Inspirados já nos ensinamentos de Sófocles, aqui, procurar-se-á a conexão, pelo conhecimento, entre o velho e o novo, com seus conflitos.
As pistas perseguidas, de modos específicos, continuarão a ser aquelas pavimentadas pelo grego do período clássico (séculos VI e V a.C).
Parágrafo único. Nas mesmas condições, permitir-se-á a obtenção do certificado
de conclusão do curso colegial aos maiores de dezenove anos.(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 709, 1969)
Publicado
por Camara
municipal (extraído pelo JusBrasil) - 58 anos atrás
CRIA UM CURSO MUNICIPAL DE
PREPARAÇÃO AOS EXAMES DE MADUREZA.Ver tópico
Faço
saber que a Câmara Municipal decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art.
1º - Fica criado um curso Municipal de Preparação aos Exames de
Madureza, gratuito e que deverá funcionar nesta cidade, em local a ser
designado pela Prefeitura, com a finalidade de preparar alunos, a fim de
prestarem exames para a conclusão do Curso Ginasial nos Ginásios
Estaduais. Ver tópico
Art.
2º - Esse curso funcionará com um classe, que terá o limite
máximo de quarenta (40) alunos e poderá, oportunamente, ser desdobrado de
acordo com as suas necessidades. Ver tópico
Art.
3º - Ficam criados nove (9) cargo de professores "Padrão
G" Referência I, que deverão fazer parte integrante da Tabela de Padrões e
Referências da Lei nº 456, de 7 de dezembro de 1955, cujos candidatos
serão nomeados por concurso público, de títulos e provas. Ver tópico
Art.
4º - Para cumprimento da presente lei fica o Prefeito Municipal
autorizado, no corrente exercício, a fazer as necessárias operações do crédito,
devendo consignar verba própria nos futuros orçamentos. Ver tópico
Art.
5º - O Prefeito Municipal regulamentará esta lei dentro de
sessenta (60) dias. Ver tópico
Art.
6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Ver tópico
Palácio
Rio Branco, 28 de outubro de 1957. COSTABILE ROMANO
Prefeito
Municipal
Local: Plenário do Senado Federal
da República Federativa do Brasil
Parágrafo único. Nas mesmas condições, permitir-se-á a obtenção do certificado
de conclusão do curso colegial aos maiores de dezenove anos.(Redação dada pelo Decreto-Lei nº 709, 1969)
SENADOR RONALDO CAIADO dá AULA à Vanessa
Grazziotin e Esculacha a tese GOLPE no IMPEACHMENT da Dilma
Senador Anastasia coloca á petralha
gleisi em seu devido lugar-SENADOR CAIADO É AMEAÇADO PELOS COMU
Gleisi tenta constranger Anastasia,
mas relator corrige a petista
Anastasia arrasa Cardozo na
comissão do impeachment
Senadora Simone Tebet DETONA JOSÉ
EDUARDO CARDOZO - Comissão Especial do Impeachment - 29/04/2016
Aécio Neves chama de
"medíocre" o senador Lindbergh Farias em comissão do impeachment
25/04/2016
Gleisi Hoffmann tenta depreciar
Janaína Paschoal e é 'calada' por argumentos; veja embate
Senadora desnuda como fraudes
fiscais de Dilma acabaram com o Brasil e destruíram a vid,,
Senador parte para a baixaria para
desqualificar Janaína e é colocado em seu devido lugar; veja
Todos
os dias Waldir Maranhão é pressionado a renunciar.
Desde o afastamento de Cunha, plenário não vota projetos.
Na proa com bigode
Desagravo de Renan
URGENTE!
Presidente do Senado rejeita pedido de Waldir Maranhão! 09/05/2016
Senadoras
do PT: Gritaria e Desespero após decisão do pres. do Senado. 09/05/2016
Eu
sou o ontem e o amanhã.
Tenho a idade do momento ...
Sou pensamento e o corpo presente,
Sem constrangimento e deliberadamente!
Eu sou estrela de mil faces,
Beta de Centauro ardente.
Sou a que ri e que chora de desejo complacente...
Insistentemente! Valéria de Cassia
Pisauro Lima
Da proa ao porão do Ita do Norte
Novazelite
Versus Velhazelite
Romário
redige nota para Renan
E
o alagoano presidente do Senado faz desagravo ao tio bispo e ao conterrâneo
escritor.
GRACILIANO RAMOS
(Quebrângulo, Alagoas, 1892 – Rio de Janeiro, 1953)
“Graciliano Ramos é um retratista sem
fundo. Tudo nele se concentra no que é o homem, no que é a tragédia de ser
homem. Os seus romances, por esta maneira, ganharam em profundidade, em análise
sem piedade, sem síntese desesperada.” José Lins do Rego
“O
mundo é grande”
Avanço
ao primitivo
Tarsila
Família
Silva
OAS
com S vago
Invasão
da OA... pelos com S
Guerra
de Notas, quentes e frias
Bola
com empreiteira que passa para arrecadadores, que passam, que passam para
distribuidores, que passam, que passam para o presidente
Saída
de jogo, presidente pede a bola, distribuidor apoia arrecadador que marca
empreiteira
Instituto
Versus Empreiteira
Desagravo de Tiririca a todos os
nortistas
Tiririca
tira o bigode para evitar ser confundido com Maranhão
Publicado
em 10 de mai de 2016
O
deputado federal Tiririca (PR-SP) decidiu raspar o bigode que usava para evitar
ficar parecido fisicamente com o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão
(PP-MA). Tiririca disse que estava sendo confundido nas ruas com o deputado do
PP.
"Tirei o bigode para não parecer com o Waldir Maranhão. Achei que ele fez
uma brincadeira muito séria com o País, uma brincadeira sem graça. Então,
estavam me comparando com ele, e eu não quero ser parecido com esse
cidadão", afirmou Tiririca ao Broadcast Político, serviço de notícias em
tempo real da Agência Estado.
Tiririca, que votou a favor do impeachment da presidente da República, Dilma
Rousseff, se referia à decisão de Maranhão de acatar recurso da Advocacia-Geral
da União (AGU) e anular na segunda-feira a sessão da Câmara que aprovou a
admissibilidade do processo de impedimento da petista.
Após pressão de líderes da oposição e aliados do presidente afastado da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão revogou sua própria decisão na
madrugada desta terça-feira, 10.
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Presidente do Senado dá resposta
inesperada a Senador Lindberg Farias, do PT
Lindberg Farias, do PT, tenta
intimidar presidente do Senado e recebe resposta inesperada
Desagravo de Malta a todos os
palhaços nortistas
Malta ridiculariza e humilha
Maranhão: 'Maranhão Trapalhão, é o Chapolim Colorado do Congresso'
Peguei Um Ita No Norte
Nana Caymmi
Ai,
ai, ai, ai
Adeus,
Belém de Pará
Peguei
um Ita no norte
Peguei
um Ita lá no norte
Pra
vim pro Rio morar
Adeus,
meu pai, minha mãe
Adeus,
Belém do Pará
Ai,
ai, ai, ai
Adeus,
Belém de Pará
Ai,
ai, ai, ai
Adeus,
Belém de Pará
Vendi
meus troço que eu tinha
O
resto eu dei pra guardá
Talvez
eu volte pro ano
Talvez
eu fique por lá
Mamãe
me deu conselhos
Na
hora de eu embarcar
Meu
filho ande direito
Que
é pra Deus lhe ajudar
Tô
há bem tempo no Rio
Nunca
mas voltei por lá
Pro
mês intera dez anos
Adeus,
Belém de Pará
Salgueiro 1993 1/12- Peguei um Ita
no norte
Enviado em 11 de mai de 2011
Lá vou eu...
Me levo pelo mar da sedução (sedução)
Sou mais um aventureiro
Rumo ao Rio de Janeiro
Adeus, Belém do Pará
Um dia volto, meu pai
Não chores pois vou sorrir
Felicidade o velho Ita vai partir
Oi no balanço das ondas... Eu vou
No mar eu jogo a saudade... amor (bis)
O tempo traz esperança e ansiedade
Vou navegando em busca da felicidade
Em cada porto que passo
Eu vejo e retrato, em fantasias
Cultura, folclore e hábitos
Com isso refaço minha alegria
Chego ao Rio de Janeiro
Terra do samba, da mulata e futebol
Vou vivendio o dia-a-dia
Embalado na magia
Do seu carnaval
Explode coração
Na maior felicidade (bis)
É lindo o meu Salgueiro
Contagiando, sacudindo essa cidade
Relator Antonio Anastasia dá
parecer favorável ao Impeachment em desfavor de Dilma Rousseff:
Publicado
em 4 de mai de 2016
"Em
face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela
legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu
recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente
instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada
responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto
no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", diz o texto escrito por Anastasia.
Licença padrão do
YouTube quinta-feira,
5 de maio de 2016
Débora Álvares, Leandro Colon,
Mariana Haubert – Folha de S. Paulo
BRASÍLIA
- O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta (4) à comissão
especial do impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma
Rousseff.
Relator
do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes
para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de
responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e
de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas
"pedaladas fiscais".
"Em
face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente
descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há
plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando,
portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada
responda ao processo de impeachment", diz Anastasia.
"É
importante colocar em relevo que a denúncia em exame se refere a matéria da
mais alta relevância para o país, qual seja, o da avaliação da responsabilidade
na gestão fiscal e orçamentária", afirma o relator.
"Esta
Comissão não está apreciando meros tecnicismos. Tratamos da admissibilidade de
uma denúncia centrada em indícios de irregularidades que, por sua natureza,
podem colocar em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal",
ressalta o tucano.
Anastasia
critica no relatório as alegações de Dilma de que é vítima de um
"golpe". Para ele, é uma acusação "absolutamente descabida e
desprovida de amparo fático e legal".
"Nunca
se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras,
transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes
políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", diz
trecho de seu parecer. "Demais disso, o que se quer é deslegitimar a própria
figura do impeachment, como se ela fosse estranha ao presidencialismo, ou sua
antítese, o que é objetivamente falso", ressalta.
Em
seu relatório, Anastasia diz que a linha de defesa de Dilma tenta atribuir a
ela "um salvo conduto" para que ela entre para a história como uma
"senhora de bem, que paira além da linha dos anjos".
"Por
outro lado, não se cuida, neste mister, de abonar a linha de defesa da Senhora
Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir
um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que
paira além da linha dos anjos", disse.
Ao
defender o afastamento de Dilma, Anastasia afirmou que defender o
presidencialismo sem impeachment é "monarquia absoluta" e
"ditadura".
"Querer
defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor
(para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem
a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem
possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o
mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já
utilizado sem traumas institucionais", escreveu em seu parecer.
Ele
também abriu espaço para que os senadores alterem, durante o julgamento da
presidente, a tipificação dos crimes atribuídos a Dilma na denúncia original,
desde que em cima dos mesmos fatos analisados: a edição de créditos
suplementares e as chamadas "pedaladas fiscais.
"Durante
a instrução probatória, o julgador pode, conforme previsão expressa do CPP
(art. 383), alterar essa tipificação, propor distinta classificação jurídica
para os fatos postos", disse o relator.
O
relatório não menciona a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na
Petrobras, ou algo referente ao tema. A intenção de Anastasia foi focar nos
itens da denúncia original, ligados a possíveis manobras fiscais, e evitar uma
espécie de "judicialização" do processo por parte da base do governo.
Na
Câmara, onde a admissibilidade foi aprovada, o relator Jovair Arantes (PTB-GO)
faz referência à Lava Jato, o que causou protesto por parte dos aliados de
Dilma. Arantes não usou o escândalo para pedir a abertura do processo de
impeachment, mas sugeriu que o Senado pudesse abordar e aprofundar o tema, o
que não foi acatado pelo relatório de Anastasia nesta etapa do processo.
O
parecer de Anastasia foi lido nesta tarde e será votado na comissão na próxima
sexta (6). Um dia antes, quinta (5), o advogado-geral da União, José Eduardo
Cardozo, deve comparecer ao Senado para defender a presidente do documento do
senador tucano.
Como
já ocorreu em outras sessões, senadores governistas e de oposição bateram boca
e a sessão foi suspensa por um minuto.
Ao
chegar para a reunião da comissão, Anastasia foi assediado por alguns
parlamentares que pediram para tirar selfies com ele, como o senador Magno
Malta (PR-ES).
A
bancada do governo reafirmou, por meio dos senadores Gleisi Hoffmman (PT-PR) e
Lindbergh Farias (PT-RJ), sua posição contra a atuação de Anastasia pelo fato
de ele pertencer ao PSDB, partido interessado no impeachment de Dilma.
"Tivemos aqui uma acusação partidarizada. Vamos questionar até o final a
presença de um senador do PSDB na relatoria", disse Lindbergh.
O
líder da bancada tucana, Cássio Cunha Lima (PB), e outros senadores de oposição
reagiram às críticas. "Esse teatro todo é para aparecer na televisão.
Agora vai ouvir quieto e sentadinho aí", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a
Lindbergh Farias. "O senador Anastasia tem as condições políticas e
institucionais de ser o relator", ressaltou o tucano.
O
PSDB ficou com a relatoria por questão de proporcionalidade de bloco partidário
no colegiado.
O
clima é de derrota para o governo dentro da comissão. Apenas cinco dos seus 21
titulares são contra a abertura do processo de impeachment. Os trabalhos do
colegiado começaram na semana passada - desde então, foram ouvidos os autores
da denúncia, a defesa de Dilma e especialistas a favor e contra o impeachment.
Depois
da votação na sexta, o caso vai ao plenário do Senado, em sessão prevista para
o dia 11, uma quarta-feira. São necessários os votos da maioria simples dos
presentes para que o processo seja aceito. No momento, ao menos 51 dos 81 senadores
já se manifestaram favoráveis.
Confirmado
esse resultado, Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será
julgada pelos senadores e o vice Michel Teme assumirá interinamente. Nesta
etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para que ela seja afastada
definitivamente. No caso, pelo menos 42 declararam até agora votos neste
sentido.
Manifestação
Enquanto
Anastasia lê seu relatório, um grupo de cerca de 30 pessoas do Comitê
Pró-Democracia realizou uma manifestação contrária ao impeachment na porta da
comissão especial. Com palavras de ordem, o manifestantes acusaram o tucano de
ser "golpista" e disseram não aceitar um "governo ilegítimo que
não tem voto", em referência à possibilidade de o vice-presidente Michel
Temer assumir a presidência caso Dilma seja afastada do cargo.
O
grupo participou de uma audiência pública sobre democracia e direitos humanos
na Comissão de Direitos Humanos do Senado no início da tarde. Enquanto se
deslocavam para a saída do Congresso, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) passou
pelo ato e gritou "Fora PT, Fora Dilma". A provocação foi
imediatamente rechaçada pelo grupo, que cercou o parlamentar e também o acusou
de ser golpista.
Os
senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram ao encontro
dos manifestantes para agradecer pelo apoio. "Como já era esperado,
estamos diante de uma fraude jurídica e uma farsa política porque o PSDB,
através do seu relator, apresenta voto pelo impeachment", disse Fátima.
Por
Vandson Lima, Thiago Resende e Fábio Pupo
– Valor Econômico
BRASÍLIA
- Apontando indícios "robustos" de fraude fiscal e rechaçando a tese
de que um golpe de Estado esteja em curso, o senador Antonio Anastasia
(PSDB-MG) apresentou ontem à comissão especial do impeachment seu parecer a
favor do prosseguimento da denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff.
O
relatório será discutido hoje e votado amanhã pelo colegiado. Depois irá a voto
no plenário na quarta-feira, dia 11, quando os senadores poderão, se admitirem
a denúncia por maioria simples, afastar a presidente do cargo por até 180 dias.
O
documento se limita a implicar Dilma pelos dois fatos apresentados na acusação
encaminhada pela Câmara dos Deputados. A primeira é a abertura de créditos
suplementares, por meio de decretos assinados pela presidente entre julho e
agosto de 2015, sem aval do Congresso Nacional; a outra são os repasses feitos
com atraso pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil para subsídio de juros
referentes ao Plano Safra em 2015.
O
parecer é claro em delimitar a denúncia a esses dois pontos, podendo os
senadores alterar a tipificação dos crimes, mas não acrescentar novas
acusações. Havia dúvidas se Anastasia deixaria alguma brecha ou mesmo incluiria
de pronto novos fatos - como possíveis ilegalidades cometidas na gestão da
Petrobras ou as pedaladas fiscais de 2014, que constavam na denúncia original.
Anastasia
sublinhou que "dado o contexto, merece destaque o fato de que o exercício
de 2015 foi marcado pela repetição, senão aprofundamento, de situações críticas
verificadas em 2014" no campo fiscal, sem, no entanto, adentrar a questão.
O relatório sequer faz referências à Operação Lava-Jato, justamente para se
ater às possíveis ilegalidades relativas a 2015.
O
tucano refutou o argumento da defesa de Dilma de que o processo deveria ser
anulado por ter sido deflagrado como "vingança e retaliação" do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Não é demais lembrar que a
autorização emanada da Câmara não é um ato pessoal do deputado, mas sim do
plenário", que autorizou a abertura de processo de impeachment com mais de
dois terços dos votos, disse o tucano. Anastasia frisou também que a decisão de
Cunha fez um "recorte substancial" comemorado pela defesa de Dilma,
ao acatar apenas as denúncias que tratavam de fatos ocorridos em 2015 - atual
mandato da presidente.
Para
o senador, as acusações "revelam contexto que pode demonstrar desvio de
finalidade em favor de interesses políticos partidários, na medida em que, em
contexto eleitoral, sonegaram informações à sociedade brasileira, a constituir
pano de fundo relevante para apuração dos fatos praticados em 2015".
Anastasia pontuou que "a partir do exame dessas operações [...], não é
razoável supor que a presidente não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50
bilhões junto a bancos públicos pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo
porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de
políticas públicas prioritárias. Não se trata, portanto, de 'pedir impeachment
porque alguém rouba um grampeador', como afirmou o Advogado-Geral da União
perante este colegiado", lembrou.
Para
Anastasia, a possibilidade jurídica de julgamento político é a razão de ser da
previsão dos crimes de responsabilidade. "Presidencialismo sem
possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o
mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já
utilizado sem traumas institucionais", escreveu.
Anastasia
argumentou que o impeachment é um mecanismo de "controle e repressão de
delitos presidenciais"; e que não se trata de contrastar o mandato da
presidente Dilma "com índices críticos de impopularidade; com o sentimento
de rejeição, latente ou explícito, que se alastra em redes sociais irosas ou
moderadas; com eventuais condutas veiculadas em áudios e delações".
"Aqui, não aduzirei inverdades, não admitirei construções jurídicas
fraudulentas", frisou no parecer.
Ele
rechaçou ainda a alegação da defesa de que era necessário aguardar emissão de
parecer prévio da prestação de contas de 2015 pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). "Não é condição de procedibilidade para se admitir, processar e
julgar o crime de responsabilidade na esfera jurídico-política", afirma.
Senador
do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que a menção a anos anteriores será
judicialmente contestada. A ala governista da Casa foi após a sessão para uma
reunião com Cardozo para definir a "estratégia jurídica" de reação ao
relatório.
Antes
da leitura, Lindbergh voltou a levantar possível suspeição de Anastasia por
editar 55 decretos de crédito suplementar em Minas Gerais quando era
governador. "Se fosse pelos decretos de crédito, não teríamos mais
governador no país. Isso é cinismo", disse. O senador Ricardo Ferraço
(PSDB-ES) chamou a fala do petista de "teatro patético". Anastasia se
defendeu, argumentando que a lei estadual mineira - ao contrário da lei federal
- autoriza os decretos. "O Estado tem mais flexibilidade", afirmou.
Do
lado de fora da comissão, um grupo de 40 manifestantes protestou. Eles
carregavam cartazes com as inscrições "Temer traidor",
"Anastasia pedalador" e ainda chamaram o eventual novo governo do
vice-presidente de ilegítimo. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) interferiu no
protesto e começou a gritar palavras contra o governo e contra Dilma. Os
manifestantes, então, se voltaram em meia-lua contra o parlamentar e o chamaram
em coro de "golpista".
“... eu costumo dizer que
experiência é igual dentadura: só cabe na boca do dono.”
Senador Magno Malta
Il Capo dei Capi – Trailer
Publicado em 13 de mai de 2012
Il Capo dei Capi (The Boss of the Bosses) is a six part miniseries which debuted on the Canale 5 between October and November 2007, in Italy. It tells the story
of Salvatore Riina, alias Totò u Curtu, a mafioso from Corleone, Sicily. Riina
is played by Palermo-born actor, Claudio Gioè, and the series was directed by
Alexis Sweet and Enzo Monteleone. The film is inspired from the eponymous
book-inquiry of Giuseppe D'Avanzo and Attilio Bolzoni.
The mini series has been watched by Salvatore Riina, now that he is in prison,
raising some criticism on the coverage of the topic.
Licença
padrão do YouTube
Publicado
em 13 de mai de 2012
Il
Capo dei Capi (O patrão dos patrões) é um seis minisséries parte que estreou no
Canal 5 entre outubro e novembro de 2007, na Itália. Ele conta a história de
Salvatore Riina, conhecido como Totò u Curtu, um mafioso de Corleone, na
Sicília. Riina é interpretado pelo ator Palermo-nascido, Claudio Gioe, e a
série foi dirigida por Alexis Doce e Enzo Monteleone. O filme é inspirado no
homônimo livro-investigação de Giuseppe D'Avanzo e Attilio Bolzoni. A
mini-série foi assistida por Salvatore Riina, agora que ele está na prisão,
levantando algumas críticas sobre a cobertura do tema. Versão em português por Tradutor Google
“Vamos pedir a absolvição porque ele
não quis matar o filho.”
Quando alguém quer cometer um delito ou assume o risco de
cometê-lo, ele estará agindo dolosamente. Mas se ele cometeu o crime apenas
por negligência, imprudência ou imperícia, ele estará
agindo culposamente.
Assim, se Pedrinho dá um tiro em Zezinho, ele agiu dolosamente, pois quis
matá-lo. Se pega um revólver, retira a metade dos projéteis, coloca-o contra
a cabeça de Zezinho e diz que vai brincar de roleta-russa, aperta o gatilho e
o mata, ele pode até não ter querido matá-lo, mas assumiu o risco de fazê-lo
e, por isso, terá agido dolosamente, pois ninguém em sã consciência brinca de
roleta-russa sem saber que está assumindo o risco de fazer a arma disparar.
Por outro lado, se Mariazinha deixa seu revólver cair da bolsa sem querer, e
ao bater no chão ele dispara e mata Rosinha, ela não desejou e nem assumiu o
risco de matar Rosinha, mas agiu com imprudência, pois ninguém deveria andar
com uma arma destravada em uma bolsa.
Imperícia é quando alguém que deveria dominar uma técnica não a domina. É o
caso do médico que erra na hora de suturar um paciente. Depois de seis anos
estudando medicina, ele deveria saber suturar. Se não sabe, é imperito.
Negligência é quando aquele que deveria tomar conta para que uma situação não
aconteça, não presta a devida atenção e a deixa acontecer. É o caso da mãe
que deveria tomar conta do neném quando está dando banho nele, vai atender o
telefone e o neném acaba se afogando. Ela não queria e nem assumiu o risco de
matá-lo, mas não tomou conta o suficiente para evitar sua morte.
Imprudente é a pessoa que não toma os cuidados que uma pessoa normal tomaria.
É a pessoa que, ao dar marcha-ré com o carro, esquece de olhar para trás e
acaba atropelando alguém.
Como a separação entre imprudência, negligência e imperícia é, às vezes,
muito tênue, a lei não faz diferenciação entre essas três formas de agir.
Todas são consideradas formas culposas de agir.
Quando estamos lendo uma lei penal, temos que tomar cuidado para diferenciar
o dolo da culpa. Primeiro, porque as punições contra as modalidades dolosas
são bem mais severas, pois o agente quis o resultado e, segundo, porque a
regra é que todo delito é punido apenas na forma dolosa (eles não são punidos
quando a pessoa o cometeu sem querer). Apenas quando a lei diz
especificamente que aquele crime também é punido na modalidade culposa é que
ele poderá ser punido mesmo se o agente não o quis cometer ou não assumiu tal
risco. É o caso do homicídio, por exemplo. O art. 121 do Código Penal diz que
quem matar alguém será sentenciado entre 6 e 20 anos de prisão. Como ela não
falou nada, deduz-se que essa punição é para a modalidade dolosa. Mas no §3º
do mesmo artigo ela diz: “se o homicídio é culposo – detenção de 1 a 3 anos”.
Apenas porque ela disse que o homicídio também é punível na modalidade
culposa é que existe o homicídio culposo. Já o art. 155, por exemplo, diz que
quem furtar será apenado com 1 a 4 anos de reclusão. Como não há menção à
modalidade culposa, ninguém pode ser condenado por furto se pegou um bem
móvel sem querer e o levou para casa.
No caso que saiu no jornal hoje, o advogado acabou falando uma bobagem. Pedir
a absolvição de um homicídio porque o reu não o quis cometer apenas o
descaracteriza como homicídio doloso, mas como a lei prevê a existência do homicídio
culposo, o agente pode ainda ser condenado por essa ultima modalidade (em vez
de ser absolvido).
O
jornalista Josias de Souza, do UOL, relatou que a presidente Dilma Rousseff
pode perder o mandato presidencial em virtude de processo por crime de
responsabilidade, o que, no limite, poderia custar-lhe o mandato que acaba de
reconquistar
Às
voltas com o primeiro rombo em suas contas desde que o Plano
Real deu ao país uma moeda estável, o governo montou uma
operação de guerra para aprovar no Congresso o projeto que autoriza Dilma
Rousseff a descumprir a meta de economia nas despesas para pagamento das
dívidas públicas. Fez isso por uma razão singela: se a Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) não for modificada, a presidente da República estará
sujeita a ser processada por crime de responsabilidade. Algo que, no limite,
pode custar-lhe o mandato que acaba de reconquistar nas urnas.
Editada
sob Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (número
101/2000) define em seu artigo 4º que
um dos objetivos da LDO é a obtenção do "equilíbrio entre receitas e
despesas". O parágrafo 1º desse mesmo artigo anota: "Integrará o
projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que
serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida
pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes."
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melhorar nas pesquisas, Dilma pede ao Facebook que retire do ar páginas
'ofensivas' à sua imagem
Aprovação
de Dilma cai para zona de alto risco, segundo critério Datafolha
Após
perder popularidade, Dilma perde também eleitores, segundo Ibope
Historiador
publica texto humilhando a presidente Dilma e gera polêmica
Vídeo
com Dilma em paródia de propaganda do Bom Negócio viraliza na internet;
assista
Governo
paga viagem para jornalistas gringos falarem bem do Brasil e o grupo é
assaltado no Rio de Janeiro
Vídeo
responde a mentiras de Dilma exibidas em rede nacional; assista
Em
vídeo, Dilma assume que, além de porto, repassou US$600 milhões para 'ajudar'
Cuba; assista
Lula
diz que o povo tem legitimidade para tirar o presidente do poder; veja
Na
hipótese de descumprimento da meta de superávit primário, nome técnico da
economia de gastos, a irresponsabilidade fiscal levaria Dilma a flertar com a
lei que define os crimes de responsabilidade (número 1.079/1950). A encrenca
está esboçada no capítulo VI dessa lei, que trata "dos crimes contra a
lei orçamentária". No artigo 10º, estão enumerados os "crimes de
responsabilidade contra a lei orçamentária". No item 4 desse artigo
lê-se: "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei
orçamentária." A pena máxima seria o impeachment. "O quadro é muito
delicado'', dizia na noite passada, em privado, o presidente da Câmara,
Henrique Eduardo Alves.” O governo precisa calçar as sandálias da humildade. ''
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É
para evitar que a infração se torne patente que o governo pega em lanças. A
caminho da Austrália, onde participará da reunião dos países do G 20, Dilma
delegou ao vice Michel Temer, no exercício da Presidência, a tarefa de
coordenar as falanges governistas no Congresso. Nesta terça-feira (11), Temer
realizou uma maratona de reuniões que começou pela manhã e se prolongou até o
meio da noite. No Congresso, a oposição se equipa para dificultar o que já
não parece fácil.
Para
2014, a LDO fixou a meta de superávit primário, como é chamada a economia de
gastos públicos, em R$ 116 bilhões. Nessa versão original, a LDO já contém um
refresco: antevendo a dificuldade que teria para poupar despesas, o governo
arrancou do Congresso autorização para descontar da meta de superávit até R$
67 bilhões. Deu-se, porém, um desastre. O Tesouro acumulou até o mês de
setembro um déficit de mais de R$ 15 bilhões.
Diante
da evidência de que a meta anual de superávit foi para as cucuias, o Planalto
pede ao Congresso autorização para descontar da meta, sem limites, todos os
investimentos que fez em obras do PAC e
100% da perda de receita que teve com as desonerações tributárias. Numa conta
fechada em outubro, essas duas rubricas somavam R$ 130,4 bilhões.
Quer
dizer: em vez de descontar da meta de superávit os R$ 67 bilhões já previstos
na LDO, o governo poderia abater R$ 130,4 bilhões. Considerando-se que essa
cifra é superior à própria meta de R$ 116 bilhões, a manobra livraria Dilma
da pecha de irresponsável fiscal mesmo se o ano de 2014 terminasse com as
contas no vermelho.
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Na
conversa mais importante que teve ao longo do dia de ontem, Temer reuniu em
seu gabinete os ministros Aloisio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini
(Relações Institucionais); os presidentes da Câmara e do Senado, Henrique
Eduardo Alves e Renan Calheiros; além dos líderes do PT e do PMDB nas duas
Casas legislativas. Nessa conversa, o governo esboçou o mapa da guerra. O
Planalto quer aprovar a manobra que livra Dilma de problemas legais até a
semana que vem.
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Para
que isso aconteça, o projeto precisa passar primeiro, pela Comissão de
Orçamento. Depois, terá de ser aprovado numa sessão conjunta do Congresso,
com deputados e senadores. Lero vai, lero vem Temer e seus interlocutores se
deram conta da existência de um entrave adicional: há na fila do Congresso 38
vetos presidenciais pendentes de apreciação. Eles trancam a pauta. Significa
dizer que nada pode ser votado antes que os parlamentares decidam derrubar ou
manter os vetos da presidente.
Renan
Calheiros, que acumula as atribuições de presidente do Senado e do Congresso,
convocou para as 19h desta quarta-feira (12) uma sessão para deliberar, a
toque de caixa, sobre as quase quatro dezenas de vetos. Ao farejar o ritmo de
toque de caixa, a oposição anunciou que levará o pé à porta, obstruindo as
atividades legislativas.
Líder
do DEM, o deputado Mendonça Filho (PE) discursou da tribuna, na noite
passada: "O presidente do Congresso [Renan] anunciou para esta quarta a
votação de vetos. Nós não vamos votar! De repente, o Congresso se reúne para
votar vetos. Qual o propósito dessa votação dos vetos amanhã? Desobstruir a
pauta do Parlamento para permitir que a presidente da República altere a Lei
de Diretrizes Orçamentárias... Não! Descumpriu a lei orçamentária, descumpriu
a LDO, desmoralizou o Congresso..., o governo terá de assumir as
consequências dos seus atos irresponsáveis."
No
Senado, o líder do PSDB, Aloysio Nunes Ferreira (SP), ecoou Mendonça Filho:
"A divulgação desse estouro nas contas públicas vem agora confirmar que
o governo é irresponsável na gestão das finanças públicas. E a presidente
encaminha para o Congresso a confissão dessa falência, que é esse projeto de
lei que pede, de certa forma, uma anistia ao Congresso: 'Olha, eu errei,
gastei mais do que eu arrecadei, descumpri a lei, agora peço aos senhores
congressistas que me perdoem'. Não, da nossa parte não terá perdão não. Vamos
votar contra."
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JOGO DO PODER PR - SÉRGIO MORO -
20.09.09
Publicado
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O
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foi o convidado do advogado Luiz Carlos da Rocha, no Jogo do Poder PR que foi
ao ar no dia 20/09/09, pela Rede CNT (Canal 06), em Curitiba.
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Magno Malta cala ex-presidente da
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Publicado
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Impeachment Senado - Senador Magno Malta Vs Janaína Paschoal - 28/04/2016
