Autoritarismo & Democracia Remanentes...

...Ou Remanescentes?

lei (com minúsculas mesmo?)

''Vou me retirar dessa sessão. Não vou votar. Não vou participar de um ato que violenta a Constituição'', disse o ex-senador.

HISTERESE MAGNÉTICA: PERDAS E GANHOS

O esquema acima mostra como a magnetização de um material magnético varia em função da intensidade do campo magnético aplicado sobre ele (adaptado de Hyper Physics).

CIÊNCIA HOJE Agosto de 2018/edição n. 346

O pensamento político de Fernando Henrique Cardoso

Maria Goreti Juvencio Sobrinho Frizzarini*1

Resumo:

Este artigo buscou evidenciar o pensamento político de Fernando Henrique Cardoso, através da análise imanente de sua produção teórica, artigos e discursos na senatoria, abrangendo o período que vai da segunda metade da década de 70 até princípios dos anos 80. Destacamos suas teses sobre a ditadura militar (1964- 1985), parametradas pela teoria do autoritarismo, e sobre a chamada abertura política (pós-1974).

Palavras-chave: FHC, autoritarismo, democracia

Abstract

This article had as purpose to elucidate Fernando Henrique Cardoso´s political thought, presented from the seventies to the early eighties, through immanent analysis of his theoretical work, articles published in newspapers, interviews and political speeches. We have focused on his theses about the military dictatorship (1964-1985), which take the theory of authoritarianism as a parameter and the process of political opening (post-1974).

Key-word: FHC, authoritarism, democracy

Introdução

Durante a reconversão da ditadura militar para a chamada democracia, uma parcela da intelectualidade brasileira critica o tratamento dispensado pela militância de esquerda à democracia que a encarava de modo meramente instrumental, perdendo de vista sua dimensão valorativa1 . Trata-se de uma polêmica travada em uma das trincheiras da luta contra a ditadura militar; porém, de diferentes maneiras, vinha-se moldando um comportamento oposicionista que privilegiava, no combate à ditadura, precisamente as franquias democrático-institucionais, distando-se, pois, da elaboração de um projeto de organização das massas articulado com uma alternativa econômica da perspectiva do trabalho.

 1 * Doutoranda em ciências sociais PUC/SP. O presente artigo é parte revista de nossa dissertação de mestrado: O pensamento político de Fernando Henrique Cardoso: autoritarismo e democratização, apresentada ao Departamento de Ciência Política, UNICAMP, 2003. e-mail: goreti@ajato.com.br.

1 Representativo dessa crítica foi o ensaio de Carlos Nelson Coutinho, A democracia como valor universal. São Paulo. Livraria Ed. Ciências humanas, 1980.

Reeleição passa no Senado e agora é lei (com minúsculas mesmo?)

Quem foi contra a reeleição presidencial?

Emenda constitucional da reeleição completa 20 anos

	Lula Marques - 05.jun.1997/Folhapress
	Deputado Luís Eduardo Magalhães cumprimenta FHC, ao lado de Luís Carlos Santos, pela emenda

EDGAR SILVA
DE SÃO PAULO

04/06/2017  02h00

Há 20 anos, o senado aprovava em segundo turno a emenda constitucional que permitia a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. A emenda foi promulgada em sessão solene do Congresso Nacional e até hoje foram promulgadas 95 emendas à Constituição.

Depois da promulgação, o presidente do Senado à época, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), e líderes aliados do governo foram ao Palácio do Planalto entregar o texto da emenda ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

O plenário do Senado aprovou a emenda da reeleição com 62 votos a favor e 14 contra. Em sessão solene que durou apenas nove minutos, apenas dois parlamentares se abstiveram de votar —os senadores Epitácio Cafeteira (PPB-MA) e Lucídio Portella (PPB-PI).

Contra a medida que viria a prolongar mandatos e deu a chance ao então presidente Fernando Henrique Cardoso de ser o primeiro mandatário a disputar uma reeleição no Brasil votaram além dos 11 senadores do bloco da oposição (PT, PDT, PSD e PPS), Emília Fernandes (PTB-RS), Josaphat Marinho (PFL-BA) e Roberto Requião (PMDB-
PR).

A certeza de que a aprovação da emenda fortalecia o presidente em exercício foi ratificada por ACM. ''Pela liderança que tem, é um candidato forte à reeleição'', declarou o presidente do Senado.

Na ocasião, ele afirmou que a tendência era que seu partido, o PFL que em março de 2007 passou a se chamar Democratas e teve como primeiro presidente da nova sigla Rodrigo Maia, atual presidente da Câmara), mantivesse o apoio ao presidente nas eleições de 1998, o que incluía a permanência de Marco Maciel como candidato a vice.

O ex-governador do Distrito Federal e ex-senador pelo PSDB, José Roberto Arruda, cassado em 2007 e preso pela Polícia Federal na Operação Panatenaico em 23 de maio, votou a favor da emenda da reeleição.

"O Congresso vai cuidar das reformas constitucionais que faltam e o governo e o presidente vão preocupar-se muito mais com ações de política pública. Chegou a hora de as coisas terem efeito prático'', disse Arruda, na época líder do governo no Congresso.

NA BRONCA

Embora aliados e governo tenham garantido vitória tranquila na votação, nem todos partilhavam de que o momento era benéfico ao país.

O ex-senador Pedro Simon (PMDB-RS), que votou a favor no primeiro turno, recusou-se a votar desta vez.

''Vou me retirar dessa sessão. Não vou votar. Não vou participar de um ato que violenta a Constituição'', disse o ex-senador. Em discurso inflamado, ele cobrou de FHC resposta à carta enviada por ele pedindo apoio para a realização de um referendo sobre a reeleição.

Também fez discurso em defesa do referendo o ex-senador Roberto Freire (PPS-PE), ex-ministro da Cultura do governo Temer, que era favorável à reeleição, mas votou contra por causa da revelação de que houve compra de votos na Câmara —maior escândalo do governo FHC revelado pela Folha.

O ex-senador José Sarney (PMDB-AP) votou a favor da emenda, mas não comemorou o resultado. ''Pode escrever que estou reticente. Não quero falar nada. Não quero me meter nesse negócio de reeleição'', disse.

EMENDAS CONSTITUCIONAIS

9.nov.1995
Emenda Constitucional nº 9, conhecida como a PEC do petróleo. Tirou da Petrobrás o monopólio da pesquisa, lavra, refino e transporte do petróleo e gás natural, que mantinha desde sua criação.

4.jun.1997
Emenda Constitucional nº 16, conhecida como PEC da reeleição. Permitiu que o presidente da República, governadores e prefeitos sejam candidatos à reeleição para um único mandato subsequente.

18.mar.1999
Emenda Constitucional nº 21, conhecida como a emenda da CPMF. Permitiu a prorrogação do imposto do cheque por 36 meses e elevou a alíquota de 0,20% para 0,38 no primeiros 12 e para 0,30% nos 24 meses restantes.

11.set.2001
Emenda Constitucional nº 32, conhecida como emenda das MPs, limitou a edição de Medidas Provisórias que não mais podem ser reeditadas e têm prazo máximo de vigência de 120 dias (60 dias e uma prorrogação por mais 60 dias).

22.mai.2002
Emenda Constitucional nº 36, conhecida como emenda das comunicações. Permitiu a participação em até 30% de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV.

13.jul.2010
Emenda Constitucional nº 66, conhecida como emenda do divórcio direto. Com a nova regra passou não ser mais necessário esperar dois anos de separação de fato (de corpos) ou um ano de separação formal (feita pela Justiça ou cartório).

2.abr.2013
Emenda Constitucional nº 72, conhecida como a emenda do trabalho doméstico. Permitiu que babás, caseiros e motoristas passem a ter benefícios como hora extra e adicional noturno.

7.mai.2015
Emenda Constitucional nº 88, conhecida como a PEC da Bengala. Modificou a data da aposentadoria compulsória de membros de tribunais superiores para os 75 anos.

15.dez.2016
Emenda Constitucional nº 95, conhecida como a PEC do Teto. A nova emenda permite corrigir despesas previstas pelo Orçamento com base na inflação acumulada em 12 meses. A medida foi adotada com a intenção de conter o aumento da dívida pública e tentar zerar o deficit por volta de 2020. 

REELEIÇÃO TEM APROVAÇÃO FINAL: 62 VOTOS A FAVOR E 14 CONTRA

   

Da Redação | 04/06/1997, 11h37

Com a presença de 79 dos 81 senadores, o plenário aprovou hoje (dia 4), em segundo e último turno, a emenda constitucional que institui a reeleição no Brasil para presidente, governadores e prefeitos. A proposta recebeu 62 votos a favor e 14 contra, com duas abstenções. Votaram contra os senadores do Bloco das Oposições e os senadores Josaphat Marinho (PFL-BA), Roberto Requião (PMDB-PR) e Emília Fernandes (PTB-RS).

Só não estava presente na Casa o senador Jefferson Peres (PSDB-AM), em viagem ao exterior. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) deixou o plenário antes da votação por discordar da mudança constitucional sem a convocação de um referendo popular sobre o assunto. Vinte senadores manifestaram suas posições no encaminhamento da votação. No geral, as argumentações contratocavam na possibilidade de abuso da máquina estatal por parte de um candidato à reeleição. Os defensores da reeleição ponderavam que os eleitores devem ter a possibilidade de votar pela segunda vez em umchefe de Executivo que faça bom governo.

-Quero deixar claro que não haverá exigência de desincompatibilização de presidente, governadores ou prefeitos para se candidatarem a um segundo mandato. Essa opinião também é sustentada pelos juristas Dalmo Dallari, Antônio Carlos Mendes, Valmir Pontes Filho e Carlos Ari Sundfeld- afirmou o relator da proposta de emenda, senador Francelino Pereira (PFL-MG). Para ele, se o Congresso quiser que os mandatários deixem o governo para entrar na campanha da reeleição "deve então aprovar uma nova emenda constitucional".

O senador Júlio Campos (PFL-MT) leu um parecer jurídico que discorda da opinião sustentada por Francelino Pereira. Na sua opinião, artigos da Lei Complementar 64/90 não foram revogados e eles exigem que candidatos a governadoresdeixem o cargo seis meses antes de uma eleição. "Se não houver essa desincompatibilização, estaremos rasgando a Lei de Inelegibilidades", frisou.

Vários senadores defenderam a necessidade de se mudar com urgência a Lei de Inelegibilidades, principalmente os parágrafos que tratam de desincompatibilização. "Até uma professora primária tem de deixar o cargo se quiser entrar numa eleição. Com a emenda da reeleição, prefeitos, governadores e presidentes não precisam.A Lei de Inelegibilidades precisa de mudanças", disse o senador Ramez Tebet (PMDB-MS). A mesma opinião foi manifestada por Esperidião Amin (PPB-SC).

A senadora Júnia Marise (PDT-MG) ponderou que o Senado deveria esperar a Câmaraencerrar o processo contradeputados acusados de receber dinheiro para que votassem pela reeleição. "A sociedade está perguntado se o que aconteceu na Câmara foi só compra de votos."

Pedro Simon insistiu que "reeleição sem referendo é golpe do Congresso, sem militares". Ele lamentou que o presidente Fernando Henrique Cardoso não tenha concordado em convocar o referendo. "O presidente vai ter de responder essa pergunta daqui a um ano. Fernando Henrique é um homem de bem e deveria ouvir mais o Fernando Henrique que teve de se exilar durante o regime militar."

Já o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) disse que os senadores deveriam pelo menos esperar que o STF se pronunciasse sobre o pedido de liminar das oposições contra a votação, sob o argumento de que ela estaria "viciada" por causa da compra de votos na Câmara. O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, comunicou ao plenário, às 17h28, que o STF não aceitara o pedido de liminar por 8 votos contra 1, minutos antes.

"Fernando Henrique não deixou que se criasse a CPI para investigar a compra de votos porqueele sabe que tem alguma culpa. A CPI com certeza descobriria quem pagou aos deputados", afirmou Ademir Andrade (PSB-PA). O senador Josaphat Marinho (PFL-BA) ponderou que, além dos argumentos jurídicos contrários à reeleição, queria deixar registrado "o contraste entre a pressa para votar a reeleição e a demora em se deliberar assuntos urgentes, como as emendas tributária e administrativa".

José Serra (PSDB-SP) contestou o argumento de que instituir a reeleição quebra uma tradição brasileira. "Toda mudança importante para o país enfrenta o peso da tradição e da conjuntura. Assim, as reformas não são votadas." Para o senador paulista, o Senado é uma Casa do Legislativo independente da Câmara e tinha o direito de votar a reeleição. Serra repetiu uma afirmação que elefez na votação de primeiro turno: "Se algum senador sabe de alguma compra de votos no Senado deve se manifestar agora."

Sebastião Rocha (PDT-AP) insistiu que a compra de votos na Câmara era motivo suficiente para suspender a votação no Senado. Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) assinalou que a emenda é "um monstrengo", por permitir reeleição de presidente sem afastamento do cargo, enquanto seus ministros deveriam se desincompatibilizar. Epitácio Cafeteira (PPB-MA) disse que a emenda é uma "agressão ao ordenamento jurídico" constitucional.

Roberto Freire (PPS-PE) lembrou que o PCB (que mudou para PPS) votou na Constituinte a favor da reeleição, mas agora seguiria o Bloco das Oposições por causa da compra de votos. José Eduardo Dutra (PT-SE), líder do Bloco, contestou José Serra, "que disse ter votado na Constituinte de 88 contra a reeleição porque os governadores seriam beneficiados. Agora o beneficiado é o presidente Fernando Henrique".

Já Marina Silva (PT-AC)previu que "os brasileiros só terão agora eleições livres de oito em oito anos, quando o governador ou prefeito não estará na disputa". Mesmo assim, a seu ver, "os dois últimos anos serão de total esvaziamento do governador, presidente ou prefeito, porque os amigos desaparecerão e as críticas vão crescer". Lauro Campos (PT-DF) e Emília Fernandes (PTB-RS) também se manifestaram contra a reeleição.

Jáder Barbalho (PA), líder do PMDB, concordou com a reeleição, mas advertiu para os abusos eleitorais de candidatos que disputarão um segundo mandato. Para ele, não adianta argumentar que a sociedade conseguirá fiscalizar os candidatos. "Não conheço quem cometeu abuso e depois perdeu o cargo", disse. Humberto Lucena (PMDB-PB) sugeriu que a comissão temporária do Senado que estuda a reforma político-partidária se dedique a melhorar a legislação para evitar abusos de poder durante eleições.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

"Há 30 anos era revogado o AI-5, marco da ditadura

O ato ficou em vigor por dez anos, mas foi revogado pelo então presidente Ernesto Geisel, que deu início à abertura política no país

Folhapress  [30/12/2008]  [22h10]

Brasília - A revogação do AI-5 (Ato Institucional número 5), que suspendeu uma série de direitos democráticos e transformou-se em símbolo da ditadura militar no Brasil (1964-1985), completa 30 anos hoje. O ato ficou em vigor por dez anos, mas foi revogado pelo então presidente Ernesto Geisel, que deu início à abertura política no país. Para o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, o fim dos efeitos do ato e o restabelecimento do recurso jurídico do habeas corpus marcam um novo momento do Brasil. “O país começava a se reencontrar com a democracia’’.

Britto destaca ainda a atuação da OAB, comandada na época por Raymundo Faoro. Segundo ele, a instituição atuou pela restauração dos direitos individuais e democráticos. “O desfecho positivo propiciou a abertura democrática, que, na seqüência, desembocou na anistia, no fim da censura, nas eleições diretas para governador e presidente da República e na Constituinte. Na democracia, enfim.”"

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O AI-5

O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder de exceção aos governantes para punir arbitrariamente os que fossem inimigos do regime ou como tal considerados.

O ano de 1968, "o ano que não acabou", ficou marcado na história mundial e na do Brasil como um momento de grande contestação da política e dos costumes. O movimento estudantil celebrizou-se como protesto dos jovens contra a política tradicional, mas principalmente como demanda por novas liberdades. O radicalismo jovem pode ser bem expresso no lema "é proibido proibir". Esse movimento, no Brasil, associou-se a um combate mais organizado contra o regime: intensificaram-se os protestos mais radicais, especialmente o dos universitários, contra a ditadura. Por outro lado, a "linha dura" providenciava instrumentos mais sofisticados e planejava ações mais rigorosas contra a oposição.

Também no decorrer de 1968 a Igreja começava a ter uma ação mais expressiva na defesa dos direitos humanos, e lideranças políticas cassadas continuavam a se associar visando a um retorno à política nacional e ao combate à ditadura. A marginalização política que o golpe impusera a antigos rivais - Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek, João Goulart - tivera o efeito de associá-los, ainda em 1967, na Frente Ampla, cujas atividades foram suspensas pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em abril de 1968. Pouco depois, o ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho, reintroduziu o atestado de ideologia como requisito para a escolha dos dirigentes sindicais. Uma greve dos metalúrgicos em Osasco, em meados do ano, a primeira greve operária desde o início do regime militar, também sinalizava para a "linha dura" que medidas mais enérgicas deveriam ser tomadas para controlar as manifestações de descontentamento de qualquer ordem. Nas palavras do ministro do Exército, Aurélio de Lira Tavares, o governo precisava ser mais enérgico no combate a "idéias subversivas". O diagnóstico militar era o de que havia "um processo bem adiantado de guerra revolucionária" liderado pelos comunistas.

A gota d'água para a promulgação do AI-5 foi o pronunciamento do deputado Márcio Moreira Alves, do MDB, na Câmara, nos dias 2 e 3 de setembro, lançando um apelo para que o povo não participasse dos desfiles militares do 7 de Setembro e para que as moças, "ardentes de liberdade", se recusassem a sair com oficiais. Na mesma ocasião outro deputado do MDB, Hermano Alves, escreveu uma série de artigos no Correio da Manhã considerados provocações. O ministro do Exército, Costa e Silva, atendendo ao apelo de seus colegas militares e do Conselho de Segurança Nacional, declarou que esses pronunciamentos eram "ofensas e provocações irresponsáveis e intoleráveis". O governo solicitou então ao Congresso a cassação dos dois deputados. Seguiram-se dias tensos no cenário político, entrecortados pela visita da rainha da Inglaterra ao Brasil, e no dia 12 de dezembro a Câmara recusou, por uma diferença de 75 votos (e com a colaboração da própria Arena), o pedido de licença para processar Márcio Moreira Alves. No dia seguinte foi baixado o AI-5, que autorizava o presidente da República, em caráter excepcional e, portanto, sem apreciação judicial, a: decretar o recesso do Congresso Nacional; intervir nos estados e municípios; cassar mandatos parlamentares; suspender, por dez anos, os direitos políticos de qualquer cidadão; decretar o confisco de bens considerados ilícitos; e suspender a garantia do habeas-corpus. No preâmbulo do ato, dizia-se ser essa uma necessidade para atingir os objetivos da revolução, "com vistas a encontrar os meios indispensáveis para a obra de reconstrução econômica, financeira e moral do país". No mesmo dia foi decretado o recesso do Congresso Nacional por tempo indeterminado - só em outubro de 1969 o Congresso seria reaberto, para referendar a escolha do general Emílio Garrastazu Médici para a Presidência da República.

Ao fim do mês de dezembro de 1968, 11 deputados federais foram cassados, entre eles Márcio Moreira Alves e Hermano Alves. A lista de cassações aumentou no mês de janeiro de 1969, atingindo não só parlamentares, mas até ministros do Supremo Tribunal Federal. O AI-5 não só se impunha como um instrumento de intolerância em um momento de intensa polarização ideológica, como referendava uma concepção de modelo econômico em que o crescimento seria feito com "sangue, suor e lágrimas".

Maria Celina D'Araujo

Para saber mais:

“Sugerimos a leitura de alguns verbetes que se encontram disponíveis no Dicionário Histórico-Biográfico Brasileiro, tais como: Atos Institucionais, Arena, Costa e Silva, Emílio Garrastazzu Médici.

Outros documentos e informações relacionadas ao assunto estão disponíveis on-line. Basta realizar a consulta em nossa base de dados Accessus.

Dica: na consulta, escolha TODOS ARQUIVOS, clique no tipo de documento desejado (se quiser ver mais fotos, escolha AUDIOVISUAL), selecione da lista de assuntos Atos Institucionais, Ato Institucional 5 e execute a pesquisa.”

Departamento de Física – PUC-Rio 1

MEDIDAS MAGNÉTICAS DE PINTURAS A ÓLEO E ACRÍLICAS

Aluno: Paulo Leite Pinto Orientador: Paulo Costa Ribeiro Co-orientador: Hélio Ricardo Carvalho

Introdução

O roubo de bens artísticos e históricos é o terceiro crime mais rentável do mundo, ficando atrás apenas do tráfico de armas e de drogas. Com movimentação de cerca de US$ 4 bilhões ao ano e com índice de recuperação de 10%, o registro e a verificação de autenticidade da obra recuperada ganha dimensão multimilionária.

O desenvolvimento e aprimoramento de métodos para registro e verificação de autenticidade de obras de arte é ítem de importância no mundo da arte. Métodos inovadores são respeitados quando são não-destrutivos e a precisão do grau de certeza é alta.

O mapeamento do campo magnético de pinturas é feito através da medição do campo magnético remanente da obra. Isto se torna possível especialmente para tintas acrílicas e à óleo, pois em suas composições há elementos com propriedades magnéticas: as tintas utilizadas obtém a cor através do uso de pigmentos minerais, que em geral são óxidos que têm propriedades magnéticas. Tais propriedades envolvem o ferromagnetismo, cujos momentos magnéticos produzem um magnetismo remanente. O magnetismo remanente pode ser detectado após a orientação do quadro mediante a utilização de um imã ou de uma mesa de imãs.

Com isto temos uma nova dimensão de análise da obra: seu mapa magnético.

O Realismo estruturalista: do intrínseco, do imanente e do inato

Book · December 2016 with 66 Reads

Publisher: 1t

Publisher: 978-85-5696-086-3

Publisher: Editora Fi

Norman Madarasz

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Abstract

No livro O Realismo estruturalista: do intrínseco, do imanente e do inato, Norman Roland Madarasz argumenta em favor da reativação, em filosofia, do método de análise estrutural. Nas versões ortodoxas da história da filosofia na França no século XX, a representação do período posterior a 1968 tende a representar um caso quase inédito: após ter transformado os resquícios da filosofa moderna nas ciências humanas e sociais, o estruturalismo teria subsequentemente se apagado, os seus modelos linguísticos e lógicos tendo sido substituídos no decorrer dos anos 1970 por outros provenientes da arte, da literatura e da psicanálise, antes de se fundirem nas configurações dos “pós”. Madarasz argumenta que, ao contrário do apagamento alegado, o estruturalismo teria se tornado apenas indiscernível, e isto devido à nova configuração do conceito estrutural de sujeito, apresentado como veículo da multiplicidade irredutível. O estruturalismo não é e nunca foi um determinismo radical, e ainda menos um nominalismo ou relativismo que adotaria uma postura anticientífica. Através do estruturalismo se pensa sobremaneira a relação entre a filosofia e uma modelização radical da ciência como criação de novas teorias que são tantas figuras do sujeito. Madarasz ainda defende que os dois maiores sistemas estruturais da atualidade se distinguem e se aproximam ao recusar esta identificação: o sistema filosófico de Alain Badiou, com sua ontologia intrínseca e imanente, e a teoria da faculdade da linguagem de Noam Chomsky, com sua biolinguística inatista. Assim, defende-se que o estruturalismo configura o principal modelo de análise para uma teoria do sujeito que não é nem fenomenológico-existencial, nem totalizante, mas genérica, gerativa e, por ser a teoria do sujeito da alteridade irredutível, indiscernível.

XXVIII CONGRESSO INTERNACIONAL DA ALAS

6 a 11 de setembro de 2011, UFPE, Recife-PE

GT17 - Pensamento latino americano e teoria social

Autoritarismo e democratização: revendo as interpretações de Fernando Henrique Cardoso nos anos 1970

Milton Lahuerta

Universidade Estadual Paulista - UNESP

XXVIII Congresso Internacional ALAS

Autoritarismo e democratização: revendo as interpretações de Fernando Henrique Cardoso nos anos 1970

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Autoritarismo e democratização: revendo as interpretações de Fernando Henrique Cardoso nos anos 1970

Milton LAHUERTA^*

O golpe militar de 1964, a particularidade dependente e o lugar da política

Por sua rapidez, pela falta de resistência e pelas conseqüências que trouxe, o golpe militar de 1964 no Brasil pega a todos, principalmente os nacionalistas e a esquerda, de surpresa¹. A surpresa inicial se transforma em questionamento das explicações e em ruptura com as posições políticas que haviam orientado o debate intelectual desde o pós-guerra, impondo às ciências sociais brasileiras a necessidade de se desenvolverem os instrumentos analíticos capazes de elucidar a natureza do processo. Não obstante a urgência de revisões teóricas e conceituais, até como uma reação ao nacionalismo e ao que se considerava o reformismo do PCB, entre jovens professores e estudantes vinculados às Universidades e, em especial, às Faculdades e Centros de Ciências Sociais, por mais de uma década, se mantém uma cultura política fortemente marcada pela radicalização ideológica e pela abertura a teses e posturas voluntaristas, esquerdistas e revolucionaristas. Ou seja, mesmo com o revés de 1964, a proximidade imaginativa da revolução social permanece com muita força nos meios intelectuais, expressando-se, inclusive, em suas versões mais radicalizadas na opção pela luta armada². [...]

 ^*Professor de Teoria Política da UNESP - Campus de Araraquara. Coordenador do Laboratório de Política e Governo - UNESP. Diretor de Perspectivas - Revista de Ciências Sociais da UNESP.

¹. Cardoso abre o texto “O modelo político brasileiro”, de maio de 1971, chamando a atenção para esse aspecto: “Quase todos, vencidos ou vencedores, se surpreenderam com a forma como se deu a ruptura do sistema político brasileiro em 1964 e com o tipo de regime que se implantou subseqüentemente. Não me refiro apenas à falta de resistência do nacional-populismo e à rapidez de sua desagregação, mas à natureza e expansão tanto da intervenção militar como de suas conseqüências políticas.” (CARDOSO, 1973a: 50)

XXVIII Congresso Internacional ALAS Autoritarismo e democratização: revendo as interpretações de Fernando Henrique Cardoso nos anos 1970

XXVIII Congresso Internacional ALAS

Autoritarismo e democratização: revendo as interpretações de Fernando Henrique Cardoso nos anos 1970

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(...)

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[...] espécie de depositário difuso da reação de todos os interesses contra a subjugação e a espoliação promovidas pelo autoritarismo do Estado e pelo “tecnocratismo civil e militar”.

Na formulação de Cardoso a democratização se concentraria em dois objetivos liberais clássicos: restringir o controle do poder político pelo executivo e afrouxar o poder econômico do Estado. Para isso, se procuraria agregar um amplo espectro de forças (dos sindicalistas da nova classe operária do ABC, passando pelo empresariado nacional, pelas corporações multinacionais, pelas novas levas de estudantes geradas pela ampliação do sistema universitário, etc...) no combate à burguesia de Estado. Com isso, a ênfase desloca-se da responsabilidade e da participação do capital privado  –  multinacional e nacional  –  no bloco que dá sustentação no poder do regime militar, namedida em que conceitualmente a contradição básica é apresentada contrapondo oEstado e a sociedade civil.

Intelectual que lidera intelecuais

A partida para o Chile, em 1964, para trabalhar na CEPAL, o talento (atestado sempre por Florestan Fernandes), a aposentadoria precoce no auge da carreira, a criação do CEBRAP, dão a Fernando Henrique Cardoso uma dimensão mais ampla que a do ambiente acadêmico, uma aura quase mítica, consolidando um prestígio, dentro e fora do país, incomum para um acadêmico identificado com uma imagem de esquerda²².

²². Na trajetória de Fernando Henrique Cardoso a política sempre teve lugar de destaque, talvez por influência familiar. Essa vocação” política de Cardoso pode ser notada  ainda como estudante quando, no início dos anos cinqüenta, se aproxima do PCB e participa da revista Fundamentos, produzida pela intelectualidade comunista de São Paulo, sob o comando do arquiteto Villa Nova Artigas. O que se torna mais evidente na atuação no Conselho Universitário da USP, representando os professores-assistentes antes de 1964. Desde o início dos anos sessenta, Cardoso não apenas estuda marxismo, faz pesquisas e ministra aulas, mas participa também da luta visando à ocupação de postos na estrutura de poder da universidade, inclusive tendo como suplente no Conselho Universitário o professor Antonio Delfim Netto, da Faculdade de Economia e Administração, outro acadêmico que sempre expressou grande vocação política, ainda que numa vertente mais conservadora e tecnocrática. Paul Singer, com relação ao período anterior a 1964, já atribui a Cardoso a condição de “eminência parda” dessa fase uspiana, pela grande influência exercida sobre o reitor. Desse modo, não é exagero considerar que Cardoso sempre procurou desempenhar um papel político, ainda que só tenha iniciado uma carreira propriamente política em 1978. E mesmo durante a vigência do pior período do regime militar, quando esteve impedido de desempenhar qualquer função pública, não deixou de exercitar essa vocação (LAHUERTA, 1999).

Referências

http://cienciahoje.org.br/uploads/ckeditor-ckfinder-integration/uploads/images/2016/03/899845241108049a.jpg.jpg

http://cienciahoje.org.br/coluna/histerese-magnetica-perdas-e-ganhos/

https://revistas.pucsp.br/index.php/pontoevirgula/article/viewFile/14159/10404

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2017/06/1890080-emenda-constitucional-da-reeleicao-completa-20-anos.shtml

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/1997/06/04/reeleicao-tem-aprovacao-final-62-votos-a-favor-e-14-contra

https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/ha-30-anos-era-revogado-o-ai-5-marco-da-ditadura-bcnwpy2msoof6z4wr43u5bsr2/

https://cpdoc.fgv.br/sites/default/files/imagens/dossies/fatos_imagens/fotos/AI5/COSTA_S.JPG

https://cpdoc.fgv.br/producao/dossies/FatosImagens/AI5

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https://www.researchgate.net/publication/315760642_O_Realismo_estruturalista_do_intrinseco_do_imanente_e_do_inato

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