Quem deve ganhar as eleições presidenciais

“O livre-arbítrio leva as pessoas a tomar decisões.”

“Já o acaso, como disse Machado de Assis pela boca de um personagem, o conselheiro Ayres, tem voto decisivo na assembleia dos acontecimentos.”

Murillo de Aragão

Orgulho e preconceito

- IstoÉ

Em ano eleitoral, a pergunta mais ouvida por um analista político é sobre quem deve ganhar as eleições presidenciais

Tomo emprestado o título do livro de Jane Austen para escrever sobre os riscos que os analistas políticos correm em sua atividade ao longo de ano eleitoral. O êxito do trabalho de um analista político consiste, principalmente, em desvendar tendências e apontar direções. Trata-se, portanto, de um desafio que vai além da mera responsabilidade de explicar o que acontece.

Em ano eleitoral, a pergunta mais ouvida por um profissional da área é sobre quem deve ganhar as eleições presidenciais. Ninguém quer saber menos que isso. E, como sabemos, aquele que prevê o futuro erra mesmo quando acerta, já que o futuro é sempre imprevisível. E onde está a raiz da imprevisibilidade? Em duas vertentes decisivas no desenrolar dos acontecimentos: o livre-arbítrio e o acaso.

O livre-arbítrio leva as pessoas a tomar decisões. E, repetindo Tom Robbins, o coach das multidões, você é produto de suas decisões. Assim, as resoluções que os candidatos podem tomar, as besteiras que podem falar e, ainda, aquilo que podem deixar de mencionar resultarão em vitória ou derrota. Já o acaso, como disse Machado de Assis pela boca de um personagem, o conselheiro Ayres, tem voto decisivo na assembleia dos acontecimentos.

Ora, se mesmo com todo o respaldo da ciência, com a expertise e, no caso de alguns, um histórico de acertos, os analistas têm de se submeter ao livre-arbítrio e ao acaso, eles precisam, naturalmente, cercar-se de certos cuidados. E tais cuidados relacionam-se com o título da obra de Austen.

Analistas não devem ficar orgulhosos de seus acertos, visto que estes podem valer pouco diante dos acontecimentos futuros. Também não devem nutrir preconceitos, já que estes existem para serem demolidos e desacreditados. O orgulho entra quando o analista insiste em um caminho errado. Às vezes, por exemplo, a cena futura pode estar determinada por acontecimentos que não chegam a ocorrer, caso de uma eventual melhora da economia que poderia favorecer determinados candidatos.

Outras vezes, os ventos da mudança correm encanados pelos subterrâneos da conjuntura. Como no episódio do desarmamento: todos achavam que a tese contra as armas seria vencedora, mas deu-se o inverso. Por isso o analista político deve ficar longe do orgulho e cultivar a humildade. Para poder reconhecer quando toma a direção errada porque suas certezas não eram tão certas assim.

“...Posner e Weil, propõem o que chamam de “votação quadrática”, uma ideia boa num nome ruim, que precisará ser alterado.”

Merval Pereira

Voto, modos de usar

- O Globo

Com uma eleição polarizada como nunca se aproximando, este é um bom momento para se discutir as maneiras de votar, ainda mais que o voto útil transformou-se em instrumento de cidadania para evitar “o mal maior”.

Há em discussão nos Estados Unidos maneiras de melhorar a eficácia do voto representativo, e algumas delas já estão sendo utilizadas.

Paradoxalmente, também na China discute-se o que seria a democracia guiada pela meritocracia.

Essas buscas concentram-se no questionamento de um dos pilares da democracia representativa, a ideia de “uma pessoa, um voto”. Em livro da Princeton University Press denominado “Mercados radicais: desenraizando o capitalismo e a democracia para uma sociedade justa”, o economista da Microsoft e da Universidade de Yale Glen Weyl e o jurista da Universidade de Chicago Eric Posner tratam da desigualdade, que seria um calcanhar de Aquiles do capitalismo, influenciando o funcionamento da própria democracia.

Os autores consideram que o sistema de “uma pessoa, um voto” leva a decisões deficientes e à tirania da maioria. A China, por sua vez, tem apresentado em diversos fóruns internacionais, através de acadêmicos chineses e estrangeiros, uma visão crítica da democracia ocidental e ideias bastante criticáveis sobre o que seria a democracia ao estilo chinês.

Daniel A. Bell, um canadense professor de Teoria Política da Universidade Tsinghua, defende em fóruns internacionais - já comentei na coluna sua apresentação em uma reunião em Davos - que a China caminhará para a meritocracia, não para democracia, pois a ideia de “um homem um voto” não leva a escolhas mais corretas e está muito sujeita a pressões financeiras.

Bell considera que a China, ao buscar essa força moral de sua liderança, pode caminhar para a implantação de um sistema político que não será a democracia como nós a conhecemos no Ocidente, mas uma meritocracia que fará com que os escolhidos para o Parlamento possam representar realmente a vontade do povo e não apenas os que têm influência para atrair votos.

Até mesmo as promessas de campanha, que nunca são cumpridas, ou gestos claramente populistas como anunciar aumento de impostos dos mais ricos para compensar os sofrimentos dos mais pobres na crise econômica, como se viu na França ou nos Estados Unidos, e também no Brasil, seriam formas de luta política que desvirtuam o voto final.

Um Parlamento composto por pessoas escolhidas pelo mérito representaria melhor o conjunto da população do que um formado pelos que se elegeram pela força do dinheiro, ou por um dom natural de oratória, ou por ser famoso em seu ofício.

Há quem, na China, defenda que essa meritocracia já vem sendo adotada pelo sistema de “seleção natural” de dirigentes dentro do Partido Comunista. O afunilamento na escolha levaria os melhores a galgarem degraus na hierarquia.

Semelhante ao que sugeriu o vice de Bolsonaro, General Mourão, de organizar uma comissão de notáveis para fazer uma Constituição, que depois seria referendada pelo povo. A questão, tanto lá como aqui, é saber quem escolheria esses homens providenciais, e através de que critérios.

Nos Estados Unidos, dois tipos de votação estão em discussão, uma delas já em pratica, para dar mais peso ao desejo de cada eleitor, o sistema de ranqueamento do voto (Ranking Choice Voting), em que o eleitor dá uma classificação para cada uma de suas escolhas, e o balanço final determina quais os escolhidos para o Congresso, para prefeito como ocorreu recentemente no Maine, ou, quem sabe, para a presidência da República.

Substitui com vantagens o voto útil como o conhecemos, pois permite que o eleitor vote em vários candidatos dando um peso especifico a cada um deles, e o melhor ranqueado leva, em vez o vencedor leva tudo, como fazemos no voto majoritário.

Um bom exemplo é a eleição para senador este ano. São duas vagas e cada eleitor tem que votar duas vezes. Uma maneira ilógica, e que confunde o eleitor, de escolher os dois mais votados. Com o ranqueamento, os mais votados são escolhidos naturalmente, num sistema de eliminação gradual.

Os autores do livro referido no inicio da coluna, Posner e Weil, propõem o que chamam de “votação quadrática”, uma ideia boa num nome ruim, que precisará ser alterado. Eles bolaram um sistema que é calculado na base da raiz quadrada, claramente difícil de explicar em qualquer democracia do mundo. Mas a tese é boa, o sistema avalia a intensidade da preferência de cada eleitor, e os desejados mais fortemente pela maioria saem vitoriosos, sejam políticos ou propostas.(Amanhã, as novas maneiras de votar)

“Por um polo democrático e reformista”

João Domingos

Um apelo tardio

- O Estado de S.Paulo

Difícil atrair apoios numa negociação a ser feita em cima do que já foi decidido

A carta do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, na qual ele faz um apelo à união das candidaturas de centro para deter a “marcha da insensatez”, parece ter vindo tarde demais. Faltam apenas 15 dias para o primeiro turno da eleição. Uma virada agora, se não impossível, parece pouco provável quando se leva em conta o resultado das pesquisas sobre intenção de voto. Mesmo que as pesquisas sirvam apenas como parâmetro para as campanhas, pois quem decide eleição é o eleitor, suas projeções de resultados são feitas em bases científicas. Não dá para desconhecer que a situação do centro é ruim.

Levando-se em conta a liderança que tem, o poder de convencimento de sua famosa lábia e a defesa que faz da democracia, é de se lamentar que Fernando Henrique tenha demorado para levantar essa bandeira. Desde antes de junho, quando foi lançado o manifesto “Por um polo democrático e reformista”, todo mundo já tinha uma ideia de que poderia haver uma polarização da eleição pelos extremos.

Se errou ao demorar a fazer o apelo pela união do centro, Fernando Henrique errou também ao sugerir, pelo Twitter, que a liderança do processo seja entregue a Geraldo Alckmin, que é de seu partido. Isso fez com que logo a candidata da Rede, Marina Silva, respondesse a ele pela mesma rede social: “Ninguém chama para tirar as medidas com a roupa pronta.” Ciro Gomes, do PDT, que como Fernando Henrique foi ministro da Fazenda de Itamar Franco, está em melhor situação do que Geraldo Alckmin nas pesquisas sobre intenção de voto. Se fosse pelo critério de melhor posição, poderia ser ele o escolhido. Nesses casos, é preciso trabalhar com a realidade do momento, diz o pragmatismo político.

A necessidade de se conter a “marcha da insensatez” à qual Fernando Henrique se refere foi reforçada ontem por um manifesto de intelectuais do PSDB. Eles também defenderam a formação de uma força-tarefa para tornar Geraldo Alckmin competitivo. O que passa a ideia de que, tudo bem, deve-se fazer a união do centro, mas a força hegemônica é o PSDB. Difícil atrair apoios assim, em que a negociação se dará em cima de algo que já está decidido.

Pelo jeito, o País afunilará ainda mais a divisão que começou a se mostrar mais forte na eleição de 2014, quando Dilma Rousseff, do PT, obteve 51,64% dos votos no segundo turno e venceu Aécio Neves, do PSDB, que ficou com 48,36%. Levando-se em conta que as pesquisas costumam trabalhar com margem de erro de 2%, esse resultado poderia ser considerado um empate técnico.

A diferença agora é que uma parcela grande da população passou a ver no deputado Jair Bolsonaro (PSL) a encarnação do anti-PT, aquele que, na visão dela, pode livrar o País das invasões de terras do MST, das ocupações de terrenos pelos sem-teto e da política de defesa dos direitos humanos, que, no discurso do candidato, serviria para proteger bandidos (algo sem sentido, pois direitos humanos não têm viés ideológico, não servem para proteger bandidos, mas a sociedade dos desmandos do Estado e de esquadrões e milícias que surgem à sombra da omissão de suas instituições, além de não terem nada a ver com a política do PT, e, sim, com os avanços civilizatórios).

De outro lado está o PT e sua estratégia bem-sucedida da afirmar que foi tirado do poder por um golpe, de esconder que se envolveu até o pescoço em escândalos de corrupção que muitos acreditam ser o maior já revelado em qualquer lugar do planeta, e de afirmar e reafirmar que há uma perseguição a seu líder, Lula, hoje na cadeia e impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo pela Lei da Ficha Limpa.

“A euforia de uns se choca com a preocupação de muitos.”

“Não será um começar de novo, mas qualquer avanço será sofrido e terá de ser duramente negociado.”

Marco Aurélio Nogueira

Incompetência geral

- O Estado de S.Paulo

No próximo ciclo, seja quem for o eleito, a obra será de reconstrução: do Estado, da economia, da política, do tecido social

O cenário eleitoral continua volátil, mas a reiteração das tendências que projetam um segundo turno entre Bolsonaro e Haddad tem sido suficiente para que se dissemine um clima que cruza entusiasmos salvacionistas com receios democráticos e alguma dose de pânico. A pergunta vem se repetindo: como conseguimos chegar a este ponto, em que uma candidatura pouco qualificada e alinhada com a autocracia regressista ameaça defrontar-se no segundo turno com outra sustentada pela expectativa de retorno a um tempo pretérito mitificado? A euforia de uns se choca com a preocupação de muitos.

O desfecho anunciado deve-se a um conjunto de equívocos.

Erraram os democratas, que não conseguiram compreender a derivação conservadora da sociedade, turbinada pela repulsa ao politicamente correto e pela antipolítica. Trataram isso como uma espécie de doença, de forma simplória, com insultos e estigmas. Deixou-se assim caminho livre para a pregação bolsonarista, que foi capturando apoios, mal-estares e convicções. A direita fundamentalista pôs o corpo inteiro para fora, misturando ódio, medo e ressentimento contra a “esquerda”. Bolsonaro decodificou esses sinais e traduziu-os num bólido antipetista.

Os democratas erraram uma segunda vez quando deram o PT como morto, depois da derrota eleitoral de 2016 e do impeachment. Não reconheceram a força do partido, derivada tanto da alta exposição midiática, da estrutura organizacional e das adesões intelectuais quanto da mitificação popular de Lula. Em vez de pressionarem para que o PT se depurasse e revisse suas opções, passaram a mão na cabeça do partido e quando abriram os olhos o velho PT estava mais vivo que nunca, fabricando ilusões, plantando esperanças e ocupando simbolicamente os espaços do “progressismo”.

Foram incompetentes os liberais. Optaram por medir forças entre eles num quadro de polarização em que só teriam chances se formassem um polo alternativo marcado pela moderação. Batendo uns nos outros, naufragaram de modo patético, sem sequer aproveitarem o ambiente receptivo à pregação liberal em favor da liberdade pessoal, do mercado, do empreendedorismo. Fecharam-se à esquerda democrática e foram afundando agarrados a um doutrinarismo primário.

Foi igualmente incompetente o centro-esquerda. Em vez de impulsionar o imaginário social-democrático, que tanta falta nos faz, seus articuladores derivaram para um apoio ao centro que jamais teve reconhecimento e não soube desvencilhar-se do abraço asfixiante do “Centrão”, cujo fisiologismo recebe repulsa generalizada. Olharam para a direita sem se preocupar com a esquerda. Sua ideia de “polo democrático e reformista” ficou solta no ar, sem contagiar o eleitorado ou sensibilizar o mundo político. O centro-esquerda colou-se assim a um centro fragmentado e autodestrutivo, largando Marina e Ciro à própria sorte e ajudando-os a se encantarem com a possibilidade de atrair as viúvas do lulismo.

E foi incompetente, por fim, o PT. Inebriado pelo desejo de vingança, pela vocação de dono da verdade e pela pretensão de comandar com mão de ferro o campo progressista, o partido submeteu-se ao imperialismo religioso do lulismo. Orientado pelas cartas nada gramscianas de um Lula encarcerado, Haddad trocou a ousadia e o arejamento discursivo pela narrativa tosca do “golpe” e do retorno a um passado em que o povo era feliz. Passou a prometer crescimento, abundância e geração de empregos sem explicar como fará isso sem cortes de gastos, sem reforma da Previdência e sem criticar os esquemas de corrupção associados ao modo lulista de governar. Haddad flutua entre o distanciamento e a submissão a Lula. Num dia afirma que vai soltá-lo, no outro diz não ao indulto. Esconde o retrocesso havido nos anos de Dilma para louvar a bonança do período Lula. Dissimula e falseia a realidade, ludibriando os eleitores. Quer pagar de moderado para atrair os não petistas, mas ao adular Lula gera desconfiança e rejeição.

Haddad e Bolsonaro têm seus problemas e dificuldades. O capitão, hospitalizado, vê sua campanha desorientar-se e perder seu principal ativo. Terá de reorganizá-la rapidamente para não perder o que já acumulou. Se vencer, terá de provar que tem condições de governar. Já Haddad, que ganhou fôlego com a ascensão fulminante, precisará buscar os votos dos indecisos, dos antipetistas, dos que não se identificam com nenhum dos polos. Se vencer, terá de demonstrar, dia a dia, que consegue soltar-se de Lula e conter o apetite do PT.

Bolsonaro e Haddad não são equivalentes. Um é autoritário e outro, não. Mas estão atados por um mesmo tipo de cegueira e fanatismo.

O modo como avançou a disputa não sugere que o próximo ciclo será produtivo. As campanhas deseducam a população. Eleitores petistas estão sendo induzidos a acreditar que do céu cairá uma chuva de fartura e facilidades. Os de Bolsonaro acham que ele acabará com a bandidagem e a corrupção. Uns e outros estão cansados e parecem querer ver o circo pegar fogo.

Normaliza-se o que deveria ser visto como risco. A vitória de Bolsonaro ou de uma nova versão do lulismo deixará o País numa situação ruim. A ponte que liga esses dois cenários chama-se ingovernabilidade, alimentada por uma dinâmica de vetos cruzados permanentes, radicalizações e confusão social.

Cada época tem seus limites. Os nossos, no Brasil de 2018, se resumem a poucas palavras: a sociedade abandonou os políticos à própria sorte e os políticos, sem apoio social e sem partidos dignos do nome, perderam as referências e não sabem mais o que fazer.

Chegamos assim, por vias que não puderam ser controladas, ao esgotamento de uma época democrática. No próximo ciclo, seja quem for o eleito, a obra será de reconstrução: do Estado, da economia, da política, do tecido social. Não será um começar de novo, mas qualquer avanço será sofrido e terá de ser duramente negociado.

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Professor titular de teoria política e coordenador do núcleo de estudos e análises internacionais da Unesp

Notável e Contemporânea Constituição Brasileira

“Existe a Constituição do Brasil, hoje, aqui e agora. Não a de 1988. Quem escreveu o texto não é o mesmo que o interpreta e o aplica agora." Eros Grau

Constituição feita por 'notáveis' é equívoco, diz Jobim: 'A de Weimar deu no nazismo'

Para ex-presidente do STF, discutir uma nova Carta Magna sem Constituinte, ideia defendida por general Mourão, vice de Bolsonaro, pode transformá-la em uma 'coisa da elite'

Matheus Lara

O Estado de S.Paulo

Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim diz achar "completamente equivocada" a ideia de que o Brasil discuta uma nova Constituição sem a formação de uma Assembleia Constituinte no Congresso. Esta é uma ideia defendida pelo General Mourão (PRTB), vice de Jair Bolsonaro (PSL) na corrida presidencial.

Sem citar Mourão, Jobim afirmou ao Estado que tirar o povo do processo de discussão de uma nova Carta Magna e deixá-la nas mãos de "notáveis" tende a transformá-la em uma "coisa da elite". "(Sem a participação do povo), vira uma coisa de elite. As constituições feitas por notáveis, veja principalmente a de Weimar, deu no nazismo", disse após participar de um painel sobre os 30 anos da Constituição de 1988, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.

A referência de Jobim é em relação ao documento redigido pelo jurista Hugo Preuss no início do Século XX. Ele foi um dos principais mentores da primeira constituição da República de Weimar, que vigorou na Alemanha a partir de 1919, antes da ascensão do nazismo.

"Esse modelo (sem Constituinte) não funciona", afirmou o ex-ministro do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Não funciona no nosso sistema. Nós nunca fizemos Constituição a partir de processos de notáveis. Nós sempre fizemos um processo político de construção. Então, não existe essa hipótese. Acho isso aí completamente equivocado."

Ex-ministro do STF e também presente no evento, Eros Grau disse que a Constituição brasileira é "contemporânea à realidade". "Ela não envelhece, nem fica jovem. Ela é a ordem jurídica fundamental de uma sociedade em um determinado momento histórico. Por isso, ela é contemporânea à realidade. Existe a Constituição do Brasil, hoje, aqui e agora. Não a de 1988. Quem escreveu o texto não é o mesmo que o interpreta e o aplica agora."

Ao comentar a atuação do STF, Eros disse que ele se tornou num "tribunal monocrático". Ele citou números de um levantamento feito pelo Estado no início deste ano, e reproduzidos em outros sites, que mostram que 51,3% dos 26,5 mil julgamentos de mérito realizados em 2017 foram decididos por um único ministro.

"O Supremo é um órgão colegiado. Quem recorre a ele tem direito assegurado pela Constituição de ser julgado pelo plenário", disse o ex-ministro. "Mas isso não ocorre e hoje em dia quem bate na porta do Supremo para defender seus direitos fica dependendo do subjetivimo e das oscilações de humor de muito magistrado."

Sem citar exemplos, Eros disse que o STF precisa julgar casos, e não pessoas. "O STF tem que decidir sobre textos e atos, não sobre pessoas. Hoje ele se transformou, olhando para nossa Constituição que tem 30 anos, num tribunal monocrático e que julga pessoas." /Colaborou Luiz Raatz.

Referências

http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/09/murillo-de-aragao-orgulho-e-preconceito.html?m=1

http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/09/merval-pereira-voto-modos-de-usar.html?m=1

http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/09/joao-domingos-um-apelo-tardio.html?m=1

http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/09/marco-aurelio-nogueira-incompetencia.html?m=1

http://gilvanmelo.blogspot.com/2018/09/constituicao-feita-por-notaveis-e.html?m=1