Tirania da sociedade...

...Descumprindo os pactos celebrados

Os legados de Mill e Hobbes para a justiça e o direito na Ordem

A sociedade, quando faz as vezes do tirano, pratica uma tirania mais temível do que muitas espécies de opressão política, pois penetra nos detalhes da vida e escraviza a alma. Por isso é necessária a proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes.

Pelo menos esta é interpretação considerada correta pela OAB em seu XXI Exame da Ordem à citação constitutiva do enunciado da questão 11, qual seja:

Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando-o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político. John Stuart Mill

A consciência jurídica deve levar em conta o delicado balanço entre a liberdade individual e o governo das leis. No livro A Liberdade. Utilitarismo, John Stuart Mill sustenta que um dos maiores problemas da vida civil é a tirania das maiorias.

Que os homens cumpram os pactos que celebrem.

Nesta opção, entendimento da mesma OAB, no mesmo XXI Exame de Ordem: deve-se considerar que, segundo Thomas Hobbes em sua obra Leviatã, a própria ideia de justiça se apresenta esta lei da natureza.

Que as luzes trazidas pela OAB em seu XXI Exame de Ordem Unificado iluminem todos os advogados que militem em todos os tribunais que honrem os legados de Mill e Hobbes.

Referências

https://dpmzos25m8ivg.cloudfront.net/624/27112016173223_CADERNO_TIPO_2_XXI_EXAME.pdf

https://dpmzos25m8ivg.cloudfront.net/624/27112016191040_GABARITOS%20PRELIMIARES_XXI_EXAME_DE_ORDEM.pdf