Despacho Sem Encruzilhada

Alice, olha que são horas

No mais, era um homem como todos os outros, a não ser aqueles que têm ambições políticas ou de fortuna, porque Quaresma não as tinha no mínimo grau.

O DIA DO BENEFÍCIO É A VÉSPERA DA INGRATIDÃO.

Provérbio Português

“A questão é: Quem é você?”

Alice no País das Maravilhas

DESPACHO/DECISÃO

Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.

Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.

Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.

Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.

Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.

Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.

Curitiba, 05 de abril de 2018.

05/04/2018 Evento 1070 - DESPADEC1

Documento eletrônico assinado por SÉRGIO FERNANDO MORO, Juiz Federal, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Resolução TRF 4ª Região nº 17, de 26 de março de 2010. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico 

Informações adicionais da assinatura:

Signatário (a): SÉRGIO FERNANDO MORO

Data e Hora: 5/4/2018, às 17:50:10

Leia aqui o documento em PDF

Sentenças:

- O homem é o lobo do homem.
- A natureza é a guerra de todos contra todos.
- O papa é o fantasma do imperador romano.
- O interesse e o medo são o princípio da sociedade.
- Sem a espada os acordos são só palavras.
- As leis são feitas pela autoridade e não pela verdade.
- As grandes sociedades se baseiam em medos recíprocos.
- O ócio é a mãe da filosofia.
- Quem não está contra nós, está do nosso lado.
- Toda infração da lei é uma ofensa contra o estado.

Legislação direta

Artigo 7 da Lei nº 8.906 de 04 de Julho de 1994

Art. 7º São direitos do advogado:

V - não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, assim reconhecidas pela OAB, e, na sua falta, em prisão domiciliar; (Vide ADIN 1.127-8)

(...)

Brasília, 4 de julho de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Alexandre de Paula Dupeyrat Martins

"Alice, olha que são horas; o Major Quaresma já passou."

Era assim o Major Policarpo Quaresma que acabava de chegar à sua residência, às quatro e quinze da tarde, sem erro de um minuto, como todas as tardes, exceto aos domingos, exatamente, ao jeito da aparição de um astro ou de um eclipse.

No mais, era um homem como todos os outros, a não ser aqueles que têm ambições políticas ou de fortuna, porque Quaresma não as tinha no mínimo grau.

Thomas Hobbes (1588 - 1679) acreditava que a razão não é uma prioridade humana, pois em certos graus os animais também usam da razão, como quando conseguem prever os acontecimentos futuros com base em suas experiências passadas. O que acontece é que nos homens essa previsão do futuro é muito superior, pois conseguem calcular e modificar o futuro com base nos experimentos passados.

Despacho

A ordem de prisão de Lula foi expedida por Moro nesta quinta-feira, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter negado o habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente.

Lula tem até as 17h desta sexta-feira para se apresentar à sede da Polícia Federal em Curitiba. O petista foi condenado a 12 e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex.

A prisão não era esperada até meados da próxima semana, quando, em tese, seriam avaliados os últimos recursos da defesa do petista em Porto Alegre. No despacho, no entanto, Moro diz não ver necessidade de aguardar pela resolução de tais apelações. "Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico".

SAINDO EM DEFESA

PGR pede que STF não acolha pedido de Lula de suspeição conta Moro

6 de dezembro de 2019, 11h41

O Ministério Público Federal pede que o Supremo Tribunal Federal não acolha o pedido do ex-presidente Lula para estabelecer suspeição do ex-juiz Sergio Moro, atua ministro da Justiça. O parecer foi elaborado  pelo subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá. 

Sergio Moro condenou Lula e, meses depois, aceitou convite para ser ministro da Justiça do presidente Jair BolsonaroReprodução

A defesa de Lula aponta que a suspeição ocorre por conta de Moro ter aceitado o cargo de ministro do presidente Jair Bolsonaro. Para Callou, não cabe análise de mérito neste momento, sob o risco de supressão de instância, já que o mérito do HC ainda não foi apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça. Além disso, afirma que não há indícios que apontem para conduta parcial de Moro.

Os novos pedidos da defesa têm como base gravações que mostram Moro e os procuradores da "lava jato" trocando informações fora dos autos. Callou afirma que o material não pode ser utilizado para o fim pretendido em virtude de ter sido obtido de forma ilícita e por não ser possível aferir sua autenticidade e integridade.

Acrescenta que, mesmo se essa conferência fosse possível, o material não demonstra qualquer conduta ilícita que pudesse justificar a suspeição do ex-juiz. “Ainda que fossem lícitas e autênticas (as mensagens), não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, pontuou em um dos trechos.

No parecer, o subprocurador reafirma manifestação anterior da Procuradoria-Geral da República, enfatizando que um exame amplo e atento da atuação do ex-juiz Federal Sergio Moro nas investigações e processos relacionados a Luiz Inácio Lula da Silva demonstra imparcialidade. "Sua atuação observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei", aponta Callou.

O documento também apresenta números para defender a não suspeição de Moro. Segundo o MPF, foram analisadas informações referentes a aspectos como duração dos processos e média de penas aplicadas. Em relação à dosimetria da pena, por exemplo, a manifestação frisa que Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado a 3.465 dias de reclusão, enquanto a média dos demais réus da "lava jato" — condenados por Moro — foi de 4.526 dias. Com informações da Assessoria de Imprensa do MPF. 

Clique aqui para ler o parecer.
HC 164.493

Revista Consultor Jurídico, 6 de dezembro de 2019, 11h41

COMENTÁRIOS DE LEITORES

1 comentário

FOFOCAS DO INTERCEPT

Professor Edson (Professor)6 de dezembro de 2019, 13h23

A constituição precisa ser respeitada, provas por interceptação telefônica sem autorização de um juiz, fundamento e perícia, não possuem valor, ainda menos em uma invasão criminosa de um hacker.

Patota do Cosme

Zeca Pagodinho

Mulher, mulher, mulher

Você não terá o meu amor

Pode tentar o que quiser

Já levou o meu nome pra macumba

Pra me amarrar

Já tentou diversas vezes me prejudicar

Mas minha cabeça é sã

Porque Cosme é meu amigo

E pediu a seu irmão: Damião

Pra reunir a garotada

E proteger meu amanhã, meu amanhã

Porque Cosme é meu amigo

E pediu a seu irmão: Damião

Pra reunir a garotada

E proteger meu amanhã

Na verdade você nunca me pertenceu

E quando seguiu meus passos

Foi visando o que era meu

Você não passou de um caso

Que nasceu por um acaso

Seu amor não era eu

Seu amor não era eu

Quando teve a conclusão

Que meu pobre coração

Não abrigaria você

Passou me caluniar

Mas a patota do Cosme

Não deixou me derrubar

Não deixou me derrubar

Passou me caluniar

Mas a patota do Cosme

Não deixou me derrubar

Composição: Carlos Senna

Referências

https://ichef.bbci.co.uk/news/660/cpsprodpb/5A66/production/_100724132_pfcuritiba.jpg

https://eproc.jfpr.jus.br/eprocV2/controlador.php?acao=acessar_documento_publico&doc=701522941232906930074096771897&evento=7015229412329069300 5046512-94.2016.4.04.7000 700004719973 .

 http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php, mediante o preenchimento do código verificador 700004719973v9 e do código CRC 47cc2d8b.

http://estaticog1.globo.com/2018/04/05/mandado-lula.pdf?_ga=2.207789138.1751038255.1575804249-1341400857.1565878931

https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/leia-a-integra-do-despacho-de-moro-que-determina-a-prisao-de-lula.ghtml

http://www.filosofia.com.br/historia_show.php?id=77

https://www.jusbrasil.com.br/busca?q=Art.+7+do+Estatuto+da+Advocacia+e+da+Oab+-+Lei+8906%2F94

http://www.spectroeditora.com.br/fonjic/barreto/quaresma/01.php

http://www.filosofia.com.br/historia_show.php?id=77

https://www.bbc.com/portuguese/brasil-43663861

https://www.conjur.com.br/img/b/sergio-moro25.jpeg

.com.br/2019-dez-06/pgr-stf-negue-pedido-lula-suspeicao-moro

https://youtu.be/5-vMDMYleWw

https://www.letras.mus.br/zeca-pagodinho/49403/