Impeachment, Poder e Institucionalidade: Entre a Doutrina e a Prática no Brasil Contemporâneo

“Oggi lo si è visto camminare sullo Stretto di Hormuz 😎😂” “Hoje ele foi visto caminhando sobre o Estreito de Hormuz 😎😂” A imagem mostra um homem caminhando sobre a água entre grandes navios petroleiros no Estreito de Hormuz — uma região estratégica para o transporte de petróleo. A cena faz referência simbólica ao “milagre” de andar sobre a água, associado a figuras religiosas. 👉 Em resumo: é uma crítica bem-humorada que mistura política, religião simbólica e atualidades para exagerar a importância ou a imagem de uma figura pública.

quinta-feira, 16 de abril de 2026 Trump, o Jesus de hospício, por Rui Castro Folha de S. Paulo Já não basta a Trump ser o homem mais poderoso deste mundo; quer ser o do outro também Para a psiquiatria nos EUA, seu caso já é de camisa de força e doses triplas de sossega-leão Quais são os mais populares heróis de hospício? Perdão, quais são as figuras históricas que pessoas mentalmente comprometidas mais são dadas a interpretar nas casas de repouso? Pelos compêndios, os campeões são Napoleão, Sherlock Holmes, Elvis Presley e Jack, o Estripador. Para as mulheres, Cleópatra, a rainha Elizabeth e Marilyn Monroe. Mas há uma figura que supera todas as outras, e que a ciência já nem considera: Jesus Cristo. O que leva esses infelizes a se julgarem tais mitos? Segundo os especialistas, são desvios de várias categorias, levando à troca de identidade. Não quer dizer que todos os assolados por esses males tenham os ditos delírios. Só mesmo os muito, muito graves, acometidos pelo que tecnicamente se chama "complexo de messias". É como aliviam seu ego do complexo de inferioridade e de insegurança, criando uma identidade de grandeza compensatória. Os personagens heroicos lhes conferem a ilusão de importância e poder em grau máximo. Estes são textos de psiquiatras que colhi por acaso na literatura médica há alguns dias. Pois não é que, na segunda-feira (13), o mundo foi surpreendido pela chegada do novo messias há tantos séculos esperado? E logo quem! Donald Trump, o homem mais poderoso do mundo em sua condição civil de presidente dos Estados Unidos! Num pôster oficial da Casa Branca, surgiu-nos como ninguém menos que Jesus Cristo, com um facho de luz na mão esquerda, enquanto, com a direita, salva um moribundo. À sua volta, um soldado, uma enfermeira, uma fiel e um homem com um boné do MAGA ("Make America Great Again"), todos abençoados por águias e soldados celestiais e pela bandeira americana. Não há uma terceira via. Ou são loucos os fiéis a esse Trump senhor do céu e da Terra ou o louco será única e apenas Trump, por acreditar em si próprio. A favor da segunda opção, levantam-se sérios profissionais da medicina nos EUA, para os quais o presidente já é caso de camisa de força e doses triplas de sossega-leão. Que isso nos previna contra os messias do nosso hospício. Capinan, com Geraldo Azevedo ao violão - TE ESPEREI - Capinan - Gereba - ano de 1988 luciano hortencio 20 de abr. de 2015 Capinan, com Geraldo Azevedo ao violão - TE ESPEREI - Capinan - Gereba. Álbum: Capinan - O Viramundo - 21 Anos de Tropicalismo. Ano de 1988.

quinta-feira, 16 de abril de 2026 A insanidade tomou a Casa Branca, por Maria Hermínia Tavares Folha de S. Paulo Nação mais poderosa do mundo é conduzida por um desvairado Ao contrário das autocracias, democracias têm recursos para conter aspirantes a ditadores Não poderia ter acontecido, mas aconteceu. A nação mais poderosa do planeta passou a ser conduzida por um desvairado. A lista dos desatinos de Donald Trump é estarrecedora. No plano interno, desorganizou a administração pública; desencadeou o terror contra os imigrantes; ameaçou as melhores universidades; pôs em xeque a pesquisa científica; chantageou a mídia e espalhou a incerteza sobre o que está por vir. Já no plano externo, virou de ponta-cabeça o comércio mundial; tratou aliados como inimigos; ameaçou anexar nações soberanas; invadiu a frio uma, a Venezuela, e sequestrou seu ditador; iniciou a guerra que incendeia o Oriente Médio; xingou o papa. Agora, perpetrou mais um ato que lhe daria direito a uma camisa de força: na segunda-feira (13), estampou na rede Truth Social uma imagem produzida por IA em que paira fantasiado de Cristo benzendo um doente. Ao contrário das autocracias, os regimes democráticos contam com recursos para conter aspirantes a ditadores —menos, ou mais, doentes da cabeça. São os famosos freios e contrapesos institucionais e sociais —entre eles, o impeachment— e eleições. Todos, porém, têm seus limites. E o que o mundo civilizado, embora estarrecido, assiste nos EUA é a um grande experimento das possibilidades e limitações desses instrumentos de contenção. Freios e contrapesos erguem barreiras ao poder discricionário do governante eleito. Ganham vida nas prerrogativas do Legislativo e do Judiciário; na existência de organismos independentes de supervisão e controle; nas atribuições de governos subnacionais em sistemas federativos. Ganham forma também na existência de uma imprensa livre e plural, de redes sociais críticas ao governo e de organizações autônomas da sociedade civil. Mesmo sob Trump, os EUA contam com freios e contrapesos sociais azeitados: basta ver as manifestações de massa sob a bandeira do "No Kings"; as redes de solidariedade que tratam de proteger os imigrantes; a imprensa livre e a batalha diária nas universidades para assegurar a liberdade de pensamento. Já os mecanismos institucionais vêm mostrando limitada eficácia. Os tribunais inferiores têm conseguido reverter muitas das iniciativas da Casa Branca, mas a Corte Suprema, de maioria republicana, pouco fez. Dentro de suas fronteiras, governadores democratas são voz sonora e escudo de proteção contra os desmandos da burocracia trumpista. Mas a maioria republicana no Congresso bloqueia qualquer medida mais contundente —especialmente o recurso extremo do impeachment. Eleições livres e limpas, embora não tendo barrado a ascensão de Trump, são uma possibilidade de contê-lo, se os democratas obtiverem maioria no Senado no fim do ano; ou de abreviar sua estada no poder, se forem criadas condições para impeachment; ou ainda a oportunidade despachá-lo no fim do mandato. Na contramão do pessimismo sobre o destino da democracia, eleições têm sido um caminho para derrotar populistas autoritários. Aconteceu no Brasil, na Polônia e, agora, na Hungria. Podem ser também o caminho para livrar o mundo de quem, mesmo não sendo a divindade que delira ser, pode nos levar ao armagedon.

“Em suma, o governo não é conservador em sua essência ideológica, mas atua de forma pragmática e moderada, incorporando elementos conservadores em sua gestão para sobreviver politicamente e manter a estabilidade institucional DIAP - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar +1“ quinta-feira, 16 de abril de 2026 Lula, Flávio, as classes médias e a maldição de Marilena Chauí, por Luiz Carlos Azedo Correio Braziliense Pesquisa Quaest indica percepção negativa sobre o custo de vida e o poder de compra, especialmente entre os segmentos de renda intermediária Desde o golpe de 1964, a esquerda brasileira tem dificuldade de compreender o comportamento das classes médias na política. À época, a deriva à direita desses segmentos da população deu base social ao golpe militar, inviabilizando qualquer resistência do governo João Goulart. Também foi o apoio das classes médias, devido ao chamado “milagre econômico”, que garantiu o grande respaldo obtido pelo governo fascista do general Emilio Médici na sociedade. A volta do pêndulo se deu apenas em 1974, em consequência do primeiro choque do petróleo, do fracasso econômico do general Ernesto Geisel e da alta da inflação, que atingiu indistintamente a grande massa de assalariados, inclusive os de classe média. O resultado foi uma surra do MDB no partido do governo, a Arena, em novembro daquele ano. Historicamente, a noção de “classes médias”, no plural, é central para compreender a política brasileira. A pesquisa Genial/Quaest, divulgada nessa quarta-feira, mostra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) com 42% e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com 40%, empatados tecnicamente em um eventual segundo turno das eleições 2026. É a primeira vez na Quaest que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro ultrapassa Lula numericamente, embora em empate técnico. Na pesquisa anterior, o percentual era de 41% cada. A vantagem do presidente era de 10 pontos em dezembro, passou para sete em janeiro e para cinco em fevereiro. Agora, em abril, Flávio tem vantagem de dois pontos diante do petista. O principal terreno da disputa entre ambos é esse estrato heterogêneo, que vai da chamada classe C, com renda familiar entre cerca de R$ 3 mil e R$ 10 mil, até a classe B, com rendimentos superiores e maior capital educacional, aproximando-se da elite (classe A). Essa diversidade interna é decisiva para entender o deslocamento desses segmentos para posições mais críticas ao governo e mais abertas à oposição. Do ponto de vista sociológico, há duas interpretações que ajudam na análise desse movimento. Para o sociólogo Jessé Souza, a classe média brasileira é marcada por um ethos de distinção e por uma visão moralizada da política, frequentemente pautada pelo combate à corrupção e pela rejeição simbólica às camadas populares. Já Marcelo Neri, a partir de uma abordagem empírica baseada em renda e consumo, enfatiza a ascensão da “nova classe média” durante os anos 2000, destacando sua sensibilidade a ciclos econômicos: quando a renda cresce, ela tende a apoiar governos; quando o poder de compra se deteriora, seu comportamento se torna mais volátil e crítico. Dilema do meio A pesquisa Quaest mostra o desgaste do governo Lula nos estratos de renda intermediária e mais alta. Entre os que ganham mais de cinco salários mínimos, faixa que concentra a classe média tradicional, a desaprovação chega a 62%, contra apenas 35% de aprovação. Já entre aqueles com renda entre dois e cinco salários mínimos, a chamada “nova classe média”, a desaprovação também é majoritária, em torno de 57%, com aprovação de 38%. A linha de sustentação do governo está ficando cada vez mais restrita à base de renda mais baixa, com aprovação de 57% entre os que ganham até dois salários mínimos. O lulismo continua ancorado nos segmentos populares, principalmente os beneficiados pelas políticas de transferência renda. Porém, enfrenta dificuldades crescentes no “meio” da pirâmide social. Isso se confirma quando observamos a escolaridade: entre eleitores com ensino superior, a desaprovação alcança 62%, contra apenas 34% de aprovação. Ou seja, a principal perda de sustentação ocorre entre os mais escolarizados, característica das classes médias urbanas. A pesquisa indica percepção negativa sobre o custo de vida e o poder de compra, especialmente entre os segmentos de renda intermediária. Esse grupo é o mais exposto ao endividamento, à inflação de serviços e ao encarecimento de itens essenciais, sem contar com a rede de proteção social que beneficia os mais pobres. Trata-se do “dilema do meio”, ou seja, da insatisfação dos indivíduos que não são pobres, mas, tampouco, conseguem sustentar o padrão de vida da classe média tradicional. Avançam os candidatos de oposição, como Flávio Bolsonaro, que capitalizam o descontentamento econômico, as pautas da segurança e as ineficiências do Estado, além da corrupção. A desaprovação ao governo é particularmente elevada entre eleitores independentes — chegando a 57% contra 32% de aprovação —, um grupo onde a classe média tem peso significativo e que costuma decidir eleições. O enfraquecimento de Lula nas classes médias combina percepção econômica negativa, frustração de expectativas e mudança de humor político. É aí que chegamos à maldição da filósofa Marilena Chauí, professora da USP, que descreve a classe média brasileira como portadora de uma “consciência autoritária”, marcada pela aversão ao conflito social e pela tendência a responsabilizar o Estado e os pobres por suas frustrações. A tese é controversa, porém, faz sentido quando seus segmentos migram rapidamente para opções políticas mais conservadoras.

quinta-feira, 16 de abril de 2026 ‘No pasarón’, por William Waack O Estado de S. Paulo A crise entre os Poderes, com o Supremo e o Executivo unidos, está escalando A operação de salvamento do STF da atual crise de credibilidade e legitimidade parece baseada em ordens que se tornaram célebres na história militar. Por não funcionarem. “É proibido recuar”, diz a ordem, geralmente dada quando não se sabe mais o que fazer. No caso do STF, é preciso saber se há contingentes suficientes para cumprir essa ordem. Não há mais uma direção central dizendo por onde caminhar. E as diferentes posturas para sair da crise estão aprofundando um racha inédito. Pelo menos uma ala dentro da Corte acha que fincar o pé no lugar é uma postura fatal. O que ala significativa do STF não parece reconhecer é o quanto a crise pela qual passa a instituição se transformou em importante fator eleitoral. A principal explicação para o ineditismo de uma CPI tentar indiciar ministros do Supremo (e o PGR) reside nesse fato: o Supremo passou a simbolizar um “sistema” que as pessoas, por variadas razões, enxergam como intolerável. A reação da ala “dura” do STF é uma escalada na crise institucional e uma demonstração de que muitos dos ministros consideram possível ignorar o contexto político mais amplo. Do lado institucional, intimidar parlamentares sugerindo a cassação ou pedir ao Ministério Público abertura de ação contra o relator da CPI têm pouca possibilidade de acuar o Congresso e grande probabilidade de aglutiná-lo contra o STF – mais um elemento de confronto entre os Poderes. Do lado político, aqueles que o STF considera como “detratores” (na imprensa e no Congresso) são vistos por enorme parcela da sociedade como “corajosos” ou “heróis”. Em bom português, não colou o argumento de que críticas ao Supremo são críticas à democracia. O foco das críticas hoje é o comportamento individual de integrantes baseadas em fatos incontroversos. Esse tipo de situação supera em muito a capacidade de articulação de bastidores entre Executivo e STF, do tipo que levou à rejeição do relatório indiciando os ministros. Não há saída em horizonte de curto ou sequer médio prazos. O STF é hoje causa e consequência de um incontornável desequilíbrio nas relações entre os Poderes. O escândalo do Master e seus desdobramentos, em função de investigações e delações, criaram nesse “caldo de cultura” político o espectro de algum tipo de desobediência civil mais adiante. É uma preocupação já externada (não em público) por autoridades responsáveis pela manutenção de ordem. Difícil prever como aconteceria, mas, dependendo do resultado eleitoral, o mais provável seria uma afronta ao STF vinda de um dos Poderes, não necessariamente por processo de impeachment. É o que tornaria fútil qualquer ordem do tipo “proibido recuar”. ‘No pasarón’, por William Waack Waack: CPI do Crime Organizado cai, mas pressão sobre o STF cresce

Gilmar Mendes aciona PGR para investigar senador Alessandro Vieira Uma eventual condenação pode tornar Vieira inelegível para as eleições de outubro PODER360 15.abr.2026 (quarta-feira) - 20h41 O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes encaminhou nesta 4ª feira (15.abr.2026) uma representação à PGR (Procuradoria Geral da República) contra o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). O magistrado pede que o integrante do Senado Federal seja investigado por suposto abuso de autoridade. Leia na íntegra o ofício [PDF – 227 KB] Gilmar Mendes argumenta que Alessandro Vieira cometeu “desvio de finalidade” ao atuar como relator da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado. No relatório final da comissão, Vieira sugeriu o indiciamento do ministro por crime de responsabilidade. O senador também propôs indiciar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A medida foi alvo de críticas por parte dos magistrados da Corte. Uma eventual condenação pode tornar Vieira inelegível para as eleições de outubro. REAÇÃO DE ALESSANDRO VIEIRA Na 3ª feira (14.abr.2026), o senador declarou que não se submeterá a pressões: “As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país”. Ele afirmou que manterá sua postura no cargo. Na peça enviada à PGR, Mendes classificou o texto de Vieira como um “juvenil jogo de palavras” e definiu o indiciamento como um absurdo jurídico (“teratologia”). Segundo o ministro, o escopo da CPI era a repressão a milícias e ao tráfico, não a apuração de infrações administrativas. O magistrado sustentou que o indiciamento é um recurso do Direito Penal e Processual Penal, o que não se aplica a crimes de responsabilidade. Ele mencionou o artigo 148 do Regimento Interno do Senado para reforçar que o senador não tem competência para indiciamentos não penais. CONGRESSO NACIONAL SE REÚNE Nesta 4ª feira (15.abr.2026), congressistas de oposição, incluindo Marcel van Hattem (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), reuniram-se por cerca de 30 minutos com os ministros Luiz Fux e André Mendonça. No Salão Verde da Câmara dos Deputados, Kicis afirmou que o STF está em “guerra” com o Congresso Nacional. autores PODER360

Introdução — A engrenagem silenciosa da responsabilização Poucos instrumentos são tão reveladores da maturidade institucional de uma democracia quanto o impeachment. No Brasil, esse mecanismo — simultaneamente jurídico e político — expõe, em momentos de crise, as tensões entre legalidade, poder e legitimidade. A permanência da Lei nº 1.079/1950 no ordenamento posterior à Constituição Federal de 1988 não representa um resquício histórico, mas uma escolha institucional consciente: preservar um instrumento de responsabilização, adaptando-o às exigências do Estado Democrático de Direito. Nesse arranjo, consolidou-se uma tradição singular, na qual o Senado Federal atua como tribunal político sob a presidência do Supremo Tribunal Federal, equilibrando forma jurídica e substância política. 1. A Lei de 1950 sob a Constituição de 1988: continuidade com contenção A Constituição de 1988 não rompeu com o passado normativo do impeachment; antes, o reinterpretou. A Lei nº 1.079/1950 foi recepcionada com seus fundamentos preservados, mas submetida a uma leitura conforme os princípios democráticos. A jurisprudência consolidada reforçou: o devido processo legal; o contraditório; a ampla defesa. Esse movimento desloca o impeachment de um campo predominantemente político para uma zona híbrida, onde a política permanece decisiva, mas não pode prescindir de fundamentação jurídica consistente. Casos como os de Fernando Collor e Dilma Rousseff evidenciam esse modelo. 2. O Senado como tribunal político: função e ambiguidade A Constituição atribui ao Senado Federal a competência para julgar autoridades por crimes de responsabilidade, incluindo: Presidente da República; Ministros do Supremo Tribunal Federal; Procurador-Geral da República. Esse desenho evita a concentração de poder no Judiciário, mas incorpora uma ambiguidade estrutural: o julgamento é conduzido por agentes políticos. Assim, estabelece-se uma equação delicada: a legalidade orienta, mas a política decide. 3. Doutrina e experiência histórica A tradição jurídica brasileira consolidou o impeachment como instrumento de contenção do poder, inserido na normalidade institucional — não como ruptura. A experiência autoritária do período pós-1964 reforçou a percepção de que mecanismos legais de responsabilização são preferíveis à supressão abrupta da ordem constitucional. 4. Da teoria à prática: limites contemporâneos A aplicação contemporânea do impeachment revela um dado central: sua efetividade depende menos da consistência jurídica e mais da viabilidade política. Em sistemas fragmentados, iniciativas de responsabilização enfrentam: resistências corporativas; rearranjos regimentais; bloqueios institucionais indiretos. 5. Imunidade e responsabilização: o dilema estrutural A responsabilização de autoridades de cúpula expõe um dilema clássico: a imunidade protege o exercício da função; mas pode dificultar a responsabilização. O problema não reside na ausência de instrumentos, mas na sua aplicação seletiva. 6. Política, carreira e legitimidade A transição entre funções técnicas e atuação política evidencia tensões entre: legitimidade democrática (voto); expectativa de neutralidade institucional. Esse fator influencia inclusive a dinâmica das instituições superiores. 7. Linguagem e poder: tradição e permanência A reflexão clássica sobre limites do poder permanece atual: instituições operam sob condicionantes históricos e políticos, e sua estabilidade depende tanto de normas quanto de comportamento institucional. 8. Epílogo — A política como navegação em tempo real

A política contemporânea opera sob monitoramento constante da opinião pública. Pesquisas funcionam como instrumentos de navegação estratégica. Governar tornou-se, em grande medida, ajustar rotas em tempo real — evitando rupturas, controlando dissidências e preservando a estabilidade. 📌 [INSERÇÃO DE ILUSTRAÇÃO — POSIÇÃO EDITORIAL RECOMENDADA] Local: imediatamente após o Epílogo, antes dos Apêndices. 🎥 Vídeo de Referência — História Institucional da OAB “A OAB já foi extinta? Conheça a história do Exame de Ordem que muitos omitiram” https://www.youtube.com/watch?v=G3hqBlRbo34 Síntese Analítica O conteúdo evidencia que a Ordem dos Advogados do Brasil já enfrentou momentos de supressão e restrição institucional, sobretudo em contextos autoritários. A relevância dessa memória histórica é tripla: demonstra a fragilidade das instituições sob pressão política; reafirma o papel da OAB como entidade de resistência; ilumina o presente ao indicar que a erosão institucional pode ocorrer de forma gradual. Apêndice I — Institucionalidade versus Constitucionalidade 1. Conceitos fundamentais Institucionalidade: funcionamento formal das instituições. Constitucionalidade: conformidade material com a Constituição. A tensão surge quando há forma sem substância. 2. 1965: institucionalidade autoritária O Ato Institucional nº 2 extinguiu partidos políticos e impôs um sistema bipartidário, sob uma lógica formalmente organizada, porém incompatível com a democracia. 3. 1988: recomposição democrática A Constituição de 1988 restaurou direitos fundamentais e o equilíbrio entre os Poderes, sem eliminar totalmente o risco de distorções. 4. Regimentos internos e desvios contemporâneos Normas internas podem: preservar a forma; alterar o conteúdo; dificultar mecanismos de controle. 5. Corporativismo institucional A autoproteção entre elites institucionais limita a eficácia dos mecanismos de responsabilização. 6. O impeachment como tensão estrutural A Lei nº 1.079/1950 permanece instrumento legítimo, porém politicamente sensível. 7. Forma versus substância A experiência brasileira demonstra que pode haver institucionalidade sem plena constitucionalidade. Apêndice II — Recepção da Lei de Impeachment e Superação da Lei de Segurança Nacional 1. Continuidade normativa A Lei nº 1.079/1950 foi recepcionada pela Constituição de 1988 mediante interpretação conforme os princípios democráticos. 2. A trajetória da Lei de Segurança Nacional Historicamente associada a períodos autoritários, sua compatibilidade com a democracia foi amplamente questionada. 3. A inflexão de 2021 A Lei nº 14.197/2021: revogou a Lei de Segurança Nacional; incorporou novos tipos penais ao Código Penal; redefiniu o foco da proteção institucional. 4. Continuidade e ruptura Lei do Impeachment: adaptada; Lei de Segurança Nacional: superada. 5. Do Estado à democracia A mudança central foi a substituição da lógica de defesa do Estado pela proteção do Estado Democrático de Direito. 6. Consideração final Ambos os movimentos refletem o mesmo desafio histórico: construir mecanismos de controle compatíveis com a democracia sem reproduzir práticas autoritárias. Peça Institucional — Representação à OAB À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) Conselho Federal Ref.: Defesa das prerrogativas parlamentares e do Estado Democrático de Direito Interessado: Procuradoria-Geral do Senado Federal Representado: Senador Alessandro Vieira I – DOS FATOS O Senador Alessandro Vieira, no exercício de suas funções como relator de Comissão Parlamentar de Inquérito, apresentou relatório contendo conclusões sobre organizações criminosas e autoridades públicas. O relatório foi rejeitado por maioria em sessão de 13 de abril de 2026, em meio a controvérsias regimentais. Posteriormente, surgiram manifestações indicando possível responsabilização do parlamentar por abuso de autoridade. II – DO EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO MANDATO A Constituição assegura: liberdade de investigação; autonomia na relatoria; independência funcional. III – DO PAPEL DA OAB A OAB possui função institucional de defesa: da Constituição; das garantias fundamentais; do equilíbrio entre os Poderes. IV – DA NECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO A situação demanda reflexão sobre: limites entre controle e intimidação institucional; preservação da independência parlamentar; riscos à atividade investigativa do Legislativo. V – DO PEDIDO Requer-se: análise institucional dos fatos; eventual manifestação pública em defesa das prerrogativas constitucionais; comunicação ao Supremo Tribunal Federal reafirmando a harmonia entre Poderes. VI – CONCLUSÃO A presente iniciativa visa preservar o equilíbrio institucional e prevenir erosões graduais da ordem constitucional. Procuradoria-Geral do Senado Federal Brasília, abril de 2026 Conclusão Geral O Brasil não carece de instrumentos institucionais para controlar o poder. A Lei nº 1.079/1950 permanece funcional sob a Constituição de 1988. A legislação penal foi atualizada para proteger a democracia. O desafio central é outro: a disposição efetiva de aplicar essas normas — inclusive contra os próprios detentores do poder. Entre teoria e prática, entre forma e substância, reside o verdadeiro teste do Estado Democrático de Direito. quinta-feira, 16 de abril de 2026 Poesia | Capinan - Te esperei - com violão de Gerado Azevedo

Bukele cede a la IA de Google la gestión médica en El Salvador El programa podrá crear desde un informe clínico hasta hacer el seguimiento de pacientes crónicos BRYAN AVELAR México El presidente Navib Bukele ha emprendido otro experimento tecnológico en El Salvador. Su apuesta es esta vez con la salud. En una cadena nacional de radio y televisión anunció el martes que cederá gran parte de la gestión del sistema ma público de sani dad a un sistema de inteligencia artificial de Google. Los salvadoreños tendrán acceso a la aplicación móvil llamada Dr. SV, que creará un expediente clínico único, dará orientación inicial, asignará exámenes de laboratorio, programará consultas virtuales o presenciales con médicos en caso de que determine que sea necesario y dará seguimiento diario al tratamiento de pacientes con enfermedades crónicass como diabetes, hi pertensión o colesterol alto. En una reunión retransmitida en redes sociales, el mandatario conversó con Guy Nae, director de Google Cloud para el Sector Público en América Latina, y tres expertos en medicina e IA. Durante la cita, en un salón de la Casa Presidencial, en San Salvador, Nae ехplicó que el proyecto, anunciado en noviembre, ha iniciado su segunda etapa, que consiste en implementar la IA de Google para estudiar y dar seguimiento a раcientes con enfermedades crónicas. "En algún momento estaremos tratando cáncer, haciendo cirugías", prometió Bukele. Bukele y expertos en IA, reunidos el martes, en una imagen de la presidencia de El Salvador. do el mejor sistema de salud del mundo", dijo el presidente. El anuncio se da en medio de fuertes críticas del sector médico, después de que el Gobierno despidiera a 7.700 empleados del sistema de salud el pasado año. entre médicos generales, especialistas, internistas, enfermeros y personal de atención básica. plicó que están llevando a cabo un estudio para determinar cuál es el efecto del soporte de la IA en la precisión diagnóstica de los doctores. Y añadió que todo se está haciendo con supervisión del Comité de Ética de El Salvador. una entidad desconocida públicamente. Tampoco se sabe quiénes son los médicos a cargo de las consultas por la aplicación. Cada salvadoreño podrá descargar la aplicación, creará un expediente y con ayuda de la IA ingresará sus síntomas. Esta le designará una llamada con un médico, quien le diagnosticará. Posteriormente, la IA le recomendará qué exámenes hacer y dará seguimiento a su tratamiento para consultas eventuales o para enfermedades crónicas. "Me emociona mucho porque estamos creanEl médico experto en IA Edgardo Von Euw dijo que "el espíritu de este programa es que ningún salvadoreño con una enfermedad crónica se quede sin saberlo y que nadie que lo sepa se quede sin tratamiento". Y agregó: "La inteligencia artificial nos va a ayudar mucho porque va a evaluar los factores de riesgo que están hoy en los expedientes". Stella Aslibekyan, epidemióloga de la Universidad de Alabama, en Birmingham, exLa aplicación Dr. SV es un experimento controlado por Google con el que la empresa tendrá acceso a datos de salud de los salvadoreños. Algunos expertos señalan que la cesión de estos datos a sistemas inteligentes tiene riesgos como la pérdida de la privacidad y el posible uso indebido de la información personal. Bukele se ha lanzado a las misteriosas aguas de un mesianismo tecnológico con el que pretende reconfigurar no solo la forma de ejercer el poder, sino cambiar su país, uno de los más pobres y atrasados del continente. El presidente ya había adoptado el bitcoin como moneda de curso legal. Sin embargo, el experimento fracasó y apenas un pequeño porcentaje apenas in pequeno p de los salvadoreños usó la moneda, según un informe de la organización Cristosal, que advirtió que el Gobierno obierno invirti invirtió 329 mi llones de dólares (unos 279 millones de euros) en su implementación. Bukele decidió retirar la moneda el año pasado. Aunque se desconocen los detalles del proyecto, se sabe que el acuerdo establece una relación con Google de siete años y que se destinarán al menos 500 millones de dólares a implementarlo. quinta-feira, 16 de abril de 2026 Música | Edu Lobo e Maria Bethânia - Cirandeiro (Edu Lobo e José Carlos Capinam)