oito pessoas foram denunciadas em 26 de março de 2025 e já são consideradas rés pelos crimes cometidos em 8 de janeiro de 2023. A decisão foi unânime, com cinco votos, a cinco dias do dia 31 de março. História sendo feita no calor da hora 🥵. Uma para cada dia do 8 de janeiro." ---------- Inciso LIV, art. 5º da Constituição Federal, de 1988 Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; O art. 5º da Constituição Federal, de 1988, dialoga com o Ato Institucional nº 5 O Ato Institucional nº 5 (AI-5) foi um decreto editado em 13 de dezembro de 1968 pelo governo militar brasileiro. O AI-5 foi um instrumento legal que aprofundou a repressão no país, retirando os direitos constitucionais que restavam após o golpe de 1964. O Inciso LIV, art. 5º da Constituição Federal, de 1988, remete ao 54 de 24 de agosto no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então capital federal: ----------
----------- (Heron Domingues - Repórter Esso) "Amigo ouvinte, aqui fala o Repórter Esso - testemunha ocular da história: E atenção: acaba de suicidar-se, em seus aposentos no Palácio do Catete, o presidente Getúlio Vargas." --------- Memória 24 de agosto: 70 anos da morte de Getúlio Vargas Em 24 de agosto de 1954, o Brasil foi sacudido por uma tragédia que reverberaria por décadas. Naquela madrugada, o presidente Getúlio Vargas, cercado por uma crise política insustentável e pressões insuportáveis, tirou a própria vida no Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, então sede da Presidência da República. Seu suicídio foi o ato final de uma trajetória que transformou profundamente o Brasil e que ainda hoje suscita debates acalorados sobre seu legado e o destino da nação. Pedro Pincer 23/08/2024, 19h30 - ATUALIZADO EM 23/08/2024, 19h30 Duração de áudio: 04:37 _____________________________________________________________________________________________________ --------
----------- Do Supremo Veja como foi o julgamento no STF que tornou Jair Bolsonaro réu em ação criminal De forma unânime, os ministros da 1ª Turma do Supremo tornaram réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados Flávia Maia, Carolina Ingizza, Carolina Unzelte, Mirielle Carvalho 26/03/2025 | 08:50 Atualizado em 26/03/2025 às 15:37 --------- Ministro Alexandre de Moraes exibiu vídeo sobre o 8 de janeiro durante julgamento na 1ª Turma / Crédito: Antonio Augusto/STF A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (26/3), o julgamento que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus em uma ação penal relacionada à tentativa de golpe nas eleições de 2022. O julgamento, que teve início nesta terça-feira (25/3), recomeçou às 9h30. O JOTA fez a cobertura ao vivo do segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro no STF. Os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, que compõem o colegiado, decidiram receber a denúncia oferecida pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. Assine a newsletter Últimas Notícias e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia por email Neste primeiro momento, foi avaliada a denúncia dos apontados pela PGR como principais responsáveis pela trama golpista: Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. De acordo com a denúncia, esse grupo é considerado o núcleo central da “organização criminosa”, cujas decisões e ações foram fundamentais para o impacto da tentativa de golpe. Na manhã desta terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes apresentou seu relatório. Na sequência, foi a vez de Paulo Gonet fazer uma sustentação oral pela aceitação da denúncia. Depois da manifestação da PGR, cada um dos oito denunciados teve direito a 15 minutos para apresentar sua sustentação oral. Eles se manifestaram em ordem alfabética, como determinou a 1ª Turma. No período da tarde, os ministros analisaram e rejeitaram todas as preliminares apresentadas pela defesa de Bolsonaro e de seus aliados. Acompanhe o segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF ao vivo 12h55 - De forma unânime, 1ª Turma recebe a denúncia da PGR; sessão é encerrada A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, de forma unânime, decidiu tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados como o general Braga Netto, o general Augusto Heleno e o ex-chefe da Marinha, almirante Almir Garnier. Neste primeiro momento, são 8 réus, considerados pela Polícia Federal e pela PGR como o núcleo duro e de liderança na trama golpista. 12h53 - Cristiano Zanin também acompanha o voto do relator na íntegra 12h48 - Cármen Lúcia acompanha maioria pelo recebimento da denúncia 12h41 - Cármen: “Nós ministros somos nuvens passageiras, o Supremo é do Brasil” 12h30 - Cármen Lúcia inicia voto 12h26 - Fux acompanha relator e forma maioria para recebimento da denúncia O ministro Luiz Fux acompanhou os colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino para aceitar a denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, formando maioria para o recebimento. Faltam votar Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. 12h23 - Fux diz que vai revisar dosimetria em caso de mulher que pichou estátua com batom O ministro Luiz Fux disse que vai revisar dosimetria no caso da mulher que pichou estátua com batom. “Quero analisar o caso em que essa senhora se encontrava [...] Debaixo da toga bate o coração de um homem”. O ministro pediu vista ontem no caso, no qual Flavio Dino e Alexandre de Moraes votaram por uma pena de 14 anos para a cabeleireira Débora Santos, que pichou “perdeu, mané” na estátua em frente ao STF em 8 de janeiro. Em resposta, Alexandre de Moraes disse que Fux vai trazer “discussão importantíssima para a Turma”. 12h21 - Fux afirma que considerar “tentativa como crime consumado é arranhão na Constituição” O ministro Fux, ao iniciar seu voto sobre a admissibilidade da denúncia envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, afirmou que tratar uma “tentativa como crime consumado é um arranhão na Constituição”, na sua visão. Segundo Fux, “todo crime tem tentativa” e há uma clara separação entre “cogitação, preparação, execução e consumação” de um delito. Ele ressaltou que, na tentativa, “os atos não se consumam por causas alheias à vontade do agente”. Determinar o limite entre tentativa e consumação será um dos desafios para o STF na análise da denúncia contra Bolsonaro, como adiantou o JOTA. “Justiça é algo que se sente”, afirmou Fux. 12h08 - Dino acompanha o voto do relator na íntegra O ministro Flavio Dino acompanhou Alexandre Moraes e aceitou na íntegra a denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, na ação penal sobre a tentativa de golpe. Segundo o ministro, há consenso sobre a admissibilidade da denúncia, assim como a “tristeza dos brasileiros” em relação à derrota da Seleção Brasileira em jogo contra a Argentina, por 4 x1, na noite de ontem. 12h03 - Dino compara tentativa de golpe à 1964: “Em 1º de abril também não morreu ninguém” O ministro Flávio Dino comparou a tentativa de golpe após as eleições de 2022 ao golpe civil-militar de 1964. “É falsa a ideia de que um golpe de Estado ou uma tentativa de golpe, porque não resultou em mortes naquele dia, seja uma infração penal menor. [...] Se não morreu, poderia ter morrido”, afirmou. “Em 1º de abril, também não morreu ninguém.” Dino ainda citou o filme “Ainda Estou Aqui”, primeiro ganhador brasileiro do Oscar, para ilustrar como as consequências da ruptura democrática se arrastam pelo tempo. O ministro já havia citado o filme de Walter Salles para reabrir, na corte, debate sobre a Lei de Anistia. 12h00 - Dino: “Quem define os trilhos da proporcionalidade da pena não é o Poder Judiciário. É o Poder Legislativo” Durante a leitura de seu voto, o ministro Flávio Dino afirmou que "não é o poder judiciário ou o ministro Alexandre de Moraes que estão fixando penas de índole desproporcional” nos julgamentos dos atentados golpistas de 8 de janeiro de 2023, mas sim o Poder Legislativo, que é responsável pela definição “dos trilhos da proporcionalidade da pena". 11h50 - Dino diz que alguns integrantes das Forças Armadas são “mais apaixonados por armas do que por seus cônjuges” Após o voto do relator Alexandre de Moraes, o ministro Flávio Dino disse que não há dúvidas sobre a violência dos atos da tentativa de golpe de Estado. Ele disse que, como alguns dos participantes eram parte das Forças Armadas, “não há dúvida” de que estavam armados. Segundo o ministro, alguns representantes das Forças Armadas são “mais apaixonados por armas do que por seus cônjuges, dormem com elas”. 11h42 - Moraes vota pela admissibilidade da denúncia de Bolsonaro e sete aliados O relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado recebeu na íntegra a denúncia da PGR para tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados. São eles: Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal; o almirante Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; o ex-ajudante Mauro Cid; o general Paulo Sérgio Nogueira; e o general Braga Netto, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa de 2022. 11h20 - Moraes: ‘Não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe’ O ministro Alexandre de Moraes afirmou que “não há nenhuma dúvida que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutiu a minuta do golpe”. O relator descreveu em seu voto como a minuta transitava entre aliados do ex-presidente, e que o presidente teria afirmado que o documento estava em “estudo” e depois seria apresentado a comandantes das Forças Armadas. 11h07 - Há indícios razoáveis que apontam Bolsonaro como líder da organização criminosa, diz Moraes O relator Alexandre de Moraes afirmou que, desde 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro começou a organizar uma estratégia para difundir notícias falsas e atacar as urnas eletrônicas, em uma transmissão ao vivo que viralizou. “Há indícios razoáveis que apontam Jair Messias Bolsonaro como líder da organização criminosa”, disse, citando que a “denúncia da PGR detalha essa participação e atos executórios”. 10h42 - Moraes compara denunciados à máfia O relator Alexandre de Moraes afirmou que, “até a máfia tem código de conduta” quando se trata de familiares, algo que, segundo ele, não foi observado nas evidências apresentadas na denúncia da PGR. O ministro se referiu a uma mensagem supostamente enviada pelo então ministro de Bolsonaro, general Braga Netto, na qual ele incitava um aliado a “infernizar” os familiares de um comandante que não estava cooperando com a trama golpista. 10h31 - Veja a íntegra do documento da Casa Branca citado por Cármen Lúcia A ministra Cármen Lúcia citou durante a sessão desta quarta um documento do governo dos Estados Unidos que cita o Brasil como referência na segurança eleitoral. “Índia e Brasil relacionam a identificação do eleitor com uma base biométrica, enquanto Estados Unidos se apoiam largamente em auto identificação para cidadania”, diz o documento, que pode ser verificado aqui. 10h29 - Veja o vídeo que foi exibido por Moraes No começo da leitura de seu voto, o ministro Alexandre de Moraes mostrou vídeos do dia 12 de dezembro, data da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ataques de 8 de janeiro. “É absurdo dizer que não houve violência". 10h15 - Ninguém foi 'passar batonzinho na estátua', diz Moraes Em seu voto, Alexandre de Moraes, afirmou que, em 8 de janeiro, ninguém foi a Praça dos Três Poderes “passear” e “passar batonzinho na estátua”. A afirmação é uma referência ao caso da cabeleireira Débora Santos, que pichou a estátua na frente do STF. Moraes e Flávio Dino votaram por condená-la a 14 anos de prisão, julgamento que foi suspenso por pedido de vista do ministro Luiz Fux ontem. “Há um policial que foi retirado do seu cavalo e agredido covardemente. “Nenhuma Bíblia é vista, nenhum batom é visto neste momento, mas o ataque ao patrimônio público é visto”, disse Alexandre de Moraes. O ministro mostrou vídeos do dia 12 de dezembro, diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ataques de 8 de janeiro. “É absurdo dizer que não houve violência." 10h05 - Descrição dos crimes pela PGR foi amplamente satisfatória, diz Moraes O relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, Alexandre Moraes, afirmou que a descrição dos crimes feita pela PGR na denúncia que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados foi “amplamente satisfatória”. Segundo ele, a tentativa de depor o Estado Democrático de Direito “por meio de violência ou grave ameaça ocorreu por meio de sequências de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório” após as eleições de 2022. 9h53 - Alexandre de Moraes começa a leitura de seu voto O relator, ministro Alexandre de Moraes, começou a ler seu voto sobre a admissibilidade ou não da denúncia da PGR. Segundo apuração de Flavia Maia, analista do JOTA, a expectativa é que a leitura do voto de Moraes dure cerca de 1h30. 9h50 - Ministro Cristiano Zanin abre a sessão para o julgamento de Bolsonaro, que não está presente no STF A 1ª Turma do STF retomou, na manhã desta quarta-feira (26/3), o julgamento da denúncia apresentada pela PGR, que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados réus em uma ação penal relacionada à suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Na sessão de ontem, a Turma rejeitou todas as preliminares levantadas pelas defesas, após a sustentação oral dos advogados. Hoje, espera-se que os ministros iniciem os votos sobre a admissibilidade da denúncia. 9h42 - Entenda o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF Com a definição sobre as questões preliminares, a sessão desta quarta-feira terá início com o voto do relator, Alexandre de Moraes, sobre o mérito do julgamento: tornar Bolsonaro e os aliados réus ou não, com base no que foi descrito na denúncia pela PGR. 9h27 - Julgamento de Bolsonaro: competência da 1ª Turma do STF para julgar a trama golpista Em artigo, o acadêmico Bruno Rodrigues Vieira explica por qual razão o julgamento de Jair Bolsonaro ocorre na 1ª Turma e não no plenário do Supremo Tribunal Federal. 8h45 - Sem água e ajudou a vestir toga do advogado: como foi Bolsonaro no STF Minutos antes do julgamento sobre a denúncia da trama golpista, já na entrada do prédio, servidores do Supremo Tribunal Federal (STF) foram questionados por advogados sobre o procedimento para a entrada das partes no tribunal. O pessoal da portaria perguntou quem era a parte e então souberam que o ex-presidente estava presente. Correram para executar um dos cenários que já tinha sido desenhado pela segurança: como seria se Jair Bolsonaro fosse ao STF sem avisar. O ex-presidente então foi direcionado para a garagem no subsolo do prédio. Saiba mais sobre os bastidores de Bolsonaro na Corte, na coluna de Flávia Maia. 8h15 - No primeiro dia de julgamento, Alexandre de Moraes vence a disputa O resultado do primeiro dia de julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Braga Netto, Anderson Torres, Augusto Heleno e outros assessores do ex-presidente terminou com a absolvição de Alexandre de Moraes. Neste primeiro dia de julgamento, o que o tribunal decidiu foram as contestações — os recursos contra os procedimentos adotados por Alexandre de Moraes na condução das investigações. Leia a análise de Felipe Recondo, diretor de conteúdo do JOTA. 7h43 - O que o STF prefere: mais ou menos poder? O podcast do JOTA Paredes São de Vidro, que conta os bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), relembra no segundo episódio que a Corte costumava se abster e deixar a função de preencher lacunas legislativas e de regulamentação para o Congresso Nacional. Assista ao novo episódio em vídeo do podcast Paredes São de Vidro. 7h17 - STF nega todas as preliminares e julga nesta quarta recebimento da denúncia contra Bolsonaro A 1ª Turma do STF rejeitou nesta terça-feira (25/3) todas as preliminares trazidas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados que visavam impedir o prosseguimento do julgamento da denúncia por tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (26/3), a partir das 9h30. Saiba mais. Veja como foi o primeiro dia de julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF 17h15 - 1ª Turma valida, por unanimidade, delação de Mauro Cid; sessão é encerrada A 1ª Turma rejeitou, de forma unânime, a preliminar suscitada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que questionava a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid. O presidente da Turma, Cristiano Zanin, encerrou a sessão. O julgamento será retomado nesta quarta-feira (25/3), a partir das 9h30, com o julgamento de admissibilidade da denúncia oferecida pela PGR, que engloba o ex-presidente e outros sete aliados. 17h10 - Cármen Lúcia também acompanha Moraes A ministra Cármen Lúcia, assim como Fux, acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes. Ela afirmou que “não tem elementos suficientes para desconsiderar, neste momento, a delação feita, que será avaliada no devido momento”. “A fase em que vai se avaliar as provas que podem ser consideradas ou não será no devido processo legal”, disse a decana. “Não vejo nenhuma nódoa que possa viciar a colaboração a ponto de ser excluída neste momento.” 17h05 - Fux acompanha o relator O ministro Luiz Fux, ao votar sobre a preliminar que pede a invalidade da colaboração premiada de Mauro Cid, acompanhou o relator, ministro Alexandre de Moraes. “Acompanho porque entendo não é o momento de decretar a nulidade”, disse Fux. 17h - Dino acompanha Moraes e vota pela validade da delação de Cid O ministro Flávio Dino acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e rejeitou a preliminar apresentada pela defesa que questionava a validade da delação do ex-ajudante Mauro Cid. “É difícil crer que uma alta autoridade militar seria facilmente intimidada”, afirmou o ministro. Dino também declarou que Moraes tinha o dever de acompanhar a delação. “O fiel cumprimento pelo relator neste momento nada macula”, completou. 16h55 - Moraes rejeita preliminar que questiona validade da delação de Mauro Cid 16h46 - "Não vão intimidar o Poder Judiciário", diz Moraes sobre milícias digitais Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre envolvimento em tentativa de golpe de Estado, afirmou que milícias digitais não vão “intimidar o poder Judiciário”. Ele também disse que forças “estrangeiras” também não o farão. O ministro vota agora sobre preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro que questiona a validade da delação de Mauro Cid. 16h17 - 1ª Turma inicia julgamento da última preliminar, sobre validade de delação de Cid O ministro Alexandre de Moraes começou a proferir seu voto sobre a última preliminar levantada pela defesa de Bolsonaro, sobre a validade da delação premiada feita por seu ex-ajudante, Mauro Cid. Segundo Moraes, Cid esteve sempre acompanhado de seus procuradores, e que a defesa “jamais admitiria qualquer espécie de coação” no processo. A defesa de Bolsonaro argumenta que houve pactuação do acordo de delação sem a ciência do Ministério Público, o que o invalidaria. Moraes, no entanto, afirmou que já ficou decidido, no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), que o acordo pode ser formalizado pela polícia, e posteriormente analisado pelo MP. “O acordo não é, per se, uma prova, é um meio de obtenção de prova”, disse Moraes. “Se o Ministério Público não quiser utilizar a colaboração premiada, ele não utiliza. Aqui aconteceu o contrário”. 16h15 - 1ª Turma nega aplicação das regras de juízo de garantias, pedida por Bolsonaro O relator Alexandre de Moraes, acompanhado de forma unânime por seus colegas da 1ª Turma do STF, rejeitou a preliminar da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que pedia a aplicação das normas relativas ao juízo das garantias. Segundo Moraes, esse mecanismo não se aplica a processos de competência originária dos tribunais superiores, como é o caso. Esse entendimento segue o que já foi decidido pelo plenário do Supremo. O juízo de garantias é uma figura prevista no Código de Processo Penal que separa o juiz responsável pela investigação (que decide sobre medidas como prisões, buscas, escutas etc.) do juiz que julgará o mérito da ação penal – no caso, o juiz responsável é Moraes, que também faz parte do colegiado que vai julgar a denúncia. A ideia do juízo de garantias é reforçar a imparcialidade no processo penal, mas ainda está em fase de implementação gradual no país e não se aplica a todas as situações. 16h10 - 1ª Turma rejeita preliminares de nulidade Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma rejeitam preliminares apresentadas pelas defesas. Denunciados alegavam que a denúncia não poderia ter sido fatiada, que a defesa não teve acesso completo aos autos e que teria havido document dump (apresentação de grande escopo de evidências a fim de desorientar a defesa) e fishing expedition (suposta investigação de um ponto, quando na verdade se objetiva obter provas sobre outras práticas). 16h02 - Fux e Cármen Lúcia acompanham Moraes em preliminares sobre nulidade Os ministros Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator sobre as preliminares de nulidade levantadas pela defesa dos denunciados pela PGR. Segundo a decana, a “inteireza do processo” foi apresentada, e a defesa teve acesso aos autos. “Houve cumprimento do que é direito constitucional”. 15h48 - Dino acompanha Moraes em preliminares sobre nulidade Segundo a votar nas preliminares de nulidade, o ministro Flávio Dino disse que não houve “nenhum tipo de deslealdade” no tratamento com as defesas dos denunciados pela PGR no decorrer das investigações. “Nós não julgamos pessoas, julgamos fatos e provas”, afirmou. No voto, Dino também afastou a afirmação da defesa de que houve fishing expedition. “Pesca probatória é um processo inquisitorial. Fulano é culpado, não sabemos de que, mas ele sabe”, disse. “Não foi isso que aconteceu aqui”. 15h38 - Moraes vota pelo afastamento de todas as nulidades apontadas pelas defesas 15h35 - Moraes diz que não houve pesca probatória, mas 'desencadeamento de investigação' O relator Alexandre de Moraes rebateu a argumentação da defesa de Bolsonaro de que teria havido pesca probatória, ou fishing expedition, no decorrer das investigações sobre a tentativa de golpe de estado após eleições de 2022. Segundo a defesa do ex-presidente, a investigação que tinha primeiro como foco a possível fraude do cartão de vacinação da Covid-19 era uma cortina para se ter mais provas sobre a tentativa de golpe. “Pesca é quando se pretende investigar genericamente, ao invés de fatos, mirar uma pessoa sem qualquer método investigativo, de forma absolutamente aleatória”, disse Alexandre de Moraes. “O que houve foi encadeamento de investigação”. Assim, as “provas foram correta e licitamente apreendidas”, de acordo com Moraes. Segundo o relator, a investigações sobre “milícias digitais atentatórias do estado democrático de direito de forma alguma se confunde com a chamada pesca probatória”. “É o crime achado, no curso de investigação séria, se você encontrar outros crimes, o que você vai fazer? A polícia vai simplesmente ignorar os demais crimes?”. 15h29 - Advogados acompanharam investigações 'desde sempre', diz Moraes Na discussão de questões preliminares, o relator Alexandre Moraes afirmou que os advogados acompanharam as investigações “desde sempre”. “A defesa afirmou que não teve acesso aos documentos que não estão nos autos, mas como dizem, o que não está nos autos não está no mundo”, disse. Quanto à alegação de document dump, trazida pela defesa de Bolsonaro na parte da manhã, Moraes disse que “defesa, acusação e nós” estão com “centenas de documentos, milhares de páginas”. “Não podemos confundir investigação detalhada [...], a complexidade e o tamanho da investigação da PF com document dump. Não há nenhuma estratégia da PGR em, em português mais claro, atolar a defesa”. 15h25 - Cerceamento de defesa Moraes continua a votar as preliminares de cerceamento de defesa. Uma delas diz respeito ao uso de um artifício conhecido como document dump – excesso de documentos nos autos, colocados de forma desorganizada, com intuito de dificultar o trabalho da defesa. A outra é a fishing expedition – pesca probatória de provas, isto é, quando começa a se investigar algo, mirando conseguir provas sobre outra prática. Na avaliação da defesa de Bolsonaro, começou a se investigar o cartão de vacinação da Covid-19 para ter mais provas sobre a tentativa de golpe. 15h15 - Moraes refuta alegação da defesa de que denúncia não poderia ter sido fatiada Ao analisar as preliminares levantadas pelas defesas dos oito denunciados pela PGR, o relator Alexandre Moraes afirmou que não há problema no fatiamento da denúncia em relação aos supostos crimes de tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, o “princípio da indivisibilidade existe na ação penal privada”, e não na pública, como é o caso. A questão foi levantada pelo advogado Matheus Milanez, representante da defesa do general Augusto Heleno, ex-ministro de Bolsonaro, durante as sustentações na parte da manhã. “O Ministério Público decide quem denunciar”, disse Moraes. “No presente caso, o procurador-geral entendeu, a partir de núcleos que tinham algo em comum, e ofereceu 5 denúncias”. “Isso não impossibilita contraditório, ampla defesa. Se entendêssemos o contrário, as 1.494 ações deveriam ter sido uma denúncia só”, disse, em referência ao número de processos relacionados ao 8 de janeiro. 15h08 - Alexandre de Moraes começa a analisar a 3ª preliminar As defesas apresentaram inúmeras teses pleiteando a nulidade das investigações e da denúncia. 15h02 - Zanin também vota para manter julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma Por 4 votos a 1, ficou mantido o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma do STF. Cristiano Zanin também votou contra a preliminar da defesa de que o STF e a 1ª Turma não seriam competentes para analisar a ação penal acerca da tentativa de golpe de Estado. Ele formou maioria juntamente com Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O ministro Luiz Fux divergiu, e afirmou que a ação deveria ser apreciada pelo Plenário da Corte. 15h01 - Cármen Lúcia mantém julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma Com o voto da ministra Cármen Lúcia, há maioria para manter o julgamento de Jair Bolsonaro na 1ª Turma. A ministra externou ser pessoalmente contrária à competência penal das Turmas, mas em nome da segurança jurídica e em respeito à colegialidade votou no sentido do que ficou definido regimentalmente. 14h59 - Fux diverge e vota para que julgamento de Bolsonaro vá a Plenário O ministro Luiz Fux divergiu dos colegas e opinou para que o processo de Jair Bolsonaro seja enviado ao Plenário do Supremo Tribunal. Fux lembra que foro privilegiado não é matéria pacífica no STF. “Peço vênias para manter a coerência que manifestei na semana passada”, disse Fux. O ministro se refere ao julgamento de um recurso movido pela defesa de Bolsonaro, que foi negado, sobre a questão, quando votou pela competência do plenário. “Isso é uma resposta técnica decorrente não só do nosso preparo científico, mas da nossa independência”, afirma. 14h54 - Dino vota pela competência da 1ª Turma Na discussão sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, os ministros da 1ª Turma, Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram no sentido de que tanto o STF quanto a própria Turma são competentes para julgar a ação penal acerca da tentativa de golpe de Estado. Segundo o relator Alexandre de Moraes, as regras prévias de definição de competências são aquelas fixadas no regimento interno em alteração de dezembro de 2023, e “qualquer tratamento diferenciado ao presente caso seria diferenciado em relação aos 168” sobre o 8 de janeiro, que já foram julgados pela 1ª Turma. Dino, o segundo a votar, afirmou que manter o caso na 1ª Turma significa garantir a igualdade de todos perante a lei. O ministro ainda defendeu que não há excepcionalidade no caso que justifique uma mudança na competência para a ação penal. 14h50 - 'Ex-presidente não pode ser afastado de algo que não exerce mais', diz Moraes. O ministro Alexandre de Moraes explicou que a defesa de Bolsonaro pediu que o ex-presidente fosse julgado em Plenário por ter ocupado o cargo de chefe do Executivo, conforme prevê a Constituição. Contudo, Moraes lembrou que a regra vale para o presidente, não para o ex-presidente, pois a ideia é criar obstáculos para o afastamento do presidente. “Ex-presidente não pode ser afastado de algo que não exerce mais”, disse Moraes. 14h31 - Narrativa de 'velhinhas com Bíblia na mão' em 8 de janeiro é mentirosa, diz Moraes Ao iniciar a discussão sobre a segunda preliminar levantada pela defesa, de que o STF não seria a competência para julgar os crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, o ministro Alexandre de Moraes disse que a “narrativa de velhinhas com Bíblia na mão" passeando em um domingo ensolarado no 8 de janeiro é mentirosa. Segundo o ministro, a competência do STF para julgar esses casos foi reafirmada em “1494 ações para todos os crimes de 8 de janeiro”. Até agora, houve 497 condenações relacionadas ao episódio em Brasília, e 50% delas foram penas de privação de liberdade inferiores a 3 anos, disse Moraes. 43 das pessoas condenadas têm mais de 60 anos, e 7 têm mais de 70 anos. 14h27 - Começa o julgamento da 2ª preliminar, sobre a competência do STF e da 1ª Turma 14h25 - 1ª Turma rejeita suspeição de Dino, Zanin e Moraes Na discussão de preliminares levantadas pela defesa, a 1ª Turma votou de forma unânime para rejeitar a alegação de suposta parcialidade de Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin no julgamento da ação penal sobre a tentativa de golpe após as eleições de 2022. Moraes, relator e primeiro a votar, afirmou que o STF já enfrentou o tema – na semana passada, a Corte negou recurso da defesa que buscava impedir que o processo fosse julgado pelos ministros. “Há todos os elementos suficientes para dizer que os juízes são imparciais”, afirmou a decana Cármen Lúcia. 14h14 - Julgamento das preliminares O ministro Alexandre de Moraes, relator, começa a votar pelas preliminares – ou seja, se o processo preenche todos os requisitos formais para continuar, como por exemplo, se está sendo julgado no Tribunal competente, se as partes são legítimas, se a petição foi apresentada de forma correta. Entre as preliminares levantadas pela defesa estão a suposta parcialidade de Moraes e a competência do STF. Depois de Moraes, os demais ministros votam na seguinte ordem: Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Zanin. 14h13 - 1ª Turma retoma julgamento sobre o recebimento da denúncia contra Bolsonaro e aliados Durante a sessão desta manhã, o ministro Alexandre de Moraes apresentou o relatório, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a aceitação da denúncia. Em seguida, foram ouvidas as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados. 13h55 - Nova temporada do podcast Paredes São de Vidro agora está disponível em vídeo O JOTA publica em vídeo, diariamente, a partir desta terça-feira (25/3), os episódios da terceira temporada do podcast Paredes São de Vidro. A nova temporada do podcast mostra como o Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou um Tribunal com uma atuação contundente como vemos hoje. Saiba mais. 12h33 - Após as sustentações orais das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais denunciados, a sessão de julgamento foi suspensa pelo ministro Cristiano Zanin. O julgamento será retomado às 14h. 12h25 - ‘Braga Netto não participou da elaboração de qualquer plano que atentasse contra o Estado democrático de Direito’, afirma defesa José Luís Mendes de Oliveira Lima, advogado de Braga Netto, durante sua sustentação oral, afirmou que o general é um homem de reputação ilibada, sem qualquer mancha ou mácula em sua vida. A defesa reforçou que Braga Netto não teve qualquer participação ou qualquer relação com os fatos de 8 de janeiro de 2023. A defesa pediu a anulação da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Na delação, Cid disse que Braga Netto levou dinheiro em uma sacola de vinho. “Cid presta 9 depoimentos, aí no último, ele lembra do dinheiro”, disse o advogado. 12h18 - Defesa de Braga Netto inicia sua manifestação O advogado José Luís Mendes de Oliveira Lima, que representa Braga Netto, deu início a sua sustentação oral. O advogado pediu a rejeição da denúncia e afirmou que Braga Netto não teve qualquer relação com os atos de 8 de janeiro. “O colaborador Cid mente e mente muito”, afirmou. “Ele foi coagido exatamente em um ponto que atinge o general Braga Netto”, disse a defesa. 12h15 - Provas demonstram inocência de Paulo Sérgio Nogueira, diz defesa O advogado do general Paulo Sérgio Nogueira afirmou que as provas nos autos são contundentes para demonstrar a inocência do acusado e que não há outros elementos sólidos que possam torná-lo parte da suposta “organização criminosa” que buscava abolir o Estado. O advogado ainda citou que o general fazia parte de um grupo que aconselhava o presidente Bolsonaro de que nada poderia ser feito diante do resultado das eleições. 12h03 - Início da manifestação da defesa do general Paulo Sérgio Nogueira O advogado Andrew Fernandes Farias, representante do general Paulo Sérgio Nogueira, deu início à sustentação oral em defesa do cliente. 11h58 - Começa a manifestação da defesa de Mauro Cid O advogado Cezar Roberto Bitencourt, responsável pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid, inicia sua sustentação oral. Em argumentação rápida, a defesa de Cid se limitou a pedir pela renúncia da denúncia da PGR e que o pedido de seu recebimento fosse reconsiderado, visto que, segundo a defesa, “Cid é o colaborador, apenas serviu a Justiça, trouxe a sua parcela de contribuição para orientar e informar”. “Nós não temos mais argumentos, não temos necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos”, disse o advogado. 11h57 - Vilardi diz que não é possível responsabilizar Bolsonaro pelo 8 de janeiro Vilardi, por fim, defendeu a rejeição da denúncia da PGR contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eu entendo a gravidade de tudo o que aconteceu no 8 e janeiro, não é possível que se queira computar a responsabilidade ao presidente da República, quando ele não participou, ao contrário, repudiou", concluiu o advogado. 11h49 - Dump de documentos Durante a manifestação, o advogado de Bolsonaro volta a dizer que a Polícia Federal e a PGR fizeram um "documento dump". Segundo ele, são 45 mil documentos. “É um quebra-cabeça exposto à defesa." 11h46 - 'Bolsonaro foi o presidente mais investigado da história do país', afirma defesa Ao iniciar sua manifestação, Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, afirmou que o ex-presidente foi o "mais investigado da história do país", investigação que perdurou por anos e teve início com o objetivo de investigar uma live de 4 de agosto de 2021. Segundo a defesa, há uma acusação da PGR referente a dois artigos gravíssimos do Código Penal, que tratam de golpe contra as instituições democráticas e contra o governo constitucional legitimamente eleito. De acordo com Vilardi, é impossível falar em início de execução de golpe, por meio de pronunciamentos e lives, contra o governo legitimamente eleito, que, à época, segundo a defesa, era o de Jair Bolsonaro. 11h43 - Defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro inicia sua manifestação O advogado Celso Vilardi, advogado de Bolsonaro, inicia a defesa do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro poderá falar por até 15 minutos. 11h35 - Defesa de Augusto Heleno se manifesta contra a denúncia da PGR Em sua manifestação, o advogado Matheus Mayer Milanez defendeu a rejeição da denúncia da PGR contra Augusto Heleno por suposta inépcia e ausência de justa causa. Segundo a defesa do general, não há elementos comprobatórios que provem que ele fez parte da suposta empreitada golpista. 11h31 - Início da sustentação oral da defesa de Augusto Heleno O advogado Matheus Mayer Milanez, representante do general do Exército Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), inicia sua sustentação oral. 11h15 - Advogado de Anderson Torres se manifesta O advogado Eumar Roberto Novacki, representante de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, começa sua sustentação oral. De acordo com a defesa de Torres, a denúncia da PGR é inepta e permeada por falsas acusações. Antes de adentrar no mérito da denúncia, Novacki mencionou a competência do STF para julgar pessoas sem prerrogativa e a desigualdade no processo. "Quanto ao foro, é necessário que haja uma evidente conexão com as pessoas com foro aqui investigadas. Neste caso, a denúncia não conseguiu demonstrar essa conexão", afirmou a defesa. 11h08 - 'Não há acusação, não há ato', afirma a defesa do almirante Almir Garnier Santos Durante a sustentação oral, a defesa de Almir Santos argumentou que nada foi encontrado contra o almirante, que a denúncia da PGR é inepta e que também não há justa causa, pois ela não esclarece de que forma Santos contribuiu para os atos de 8 de janeiro. "Um fato típico é composto pela conduta e pelo resultado, ainda que seja uma tentativa, como ensina a teoria mais simples em todas as faculdades. Mas é preciso ter um nexo causal, uma ligação. E não há nenhuma ligação, não só nesses crimes, mas em outros também", disse a defesa. 11h00 - Começa a manifestação do advogado de Almir Garnier Santos Demóstenes Lázaro Xavier Torres, responsável pela defesa do almirante Almir Garnier Santos, inicia sua sustentação oral. A defesa de Garnier Santos falará por até 15 minutos. 10h48 - Indícios de atuação de Ramagem são 'tímidos' e 'singelos', argumenta a defesa Segundo a defesa de Ramagem, no caso da suposta "mensagem" contra as urnas, os indícios apontados pela PGR na denúncia são extremamente tímidos e singelos para caracterizar a prática de um crime muito grave ou a efetiva atuação do denunciado na construção dessa mensagem. De acordo com o advogado, em relação à criação de um GT na Abin, cujo objetivo era aferir a confiabilidade e segurança das urnas, não lhe parece tratar-se de uma construção de mensagem, visto que não há nenhum elemento nos autos, na denúncia ou no relatório que indique que o suposto grupo saiu do papel. Além disso, segundo a defesa, a ferramenta FirstMile, que teria sido usada pela "Abin paralela", teve o uso descontinuado na gestão de Ramagem, considerado um crítico da ferramenta, segundo o advogado. 10h45 - Começa a sustentação das defesas com Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Ramagem Paulo Renato Garcia Cintra Pinto, advogado de Alexandre Ramagem, um dos apontados pela PGR como um dos principais responsáveis pela trama golpista, inicia sua sustentação oral. O advogado poderá falar por até 15 minutos. 10h43 - Questão de ordem: Turma mantém ordem alfabética Moraes votou contra o pedido do advogado Celso Vilardi, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, para ser o primeiro a fazer sustentação oral. O ministro votou por manter a ordem alfabética. Após a manifestação de Moraes, o Zanin iniciou uma votação para definir a ordem das sustentações. Por unanimidade, os ministros da 1ª Turma acompanharam o voto do relator. 10h38 - Leia a manifestação da PGR 10h29 - PGR diz que decisão dos generais foi 'determinante' para que o golpe não prosperasse Gonet afirmou que "a decisão dos generais, especialmente dos que comandavam regiões, e do comandante do Exército, de se manter no seu papel constitucional, foi determinante para que o golpe, por fim tentado, posto em curso, não prosperasse. Mas crimes houve." 10h25 - Veja o relatório completo de Alexandre de Moraes. 10h23 - 'O intuito era o de manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional' Segundo o PGR Paulo Gonet, os indiciados tornaram o 8 de janeiro de 2023 o “teatro do golpe”, quando atuavam na segurança pública do Distrito Federal, e facilitaram o movimento insurrecionista, violento, que depredou as sedes dos Três Poderes. De acordo com o PGR, a “organização criminosa” preparou material inverídico sobre as urnas eletrônicas para divulgação em live realizada em 4 de novembro de 2022 e postergou a divulgação do relatório de fiscalização das Forças Armadas. Gonet destacou que, ao ordenar a emissão de nota oficial a favor da liberdade de expressão em 11 de novembro de 2022, houve a intenção de dar aos apoiadores do golpe a aparência de que as Forças Armadas acolhiam e incentivavam os acampamentos espalhados pelo país. Para o procurador-geral da República, essas ações possuíam um único intuito: manter a militância apaixonada e disposta a aceitar soluções de violência contra a ordem constitucional. 10h10 - PGR inicia sustentação oral Moraes concluiu a leitura do relatório. O procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet, inicia sua sustentação oral. Gonet falará por 30 minutos para argumentar que a denúncia contra a tentativa de golpe de Estado seja aceita. 10h08 - Parlamentares do PL acompanham sessão Alguns parlamentares do PL tentaram entrar na sessão após o início, mas foram barrados. O STF os direcionou para a outra turma, onde está sendo transmitido o julgamento, mas eles se recusaram. Nisso, o ministro Zanin autorizou a entrada do grupo. Segundo o Supremo, somente o desembargador Sebastião Coelho, que não havia se credenciado previamente, foi encaminhado para a assistir em outra turma. 10h05 - Defesas tiveram acesso a todas as provas, diz Moraes Durante a leitura do relatório, Moraes reforçou que as defesas tiveram acesso a todas as provas. O ministro afirmou que, em todas as decisões, o acesso foi indicado e juntado nos autos pela PGR para o oferecimento da denúncia. 10h02 - 'Convocação do alto comando do Exército' Moraes, ao ler a denúncia da PGR, destaca que a tentativa de golpe ocorreu por meio de uma "sequência de atos que visavam romper a normalidade do processo sucessório. Evidenciados nos ataques recorrentes ao processo eleitoral, na manipulação indevida das forças de segurança pública para interferir na escolha popular, bem como na convocação do alto comando do Exército para obter apoio militar na decretação que formalizaria o Golpe". 9h56 - Moraes destaca que 7 pessoas formam o núcleo da 'organização criminosa' Moraes lê trechos da denúncia da PGR. Ele destaca a parte em que o PGR, Paulo Gonet, diz que um grupo de 7 pessoas forma o núcleo crucial da “organização criminosa”, mesmo que a adesão ao plano tenha ocorrido em momentos distintos. O núcleo em questão é composto por Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto. Mauro Cid, que também integra o grupo 1, em julgamento, foi caracterizado como porta-voz de Bolsonaro. 9h53 - Confira como será o passo a passo do julgamento de Jair Bolsonaro no STF 9h48 - Moraes inicia leitura do relatório Relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministro Alexandre de Moraes, inicia a leitura do relatório. Assine a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia 9h45 - Zanin abre a sessão Cristiano Zanin, presidente da 1ª Turma do STF, abre a sessão em que será julgado o recebimento ou não da denúncia por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sete aliados 9h30 - Bolsonaro chega ao STF O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou ao STF acompanhado dos aliados Mário Frias e Fabio Wajngarten, entre outros, para acompanhar o julgamento da 1ª Turma, que pode torná-lo réu por tentativa de golpe de Estado. 9h08 - Defesa de Bolsonaro muda o tom e nem por isso deixa de fazer barulho As chances de Celso Vilardi, novo advogado de Jair Bolsonaro, reverter o jogo para o ex-presidente são poucas. Mas, de qualquer forma, a mudança da defesa dá mais trabalho aos ministros que terão que rebater mais argumentos e menos bravatas. Leia a coluna de Flávia Maia, analista de Judiciário do JOTA. 8h45 - Opinião: Se Bolsonaro for condenado, será preso para cumprir pena? Na coluna Democracia em Transe, o professor Vinicius Rodrigues Vieira, da FAAP, da FGV e do IDP, analisa a denúncia da PGR contra Bolsonaro e os possíveis desdobramentos desse processo. A acusação coloca o ex-presidente no centro de uma trama criminosa vinculada aos eventos de 8 de janeiro de 2023, mas a dúvida persiste: Bolsonaro será julgado e, se condenado, cumprirá pena? Com a legitimidade das ações do STF sendo questionada por setores da população, o professor explora como o cenário atual pode influenciar a reação da extrema-direita no Brasil. 8h31 - Por que Bolsonaro será julgado pela 1ª Turma do STF? O podcast Sem Precedentes, conduzido pelo diretor de Conteúdo do JOTA, Felipe Recondo, analisou os motivos pelos quais Jair Bolsonaro será julgado no Supremo Tribunal Federal, e especificamente na 1ª Turma. No episódio, Luiz Fernando Esteves, professor do Insper e doutor em Direito do Estado, explica que uma decisão dos ministros, tomada em 11 de março, encerrou a dúvida sobre a competência do STF para julgar o caso. No julgamento realizado em plenário virtual, ficou decidido que investigações envolvendo autoridades devem continuar no STF mesmo após o fim de seus mandatos, caso o crime tenha sido cometido durante o período em que ocuparam a função pública. “De acordo com a denúncia, não existem dúvidas que os crimes foram praticados no mandato e relacionados com o mandato”, diz Esteves. 8h16 - STF rejeita pedidos para afastar ministros da análise de denúncia O Plenário do STF rejeitou os pedidos de impedimento e suspeição dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes para analisar a denúncia de tentativa de golpe apresentada pela PGR. A análise ocorreu em sessão virtual extraordinária realizada na quarta-feira (19/3) e quinta-feira (20/3). A maioria dos ministros acompanhou o voto do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, que havia negado os pedidos no final de fevereiro. O ministro André Mendonça, indicado ao Supremo pelo ex-presidente Bolsonaro, foi o único a votar pelo afastamento de Moraes e Dino no julgamento. Dos ministros com pedidos de afastamento pelas defesas, ele votou apenas pela manutenção de Zanin. 7h30 - Segurança reforçada no STF para o julgamento de Jair Bolsonaro O Supremo reforçou a segurança antes do julgamento que pode tornar Jair Bolsonaro réu na ação penal relacionada à tentativa de golpe nas eleições de 2022. Nos últimos dias, a Corte registrou um aumento nas ameaças e xingamentos aos ministros, tanto na central telefônica quanto nos e-mails do STF. Em nota enviada à imprensa, o Tribunal informou que o reforço na segurança foi planejado com base em uma “análise de risco” e no “cenário atual”. Segundo o STF, a Secretaria de Polícia Judicial adotou medidas preventivas para garantir a segurança de todos.logo-jota avatar-container Flávia Maia Analista de Judiciário do JOTA em Brasília. Antes foi repórter dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP avatar-container Carolina Ingizza Repórter freelancer. Antes, foi repórter do JOTA e passou por Financial Times e pela revista Exame avatar-container Carolina Unzelte Repórter em São Paulo. Cobre política e Justiça. Antes trabalhou para a correspondência da The Economist e do Financial Times no Brasil, além de Época NEGÓCIOS e EXAME. Formada em Jornalismo pela USP. Email: carolina.unzelte@jota.info avatar-container Mirielle Carvalho Repórter em São Paulo. Atua na cobertura política e jurídica do site do JOTA. Formada em Jornalismo pela Universidade Anhembi Morumbi. E-mail: mirielle.carvalho@jota.info Tags 1ª Turma do STF Alexandre de Moraes ao vivo Eleições 2022 Jair Bolsonaro JOTA PRO PODER jotaflash Paulo Gonet PGR STF Supremo Tribunal Federal https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-ao-vivo-julgamento-denuncia-contra-jair-bolsonaro _____________________________________________________________________________________________________ ----------- NÚCLEO CRUCIAL VIRA RÉU Tentativa de Golpe pela Via Prussiana “Dia 8/1 não foi um domingo no parque. Ninguém que estava lá foi a passeio”, avalia o ministro do STF, Alexandre de Moraes, sobre os atos em Brasília durante sua fala no julgamento da 1ª Turma sobre o caso da tentativa de golpe. A aceitação da denúncia pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Jair Bolsonaro e mais sete colaboradores pelo Supremo Tribunal Federal (STF) marca um ponto de inflexão na história recente do Brasil. Os acusados são formalmente réus por crimes previstos na Lei 14.197/2021, que tipifica crimes contra o Estado Democrático de Direito e foi sancionada pelo próprio Bolsonaro. Ironicamente, a lei que busca proteger a democracia agora serve como base jurídica para julgá-lo por tentativa de golpe. A trajetória que leva a esse desfecho está repleta de ironias históricas e conexões paradoxais. Se Dilma Rousseff, ex-presidente e opositora de Bolsonaro, sancionou a Lei da Colaboração Premiada (Lei 12.850/2013), essa mesma legislação foi usada para estruturar as investigações da Operação Lava Jato, que culminaram em seu impeachment. Agora, a colaboração premiada volta ao centro das atenções, pois pode ser um fator determinante no julgamento de Bolsonaro, caso colaboradores revelem detalhes que fortaleçam as acusações contra ele. A Lei 14.197/2021 substituiu a antiga Lei de Segurança Nacional (LSN), promulgada durante a ditadura militar e utilizada para perseguir opositores do regime. Esse arcabouço jurídico, que um dia serviu para enquadrar Dilma como subversiva, agora ressurge, reformulado dentro do Código Penal, para incriminar Bolsonaro e aliados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Sob a égide democrática, o mesmo Estado que antes servia ao autoritarismo agora se fortalece para impedir sua subversão. Os crimes tipificados nos artigos 359-L e 359-M do Código Penal, instituídos por Bolsonaro, tornam criminosa a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito por meio de violência ou grave ameaça, com penas que variam de 4 a 12 anos de reclusão. A denúncia da PGR, ao ser acatada pelo STF, indica que há indícios concretos de que Bolsonaro e seu núcleo de aliados atuaram para minar a democracia brasileira. O cenário que se desenha reforça a tese de que as leis, uma vez sancionadas, ultrapassam os interesses de seus criadores. Dilma e Bolsonaro, eleitos democraticamente em momentos distintos, encontram-se agora vinculados por mecanismos legais que transcendem suas gestões e servem à preservação institucional do país. Assim, enquanto Dilma viu sua trajetória política ser minada pela legislação que sancionou, Bolsonaro enfrenta agora as consequências de uma lei de sua própria autoria. A democracia brasileira, longe de ser perfeita, revela-se resiliente ao fazer valer o devido processo legal. Para além da polarização política, o caso de Bolsonaro demonstra que ninguém está acima da lei, e que a mesma engrenagem institucional capaz de conduzir alguém ao poder é também aquela que, quando necessário, o julga e o responsabiliza por seus atos. A tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023 já entrou para a história como um episódio emblemático da luta entre forças democráticas e autoritárias. O que se segue é o desenrolar de um julgamento que pode consolidar um marco jurídico crucial: a afirmação definitiva de que a democracia brasileira não tolera sua própria subversão.
----------- Os integrantes do grupo golpista 'trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia'. Por Redação g1 18/02/2025 21h43 Atualizado há um mês ----------
---------- Grupo em atos golpistas em Brasília (DF) em 8 de janeiro de 2023 — Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil A denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outras 33 pessoas, liga os denunciados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, que terminou na depredação contra as sedes dos Três Poderes. De acordo com o texto da PGR, o grupo via os protestos como a "última esperança" para manter Bolsonaro no poder após o plano "Copa 2022", que previa "neutralizar" o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente Lula, não ter dado certo. Desse modo, já com Lula eleito presidente, os integrantes não desistiram da tomada violenta do poder. "As campanhas pela intervenção militar prosseguiram com o alento e orientação da organização", afirma a PGR. Aguardando pela manifestação do 8 de janeiro, os integrantes do grupo golpista "trocavam mensagens, apontando que ainda aguardavam uma boa notícia". "A organização incentivou a mobilização do grupo de pessoas em frente ao Quartel General do Exército em Brasília, que pedia a intervenção militar na política. Os participantes daquela jornada desceram toda a avenida que liga o setor militar urbano ao Congresso Nacional, acompanhados e escoltados por policiais militares do Distrito Federal", destaca a denúncia da PGR. Neste sentido, a PGR cita trecho de conversa encontrada no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro. Ao falar da ação golpista de 8/1, Cid afirmou a sua esposa que "se o Exército Brasileiro air dos quartéis, é para aderir [ao golpe]". Ainda de acordo com Mauro Cid, conform delação à Polícia Federal (PF), Bolsonaro incitou de forma deliberada seus apoiadores a manterem os acampamentos golpistas como forma de forçar uma intervenção das Forças Armadas. Bolsonaro liderava 'núcleo crucial' do golpe, segundo a PGR Comentários Seja o primeiro a comentar! Acesse sua Conta Globo e participe da conversa Clique aqui para fazer login Após virar réu, Bolsonaro diz que acusação de golpe é 'infundada' e repete ataques a urnas Sugerida para você Após virar réu, Bolsonaro diz que acusação de golpe é 'infundada' e repete ataques a urnas Veja também Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo Jornal GloboNews edição das 18h Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo Julgamento da denúncia do golpe: Bolsonaro ficou muito sério a maior parte do tempo 25 de mar de 2025 às 20:00 Mais lidas 1 Após virar réu, Bolsonaro diz que acusação de golpe é 'infundada' e repete ataques a urnas Após 2 Bolsonaro vira réu por tentativa de golpe de Estado com unanimidade dos votos na 1ª Turma do STF Bolsonaro 3 Desinformação sobre tornozeleira fez Bolsonaro desistir de ir ao STF Desinformação 4 O que acontece agora que Bolsonaro e sete aliados são réus no STF por tramar golpe de Estado O 5 Bolsonaristas tentam ginástica retórica para explicar elogio de Trump ao sistema eleitoral brasileiro Bolsonaristas Mais do G1 BOLSONARO VIRA RÉU POR TENTATIVA DE GOLPE Em julgamento histórico, 1ª Turma do STF aceitou por unanimidade denúncia contra ex-presidente e militares. Os 8 são acusados de formar uma organização criminosa para destruir a democracia. BOLSONARO VIRA RÉU POR TENTATIVA DE GOLPE - Foto: (Adriano Machado/Reuters) Há 4 horasPolítica Trump muda regra eleitoral por decreto e cita Brasil como bom exemplo O documento assinado pelo presidente dos EUA foca na prevenção de possíveis fraudes no processo eleitoral, como o voto de estrangeiros e imigrantes ilegais. As eleições brasileiras são citadas como bem-sucedidas na aplicação da biometria. Trump muda regra eleitoral por decreto e cita Brasil como bom exemplo Mundo Maior youtuber do mundo visita lugares mortais e elege ilha em SP como o pior de todos Jimmy Donaldson, conhecido como MrBeast, passou uma noite na Ilha das Cobras, entre Itanhaém e Peruíbe, e ajudou um cientista a capturar as serpentes venenosas. Maior youtuber do mundo visita lugares mortais e elege ilha em SP como o pior de todos Santos e Região Suspeita de desviar R$ 530 mil de empresa disse a juiz que não tiraria dinheiro de contas se fosse solta: 'Faço esse compromisso' Em audiência de custódia foi determinado o pagamento de R$ 100 mil de fiança, que poderia ser cancelado com o bloqueio de bens e valores da investigada. Mulher também é investigada por suspeita de golpe em posto de combustível. Suspeita de desviar R$ 530 mil de empresa disse a juiz que não tiraria dinheiro de contas se fosse solta: 'Faço esse compromisso' - Programa: G1 TO 3 min Tocantins 'É trazer muito peso para as minhas costas', diz Zambelli após Bolsonaro culpá-la pela derrota em 2022 "Não é justo", disse a deputada após ex-presidente afirmar novamente que ela foi a grande responsável pela perda das eleições. "Sempre o defendi", declarou ao blog. 'É trazer muito peso para as minhas costas', diz Zambelli após Bolsonaro culpá-la pela derrota em 2022 Blog da Andréia Sadi O que acontece agora que Bolsonaro e sete aliados são réus no STF por tramar golpe de Estado Por 5 votos a 0, Primeira Turma do STF recebeu denúncia e tornou Bolsonaro e aliados réus. Eles vão responder a uma ação penal e, ao fim, serão condenados ou absolvidos. O que acontece agora que Bolsonaro e sete aliados são réus no STF por tramar golpe de Estado Política Pai confessa que arremessou filho de 5 anos de ponte em São Gabriel e é preso, diz polícia; criança morreu Investigação vai apurar se criança já estava morta quando foi arremessada ou se morreu depois de cair. Homem se entregou à polícia e confessou o crime. Pai confessa que arremessou filho de 5 anos de ponte em São Gabriel e é preso, diz polícia; criança morreu Rio Grande do Sul Bolsonaristas tentam ginástica retórica para explicar elogio de Trump ao sistema eleitoral brasileiro Nesta terça-feira (25), Trump assinou um decreto que prevê mudanças no sistema eleitoral do país. O documento cita o Brasil como um bom exemplo de segurança nas eleições por causa da aplicação da biometria. Bolsonaristas tentam ginástica retórica para explicar elogio de Trump ao sistema eleitoral brasileiro Blog do Octavio Guedes Advogado grita e é detido por desacato durante julgamento sobre Bolsonaro no STF Sebastião Coelho é ex-desembargador e defende Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. Ele é investigado pelo CNJ por suspeita de incitação a atos golpistas. Advogado grita e é detido por desacato durante julgamento sobre Bolsonaro no STF Política Imagens fortes: homem em situação de rua mata pedestre com golpes de bastão no Paraná, diz PM Segundo a polícia, suspeito estava acompanhado por mulher, que afirmou que vítima 'mexeu' com ela. Suspeito pelo crime foi morto durante tentativa de abordagem da polícia. Mulher foi presa. Imagens fortes: homem em situação de rua mata pedestre com golpes de bastão no Paraná, diz PM Oeste e Sudoeste Denúncia do golpe: como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais 7 Decisão se os oito viram réus fica para quarta-feira (26). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, apontou ataques em série à democracia. As defesas apresentaram seus argumentos e tiveram todos os pedidos de questionamento rejeitados. Denúncia do golpe: como foi o 1º dia do julgamento de Bolsonaro e mais 7 Política EUA quase dobram compra de ovos do Brasil e passam a permitir seu consumo por humanos Até janeiro de 2025, importação brasileira era permitida apenas para ração no país. Apesar de autorizar uso para industrialização, produto do Brasil não pode ser consumido in natura. Norte-americanos também tentam comercializar ovos fecundados para suprir demanda. EUA quase dobram compra de ovos do Brasil e passam a permitir seu consumo por humanos Agronegócios Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, morre aos 77 anos Chefe do executivo da capital mineira tinha sido internado em janeiro após enfrentar complicações de um câncer do tipo Linfoma não Hodgkin (LNH), segundo boletim médico. Fuad Noman, prefeito de Belo Horizonte, morre aos 77 anos Minas Gerais Bolsonaro vira réu; veja o que acontece agora A denúncia contra o ex-presidente e os sete aliados foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Eles agora responderão a uma ação penal no Supremo. Bolsonaro vira réu; veja o que acontece agora Política Após virar réu, Bolsonaro diz que acusação de golpe é 'infundada' e repete ataques a urnas Por unanimidade, Primeira Turma da Corte aceitou denúncia da PGR contra ex-presidente e sete aliados. Com a decisão, será aberta uma ação penal e grupo vai a julgamento pelo STF. Após virar réu, Bolsonaro diz que acusação de golpe é 'infundada' e repete ataques a urnas Política Estudante morre após ser atropelada por carro oficial do Governo do RJ em faixa exclusiva do BRT Segundo o BRT, o carro não tem permissão para trafegar pela pista exclusiva dos ônibus. Acidente aconteceu na altura da estação Pinto Telles, na Zona Oeste do Rio. Estudante morre após ser atropelada por carro oficial do Governo do RJ em faixa exclusiva do BRT Rio de Janeiro Mega-Sena, concurso 2.844: prêmio acumula e vai a R$ 32 milhões Veja as dezenas sorteadas: 07 - 20 - 31 - 54 - 55 - 58. Quina teve 29 apostas ganhadoras; cada uma vai levar R$ 73.167,72. Mega-Sena, concurso 2.844: prêmio acumula e vai a R$ 32 milhões Mega-Sena Rússia lança grande ataque de drones contra cidade natal de Zelensky horas após anúncio de acordo com a Ucrânia Pelo menos 15 explosões foram registradas em Kryvyi Rih, na região central do país. Autoridades locais afirmaram que áreas foram destruídas, mas sem deixar mortos. Rússia lança grande ataque de drones contra cidade natal de Zelensky horas após anúncio de acordo com a Ucrânia Ucrânia e Rússia Mãe de 3 crianças, esposa, vendedora de galeto: quem era a mulher atropelada por caminhão em Maceió Saiara de Freitas Santos, de 28 anos, morreu no local do acidente. Marido dela sofreu ferimentos nos braços e nas pernas. Condutor do caminhão fugiu, mas foi encontrado pela PM e preso. Mãe de 3 crianças, esposa, vendedora de galeto: quem era a mulher atropelada por caminhão em Maceió - Programa: NE2 4 min Alagoas Denúncia do golpe: STF rejeita recursos dos acusados; julgamento será retomado nesta quarta Ministros negaram pedidos das defesas dos denunciados, que poderiam alterar o rito de julgamento. Entre os recursos rejeitados estão o afastamento de ministros e a transferência do julgamento para o plenário. Denúncia do golpe: STF rejeita recursos dos acusados; julgamento será retomado nesta quarta - Programa: Conexão Globonews 31 seg Política Empresário dá folga de dois dias para funcionários, esvazia empresa e some no interior de SP Empresa de comunicação visual em Pirajuí (SP) amanheceu vazia após final de semana. Cerca de 40 trabalhadores acionaram o Ministério Público do Trabalho, que irá investigar o caso. Empresário dá folga de dois dias para funcionários, esvazia empresa e some no interior de SP Bauru e Marília 'Lei Larissa Manoela': Câmara aprova projeto que permite Justiça limitar acesso dos pais a dinheiro dos filhos Proposta foi protocolada um dia depois da entrevista exclusiva da atriz e cantora Larissa Manoela ao Fantástico. Ela revelou que estava abrindo mão de todo o patrimônio que acumulou em 18 anos de carreira por causa de uma briga com o pai e a mãe. 'Lei Larissa Manoela': Câmara aprova projeto que permite Justiça limitar acesso dos pais a dinheiro dos filhos - Programa: Fantástico 8 min Política Bolsonaro vai assistir do gabinete de Flávio ao 2º dia do julgamento no STF que pode torná-lo réu por golpe de Estado Uma parte dos aliados do ex-presidente avalia ida poderia acirrar os ânimos na Corte. Bolsonaro vai assistir do gabinete de Flávio ao 2º dia do julgamento no STF que pode torná-lo réu por golpe de Estado Blog da Andréia Sadi Ministros do STF descartam prisão de Bolsonaro antes de condenação, e advogados perdem esperança de Fux repetir caso Débora Entre aliados do ex-presidente havia, na terça (25), o temor de que a Corte mandasse o ex-presidente para a cadeia para evitar eventual fuga. Entre as defesas, a esperança de que Fux suspendesse o julgamento como fez com o caso da pichadora da estátua do STF se esvaiu. Ministros do STF descartam prisão de Bolsonaro antes de condenação, e advogados perdem esperança de Fux repetir caso Débora Blog da Andréia Sadi Bolsonaro réu ganha destaque na imprensa internacional; veja A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados réus por tentativa de golpe de Estado em 2022. Bolsonaro réu ganha destaque na imprensa internacional; veja Mundo Denúncia do golpe: relator, Moraes vota para tornar réus Bolsonaro e mais sete Ministro afirma que há indícios razoáveis para aceitar a denúncia contra o ex-presidente e seus aliados Denúncia do golpe: relator, Moraes vota para tornar réus Bolsonaro e mais sete Política Moraes nega que o STF esteja condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' em julgamento da denúncia do golpe Ministro relator do caso rebateu críticas às decisões do tribunal em julgamentos dos golpistas do 8 de janeiro. Tribunal analisou questões técnicas da denúncia contra Bolsonaro e mais sete e vai tratar do mérito nesta quarta-feira (26). Moraes nega que o STF esteja condenando 'velhinhas com a Bíblia na mão' em julgamento da denúncia do golpe - Programa: Estúdio i 54 seg Política Greve na Petrobras: entenda as queixas e reivindicações dos funcionários Pagamento integral da PLR e defesa do teletrabalho estão entre as principais exigências dos sindicatos. Greve na Petrobras: entenda as queixas e reivindicações dos funcionários Negócios VÍDEO: veja momento em que desembargador aposentado foi detido por desacato após tumultuar sessão no STF Imagens obtidas pela TV Globo mostram momento em que Sebastião Coelho, advogado de Filipe Martins, grita e é retirado pela Polícia Judicial. STF instalou películas para evitar novas interrupções dos trabalhos da Primeira Turma. VÍDEO: veja momento em que desembargador aposentado foi detido por desacato após tumultuar sessão no STF Política Desinformação sobre tornozeleira fez Bolsonaro desistir de ir ao STF Tornozeleira eletrônica não estava no radar e não está no radar, mas o ex-presidente acabou sendo convencido a não participar da sessão que o tornou réu por tentativa de Estado. Desinformação sobre tornozeleira fez Bolsonaro desistir de ir ao STF Blog da Natuza Nery Por que decisão contra Bolsonaro e militares é inédita e qual é seu impacto Por que decisão contra Bolsonaro e militares é inédita e qual é seu impacto - Foto: (REUTERS/Ueslei Marcelino) Há 1 horaPolítica DANIELA LIMA: julgamento teve embate de teses de ministros 'Nenhuma bíblia é vista': as frases dos ministros e de Bolsonaro 'Núcleo crucial': quem são os 7 acusados que viraram réus junto com Bolsonaro 'Núcleo crucial': quem são os 7 acusados que viraram réus junto com Bolsonaro - Foto: (g1) Há 3 horasPolítica 'Resistência da democracia', 'julgamento político': leia repercussão Imprensa internacional repercute julgamento; veja manchetes Veja mais https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/02/18/grupo-golpista-tinha-no-8-de-janeiro-a-ultima-esperanca-para-tentativa-de-golpe-aponta-pgr.ghtml

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