Relatório de Anastasia admite impeachment

Relator Antonio Anastasia dá parecer favorável ao Impeachment em desfavor de Dilma Rousseff:

Publicado em 4 de mai de 2016

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória, em atendimento ao disposto no art. 49 da Lei no 1.079, de 1950", diz o texto escrito por Anastasia.

Licença padrão do YouTube


quinta-feira, 5 de maio de 2016

Anastasia apresenta relatório a favor de processo de impeachment

Débora Álvares, Leandro Colon, Mariana Haubert – Folha de S. Paulo

BRASÍLIA - O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou nesta quarta (4) à comissão especial do impeachment relatório a favor do afastamento da presidente Dilma Rousseff.

Relator do caso na comissão do Senado, Anastasia aponta que há elementos suficientes para que o processo seja aberto e petista julgada por crime de responsabilidade. Dilma é acusada de editar, em 2015, créditos suplementares e de usar dinheiro de bancos federais em programas do Tesouro, as chamadas "pedaladas fiscais".

"Em face do exposto, consideramos que os fatos criminosos estão devidamente descritos, com indícios suficientes de autoria e materialidade, há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment", diz Anastasia.

"É importante colocar em relevo que a denúncia em exame se refere a matéria da mais alta relevância para o país, qual seja, o da avaliação da responsabilidade na gestão fiscal e orçamentária", afirma o relator.

"Esta Comissão não está apreciando meros tecnicismos. Tratamos da admissibilidade de uma denúncia centrada em indícios de irregularidades que, por sua natureza, podem colocar em xeque o próprio regime de responsabilidade fiscal", ressalta o tucano.

Anastasia critica no relatório as alegações de Dilma de que é vítima de um "golpe". Para ele, é uma acusação "absolutamente descabida e desprovida de amparo fático e legal".

"Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF", diz trecho de seu parecer. "Demais disso, o que se quer é deslegitimar a própria figura do impeachment, como se ela fosse estranha ao presidencialismo, ou sua antítese, o que é objetivamente falso", ressalta.

Em seu relatório, Anastasia diz que a linha de defesa de Dilma tenta atribuir a ela "um salvo conduto" para que ela entre para a história como uma "senhora de bem, que paira além da linha dos anjos".

"Por outro lado, não se cuida, neste mister, de abonar a linha de defesa da Senhora Chefe do Poder Executivo, que pretende, por estratégia retórica, a ela atribuir um salvo conduto para que transite pela história como a Senhora do bem, que paira além da linha dos anjos", disse.

Ao defender o afastamento de Dilma, Anastasia afirmou que defender o presidencialismo sem impeachment é "monarquia absoluta" e "ditadura".

"Querer defender o presidencialismo sem impeachment é querer, mais uma vez, o melhor (para o governo) de dois mundos: o Executivo forte do presidencialismo, mas sem a possibilidade de retirada do poder em caso de abuso. Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", escreveu em seu parecer.

Ele também abriu espaço para que os senadores alterem, durante o julgamento da presidente, a tipificação dos crimes atribuídos a Dilma na denúncia original, desde que em cima dos mesmos fatos analisados: a edição de créditos suplementares e as chamadas "pedaladas fiscais.

"Durante a instrução probatória, o julgador pode, conforme previsão expressa do CPP (art. 383), alterar essa tipificação, propor distinta classificação jurídica para os fatos postos", disse o relator.

O relatório não menciona a Operação Lava Jato, o esquema de corrupção na Petrobras, ou algo referente ao tema. A intenção de Anastasia foi focar nos itens da denúncia original, ligados a possíveis manobras fiscais, e evitar uma espécie de "judicialização" do processo por parte da base do governo.

Na Câmara, onde a admissibilidade foi aprovada, o relator Jovair Arantes (PTB-GO) faz referência à Lava Jato, o que causou protesto por parte dos aliados de Dilma. Arantes não usou o escândalo para pedir a abertura do processo de impeachment, mas sugeriu que o Senado pudesse abordar e aprofundar o tema, o que não foi acatado pelo relatório de Anastasia nesta etapa do processo.

O parecer de Anastasia foi lido nesta tarde e será votado na comissão na próxima sexta (6). Um dia antes, quinta (5), o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve comparecer ao Senado para defender a presidente do documento do senador tucano.

Como já ocorreu em outras sessões, senadores governistas e de oposição bateram boca e a sessão foi suspensa por um minuto.

Ao chegar para a reunião da comissão, Anastasia foi assediado por alguns parlamentares que pediram para tirar selfies com ele, como o senador Magno Malta (PR-ES).

A bancada do governo reafirmou, por meio dos senadores Gleisi Hoffmman (PT-PR) e Lindbergh Farias (PT-RJ), sua posição contra a atuação de Anastasia pelo fato de ele pertencer ao PSDB, partido interessado no impeachment de Dilma. "Tivemos aqui uma acusação partidarizada. Vamos questionar até o final a presença de um senador do PSDB na relatoria", disse Lindbergh.

O líder da bancada tucana, Cássio Cunha Lima (PB), e outros senadores de oposição reagiram às críticas. "Esse teatro todo é para aparecer na televisão. Agora vai ouvir quieto e sentadinho aí", disse Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a Lindbergh Farias. "O senador Anastasia tem as condições políticas e institucionais de ser o relator", ressaltou o tucano.

O PSDB ficou com a relatoria por questão de proporcionalidade de bloco partidário no colegiado.

O clima é de derrota para o governo dentro da comissão. Apenas cinco dos seus 21 titulares são contra a abertura do processo de impeachment. Os trabalhos do colegiado começaram na semana passada - desde então, foram ouvidos os autores da denúncia, a defesa de Dilma e especialistas a favor e contra o impeachment.

Depois da votação na sexta, o caso vai ao plenário do Senado, em sessão prevista para o dia 11, uma quarta-feira. São necessários os votos da maioria simples dos presentes para que o processo seja aceito. No momento, ao menos 51 dos 81 senadores já se manifestaram favoráveis.

Confirmado esse resultado, Dilma será afastada por até 180 dias, período em que será julgada pelos senadores e o vice Michel Teme assumirá interinamente. Nesta etapa, exige-se o mínimo de 54 votos para que ela seja afastada definitivamente. No caso, pelo menos 42 declararam até agora votos neste sentido.

Manifestação

Enquanto Anastasia lê seu relatório, um grupo de cerca de 30 pessoas do Comitê Pró-Democracia realizou uma manifestação contrária ao impeachment na porta da comissão especial. Com palavras de ordem, o manifestantes acusaram o tucano de ser "golpista" e disseram não aceitar um "governo ilegítimo que não tem voto", em referência à possibilidade de o vice-presidente Michel Temer assumir a presidência caso Dilma seja afastada do cargo.

O grupo participou de uma audiência pública sobre democracia e direitos humanos na Comissão de Direitos Humanos do Senado no início da tarde. Enquanto se deslocavam para a saída do Congresso, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) passou pelo ato e gritou "Fora PT, Fora Dilma". A provocação foi imediatamente rechaçada pelo grupo, que cercou o parlamentar e também o acusou de ser golpista.

Os senadores Fátima Bezerra (PT-RN) e Lindbergh Farias (PT-RJ) foram ao encontro dos manifestantes para agradecer pelo apoio. "Como já era esperado, estamos diante de uma fraude jurídica e uma farsa política porque o PSDB, através do seu relator, apresenta voto pelo impeachment", disse Fátima.

Leia aqui a íntegra do relatório de Anastasia

quinta-feira, 5 de maio de 2016

Anastasia rechaça tese de golpe e endossa impeachment

Por Vandson Lima, Thiago Resende e Fábio Pupo – Valor Econômico

BRASÍLIA - Apontando indícios "robustos" de fraude fiscal e rechaçando a tese de que um golpe de Estado esteja em curso, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) apresentou ontem à comissão especial do impeachment seu parecer a favor do prosseguimento da denúncia contra a presidente da República, Dilma Rousseff.

O relatório será discutido hoje e votado amanhã pelo colegiado. Depois irá a voto no plenário na quarta-feira, dia 11, quando os senadores poderão, se admitirem a denúncia por maioria simples, afastar a presidente do cargo por até 180 dias.

O documento se limita a implicar Dilma pelos dois fatos apresentados na acusação encaminhada pela Câmara dos Deputados. A primeira é a abertura de créditos suplementares, por meio de decretos assinados pela presidente entre julho e agosto de 2015, sem aval do Congresso Nacional; a outra são os repasses feitos com atraso pelo Tesouro Nacional ao Banco do Brasil para subsídio de juros referentes ao Plano Safra em 2015.

O parecer é claro em delimitar a denúncia a esses dois pontos, podendo os senadores alterar a tipificação dos crimes, mas não acrescentar novas acusações. Havia dúvidas se Anastasia deixaria alguma brecha ou mesmo incluiria de pronto novos fatos - como possíveis ilegalidades cometidas na gestão da Petrobras ou as pedaladas fiscais de 2014, que constavam na denúncia original.

Anastasia sublinhou que "dado o contexto, merece destaque o fato de que o exercício de 2015 foi marcado pela repetição, senão aprofundamento, de situações críticas verificadas em 2014" no campo fiscal, sem, no entanto, adentrar a questão. O relatório sequer faz referências à Operação Lava-Jato, justamente para se ater às possíveis ilegalidades relativas a 2015.

O tucano refutou o argumento da defesa de Dilma de que o processo deveria ser anulado por ter sido deflagrado como "vingança e retaliação" do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "Não é demais lembrar que a autorização emanada da Câmara não é um ato pessoal do deputado, mas sim do plenário", que autorizou a abertura de processo de impeachment com mais de dois terços dos votos, disse o tucano. Anastasia frisou também que a decisão de Cunha fez um "recorte substancial" comemorado pela defesa de Dilma, ao acatar apenas as denúncias que tratavam de fatos ocorridos em 2015 - atual mandato da presidente.

Para o senador, as acusações "revelam contexto que pode demonstrar desvio de finalidade em favor de interesses políticos partidários, na medida em que, em contexto eleitoral, sonegaram informações à sociedade brasileira, a constituir pano de fundo relevante para apuração dos fatos praticados em 2015". Anastasia pontuou que "a partir do exame dessas operações [...], não é razoável supor que a presidente não soubesse que uma dívida da ordem de R$ 50 bilhões junto a bancos públicos pairava na atmosfera fiscal da União, até mesmo porque esse endividamento foi utilizado como forma de financiamento de políticas públicas prioritárias. Não se trata, portanto, de 'pedir impeachment porque alguém rouba um grampeador', como afirmou o Advogado-Geral da União perante este colegiado", lembrou.

Para Anastasia, a possibilidade jurídica de julgamento político é a razão de ser da previsão dos crimes de responsabilidade. "Presidencialismo sem possibilidade de impeachment é monarquia absoluta, é ditadura, por isso que o mecanismo foi previsto em todas as nossas Constituições, e inclusive já utilizado sem traumas institucionais", escreveu.

Anastasia argumentou que o impeachment é um mecanismo de "controle e repressão de delitos presidenciais"; e que não se trata de contrastar o mandato da presidente Dilma "com índices críticos de impopularidade; com o sentimento de rejeição, latente ou explícito, que se alastra em redes sociais irosas ou moderadas; com eventuais condutas veiculadas em áudios e delações". "Aqui, não aduzirei inverdades, não admitirei construções jurídicas fraudulentas", frisou no parecer.

Ele rechaçou ainda a alegação da defesa de que era necessário aguardar emissão de parecer prévio da prestação de contas de 2015 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). "Não é condição de procedibilidade para se admitir, processar e julgar o crime de responsabilidade na esfera jurídico-política", afirma.

Senador do PT, Lindbergh Farias (RJ) disse que a menção a anos anteriores será judicialmente contestada. A ala governista da Casa foi após a sessão para uma reunião com Cardozo para definir a "estratégia jurídica" de reação ao relatório.

Antes da leitura, Lindbergh voltou a levantar possível suspeição de Anastasia por editar 55 decretos de crédito suplementar em Minas Gerais quando era governador. "Se fosse pelos decretos de crédito, não teríamos mais governador no país. Isso é cinismo", disse. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) chamou a fala do petista de "teatro patético". Anastasia se defendeu, argumentando que a lei estadual mineira - ao contrário da lei federal - autoriza os decretos. "O Estado tem mais flexibilidade", afirmou.

Do lado de fora da comissão, um grupo de 40 manifestantes protestou. Eles carregavam cartazes com as inscrições "Temer traidor", "Anastasia pedalador" e ainda chamaram o eventual novo governo do vice-presidente de ilegítimo. O deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) interferiu no protesto e começou a gritar palavras contra o governo e contra Dilma. Os manifestantes, então, se voltaram em meia-lua contra o parlamentar e o chamaram em coro de "golpista".