Acusado criminalmente

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------------ Bolsonaro tentou abolir estado democrático de Direito, diz PGR em denúncia Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente da República, que é acusado de golpe de Estado e de outros crimes Flávia Maia 18/02/2025 | 20:52 Atualizado em 18/02/2025 às 21:30 Bolsonaro estado democrático de direito pgr denúncia O ex-presidente da República Jair Bolsonaro faz manifestação política na orla de Copacabana, no Rio de Janeiro / Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil ------------- O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou no Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e os principais aliados por tentativa de golpe de Estado no Brasil. Gonet concluiu que Bolsonaro planejou e atuou de forma direta e efetiva para impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice Geraldo Alckmin assumissem o poder em 2023. Entre os planos estava o plano de assassinar Lula, Alckmin e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Leia a íntegra da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. "A responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por JAIR MESSIAS BOLSONARO, baseada em projeto autoritário de poder. Enraizada na própria estrutura do Estado e com forte influência de setores militares, a organização se desenvolveu em ordem hierárquica e com divisão das tarefas preponderantes entre seus integrantes", afirma Gonet. O grupo de 34 pessoas foi denunciado pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado (art. 359-M do CP); dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art.163, parágrafo único, I, III e IV, do CP); deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998). A denúncia é baseada no relatório de mais de 880 páginas apresentado pela Polícia Federal em novembro de 2024. “Os delitos descritos não são de ocorrência instantânea, mas se desenrolam em cadeia de acontecimentos, alguns com mais marcante visibilidade do que outros, sempre articulados ao mesmo objetivo – o de a organização, tendo à frente o então Presidente da República Jair Bolsonaro, não deixar o Poder, ou a ele retornar, pela força, ameaçada ou exercida, contrariando o resultado apurado da vontade popular nas urnas”, diz o PGR. No núcleo de Bolsonaro, foram denunciados o general Braga Netto, candidato a vice na chapa do ex-presidente, em 2022; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier; Mauro César Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o ex-ministro da defesa Paulo Sérgio e Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro. Na denúncia, Gonet conclui que Bolsonaro engendrou uma tentativa de golpe de Estado e buscou apoio das Forças Armadas para isso. A apresentação da denúncia deixa ex-presidente Bolsonaro mais próximo do banco dos réus e o afasta ainda mais da possibilidade de concorrer nas eleições de 2026. Minuta do golpe É narrado que em 7 de dezembro de 2022, Bolsonaro apresentou a minuta do golpe ao general Freire Gomes, comandante do Exército, ao Almirante Almir Garnier Santos, da Marinha, e ao ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira de Oliveira. A PGR conta que embora o General Freire Gomes e o Tenente-Brigadeiro Baptista Junior tenham se posicionado contra o golpe de Estado concebido pela organização criminosa, "o Almirante de Esquadra ALMIR GARNIER SANTOS e o General PAULO SERGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA a ele aderiram". "A presença do Ministro da Defesa na primeira reunião em que o ato consumador do golpe foi apresentado, sem oposição a ele, sem reação alguma, significava, só por isso, endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao pela segunda vez insistir, em reunião restrita com os Comandantes das três Armas, na submissão de decreto em que se impunha a contrariedade das regras constitucionais vigentes, a sua integração ao movimento de insurreição se mostrou ainda mais indiscutível", diz Gonet. "Um Ministro da Defesa não convoca Comandantes das 3 Armas ao seu gabinete e lhes apresenta um projeto de decreto do tipo em apreço senão por um de dois motivos para concitá-los a medidas drásticas contra o Presidente da República proponente da quebra da normalidade constitucional ou para se expor favoravelmente à adesão ao golpe. A segunda hipótese foi a que se confirmou".. 8 de janeiro De acordo com Gonet, o episódio de 8 de janeiro de 2023 foi "fomentado e facilitado pela organização denunciada, que assim, por mais essa causa, deve ser responsabilizada por promover atos atentatórios à ordem democrática, com vistas a romper a ordem constitucional, impedir o funcionamento dos Poderes, em rebeldia contra o Estado de Direito Democrático. A violência cometida gerou prejuízos de larga monta, estimados em mais de 20 milhões de reais". "As ações progressivas e coordenadas da organização criminosa culminaram no dia 8 de janeiro de 2023, ato final voltado à deposição do governo eleito e à abolição das estruturas democráticas. Os denunciados programaram essa ação social violenta com o objetivo de forçar a intervenção das Forças Armadas e justificar um Estado de Exceção. A ação planejada resultou na destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, incluindo bens tombados. Todos os denunciados, em unidade de desígnios e divisão de tarefas, contribuíram de maneira significativa para o projeto violento de poder da organização criminosa, especialmente para a manutenção do cenário de instabilidade social que culminou nos eventos nocivos", diz o PGR. No entanto, o entorno do ex-presidente tem dito que ele deve fazer o registro da candidatura no TSE e, após a impugnação pela Justiça eleitoral, passar para algum filho, que deve ser o vice. Esse cenário deve atrapalhar uma união da direita para 2026. Braga Netto, também denunciado, está preso desde dezembro de 2024, por ter alocado recursos para a tentativa do golpe de Estado e por tentar obstruir a investigação ao buscar obter informações da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Embora o relatório da Polícia Federal aponte para o indiciamento de 40 pessoas, o procurador-geral preferiu apresentar a denúncia por grupos, para evitar julgamentos extensos como ocorreu no caso do Mensalão. Segundo Gonet, esse primeiro grupo a ser denunciado é composto pelos líderes do movimento. Equipe que trabalhou na denúncia Para trabalhar nessa denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet contou com o apoio da equipe do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA). O grupo foi criado ainda na gestão do ex-PGR Augusto Aras para cuidar dos processos envolvendo os ataques golpistas de 8 de janeiro. No entanto, desde que Gonet assumiu, o grupo passou por transformações expressivas, a começar pela liderança – o atual coordenador é Joaquim Cabral da Costa Neto, que substituiu Carlos Frederico Santos, indicado por Aras. Costa Neto é um nome de confiança para Gonet, tanto que é o chefe de gabinete substituto de Gonet. O seu perfil é discreto e técnico, com poucas aparições públicas e declarações à imprensa. Ele imprimiu essa marca na escolha dos demais componentes do GCAA. Desde outubro de 2025, a equipe do GCAA conta com 13 procuradores, incluindo o coordenador Costa Neto e o chefe de gabinete de Gonet, Carlos Fernando Mazzoco – homens muito próximos a Gonet. Antes eram 10 procuradores. O grupo tem origem em diversos estados brasileiros, como São Paulo, Amazonas, Goiás, Pernambuco, Pará e Mato Grosso. Além de Costa Neto e Mazzoco, o grupo é composto por Adriana Scordamaglia Fernandes; Carime Medrado Ribeiro; Catarina Sales Mendes de Carvalho; Cecília Vieira de Melo Sá Leitão; Daniel José Mesquita Monteiro Dias; Gabriela Starling Jorge Vieira de Mello; José Guilherme de Oliveira Mendes; Lígia Cireno Teobaldo; Leandro Musa de Almeida; Pablo Luz de Beltrand e Rafael Paula Parreira Costa. Os integrantes do grupo são considerados “tecnicamente cuidadosos". O grupo escolhido por Gonet tem um perfil garantista, por isso, na denúncia não trouxe interpretações “elásticas” ao Direito Penal e veio sintética e sem inovações processuais. Os próximos passos do processo de Bolsonaro Após a apresentação da denúncia feita pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar se transforma a denúncia em ação penal. Em um primeiro momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, deve enviar à 1ª Turma, composta por 5 ministros, a denúncia para apreciação do colegiado. Caberá aos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux decidir se o ex-presidente passa de indiciado para réu. A tendência é a de que a denúncia seja aceita. Com a ação penal aberta, o julgamento deve ser conduzido também pela 1ª Turma. Nessa fase, testemunhas e as defesas são ouvidas para que os ministros cheguem a uma decisão final. Mesmo se houver condenação, Bolsonaro não deve ser preso de imediato, visto que existem recursos a serem ajuizados. A prisão só deve ocorrer de forma imediata se ele apresentar algum risco ao cumprimento da pena, como tentativa de fuga ou coagir testemunhas, por exemplo. O julgamento ocorrerá na 1ª Turma porque, de acordo com o atual regimento do STF, as matérias penais são de competência das turmas. O relator pode pedir para levar para plenário com os 11 ministros, no entanto, essa não é a opção de Moraes. A leitura dos interlocutores próximos ao ministro é a de que, uma vez no plenário, o julgamento poderia demorar mais por eventuais pedidos de vista, principalmente dos ministros indicados por Bolsonaro, como André Mendonça e Nunes Marques. Assim, o processo poderia chegar em 2026, ano eleitoral, sem ter sido julgado. Flávia Maia Analista de Judiciário do JOTA em Brasília. Antes foi repórter dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP Tags Jair Bolsonaro JOTA PRO PODER STF https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-tentou-abolir-estado-democratico-de-direito-diz-pgr-em-denuncia ________________________________________________________________________________________________________