ô·ni·bus
(latim omnibus, para todos, dativo plural de omnis, -e, todo)
(latim omnibus, para todos, dativo plural de omnis, -e, todo)
"ónibus", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa [em linha], 2008-2020, https://dicionario.priberam.org/%C3%B3nibus [consultado em 02-06-2020].
Erga omnes
DIREITO CONSTITUCIONAL
Art. 102, § 2º, da CF
Constituição Federal de 1988
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em
Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático,
destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça
como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos,
fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional,
com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus,
a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 102. Compete ao Supremo
Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe:
§ 2º As decisões definitivas
de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações diretas de
inconstitucionalidade e nas ações declaratórias de constitucionalidade
produzirão eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais
órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas
esferas federal, estadual e municipal. (Redação dada pela Emenda Constitucional
nº 45, de 2004)
Manifesto crítico a Bolsonaro une PT, PSDB,
religiosos e intelectuais
Pedem união de esquerda e direita
Lembram campanha das Diretas já
FHC, Haddad e Luciano Huck assinam
Grupo inclui Paulo Coelho e Tostão
Advogados fazem texto de protesto
Sede do STF, em Brasília. As
mensagens dos manifestos publicados menciona a necessidade de independência dos
Três Poderes / Sergio Lima - Poder360 (30.mai.2020)
PODER360
30.maio.2020 (sábado) - 11h29
atualizado: 31.maio.2020 (domingo) - 8h40
30.maio.2020 (sábado) - 11h29
atualizado: 31.maio.2020 (domingo) - 8h40
O grupo suprapartidário
Movimento Estamos Juntos, de políticos e outras figuras públicas, incluindo
artistas, escritores e religiosos, assina manifesto contra o que chamam de “desmandos
de qualquer governo”. A crítica ao presidente Jair Bolsonaro é implícita. A
mensagem foi publicada na forma de anúncio nos 3 maiores jornais do país: Folha
de S.Paulo, Estado de S. Paulo e Globo.
O texto tem o título: “Somos muitos”. Diz em destaque:
“Vamos juntos sonhar e fazer um Brasil que nos traga de volta a alegria e o
orgulho de ser brasileiros”. Há aproximadamente 230 assinaturas.
“Como aconteceu no movimento Diretas Já, é hora
de deixar de lado velhas disputas em busca do bem comum. Esquerda, centro
e direita unidos para defender a lei, a ordem, a política, a ética, as
famílias, o voto, a ciência, a verdade, o respeito e a valorização da
diversidade, a liberdade de imprensa, a importância da arte, a preservação
do meio ambiente e a responsabilidade na economia”.
Há aproximadamente 230 assinaturas no anúncio
publicado. Segundo o grupo, há apoio de 6 mil pessoas. O manifesto publicado
tem os seguintes nomes, entre outros:
·
Fernando
Henrique Cardoso – ex-presidente da República (PSDB)
·
Fernando
Haddad – ex-prefeito de São Paulo (PT)
·
Flavio
Dino – governador do Maranhão (PC do B)
·
Odilo
Sherer – cardeal arcebispo de São Paulo da igreja Católica
·
Monja
Cohen – religiosa budista
·
Caetano
Veloso — cantor e compositor
·
Chico
Cesar – cantor e compositor
·
Lobão –
cantor e compositor
·
Luciano
Huck – apresentador de TV
·
Fernanda Montenegro
– atriz
·
Antonio
Fagundes – ator
·
Marcos
Nanini – ator
·
Paulo
Coelho – escritor
·
Petra Costa
– cineasta
·
Fernando
Meirelles – cineasta
·
Oded Grajew
– empresário
·
Maria
Alice Setúbal – educadora e acionista do Itaú
·
Cristovam
Buarque – ex-senador (PPS)
·
Jean
Willys – ex-deputado (Psol)
·
Nelson
Jobim – ex-presidente do STF
·
Celso
Lafer – ex-ministro das Relações Exteriores (governo FHC)
·
Tostão –
ex-jogador de futebol e comentarista esportivo
·
Walter
Casagrande – ex-jogador de futebol e comentarista esportivo
reprodução
Outro grupo, de 710 advogados, publicou manifesto com o título:
“Basta!”, com referências mais diretas a Bolsonaro, ainda que sem citar o nome do
presidente. Diz o texto: “O Brasil, suas instituições, seu povo não podem
continuar a ser agredidos por alguém que, ungido democraticamente ao cargo de
presidente da República, exerce o mandato que lhe foi conferido para arruinar
com os alicerces de nosso sistema democrático”.
O manifesto foi publicado no domingo (31.mai) nos 3
jornais com maior circulação do país: Folha de S.Paulo, Estados e S.Paulo e Globo.
Esse manifesto é assinado por Pierpaolo Cruz Bottini,
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), Antonio Mariz de Oliveira, Ricardo
Tepedino e Roberto Livianu, entre centenas de nomes. Eis a íntegra do informe.
Autores
Procuradoria-Geral da República
CNPG e MP
brasileiro defendem estabilidade e respeito à Constituição e aos Poderes da
República
Procuradoria-Geral da República
31 DE MAIO DE 2020 ÀS 18H55
CNPG e MP brasileiro defendem estabilidade e respeito
à Constituição e aos Poderes da República
Procurador-geral da República e
presidente do CNPG assinam nota que representa todos os procuradores e
promotores do país
Arte:
Secom/PGR
A estabilidade da Nação depende
do respeito à Constituição Federal por todos, especialmente pelos Poderes Constituídos.
Nosso compromisso é com o Estado Democrático de Direito.
Repudiamos atos que possam afetar
o ambiente de normalidade institucional preservado desde a Lei Maior de 1988.
Por isso, rejeitamos a intolerância, especialmente as fake news que criam estados
artificiais de animosidade entre as pessoas, causando comoção social em meio a
uma calamidade pública, com riscos de trágicas consequências para a povo.
O Ministério Público brasileiro
está preocupado com este estado de coisas e cumprirá com os seus deveres
constitucionais na salvaguarda da ordem jurídica que sustenta as instituições
do país.
Augusto Aras
Fabiano Dallazen
Procurador-Geral
da República
Presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais
do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG)
Secretaria de
Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
pgr-imprensa@mpf.mp.br
facebook.com/MPFederal
twitter.com/mpf_pgr
instagram.com/mpf_oficial
www.youtube.com/tvmpf
Procuradoria-Geral da República
(61) 3105-6406 / 6415
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Notas Públicas
25/MAIO
NOTA PÚBLICA - RESPEITO ÀS INSTITUIÇÕES
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe),
entidade nacional representativa de magistrados e magistradas federais do Brasil,
com profunda preocupação, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade
de respeito à independência judicial, repudiando veementemente as recentes
ameaças proferidas por Ministro de Estado em relação aos onze juízes componentes
do Supremo Tribunal Federal.
Tal postura, reprovável e indigna, é incompatível com uma pessoa
pública, especialmente alguém ocupando um cargo de tão alta relevância na República.
Além disso, a violência contra o exercício independente da função judicial
naturaliza ambiente de violência institucional que atinge todos os juízes
federais do Brasil, que, no curso da pandemia, vem exercendo trabalho ininterrupto.
São graves ainda as manifestações de Ministro de Estado que
indicam a utilização do contexto de crise sanitária para aprovação de agendas
estranhas à preservação da saúde e vidas da população brasileira.
Ao mesmo tempo em que se solidarizam com os magistrados do
Supremo Tribunal Federal, conclamam à estrita e necessária observância dos
princípios constitucionais, notadamente a harmonia e separação dos Poderes, tudo
a preservar o predicado da independência da magistratura, direito fundamental
do cidadão brasileiro ao Estado Democrático de Direito.
DIRETORIA DA AJUFE
Juízes federais contra ataques ao STF e à democracia
Publicado em 01/06/2020 - 12:01 Vera
BatistaServidor
Diversos magistrados que estiveram à frente do
Associação Nacional dos Juízes Federais (Ajufe) assinam juntos uma nota
contra as recentes manifestações – consideradas autoritárias e ideológicas – de
ataque ao STF e ao Estado Democrático de Direito. No documento, eles alertam
para a “necessidade de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas
pelos meios processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas”
Veja a nota:
“Nós, Presidente e ex-Presidentes da Associação dos Juízes Federais do
Brasil – AJUFE, manifestamos profunda preocupação com os constantes e crescentes
ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Poder Judiciário como um todo.
Essas manifestações, evidentemente autoritárias e antidemocráticas,
buscam dar indevido caráter ideológico à atuação jurisdicional e demonstram
desprezo absoluto à independência judicial, um dos principais pilares de
sustentação do Estado Democrático de Direito.
O Supremo Tribunal Federal é o guardião da Constituição Federal e cabe ao
Poder Judiciário a missão constitucional de solucionar os conflitos que lhe são
apresentados pelos cidadãos e empresas do País. É ele que zela pelo cumprimento,
inclusive pelos outros Poderes, da Constituição e das leis do País.
O cumprimento rigoroso das suas funções constitucionalmente previstas
não pode, em momento algum, ser considerado afronta a qualquer dos outros
Poderes.
Com base nessas considerações, tornamos público o alerta de necessidade
de respeito às decisões judiciais, que podem ser discutidas pelos meios
processuais cabíveis, mas jamais desrespeitadas.
O Poder Judiciário não entra em confronto com outras instituições e é
sabedor que as Forças Armadas, composta de mulheres e homens honrados, são
ciosas de que devem guardar obediência aos Poderes do Estado, cujas funções
devem ser exercidas absolutamente dentro do regime constitucional da autonomia
e harmonia, ainda que no modelo de freios e contrapesos, a atuação legítima de
um deles acabe por evitar os desmandos de outro.
Essa é a lógica que predomina em todos os regimes democráticos do mundo
e deve ser respeitada também no Brasil, onde a Constituição Federal estabelece
o primado do regime democrático e do Estado de Direito.
Brasília, 31 de maio de 2020.
Fernando Mendes
Presidente da AJUFE (2018-2020)
Edgard Bueno
Presidente da AJUFE (1993-1994)
Fernando Tourinho Neto
Presidente da AJUFE (1998-2000)
Flávio Dino
Presidente da AJUFE (2000-2002)
Paulo Sérgio Domingues
Presidente da AJUFE (2002-2004)
Jorge Maurique
Presidente da AJUFE (2004-2006)
Walter Nunes
Presidente da AJUFE (2006-2008)
Fernando Mattos
Presidente da AJUFE (2008-2010)
Gabriel Wedy
Presidente da AJUFE (2010-2012)
Nino Toldo
Presidente da AJUFE ( 2012-2014 )”
Diretor
Fernando
Rodrigues
Fernando
Rodrigues
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Procuradores e promotores defendem “normalidade institucional”
Nota assinada por Aras e Dallazem
PGR e presidente de conselho do MP
O procurador-geral da República, Augusto Aras,
levanta a Constituição em sua sabatina no Senado. Em nota neste domingo
(31.mai.2020), ele e o o presidente do CNPG, Fabiano Dallazen, defendem o
respeito à Carta Magna e às instituições. Foto: Sérgio Lima/PODER 360
PAULO SILVA PINTO
31.maio.2020 (domingo) - 20h24
31.maio.2020 (domingo) - 20h24
Os principais representantes do Ministério Público
no Brasil emitiram nota no início da noite de domingo (31.mai.2020) em defesa
da “normalidade institucional”.
O documento, publicado
às 18h55, tem as assinaturas do procurador-geral da República, Augusto Aras, e
do presidente do CNPG (Conselho
Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União),
Fabiano Dallazen.
Aras e Dallazen declaram que esse pensamento
representa “todos os procuradores e promotores do país”.
Leia a íntegra:
“A estabilidade da Nação depende do respeito à
Constituição Federal por todos, especialmente pelos Poderes Constituídos. Nosso
compromisso é com o Estado Democrático de Direito.”
“Repudiamos atos que possam afetar o ambiente de
normalidade institucional preservado desde a Lei Maior de 1988. Por isso,
rejeitamos a intolerância, especialmente as fake news que criam estados
artificiais de animosidade entre as pessoas, causando comoção social em meio a
uma calamidade pública, com riscos de trágicas consequências para a povo.”
“O Ministério Público brasileiro
está preocupado com este estado de coisas e cumprirá com os seus deveres constitucionais
na salvaguarda da ordem jurídica que sustenta as instituições do país.”
Autores
PAULO SILVA PINTO
EDITOR
SÊNIOR
Em mensagem a ministros, Celso de Mello cita Hitler e teme intervenção militar
iminente
Brasil 31.05.2020 10:19
Em mensagem enviada aos ministros
do STF nesta madrugada, Celso de Mello citou Hitler e alertou para uma
intervenção militar iminente, segundo Diego Escosteguy.
“É preciso resistir à
destruição da ordem democrática, para evitar o que ocorreu na República de
Weimar, quando Hitler não hesitou em romper e nulificar a progressista, democrática
e inovadora Constituição de Weimar”, escreveu o ministro.
Eis a íntegra:
“GUARDADAS as devidas
proporções, O “OVO DA SERPENTE”, à semelhança do que ocorreu na República de
Weimar (1919-1933) , PARECE estar prestes a eclodir NO BRASIL! É PRECISO RESISTIR
À DESTRUIÇÃO DA ORDEM DEMOCRÁTICA, PARA EVITAR O QUE OCORREU NA REPÚBLICA DE
WEIMAR QUANDO HITLER, após eleito por voto popular e posteriormente nomeado
pelo Presidente Paul von Hindenburg, em 30/01/1933, COMO CHANCELER (Primeiro
Ministro) DA ALEMANHA (“REICHSKANZLER”), NÃO HESITOU EM ROMPER E EM NULIFICAR A
PROGRESSISTA DEMOCRÁTICA E INOVADORA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR, de
11/08/1919 , impondo ao País um sistema totalitário de poder viabilizado pela edição,
em março de 1933, da LEI (nazista) DE CONCESSÃO DE PLENOS PODERES (ou LEI
HABILITANTE) que lhe permitiu legislar SEM a intervenção do Parlamento
germânico!!!! ‘INTERVENÇÃO MILITAR’, como pretendida por bolsonaristas e outras
lideranças autocráticas que desprezam a liberdade e odeiam a democracia, NADA
MAIS SIGNIFICA, na NOVILÍNGUA bolsonarista, SENÃO A INSTAURAÇÃO , no Brasil, DE
UMA DESPREZÍVEL E ABJETA DITADURA MILITAR !!!!”
Manifestações antidemocráticas
são 'criminosas' e devem ser punidas, diz Gilmar Mendes
Ministro do Supremo Tribunal Federal concedeu
entrevista à GloboNews e comentou atos ocorridos neste domingo (31).
Por G1 —
Brasília
31/05/2020
21h20 Atualizado há um dia
Gilmar Mendes: 'Manifestações anti-democráticas se
revelam criminosas'
O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou neste domingo
(31), em entrevista à GloboNews, que manifestações antidemocráticas são
inconstitucionais, criminosas e devem ser repudiadas e punidas.
Neste
domingo (31), manifestantes pró-Bolsonato fizeram um ato na Praça dos Três
Poderes, em Brasília, onde fica o Supremo Tribunal Federal, na qual fizeram a
defesa de medidas antidemocráticas. Faixas exibidas no ato pediam intervenção militar e fechamento do Congresso e do
STF.
“A mim me
parece que isso precisa ficar muito claro. Manifestações antidemocráticas elas
não apenas são inconstitucionais, mas elas se revelam criminosas e elas têm que
ser repudiadas e punidas”, declarou o ministro.
Gilmar Mendes
afirmou ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro sobre a presença dele nesses
tipos de ato.
“Acho
tudo isso preocupante e já tive até oportunidade de dizer ao próprio presidente
da República que me parecia extremamente inadequado ele participar de
manifestações que clamavam pelo fechamento do Congresso, do STF e por qualquer
medida antidemocrática”, afirmou Gilmar Mendes.
O
ministro afirmou que é “tão preocupante” e pode revelar algo criminoso, que o
procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu abertura de inquérito para investigar as ações antidemocráticas
desse grupo.
Gilmar
Mendes disse também que protestos em frente ao tribunal, como o que ocorreu na
noite deste sábado, não intimidam a Corte.
“Isso não
nos intimida. Se houver qualquer ameaça de agressão à Corte, acredito que as
forças de segurança estão aí para eventualmente protegê-la”, declarou.
O
ministro afirmou que essas manifestações “estão se valendo da liberdade de
reunião para cometer atos que vão contra o texto constitucional”.
Ele se
referiu também ao ato realizado na noite de sábado em frente ao STF,
no qual os manifestantes usavam máscaras brancas e tochas, a exemplo dos
supremacistas brancos dos Estados e o dos nazistas, nos anos 1930, na Alemanha.
“Essa, na
madrugada, lembra esses supremacistas raciais brancos e episódios que ocorreram
na Alemanha nazista, de modo que é preciso ter muito cuidado, isso não tem nada
a ver com democracia”, completou.
O
ministro comentou ainda declaração do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) durante
a semana de que a dúvida agora não é "se", mas “quando” haverá um
“momento de ruptura”.
“Temos
tido declarações como essa de vários parlamentares. Tenho até conversado com os
líderes do Congresso e tenho dito que é chegada a hora de um diálogo mais sério
e mais enfático no âmbito da Câmara e do Senado no que concerne à própria
responsabilização desses atores, que são parlamentares, mas que defendem o fechamento
do Congresso, do Supremo, que defendem a supressão da democracia. A comissão de
ética da Câmara e do Senado deveria funcionar e responsabilizar essas pessoas”,
disse.
Gilmar
Mendes defendeu também o inquérito que investiga fake news e que culminou em operação
da Polícia Federal na quarta (27).
“Algo
regular, não temos nenhuma dúvida. E o ministro Alexandre de Moraes vem tomando
todas as medidas. Está sendo feito com base no devido processo legal, não há
nenhum exagero por parte do STF.”
O
ministro criticou as fake news e afirmou que “o uso político dessa
desinformação, toda essa rede de militantes e robôs que se identificam e
contribuem para difusão precisa ser revelado e combatido”. “Isso pode ser muito
danoso para a democracia”, disse.
Gilmar
Mendes afirmou ainda esperar que “ na próxima semana ou na outra” o plenário do
STF analise a validade do inquérito, “para que então não haja nenhuma discussão
sobre o trabalho que vem se realizando”.
Na quinta
(28), o ministro Edson Fachin enviou pedido de suspensão do inquérito feito pela PGR para
análise de todos os ministros e pediu que o caso seja
pautado. “É um instrumento de defesa constitucional da Corte e foi reconhecido
inclusive pelo dr. [Augusto] Aras.”
GABINETE
DE CRISE: Democracia em risco?
Vídeos 01.06.20 21:25
Claudio Dantas analisa a radicalização das
manifestações no fim de semana e seus desdobramentos, o debate equivocado sobre
fake news, a atuação política do Supremo e o ‘diálogo’ do governo Jair
Bolsonaro com o Centrão.
Live: Bolsonaro e seus
dois minutos de ódio. 01/06/20
Marco
Antonio Villa
Referências
https://www.direitonet.com.br/dicionario/exibir/899/Erga-omnes
https://static.poder360.com.br/2020/05/STF-SERGIO-868x644.jpg
https://static.poder360.com.br/2020/05/informe-manifesto-30mai2020.jpg
https://static.poder360.com.br/2020/05/Informe-BASTA-2020-05-30-11_16_55.jpg
https://static.poder360.com.br/2020/05/Informe-BASTA-2020-05-30-11_16_55.jpg
http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/cnpg-e-mp-brasileiro-defendem-estabilidade-o-respeito-a-constituicao-e-aos-poderes-da-republica/image_preview
https://www.ajufe.org.br/images/plg_jdvthumbs/thumb-thumb-b-nota-91b487f5618f72f19c295240dc54fab6-6efe852cddecb62835b2f8572281572e.jpg
https://www.ajufe.org.br/imprensa/notas-publicas/13899-nota-publica-respeito-as-instituicoes
http://blogs.correiobraziliense.com.br/servidor/juizes-federais-contra-ataques-ao-stf-e-a-democracia/
https://static.poder360.com.br/2020/05/AugustoAras-PGR-Sabatina-Senado-CCJ-Aras-30-868x644.jpg
https://www.poder360.com.br/justica/procuradores-e-promotores-defendem-normalidade-institucional/
https://cdn.oantagonista.net/uploads/2019/06/bancoimagemfotoaudiencia_ia_414970-1024x683.jpg
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/31/manifestacoes-antidemocraticas-sao-criminosas-e-devem-ser-punidas-diz-gilmar-mendes.ghtml
https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/05/31/manifestacoes-antidemocraticas-sao-criminosas-e-devem-ser-punidas-diz-gilmar-mendes.ghtml
https://youtu.be/BA1LPAw6jGU
https://www.oantagonista.com/brasil/gabinete-de-crise-democracia-em-risco/?desk
https://youtu.be/iUjSC9z3jBk
https://www.youtube.com/watch?v=iUjSC9z3jBk&feature=emb_rel_pause
https://www.youtube.com/watch?v=iUjSC9z3jBk&feature=emb_rel_pause
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