Mundo em Mutação: O FATOR HUMANO

------------ - É esse mesmo. É o que eu mais gosto. - É um pouco assustador, Sam. - É por isso mesmo que eu gosto. Ele usa uma máscara de meia? - Aqui não se diz que ele é um ladrão, Sam. GRAHAM GREENE ----------

------------ DIÁLOGO NO WHATSAPP ENTRE MACHADO DE ASSIS E JOAQUIM NABUCO, EM 2024 Machado de Assis Boa tarde, Nabuco! O mundo, vasto mundo, agora cabe num aplicativo de mensagens. Quem diria que nossa República e suas coalizões seriam tão rocambolescas quanto os folhetins de outrora? Joaquim Nabuco Machado, meu caro! Como vai o Cosme Velho? Eu, cá em Pernambuco, observo a política como quem olha um engenho: rangendo, girando, moendo. Mas diga-me, o que o aflige hoje? Machado de Assis A lei, Nabuco. A lei e seus senhores. É legal ou ilegal, pergunto? Ou melhor, está na lei? Porque justiça, ah, justiça, parece poesia: nem sempre cabe na métrica do legislador. Joaquim Nabuco Ah, Machado, não seja tão severo. Não foi você que disse que a alma brasileira é mais torta que reta? Governamos por coalizão, amigo. Como um maxixe: improviso, balanço, desequilíbrio, mas no fim todos tentam acompanhar o ritmo. Machado de Assis (rindo) Tocaste na música! Que tal um maxixe nosso, meu amigo? Um de protesto. Algo que embale o povo e os senhores no mesmo compasso, ainda que em sonho. Joaquim Nabuco E eu, que nunca fujo à provocação, faço-lhe uma resposta em funk. Afinal, modernizar-se é preciso! O MAXIXE DE MACHADO “O Baile da Lei” No salão do Congresso, dança a lei, Rodopiando sem parar, quem a fez nem sei. Vem o veto, vem o sim, não há cadência, Enquanto o povo espera a tal clemência. Justiça é dama de vestido roto, Pisam-lhe o pé, mas ela mantém o voto. Executivo e Congresso num abraço torto, Quem paga a banda é o bolso do povo morto. Ai, ai, quem dança? Ai, ai, quem paga? No Brasil da coalizão, a lei é uma chaga. Mas se o maxixe embala, ninguém reclama, Só espera que a vida um dia exclame: "Muda a trama!" O FUNK DE NABUCO “Lei na Quebrada” Ei, Machado, escuta essa batida, Na favela ou no palácio, lei é vida. Mas quem escreve, mano, nem sempre sente, O peso da justiça na mão de quem é gente. O governo joga, mas o jogo é sujo, A coalizão é troca, sempre um ajuste bruto. “Cadê a reforma?” a quebrada pergunta, Mas lá no Congresso, só grana que junta. Vai, vai, desonera até cansar, O pobre paga a conta, até se afogar. Quem mama no Estado não vai dividir, E a favela dança funk pra resistir. Justiça, oh dama, te chamam de cega, Mas quem decide teu rumo, nem sente essa regra. No ritmo do funk, eu deixo um recado: O Brasil que dança é o Brasil maltratado. DESFECHO ONÍRICO Machado de Assis Nabuco, estás mais moderno que eu! Imagino, em sonho, um baile no Cosme Velho: o maxixe e o funk se entrelaçando, os senhores e os trabalhadores rodopiando juntos. Mas logo vem o despertar, e as contradições da vida voltam a ser o tom da música. Joaquim Nabuco Não te aflijas, Machado. A política é como literatura: cheia de heróis, vilões, intrigas. Nosso papel, amigo, é narrar com beleza o que outros tratam com brutalidade. Machado de Assis Então, sigamos! Na pena e na dança, façamos nosso protesto. Se o Brasil é delírio, sejamos seus sonhadores. E assim, entre mensagens e metáforas, Machado e Nabuco transformaram o WhatsApp de 2024 num salão literário e político, onde o ritmo da língua e da ideia não conhece limites. ------------ Corta Jaca Chiquinha Gonzaga Letra Neste mundo de misérias Quem impera é quem é mais folgazão! É quem sabe cortar-jaca nos requebros De suprema perfeição, perfeição Esta dança é buliçosa, tão dengosa Que todos querem dançar! Não há ricas baronesas, nem marquesas Que não queiram (saibam) requebrar, requebrar Este passo tem feitiço, tal ouriço Faz qualquer homem coió! Não há velho carrancudo, nem sisudo Que não caía em trololó, trololó Quem me vir assim alegre no Flamengo Por certo se há de render! Não resiste com certeza, com certeza Este jeito de mexer Um Flamengo tão gostoso, tão ruidoso Vale bem meia-pataca! Dizem todos que na ponta está na ponta Nossa dança corta-jaca, corta-jaca! Ai, ai, como é bom dançar, ai! Corta-jaca assim, assim, olé! - Mexe com o pé! Ai, ai, tem feitiço tem, ai! Dança (corta) meu benzinho assim, olé! Composição: Chiquinha Gonzaga / Machado Careca. _________________________________________________________________________________________________________ --------- ------------ Rap da Felicidade Cidinho e Doca Letra Eu só quero é ser feliz Andar tranquilamente na favela onde eu nasci, é E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar Fé em Deus, DJ Eu só quero é ser feliz Andar tranquilamente na favela onde eu nasci, é E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar Mas eu só quero é ser feliz, feliz, feliz, feliz, feliz Onde eu nasci, han E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar Minha cara autoridade, eu já não sei o que fazer Com tanta violência eu sinto medo de viver Pois moro na favela e sou muito desrespeitado A tristeza e alegria aqui caminham lado a lado Eu faço uma oração para uma santa protetora Mas sou interrompido à tiros de metralhadora Enquanto os ricos moram numa casa grande e bela O pobre é humilhado, esculachado na favela Já não aguento mais essa onda de violência Só peço a autoridade um pouco mais de competência Eu só quero é ser feliz Andar tranquilamente na favela onde eu nasci, han E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar Mas eu só quero é ser feliz, feliz, feliz, feliz, feliz Onde eu nasci, é E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar Diversão hoje em dia não podemos nem pensar Pois até lá nos bailes, eles vem nos humilhar Fica lá na praça que era tudo tão normal Agora virou moda a violência no local Pessoas inocentes que não tem nada a ver Estão perdendo hoje o seu direito de viver Nunca vi cartão postal que se destaque uma favela Só vejo paisagem muito linda e muito bela Quem vai pro exterior da favela sente saudade O gringo vem aqui e não conhece a realidade Vai pra zona sul pra conhecer água de côco E o pobre na favela vive passando sufoco Trocaram a presidência, uma nova esperança Sofri na tempestade, agora eu quero abonança O povo tem a força, precisa descobrir Se eles lá não fazem nada, faremos tudo daqui Eu só quero é ser feliz Andar tranquilamente na favela onde eu nasci, é E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar, eu Eu só quero é ser feliz, feliz, feliz, feliz, feliz Onde eu nasci, han E poder me orgulhar, é O pobre tem o seu lugar Diversão hoje em dia, nem pensar Pois até lá nos bailes, eles vem nos humilhar Fica lá na praça que era tudo tão normal Agora virou moda a violência no local Pessoas inocentes que não tem nada a ver Estão perdendo hoje o seu direito de viver Nunca vi cartão postal que se destaque uma favela Só vejo paisagem muito linda e muito bela Quem vai pro exterior da favela sente saudade O gringo vem aqui e não conhece a realidade Vai pra zona sul pra conhecer água de côco E o pobre na favela, passando sufoco Trocada a presidência, uma nova esperança Sofri na tempestade, agora eu quero abonança O povo tem a força, só precisa descobrir Se eles lá não fazem nada, faremos tudo daqui Eu só quero é ser feliz Andar tranquilamente na favela onde eu nasci, é E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar, é Eu só quero é ser feliz, feliz, feliz, feliz, feliz Onde eu nasci, han E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar E poder me orgulhar E ter a consciência que o pobre tem seu lugar _________________________________________________________________________________________________________

------------- terça-feira, 26 de novembro de 2024 Os dias que arruinaram o golpe militar-palaciano - Alvaro Costa e Silva Folha de S. Paulo O que ocorreu entre a redação do decreto de estado de sítio e a fuga de Bolsonaro para a Flórida? Em novembro de 1955, a revista Manchete espantou os leitores. Em vez de Martha Rocha, Sophia Loren ou outra beldade nacional ou internacional vestindo maiô, a capa colorida exibia a figura de um general. Fardado. Em longo depoimento, Henrique Teixeira Lott, então ministro da Guerra, narrou os bastidores da tentativa de golpe militar contra o presidente eleito que ele, Lott, praticamente sozinho e usando as mesmas armas, havia desbaratado uma semana antes. O general aplicou um contragolpe para garantir a posse de Juscelino Kubitschek, cuja eleição, sem a maioria absoluta de votos, havia deflagrado o movimento dos quartéis, por trás do qual estava o infatigável Carlos Lacerda. Com a intervenção de Lott, o presidente interino, Carlos Luz, foi obrigado a refugiar-se a bordo do cruzador Tamandaré. Seu chefe de polícia, coronel Menezes Cortes, foi preso. Em janeiro de 1956, JK assumiu a Presidência. Ao dar a corajosa entrevista, o militar legalista (mais tarde candidato derrotado nas eleições presidenciais de 1960) foi copidescado por Otto Lara Resende, verdadeiro autor de expressões que entraram para a história, como "retorno aos quadros constitucionais vigentes". De qualquer maneira, Lott pacificou o país, evitando o golpe adiado pelo suicídio de Getúlio em 1954 e finalmente consumado em 1964. Sessenta e sete anos depois —de novo em novembro—, tramava-se mais uma arapuca contra o presidente eleito. No dia 9, o general Mário Fernandes usou o computador do Planalto para imprimir o documento com detalhes da operação para eliminar Lula, Alckmin e Moraes. No dia 7 de dezembro, jair Bolsonaro se reuniu com os comandantes das Forças Armadas, apresentando-lhes a minuta de decreto que previa "o estado de sítio dentro das quatros linhas". O general Freire Gomes declarou à PF que se opôs ao plano dos militares palacianos. No dia 30, o capitão fugiu para a Flórida. Ainda não se sabe se, nesse ínterim, houve uma ação preventiva ou um golpe dentro do golpe. O certo é que ninguém deu entrevista. Otto morreu em 1992. A Manchete foi para as cucuias. Os aloprados continuam vivos, soltos e conspirando contra a democracia. _________________________________________________________________________________________________________ ------------

---------- segunda-feira, 25 de novembro de 2024 Um golpe para o cinema – Fernando Gabeira O Globo O mundo avançou, e os golpistas recuaram no tempo, não chegam aos pés de seus antecessores do século passado Presenciei dois golpes militares no século XX. Primeiro foi no Brasil; nove anos depois, no Chile. Traços comuns: ocupação de pontos estratégicos, deslocamento de tropas, prisões em massa. Não houve planos de assassinato do governante deposto, embora Allende tenha morrido resistindo no Palácio de La Moneda. No século XXI, os golpes de Estado tomaram outra forma. Há uma batelada de livros descrevendo-os. Agora, a democracia é devorada por dentro. O Poder Executivo aos poucos neutraliza Congresso e Judiciário e passa a mandar sozinho. É possível ver mais ou menos isso na Hungria ou na Venezuela. O plano de golpe revelado na semana passada pela Polícia Federal representa um brutal retrocesso. Ele começaria com a morte do ministro Alexandre de Moraes, de Lula e Geraldo Alckmin. Teria características do século XIX, assim mesmo em países muito atrasados. Isso revela que o mundo avançou, e os golpistas, criando uma situação grotesca, recuaram no tempo, não chegam aos pés de seus antecessores do século passado. Apesar da condenação inequívoca, seria interessante conhecer mais detalhes para contar a história. Há pontos ainda obscuros. O projeto era matar e envenenar. Matar a tiros — usando fuzis, pistolas e até um lança-granadas — é uma coisa. Envenenar é outra, em termos de planejamento. Você não lança uma granada envenenada; de um modo geral, usa outros métodos. A mais avançada prática no mundo talvez seja a da Rússia. Um simples chá pode destruir o oposicionista. Tanto o polônio-210 quanto o tálio são muito usados pela polícia política de Putin. Eis a pergunta sobre o envenenamento: qual era o plano, qual sua viabilidade no tempo escolhido, o mês antes da posse? Não tivemos acesso ao esquema completo, escrito pelo general Mário Fernandes. Foram divulgadas apenas algumas de suas mensagens. Nelas, ele repete a palavra “porra” 53 vezes. Se continuasse produzindo textos, acabaria aumentando o índice de natalidade nacional. Também não ficou claro como seria o assassinato de Moraes. Houve um olheiro colocado perto do restaurante Gibão, especializado em carne de sol. Ele reclama de falta de táxi; parece que esqueceram que não se pegam táxis na rua em Brasília. É preciso telefonar. O agente era Gana, os outros eram Áustria, Japão, Brasil, nomes de países. Creio que se inspiraram na série “Casa de Papel”, onde se usavam nomes de cidades: Paris, Tóquio. As armas mencionadas ainda não apareceram. Eram fuzis pistolas, lança-granadas e uma bazuca. É um arsenal considerável. Como se encaixa no planejamento? Se usassem tudo, matariam ministro, motorista, segurança e eventualmente algum adepto de carne de sol próximo ao restaurante Gibão. À medida que as investigações avançam, creio que algumas dúvidas serão esclarecidas para que se possa montar uma história mais detalhada. Há coisas que só alguém pensando no futuro roteiro pode perguntar. Por exemplo: você envenenaria o presidente e o vice ao mesmo tempo? Caso houvesse espaço entre um e outro, não seria possível que o sobrevivente desconfiasse e tomasse precauções? Só o general no seu labirinto poderia responder a essas perguntas. Certamente diria: — Não me venha com detalhes, porra. Mas o trabalho da PF continua, desvendando toda a trama, encontrando o escalão superior do golpe e criando as condições para que se conte a história de forma precisa. A serie televisiva espera Gana, Áustria, Japão, Brasil, com a mesma atenção que deu a Paris, Tóquio, Londres, na “Casa de Papel”. _________________________________________________________________________________________________________ ----------- -------------

----------- sexta-feira, 22 de novembro de 2024 'Kids pretos' para a história – Ruy Castro Folha de S. Paulo O plano pode ter sido levado a Bolsonaro para sua rubrica em cada página e assinatura na última Alguém já perguntou certa vez: "Suponha que você dê uma revolução e ninguém apareça?". Em novembro de 1935, levantes precipitados no Nordeste fizeram Luiz Carlos Prestes, com menos de 100 seguidores, tentar um golpe armado no Rio contra o governo de Getulio Vargas. O golpe fracassou —as tropas que deveriam se insurgir nos quartéis não acharam boa ideia e as grandes massas, sem saber de nada, também não se mexeram. Getulio aproveitou para prender e torturar milhares em todo o país. A casa em que Prestes e Olga Benario se escondiam em Ipanema foi estourada pela polícia. Eles tinham fugido minutos antes, deixando para trás um cofre contendo documentos descrevendo cada etapa da operação, estratégias, nomes dos camaradas, seus cargos e atribuições e até o manifesto a ser lido no dia da vitória. Na casa de outro envolvido, o infeliz Harry Berger, talvez o preso político mais torturado do Brasil, encontraram-se também cartas, mapas, planos de ação, mensagens em código e até a chave do código. Era como se, um dia, um historiador fosse usar aquilo para descrever a revolução brasileira. Pode ter sido esta a intenção dos golpistas de Bolsonaro, os "kids pretos", ao produzir tantas provas contra eles mesmos —deixar o material prontinho para seus futuros biógrafos. Infelizmente, a Polícia Federal chegou antes e melou tudo. Em 2022, já tivemos aquela tosca minuta de golpe que circulou alegremente por Brasília e só faltou ser distribuída nas ruas como flyers. Desta vez, os conspiradores produziram o arquivo "Punhal Verde Amarelo", um plano para matar Lula, Alckmin e Moraes. Nele estão discriminados os fuzis, metralhadoras, pistolas, lança-rojões, lança-granadas, coletes à prova de balas, rádios, celulares, fotos, áudios e dados de geolocalização e o monitoramento dos alvos e de seus seguranças, para passar todo mundo na bala. Muito mais complexo e inspirado. As cópias do arquivo foram impressas no Palácio do Planalto e levadas para uma reunião no Alvorada onde, olha só, encontrava-se Bolsonaro —talvez para sua rubrica em cada página e assinatura na última. _________________________________________________________________________________________________________ ----------- STF divulga ÍNTEGRA do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril ------------- CNN Brasil 743.602 visualizações 22 de mai. de 2020 Assista na íntegra a reunião ministerial do dia 22 de abril entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros do Governo Federal. LEIA MATÉRIA COMPLETA SOBRE O CASO: https://cnnbr.tv/2TuIwOY O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. Assista acima à íntegra do vídeo da reunião ministerial com Bolsonaro. Em sua decisão, Celso de Mello afirmou que "ninguém está acima da autoridade das leis e da Constituição da República". O ministro argumenta que, por isso, a investigação de crimes eventualmente atribuídos ao presidente é legítima. Bolsonaro, por sua vez, disse no Facebook que no vídeo não contém "nenhum indício de interferência na Polícia Federal". Apenas rápidas menções a outros países foram suprimidas. Esses países seriam a China e o Paraguai, segundo apurado pelo analista Fernando Molica, da CNN. https://www.youtube.com/watch?v=TjndWfgiRQQ _________________________________________________________________________________________________________ -------------

------------ Leia a transcrição do vídeo da reunião citada p Leia a transcrição do vídeo da reunião que Moro diz provar a interferência de Bolsonaro na PF Reunião aconteceu em 22 de abril, no Palácio do Planalto. Ministro Celso de Mello, do STF, retirou sigilo do material nesta sexta (22). Por G1 22/05/2020 17h42 Atualizado há 4 anos Celso de Mello derruba sigilo de vídeo de reunião ministerial Leia no link abaixo a íntegra da transcrição da reunião ministerial de 22 de abril, cuja gravação foi apontada pelo ex-ministro Sergio Moro como prova na investigação de suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Nesta sexta (22), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, retirou o sigilo da gravação. LEIA A TRANSCRIÇÃO, NA ÍNTEGRA, DO VÍDEO DA REUNIÃO Braga Netto: Posso chamar a atenção do Ramos? Jair Bolsonaro: (Inteligível). Braga Netto: Ô ministro Ramos, por favor, vamos prestar atenção. Ramos: Sim senhor. Braga Netto: (Risos). Muito obrigado. Hamilton Mourão: (Ininteligível). Braga Netto: O senhor gostou? Hamilton Mourão: Bota ordem nesse troço aí, dá logo um esporro ... Braga Netto: Senhores, bom dia. É .. . é ... essa reunião é por solicitação minha ao Presidente da República, porque ... é ... nós iríamos apresentar isso à imprensa que não foi apresentado e começaram uma série de especulações sobre esse plano de retomada. Então eu solicitei ao presidente uma reunião com os ministros, porque o plano não vai ter efeito se todos os senhores não nos ajudarem, cada um na sua área, é claro. Tá? Na hora que nós precisarmos das pessoas para a ... a coordenação do plano, os minis .... o ministério que não colocar uma pessoa realmente que sej a envolvida e tenha capacidade pra poder .. . é ... coordenar e executar ... Braga Netto: ... o ... esse ministério vai ficar mais fraco, e aí o plano todo f. .. fica meio capenga. Tá? É uma apresentação de dez minutos no máximo, {usar} somente isso. Eu pediria também aos senhores que ... é ... é .. . não é ... a finalidade não é reunião de ministros para nós discutirmos nada. É simplesmente para apresentarmos o plano. Como é que saiu essa ideia? Tá ... eu estava conversando com diversos ministros, entre eles Rogério Marinho, o Tarcísio, inclusive o nome do plano eu roubei de um plano do Tarcísio, não é Tarcísio, né? Pedi autorização a ele e roubei. É um Plano Marshall brasileiro, né? E ... eu comecei a observar que tinha plano da .... ministério é ... de Des ... Desenvolvimento Regional, que a Economia tem plano, que a Saúde tem plano, e não estava havendo uma coordenação, um ... uma sinergia. Então esse foi o motivo dessa reunião aqui. Eu vou procurar ser bem ... bem breve e objetivo. Por favor, passa a primeira. Braga Netto: Muito bom. Hamilton Mourão: Passou tudo. Braga Netto: Passou tudo acabou, acabou, então vamos acabar. Você tá no fim, tá errado cara! Pô. Passa a primeira. Muito bem! Os senhores podem observar o seguinte, é ... eu conversei com o presidente. O problema, nó .. . nós távamos invertendo a ... a questão duma lógica de raciocínio. Nós temos um problema, né? Nós temos desse problema, temos que ver quais são as consequências negativas desse problema? Todo mundo sabia, sanitárias e econômicas. Ninguém tem dúvida, com reflexo em todos os ministérios. Mas o foco não é em ... na solução do problema. O foco, hoje, de uma maneira geral, é quem é o culpado, né? E nós queremos real. .. recolocar, é ... é ... rem ... vamos dizer assim, readequar isso aí para como o governo deve reagir a este problema para achar uma solução para os dois, as duas consequências negativas que ocorrem. Braga Netto: Próximo. M?: Próximo. Braga Netto: Então é um programa, o programa se chama Pró-Brasil, tá? Volto, dou o crédito ao ... a ... a ... o azar do Tarcísio foi ele ter conversado comigo (risos). Eu gostei e roubei. Jair Bolsonaro: Capitão, pô! Braga Netto: Não é? Pró-Brasil. É um programa para integrar, aprimorar ações estratégicas, os senhores vão ver que o foco, ele não é de Governo, ele é de Estado. Eu tô tentando fazer uma projeção de dez anos, tá? É ... eu tô tentando não, nós vamos ter que fazer isso aí. É ... pra retomada do crescimento socioeconômico em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, tá? Pode passar, por favor. As dimensões do programa são essas aí, ó, tá? Ele pega um modelo de governança, ele traz, ele busca melhoria da produtividade, investimentos estruturantes ... Braga Netto: ... e ações estratégicas do setor público. Vai! O programa se divide em dois, em duas etapas, ou duas partes. O Pró-Brasil, é .... deixa eu até ver aqui que eu não to conseguindo enxergar ali ... ordem, e o Pró-Brasil Progresso, tá? O Pró-Brasil Ordem, que você não imprimiu pra mim e eu agradeço. A não, botou na página errada. Ele pega uma arcabouço normativo, ele trata - essas são as medidas estruturantes dele. Que vai ter que ter um arcabouço normativo, investimentos privados, segurança jurídica, produtivi ... é, jurídica e produtividade, melhoria no ambiente de negócios, e mitigação dos impactos socioeconômicos. Na parte de investimento ele foca em obras públicas, parcerias do setor privado. É ... ele ... ele ... esse programa também ele tem um foco ... Braga Netto: ... na redução das desigualdades regionais, tá? Tem um foco na de ... na redução das desigualdades regionais ... ô Cid tá com um dedo pe .. . rápido aí! É ... e ... só wn segundo por favor. Os inves ... pode passar por favor Cid. Qual é a abrangência do programa? Os senhores podem observar, que ele tem uma parte de infraestrutura, ele tem ações viabilizadoras e tem ações de apoio na lateral. Como é que é o nome mesmo o ... M?: Facilitadoras. Braga Netto: Facilitadoras. Então observe. Na infraestrutura, com foco particularmente nessas obras que estão paralisadas. Esses investimentos que nós estamos perdendo que estão paralisados. Ele pega infraestrutura de transporte e logística, desenvolvimento regional e cidades, pega energia e mineração, telecomunicações. Num desenvolvimento produtivo, ele foca na indústria, agronegócios, serviços e turismo. Braga Netto: É ... na parte, na f. .. na ... na .. . na ... nas laterais os senhores têm a parte de cidadania, capacitação, saúde, defesa, inteligência e segurança. Tem também cadeias digitais, indústria criativa e ciência. E nas viabilizadoras, que são transversais na... em toda parte do programa, nós temos finanças e tributação, legislação e controle, meio ambiente e a parte institucional e internacional. Os ... qual é a nossa, nosso, por favor, o nosso time ft-ame que nós estamos pensando aí. A estruturação do programa eu preciso que os senhores, nós vamos fazer uma reunião, como os senhores podem ver, do ... é a primeira reunião do grupo de trabalho, tá? Com todos os ministérios, envolvidos. É, na sexta-feira agora, tá? Os senhores vão receber o horário, e aí nós teremos, de maio a julho, a estruturação do programa. Braga Netto: De agosto a setembro, o detalhamento do projeto. A partir de outubro, implantação em larga escala, tendo um foco prioritário naquelas ações que tenham uma resposta mais imediata. Porque o brasileiro é o seguinte, na hora que nós ! lançarmos o programa eles vão começar a cobrar resultado, né? Então eu tenho que ter alguma resposta pro público. E a efetividade dos processos e monitoramento, na realidade não tá no final, ele tá a ... durante todo o processo, tá? Passa mais um Cid, por favor. A não, não, volta, volta um, aí. É .. . o horizonte do programa, se os senhores observarem, nós estamos pensando num horizonte, né? Até dois mil, de dois mil e vinte ... na realidade até dois mil e trinta, tá? Mas uma primeira fase dele, ele é faseado, até o final desse primeiro governo, mas com um planejamento que prossiga nisso aí. Braga Netto: Esse é o foco do que o trabalho que os grupos vão ter que apresentar. Tá ok? Pode passar a última por favor. M?: Sem som. Braga Netto: É sem som mesmo. Certo? Só um ... um leiaute pros senhores. Então, é ... na sexta-feira, eu solicitaria que os senhores quando enviassem as pess ... a ... os representantes, esses representantes já viessem com uma noção dos programas ou do que os senhores pretendem dentro dos ministérios de vocês. Uma primeira ideia. E nós vamos partir disso pra elaborar isso aí. O trabalho não será feito aqui, aqui é somente uma coordenação. Cada ministério vai fazer e nós vamos coordenar. Presidente, era só isso. Jair Bolsonaro: Vamos dar a palavra ao Paulo Guedes, acho que é ... com todo respeito aos demais, acho que é o ministro mais importante nessa missão aí. Paulo Guedes: Eu queria fazer a primeira observação, é o seguinte, não chamem de Plano Marshall porque revela um despreparo enorme. Braga Netto: Não, não, não, isso aqui foi só aqui e agora. É o Pró-Brasil. Paulo Guedes: Então quan ... quando se falou em Plano Marshall, Pró-Brasil é um nome espetacular. Dez, mil. Plano Marshall é um desastre. Eu... ma ... revela despreparo nosso. Plano Marshall, por exemplo, os Estados Unidos odem fazer um Plano Marshall para nos ajudar. A China [trecho com tarja] deveria financiar um Plano Marshall para ajudar todo mundo que foi atingido. Então a primeira inadequação, a gente tem que tomar muito cuidado é o seguinte, é o plano Pró-Brasil. Braga Netto: Positivo. (Ininteligível) https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/22/leia-integra-da-transcricao-do-video-da-reuniao-ministerial-de-22-de-abril-entre-bolsonaro-e-ministros.ghtml _________________________________________________________________________________________________________ --------------

------------- Supremo Tribunal Federal INQUÉRITO 4.831 DISTRITO FEDERAL RELATOR AUTOR(A/S)(ES) PROC.(A/S)(ES) INVEST.(A/S) ADV.(A/S) INVEST.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) ADV.(A/S) : MIN. CELSO DE MELLO 10. CONCLUSÃO Ao concluir a presente decisão, ressalto, em síntese, os fundamentos que lhe dão suporte e que me levam a determinar o levantamento da nota de sigilo incidente sobre a gravação da reunião ministerial de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto: (a ) reconhecimento da plena legitimidade da requisição judicial de atos e documentos da Presidência da República, por ser inoponível ao Poder Judiciário, especialmente ao seu órgão de cúpula, a cláusula do privilégio executivo (“executive privilege”), ainda mais quando se atribuir ao Chefe de Estado suposta prática criminosa, valendo referir, nesse sentido, importante precedente da Suprema Corte dos EUA, verdadeiro “landmark ruling”, firmado no julgamento do caso “Watergate” (United States v. Nixon, 1974); (b ) a entrega, pelo Senhor Presidente da República, da mídia digital que lhe foi requisitada pelo Supremo Tribunal Federal, contendo o registro audiovisual da reunião ministerial em questão, representou, na perspectiva do dogma da separação de poderes, ato de respeito presidencial ao dever geral de fiel cumprimento e de indeclinável obediência a ordens judiciais, pois a ninguém é dado – nem mesmo ao Chefe de Estado (CF, art. 85, inciso VII) – transgredir, por mero voluntarismo ou por puro arbítrio, decisões judiciais, eis que o inconformismo com elas tem no sistema recursal o meio legítimo de impugnação dos atos emanados do Poder Judiciário; (c ) respeito ao direito dos cidadãos que, fundado no princípio da transparência, traduz consequência natural do dogma constitucional da publicidade, que confere, em regra, a qualquer pessoa a prerrogativa de conhecimento e informações, aos atos e de acesso às aos procedimentos que envolvam matéria de interesse público; (d ) reconhecimento de que não deve haver, nos modelos políticos que consagram a democracia, “espaço possível reservado ao mistério” (Bobbio), pois o vigente estatuto Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CFFE-C271-5A3F-D7F1 e senha 3BE2-1ECF-2EAE-8261 52 INQ 4831 / DF Supremo Tribunal Federal constitucional brasileiro – que rejeita o não tolera o poder que oculta e que poder que se oculta (RTJ 139/712-732, Red. p/ o acórdão Min. CELSO DE MELLO) – erigiu a publicidade dos atos, das informações e das atividades governamentais à condição de valor fundamental a ser fielmente observado; (e ) inexistência, no caso, de qualquer restrição ao direito público subjetivo do cidadão quanto ao conhecimento geral dos procedimentos e informações estatais relevantes que veiculem matéria de interesse público, porque a gravação da reunião ministerial em causa (que não tratou de temas sensíveis nem de assuntos de segurança nacional) não sofreu a classificação administrativa de “ultrassecreta, secreta ou reservada” (Lei nº 12.527/2011, art. 24, “caput”), circunstância que torna essa reprodução audiovisual inteiramente aberta ao acesso público, conferindo-se, desse modo, real efetividade ao postulado da transparência administrativa (que constitui regra geral), assim viabilizando o pleno controle social da administração pública e do exercício do poder estatal; (f ) a recusa de liberação total, ressalvadas, tão somente, as menções a dois Estados estrangeiros, constituiria indevida sonegação de informações relevantes não só a quem sofre a presente investigação penal, mas, igualmente, aos magistrados do Supremo Tribunal Federal, que deverão julgar a causa, se oferecida denúncia (CF, art. 102, I, “b”), e aos Senhores Deputados Federais, que dispõem do poder de outorgar, ou não, a esta Corte autorização para a válida instauração de processo penal contra o Senhor Presidente da República (CF, art. 51, I, c/c o art. 86, “caput”); (g ) preservação do exercício do direito de defesa, que deve ser amplo (CF, art. 5º, LV), em ordem a tornar efetivas as prerrogativas que derivam do postulado constitucional do devido processo legal, entre as quais aquela que ampara o direito à prova (RT 542/374 – RT 676/300 – RT 723/620), a significar que não se pode comprometê-lo nem frustrá-lo, mediante indevida exclusão dos elementos probatórios e informativos considerados relevantes e essenciais à prática da liberdade de defesa Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CFFE-C271-5A3F-D7F1 e senha 3BE2-1ECF-2EAE-8261 53 Supremo Tribunal Federal INQ 4831 / DF (RTJ 92/371 – RT 415/80 – RT 555/342-343 – RT 639/289), sob pena de inqualificável transgressão ao sistema e aos valores que regem, em nosso modelo jurídico, o processo penal democrático; e (h ) a “disclosure” do conteúdo do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020 – além de revelar absoluta falta de “gravitas” de alguns de seus participantes, consideradas as expressões indecorosas, grosseiras e constrangedoras por eles pronunciadas – ensejou a descoberta fortuita ou casual de aparente crime contra a honra dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, supostamente perpetrado pelo Ministro da Educação e que, por qualificar-se como prova inteiramente lícita (RTJ 193/609- -610 – RT 888/618 – RT 894/635, v.g.), constituirá objeto de comunicação aos destinatários de tal possível delito. Sendo assim, e tendo presentes as razões expostas, determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades. Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros. Transmita-se, pelo meio mais rápido possível, cópia da presente decisão aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União, bem assim à Excelentíssima Senhora Chefe do Serviço de Inquéritos da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado da Polícia Federal (SINQ/DICOR), Dra. CHRISTIANE CORREA MACHADO, dando-se ciência imediata, ainda, aos ilustres Senhores Advogados do Senhor Sérgio Fernando Moro. 54 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CFFE-C271-5A3F-D7F1 e senha 3BE2-1ECF-2EAE-8261Supremo Tribunal Federal INQ 4831 / DF Determino, finalmente, às ilustres autoridades policiais federais a entrega imediata aos Senhores Advogados de Sérgio Fernando Moro, bem assim aos eminentes Senhores Procurador-Geral da República e Advogado-Geral da União, de cópias da gravação da reunião ministerial de 22/04/2020 e, também, de sua respectiva degravação, ambas objeto do Laudo nº 1.242/2020-INC/DITEC/PF, observadas, porém, as exclusões por mim indicadas – já efetuadas e constantes do Laudo em questão – no despacho que exarei, em 20/05/2020, dirigido à Polícia Federal, mediante o Ofício nº 02/2020-GMCM. Publique-se. Brasília, 22 de maio de 2020. Ministro CELSO DE MELLO Relator ------ EMENTA: 1 . O . O caso ora em julgamento: a questão da divulgação, total ou parcial, da gravação da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto. 2 exercício imparcial e independente, pelo Supremo Tribunal Federal, da jurisdição penal. 3. Necessidade de respeito às prerrogativas fundadas no postulado do “due process of law”, com especial destaque para o insuprimível direito à prova, sob pena de ofensa direta à cláusula constitucional que assegura o exercício do amplo direito de defesa do investigado ou do réu (CF, art. 5º, inciso LV). 4. O direito à prova como projeção concretizadora do devido Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CFFE-C271-5A3F-D7F1 e senha 3BE2-1ECF-2EAE-8261INQ 4831 / DF Supremo Tribunal Federal processo legal. 5. Legitimidade da requisição judicial de atos e documentos da Presidência da República, especialmente quando inocorrente hipótese de restrição de acesso à informação governamental (Lei nº 12.527/2011, arts. 23 e 24): inoponibilidade ao Poder Judiciário, notadamente em sede penal, pelo Presidente da República, da cláusula do privilégio executivo (“executive privilege”). Um valioso precedente da Suprema Corte americana (United States v. Nixon, 1974). 6. O postulado constitucional consequência da publicidade como natural do democrático. 7. Publicidade e intimidade e regime direito à privacidade dos participantes de reunião governamental: possibilidade de “full disclosure” quando se tratar, como na espécie, de necessidade de acesso a todos os elementos informativos considerados essenciais ao pleno exercício, em sede penal, do direito constitucional de defesa. Inexistência, no caso, de tema concernente à segurança nacional. Incidência do dogma da transparência como prerrogativa essencial da cidadania. 8. Descoberta fortuita de prova da aparente prática, pelo Ministro da Educação, de possível crime contra a honra dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. 9 . Autorização prévia da Câmara dos Deputados como requisito constitucional de procedibilidade nos processos penais instaurados contra o Presidente da República: hipótese de Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código CFFE-C271-5A3F-D7F1 e senha 3BE2-1ECF-2EAE-8261 2 Supremo Tribunal Federal INQ 4831 / DF DECISÃO: 1 art. legítimo exercício, pelo Parlamento, de controle político sobre a acusação penal (CF, art. 51, I, c/c o 86, “caput”). 10. Conclusão: levantamento da nota de sigilo, pontual e temporária, que incide sobre o vídeo da reunião ministerial realizada em 22/04/2020, no Palácio do Planalto, e, também, sobre a transcrição integral de mencionada reunião, excluídas, unicamente, as referências feitas a determinados Estados estrangeiros. . O caso ora em julgamento: a questão da divulgação, total ou parcial, da gravação da reunião ministerial realizada no dia 22/04/2020, no Palácio do Planalto chrome-extension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/decisao4831.pdf _________________________________________________________________________________________________________ -----------

------------ Ministro Celso de Mello autoriza perícia em vídeo de reunião ministerial e determina degravação do conteúdo Perícia requerida pela Polícia Federal será realizada após exibição do conteúdo para as partes do inquérito no STF, agendada para terça-feira, 8h. 11/05/2020 21h50 - Atualizado há 10253 pessoas já viram isso O ministro Celso de Mello, relator do Inquérito (INQ) 4831 que investiga declarações feitas pelo ex-ministro Sérgio Moro acerca de suposta tentativa do presidente Jair Bolsonaro de interferir politicamente na Polícia Federal, autorizou a PF a fazer perícia na mídia digital (HD externo) que contém o registro audiovisual da reunião ministerial realizada no último dia 22. O trabalho deverá ser iniciado logo após a exibição simultânea do vídeo da reunião para os envolvidos no processo, que ocorrerá nesta-terça-feira (12), às 8h, no Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, em Brasília (DF). A Polícia Federal solicitou ao ministro autorização para fazer a perícia por entender ser medida relevante para verificar a autenticidade e a integridade dos arquivos apresentados, bem como explorar de forma técnica e científica o conteúdo dos registros audiovisuais que interessem às investigações, imediatamente após os atores processuais tiverem conhecimento integral do material. A perícia analisará se houve eventual edição, alteração, seleção de fragmentos ou, até mesmo, supressão de dados relevantes à presente investigação. Integridade da prova No pedido encaminhado ao relator do inquérito, a PF afirma que o trabalho pericial tem como objetivo não apenas garantir a cadeia de custódia da prova apresentada, mas também subsidiar as investigações com os elementos probatórios adequados, úteis e necessários para a instrução do inquérito e o esclarecimento dos fatos apurados. Nesse sentido, a PF entende que a realização da perícia atenderá aos princípios da eficiência e efetividade, ao permitir que somente seja utilizada no inquérito uma prova penal autêntica e íntegra, que atenda aos critérios de validade. Ao acolher o pedido da PF, o ministro Celso de Mello facultou ao procurador-geral da República, ao advogado-geral da União, à delegada que chefia a investigação e ao ex-ministro Sérgio Moro a possibilidade de indicarem assistente técnico e de oferecerem quesitos para a perícia. Degravação Por determinação do ministro Celso de Mello, um perito criminal federal fará a degravação integral do HD externo e entregará em mãos, respeitando o sigilo, a seu chefe de gabinete no STF. O decano adotou a providência por não estar em Brasília durante a pandemia em razão de fazer parte do grupo de risco, circunstância que o levou a trabalhar a distância. Segundo o ministro, com isso ele terá conhecimento integral do que contém o HD externo e poderá então, “com plena ciência dos elementos existentes em tais arquivos, decidir sobre a divulgação, total ou parcial, do que se passou na reunião ministerial de 22/04/2020, realizada no Palácio do Planalto”. - Íntegra do pedido da Polícia Federal - Íntegra da decisão do ministro Celso de Mello VP/EH Leia mais: 11/5/2020 - HD com registro da reunião ministerial de 22 de abril foi entregue à PF nesta segunda-feira (11) https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=443109&ori=1 ________________________________________________________________________________________________________ ------------

-------------- Machado de Assis e Joaquim Nabuco - Correspondência (254 pp.) Graça Aranha e José Murilo de Carvalho ----------- Essa publicação faz parte da coleção Coedições ABL A correspondência de Machado de Assis e Joaquim Nabuco, apresentada e anotada por Graça Aranha, ultrapassa em muito o âmbito de conversa protocolar ou particular de amigos, e levanta questões importantes acerca do papel do intelectual e do escritor no período compreendido entre o final do Império e os primórdios da República Velha. [...] Muitos consideram a introdução à correspondência Machado/Nabuco a obra maior de Graça Aranha, e não faltam motivos para isso. Às vezes, sobretudo em decorrência da discreta índole machadiana, as cartas se apresentam como um esboço ou esqueleto a que nosso comentarista acrescenta nervos e consistência, esclarecendo pormenores ocultos na História e desenhando com maestria o perfil psicológico dos dois missivistas a partir de frases certeiramente pinçadas do diálogo epistolar. [...] Destacando-se entre todos os temas, percebe-se como a consolidação da Academia Brasileira de Letras foi, de fato, uma das maiores motivações da vida de Machado. Ainda aqui, revelam-se os dois temperamentos - fraternos mas contrastantes: Nabuco na linha de frente, agitador, propondo e hierarquizando candidaturas, comentando-as abertamente, manifestando-se favorável à inclusão de alguns "notáveis" para comporem o quadro acadêmico; Machado, sereno observador, evitando opinar sobre nomes, e defendendo, acima de tudo, a necessidade de fortalecer a instituição. (Antonio Carlos Secchin na Apresentação do livro) Ficha da Obra Autores: Graça Aranha José Murilo de Carvalho Páginas: 254 ________________________________________________________________________________________________________ ----------- Para ilustrar as composições criadas por Machado de Assis e Joaquim Nabuco, sugiro um maxixe clássico que evoca o espírito satírico e social do texto de Machado, e um funk notório que representa a modernidade e a força cultural evocada por Nabuco. Maxixe: "Corta-Jaca" (Chiquinha Gonzaga) Por que escolher? "Corta-Jaca" é uma das mais famosas composições de Chiquinha Gonzaga, uma pioneira do maxixe no Brasil. A peça combina a leveza do ritmo com um subtexto de ironia e crítica aos costumes da época, muito apropriado ao espírito machadiano. O diálogo social que o maxixe propõe faz jus ao caráter observador e mordaz de Machado. Funk: "Rap da Felicidade" (Cidinho e Doca) Por que escolher? Essa obra icônica do funk carioca traz um apelo direto à justiça social e aos direitos das comunidades menos favorecidas. É uma crítica à desigualdade e às contradições da sociedade brasileira, temas que dialogam com a mensagem do funk imaginado por Nabuco. Além disso, a música transcende seu gênero, sendo reconhecida como um hino cultural e político. Essas escolhas não apenas ilustram os estilos, mas também reforçam as mensagens atemporais de crítica e esperança presentes nas composições fictícias de Machado e Nabuco. -------------

------------ Aqui está a imagem ilustrando Machado de Assis e Joaquim Nabuco em uma "live" moderna, conectando seus mundos do século XIX à tecnologia contemporânea, como em um sonho que mistura eras. ------------ Título da Crônica: "Entre Vistas e Tempos: Machado e Nabuco em Conexão Virtual" Epígrafe: "A vida é uma comédia para os que pensam e uma tragédia para os que sentem." — Voltaire Epitáfio: "Aqui jazem dois sonhadores que uniram os tempos, as letras e as ideias, mostrando que nem o passado se perde, nem o futuro se inventa sem memória." Citações dos Filósofos Prediletos Machado de Assis: Blaise Pascal: "O coração tem razões que a própria razão desconhece." — Reflete o ceticismo melancólico e psicológico presente na obra machadiana. Arthur Schopenhauer: "A vida oscila como um pêndulo entre o tédio e o sofrimento." — Ecoa o pessimismo elegante de Machado sobre a condição humana. Joaquim Nabuco: John Stuart Mill: "A liberdade de um termina onde começa a liberdade do outro." — Inspira as reflexões políticas e abolicionistas de Nabuco. Jean-Jacques Rousseau: "O homem nasce livre, mas está em toda parte acorrentado." — Um princípio caro ao humanismo e à luta social de Nabuco. Introdução: No limiar entre o passado e o presente, Machado de Assis e Joaquim Nabuco ressurgem em uma crônica imaginativa, onde o anacronismo é a chave para unir os grandes debates de ontem com as perplexidades de hoje. Por meio de uma "live" no século XXI, esses intelectuais do Brasil oitocentista conversam sobre política, justiça e cultura, reafirmando que os dilemas humanos persistem, ainda que os cenários mudem. Este encontro onírico simboliza mais que um diálogo: é a metáfora de um país que dança entre tradição e modernidade, tentando encontrar equilíbrio no compasso da história. Resumo: A crônica transporta Machado de Assis e Joaquim Nabuco para um cenário contemporâneo, onde os dois dialogam por meio de um aplicativo de mensagens. Entre provocações literárias, críticas políticas e reflexões filosóficas, discutem o papel da justiça, a dinâmica do poder e as dificuldades do Brasil em avançar sem esquecer suas raízes. A conversa desdobra-se em composições fictícias — um maxixe e um funk —, revelando como os ritmos populares podem ser veículos de crítica e resistência. O tom oscilante entre o humor e o lirismo reafirma o legado desses intelectuais, tanto na literatura quanto no pensamento político. Considerações Finais: Machado e Nabuco, em sua live imaginária, expõem a atualidade de suas ideias, desvelando como as questões centrais de sua época ainda assombram o presente. A justiça, vista por Machado como uma figura etérea e vulnerável, e a política, descrita por Nabuco como um engenho de compromissos, mostram que a dança entre ética e pragmatismo é eterna. No fundo, a crônica celebra a capacidade do Brasil de resistir, reinventar-se e, mesmo no caos, encontrar beleza e significado. O maxixe e o funk são mais que gêneros musicais: são retratos de um povo que transforma dores em arte e desordem em movimento. Conclusão: O diálogo imaginário entre Machado de Assis e Joaquim Nabuco é, sobretudo, uma homenagem ao poder transformador das ideias e da cultura. Suas vozes ecoam como guias para o Brasil contemporâneo, lembrando-nos de que progresso sem memória é vazio e que justiça sem humanidade é fria. Se a modernidade nos trouxe a tecnologia, ela também nos deu a chance de revisitar o passado e construir pontes entre as gerações. Que esta crônica seja, então, um convite ao diálogo — entre tempos, estilos e mentes brilhantes — para que, como na live fictícia de 2024, encontremos no passado as respostas para o presente e o futuro.

Mundo em Mutação

terça-feira, 26 de novembro de 2024

O FATOR HUMANO

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