Inexorável festival de ambiguidades

Para tirar... meu Brasil dessa baderna
Para tirar... meu Brasil dessa baderna
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas
Bezerra da Silva

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao Estado que não vai se afastar do cargo. Alvo de ataque cibernético e de vazamento de diálogos atribuídos a ele com procuradores da Lava Jato, no Telegram, Moro disse que o País está diante de “um crime em andamento”, promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa profissional. Moro afirmou que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-juiz da Operação Lava Jato vê viés político-partidário na divulgação das mensagens tiradas de aplicativo do coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol. Ele falou em “sensacionalismo” e disse que réus e investigados da Lava Jato teriam interesse no caso. O ministro não reconhece a autenticidade das mensagens e, na primeira entrevista após ter virado alvo dos hackers, desafiou a divulgação completa do material.

Ele afirmou ainda não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava “normalmente” também com advogados e delegados, inclusive por aplicativos. Em quase uma hora de conversa em seu gabinete em Brasília, Moro descartou impactos do caso para o governo Jair Bolsonaro e para o pacote anticrime, que defende no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Fausto Macedo e Ricardo Brandt / ENVIADOS ESPECIAIS / BRASÍLIA

#AOVIVO - Ex-presidente Lula concede entrevista para a TVT

“O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede nesta quinta-feira (13/06) uma entrevista aos jornalistas Juca Kfouri e José Trajano transmitida pela TV dos Trabalhadores (TVT).

A entrevista acontece após a publicação de três reportagens pelo site The Intercept Brasil que expõem mensagens trocadas entre o ex-juiz federal Sergio Moro, atual ministro da Justiça, e o procurador Deltan Dallagnol demonstrando irregularidades cometidas durante a operação Lava Jato.”

História

A TVT, primeira emissora de televisão outorgada a um sindicato de trabalhadores, entrou no ar no dia 23 de agosto de 2010, as 19h. A emissora é uma geradora e foi outorgada em outubro de 2009 à Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, entidade cultural sem fins lucrativos criada e mantida pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC e pelo Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região.[1]

Em abril de 2014, o Ministério das Comunicaçõesoficializou a outorga da transmissão da TV em novo canal digital aberto (44 UHF) para a Grande São Paulo.[2]

Em agosto de 2014, iniciou os testes do sinal digital, canal 44 digital e 08.1 canal virtual na Grande São Paulo. Em setembro de 2017 anunciou a contratação de José Trajano, que passou por ESPN Brasil entre outras para a apresentação do Papo com Zé Trajano, Em janeiro de 2018, contratou Juca Kfouri para apresentar o Entre Vistas.[3]

Receber Outorga de Radiodifusão Educativa

O que é?

Radiodifusão Educativa é o Serviço de Radiodifusão Sonora (rádio) ou de Sons e Imagens (TV) destinado à transmissão de programas educativo-culturais, que, além de atuar em conjunto com os sistemas de ensino de qualquer nível ou modalidade, visa a educação básica e superior, a educação permanente e formação para o trabalho, além de abranger as atividades de divulgação educacional, cultural, pedagógica e de orientação profissional.

Outras informações sobre este serviço podem ser obtidas em:

http://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/SERAD/radiofusao/detalhe_tema/radiodifusao_educativa.html

Quem pode utilizar este serviço?

JORNAL DE DEBATES >

O festival de ambigüidades

Por Alberto Dines em 15/05/2009 na edição 537

A mídia já começou a espernear diante do anúncio da concessão de duas emissoras de TV e duas de rádio ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC: a Folha de S.Paulo disparou a primeira salva de tiros em sua edição de quinta-feira (14/5, ver abaixo), rádios e portais da internet acompanharam o caso, a onda promete crescer.

É um caso inédito, disso não há dúvidas. Mas apesar do concessionário ser um sindicato de trabalhadores, o ato não se diferencia das centenas de licenças para emissoras de rádio e TV outorgadas ou renovadas periodicamente em benefício de deputados, senadores ou de seus laranjas e apaniguados.

O sistema é o mesmo: equivocado e irregular. Ignora a isonomia, o pluralismo, ignora principalmente a necessidade de estabelecer uma política capaz de regular definitivamente as concessões de radiodifusão.

Dá no mesmo oferecer uma TV educativa a um sindicato ou ao dono de um curral eleitoral no interior. Ambos constituem privilégios.

Vale tudo

O governo precisa decidir se deseja mesmo uma doutrina para corrigir as atuais aberrações no sistema de concessões de rádio e TV ou se pretende mantê-las. Convocou para o final do ano a primeira Conferência Nacional de Comunicação, cuja agenda prevê uma discussão em profundidade sobre as iniqüidades que reinam em nossa mídia eletrônica e poucos meses antes faz esta farta distribuição de presentes.

Precisamos desconcentrar nossa mídia, isso é imperioso, mas não às custas desse tipo de ambigüidade que confunde a sociedade, confunde o cidadão e reforça a impressão de que no Brasil vale tudo, desde que os beneficiários sejam da turma da ‘gente boa’.

***

Lula concede TVs e rádios a sindicato do ABC

Fernando Barros de Mello e Elvira Lobato # Folha de S.Paulo, 14/5/2009

O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez sua carreira sindical e se projetou para o mundo político, recebeu do governo federal duas concessões de TV educativa e duas de rádios educativas no Estado de São Paulo. É o único sindicato, até agora, favorecido com concessão de radiodifusão.

O próprio presidente anunciou a autorização de uma TV de São Caetano do Sul, anteontem, na comemoração dos 50 anos do sindicato, sendo aplaudido por 500 pessoas.

As concessões foram dadas em nome da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, cujo principal mantenedor é justamente o sindicato. A legislação não permite a obtenção de outorgas por sindicatos. As concessões de educativas são gratuitas e distribuídas sem processo de licitação.

As emissoras de TV são para Mogi das Cruzes e São Caetano. As outorgas de rádios FM educativas são para as cidades de São Vicente, no litoral paulista, e Mogi das Cruzes. O presidente do sindicato, Sérgio Nobre, disse que o presidente Lula ‘fez justiça ao movimento sindical’, já que universidades e igrejas têm meios de comunicação.

A primeira concessão recebida pelo sindicato foi a TV de Mogi das Cruzes. O presidente Lula a concedeu (por 15 anos, renováveis) por meio de decreto, em 2005. O processo passou pela Câmara e pelo Senado. Foi aprovado em agosto de 2007.

Em seguida, veio a autorização da rádio educativa de São Vicente. No caso das emissoras de rádio, a autorização (por dez anos, renováveis) foi dada por portaria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, em julho de 2007. O processo ainda tramita na Câmara e terá que passar pelo Senado.

A terceira outorga foi da rádio de Mogi das Cruzes, autorizada por portaria do ministro Hélio Costa em 27 de abril último. Por fim, Lula assinou o decreto publicado ontem, autorizando a concessão da TV em São Caetano. A tramitação dos processos no Congresso Nacional pode demorar vários anos.

Indagado sobre a razão de ter duas emissoras geradoras (que podem produzir sua própria programação) de TV na Grande São Paulo, Nobre disse que o sinal da emissora de Mogi das Cruzes não chegaria ao ABC paulista, que é a área de interesse do sindicato. Por isso, segundo ele, o sindicato pleiteou uma segunda emissora.

Parcerias

Nobre não soube informar qual será o investimento necessário para manter duas rádios e duas televisões. ‘Sei que é um projeto muito caro’, afirmou. O sindicalista disse que os cálculos estão sendo feitos por uma equipe técnica e que tem intenção de propor parceria a outros sindicatos para partilhar os investimentos e a programação.

Apesar de a concessão de Mogi estar aprovada há quase dois anos pelo Senado, a emissora ainda não está no ar. Sérgio Nobre queixou-se do excesso de procedimentos técnicos.

A iniciativa do governo de conceder emissoras educativas a fundações ligadas ao sindicato dos metalúrgicos surpreendeu o setor de radiodifusão. O presidente da Abepec (Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas), Antônio Achillis, disse que não tinha conhecimento da iniciativa.

‘Recebi com surpresa, porque o próprio presidente Lula convocou a realização da Conferência Nacional de Comunicação, para o final do ano, que vai rediscutir os critérios das concessões’, afirmou Achillis.

***

Sindicato diz que rádio e TV são direitos

O Sindicato dos Metalúrgicos diz que Lula fez justiça ao atender o setor.

‘Achamos que o movimento sindical, pela contribuição que dá à democracia, merece ter emissoras de televisão. A grande imprensa ignora o mundo do trabalho, por isso, reivindicamos ter nosso próprio meio de comunicação’, disse Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Já o presidente da Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho não quis se manifestar.

O sindicato diz que vem pleiteando concessão de rádio e de TV desde que Antônio Carlos Magalhães era ministro das Comunicações do governo José Sarney (1985-1990).

O Ministério das Comunicações defendeu a aprovação das concessões, mas afirmou que as outorgas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelo Congresso Nacional.

Um executivo do ministério, que examinou os processos, disse que a fundação preenche os requisitos determinados pela legislação e que o exame foi ‘demorado e criterioso’.

Indagado sobre a razão de o governo conceder duas concessões para emissoras geradoras a uma mesma fundação, o executivo, que não quis ser identificado, disse que elas estão dentro do limite permitido pela legislação.

***

Centrais sindicais reivindicam do governo concessão de rádio e TV

Elvira Lobato e Fernando Barros de Mello # Folha de S.Paulo, 15/5/2009

Ao autorizar a concessão de duas TVs e duas rádios educativas a uma fundação ligada ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, o presidente Lula abriu caminho para que outros sindicatos e centrais sindicais reivindiquem igual tratamento.

‘É uma felicidade incomensurável. Lula demonstrou mais uma vez que é o nosso paizão. Daqui a pouco, todo o movimento sindical vai ter sua emissora de televisão’, disse o vice-presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci dantas de Oliveira.

O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, diz que a entidade nunca pleiteou TVs ou rádios, mas que agora pensa no assunto. ‘O mundo sindical nunca teve seus meios. Vamos analisar os Estados e ver onde podemos pleitear.’

A Folha revelou ontem que a Fundação Sociedade Comunicação, Cultura e Trabalho, que tem o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como principal mantenedor, obteve do governo concessões de TV educativa em Mogi das Cruzes e São Caetano do Sul e autorização para explorar rádios educativas em São Vicente e Mogi das Cruzes.

Segundo o deputado Márcio França (PSB-SP), que foi o relator do projeto de concessão da rádio de São Vicente, na Câmara se sabe que as emissoras são vistas como concessões para a CUT (Central Única dos Trabalhadores). Sendo assim, ele diz ser natural que agora outras centrais reivindiquem o mesmo tratamento.

O presidente da Nova Central, José Calixo Ramos, disse que a iniciativa abre margem para outras entidades sindicais, ‘mas é algo que deve ser avaliado com muito critério, pois manter uma TV exige estrutura quase empresarial’.

Atenágoras Lopes, da Conlutas (ligada ao PSTU), vê ‘um aspecto de democratização’. ‘Mas o governo poderia ter feito muito mais. Persegue-se, por exemplo, rádios comunitárias.’ Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse ontem que estudos técnicos estão em andamento para a implementação dos canais. ‘É uma proposta de longo prazo, 30, 40 anos. As grandes redes de TV também nasceram pequenininhas.’

***

Gastos com TVs são estimados em R$ 17 mi anuais

O presidente interino da fundação que detém a nova concessão de TV na região do ABC, Rafael Marques, 44, vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, disse que a entidade aportou, com recursos próprios, R$ 13 milhões para as duas emissoras ligadas ao sindicato, uma em Mogi das Cruzes e outra em São Caetano.

Desse total, cerca de R$ 1,5 milhão foi gasto na compra de equipamentos da TV de Mogi, que opera desde 2008. O restante foi depositado em conta bancária para ser usado na montagem da TV de São Caetano, cuja meta é atingir 200 mil domicílios.

Os sindicalistas estimam que são necessários R$ 17 milhões anuais para produzir e colocar no ar oito horas diárias de programação. Os recursos virão também dos outros sindicatos que mantêm representantes no conselho administrativo da Fundação Sociedade Comunicação Cultura e Trabalho, como químicos e bancários.

‘O presidente Lula foi fundamental na obtenção desse canal. O governo Sarney [1985-1990] distribuiu vários canais, mas nenhum para os trabalhadores’, disse Marques. (Rubens Valente)

Fernando Haddad | #Provocações

Publicado em 11 de jun de 2019

“Em nova fase, o programa #Provocações, agora comandado por Marcelo Tas, recebe o advogado, político e professor Fernando Haddad. Ex-ministro da educação e ex-prefeito de São Paulo, é filiado ao Partido dos Trabalhadores, pelo qual foi candidato à presidência da República em 2018. Além disso, leciona ciências políticas na USP, onde se formou bacharel em direito, mestre em economia e doutor em filosofia. Haddad também é muito ativo nas redes sociais, sempre opinando sobre o andamento do novo governo.

O programa #Provocações revisita o formato de entrevistas que estreou em 2000 e se consagrou nas mãos do eterno Antônio Abujamra, firmando um compromisso com a dúvida e, é claro, com a provocação. Agora com os pés no mundo atual e vestido com toda a tecnologia e interatividade inerente a Marcelo Tas. Participe com a #Provoca! “

Quando Morcego Doar Sangue

Bezerra da Silva

Para tirar... meu Brasil dessa baderna
Para tirar... meu Brasil dessa baderna
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas
Toda nossa esperança é somente lembrança do passado
A alta cúpula vive contagiada... pelo micróbio da corrupção
O povo nunca tem razão, estando bom ou ruim o clima
Somente quem está por cima... é a tal dívida externa
E o malandro que faz aquele empréstimo
E leva os vinte por cento dela... para tirar!
REFRÃO
Já não há alegria de noite e de dia a tristeza não pára
A vida custando os olhos da cara
E não temos dinheiro para comprar
Quem governa o país é muito feliz, não se preocupa
Tem tudo de graça, não esquenta a cuca
E o custo de vida só sabe aumentar
REFRÃO
Antigamente governavam decente, sem sacrilégio
Hoje são indecentes, cheios de privilégio
É só caô caô pra cima do povo
Promessa de um Brasil novo
E uma política moderna
Mas só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas.

Para tirar... meu Brasil dessa baderna
Para tirar... meu Brasil dessa baderna
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas
Só quando o morcego doar sangue
E o saci cruzar as pernas
Fim.

Compositores: ROSEMBERG / COSME DINIZ

Letra de Quando Morcego Doar Sangue © Warner/Chappell Edicoes Musicais Ltda, WB Music Corp. O/B/o Warner/ Chappell Edicoes Musicais Ltda

Quando o Morcego Doar Sangue

Bezerra da Silva

O que é Ambiguidade:

Ambiguidade é a qualidade ou estado do que é ambíguo, ou seja, aquilo que pode ter mais do que um sentido ou significado.

A ambiguidade pode apresentar a sensação de indecisão, hesitação, imprecisão, incerteza e indeterminação.

Exemplo: “Não sei se gosto do frio ou do calor”. “Não sei se vou ou fico”.

A ambiguidade pode estar em palavras, frases, expressões ou sentenças completas. É bastante aplicável em textos de teor literário, poético ou humorístico, mas deve ser evitado em textos científicos ou jornalísticos, por exemplo.

Ambiguidade é também um substantivo que nomeia a falta de clareza em uma expressão. Exemplo: “Pedro disse ao amigo que havia chegado”. (Quem havia chegado? Pedro ou o amigo?).

O que é Inexorável:

Inexorável é um adjetivo de 2 gêneros que descreve uma pessoa ou situação inflexível, implacável, austera ou rigorosa.

Alguns sinônimos de inexorável podem ser: intransigente, inquebrável, inevitável, etc.

A palavra inexoravelmente é o advérbio de modo que indica alguma coisa que é feita ou que acontece de forma inexorável. Ex: Apesar de todas as dificuldades, ele continuou lutando inexoravelmente.

A inexorabilidade implica uma atitude de alguém que não cede perante pressões ou pedidos de outras pessoas, ou uma decisão que não pode ser mudada. Ex: Eles tentaram reverter a situação, sem sucesso, porque a decisão era inexorável.

Quanto à pronúncia da palavra inexorável, o "x" é lido como "z" e não como "cs", ou seja, "inezorável" e não "inecsorável". Nestes casos, a pronúncia do "x" nesta palavra é parecida com a pronúncia da mesma letra nas palavras êxito, existir, exortar, exercício, etc.

Data de atualização: 26/05/2014.

Lula, o psicopata | Marco Antonio Villa

Publicado em 19 de abr de 2017

Como é que Lula teve e ainda tem essa importância na história política brasileira? O comentarista Marco Antonio Villa é direto: “Lula é sinônimo de crime”. Assista ao comentário completo.

Moro desafia: ‘Se quiserem publicar tudo, publiquem. Não tem problema’

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirma ao 'Estado' que não vai se afastar do cargo

Fausto Macedo e Ricardo Brandt / ENVIADOS ESPECIAIS / BRASÍLIA

13 de junho de 2019 | 23h40

Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao Estado que não vai se afastar do cargo. Alvo de ataque cibernético e de vazamento de diálogos atribuídos a ele com procuradores da Lava Jato, no Telegram, Moro disse que o País está diante de “um crime em andamento”, promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa profissional. Moro afirmou que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ex-juiz da Operação Lava Jato vê viés político-partidário na divulgação das mensagens tiradas de aplicativo do coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol. Ele falou em “sensacionalismo” e disse que réus e investigados da Lava Jato teriam interesse no caso. O ministro não reconhece a autenticidade das mensagens e, na primeira entrevista após ter virado alvo dos hackers, desafiou a divulgação completa do material.

Ele afirmou ainda não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava “normalmente” também com advogados e delegados, inclusive por aplicativos. Em quase uma hora de conversa em seu gabinete em Brasília, Moro descartou impactos do caso para o governo Jair Bolsonaro e para o pacote anticrime, que defende no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Estadão: O sr. está preocupado, está dormindo em paz?

Sérgio Moro: Fui vítima de um ataque criminoso de hackers. Clonaram meu telefone, tentaram obter dados do meu aparelho celular, de aplicativos. Até onde tenho conhecimento, não foram obtidos dados. Mas os procuradores foram vítimas de hackers e agora está havendo essa divulgação indevida. Estou absolutamente tranquilo em relação à natureza Das minhas comunicações. No fundo, esse processo da Lava Jato é um processo muito complicado. É uma dinâmica dentro da 13.ª Vara Federal (em Curitiba), o dia inteiro proferindo decisão urgente. E a gente recebia procurador, advogado, a gente falava com advogado, falava com todo mundo. E, eventualmente, utilizava aplicativos de mensagem para tratar isso de maneira dinâmica maior. Mas, quanto à natureza das minhas comunicações, estou absolutamente tranquilo.

Estadão: O sr. era o juiz exclusivo dos processo penais da Lava Jato, era o corregedor da Lava Jato?

Moro: Exatamente, às vezes as pessoas tinham como referência a 13.ª Vara e o juiz, no meu caso, e levavam todo tipo de informação, de demanda. Então, as pessoas ouviam histórias verdadeiras, plausíveis e, às vezes, histórias fantasiosas. E, muitas vezes, em vez de levar ao Ministério Público, levavam a mim. O que a gente fazia? A gente mandava para o Ministério Público. Mandava normalmente pelos meios formais, mas, às vezes, existia uma situação da dinâmica ali do dia, naquela correria, e enviava por mensagem.

Estadão: Recebia demandas de advogados?

Moro: Sim, recebia. Procuradores, advogados, o tempo todo. É normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação. Isso do juiz receber procuradores, delegados, conversar com delegado, juiz receber advogados, receber demanda de advogados, acontece o tempo todo. Às vezes chegava lá o Ministério Público: “Ah, vou pedir a prisão preventiva do fulano X”. Às vezes, o juiz tem uma análise lá e fala: “Ó, precisa de prova robusta para pedir a prisão preventiva”. Assim como o advogado chega lá e diz: “Vou pedir a revogação da prisão preventiva do meu cliente”. Às vezes o juiz fala: “Olha, o seu cliente está em uma situação difícil, seria interessante demonstrar a correção do comportamento do cliente, afastar essa suspeita”. Essa interlocução é muito comum. Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores.

Estadão: Os próprios advogados usam a expressão embargos auriculares quando vão conversar com o magistrado.

Moro: Tem essa expressão. Mas é muito comum. Na dimensão da Lava Jato, com todas as diligências que eram ordenadas, às vezes surgiam incidentes no meio dessas buscas, às vezes surgia a necessidade de coisas muita urgentes, era comum você ser contatado, seja verbalmente, seja por aplicativos, mas com demandas lícitas. A questão do aplicativo é apenas um meio.

Estadão: Não contamina a Operação Lava Jato?

Moro: Não, de forma nenhuma. Depois de todas as decisões, tudo era formalizado, colocado nos autos. Agora, existia às vezes situações de urgência, eventualmente você está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo. Isso não tem nenhum comprometimento das provas, das acusações, do papel separado entre o juiz, o procurador e o advogado. Não existe também nenhuma espécie, vamos dizer assim… Até ouvi uma expressão lá de que eu era “chefe da Lava Jato”, isso é uma falsidade.

Estadão: Não houve conluio?

Moro: Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio. Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido no processo.

Estadão: O processo triplex está sob risco?

Moro: Olha, se tiver uma análise cautelosa, se nós tirarmos o sensacionalismo que algumas pessoas interessadas estão fazendo, não existe nenhum problema ali. Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou coisa que o valha. Um dos episódios que falam seria a mensagem minha mais delicada que apareceu. Eu fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a integridade desse material, eles estão com essa ideia de apresentar paulatinamente. E eu não excluo a possibilidade de serem inseridos trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar o material a autoridades independentes para verificação. A mensagem que diz que é mais delicada em relação a mim, o que é? É uma notícia-crime. Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que “quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público”. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação.

Estadão: Em algum momento chegou informação de interesse da defesa ao sr. e que foi encaminhada à defesa?

Moro: Chegavam muitas informações, aquilo lá tinha virado uma caixa de ressonância pela publicidade das informações. Tudo que chegava que era relevante, ou a gente encaminhava para a polícia ou Ministério Público, seja lá se a informação eventualmente beneficiava defesa ou acusação. O que importa é o descobrimento da verdade.

Estadão: O que chegou o sr. passou para frente? Houve seletividade?

Moro: Não, não. Sendo muito franco, essas notícias-crime chegavam toda hora. O que tem que fazer o juiz? Ele tem que transmitir isso para a frente.

Estadão: O que foi divulgado até agora o sr. reconhece como fala sua? A frase ‘In Fux we trust’, por exemplo?

Moro: Tem duas dificuldades, essas invasões criminosas dos dispositivos dos procuradores e a tentativa de invasão do meu, eles, até onde sei, não conseguiram pegar o conteúdo do meu Telegram. Poderiam ter pego, não tem problema nenhum quanto a isso. Mas não conseguiram, porque não estou no Telegram. Não tenho essas mensagens. Veja, são fatos que aconteceram dois três anos atrás. Não tenho memória de tudo. Vejo algumas coisas que podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções maliciosas. Então fica muito complicado. Até porque, como eu disse, se os fatos são tão graves como eles dizem que são, até agora não vislumbrei essa gravidade, o que eles deveria fazer: pegar o material que receberam na forma original, não sei se é papel ou se é meio eletrônico, e apresentar para uma autoridade independente. Se não querem apresentar à Polícia Federal, apresenta no Supremo Tribunal Federal. Aí vai se poder verificar a integridade daquele material, exatamente o que eles têm, para que se possa debater esse conteúdo. Agora, do contrário, eu fico impossibilitado de fazer afirmações porque eu não tenho o material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro, da onde que veio o Deltan. Eu vejo nas mensagens lá que às vezes está Deltan e às vezes está Dallagnol. Então, como é que foi isso? Aquele material não é o material original? Será que não teve outra coisa que foi editada ali dentro?

Estadão: A investigação chegará aos hackers?

Moro: Espero que sim. Existem várias possibilidades, de ter sido um hacker isolado. Eu, particularmente, acho que isso não foi tarefa de um adolescente com espinhas na frente do computador, mas de um grupo criminoso organizado, e a polícia está empenhada em verificar esses fatos. Não é só a questão minha, ou dos procuradores, muita gente sofreu a mesma tentativa de invasão criminosa, inclusive jornalistas, já temos notícias de possíveis parlamentares terem sido vitimas dessa prática. Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento. De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem enviar o que interessa e o que não interessa. E também esse veículo (The Intercept Brasil) não tem nenhuma transparência com relação a esse conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?

Estadão: O alvo é a Lava Jato ou o governo Bolsonaro e as reformas?

Moro: Acho que o alvo são as instituições. Se vamos tolerar esse tipo de comportamento, hackers criminosos que conseguem abrigo em veículos não sei se da imprensa, se a gente pode falar dessa forma, para divulgar isso. Então quer dizer se amanhã invadirem os telefones de jornais, de empresas, dos ministros do Supremo, de presidente do Senado, de presidente da Câmara, vão aceitar que isso seja divulgado por esse mesmo veículo? Me parece, veja bem, essa Operação Lava Jato foi muito difícil, hercúleo, pode ter nisso as críticas pontuais, mas houve uma mudança de padrão do tratamento do Brasil da impunidade da grande corrupção. Então pessoas que eram normalmente impunes, mesmo tendo cometido crimes de corrupção graves, passaram e ser punidos. Isso gerou muitos inimigos. Tem muita gente que quer fazer tudo para acabar com a operação. E conseguiram, aparentemente, gerar um sensacionalismo com base em ataques criminosos de hackers. Mas eu acho que, olhando mais a fundo, os alvos são as instituições.

Estadão: Mais do que a Lava Jato?

Moro: Mais do que a Lava Jato. A gente não sabe onde isso vai parar. Ontem (anteontem), me parece que houve uma tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal com a divulgação daquelas mensagens envolvendo um ministro (Luiz Fux).

Estadão: O objetivo serve a algum investigado da Lava Jato? Vê riscos de anulação dos processos?

Moro: Acho que há muito sensacionalismo e falta uma análise mais cautelosa. Se formos analisar o que saiu não vi nada demais. Embora, como disse, não tenha condições de reconhecer a autenticidade daquilo. E não se sabe que tipo de adulteração pode vir aí em relação a isso. Esse sensacionalismo, mais do que o próprio conteúdo (das mensagens), é o que pode afetar a credibilidade das operações. Mas aquilo foi um trabalho sério, difícil, não foi feito sem um custo pessoal, e não digo só meu, mas de todos aqueles que estiveram envolvidos. E não foi feito também sem o custo da própria sociedade. A sociedade foi às ruas, apoiou a pauta anticorrupção, como continua apoiando.

Estadão: Pensou em se afastar do cargo?

Moro: Não, eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente conforme a lei. Qualquer situação, despido o sensacionalismo, está dentro da legalidade. Conversar com procuradores, conversar com advogados, isso é absolutamente normal.

Estadão: O presidente Bolsonaro o apoiou?

Moro: Sim, desde o início o presidente me apoiou. Agora, esse foi um trabalho realizado enquanto eu não era ministro. Então não é responsabilidade do atual governo. O presidente reconhece e já deu demonstrações públicas nesse sentido de que não se vislumbra uma anormalidade que se coloque em xeque a minha honestidade.

Estadão: O sr. se sentiu isolado?

Moro: Não, nós temos recebido muita manifestações de apoio, de populares, de autoridades. Agora, existe um sensacionalismo que tenta manipular a opinião pública. Pessoas que se servem de meios criminosos para obter essas informações e nos atacar e a outras pessoas e que não veem um problema ético em utilizar esse tipo de informação e fazer sensacionalismo. Por que não apresenta desde logo tudo? Se tem irregularidade mesmo, tão graves, apresenta tudo para uma autoridade independente que vai verificar a integridade do material. Aí, sim, se a ideia é contribuir para fazer Justiça, então vamos agir dessa forma. E não com esses mecanismos espúrios.

Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?

Moro: Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha, tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça, então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação dessa espécie.

Estadão: O que o sr. vai dizer no Senado na próxima semana?

Moro: Eu me coloquei à disposição para esclarecer, eu não tenho nenhum receio do conteúdo de mensagens que eu tenha eventualmente enviado ou recebido durante minha carreira profissional. Sempre me pautei pela legalidade e estou me colocando à disposição para esclarecer no que eu posso.

Estadão: O sr. vê cunho sensacionalista, mas as reações são diretas em questionar a legalidade de uma suposta interferência nas investigações. É normal?

Moro: A tradição jurídica brasileira permite essas conversas entre juízes e advogados e procuradores, inclusive policiais. A questão das operações, uma vez deferida uma diligência, 50 buscas e apreensões e 50 prisões de pessoas, existem questões de logística que vão ser discutidas com a polícia e com o Ministério Público. Precisamos saber exatamente quando vai acontecer, em que momento vai acontecer e tem que ter um planejamento.

Estadão: Pretende incluir no pacote anticrime um capítulo sobre hackers?

Moro: Não vou colocar agora, não quero misturar essas coisas. Mas há uma necessidade de rever a legislação brasileira, que é muito branda.

Estadão: Há indício de que a base dos ataques seja fora do País, uma participação internacional de hackers?

Moro: Quem especulava de que tudo era uma armação da CIA era o Partido dos Trabalhadores em relação à Operação Lava Jato. Todas as opções estão na mesa, a investigação é da Polícia Federal e eu acompanho apenas à distância.

Estadão: O sr. fazia dupla verificação o seu Telegram?

Moro: Eu não estava no Telegram.

Estadão: Mas quando usava?

Moro: Não.

Estadão: Mandava áudios pelo Telegram?

Moro: Não, não, de forma alguma. Veja, isso são coisas de dois, três anos atrás. Ao que me consta, não tem nenhum áudio meu, porque não tenho esse costume. Eu até brinco que eu acho um costume um pouco irritante, áudio por aplicativo de mensagem. Quer falar? Então liga.

Estadão: Esse caso pode derrubar a prisão em segunda instância no STF e fazer voltar a discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade no Congresso?

Moro: São questões independentes. Não acredito que o Supremo vai fazer qualquer alteração em relação à prisão em segunda instância decorrente desse fato. Quanto ao Congresso, também me parece que não.

Estadão: O diálogo sobre o grampo que pegou Lula e Dilma à véspera da nomeação do ex-presidente como ministro o sr. não reconhece como seu?

Moro: Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que está no processo. É exatamente o que foi feito. Não vejo ali o motivo da celeuma.

Estadão: O sr. não estava orientando o procurador?

Moro: O que eu posso em algum momento ter falado, ao transmitir uma mensagem ao procurador ou a qualquer outra pessoa, é: “Olha, levantei o sigilo, acho que fiz o certo. Agora, realmente causou um certo impacto que eu não imaginava, achei que era uma decisão absolutamente acertada e comum.

Estadão: O PT acusa o sr. de ter feito parte de uma trama para tirar Lula do cenário político e de ter influenciado no resultado da eleição em 2018.

Moro: Me parece muito claro que existe um viés político-partidário na divulgação dessas mensagens, e não utilização dela. Uma passa pela soltura de um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que é o ex-presidente Lula, é uma pena. Ele foi condenado em mais de uma instância e por mais de um juiz de primeira instância. Sempre disse com muita clareza que para mim é muito triste ter proferido essa decisão. Isso me trouxe um grande peso, pessoal. Constantemente sou atacado por ter apenas cumprido o meu dever. Era o que a lei determinava e era o que as provas ali revelavam (no caso triplex).

Estadão: O sr. não teme novas publicações?

Moro: Não, pode ser que tenham novas publicações. Mas assim, eu sempre pautei o meu trabalho pela legalidade. Os meus diálogos e as minhas conversas com os procuradores, com advogados, com policiais, sempre caminharam no âmbito da licitude. Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato.

Estadão: O caso pode prejudicar uma futura indicação do sr. ao Supremo?

Moro: Nem penso nisso. Não tem vaga no momento. Não faz sentido. Nunca vi no passado se discutir vagas no Supremo sem estarem abertas. É algo que não está no meu radar.

NOTÍCIAS RELACIONADAS

·         Gabriela Hardt também foi alvo de hacker

·         Mensagens podem anular processos de Moro, avaliam advogados

·         ‘Aqui é o hacker’, diz mensagem no grupo do Conselho Nacional do Ministério Público

·         Lava Jato diz que ‘diálogos inteiros podem ter sido forjados por hacker’

·         Raquel quer investigação única da PF sobre ataques de hacker a procuradores da Lava Jato

Referências

https://youtu.be/Z_BhJW-M_cA

https://www.youtube.com/watch?v=Z_BhJW-M_cA&feature=youtu.be

http://observatoriodaimprensa.com.br/jornal-de-debates/o_festival_de_ambigidades/

https://pt.wikipedia.org/wiki/TV_dos_Trabalhadores

https://youtu.be/5gnSqFEmK0w

https://www.youtube.com/watch?v=5gnSqFEmK0w&feature=youtu.be

https://youtu.be/n4zN0oVoAvE

https://www.significados.com.br/ambiguidade/

https://www.significados.com.br/inexoravel/

https://youtu.be/qiZBSXSDAbM

https://www.youtube.com/watch?v=qiZBSXSDAbM

https://www.mctic.gov.br/mctic/opencms/comunicacao/paginas/receber-outorga-de-radiodifusao-educativa.html

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/wp-content/uploads/sites/41/2019/06/moro.jpg

https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/se-quiserem-publicar-tudo-publiquem-nao-tem-problema/