domingo, 28 de dezembro de 2025

Democracia, Direito e a erosão do centro comum

A mente humana. Por Dorrit Harazim O Globo Neste Natal de 2025 há poucos indícios de que soubemos desembrulhar — com o devido zelo — o que nos foi dado de presente: a vida A escritora e naturalista americana Diane Ackerman é craque — costuma abordar temas complicadíssimos sem medo de escorregar. Sua obra mais conhecida no Brasil, “O Zoológico de Varsóvia” (2019) , relata o cotidiano do diretor da instituição Jan Zabinski, e sua mulher Antonina, ambos poloneses e da resistência. Narrado em ordem cronológica e baseado nos diários dela, se inicia nos primórdios da invasão alemã de 1939. Com a invasão, veio a terra arrasada pelo ar, e, com os bombardeios, também o zoológico virou matadouro. O massacre dos bichos foi ordenado por um zoologista e colecionador alemão (que, antes, separou os espécimes mais raros para si). A execução foi obra das SS hitleristas. Foi tão brutal que Antonina anotou no diário mantido até o final: “Quantos humanos morrerão da mesma forma nos próximos meses?”. Não ficaram parados. Enquanto os nazistas despovoavam o gueto de Varsóvia enviando-o ao extermínio, o casal Zabinski repovoava o zoológico — desta vez, com judeus contrabandeados do gueto. Conseguiram escondê-los nas jaulas esvaziadas, protegeram-nos da deportação e salvaram mais de 300 da morte certa. É uma baita história narrada com notável conhecimento das espécies — humana e animal. Acaso ou coincidência para esta semana arrastada de 2025, outro título da mesma Ackerman — “Uma alquimia da mente” (sem edição no Brasil) — dá o que pensar. À época do lançamento nos Estados Unidos, a autora estava em turnê de promoção da obra quando recebeu a notícia de que o marido sofrera um AVC. Afasia global. Tendo investido quase uma década em pesquisas neurológicas para escrever sobre o funcionamento da mente, ela fechou o foco: conseguiria que o marido voltasse a pronunciar seu nome. Levou anos e conseguiu. Em “Alquimia da Mente”, ela nos convida a ver nosso cérebro de forma pouco científica, amigável para leigos: — Imagine o cérebro como aquele lustroso monte de vida, um parlamento acinzentado de células, uma fábrica de sonhos, um pequeno tirano dentro de uma bola de osso, aquele amontoado de neurônios comandando todos os lances [...], muitos ‘eus’ entupidos no crânio como roupas demais enfiadas num saco de ginástica. O neocórtex tem cumes, vales e dobras porque o cérebro continua a se remodelar, mesmo no espaço apertado. Consideramos normal o fato, à primeira vista ridículo e ainda assim inegável, de que cada pessoa carrega no alto do corpo um universo completo em que trilhões de sensações, pensamentos e desejos se escoam. Misturam-se em privado, em silêncio, agitam-se em muitos níveis, alguns dos quais nem percebemos — melhor assim. Em linguagem também não científica, costuma-se descrever o cérebro como o objeto mais complexo de que se tem conhecimento no universo. Ele abriga 86 bilhões de neurônios, todos dissemelhantes, conectados a milhares de outros neurônios que, por sua vez, transmitem sinais uns aos outros através de 100 trilhões de sinapses. Foi o estudo racional desse organismo (sua química, mecânica e estrutura celular) que desembocou, entre outros, na publicação das primeiras sequências do Projeto Genoma Humano e seu inesgotável leque de triunfos para a medicina e a biotecnologia. Beleza. Mas o ponto, aqui, é outro. Enquanto o cérebro é obra da biologia, é a vida que transforma o cérebro em mente. E lá se vão 5 mil anos desde que poetas e filósofos, doutores de divindade e da medicina se debruçam sobre esse mistério. É na imensa vastidão da mente humana, com sua história, arte, literatura, religião, filosofia, poesia, música, mitos que se construiu a humanidade passada e se formarão nossos pares humanos do futuro. Ou, como escreveu o saudoso ensaísta americano Lewis H. Lapham: “O trabalho do cérebro consiste em receber presentes; a arte da mente está em desembrulhá-los”. Neste Natal de 2025 há poucos indícios de que soubemos desembrulhar — com o devido zelo — o que nos foi dado de presente: a vida. domingo, 28 de dezembro de 2025
] Entre a lei, a moral e as palavras “O centro não se sustém.” (W. B. Yeats, em tradução consagrada) 1. O ditado e o tempo histórico A máxima popular segundo a qual “pau que dá em Chico dá em Francisco” sempre expressou a exigência republicana de igualdade perante a lei. A ela foi acrescentada, com ironia crítica reveladora do nosso tempo, a ressalva: “e não dar em Xavier”. Longe de mero gracejo, a fórmula ilumina um dilema contemporâneo: condutas semelhantes produzem consequências radicalmente distintas não apenas por diferenças legítimas entre sistemas jurídicos, mas porque o próprio chão normativo, ético e simbólico da democracia encontra-se em erosão. A desigualdade de resultados, por si só, não é necessariamente injusta. O problema começa quando essa desigualdade deixa de ser explicável por regras claras e passa a ser mediada por paixões políticas, narrativas identitárias e linguagens degradadas, que corroem a confiança pública nas instituições. 2. Chico e Francisco: o Direito em funcionamento — e sob tensão No Brasil, o sistema de civil law, moldado pela Constituição de 1988, admite tanto a punição rigorosa de ex-presidentes quanto a restauração plena de direitos políticos quando vícios processuais são reconhecidos. Assim, foi juridicamente possível que um ex-presidente fosse condenado, preso, tivesse suas condenações anuladas por incompetência do juízo e retornasse ao poder pelo voto. Pelo mesmo ordenamento, outro ex-presidente foi condenado por crimes contra o Estado Democrático de Direito, declarado inelegível e submetido a novos julgamentos por atos de ruptura institucional. Essas decisões distintas não configuram, em si, arbitrariedade: decorrem de um mesmo sistema normativo, aplicado a situações jurídicas diferentes. O “pau” é o mesmo; os resultados variam conforme o enquadramento legal. 3. Xavier: outro sistema, outra lógica Nos Estados Unidos, a lógica constitucional é diversa. Sob o common law e uma Constituição parcimoniosa em requisitos eleitorais, condenações criminais não implicam automaticamente inelegibilidade, e crimes contra a ordem democrática não são tipificados de forma concentrada como no Brasil. A tentativa de subversão institucional é tratada de modo fragmentado, combinando processos judiciais e mecanismos políticos. Aqui, o “Xavier” não escapa por privilégio pessoal, mas porque opera sob outra tradição jurídica e outra concepção histórica de limitação do poder estatal. Até esse ponto, a assimetria é legítima. 4. Quando a legalidade já não basta O diagnóstico jurídico, contudo, revela-se insuficiente. Como observou Lourival Sant’Anna, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos há uma crise de legitimidade marcada por concentração de poder, denúncias de abuso e polarização que substitui princípios éticos por alinhamento político. Abusos passam a ser relativizados conforme o lado que os pratica; denunciá-los torna-se, paradoxalmente, um ato suspeito. Esse fenômeno expõe a falência de um pilar silencioso das democracias modernas: a expectativa de autocontenção, vergonha pública e responsabilidade moral das autoridades. Os freios e contrapesos institucionais, concebidos para conter desvios episódicos, não foram desenhados para enfrentar atores dispostos a testar limites de forma sistemática, amparados por lealdades faccionais. Instala-se, assim, o falso dilema: democracia ou moralidade, como se fossem princípios concorrentes. 5. As palavras, as paixões e o colapso do centro É nesse ponto que a reflexão de Luiz Sérgio Henriques amplia o horizonte. O problema não é apenas institucional ou ético — é também simbólico. As palavras moldam nossa percepção do mundo. A proliferação de rage baits, lixo digital, pós-verdade e interações parasociais dissolve mediações essenciais: saberes, pedagogia, debate público qualificado. Retorna, com força inquietante, a advertência de Yeats: quando o centro não se sustém, não no sentido partidário, mas como conjunto mínimo de referências comuns, os melhores perdem convicção e os piores se enchem de paixão. A política passa a ser movida por emoções desregradas, que desprezam limites, consensos e regras — terreno fértil para tiranos e aspirantes a tiranos. 6. Soberania, identidade e regressão democrática A globalização econômica sem correspondente construção de instituições políticas universais abriu um abismo entre elites internacionalizadas e parcelas da população que se sentem cultural ou economicamente descartadas. Por essa brecha avançam o nacional-populismo, o fetiche da soberania e a relativização de valores universalistas como direitos humanos e democracia. Nesse contexto, o “Xavier” deixa de ser apenas o sujeito de outro sistema jurídico: torna-se o sintoma de um mundo em que o universalismo liberal-democrático recua, substituído pela lógica da força, da identidade e do medo. 7. Quando o pau perde a régua A advertência final é clara: o problema maior não é que o pau não seja o mesmo para Chico, Francisco e Xavier. É que o pau corre o risco de deixar de ser a lei, a ética ou a regra comum, tornando-se instrumento da narrativa dominante e da paixão do momento. Sem centro simbólico, não há régua comum. Sem régua comum, a igualdade jurídica perde substância. Sem igualdade substantiva, a democracia esvazia-se por dentro. Epílogo — Reconstruir o centro A “fera bruta” de Yeats não é profecia literal, mas memória histórica. Os totalitarismos do século XX foram precedidos pela degradação da linguagem, pela ruptura entre legalidade e moralidade e pela captura das instituições por paixões absolutizadas. Evitar esse destino exige mais do que defender sistemas jurídicos específicos ou escolher líderes. Exige reconstruir simultaneamente: os freios institucionais, a ética pública, e o centro simbólico da vida democrática. Democracia e moralidade não competem; sustentam-se mutuamente. Quando voltarem a caminhar juntas, o pau poderá voltar a medir — não para punir arbitrariamente, mas para garantir justiça com sentido comum. S Referências e fontes SANT’ANNA, Lourival. Sobre democracia e moralidade. O Estado de S. Paulo, 28 dez. 2025. HENRIQUES, Luiz Sérgio. As palavras e as coisas. O Estado de S. Paulo, 28 dez. 2025. YEATS, W. B. The Second Coming (1919). BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. ARENDT, Hannah. Entre o passado e o futuro. DWORKIN, Ronald. O império do direito. LEVITSKY, Steven; ZIBLATT, Daniel. Como as democracias morrem. S

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