Voltemos aos nossos jabutis
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Michel
Jesus/ Câmara dos Deputados)
O sistema legislativo brasileiro é
responsável por muitas das medidas que afetam o nosso cotidiano. É por lá que
nossos representantes criam e alteram projetos de lei que
podem trazer grandes mudanças ao país, sejam positivas ou negativas.
Pacote anticrime inclui jabuti para reabilitar
processados por improbidade
Josias de Souza
11/12/2019 04h12
Sem alarde, o Congresso empurrou um
jabuti para dentro do pacote anticrime, Não tem nada a ver com a legislação
criminal. Mexe na Lei de Improbidade Administrativa. Abre brechas para a
reabilitação de políticos com a ficha suja, em tempo para participar das
eleições municipais de 2020.
O texto foi aprovado na Câmara em
votação consagradora: 408 votos a 9, com duas abstenções. Passou pela Comissão
de Constituição e Justiça do Senado em votação simbólica, sem contestações.
Nesta quarta-feira, será votado no plenário do Senado.
"A expectativa dos líderes e
senadores é aprovar sem modificações", anotou no Twitter o presidente do
Senado, Davi Alcolumbre. Confirmando-se o prognóstico, o texto seguirá para a
sanção de Jair Bolsonaro —com o jabuti a bordo.
Jabuti, como se sabe, não sobe em
árvores. No pacote anticrime, ele foi acomodado pelos parlamentares nas páginas
de número 29 e 30 do texto que tramita no Senado.
Em vigor há 27 anos, desde 1992, a Lei
de Improbidade Administrativa proíbe o Ministério Público de promover acordos
de conciliação com gestores públicos encrencados. A nova lei revoga a proibição.
O texto que será votado no Senado
anota que as ações de improbidade passarão a admitir "a celebração de
acordo de não persecução cível". Esclarece que "o acordo também
poderá ser celebrado no curso da ação de improbidade". Ou seja: até réus
condenados poderão pleitear a conciliação.
Se os beneficiários dos acordos forem
fichas sujas condenados por improbidade na segunda instância, a novidade pode
resultar na lavagem do prontuário de inúmeros políticos, reabilitando-os para
pedir votos na campanha municipal do ano que vem.
Leis novas não podem retroagir, exceto
quando forem benéficas para os réus —como ocorre no pedaço cível da lei
anticrime. O projeto estabelece apenas três condições para o fechamento de
acordos entre o Ministério Público e os gestores pilhados em atos de
improbidade. São eles:
1) "O integral ressarcimento do
dano";
2) "A reversão, à pessoa jurídica
lesada, da vantagem indevida obtida, ainda que oriunda de agentes
privados";
3) "O pagamento de multa de até
20% do valor do dano ou da vantagem auferida, atendendo a situação econômica do
agente".
O que as novas regras informam, com
outras palavras, é mais ou menos o seguinte: larápios que devolverem o dinheiro
roubado receberão prontuários novos. A multa, mesmo se for aplicada pelo teto
de 20%, será inferior à alíquota máxima do Imposto de Renda, que é de 27,5%.
O refresco pode ser maior se o juiz
considerar que "a situação econômica do agente" ímprobo é precária.
Do modo como foi redigido, o projeto reserva aos magistrados o papel de
carimbadores.
"As negociações para a celebração
do acordo ocorrerão entre o Ministério Público e o investigado ou demandado e o
seu defensor", anota o projeto. No prazo de 60 dias, o acordo terá de ser
aprovado pelo órgão do Ministério Público responsável por promover o
"arquivamento do inquérito civil".
Cumpridos todos os requisitos, anota a
proposta, "o acordo será encaminhado ao juízo competente para fins de
homologação." É como se deputados e senadores não desejassem atribuir aos
juízes senão a tarefa de dizer "amém" para os acordos,
homologando-os.
Instalou-se na Câmara, em 28 de
agosto, uma comissão especial para propor modificações à Lei de Improbidade.
Presente à sessão inaugural, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, declarou que a
lei de improbidade tem estrutura "muito aberta". Algo que sujeitaria
os prefeitos à sanha de promotores draconianos.
Com a ajuda de um grupo de juristas,
elaborou-se um projeto que flexibiliza as normas. Mas a coisa não andou na
velocidade desejada. Daí a utilização do pacote anticrime como hospedeiro do
jabuti.
Daí também a pressa dos parlamentares em
aprovar antes do recesso de final de ano uma versão light do pacote anticrime
de Sergio Moro —sem o excludente de ilicitude ansiado por Jair Bolsonaro e a
prisão em segunda instância preconizada por Moro. E com o jabuti da improbidade.
“É melhor não mexer, jabuti não sobe em
árvore. Ou foi enchente, ou mão de gente”.
Nas entrelinhas : O jabuti caiu do
galho
Luiz Carlos Azedo
O projeto de lei que disciplina a prisão de
condenados após prisão em 2ª instância foi aprovado na CCJ do Senado hoje, em
segunda votação.
Traduzindo do juridiquês, veja como o texto
funciona:
ZORRA TOTAL! Severino quebra o galho do
diretor se passando por um touro
Severino não para de aprontar, desta
vez ele armou a maior confusão no set de filmagem fazendo o papel de um touro
de raça que precisa ser castrado.
Referências
https://publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com/pb-brasil247/swp/jtjeq9/media/2019080508080_bdd4a5a4-f09d-4b8c-8b90-bd627654db95.jpeg
https://publisher-publish.s3.eu-central-1.amazonaws.com/pb-brasil247/swp/jtjeq9/media/2019080508080_bdd4a5a4-f09d-4b8c-8b90-bd627654db95.webp
https://www.brasil247.com/brasil/camara-aprova-urgencia-a-projeto-sobre-abuso-de-autoridade
https://www.politize.com.br/camara-dos-deputados-como-funciona/
https://josiasdesouza.blogosfera.uol.com.br/2019/12/11/pacote-anticrime-inclui-jabuti-para-reabilitar-processados-por-improbidade/
http://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/nas-entrelinhas-o-jabuti-caiu-do-galho/
https://youtu.be/WBua5lu1pzY
https://www.youtube.com/watch?v=WBua5lu1pzY
https://youtu.be/Mex_lfuOOrk
https://www.oantagonista.com/videos/video-entenda-o-pl-da-2a-instancia-em-3-pontos/
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