quarta-feira, 13 de junho de 2018

Artigo 197 CTN


Parágrafo único

CTN - Lei nº 5.172 de 25 de Outubro de 1966
Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Art. 197. Mediante intimação escrita, são obrigados a prestar à autoridade administrativa todas as informações de que disponham com relação aos bens, negócios ou atividades de terceiros:
I - os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício;
II - os bancos, casas bancárias, Caixas Econômicas e demais instituições financeiras;
III - as empresas de administração de bens;
IV - os corretores, leiloeiros e despachantes oficiais;
V - os inventariantes;
VI - os síndicos, comissários e liquidatários;
VII - quaisquer outras entidades ou pessoas que a lei designe, em razão de seu cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.
Parágrafo único. A obrigação prevista neste artigo não abrange a prestação de informações quanto a fatos sobre os quais o informante esteja legalmente obrigado a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão.



- Uma casa é nossa, a outra é para alugar.

Rua P. n. 1

Por indução de um fiscal, a criança passou informações para um adulto desconhecido que não se identificara como agente do fisco municipal.

Aquele diálogo foi motivo para um corretivo do infante por falar demais o que lhe disseram mais tarde não deveria ter sido dito.

Não importava se a justiça havia sido ou não realizada.

O tempo passou. As marcas sumiram. Mas a criança continuaria inflexível na prática e busca da verdade.

Do direito.

Ainda que a justiça nem sempre prevalecesse como resultado de sua práxis.

Práxis do Concreto não lhe fora ainda apresentado na teoria, nem seu autor, Karel Kosik.

Posto que para realizar o direito corre-se eterno risco de nem sempre ser justo.

Mas com tributos não se deve brincar.

Ou se se deixa assimilar pelo sistema, como diziam antigamente, para se referir ao anônimo e onipotente; Ou que se arque com as devidas consequências, agonicamente.

Seu próximo pouso seria em uma casinha, no morro, mas sem perigos de desabamentos, enchentes ou paredes-meias, no 197, da rua das graças.

O perigo mudara provisoriamente de endereço.


DIALÉTICA DO COCRETO






Quando o professor Eduard Goldstucker (presidente da União dos Escritores Tchecoslovacos) esteve no Brasil, em 1966, alguém lhe perguntou qual era, a seu ver, a obra mais importante da filosofia publicada na Tchecoslováquia durante estes últimos anos. Ele respondeu sem hesitação: a Dialética do concreto, de Karel Kosik.

Karel Kosik nasceu em Praga, em 1926. Participou ativamente da resistência clandestina antinazista, durante os anos da guerra. Na década de cinquenta, lutou contra a estreiteza dogmática e contra o oportunismo taticismo dos seguidores de Stalin. Tornou-se, como crítico, um dos responsáveis pela reavaliação da obra de Kafka em seu país. Mais recentemente, em 1968, condenou energicamente a invasão da Tchecoslováquia pelas tropas da União Soviética, e de outras nações do Pacto de Varsóvia, defendendo o socialismo humanista que estava sendo empreendido em sua terra e do qual ele mesmo vinha sendo um dos artífices.

Dialética do concreto é a obra de um jovem. Quando a escreveu, Kosik tinha pouco mais de trinta anos. Mas já tinha atingido a sua plena maturidade como filósofo.

Em seu trabalho, Kosik analisa as mistificações do mundo da pseudoconcreticidade, que é o mundo da reificação, das aparências enganadoras, dos preconceitos, da práxis fetichizada. Em semelhante mundo, a verdade e o erro se confundem, a ambiguidade se generaliza.

Para não se perder em face dos múltiplos aspectos fenomênicos da realidade que a autêntica práxis vai desvendando, o conhecimento humano precisa discernir no real, a cada passo, a unidade dialética da essência e do fenômeno. Por isso Kosik insiste no caráter necessariamente totalizante do conhecimento. E esta insistência filia-o, desde logo, ao mais problemático dos livros “clássicos” do marxismo neste século: História e consciência de classe, de Georg Lukács. No entanto, a orientação mais resolutantente materialista do autor tcheco faz com que ele consiga discernir na experiência histórica uma variedade de elementos e dimensões que era descurada por Lukács em 1922.

“O grande conceito da moderna filosofia materialista – escreve Kosik – é a práxis”. E, com tal formulação, vemo-lo passar de uma posição lukaksiana a uma perspectiva  gramsciana. Gramsci, a maior cabeça do marxismo italiano, só se referia ao marxismo como filosofia da práxis. Fazia-o, em parte, para dar ênfase ao seu modo peculiar de entender e aplicar a filosofia marxista.

Kosik não se prende aos resultados já obtidos por Lukács e Gramsci: empreende, por sua vez, a elaboração de uma versão e desenvolvimento próprios do patrimônio ideológico criado a partir de Marx e Engels. Independentemente de nosso juízo a respeito do alcance de certas sínteses propostas em Dialética do concreto, estamos certos de que se trata de um livro de leitura obrigatória. Os leitores brasileiros verificarão a plena justeza do que disse o professor Goldstucker. E mais: verão que este é não só o mais importante livro de filosofia recentemente aparecido na Tchecoslováquia como um dos mais notáveis da filosofia marxista em geral, no mundo inteiro.

LEANDRO KONDER

CAPA: CLAUDIA LAMMOGLIA







O SÉCULO DE GRETE SAMSA: sobre a possibilidade ou a impossibilidade do trágico no nosso tempo

Karel Kosik

Tradução de Leandro Konder

MATRAGA nº 8, março de 1996

O século XX começou com tiros em Sarajevo, em 1914, e está acabando agora com a derrocada do império soviético e com tiros em Sarajevo. Chamaram-no, com razão, o século de Franz Kafka. De fato, Kafka descreveu a essência desse tempo com um olhar inacreditavelmente agudo. Alguns dos seus contemporâneos ainda achavam que seus textos eram visões de sonhos, exageros poéticos, alucinações fantasmagóricas. Nós, porém, constatamos hoje, com espanto, a exatidão e a sobriedade das suas descrições. Kafka chegou à conclusão — e essa, a meu ver, é a sua descoberta mais significativa — de que a nossa época moderna é hostil ao trágico, trata de exclui-lo, e em seu lugar institui o grotesco. Por isso, o século de Franz Kafka é, ao mesmo tempo, o século cuja quintessência se acha corporificada numa de suas figuras: a personagem Grete Samsa, uma espécie de anti-Antígona do século XX.

 I

Para poder falar sobre a surpreendente descoberta de Kafka, devo começar por me remeter a dois pensadores do século XIX que se ocuparam do trágico e analisaram a diferença entre a tragédia antiga e a moderna. Refiro-me a Hegel e a Kierkegaard.

Kierkegaard caracteriza a época moderna como tempo do isolamento e da atomização: os seres humanos se relacionam uns com os outros como meras cifras e indivíduos isolados. Ao criarem associações e organizações, eles não negam nem superam, de modo algum, essa atomização. Grandes ou pequenas, essas associações reúnem números e não sujeitos vivos e concretos. Por isso, para Kierkegaard, as criaturas isoladas e os grupos ou multidões são duas faces de uma mesma realidade.

Pode-se descobrir uma dimensão trágica nesse tempo? Dito de outro modo: pode haver uma Antígona moderna? Se pode, o que a distinguiria da Antígona da antigüidade?

O filósofo dinamarquês esboça o retrato de uma Antígona moderna, imagina-a posta no mundo como heroína trágica, “filha da dor”. Ela tem em comum com a velha Antígona o ser filha de Édipo, que matou seu próprio pai e se casou com sua própria mãe. Há, contudo, diferenças consideráveis; e o filósofo adverte: “Deixo tudo como é, no entanto modifico tudo”. Kierkegaard explicita a modificação: “Édipo matou a Esfinge, libertou Tebas e vive um casamento feliz com Jocasta. A infâmia oculta não é conhecida por ninguém. Só Antígona sabe dela”.

A Antígona moderna conhece o segredo horrível de seu pai e sua vida é uma colisão entre a ilimitada admiração que ela tem pelo pai e a consciência da culpa dele. A carga desse conflito é demasiado pesada, ela não pode suportá-la; e a paz da superação da antinomia só pode ser alcançada na morte: “Só na morte ela pode ter paz”.

A Antígona de Kierkegaard se distingue num ponto essencial da Antígona de Sófocles: ela não age, limita-se a sofrer. Sua vida espiritual é um tormento inenarrável, que ela precisa suportar em segredo, sem poder comunicá-lo e sem receber qualquer palavra de apoio ou gesto de consolo. A colisão é interna. Kierkegaard o diz com clareza: “Sua vida não é como a da Antígona grega; o movimento é interno e não externo; o cenário é dentro e não fora”.

Essa característica do conflito atinge a figura de Creon, que na concepção de Kierkegaard se torna supérflua. A contradição política que envolvia a comunidade, a pólis, se transforma num drama, que acontece numa subjetividade fechada. O conflito não é público: ocorre na esfera privada mais íntima. A Antígona moderna não é excluída por ordem dos poderosos; sua própria vida a encaminha para a morte. Ela murcha e se fana, como uma flor.

Bem considerada no conjunto de suas características, a Antígona de Kierkegaard não é uma figura trágica, mas uma figura infeliz. Nada nela vai além da miséria das relações humanas deformadas pelo isolamento e pelo anonimato massificador que o filósofo caracterizou magistralmente. Ela é produto e vítima dessas relações e nenhum movimento em sua vida ou em sua morte aponta para a superação do quadro em que surgiu. Ela não deixa transparecer nenhum poder capaz de romper o isolamento e contribuir para o embrião de uma nova comunidade humana, de uma pólis moderna.

II

Como sabemos, Hegel admirava a Antígona de Sófocles como a obra poética mais perfeita de todos os tempos. No entanto, tal como Kierkegaard, ele propunha polemicamente a questão de sabermos se o trágico é possível na época moderna.

Num texto escrito em 1802 (“Sobre as abordagens científicas do direito natural”), Hegel descreve a época moderna como briga entre duas figuras que pertencem ao ser humano e são expressões da sua natureza dúplice (da natureza duplicada do ser humano).

Hegel caracteriza uma dessas figuras como “poder inorgânico, subterrâneo” e a outra como a luz do discernimento e do espírito. Cada um dos poderes depende do outro e ao mesmo tempo o repele e exclui. Outras designações mais inteligíveis dos dois lados são o ser humano como produtor e consumidor (como burguês) e como cidadão (criatura política). Essa natureza dúplice do homem — que é simultaneamente burguês e cidadão — é a matriz daquilo que Hegel chama de “tragédia no ético”, típica da época moderna. Esse conflito, entretanto, se caracteriza efetivamente como tragédia?

O próprio Hegel admite neste e em outros textos que o “poder inorgânico, subterrâneo”, se torna autônomo, constitui um confuso sistema de relações econômicas, que cria o “sistema das carências”, insurgindo-se como poder maior contra o espírito e a luz. A luta fica desequilibrada, o poder hostil ao espírito prevalece, o homem como produtor e consumidor (como burguês) se sobrepõe ao homem como cidadão com absoluta superioridade. O conflito entre o burguês e o cidadão, possível origem da tragédia moderna, é afetado de tal maneira que o trágico se torna ironia histórica: a constatação de que as forças do espírito são devoradas e aviltadas pelas forças que as hostilizam.

Nas considerações de Hegel e de Kierkegaard sobre o trágico, apesar das grandes diferenças entre os dois pensadores, há algo, digno de nota, em comum. Em ambos, a significação do trágico se desloca, perde sua especificidade, identifica-se com algo que não é trágico. Na sua Antígona, Kierkegaard identifica tragédia com infelicidade e sofrimento sem saída. E Hegel chama de “tragédia no ético” um conflito que se concretiza nas condições da ironia e da decepção. Com isso, os dois filósofos dão andamento a um processo de transformação do sentido do trágico, um processo que atinge seu auge no século XX.

De acordo com a opinião corrente no nosso século XX, todo acidente de trânsito com vítimas fatais é uma tragédia, toda catástrofe natural que ocasiona mortes é uma tragédia. E a tragédia é tanto maior e mais emocionante quanto mais elevado for o número de vidas humanas sacrificadas. Parece, assim, que sua essência é o número, a quantidade.

Essa mudança de sentido do trágico na opinião pública não é uma indicação irrelevante, não é a expressão de um acontecimento secundário: é algo que diz muito sobre o nosso tempo. O século XX — que há pouco chamei de século de Grete Samsa — afasta o trágico e o substitui por um sucedâneo, uma imitação pobre.

Quando desastres de tipos diversos e catástrofes casuais recebem como atributo o adjetivo “trágico”, os seres humanos que vivem numa época não trágica podem crer que estão rodeados pela tragédia; na realidade, contudo, estão lidando com desastres que podem ser reduzidos a causas técnicas.

É arrancada da vida humana sua capacidade de tornar-se destino; ela é amesquinhada, reduzida à causalidade.

III

Quero falar de duas situações que a meu ver dificultam e até excluem, no nosso tempo, a possibilidade do trágico. Vivemos numa época pós-heróica. Isso não significa que no século XX não se realizem ações heróicas; significa apenas que tudo que se faz de bom, grande, corajoso e heróico, tudo que se cria de belo e poético, é arrastado na correnteza da banalização e da desindividualização, perdendo sua originalidade e sua força. O poder que influencia fortemente a opinião pública e amesquinha todas as coisas é a alma de lacaio.

O lacaio não conhece heróis. Ele não é, sobretudo, capaz de reconhecê-los. O que caracteriza sua visão do mundo consiste no fato de que ela reduz tudo à escala da banalidade. O ponto de vista do lacaio só lhe permite enxergar motivações amesquinhadas, inveja, pequenas safadezas.

No tempo de Goethe e de Hegel, os lacaios conheciam a intimidade dos seus patrões e por isso não podiam vê-los como heróis; hoje em dia, contudo, o olhar dos lacaios se instalou na visão do mundo dos patrões e dita normas de gosto e de moral: consome avidamente as fofocas e as intrigas da imprensa dos boulevards e julga tudo com seus critérios frívolos e sumários.

Um segundo empecilho no caminho da possibilidade do trágico, no nosso tempo, está na banalização e na domesticação da morte. A morte perdeu o poder que tinha de abalar profundamente os seres humanos e é digerida com certa rapidez no dia-a-dia. A morte do outro, do próximo, não ameaça nos desestruturar: ela é quotidiana, superficial, pouco significativa. Ela nos chega no meio de múltiplas imagens, sucessivas informações e sensações confusas; em seguida, desaparece, sem deixar traços.

Gilgamesh é considerado, com razão, o primeiro herói trágico da história. A morte de seu amigo lhe causa um abalo tão grande que ele é levado a buscar outro caminho para recomeçar sua vida, iniciando um novo movimento, de busca da imortalidade.

A essência do trágico, tal como está corporificada em Gilgamesh, está no caráter contraditório do tempo, no conflito entre o que passa e o que perdura.

IV

O personagem central de A metamorfose (1911), de Kafka, não é Gregor Samsa, aquele que após uma noite mal dormida acordou transformado num “monstruoso inseto”; na verdade, é a irmã dele, Grete.

A moça Grete intervém nos acontecimentos; sua ação marca um ponto crucial, autêntico momento decisivo da metamorfose. A transformação grotesca ocorre, de fato, no instante em que Grete deixa de enxergar em seu irmão um ser humano, já não sabe mais se ele é gente ou bicho e acaba chegando à conclusão de que sua presença se tornou, para ela, insuportável. A partir desse instante, ela renega a humanidade do irmão e se convence de que no quarto só existe um animal repulsivo.

Com perfeita coerência, Grete Samsa, a moderna anti-Antígona, se dispensa de sepultar o irmão que morre: encarrega a empregada de “varrê-lo”. Não se tratava de um cadáver humano, mas da carcaça de um bicho. A empregada se refere aos restos mortais como “isso”: “isso já era”. Quando as relações humanas estão grotescamente desumanizadas, seria grotesca a idéia de enterrar humanamente o ser humano metamorfoseado que ilustra de modo tão grotesco o movimento geral.

Grete Samsa, a anti-Antígona, pensa: Gregor Samsa não é mais um ser humano, não é mais meu irmão. Se fosse meu irmão e fosse humano, teria em relação à família um sentimento de consideração, evitaria perturbar-lhe a tranqüilidade e sairia da casa por sua própria iniciativa. A família, afinal, precisa de paz; tudo aquilo que a incomoda é ruim, precisa ser removido.

Nem a morte tem o poder de abalar a paz da família; a tranqüilidade concedida às pessoas age com grande eficiência subterrânea e não se deixa transtornar pela morte. Grete Samsa é a encarnação dessa paz, dessa segurança: seu vigoroso organismo e sua resplandecente juventude lhe permitem evitar tudo que possa atrapalhar seu crescimento e lhe permitem, como se diz, “saltar por cima dos cadáveres”.

Incólume, inatingida pela morte do irmão, Grete Samsa caminha, impávida, na direção do futuro. Esse futuro, porém, é uma reprodução do passado. A vida da jovem repetirá a esterilidade e a banalidade que a têm caracterizado; e consumirá em vão suas ricas reservas de energia juvenil.

Por isso, a ironia de A metamorfose, de Kafka, é tão significativa. Os homens já estão metamorfoseados e acham que a “normalidade” é a banalidade, a superficialidade, a pequenez. Não têm mais disponibilidade ou vontade para sair dessa situação degradante; nem a morte tem força para arrancá-los dela.

Contudo, uma pergunta se impõe: Grete Samsa, cuja banalidade lhe permite saltar sobre o cadáver do irmão, será, afinal, tão poderosa a ponto de excluir do nosso mundo toda e qualquer possibilidade do trágico? A anti-Antígona vitoriosa impede que possa surgir uma nova Antígona?

Para tornar mais precisa minha questão sobre a possibilidade ou impossibilidade do trágico na nossa época, devo indagar: quem poderia enfrentar a poderosa Grete Samsa, contrapondo-se a ela como uma Antígona moderna?

V

Não é difícil perceber aonde eu quero chegar: creio que já é tempo de resgatarmos Milena Jesenska, para que ela não fique apagada, à sombra de Kafka, como episódio secundário da sua biografia.

A obra literária de Milena Jesenska não é comparável à de Kafka. No entanto, à criação poética de Kafka corresponde, em grandeza e riqueza de significação, o destino de Milena. O destino da jornalista e a ficção do escritor se interpelam mutuamente, mantêm uma discussão implícita e, através dessa polêmica se faz ouvir a voz daqueles que, no nosso século, se insurgem contra a todo-poderosa Grete Samsa.

Essa correspondência entre o destino de uma moça tcheca e a obra de um autor judeu nascido em Praga e que escrevia em alemão é também a palavra final, definitiva, sobre aquela comunidade de tchecos, judeus e alemães, que se apregoava no centro geográfico da Europa e cuja artificialidade reconhecemos hoje.

Se Kafka dizia em sua literatura que a nossa época exclui o trágico, Milena, com suas posições e seu destino, respondia ao ceticismo de Kafka, mostrando que o nosso tempo pode ser salvo, que a banalidade do mal pode ser rompida por um sacrifício trágico.

Em que consistiu o destino de Milena, correspondente à obra de Kafka e posto em relação polêmica com ela?

Milena morreu num campo de concentração alemão. Isso é exato, mas essa informação não encerra toda a verdade. Milena morreu num campo alemão como poderia ter morrido em qualquer outro campo de concentração daquela época.

O trágico, no destino de Milena, consiste no fato de que ela se encontrou posta numa situação histórica sem saída, criada no curto espaço de tempo transcorrido entre o outono de 1938 e o outono de 1939, e no entanto se insurgiu contra as três encarnações do mal, que então se configuravam: contra o nazismo alemão, contra o bolchevismo russo, mas também contra a covardia da capitulação das “democracias ocidentais”, quer dizer, contra o espírito (ou melhor: a falta de espírito) do “Pacto de Munique”, que prevalecia em toda a Europa.

A Antígona de Sófocles e essa possível Antígona moderna têm em comum a coragem de sustentar uma convicção que as contrapõe à multidão dos oportunistas que cedem ao medo e se calam; ambas são capazes de falar e agir contra o que lhes parece mal.

Enquanto os outros fechavam os olhos, ou então abriam um olho só e enxergavam o mal em uma só das suas faces, a possível Antígona moderna abria bem os dois olhos e se empenhava em reconhecer o mal em todas as suas figuras. Mais ainda (e nisso consiste o olhar trágico): ela se dava conta de que precisava se insurgir contra todas as formas do mal, embora, naturalmente, não pudesse deixar de ser derrotada por esse poder tão superior ao seu.

Quem se dispõe a analisar a possibilidade ou a impossibilidade do trágico na nossa época não pode subestimar o destino de Milena Jesenska, porque nele se manifesta algo especial. No entanto, Milena, afinal, não é, a meu ver, a Antígona dos tempos modernos. E o caso dela me incita a indagar: o que é que a impede de se tornar, efetivamente, uma Antígona?

A tragédia de Sófocles tem sido interpretada como conflito entre duas necessidades igualmente legítimas: a colisão entre o poder do Estado, que precisa punir o traidor, e o sentimento de piedade familiar, que leva a irmã a insistir em enterrar o irmão morto, em lugar de deixá-lo ser devorado pelos abutres. A razão mais profunda desse conflito, contudo, se acha na contradição entre leis passíveis de modificações (instituídas pelos homens) e leis eternas (as de Deus). A contradição entre o que passa e o que permanece. Esse é o conflito que põe inexoravelmente dois indivíduos — Creon e Antígona — em guerra, um contra o outro.

A dificuldade com que a possível Antígona moderna se defronta para tornar-se uma genuína Antígona está no fato de que a ela não se contrapõe nenhum indivíduo. Seu adversário está “desindividualizado”. O moderno Creon não tem uma personalidade: embora exerça seu comando em toda parte, é um poder anônimo. Antígona não pode enfrentá-lo cara a cara, olho no olho. A dimensão divina da eternização do instante desapareceu, ficou só a provisoriedade geral de contingências humanas marcadas pela dissolução e pelo anonimato.

O moderno Creon é o sistema, anônimo e onipotente.

VI

Comecei por perguntar se o trágico era possível na nossa época. Faltou esclarecer uma coisa essencial: o que entendo, precisamente, por trágico? Por isso, retomo agora minha questão, numa nova e última formulação: o que é o trágico? E o que pode significar a possibilidade ou a impossibilidade do trágico na época moderna?

Aristóteles, em sua Poética, foi o primeiro a se deter no exame da essência do trágico. Para que ele pudesse empreender sua reflexão, era preciso que já existissem peças de teatro. A teoria da tragédia foi precedida por obras poéticas trágicas. Para nos defrontarmos com a inteira verdade a respeito da concepção da tragédia, entretanto, devemos ir mais fundo: antes da teoria, antes mesmo das peças, havia a construção da pólis pelos cidadãos de Atenas. Platão chega a dizer: nós, cidadãos de Atenas, somos os criadores da mais bela e melhor das tragédias. Aproveitando a ambivalência das palavras “mimesis” e “poiésis”, Platão argumenta: enquanto os poetas imitam a realidade, nós somos a própria realidade da pólis; somos nós que criamos a verdadeira tragédia (“tragódia aléthestaté”).

A pólis se funda, perdura e renova no conflito (“pólemos”) entre o humano e o divino, o passageiro e o duradouro, o banal e o elevado. Se o humano suprime o divino, o passageiro elimina o duradouro e o banal acaba com o elevado, a comunidade se desintegra, a pólis desaparece e com ela desaparece também a tragédia. Tal como os atenienses a criaram, a pólis é parte de seu modo de manter e renovar a comunidade deles. A tragédia, então, não nasceu da Poética, mas da política, da pólis.

Hegel e Kierkegaard no século XIX, Paul Ernst (1906) e Georg Lukács (1911) no século XX analisaram a diferença entre a tragédia antiga e a moderna, e se perguntaram se uma Antígona moderna era possível. Eles não estavam preocupados em saber se surgiriam um novo Sófocles ou um novo Shakespeare: a questão que discutiam era parte integrante de seu pensamento crítico, que saudava os tempos modernos, mas não perdia de vista suas contradições e unilateralidades, perscrutando suas tendências e indagando se a desmesura da nova época não a levaria a expressar-se mais pelo grotesco e pela caricatura do que pelo trágico.

A questão de sabermos se na época moderna a tragédia ou o trágico são possíveis, por conseguinte, é idêntica à questão de sabermos se a época moderna possui força criativa para, nas suas condições específicas e a partir de seus pressupostos peculiares, engendrar algo como aquilo que os gregos chamavam de pólis ou de “koinonia”, quer dizer, uma comunidade de homens e deuses, da Terra e do Céu, uma criação moderna (e de modo algum uma imitação da antiga pólis).




 Konder, Leandro



(1936-2014): Filho de Valério Konder, médico sanitarista e líder comunista. Formado em Direito, Leandro exilou-se em 1972, após ser preso e torturado pelo regime militar, e morou na Alemanha e depois na França até seu regresso ao Brasil em 1978. Doutorou-se em Filosofia em 1987 no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Foi professor do Departamento de Educação da PUC-RJ e do Departamento de História da UFF. Tem vasta produção como conferencista, articulista de jornais, ensaísta e ficcionista. Em 2002 foi eleito o Intelectual do Ano pelo Fórum do Rio de Janeiro, da UERJ. Um dos maiores estudiosos do marxismo no país, coordenou, em conjunto com Michael Löwy, a coleção Marxismo e literatura, da Editora Boitempo.



Morre filósofo tcheco Karel Kosik



22 de fevereiro de 2003 • 08h35

O filósofo checo Karel Kosik, que assinou a Carta 77 pelos direitos humanos, morreu na sexta-feira em Praga, aos 76 anos, noticia hoje o jornal Pravo.
Funcionário de 1951 a 1969 do Instituto de Filosofia da Academia Checa de Ciências, Karel Kosik foi condenado ao ostracismo devido a suas posições durante a "Primavera de Praga", movimento reformador duramente reprimido em agosto de 1968 pelos tanques soviéticos.
Tornou-se conhecido durante o regime totalitário pela Carta Aberta que enviou a Jean-Paul Sartre em 1975 e foi publicada pelo jornal francês Le Monde, assim como por suas atividades no meio intelectual dissidente. Depois da queda do comunismo em novembro de 1989, Karel Kosik voltou para o Instituto de Filosofia.



Morre o filósofo marxista LeandroKonder
LUIZA FRANCO
DO RIO
12/11/2014  20h15 - Atualizado às 21h50
O filósofo Leandro Konder, 78, morreu na tardedesta quarta-feira (12), no Rio. Ele sofria de mal deParkinson havia mais de dez anos. Faleceu em casapor volta das 16h.
Formado em direito, Konder fez doutorado emfilosofia pela Universidade Federal do Rio de Janeiroe foi professor titular do Departamento de Educaçãoda PUC-Rio.
No meio acadêmico, destacou-se como um dos grandes estudiosos domarxismo e um divulgador das ideias do pensador húngaro György Lukács(1885-1971).

Álvaro Riveros - 15.dez.2010/Folhapress

Leandro Konder, no lançamento de seu livro 'Em torno de Marx', na livraria Travessa de Ipanema, no Rio

Konder começou a tratar do tema ainda em 1965, quando publicou"Marxismo e Alienação". É autor, entre mais de 20 obras, entre as quais"Introdução ao Fascismo", "As Ideias Socialistas no Brasil", "O que édialética" e "O futuro da filosofia da práxis".

Durante a ditadura chegou a defender causas trabalhistas como advogado deassociações sindicais. Por sua proximidade com trabalhadores e militantes demovimentos sociais, foi preso e torturado.

Exilou-se na Europa em 1972. Morou na Alemanha e na França antes de voltar ao Brasil, sies anos depois.

Nascido em Petrópolis (RJ), Leandro Konder era filho de Valério Konder, ex-dirigente do PCB, e irmão do jornalista Rodolfo Konder, que morreu em maio passado.

Durante a ditadura, Rodolfo esteve preso junto com o jornalista VladimirHerzog. Foi ele quem denunciou que Herzog havia sido assassinado por seus torturadores.

Konder deixa o filho Carlos Nelson, 37, a viúva, Cristina, com quem foi casadopor 38 anos, e a enteada Marcela. O velório será na quinta (13) às 15h noCemitério do Caju. O filósofo será cremado. 





Memórias do Cárcere por Graciliano Ramos

“(...) E nesse ponto Valério Konder resolveu, com energia, mover guerra constante e ordenada aos infames insetos. Alcançou, por intermédio do Coletivo, as armas necessárias, forneceu os cubículos de creolina e grandes nacos de sabão. Contrabandearam-se jornais, guardaramse invólucros. E todos nós, válidos e doentes, fomos convocados para o serviço. Um dia por semana, engolido o café, abertas as grades, iniciávamos a campanha: fazíamos tochas de papel, desocupávamos a reduzida mobília e ficávamos algum tempo a sapecá-la. A chama lambia o metal, a madeira, parava nas juntas, buscava as reentrâncias, asilos possíveis de bichos, ovos e larvas. A tinta azul dos guarda-ventos, o verniz branco das camas velhas, meio descascadas, apresentavam manchas negras; o solo se cobria de carvão, a cinza nos sujava os corpos nus, a fumaça nos sufocava. Depois examinávamos a roupa – o direito, o avesso, os mais ocultos esconderijos de pregas e costuras; esvaziávamos caixas e malas; sobre os móveis chamuscados empilhavam-se livros, panos, travesseiros. colchões, minuciosamente revistos. De calção de banho, Valério Konder se encarniçava, feroz e ubíquo, subia e descia a escada, estava na Praça Vermelha e no passadiço, comandando a refrega. Nenhum repouso, os tamancos batiam com o surdo rumor de cascos de bois acossados. Varríamos os detritos. E principiava uma extensa barrela. Abríamos as torneiras, a água se derramava nas pias, transbordava, alagava o chão; utilizando os canecos, atirávamos nas paredes jatos enérgicos. Ensaboávamos tudo com rigor, as vassouras chiavam desesperadamente, agitando espuma escura. Os chuveiros não tinham férias: sem diminuir o trabalho, caíamos num banho ruidoso, violentas esfregações nos livravam do suor e da tisna. O declive do terreno impedia escoamento: ainda o líquido não chegava à porta e a poucos metros, ao fundo, tínhamos os pés mergulhados.

Chapinhar confuso, dezenas de canos abertos, vasilhas frenéticas lançando jorros sem descontinuar. Os quartos se enchiam, principiávamos o combate à inundação. As torneiras se fechavam, moviam-se furiosamente as vassouras, a arrojar no exterior espadanas largas. Do passadiço uma cachoeira se derramava no résdo-chão, espalhava-se, recebia afluentes, dirigia-se ao esgoto descoberto para receber o aguaceiro. Finda a lavagem demorada, esfregávamos com estopa o solo vermelho, jogávamos nele borrifos de creolina, que se alargavam na umidade, formavam nódoas leitosas. Em seguida obturávamos com sabão as gretas dos guardaventos, as bases dos pregos metidos nos muros, as articulações das grades e das camas; todos os buracos e ângulos suspeitos eram calafetados.

A arrumação dos troços concluía a dura labuta. E os corpos, afeitos à inércia, estiravam-se cansados, perdiam-se em leve modorra, logo interrompida. Ainda não estavam secos os tamancos deixados a aquecer numa faixa de sol, e uma lancetada rija nos despertava. A indignação nos enchia de raiva. Trabalho perdido. Como se defendiam aqueles miseráveis resistentes ao incêndio, ao dilúvio? Patifes. Zombavam dos nossos desgraçados esforços e vingavam-se. Iriam assanhar-se, não nos deixariam tranqüilos. Canseiras inúteis, aniquilados os desígnios mortíferos de Valério Konder. (...)”

Graciliano Ramos – Memórias do Cárcere – Vol. I P. 381-384



Leandro Konder: trajetória crítica | Margem Esquerda Entrevista
Publicado em 13/11/2014 // 4 comentários


Entrevista especial com Leandro Konder.

É com profunda tristeza que nos despedimos de Leandro Konder. Ser humano extraordinário, autor, coordenador de coleção, conselheiro e, acima de tudo, um amigo e companheiro de lutas. Konder sofria de Mal de Parkinson e faleceu em sua casa nesta tarde do dia 12 de novembro.

Leandro foi um dos mais importantes filósofos marxistas do país. Filho do líder comunista Valério Konder, foi preso e torturado durante a ditadura militar brasileira e se exilou, em 1972, na Alemanha e, posteriormente, na França. Regressou ao país em 1978 e passou a se dedicar com afinco ao estudo das obras de Lukács e ao seu projeto de difundir o marxismo em terras brasileiras. Pela Boitempo, publicou Em torno de Marx, Sobre o amor e As artes da palavra. Desde 2005 coordenava a coleção Marxismo e Literatura, a qual passou a ser dividida com Michael Löwy no último ano.

Na esteira das homenagens da editora a Leandro Konder, o Blog da Boitempo disponibiliza a entrevista completa realizada por Emir Sader e Maria Orlanda Pinassi para a Margem Esquerda #5. Também participa como interlocutor da conversa Carlos Nelson Coutinho, ou “Carlito”, que também nos deixou cedo demais no final de 2012. Abaixo, o texto integral; o leitor também tem a opção de baixar a entrevista completa diagramada em PDF clicando aqui.

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Leandro Konder é um desses intelectuais que dedicam a vida à crítica social e à construção do socialismo. A inquietação teórica é marcante em sua obra, tão vasta como essencial aos leitores de Georg Lukács, Antonio Gramsci, Walter Benjamin, Fourier e Flora Tristan, entre outros autores e militantes do combate anticapitalista que Leandro ajudou a tornar conhecidos no Brasil.

Numa tarde de janeiro de 2005, Leandro concedeu esta entrevista à Margem Esquerda, reunido com Emir Sader, Maria Orlanda Pinassi e o amigo e companheiro de jornada Carlos Nelson Coutinho. Ficam registrados nas páginas a seguir alguns momentos preciosos de sua trajetória singular.

Margem Esquerda [ME] – Uma boa forma de começarmos a conversar é conhecendo um pouco da sua formação marxista e da influência que seu pai – Valério Konder – eventualmente exerceu sobre ela.
Leandro Konder [LK] – Meu pai era catarinense de Itajaí. O pai dele foi prefeito da cidade durante muitos anos.


ME – Você tem a sensação de melancolia com esse desfecho, com o PT chegando ao governo com essa cara? Com que palavra você expressaria isso?
LK – Uma certa tristeza de ver pessoas que a gente conheceu em outras situações – mostrando combatividade, mostrando certa valentia – adotando atitudes tão apagadas, tão deliberadamente adaptadas ao status quo, a uma realidade constituída, renunciando ao projeto original.


ME – Qual foi o seu momento mais entusiasta no PT, quando você mais se identificou, mais se deixou empolgar?
LK – Quando entrei no PT, em 1989, me inscrevi na organização dos estudantes e professores da PUC. Fui para uma reuniãozinha besta, tinha umas doze pessoas, todos radicalíssimos. E aí minha intervenção foi provocadora e as reações engraçadas. Se nós formos ao poder por meio de eleição, se formos obrigados a manter um calendário eleitoral e promover a realização de eleições que poderiam nos tirar do poder, a maioria considerou que jamais faria essa concessão de abrir mão. Abrir mão dessa conquista, para manter um formalismo, com a entrega do poder aos nossos inimigos. Aí eu discordei e perguntei se eles achavam que nós teríamos força para segurar o poder contra os nossos inimigos, vitoriosos no caso de uma eleição. Ai comecei a desarmar os espíritos e terminei dividindo. Dos doze, seis ficaram numa posição e seis na outra. Aí eu acho que foi o momento em que me senti mais animado. Essa foi uma situação que eu nunca vivi no Partido Comunista. Vivi outras emoções, mas não essa, de ter mudado metade das posições.

ME – O momento de saída de vocês do PCB teve um sentimento similar de melancolia ao da saída do PT?
LK – No PCB, acho que ficamos decepcionados com o fato de que no exterior nós tínhamos alguns aliados, alguns simpatizantes na direção e a perspectiva de vir para o Brasil fundar um jornal legal, coisa que fizemos. Mas houve um acordo dos detentores do poder aqui no Brasil com os dirigentes que vinham do exílio, e esse acordo levou ao nosso isolamento.

CNC – A melancolia com o PT é maior. A forma PC já estava meio superada. O PC não estava dirigindo o processo, o PT estava subindo. Além disso, a forma PC já começava a demonstrar um esgotamento. Mas nós tínhamos esperança de renovar o PC, aquela idéia do eurocomunismo que já estava dando errado lá também. A melancolia histórica com o PT, pelo menos no meu caso, foi mais dura. Mas eu brinco sempre: com o PC eu tinha um casamento monogâmico, com o PT nunca tive. Então, de certo modo foi mais fácil, nesse sentido.
ME – Como é sua relação com o MST?
LK – De muita simpatia. Eles me prestigiam muito. Eu acho que o movimento social que melhor reage à crise, por enquanto, embora se ressinta de algumas dificuldades, é o MST. Mas ele não pode substituir o partido.

***

Leandro Konder nasceu em 1936, em Petrópolis (RJ), filho de Valério Konder, médico sanitarista e líder comunista. Formado em Direito, Leandro exilou-se em 1972, após ser preso e torturado pelo regime militar, e morou na Alemanha e depois na França até seu regresso ao Brasil em 1978. Doutorou-se em Filosofia em 1987 no Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da UFRJ. Em 2002 foi eleito o Intelectual do Ano pelo Fórum do Rio de Janeiro, da UERJ. Um dos maiores estudiosos do marxismo no país, coordena, em conjunto com Michael Löwy, a coleção Marxismo e literatura, da Boitempo, onde publicou Sobre o amor, As artes da palavra e Em torno de Marx.



Referências

https://www.jusbrasil.com.br/topicos/10566503/artigo-197-da-lei-n-5172-de-25-de-outubro-de-1966
https://html1-f.scribdassets.com/60fy9t0io03gpbe1/images/1-373370d3b1.jpg
https://html2-f.scribdassets.com/60fy9t0io03gpbe1/images/2-6b0db1aa99.jpg
https://pt.scribd.com/document/205190228/KOSIK-Karel-Dialetica-do-concreto
http://www.pgletras.uerj.br/matraga/nrsantigos/matraga8kosik.pdf
https://www.marxists.org/portugues/dicionario/verbetes/k/konder_leandro.htm
https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcTRX8pfZBN4G0OsXItmd3MltUa1Wb0OQiLuQgIMlmDTrxNJetDSFQ
http://noticias.terra.com.br/mundo/noticias/0,,OI89091-EI294,00-Morre+filosofo+tcheco+Karel+Kosik.html
http://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/14316532.jpeg
https://www1.folha.uol.com.br/poder/2014/11/1547270-morre-o-filosofo-marxista-leandro-konder.shtml
https://social.stoa.usp.br/articles/0016/5313/MemA_rias_do_CA_rcere_Vol._I.pdf
https://boitempoeditorial.files.wordpress.com/2014/11/leandro-koner_carlito.jpg
https://blogdaboitempo.com.br/2014/11/13/leandro-konder/

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